O pedido de asilo para Zambelli à Itália pode transformar seu processo judicial em um caso bilateral, envolvendo diretamente as relações Brasil-Itália
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), moveu uma ação diplomática direta junto às autoridades italianas com o objetivo de garantir proteção jurídica e política à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na última quarta-feira (29) no território italiano. A iniciativa é mais um desdobramento da trajetória internacional da parlamentar, que deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
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Agora sob custódia italiana, Zambelli enfrenta prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e consta como procurada pela Interpol. Diante disso, Cavalcante encaminhou ofícios formais a três figuras-chave do Poder Judiciário e da diplomacia italiana: o ministro da Justiça Carlo Nordio, o Procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo Giovanni Melillo, e o embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello. O conteúdo dos documentos pede uma intervenção urgente visando conceder a Zambelli o status de refugiada política, alegando perseguição judicial no Brasil.
Pedido fundamentado em alegações de perseguição política
Nos ofícios, Cavalcante afirma que a deputada teria sido alvo de ações judiciais motivadas por razões políticas, não por delitos reais. “A Deputada Zambelli e outros parlamentares de direita vêm sofrendo perseguição política por parte do atual Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em conluio, com o Supremo Tribunal Federal – STF”, escreveu o líder do PL. Ele argumenta que a decisão judicial contra a parlamentar teria sido tomada de forma precipitada e sem respeito aos princípios constitucionais.
Segundo o documento, a sentença proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que condenou Zambelli a 10 anos de prisão, teria violado os direitos ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. “No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a Deputada Zambelli não teve o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal respeitados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que julgou sua Ação Penal em 2 anos e meio, o que evidencia o caráter inconstitucional da medida e a clara perseguição política por parte do referido Ministro”, destacou Cavalcante.
Paralelo com caso de jornalista brasileiro na Espanha
Para embasar sua argumentação, o parlamentar fez paralelo com o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, que conseguiu evitar a extradição da Espanha mesmo tendo dois mandados de prisão preventiva expedidos no Brasil. Na ocasião, a Audiência Nacional espanhola concluiu que havia “evidente conexão e motivação política” no pedido brasileiro.
Cavalcante aponta esse precedente como exemplo de como Estados europeus têm analisado casos similares com cautela, especialmente quando há suspeitas de perseguição política. A estratégia parece buscar justamente abrir espaço para que as autoridades italianas avaliem a situação de Zambelli com base em critérios que considerem a natureza das acusações e o contexto político brasileiro.
Prisão em Roma e implicações internacionais
Zambelli chegou à Itália após abandonar o Brasil após a condenação, seguindo orientação do próprio ministro Moraes, que decretou sua prisão preventiva. Sua localização na Europa facilitou a prisão pelas autoridades locais, que atuaram com base no mandado internacional emitido pela Interpol.
A detenção da deputada ocorre num momento delicado para a Câmara dos Deputados, que ainda precisa decidir sobre o processo de cassação de seu mandato. Com a parlamentar agora sob custódia italiana, o caso ganha contornos internacionais e pode influenciar diretamente o rumo do processo político no Brasil.
Riscos e possíveis consequências
Se o pedido de asilo for aceito, Zambelli poderia permanecer na Itália sob proteção diplomática, transformando o caso em uma questão bilateral entre Brasil e Itália. Isso significa que, além das implicações judiciais, o governo brasileiro precisaria lidar com aspectos de relações internacionais, potencialmente complicando a tramitação do processo interno.
Ainda não há resposta oficial das autoridades italianas quanto ao pedido, mas a pressão exercida pelo PL já começa a gerar reações no Congresso Nacional e nos meios diplomáticos. Para muitos, o caso ilustra a crescente complexidade das relações entre Brasil e seus parceiros europeus, especialmente diante de situações que envolvem cidadãos brasileiros em processos judiciais sensíveis.
Enquanto isso, o debate sobre o papel do Judiciário no equilíbrio institucional volta a ocupar o centro do cenário político nacional, com críticas vindas tanto de dentro quanto de fora do país.
