Os ataques aéreos israelenses contra filiais do al-Qard al-Hassan, instituição financeira sem fins lucrativos associada ao Hezbollah, devem ser investigados como crimes de guerra, pois não constituem alvos militares legítimos sob o direito internacional humanitário, afirmou a Anistia Internacional nesta quarta-feira.
Desde 2 de março, o exército israelense anunciou que passaria a atacar todas as filiais da instituição no Líbano. Até 10 de março, declarou ter atingido “cerca de 30 agências” ao longo da semana. Muitas delas ficam dentro de edifícios residenciais ou em bairros densamente povoados.
Os ataques nos subúrbios ao sul de Beirute, no sul do Líbano e no Vale do Beqaa destruíram instalações usadas por dezenas de milhares de civis para acessar serviços financeiros, incluindo empréstimos para pagar mensalidades escolares, despesas médicas e veículos para deslocamento ao trabalho.
“Repetidamente, o exército israelense parece presumir que rotular algo como afiliado ao Hezbollah, sejam profissionais de saúde, casas em aldeias fronteiriças ou instituições financeiras, torna-o um alvo legítimo. Isso está errado”, disse Heba Morayef, diretora regional para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional.
“Alegações de vínculos financeiros não transformam, por si só, um civil ou um edifício civil em objetivo militar. Distinguir entre objetivos militares e objetos civis é uma pedra angular do direito internacional humanitário.”
“Civis e objetos civis não se tornam alvos legítimos simplesmente por causa de uma afiliação ou conexão percebida. Mais uma vez, Israel está destruindo filiais de uma instituição financeira que funciona como uma tábua de salvação para milhares de pessoas em situação desesperadora. Esses ataques são ilegais e devem ser investigados como crimes de guerra.”
A Associação al-Qard al-Hassan é uma das principais provedoras de microcrédito do país, operando sob licença de ONG emitida pelo governo libanês desde 1987. Desde 2007, está sob sanções dos Estados Unidos por seus vínculos com o Hezbollah.
Sob o direito internacional humanitário, objetos civis, incluindo instituições financeiras, são protegidos. Somente objetivos militares podem ser legalmente atacados, e estes se limitam estritamente a objetos que contribuam efetivamente para a ação militar e cuja destruição ofereça uma vantagem militar definida.
A Anistia Internacional não encontrou nenhuma evidência das autoridades israelenses demonstrando que as filiais da instituição financeira atendem a esses critérios.
Em suas comunicações anunciando os ataques, o exército israelense não alegou que os escritórios estavam sendo usados para contribuir diretamente com ações militares. Em 2 de março, o porta-voz do exército israelense em língua árabe escreveu no X que o al-Qard al-Hassan “usa depósitos civis para fornecer serviços financeiros ao Hezbollah e seus operativos para fins terroristas”. Em 9 de março, descreveu a associação como “infraestrutura terrorista”.
Mesmo que as alegações de Israel fossem verdadeiras, isso não retiraria desses edifícios seu status de proteção sob o direito internacional humanitário.
“Os Estados devem deixar claro que é ilegal lançar ataques contra instituições financeiras. Apoio financeiro ou afiliação não são fundamentos suficientes para tal direcionamento. E esses ataques são particularmente preocupantes porque estão tendo consequências devastadoras para a infraestrutura civil e os meios de subsistência”, afirmou Heba Morayef.
Esta é a terceira rodada de ataques militares israelenses ao al-Qard al-Hassan. Durante a escalada de 2024, em 21 de outubro, o exército israelense afirmou ter atacado “cerca de 30” de seus locais em Beirute, no sul do Líbano e no Beqaa. Na ocasião, a Anistia Internacional já havia pedido que os ataques fossem investigados como crimes de guerra.
Os ataques mais recentes foram realizados em duas grandes rodadas, nos dias 2 e 9 de março. Em 2 de março, por volta das 13h55, o porta-voz militar israelense anunciou o início dos ataques e ordenou que moradores num raio de 300 metros de 18 locais identificados evacuassem imediatamente.
Imagens verificadas pelo Laboratório de Evidências da Anistia Internacional mostram o momento em que uma munição lançada do ar atingiu um edifício de três andares em área residencial e comercial em Tiro, no dia 2 de março. Os vídeos do rescaldo mostram que o prédio destruído ficava em frente a um shopping center onde vários estabelecimentos sofreram danos extensos, incluindo uma loja de departamentos, restaurantes e uma farmácia.
A menos de 2 km dali, um edifício de 11 andares que abrigava outra filial do al-Qard al-Hassan também foi destruído. O prédio ficava do outro lado da rua de uma escola primária.
Em 9 de março, o exército israelense atacou pelo menos 12 locais adicionais do al-Qard al-Hassan em todo o Líbano. Diferentemente dos ataques de 2 de março, os bombardeios de 9 de março foram realizados sem qualquer aviso prévio.
“Por mais de dois anos, o exército israelense vem cometendo atos ilegais flagrantes no Líbano com impunidade, incluindo múltiplas rodadas de ataques contra objetos civis. Os Estados com influência sobre Israel devem agir para garantir a responsabilização, para que possamos encerrar esse ciclo devastador de violações”, concluiu Heba Morayef.
Reportagem publicada originalmente pela Amnesty International.