Folha defende liberdade de expressão para Bolsonaro e ataca prisão domiciliar

A Folha de S.Paulo publicou nesta quarta-feira, 6, um editorial em que defende o direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à liberdade de expressão, mesmo diante das investigações e ações judiciais que apuram sua suposta participação em atos antidemocráticos. Para o jornal, medidas que restrinjam as manifestações do ex-presidente, como decisões judiciais de caráter preventivo, configuram ameaças a princípios fundamentais da Constituição de 1988.

O texto contextualiza que Bolsonaro é réu em processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e por incitar protestos contrários às instituições democráticas, como manifestações em frente a quartéis e ataques ao sistema eleitoral. No entanto, o editorial argumenta que o histórico de declarações controversas não pode ser usado como justificativa para suprimir garantias legais.

“Democratas não se transformam em tiranos para combater a tirania”, escreveu o jornal, em referência ao risco de que decisões judiciais com motivação política acabem por replicar os métodos que se propõem a combater.

O editorial critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, com foco nas decisões do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Folha, ordens que impedem a comunicação de Bolsonaro com apoiadores e restringem sua atuação política podem representar “censura” e criar precedentes que extrapolam os limites do Estado de Direito.

Entre os pontos destacados está o conceito de “censura prévia”, que segundo o jornal não pode ser admitido nem mesmo em casos de réus ou investigados por crimes contra a democracia. O texto lembra que a liberdade de expressão é uma cláusula pétrea da Constituição e que seu exercício não pode ser cerceado de forma preventiva, sem condenação judicial transitada em julgado.

O editorial também retoma episódios anteriores para reforçar sua argumentação. Um dos casos citados é o da proibição de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, quando estava preso em Curitiba. A decisão foi posteriormente revista e considerada um erro jurídico que violou o direito à livre manifestação e à informação.

A Folha afirma que o Estado brasileiro deve manter o compromisso com o julgamento firme de atos golpistas, mas sem recorrer a métodos que coloquem em risco as bases legais do regime democrático. Segundo o jornal, “não cabe ao Judiciário controlar preventivamente o conteúdo de manifestações políticas, sob pena de comprometer sua própria legitimidade”.

Embora reconheça a gravidade dos atos antidemocráticos promovidos por setores ligados ao ex-presidente, o jornal sustenta que a responsabilização deve ocorrer no campo judicial, com respeito pleno ao devido processo legal e às garantias individuais previstas na Constituição.

A manifestação editorial da Folha de S.Paulo ocorre em meio à intensificação das medidas judiciais contra Bolsonaro, que teve sua prisão domiciliar decretada recentemente após participar por vídeo de manifestações em que pediu anistia e criticou o Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, Bolsonaro está impedido de fazer pronunciamentos públicos sem autorização judicial, de manter contato com apoiadores envolvidos nas investigações e de participar de eventos presenciais ou virtuais com teor político.

O jornal ressalta que decisões com esse teor, ainda que amparadas por preocupações com a segurança institucional, podem ser interpretadas como tentativas de controle político da narrativa pública. Para a Folha, o risco de “censura secreta” ameaça os pilares democráticos e exige vigilância de instituições e da sociedade civil.

O editorial conclui com o argumento de que o enfrentamento ao autoritarismo deve ser feito com base nas regras do Estado democrático de Direito e que qualquer flexibilização desses princípios pode enfraquecer a própria legitimidade da democracia brasileira.