Mendonça trava julgamento no STF contra Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro André Mendonça pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento que discutia a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O placar estava em quatro votos a zero pela condenação no momento em que o processo foi paralisado no plenário virtual do STF.

O ministro Alexandre de Moraes atuou como relator e votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.

A queixa-crime apresentada por Tabata Amaral teve origem em publicação feita em 2021. Eduardo Bolsonaro questionou o objetivo de projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos.

O deputado sugeriu que a proposta beneficiaria uma empresa fabricante de produtos de higiene. Moraes entendeu que a declaração configurou crime contra a honra da parlamentar.

A pena sugerida pelo relator é de um ano de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de multa. Moraes considerou que a veiculação por redes sociais potencializa o dano causado à imagem de Tabata Amaral.

Segundo o Diário do Centro do Mundo, o pedido de vista segue trâmite normal no STF. Mendonça poderá reter o processo por até noventa dias antes de devolvê-lo para continuidade da votação.

O julgamento será retomado a partir do placar de quatro a zero assim que o ministro devolver o processo. O regimento interno do STF define os prazos para pedidos de vista em julgamentos virtuais.

O caso envolve declarações feitas por agente público em plataforma digital. A Corte examina a aplicação da legislação penal a conteúdos publicados nas redes sociais por parlamentares.

Tabata Amaral defendeu sua imagem por meio da ação judicial protocolada. Eduardo Bolsonaro ainda não teve condenação confirmada em razão da suspensão do julgamento.

Leia também: STF conclui julgamento que torna Eduardo Bolsonaro réu

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