O Tribunal Superior Eleitoral retomou nesta terça-feira (10) o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e declará-lo inelegível por oito anos. O placar está em 2 a 0 pela condenação.
A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, já havia votado pela cassação em novembro de 2025, e o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente seu voto nesta sessão.
Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista dos autos, suspendendo o julgamento até 24 de março, com seis votos ainda pendentes.
O processo investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral acusa Castro e o então secretário Rodrigo Bacellar, hoje presidente afastado da Alerj, de montar esquema estruturado de uso da máquina pública por meio da Fundação Ceperj e, em menor escala, da Uerj.
Segundo as investigações, foram criadas mais de 27 mil contratações temporárias irregulares, os chamados “cargos fantasmas”, que teriam funcionado como cabos eleitorais pagos com dinheiro público. Relatórios do Tribunal de Contas e reportagens do UOL revelaram saques em espécie de R$ 248 milhões, sem comprovação adequada de serviços prestados.
O TRE-RJ absolveu Castro em maio de 2024 por falta de provas diretas de vínculo pessoal com o esquema. O TSE, porém, analisa se houve desequilíbrio eleitoral grave o suficiente para justificar a cassação da chapa e a convocação de novas eleições.
Castro chegou ao governo em 2021 após o impeachment de Wilson Witzel, surfando na onda bolsonarista que varreu o Rio em 2018. Reeleito em 2022 com 58% dos votos, consolidou-se como um dos principais aliados de Bolsonaro no estado. O PL fluminense tornou-se o principal reduto do bolsonarismo após a inelegibilidade do ex-presidente.
As consequências para o bolsonarismo carioca podem ser devastadoras. Caso o TSE confirme a cassação antes de abril, Castro terá de deixar o Palácio Guanabara imediatamente, e o Rio viveria uma eleição suplementar direta para completar o mandato até dezembro de 2026.
Castro já anunciara renúncia para disputar o Senado em 2026, e sem mandato cairia a inelegibilidade que o impediria de registrar candidatura. Mas o estrago institucional seria enorme: a direita fluminense, já fragmentada entre PL, Republicanos e União Brasil, perderia o principal ativo executivo do estado.
Deputados bolsonaristas da Alerj aguardam ansiosamente o desfecho para definir alianças. Sem Castro, o caminho para o Senado fica mais estreito para nomes como o próprio governador ou aliados como Flávio Bolsonaro. Uma eventual renúncia antes da decisão colocaria o poder nas mãos da Assembleia por eleição indireta, onde o centrão e grupos remanescentes ainda têm força.
Do ponto de vista jurídico, o caso não é isolado: o TSE tem sido rigoroso com abuso de poder econômico desde a Lei da Ficha Limpa, com precedentes de cassação em Maranhão e Amazonas por contratações temporárias eleitoreiras. Para a defesa, trata-se de “perseguição política”; para o Ministério Público, o volume de recursos e a proximidade com o pleito configuram esquema que comprometeu a lisura do processo democrático.
Independentemente do resultado final, o julgamento já expõe a fragilidade do bolsonarismo no Rio. O movimento que chegou ao poder prometendo combate à corrupção vê um de seus principais expoentes acusado exatamente do que sempre criticou: uso eleitoreiro da máquina estadual. Se Castro cair, o Rio entrará em 2026 sem governador bolsonarista forte, com o Palácio Guanabara aberto à disputa e o movimento conservador obrigado a recomeçar do zero.