O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 6.359 de 2025, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça. A proposta cria oito novas varas federais de primeiro grau distribuídas entre Amazonas e Mato Grosso do Sul.
Duas unidades serão instaladas em Tefé e Humaitá, no Amazonas, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As seis restantes serão abertas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, no Mato Grosso do Sul, sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A votação ocorreu durante sessão deliberativa do Plenário. A matéria já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em 25 de março e agora segue para sanção presidencial.
O texto autoriza não apenas as varas, mas também a criação de cargos de juízes federais, juízes substitutos, analistas judiciários, técnicos judiciários e funções comissionadas. A execução de todas as medidas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, atuou como relator na Câmara. Ele projetou acréscimo inicial de R$ 7,6 milhões no orçamento de 2026 para preencher 102 dos 302 cargos autorizados pelo projeto.
Quando todas as varas estiverem em pleno funcionamento, o custo anual deve superar R$ 15 milhões. O aumento de despesas ocorrerá de forma gradual, conforme as leis orçamentárias anuais aprovadas pelo Congresso Nacional.
A medida busca interiorizar a Justiça Federal em regiões remotas marcadas por isolamento geográfico e alta litigiosidade. No Amazonas, os novos juízos devem auxiliar no enfrentamento de conflitos fundiários em terras indígenas e no combate ao desmatamento ilegal.
Em Mato Grosso do Sul, o reforço é considerado estratégico para lidar com o crime organizado que atua nas fronteiras com Paraguai e Bolívia. As cidades selecionadas registram elevada demanda por soluções judiciais em temas ambientais, agrários e de segurança pública.
Sindicatos de servidores da Justiça Federal acompanharam a tramitação e defenderam a aprovação junto aos senadores. Entidades como SITRAAM e FENAJUFE destacaram a necessidade de fortalecer a presença do Estado em localidades historicamente carentes.
Segundo a Agência Senado, a inclusão do projeto na Ordem do Dia por requerimento de urgência refletiu amplo consenso institucional sobre sua relevância. A aprovação representa avanço concreto na descentralização do Poder Judiciário.
A sanção presidencial é o próximo passo para que o texto vire lei. Caberá então à Justiça Federal planejar a implantação gradual das varas, respeitando as restrições financeiras e as necessidades do serviço.
A iniciativa do Superior Tribunal de Justiça reflete preocupação com a sobrecarga das unidades existentes em grandes centros. A interiorização permite que processos sejam julgados mais próximos dos fatos e das comunidades envolvidas.
Especialistas avaliam que a medida contribui para reduzir desigualdades regionais no acesso à Justiça. Regiões como as contempladas pelo projeto convivem com fragilidade estatal que compromete a pacificação de conflitos e a garantia de direitos.
Com informações de metropoles.com.
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