A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira o julgamento sobre os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no Rio de Janeiro, e condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi tomada com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e formou maioria para responsabilizar os acusados apontados como mandantes e participantes do crime.
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão e ex-deputado federal, foram considerados culpados pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. A pena aplicada foi idêntica para ambos. O colegiado foi unânime quanto à responsabilização dos principais envolvidos, registrando divergência apenas em relação a um dos réus sobre a acusação de homicídio.
Também foi condenado o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, que recebeu pena de 56 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio e tentativa de homicídio. Já o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, foi condenado por participação em organização criminosa.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por falta de prova suficiente, com fundamento em “dúvida razoável”. Apesar disso, o tribunal o condenou por obstrução de Justiça e corrupção passiva, entendendo que ele recebeu recursos de milicianos para interferir nas investigações do caso.
Todos os cinco réus — Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto — já estavam presos preventivamente e responderam ao processo nessa condição. Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo participou do planejamento do atentado, da execução do crime e de ações posteriores destinadas a dificultar a apuração dos fatos. A acusação também apontou tentativa de homicídio contra a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
O último voto foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes. Também seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a decisão da Primeira Turma.
Com o resultado, o STF conclui uma etapa central do processo criminal sobre o caso, que teve repercussão nacional e internacional desde o assassinato ocorrido em 14 de março de 2018. A decisão fixa as penas dos réus considerados responsáveis pelo planejamento e execução do atentado, encerrando a fase de julgamento no colegiado.