STF defende Moraes e afirma compromisso com a Constituição após sanções dos EUA; Supremo reafirma sua autonomia e apoia Moraes diante das investigações que miram a tentativa de golpe no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (30) seu compromisso com a Constituição Federal e declarou que não se dobrará às pressões externas após o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.
Em nota divulgada ainda na noite desta quarta, a Corte destacou que o julgamento de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado é de “exclusiva competência da Justiça do país”. Moraes atua como relator dos processos que investigam a chamada “trama golpista”, cujos réus incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao se referir diretamente ao caso, o STF mencionou que a investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou “indícios graves” de crimes contra a democracia, chegando a apontar a existência de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas, entre elas o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
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“Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”, destacou a nota da Corte, reforçando a legitimidade das ações judiciais. Os ministros também expressaram solidariedade pública ao colega diante das sanções internacionais.
A sanção norte-americana, anunciada na tarde desta quarta pelo governo de Donald Trump, impõe restrições econômicas a Moraes e a pessoas próximas. A medida, baseada na Lei Magnitsky, visa punir indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos.
Segundo apurou a CNN, o ministro Moraes deve se manifestar oficialmente sobre as sanções durante sessão plenária marcada para esta sexta-feira (1º). A expectativa é de que a Corte mantenha sua linha firme de atuação independente, rejeitando qualquer ingerência externa em seus processos.
A reação do STF ocorre em um contexto de crescente tensão nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, agravada também pela imposição de tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros anunciada nesta mesma quarta-feira pelo governo Trump.
Apesar das pressões internacionais, o Supremo reiterou sua convicção de que suas decisões seguem os trâmites legais previstos na Constituição e visam proteger as instituições democráticas do país. A defesa da independência judicial permanece como um dos pilares do posicionamento da Corte diante da comunidade internacional.
Veja a nota na íntegra:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
STF ignora sanções dos EUA e confirma julgamento de Bolsonaro para setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou independência diante das pressões internacionais ao confirmar a intenção de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro, apesar das sanções recentemente impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, sinalizou a interlocutores que pretende reservar as cinco terças-feiras do mês de setembro para o julgamento do “núcleo 1” da ação penal da trama golpista, que investiga supostos atos contra a democracia praticados por Bolsonaro e seus aliados próximos.
Com essa decisão, o tribunal ignora as sanções anunciadas nesta quarta-feira (30) pelo governo norte-americano, reafirmando sua autonomia e o compromisso com o processo legal em curso. Zanin, como presidente da Primeira Turma onde tramita a ação penal, tem a prerrogativa de definir a data para o julgamento do mérito do processo.
A expectativa é de que a oficialização das datas ocorra nos próximos dias, após conversas entre Zanin e o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo direto das sanções sob a Lei Magnitsky por parte do governo de Donald Trump.
O prazo para apresentação das alegações finais dos réus termina no dia 13 de agosto. A CNN apurou em junho que a previsão era exatamente essa: o julgamento aconteceria em setembro. A expectativa dentro do tribunal é de que, após os 45 dias previstos para o envio das manifestações de todas as partes do processo, o ministro conceda um mês para que os colegiados estudem o caso antes de marcar oficialmente o julgamento.
Réus do “núcleo 1” da trama golpista
O grupo conhecido como “núcleo 1” da trama golpista reúne figuras de destaque do governo Bolsonaro e das Forças Armadas:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
A decisão do STF de manter o calendário para o julgamento demonstra a firmeza da Corte em conduzir seus processos independentemente de pressões externas, reforçando o princípio da soberania judicial diante das críticas internacionais. A sanção imposta pelos EUA a Moraes, que inclui o bloqueio de bens e restrições financeiras, não alterou o planejamento interno do tribunal para apreciar um dos processos mais importantes da história política recente do Brasil.
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