Democracia leva ex-presidente ao banco dos réus pela 1º vez

Pela primeira vez, um ex-presidente brasileiro será julgado por tentativa de golpe, em um processo que pode levá-lo a mais de 40 anos de prisão

Na próxima terça-feira, dia 2, os holofotes do Supremo Tribunal Federal (STF) se voltarão para um julgamento sem precedentes na história do país. Pela primeira vez, um ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, sentará no banco dos réus para responder formalmente por acusações de ter articulado um golpe de Estado. O objetivo da suposta conspiração seria o de subverter a ordem democrática e impedir a transição de poder após sua derrota nas eleições de 2022.

O processo marca um momento crucial para as instituições brasileiras. Nunca antes um ex-chefe do Executivo havia sido julgado por tentativa de ruptura do regime democrático. O caso evoca um passado sombrio, mas sob uma nova ótica jurídica.

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Em 1964, quando os militares depuseram o presidente João Goulart e instauraram um regime de exceção, o golpe foi bem-sucedido, levando a uma ditadura que perdurou por 21 anos e que, ironicamente, não puniu seus próprios líderes. Em 1979, a Lei da Anistia, sancionada pelo último presidente militar, João Baptista Figueiredo, concedeu perdão amplo, tanto aos que lutaram contra a ditadura quanto aos agentes do estado que cometeram crimes como tortura e execuções.

Quase cinco décadas depois, o cenário é radicalmente diferente. A Justiça, agora fortalecida em um Estado Democrático de Direito, se prepara para julgar um ex-presidente acusado de atentar contra a própria democracia que ele jurou defender.

Bolsonaro não está sozinho no processo. Ele responde ao lado de outros 30 réus, em uma denúncia que inclui crimes gravíssimos: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e até deterioração de patrimônio tombado. De acordo com apurações, uma condenação é tida como certa nos corredores do STF, e a discussão entre os onze ministros deve se concentrar na dosimetria da pena, que tem potencial para superar a marca de 40 anos de prisão.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi incisivo em seu parecer ao Supremo. Ele atribui a Bolsonaro um “papio central” no que descreve como um plano “progressivo e sistemático” para corroer as instituições e barrar a posse da chapa eleita. O esquema, que supostamente incluía aliados do governo e membros das Forças Armadas, teria até mesmo previsão para o assassinato de autoridades, revelando um nível extremo de violência planejada.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes desde o dia 4 de agosto. Ele se tornou o quarto ex-presidente a ser preso desde a redemocratização, seguindo os passos de Fernando Collor, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Também é o sexto a responder a uma ação penal perante a Justiça, sendo que, desde 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nunca foram formalmente processados.

O julgamento que se inicia na terça-feira não se restringe ao ex-presidente. Outros sete réus de alto escalão terão seus casos analisados simultaneamente:

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
• Mauro Cid, ex-aide-de-campo e figura de extrema proximidade com Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, Almirante de Esquadra que comandou a Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.

O julgamento promete ser um marco na história jurídica e política do Brasil, um teste de fogo para a resiliência da democracia e um capítulo definitivo sobre os limites do poder. Uma nação inteira acompanhará, dia após dia, a narrativa que se desenrola no plenário do STF.

Com informações da CNN*