A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 9h30 desta terça-feira (24) o julgamento dos réus acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. A análise definirá se os investigados serão condenados ou absolvidos. Estão previstas, além da sessão da manhã, reuniões adicionais na tarde desta terça e na manhã de quarta-feira (25).
Respondem ao processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos se encontram presos preventivamente.
Familiares das vítimas acompanham o julgamento, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Segundo a acusação, baseada na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa — que confessou ter efetuado os disparos —, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime. A investigação da Polícia Federal aponta que Barbosa participou dos preparativos da execução. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria fornecido a arma usada no atentado.
De acordo com a apuração policial, o assassinato teria ligação com a atuação política de Marielle Franco contrária a interesses fundiários associados ao grupo político liderado pelos irmãos Brazão, apontados como ligados a disputas por áreas controladas por milícias no estado. Em depoimentos prestados durante o inquérito, todos os acusados negaram participação.
O julgamento será decidido por quatro ministros, e não cinco, devido à mudança de composição da turma após a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. Estão aptos a votar o relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O rito seguirá o procedimento padrão do colegiado. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que concederá a palavra ao relator para leitura do relatório com o histórico do processo. Em seguida, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, e depois as sustentações orais das defesas, com até uma hora para cada parte.
Após as apresentações, os ministros iniciarão a votação que definirá a responsabilidade penal dos acusados. O caso é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país, tanto pelo perfil político da vítima quanto pelo impacto institucional e social provocado desde o crime.
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