O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso no início de setembro. A principal mudança é a unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos para políticos condenados, medida que busca dar mais clareza às regras eleitorais.
O texto aprovado pelos parlamentares também previa que a contagem do prazo começasse já a partir da condenação colegiada ou da renúncia do mandato, o que, na prática, reduziria o tempo de afastamento de muitos políticos. Além disso, estabelecia um teto máximo de 12 anos para inelegibilidade em caso de múltiplas condenações.
Lula vetou, porém, dispositivos que dariam efeito retroativo à nova lei. Se mantidos, esses pontos poderiam beneficiar políticos que já estão inelegíveis, abrindo caminho para candidaturas de nomes barrados em eleições passadas. O Palácio do Planalto justificou que tal retroatividade representaria risco de impunidade.
Agora, caberá ao Legislativo decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais, o que pode influenciar diretamente o cenário eleitoral de 2026.
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