Em uma tentativa de retomar o controle sobre o mercado de combustíveis e mitigar os problemas herdados da gestão anterior, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas robustas para coibir aumentos abusivos e especulação nos preços da gasolina e do diesel. A iniciativa surge como uma resposta direta ao desmonte de mecanismos de regulação estatal, intensificado pela venda de ativos estratégicos como a BR Distribuidora durante o governo de Jair Bolsonaro.
A principal medida é a edição de uma Medida Provisória que fortalece a Agência Nacional do Petróleo (ANP), conferindo-lhe poder para aplicar multas que podem chegar a R$ 500 milhões. As sanções serão direcionadas a empresas que elevem os preços de forma injustificada, se recusem a fornecer produtos sem motivo claro ou que pratiquem a retenção especulativa de estoques para forçar uma alta artificial nos valores.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a privatização da BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, reduziu drasticamente a capacidade do governo de monitorar e influenciar os preços no varejo. Quando a empresa pertencia à Petrobras, funcionava como um termômetro do mercado e um instrumento para combater reajustes considerados abusivos. A venda, efetivada entre 2019 e 2021, deixou o Estado com menos ferramentas para proteger o consumidor final das oscilações de preços.
O pacote do governo Lula busca preencher essa lacuna. Além das multas, o governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e instituiu uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores do combustível, o que deve gerar um alívio total de R$ 0,64 por litro nas bombas. Para compensar a renúncia fiscal e desestimular a exportação em detrimento do mercado interno, foi criado um imposto de exportação temporário de 12% sobre o petróleo bruto e de 50% sobre o diesel.
Durante o anúncio, o presidente Lula afirmou que o governo está realizando uma “engenharia econômica” para impedir que fatores externos, como a guerra entre Estados Unidos/Israel e o Irã, impactem o custo de vida dos brasileiros. A medida visa proteger a população da volatilidade do mercado internacional, um desafio ampliado pela política de preços anterior e pela perda de controle sobre a distribuição.
O governo também se reunirá com as maiores distribuidoras privadas, que hoje controlam cerca de 70% do mercado, para cobrar que as reduções de custos sejam efetivamente repassadas ao consumidor. A ação demonstra um esforço para reconstruir a capacidade de intervenção do Estado em um setor estratégico, corrigindo os rumos de uma política que, segundo a atual gestão, fragilizou a segurança energética e o bolso dos brasileiros.