Mudança na Casa Branca beneficia indústria e reacende debate sobre política comercial
A reviravolta do governo de Donald Trump na política de tarifas trouxe alívio imediato para a Embraer, para companhias aéreas norte-americanas e para o setor aeroespacial comercial. A decisão, anunciada nesta terça-feira, isenta aeronaves comerciais, motores e peças aeroespaciais da tarifa global temporária de 10% aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
A medida altera o cenário que vinha pressionando fabricantes e importadores. Além disso, cria uma janela de oportunidade para negócios represados pela incerteza tarifária. Ainda assim, especialistas pedem cautela. Afinal, a política comercial da Casa Branca tem oscilado com frequência, o que mantém o ambiente de negócios sob tensão.
Segundo o anexo da ordem executiva assinada por Trump, os produtos do setor aeroespacial ficam de fora da tarifa que havia sido anunciada para substituir taxas anuladas na sexta-feira pela Suprema Corte dos EUA. Posteriormente, o presidente afirmou que a alíquota subiria para 15%, mas a exclusão do setor aéreo acabou consolidada.
Embraer ganha vantagem competitiva no mercado americano
A decisão representa um impulso direto à Embraer. A fabricante brasileira já enfrentava uma tarifa de 10% sobre jatos executivos e regionais vendidos aos Estados Unidos. Embora a empresa tenha classificado a cobrança como administrável, ela reconheceu que a medida causava prejuízos.
Em julho passado, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros. O objetivo, segundo ele, era reagir ao que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, o governo poupou as aeronaves das penalidades mais severas. Ainda assim, os importadores de jatos da Embraer continuaram arcando com a taxa de 10%.
Agora, com a nova isenção, a fabricante brasileira reduz a desvantagem frente à canadense Bombardier e à francesa Dassault Aviation, que já acessavam o mercado americano sem pagar impostos semelhantes. Portanto, o movimento reposiciona a Embraer em um mercado estratégico e altamente competitivo.
Além disso, a notícia coincide com um anúncio relevante da companhia. A Embraer confirmou nesta terça-feira uma nova variante da família de jatos executivos Praetor, lançada originalmente em 2018. Trata-se da primeira evolução do modelo desde sua estreia, sinalizando confiança na retomada do mercado.
Companhias aéreas dos EUA podem acelerar entregas
A mudança também beneficia companhias aéreas norte-americanas que dependem de aeronaves regionais da Embraer. Fontes do setor afirmam que a isenção pode acelerar a importação de novos jatos.
A Alaska Airlines já havia relatado, em julho, a entrega de dois jatos regionais E175 após um pequeno atraso. Na segunda-feira, a empresa informou que a próxima entrega está prevista para o verão, destacando que o prazo permitirá entender melhor como o cenário tarifário irá se estabilizar.
Ou seja, a decisão do governo cria uma oportunidade concreta para as companhias planejarem suas frotas com maior previsibilidade. Tobias Kleitman, presidente da TVPX, empresa americana que presta serviços de custódia e alfândega, resumiu o sentimento do setor: “Agora parece que temos pelo menos uma janela de oportunidade para importar essas aeronaves sem tarifas”. Em seguida, ponderou: “A questão é quanto tempo essa janela de oportunidade vai durar. Mas é uma mudança impressionante”.
A declaração foi feita durante webinar da National Business Aviation Association, entidade que reúne operadores da aviação executiva nos Estados Unidos.
Alívio amplo, mas com incertezas no horizonte
Embora a isenção seja considerada abrangente, advogados e executivos mantêm postura prudente. A exclusão do setor aeroespacial supera, inclusive, benefícios concedidos a grandes exportadores industriais em acordos anteriores com a União Europeia, o Reino Unido, o Japão, o Canadá e o México.
No entanto, o governo Trump conduz investigações paralelas sobre práticas comerciais do Brasil e sobre o próprio setor aeroespacial. Dave Hernandez, advogado especializado em aviação executiva do escritório Vedder, classificou a decisão como vitória para a Embraer. Contudo, alertou para riscos ainda presentes.
“É ótimo que aeronaves, motores e peças estejam isentos das tarifas da Seção 122, mas ainda existe uma preocupação real de que as tarifas sobre aço e alumínio estejam aumentando os custos finais das aeronaves, motores e peças”, afirmou.
De fato, as tarifas sobre insumos estratégicos continuam pressionando a cadeia produtiva. Assim, mesmo com a isenção atual, fabricantes enfrentam custos mais altos na produção. Isso pode reduzir parte do ganho proporcionado pela medida.
Investigação da Seção 232 mantém setor em alerta
Outro ponto sensível envolve a investigação conduzida pelo Departamento de Comércio dos EUA no âmbito da chamada Seção 232. O procedimento avalia riscos à segurança nacional decorrentes de importações. Caso o governo considere necessário, pode impor novas tarifas sobre aviões, motores e peças.
Alex Krutz, diretor da consultoria Patriot Industrial Partners e ex-secretário adjunto para o setor manufatureiro do Departamento de Comércio, afirmou que não espera tarifas generalizadas. Segundo ele, o setor aeroespacial já desfruta de histórico de isenções e representa um exportador líquido para os Estados Unidos.
“Acho que é reconhecido dentro do governo que o setor aeroespacial é um exportador líquido”, declarou Krutz. Portanto, a tendência, segundo essa leitura, seria preservar a competitividade de uma indústria estratégica para a economia americana.
Política comercial sob crítica e impacto social
A guinada tarifária reacende o debate sobre a política comercial adotada por Trump. De um lado, o presidente sustenta que as tarifas protegem empregos e fortalecem a indústria doméstica. De outro, críticos apontam que a volatilidade nas decisões prejudica cadeias globais de produção e gera insegurança para trabalhadores e empresas.
No caso da Embraer, a isenção reforça a importância da integração produtiva entre Brasil e Estados Unidos. A fabricante mantém forte presença no mercado americano e sustenta milhares de empregos diretos e indiretos. Portanto, a estabilidade nas regras comerciais impacta não apenas balanços corporativos, mas também comunidades inteiras.
Além disso, companhias aéreas dependem de previsibilidade para planejar investimentos de longo prazo. Quando o governo altera tarifas de forma abrupta, empresas precisam recalcular custos, renegociar contratos e rever cronogramas.
Assim, embora a decisão atual represente um avanço para o setor aeroespacial, ela também evidencia a necessidade de políticas comerciais mais estáveis e transparentes. O mercado celebra o alívio imediato. Contudo, a indústria sabe que, em tempos de disputas comerciais e investigações estratégicas, a segurança jurídica continua sendo o ativo mais valioso.
Com informações de Reuters*
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