A iniciativa do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas representa menos um esforço de cooperação do que uma investida sobre a soberania brasileira em matéria de segurança pública.
A proposta, articulada no âmbito de um programa chamado “Escudo das Américas”, colocaria as duas maiores facções criminosas do Brasil sob o mesmo enquadramento jurídico que Washington aplica a grupos armados internacionais.
O efeito prático, porém, seria o oposto do declarado: em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, a medida tenderia a enfraquecer a capacidade do Estado brasileiro de investigar e desmantelar essas organizações.
A razão é estrutural. Ao submeter PCC e Comando Vermelho à jurisdição antiterrorismo americana, o Brasil perderia progressivamente o controle sobre o fluxo de informações de inteligência produzidas por suas próprias instituições, que passariam a alimentar bancos de dados e operações coordenadas desde Washington.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelos órgãos estaduais de segurança ficariam subordinadas a protocolos definidos fora do país. A consequência direta seria a erosão da autonomia operacional das forças brasileiras, que passariam a depender de autorizações e prioridades ditadas por interesses estrangeiros.
É nesse ponto que a medida, paradoxalmente, beneficia as próprias facções. Organizações criminosas que hoje são monitoradas por uma estrutura nacional integrada passariam a operar em um ambiente de fragmentação institucional, onde a inteligência brasileira já não teria pleno domínio sobre suas próprias investigações.
O governo brasileiro identificou esse risco e passou a tratar o tema como questão prioritária de política externa. Segundo reportagens da Folha de S.Paulo e do Correio Braziliense, o presidente Lula e o chanceler Mauro Vieira têm atuado nos bastidores para tentar frear a iniciativa antes que ela se consolide como decisão administrativa.
O Itamaraty trabalha para evitar que a classificação americana produza efeitos automáticos sobre o território brasileiro. O temor central é que ela abra caminho para pressões financeiras, operacionais e políticas que ultrapassem qualquer marco de cooperação bilateral.
O argumento jurídico também sustenta a posição brasileira. Pela legislação nacional, PCC e Comando Vermelho são enquadrados como organizações criminosas comuns, voltadas ao lucro ilícito, ao controle territorial e à exploração do tráfico de drogas e armas. A lei antiterrorismo do Brasil exige motivação ideológica, religiosa ou política, algo que não caracteriza essas facções.
A principal ameaça, contudo, não está no plano jurídico, mas nos efeitos extraterritoriais da legislação americana. A classificação de terrorismo nos Estados Unidos permite sanções financeiras amplas, bloqueios de ativos e decisões administrativas sem necessidade de autorização judicial prévia.
Especialistas e representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública alertam que empresas brasileiras poderiam ser atingidas por investigações, restrições e bloqueios caso Washington alegue infiltração do crime organizado em suas cadeias comerciais. Fintechs, fundos de investimento, grandes distribuidores e até empresas do setor petrolífero estariam expostos.
No plano político interno, a proposta americana divide opiniões. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou que a classificação internacional facilitaria a integração de sistemas de inteligência e o acesso a recursos de cooperação. O raciocínio ignora que essa “integração” significaria, na prática, a transferência de comando estratégico para fora do país.
O episódio expõe um padrão recorrente da política externa americana na América Latina: utilizar o discurso de combate ao crime e ao terrorismo como instrumento de projeção de poder sobre Estados soberanos.
O desafio do governo Lula é duplo: combater as facções com firmeza, preservando ao mesmo tempo a autoridade do Estado brasileiro sobre suas próprias instituições e sobre o território nacional. Ceder o controle da inteligência a Washington não é cooperação; é capitulação.