A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de três deputados federais do PL acusados de integrar um esquema de venda de emendas parlamentares. O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e envolve ao todo oito réus.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares formavam o núcleo central de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos mediante pagamento de propina. Os principais acusados são Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado Bosco Costa.
Eles respondem por corrupção passiva e por integrar organização criminosa. Maranhãozinho enfrenta agravantes por suposta liderança no grupo.
As defesas negaram qualquer participação nos crimes durante as sessões. De acordo com a acusação, o esquema era simples e altamente lucrativo.
Os parlamentares direcionavam emendas para municípios e cobravam propina em troca da liberação dos recursos. O caso mais documentado envolve o município de São José do Ribamar, no Maranhão.
Segundo a PGR, os deputados teriam exigido R$ 1,667 milhão para liberar R$ 6,671 milhões em emendas. Isso representa cerca de 25% do valor público.
A Procuradoria afirma ter provas robustas, incluindo diálogos interceptados e documentos apreendidos. Além dos três deputados, outros cinco réus integram a ação penal.
João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa respondem por organização criminosa. Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto são acusados de corrupção passiva.
O crime de corrupção passiva prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Já o crime de organização criminosa tem pena de 3 a 8 anos, com agravantes para líderes e agentes públicos.
O julgamento está dividido em três sessões. A primeira ocorreu em 10 de junho, a segunda foi realizada nesta terça e a terceira está prevista para quarta-feira (18).
Após as manifestações do relator, da PGR e das defesas, votam Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A condenação ou absolvição exige pelo menos três votos.
A PGR também pediu a perda dos mandatos e das funções públicas dos condenados. Além disso, requer indenização por danos morais coletivos.
O caso se insere em um contexto mais amplo de questionamentos sobre o sistema de emendas parlamentares. Nos últimos anos, emendas “secretas” e irregularidades passaram a ser alvo de investigações.
Especialistas apontam que o modelo atual, com baixa transparência e controle, é vulnerável à corrupção. O fato de os principais réus serem do PL adiciona dimensão política ao processo.
O partido, que controlou parte relevante das emendas no governo anterior, não se pronunciou publicamente sobre o caso. Segundo O Globo, Maranhãozinho já foi alvo de investigações anteriores.
A defesa do parlamentar afirma que as provas serão contestadas. O desfecho do julgamento pode ter efeitos imediatos.
Uma eventual condenação com perda de mandato afastaria ao menos dois deputados da Câmara. Isso pode alterar a correlação de forças no bloco bolsonarista, que já enfrenta desgaste político.