Enquanto se cobra austeridade do país real, uma elite do Estado segue furando o teto e drenando recursos públicos em escala bilionária.
Um estudo encomendado pelo República.org estima que o Brasil poderia economizar R$ 186,4 bilhões em dez anos se adotasse regras mais rígidas para conter os supersalários no serviço público, sobretudo nas carreiras jurídicas.
Só em 2025, o gasto mínimo com pagamentos acima do teto constitucional chegou a R$ 24,3 bilhões.
Pelo menos 67 mil servidores receberam além do limite legal, em sua maioria integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria.
O teto constitucional está hoje em R$ 46,3 mil por mês, mas a prática se afastou de forma brutal desse parâmetro. Estudo do pesquisador Sérgio Guedes-Reis, com base na análise de quase 26 mil contracheques, mostra que a remuneração média anual dos magistrados em 2025 foi de R$ 1,085 milhão, o equivalente a cerca de R$ 90 mil mensais.
Em outras palavras, o juiz médio no Brasil já recebe quase o dobro do limite fixado pela Constituição. Nos casos mais extremos, 637 membros da magistratura embolsaram mais de R$ 2 milhões no ano.
O motor dessa distorção é conhecido e antigo: os chamados penduricalhos. Verbas indenizatórias, adicionais e auxílios acabam funcionando, na prática, como um salário paralelo que escapa do teto e transforma a regra constitucional em ficção.
Na magistratura, o fenômeno deixou de ser exceção e virou rotina. Em 2025, 86,3% dos juízes e pensionistas, num total de 22.347 pessoas, receberam acima do teto. O valor pago a esse grupo além do limite somou R$ 12,6 bilhões apenas naquele ano.
A comparação internacional reforça o tamanho do descolamento brasileiro. O estudo analisou os sistemas remuneratórios de dez países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. A conclusão é que o Brasil aparece fora de qualquer padrão global minimamente razoável.
Os salários pagos aqui superam os de praticamente todos os recortes observados na pesquisa. Um dos dados mais eloquentes é o seguinte: os 25% mais bem pagos da magistratura brasileira, cerca de 7.400 juízes, recebem mais do que os 53 mil juízes somados dos dez países estudados. Não se trata de uma diferença marginal, mas de um abismo.
Esse contraste inclui até as cúpulas do Judiciário dessas nações. O estudo ressalta que esse grupo seleto de juízes brasileiros descumpriria o teto nacional mesmo se ele fosse equiparado ao teto italiano, que é mais que o dobro do valor vigente no Brasil. Ou seja, o problema não é apenas o valor do teto, mas o fato de ele simplesmente não valer para todos.
Enquanto outros países operam com mecanismos mais rígidos de controle, tetos efetivos e instâncias independentes de revisão, o Brasil convive com uma distância enorme entre a lei e o pagamento real. Essa brecha corrói a previsibilidade orçamentária e impõe um custo crescente às contas públicas. O resultado é um sistema em que o privilégio se institucionaliza.
A economia projetada de R$ 186,4 bilhões em uma década viria justamente da adoção de parâmetros internacionais mais estritos. O cálculo considera tanto a contenção dos pagamentos atuais acima do teto quanto a reorganização das carreiras, com revisão de benefícios para futuros servidores. Não se trata, portanto, de um corte improvisado, mas de uma mudança estrutural.
Num horizonte de 20 anos, o impacto fiscal positivo poderia alcançar R$ 578 bilhões. É uma cifra que ajuda a dimensionar o tamanho da distorção hoje embutida na máquina pública. Também mostra o quanto o debate fiscal brasileiro costuma mirar o alvo errado.
A pesquisa alerta que o problema não está restrito à esfera federal. A análise de contracheques em estados e capitais indica que as distorções se repetem nas diferentes esferas da administração. O padrão se espalha e multiplica o prejuízo para os cofres públicos.
Há ainda um obstáculo decisivo para enfrentar o tema: a opacidade. Um levantamento paralelo da Transparência Brasil, também com apoio do República.org, avaliou a transparência na divulgação de remunerações em governos estaduais e prefeituras de capitais. O diagnóstico é preocupante e ajuda a explicar por que o problema persiste.
Dos 53 entes analisados, 14 receberam nota zero no índice de transparência. Isso significa que não oferecem condições mínimas de acesso às informações. Em 74% dos casos com problemas, os dados não estão disponíveis de forma acessível ou automatizada.
A precariedade das informações não é detalhe técnico, mas parte do problema. Sem detalhamento das verbas pagas e com o uso de categorias genéricas, a sociedade não consegue identificar com precisão o que compõe cada remuneração. E é justamente nessa zona cinzenta que os penduricalhos prosperam.
A falta de transparência protege o privilégio e dificulta a fiscalização. Ministério Público, Controladoria-Geral da União e sociedade civil ficam sem instrumentos adequados para cobrar accountability e cumprimento da Constituição. Quando o contracheque é opaco, o teto vira peça decorativa.
No debate público sobre ajuste fiscal, costuma-se falar em congelamento de investimentos, revisão de programas sociais e aumento de impostos. Quase nunca se coloca no centro da discussão a revisão de privilégios consolidados de uma pequena casta do Estado. O estudo desloca esse foco e expõe uma escolha política que o país vem evitando.
A economia de R$ 186,4 bilhões em dez anos não corresponde a um corte cego de direitos. Corresponde à racionalização de um gasto distorcido e ao cumprimento de um limite remuneratório que já existe no texto constitucional. Em termos simples, é fazer valer a regra que hoje é contornada por exceções permanentes.
Recursos dessa magnitude poderiam aliviar o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde. Poderiam ampliar o acesso ao ensino técnico e superior público. Poderiam ainda financiar a retomada de obras de infraestrutura logística e energética paralisadas, com impacto direto sobre crescimento e qualidade de vida.
Enfrentar os supersalários, portanto, não é apenas uma medida contábil. É uma questão de justiça fiscal, de isonomia e de prioridade nacional. Enquanto uma minoria recebe rendas muito acima do teto, a maioria da população convive com serviços públicos insuficientes e com a cobrança permanente de sacrifícios.
A saída apontada pelo estudo passa por transparência radical, controle efetivo sobre verbas indenizatórias e coragem política para enfrentar corporações poderosas. O diagnóstico está posto com números, comparação internacional e evidências concretas. Ignorá-lo é aceitar que bilhões continuem escorrendo por uma brecha que já deveria ter sido fechada há muito tempo.