O conselho de comissários do condado de Shawnee, no Kansas, votou por unanimidade na segunda-feira, 13 de abril de 2026, para aprovar um novo regulamento que estabelece regras detalhadas para grandes projetos de energia solar e armazenamento por baterias em áreas não incorporadas.
A decisão revoga a moratória que estava em vigor desde junho de 2024 e define um limite máximo de 640 acres para usinas solares de escala utilitária, patamar inferior aos mil acres previstos em versões anteriores do texto e superior ao teto inicial de 240 acres.
Conforme reportou o portal WIBW em sua cobertura da sessão, o novo marco legal impõe critérios rigorosos de licenciamento, exige distanciamento mínimo de residências e determina planos de recuperação ambiental ao final da operação dos empreendimentos.
A moratória havia sido decretada para permitir a elaboração dessas normas e impediu durante quase dois anos a apresentação de novas propostas comerciais ou comunitárias em zonas não incorporadas.
Diversas entidades acompanharam todo o processo de revisão, entre elas o Sierra Club, a League of Women Voters, o Climate + Energy Project, a AFL-CIO e o IBEW.
Essas organizações defenderam ajustes nos limites de tamanho dos parques solares e a inclusão segura de sistemas de armazenamento por baterias. A última minuta previa inicialmente 240 acres para usinas utilitárias, passou por revisão que elevou o limite para mil acres e resultou no consenso final de 640 acres.
Durante as discussões, os comissários retiraram a proibição direta ao uso de baterias, que agora devem atender a códigos específicos de combate a incêndios e demais normativas técnicas.
Zack Pistora, diretor estadual do Sierra Club, afirmou que a norma oferece segurança para negócios, gera empregos, reduz custos de energia e protege a saúde pública sem sacrificar os ecossistemas.
O regulamento determina ainda a realização de estudos comparativos com normas de condados vizinhos e garante participação pública em todas as etapas, o que gerou amplo apoio comunitário ao texto final. A legislação se aplica sobretudo a grandes empreendimentos de escala utilitária, enquanto pequenas instalações residenciais permanecem fora do novo regime e sem alterações regulatórias.
Apesar do apoio majoritário, parte dos moradores manifestou preocupações sobre a confiabilidade da energia solar, o risco de aumento nas contas de eletricidade, os impactos ambientais das baterias que contêm elementos como lítio, cádmio e chumbo, além de possíveis efeitos visuais sobre a paisagem, danos à fauna e alterações nos recursos hídricos.
Alguns residentes argumentaram que o limite de 640 acres ainda pode restringir projetos grandes o suficiente para compensar os custos dos investidores e gerar impacto relevante na capacidade de geração local.
A medida entrará em vigor após sua publicação oficial. A expectativa das autoridades é que o novo ambiente regulatório permita o avanço ordenado de projetos que diversifiquem a matriz energética do condado, contribuam para a redução de emissões e aliviem parte da pressão sobre os custos de eletricidade para os consumidores.
O longo processo de audiências e ajustes sucessivos demonstra a tentativa do condado de equilibrar expansão da geração limpa com salvaguardas ambientais e aceitação comunitária, tema recorrente em diversas regiões americanas que enfrentam o crescimento acelerado das energias renováveis.
Com informações de cleantechnica.com.
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