Decisão do Supremo Tribunal Federal suspende medida do Tribunal de Justiça de São Paulo e libera novos empreendimentos na capital paulista
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 10 de abril de 2026, uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que bloqueava a concessão de alvarás e autorizações para novos empreendimentos na capital paulista.
A medida foi tomada pelo ministro Edson Fachin, que acatou uma contestação apresentada pela Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, liberando os processos de licenciamento urbanístico na maior cidade do país.
Na fundamentação de sua decisão, Fachin destacou os impactos negativos da paralisação imposta pelo TJSP. Segundo o ministro, a interrupção na aprovação de projetos impedia a construção de 375 unidades de habitação social por dia.
Além disso, a medida ameaçava até 197 mil empregos no setor da construção civil e poderia resultar na perda de investimentos estimados em R$ 90 bilhões. Fachin também apontou que a suspensão dos alvarás causava uma perda diária de R$ 4,2 milhões em arrecadação pela Outorga Onerosa do Direito de Construir, valor essencial para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
A decisão do TJSP, proferida em 24 de fevereiro de 2026, teve origem em uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que questionou a constitucionalidade de um artigo da lei de zoneamento revisada em 2024.
O MPSP argumentou que a revisão da legislação não respeitou os princípios de publicidade, transparência e participação da sociedade civil, além de carecer de embasamento técnico adequado. O órgão também criticou a apresentação das alterações no mapa de zoneamento, considerada confusa e de difícil compreensão para a população.
Com a suspensão da medida pelo STF, São Paulo poderá retomar a aprovação de projetos de infraestrutura essenciais, como a construção de creches, escolas, unidades de saúde e hospitais.
Fachin enfatizou que a manutenção da decisão do TJSP representaria um risco de grave lesão à ordem administrativa, urbanística e à economia pública da cidade. A retomada dos licenciamentos é vista como um passo importante para evitar a paralisação de setores estratégicos do município, conforme detalhado na argumentação do STF.
Essa reviravolta foi amplamente discutida no meio jurídico e urbanístico. Para mais detalhes sobre a decisão, confira a cobertura completa no portal oficial do STF, que acompanha os desdobramentos do processo.
O embate entre as instâncias judiciais reflete a complexidade de conciliar desenvolvimento urbano e garantias legais. A decisão do STF, ao priorizar a continuidade dos projetos, levanta debates sobre os limites da intervenção judicial em políticas públicas locais.
Enquanto isso, o setor imobiliário e as autoridades municipais aguardam os próximos passos para ajustar os planos de expansão da cidade às diretrizes agora liberadas pela Corte Suprema.
Com informações de metropoles.com.
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