O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo uma proposta para instituir um sistema nacional de financiamento do transporte público, apelidado internamente de “SUS do Transporte”, com o objetivo de viabilizar a tarifa zero em todo o país. A iniciativa, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, busca reformular o modelo atual de custeio do setor e estabelecer uma estrutura nacional inspirada no conceito de universalização adotado pelo sistema público de saúde.
A avaliação dentro do governo é de que a gratuidade ampla no transporte coletivo exige mudanças estruturais nos mecanismos de financiamento e incentivos existentes. Por isso, a proposta seria desenhada como um sistema integrado, capaz de organizar repasses, compensações e fontes de receita de forma centralizada, semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde.
O secretário de Comunicação do PT e deputado federal Jilmar Tatto afirmou que a intenção é iniciar ainda neste ano a tramitação da proposta no Congresso Nacional e transformar o tema em um dos eixos do debate eleitoral. Segundo ele, o presidente demonstrou interesse direto na pauta durante reunião recente. “Encontrei com o presidente Lula no aniversário do PT, em Salvador, e ele me perguntou sobre o tema. Estamos fazendo uma série de reuniões com o presidente e tratando disso. Ele está muito interessado”, declarou.
No âmbito do Executivo, o Ministério da Fazenda conduz estudos técnicos para avaliar a viabilidade financeira da medida. O ministro Fernando Haddad prometeu apresentar o material antes de deixar o cargo, previsão que deve se concretizar até abril. As discussões também envolvem o Ministério das Cidades e a Casa Civil, que analisam impactos orçamentários, operacionais e regulatórios da proposta.
No Congresso, a sinalização inicial é considerada positiva para a abertura do debate. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a parlamentares e prefeitos que pretende criar uma subcomissão para estudar fontes de financiamento e possíveis formatos institucionais do projeto. A criação desse colegiado seria o primeiro passo para discutir a viabilidade legislativa da proposta.
Enquanto o estudo oficial do governo não é concluído, a equipe econômica e auxiliares do Planalto analisam levantamentos acadêmicos. Um desses estudos indica que implementar tarifa zero nos sistemas municipais de ônibus em todo o país poderia custar cerca de R$ 65 bilhões anuais, valor que exigiria novas fontes de receita permanentes.
Entre as alternativas avaliadas está um projeto de lei apresentado por Jilmar Tatto que propõe reformular o vale-transporte. O texto prevê o fim do desconto atual de 6% do salário do trabalhador e estabelece contribuição obrigatória dos empregadores entre R$ 100 e R$ 200 por funcionário. Os recursos seriam destinados a um fundo nacional específico, que poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões por ano e financiar a gratuidade no transporte urbano.
A proposta ainda está em fase de elaboração política e técnica, e não há cronograma definido para envio formal ao Congresso. A definição do modelo final dependerá dos estudos fiscais, da negociação com governadores e prefeitos — responsáveis diretos pela operação do transporte urbano — e da articulação parlamentar necessária para aprovar mudanças estruturais no sistema.
Se avançar, o projeto representará uma das principais apostas programáticas do governo para a área de mobilidade urbana, com impacto potencial sobre tarifas, subsídios públicos e estrutura de financiamento do transporte coletivo no Brasil.