O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um inquérito relacionado à Operação Encilhamento, que investiga irregularidades em pelo menos 25 regimes próprios de previdência social (RPPS) de municípios brasileiros, devido a possíveis conexões com o caso Master.
A decisão de envio ao STF foi determinada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, no dia 7 de abril, após o Ministério Público Federal (MPF) identificar indícios de ligação entre as duas investigações.
O processo tramita agora sob a relatoria do ministro André Mendonça, que decidirá se o caso permanecerá na Corte ou retornará a instâncias inferiores.
A Operação Encilhamento, iniciada em 2018 e conduzida em três fases, apura a aplicação de recursos de previdências municipais em fundos de investimento que compraram títulos sem lastro, popularmente chamados de “títulos podres”.
Esses papéis foram emitidos por empresas sem solidez financeira, muitas vezes vinculadas aos próprios operadores das transações.
As investigações apontam que pelo menos 25 municípios, localizados em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina, investiram recursos nesses ativos, levantando suspeitas de fraudes e conflitos de interesse que podem ter prejudicado servidores públicos e aposentados.
Os investigadores também constataram que fundos analisados na Operação Encilhamento foram utilizados por alvos do caso Master, reforçando a interseção entre as apurações.
Pelo menos quatro pessoas investigadas possuem conexões com estruturas empresariais ligadas ao caso Master, incluindo empresas associadas aos empresários Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Essa sobreposição de nomes e operações financeiras motivou o envio do inquérito ao STF, visando uma análise unificada para evitar decisões conflitantes entre os processos.
Além disso, a Polícia Federal (PF) apura a aplicação direta de recursos de previdências municipais em letras financeiras do Banco Master.
Segundo o portal Metrópoles, pelo menos 18 regimes próprios de previdência investiram nesses instrumentos financeiros.
Dois inquéritos relacionados, envolvendo a Rioprevidência, no Rio de Janeiro, e a Amprev, no Amapá, chegaram ao STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, mas foram remetidos de volta às instâncias inferiores para continuidade das investigações.
Com a chegada do novo inquérito ao STF no dia 7 de abril, a expectativa é que o ministro André Mendonça avalie a complexidade das conexões entre os casos e defina os próximos passos.
A decisão será crucial para determinar se as apurações seguirão unificadas na Corte ou se serão redistribuídas, considerando o impacto das irregularidades nas finanças de dezenas de municípios e na segurança previdenciária de milhares de servidores.
O desfecho do caso pode trazer à tona novos detalhes sobre a rede de operações financeiras suspeitas que interligam as investigações da Encilhamento e do Master, lançando luz sobre possíveis esquemas de desvio de recursos públicos em larga escala.
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