O deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky, enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, pedindo a revogação das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O congressista afirmou que o uso contra Moraes viola o propósito da lei, minando sua integridade e seu propósito de sancionar pessoas que violam os direitos humanos. Na carta, ele afirma que chamar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do 8/1 de uma “caça às bruxas ilegal” configura uma “afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”.
“É vergonhoso que o governo Trump tenha imposto sanções GloMag [Global Magnitsky] de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, defendeu McGovern.
Ele ainda elogiou as instituições brasileiras e a forma de como elas combateram a tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro. Para o deputado, o Brasil é um exemplo que deve ser seguido pelo mundo, e os Estados Unidos teriam um papel essencial em fortalecer a nossa democracia.
Esta não é a primeira vez que um parlamentar americano critica o uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Em julho, duas senadoras democratas chamaram a medida de “abuso de poder”.
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