O relatório de Francesca Albanese transforma a impunidade em acusação formal e expõe o colapso seletivo da ordem internacional.
A relatora especial das Nações Unidas para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados acusou Israel de converter a tortura em política de Estado.
Ao apresentar em Genebra seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, Francesca Albanese afirmou que a comunidade internacional concedeu ao governo israelense uma verdadeira licença para torturar palestinos.
O documento, intitulado Tortura e genocídio, sustenta que a violência descrita já não opera nas sombras, mas de forma aberta, organizada e amparada nos mais altos níveis políticos.
Para Albanese, não se trata de abusos isolados nem de desvios pontuais de conduta. A tortura, segundo ela, tornou-se um método estrutural de controle, dominação e punição coletiva nos territórios palestinos ocupados.
A relatora afirmou que Israel recebeu efetivamente uma licença para torturar palestinos porque a maioria dos governos e ministros que poderiam agir permitiu isso. A frase, dirigida aos Estados-membros da ONU, desloca o foco da denúncia e atinge também as potências que sustentam a paralisia internacional.
O relatório amplia o entendimento de tortura para além da agressão física imediata em prisões e centros de interrogatório. Albanese descreve a vida sob ocupação como um continuum de sofrimento físico e mental produzido por mecanismos permanentes de coerção.
Esse sofrimento, segundo o texto, resulta do impacto cumulativo do deslocamento em massa, do cerco, da negação de ajuda e comida, da violência militar, da ação desenfreada de colonos e da vigilância generalizada. O efeito combinado desses fatores transforma o cotidiano palestino em um regime de degradação contínua, no qual a destruição das condições de vida passa a funcionar como instrumento de punição coletiva.
A relatora sustenta que a Palestina ocupada foi convertida em um espaço de castigo sistemático. Nesse quadro, a violência genocida deixa de ser apenas extermínio físico e passa também a operar como tortura coletiva, com consequências profundas e duradouras para a saúde mental e física de toda uma população.
O relatório recorre a números para ancorar essa acusação em fatos verificáveis. Desde outubro de 2023, autoridades israelenses prenderam mais de 18.500 palestinos na Cisjordânia ocupada, incluindo pelo menos 1.500 crianças, conforme registros até fevereiro.
Na Faixa de Gaza, o cenário descrito é ainda mais devastador por causa da guerra genocida em curso. Segundo o Ministério da Saúde local, os ataques israelenses já mataram mais de 72 mil pessoas e feriram outras 172 mil.
Francesca Albanese já era uma voz conhecida e firme na crítica às ações israelenses, e por isso se tornou alvo frequente de represálias políticas. Israel e os Estados Unidos lideram pressões crescentes por sua remoção do cargo, embora a função de relatora especial seja independente, baseada em expertise e não subordinada a governos.
A reação da missão de Israel junto à ONU foi imediata e agressiva. Em comunicado, chamou Albanese de agente do caos e a acusou de antissemitismo virulento.
A nota israelense também afirma que a relatora distorce e banaliza o Holocausto. Além disso, sustenta que ela apoia organizações terroristas e promove narrativas extremistas para minar a existência de Israel.
Albanese respondeu sem recuar e dirigiu um apelo direto aos Estados-membros das Nações Unidas. Ela pediu que as nações previnam e punam atos de tortura e genocídio, insistindo que a lei internacional precisa ser aplicada sem exceções políticas.
Em nota da ONU, a relatora afirmou que o uso crescente da tortura como parte do genocídio de Israel contra o povo palestino torna essa violação ainda mais grave e indefensável. O ponto central de sua advertência é que a tolerância seletiva não corrói apenas a proteção dos palestinos, mas o próprio sentido universal do direito.
Seu alerta final é mais amplo do que a conjuntura imediata e alcança a arquitetura inteira do sistema internacional. Se a comunidade internacional continuar a tolerar tais atos quando infligidos aos palestinos, disse ela, a própria lei será despojada de significado.
É nesse ponto que o relatório deixa de ser apenas uma denúncia humanitária e se torna também uma acusação política contra a governança global. De um lado está a exigência de aplicar com rigor o direito humanitário e as convenções contra a tortura; de outro, a realpolitik que protege aliados estratégicos de qualquer responsabilização.
A acusação de que governos ocidentais deram uma licença para torturar é especialmente grave porque sugere cumplicidade por ação e por omissão. Essa cumplicidade aparece tanto no fornecimento de armas e cobertura diplomática quanto no silêncio calculado e no bloqueio de resoluções que poderiam impor custos concretos.
A União Europeia e os Estados Unidos aparecem no centro dessa contradição. Apresentam-se como guardiões da ordem internacional, mas são apontados no relatório como parte do ambiente político que tornou possível a continuidade da violência sem freios.
O caso expõe, assim, uma fissura cada vez mais visível entre o discurso universalista do chamado Ocidente e a experiência concreta dos povos submetidos à ocupação e à guerra. É justamente nessa fissura que o Sul Global vem insistindo na necessidade de um multilateralismo real, em que as regras valham também para os fortes e seus protegidos.
Para o Brasil, o episódio tem peso especial. Um país que reivindica maior protagonismo internacional e busca assento permanente no Conselho de Segurança não pode tratar uma denúncia dessa magnitude como mais um documento destinado ao arquivo diplomático.
O governo Lula já condenou com clareza o genocídio em Gaza, mas a acusação específica de tortura como política de Estado eleva o patamar da resposta exigida. Se quiser falar em soberania, reforma da governança global e respeito ao direito internacional com autoridade, a diplomacia brasileira terá de atuar para que o relatório de Albanese produza consequências políticas concretas.
A credibilidade de qualquer ordem internacional futura depende da resposta dada agora. Ignorar a institucionalização da tortura é aceitar que a barbárie possa ser administrada como instrumento legítimo de Estado, desde que praticada pelo aliado certo.
Francesca Albanese colocou o mundo diante de um espelho incômodo. O que aparece nele é uma comunidade internacional seletiva, hipócrita e incapaz de sustentar os princípios que proclama quando eles colidem com interesses geopolíticos.
Por isso, Tortura e genocídio é mais do que um relatório. É um marco jurídico, uma acusação moral e um teste político para as novas coalizões globais que disputam o futuro da ordem internacional.
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