O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo para a disputa eleitoral deste ano a proposta de criação de um modelo nacional de financiamento do transporte coletivo apelidado de “SUS do Transporte Público”. A iniciativa prevê a reestruturação do sistema atual para viabilizar a implementação gradual da tarifa zero em cidades brasileiras.
A proposta parte da avaliação de que a gratuidade no transporte urbano exige mudanças estruturais profundas na forma de custeio do setor, envolvendo novas fontes de receita, subsídios e mecanismos permanentes de financiamento público. O conceito de “Sistema Único” é inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde, que reúne recursos de diferentes esferas governamentais e estabelece diretrizes nacionais para prestação de serviços.
Segundo o secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), o tema já está sendo discutido diretamente com o presidente e deve ser levado ao Congresso Nacional ainda neste ano. Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar afirmou que Lula demonstrou interesse pessoal na proposta e acompanha reuniões técnicas sobre o assunto. “Estamos fazendo uma série de reuniões com o presidente e tratando disso. Ele está muito interessado”, declarou.
Atualmente, estudos para viabilizar o projeto estão sendo elaborados pelo Ministério da Fazenda, com participação do Ministério das Cidades e da Casa Civil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se a entregar o material técnico antes de deixar o cargo, o que está previsto para ocorrer até abril. O levantamento deverá apresentar cenários de financiamento, impacto fiscal e possíveis modelos de implementação.
No Congresso Nacional, a proposta já encontra sinalizações iniciais de apoio para discussão. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou recentemente a parlamentares e prefeitos que pretende instalar uma subcomissão para estudar fontes de financiamento do transporte público gratuito. A iniciativa busca reunir dados técnicos e experiências nacionais e internacionais que possam embasar eventual projeto de lei.
Enquanto o estudo oficial não é concluído, integrantes do governo têm recorrido a pesquisas acadêmicas e análises independentes. Um desses levantamentos estima que a adoção da tarifa zero para ônibus em todos os municípios brasileiros custaria aproximadamente R$ 65 bilhões por ano. O valor inclui despesas operacionais, subsídios e compensações às empresas concessionárias.
Entre as alternativas em análise para custear o sistema está um projeto de lei apresentado por Jilmar Tatto que propõe mudanças no atual modelo de vale-transporte. O texto prevê o fim do desconto de até 6% aplicado hoje sobre o salário do trabalhador e estabelece uma contribuição fixa mensal das empresas, estimada entre R$ 100 e R$ 200 por funcionário. Os recursos seriam destinados a um fundo nacional de mobilidade urbana.
De acordo com estimativas preliminares associadas à proposta, essa contribuição patronal poderia gerar cerca de R$ 100 bilhões anuais, montante considerado suficiente para financiar a gratuidade das tarifas em larga escala. Defensores da ideia argumentam que o novo formato distribuiria o custo do transporte de forma mais ampla entre empregadores, poder público e sociedade, reduzindo a dependência da cobrança direta do usuário.
Especialistas em mobilidade urbana avaliam que a discussão sobre tarifa zero vem ganhando espaço no Brasil nos últimos anos, especialmente após experiências locais em municípios que adotaram a gratuidade total ou parcial. Essas iniciativas, ainda pontuais, têm sido usadas como base para estudos sobre impacto social, aumento de demanda e sustentabilidade financeira.
Críticos da proposta, por outro lado, apontam riscos fiscais e questionam a viabilidade de um modelo nacional, citando a diversidade de realidades municipais e a necessidade de fontes estáveis de financiamento. Também destacam que a implementação exigiria mudanças legislativas complexas e coordenação entre União, estados e prefeituras.
O governo federal avalia que a discussão sobre transporte público pode se tornar um dos eixos centrais do debate político ao longo do ano eleitoral, sobretudo por seu impacto direto no custo de vida da população urbana. A estratégia é apresentar a proposta como parte de um conjunto mais amplo de políticas voltadas à mobilidade, inclusão social e sustentabilidade.
Caso avance, o projeto do chamado “SUS do Transporte Público” poderá inaugurar um novo modelo de financiamento do setor no país, substituindo gradualmente o sistema atual, baseado principalmente na tarifa paga pelo usuário. A definição sobre formato, custos e cronograma de implantação dependerá dos estudos técnicos em andamento e da tramitação legislativa prevista para os próximos meses.