A decisão histórica de um tribunal de Bruxelas de processar Etienne Davignon pelo assassinato do líder congolês Patrice Lumumba desafia a impunidade colonial e reabre feridas do passado.
Um tribunal belga determinou que Etienne Davignon, ex-diplomata de 93 anos, seja levado a julgamento por cumplicidade no assassinato de Patrice Lumumba. O primeiro-ministro da República Democrática do Congo foi morto em janeiro de 1961.
A decisão anunciada em Bruxelas representa um marco sem precedentes. Ela confronta crimes cometidos durante o período colonial europeu.
Davignon é o único sobrevivente entre dez belgas acusados pela família Lumumba. O assassinato ocorreu há 65 anos.
O ex-diplomata enfrenta três acusações de participação em crimes de guerra. A primeira envolve o transporte ilegal de Lumumba e seus companheiros para a região separatista de Katanga.
A segunda acusação trata do tratamento humilhante imposto aos prisioneiros. A terceira aponta a negação do direito a um julgamento justo.
O tribunal ampliou o escopo do processo para incluir também os assassinatos de Maurice Mpolo e Joseph Okito. Os dois políticos congoleses foram executados ao lado de Lumumba.
Patrice Lumumba tinha 35 anos quando foi torturado e executado. O pelotão de fuzilamento atuava em território controlado por separatistas de Katanga apoiados por mercenários belgas.
Seu crime foi liderar a independência do Congo Belga. Lumumba recusou a tutela neocolonial que a Bélgica e as potências ocidentais pretendiam manter sobre o país.
Yema Lumumba, neta do líder assassinado, afirmou que o tempo não apaga a necessidade de verdade e justiça. Ela falou com jornalistas em Bruxelas após a decisão.
A família recebeu a decisão como uma vitória parcial mas significativa. Em nota oficial, disseram que este é o início de um acerto de contas que a história há muito exige.
O advogado Christophe Marchand classificou a decisão como histórica. Ele destacou que estabelece um precedente jurídico de enorme relevância.
Se o processo não for barrado por recurso, Davignon se tornará o primeiro funcionário belga a enfrentar julgamento criminal pelo caso. Os advogados da família estimam que o julgamento possa começar em janeiro de 2027.
A defesa de Davignon já sinalizou que deve recorrer da decisão. O advogado Johan Verbist afirmou que analisará as possibilidades de apelação.
O histórico da Bélgica sobre o caso é revelador. Uma investigação parlamentar em 2001 concluiu que ministros belgas tinham responsabilidade moral pelos eventos.
Em 2022, o governo belga devolveu à família Lumumba um dente revestido de ouro. O objeto havia sido guardado como souvenir macabro por um dos participantes do assassinato.
Na cerimônia de devolução, o então primeiro-ministro Alexander De Croo reconheceu que funcionários de seu país deveriam ter percebido o perigo. Esta declaração representa um reconhecimento político do papel ativo do Estado belga.
Para o Brasil e o Sul Global, esta decisão carrega uma mensagem geopolítica significativa. Ela abre um precedente que pode inspirar movimentos similares em ex-colônias.
A morte de Lumumba não foi um evento isolado. Foi parte de uma estratégia sistemática para eliminar lideranças africanas independentes que ameaçavam interesses econômicos ocidentais.
O Congo possuía reservas imensas de minerais estratégicos. Um governo soberano controlando esses recursos era inaceitável para Bélgica, Estados Unidos e seus aliados.
Documentos desclassificados revelaram que a CIA também teve papel no processo. A história oficial ocidental tentou por décadas minimizar essa responsabilidade compartilhada.
O julgamento que se aproxima não é apenas sobre um homem de 93 anos e eventos de 1961. É sobre a capacidade das instituições europeias enfrentarem honestamente seu passado criminoso.
É sobre a possibilidade real de que a impunidade colonial comece finalmente a ser desmantelada. Os próprios sistemas jurídicos construídos pelos colonizadores agora podem virar-se contra essa herança.
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