Carla Zambelli: Entenda o caminho judicial italiano
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, na última terça-feira (29), abriu um novo capítulo no caso que envolve a parlamentar brasileira — misturando elementos de política, justiça internacional e diplomacia. Apesar do desfecho imediato, o destino jurídico e político de Zambelli ainda está longe de ser decidido, com o sistema judiciário italiano agora detendo a palavra final sobre sua extradição.
Zambelli, que é cidadã italiana por direito de nascimento, deixou o Brasil duas semanas após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por suposta liderança de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ação resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais responsáveis pela investigação.
Condenação e acusações
De acordo com as investigações conduzidas pelo próprio Moraes, Zambelli estaria por trás da operação hacker, comandando Walter Delgatti, um técnico especializado que já confessou ter agido sob suas ordens. O ataque digital foi considerado uma tentativa de subverter o sistema institucional do Poder Judiciário, configurando crime de invasão de sistemas computacionais.
Além da pena de prisão, a parlamentar também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos, o que reforça a gravidade das acusações formuladas contra ela. Os crimes foram enquadrados nos artigos 154-A e 167 do Código Penal Brasileiro, relacionados à invasão de sistemas e ao crime de falsificação.
Processo de extradição formalizado
Logo após a fuga de Zambelli para a Itália, o governo brasileiro apresentou oficialmente o pedido de extradição ao país europeu. O documento, encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), inclui cópias da sentença do STF e os fundamentos legais que embasam a condenação da deputada. No texto, o ministro Moraes afirma que Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.
Como parte do processo, o magistrado ofereceu garantias importantes ao governo italiano, como a promessa de que a deputada não seria processada por fatos anteriores à extradição, não receberia pena perpétua, não teria sua sentença agravada por motivos políticos e nem seria submetida a tortura ou tratamentos desumanos.
Futuro político em suspenso
Enquanto a decisão italiana ainda está pendente, o futuro político de Zambelli segue incerto. Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados concedeu à parlamentar licença de 127 dias, permitindo sua ausência temporária. Se ela não retornar antes do prazo, corre o risco de ser cassada por inassiduidade. Além disso, a Casa ainda precisa analisar a possível perda do mandato em razão da condenação pelo STF, o que pode levar a um novo processo de cassação.
Versões conflitantes sobre a prisão
A versão da defesa de Zambelli difere da narrativa oficial. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a deputada se entregou voluntariamente às autoridades italianas com o objetivo de colaborar com as investigações e evitar a extradição. “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade”, declarou o defensor em redes sociais.
Já a Polícia Federal informou que a prisão foi resultado de uma operação conjunta com a Interpol e as autoridades locais. A informação foi corroborada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que revelou ter denunciado à polícia romana o local onde Zambelli estava hospedada.
Precedentes internacionais
O caso de Zambelli não é isolado. Em 2014, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do mensalão, foi extraditado da Itália após fugir do país com documentos falsos. Ele cumpriu parte de sua pena no Brasil, após ser preso no exterior.
Esse precedente mostra que, apesar das garantias oferecidas, a extradição não é impossível. O que torna o caso de Zambelli particularmente complexo é o fato de que ela tem dupla cidadania e o papel que seu processo assume no contexto político brasileiro, especialmente num momento de polarização nacional.
Decisão italiana será decisiva
Com o processo judicial italiano em andamento, a decisão sobre a extradição de Carla Zambelli dependerá de uma análise cuidadosa por parte das autoridades italianas. Eles deverão considerar tanto os aspectos legais do caso quanto as garantias oferecidas pelo Brasil, além de eventuais implicações políticas decorrentes da decisão.
Caso optem por negar a extradição, Zambelli poderá permanecer no país sob proteção legal, transformando o caso em uma questão bilateral entre Brasil e Itália. Isso poderia levar a uma nova onda de debates sobre soberania, direitos humanos e a influência do Poder Judiciário no equilíbrio institucional.
Enquanto isso, o cenário político brasileiro continua observando atentamente o desenrolar do caso, cujo impacto pode ir muito além do destino individual de uma deputada federal.
Com informações de CNN e Agência Brasil*
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