Novo projeto de lei daria a Trump poder para atacar países e grupos sem supervisão do Congresso, ampliando riscos internacionais
Um novo projeto de lei em análise nos Estados Unidos pode conceder ao presidente Donald Trump autoridade quase ilimitada para lançar ataques militares, não apenas contra cartéis de drogas, mas também contra qualquer país que ele alegue estar fornecendo abrigo ou apoio a esses grupos, informou o New York Times em 23 de setembro, citando fontes próximas às negociações.
Segundo o relatório, a proposta legislativa permitiria ao presidente classificar como “terroristas” organizações envolvidas no tráfico de drogas ou empresas que financiem tais atividades. A partir disso, ele teria plenos poderes para autorizar ações militares não apenas contra esses grupos, mas também contra governos considerados cúmplices, expandindo significativamente a margem de ação do Executivo americano no cenário internacional.
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O contexto da medida inclui episódios recentes de ataques militares que geraram controvérsia. Neste mês, as Forças Armadas dos EUA realizaram ataques a três embarcações no Mar do Caribe, que, segundo Trump, estavam envolvidas no tráfico de drogas. Ao todo, 17 pessoas morreram nesses ataques, e organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), classificaram as ações como “execuções extrajudiciais ilegais”, questionando a legalidade das operações.
O NYT aponta que o projeto de lei é claramente inspirado na Autorização para o Uso da Força Militar (AUMF) que o Congresso concedeu ao ex-presidente George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001. Na época, a AUMF tinha como objetivo permitir que os Estados Unidos combatessem a Al-Qaeda e seus apoiadores no Afeganistão. No entanto, a linguagem ampla do documento abriu espaço para ações militares em diversos países ao longo de décadas, incluindo Iraque, Líbia, Somália, Síria e Iêmen, atingindo grupos militantes islâmicos e expandindo o conceito de “guerra contra o terror” de maneira praticamente ilimitada.
Assim como a AUMF original, o novo projeto não nomeia um inimigo específico, o que significa que, se aprovado, o presidente americano poderia determinar unilateralmente quais grupos ou países constituem uma ameaça e autorizar ataques em qualquer lugar do mundo. Especialistas em política externa alertam que isso poderia estabelecer uma guerra permanente, sem necessidade de aprovação adicional do Congresso, e aumentar ainda mais os riscos de confrontos internacionais e violações de direitos humanos.
Para críticos, a proposta representa um aumento sem precedentes do poder presidencial sobre o uso da força, equiparando-se, em termos de amplitude, à autoridade concedida a Bush no início do século XXI, mas agora focada no combate ao tráfico de drogas e àqueles que os apoiam. A preocupação é que a medida, caso aprovada, possa criar um precedente perigoso, permitindo que futuros presidentes conduzam operações militares globais com pouca ou nenhuma supervisão legislativa.
Com a votação ainda pendente, o projeto de lei já gera debates intensos no Congresso e entre analistas internacionais, que temem que o documento transforme o país em um agente global de guerra perpétua, ampliando conflitos sem limites geográficos claros e sem garantias de responsabilização pelas ações militares.
O New York Times destacou que o projeto de lei levanta uma questão preocupante: estaria o Congresso conferindo a Trump autoridade para conduzir uma guerra de mudança de regime na Venezuela? A possibilidade não é apenas teórica. Além dos ataques recentes a três embarcações no Mar do Caribe, o presidente ordenou o envio adicional de aviões e navios de guerra dos EUA para a região e acusou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de liderar um cartel de drogas.
Em julho, Trump assinou uma ordem executiva ainda secreta que instruía o Pentágono a começar a utilizar força militar contra determinados cartéis de drogas e gangues criminosas latino-americanas, segundo informações do NYT.
O Instituto para a Arte de Governar Responsável alertou que, se aprovada, a legislação poderia ser usada como justificativa para intervenções militares em pelo menos 60 países, ampliando drasticamente o alcance do poder militar do presidente.
Especialistas em direito e política externa têm criticado a amplitude da medida. Em comentários ao NYT, o professor de Harvard Jack Goldsmith classificou o projeto como “insanamente amplo”, definindo-o como uma autorização de guerra praticamente ilimitada, capaz de atingir uma quantidade incalculável de países, organizações e indivíduos que o presidente poderia considerar dentro do escopo de suas ações.
A situação se torna ainda mais delicada pelo fato de que, no início deste ano, a Casa Branca adicionou uma longa lista de cartéis latino-americanos à lista nacional de ‘Organizações Terroristas Estrangeiras’ (FTO). Caso a legislação seja aprovada, isso daria aos EUA um pretexto formal para realizar operações militares contra diversos grupos em dezenas de países, criando um cenário de guerra global praticamente sem restrições.
Analistas internacionais e legisladores democratas e republicanos expressam preocupação com o que consideram um poder excessivo concentrado nas mãos do Executivo, alertando que o projeto poderia levar a ações militares unilaterais que contornam os processos tradicionais de aprovação do Congresso, com consequências potencialmente graves para a política externa e para a segurança internacional.
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