Deputados governista que integram a CPMI do INSS apresentaram um relatório paralelo que acusa Jair Bolsonaro de liderar um esquema criminoso de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. O documento, divulgado nesta quinta-feira, 27, pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pede o indiciamento do ex-presidente por organização criminosa, improbidade administrativa e roubo qualificado.
O esquema teria começado em 2019, com mudanças normativas e legislativas promovidas pelo governo Bolsonaro, que afrouxaram as regras para que associações pudessem realizar descontos ilegais nos benefícios previdenciários. A operação, segundo o relatório, contava com um comando hierárquico envolvendo empresários, políticos e servidores do INSS.
Entre os indiciados, estão também Flávio Bolsonaro e o ex-ministro da Previdência, Onyx Lorenzoni. Ao todo, o documento cita 130 pedidos de indiciamentos, incluindo Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Há ainda um pedido para aprofundar investigações sobre outras 71 pessoas.
O deputado Paulo Pimenta destacou que a cronologia dos fatos foi cuidadosamente documentada, revelando como o governo Bolsonaro e seus representantes facilitaram o acesso do grupo criminoso ao INSS. Ele afirmou que as mudanças normativas possibilitaram que associações obtivessem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para os descontos.
O esquema, segundo o relatório, era sustentado por nove núcleos criminosos que operavam de forma coordenada para desviar recursos. Essas entidades utilizavam artifícios para dar aparência de legalidade aos recursos recebidos, pagando empresas “terceirizadas” por serviços que, em muitos casos, não existiam.
O relatório também aponta que os valores desviados foram usados para financiar campanhas eleitorais de aliados do governo anterior. Entre os beneficiários estaria Tarcísio de Freitas, além de um suposto uso de aeronaves para campanhas políticas, com o jatinho de Vorcaro à disposição de Nikolas Ferreira.
Em resposta às revelações, a bancada da maioria da CPMI propôs uma série de medidas para evitar a repetição de crimes semelhantes. Entre as sugestões estão o combate ao assédio comercial a beneficiários da previdência, a proteção de dados de aposentados e pensionistas, e o aumento de penas para vazamento de dados.
As medidas propostas incluem também a regulamentação do lobby e a isenção de IRPF sobre aposentadorias e pensões, além de um combate mais eficaz ao superendividamento de beneficiários. A intenção é fortalecer a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que abusos como os relatados não voltem a acontecer.
Este relatório marca um ponto crítico na história recente do Brasil, levantando questões sobre a governança e a ética nos níveis mais altos do poder político. As investigações continuam, e o país aguarda os desdobramentos legais e políticos desse caso que abalou as estruturas da previdência social e da política nacional.
Curadoria: Augusto Gomes | Redação: Afonso Santos
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