A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (24) o julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá preso preventivamente. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária e foi aberta com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela manutenção da medida, conforme informou O Globo. A votação será concluída às 20h, prazo final para que os ministros registrem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A prisão preventiva foi determinada no sábado (22) por Moraes, após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro durante a prisão domiciliar. O ministro enviou sua decisão para exame dos demais integrantes da Primeira Turma, composta ainda por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que preside o colegiado.
No voto que abriu a sessão, Moraes afirmou que “não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”. O ministro sustentou que “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.
Moraes cita violações anteriores de cautelares
O relator listou episódios recentes para justificar sua conclusão, incluindo o uso das redes sociais por Bolsonaro em julho, mesmo após o STF determinar restrições à sua atividade digital. Moraes registrou ainda que, no mês seguinte, o ex-presidente voltou a interagir com apoiadores por meio de plataformas online, em nova violação às medidas definidas pelo tribunal.
A tentativa de romper a tornozeleira, na madrugada de sábado, foi considerada pelo ministro como um agravante que reforçou o entendimento pela conversão imediata da prisão domiciliar em detenção preventiva.
Flávio Dino acompanha Moraes e aponta risco de fuga
Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Flávio Dino destacou que o comportamento de outros condenados investigados por crimes semelhantes aumenta o risco de evasão no caso de Bolsonaro. Para embasar seu posicionamento, Dino citou episódios recentes envolvendo parlamentares condenados por participação na trama golpista, entre eles o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos apesar da determinação judicial de recolhimento do passaporte.
O ministro afirmou que “as fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”. Dino observou que o contexto demanda atenção para impedir ações que possam dificultar a aplicação da lei penal.
Vigília convocada por Flávio Bolsonaro é tratada como risco de tumulto
Dino também abordou a mobilização convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai, considerada pela Polícia Federal e pelo relator como mecanismo que poderia comprometer a fiscalização judicial. Em seu voto, o ministro argumentou que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”, indicando risco concreto de tumultos e incidentes que poderiam favorecer eventual fuga.
Moraes já havia citado esse ponto ao determinar a prisão preventiva, afirmando que a convocação de apoiadores poderia causar “tumulto” e criar condições favoráveis à evasão. O ministro também registrou que Bolsonaro admitiu aos agentes ter tentado abrir o equipamento eletrônico com um ferro de solda.
Bolsonaro participou de audiência de custódia e teve prisão ratificada
No domingo, Bolsonaro participou de audiência de custódia, durante a qual a detenção foi mantida. A Polícia Federal havia solicitado a prisão preventiva com base na necessidade de garantir a ordem pública, e a Procuradoria-Geral da República concordou com a medida. O ex-presidente está na Superintendência da PF em Brasília.
No despacho que enviou aos colegas, Moraes anotou que a tentativa de violação da tornozeleira reforçou o risco de descumprimento de cautelares e de obstrução da fiscalização judicial. Segundo o ministro, “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Ex-presidente alegou confusão mental e efeito de medicamentos
Durante a audiência, Bolsonaro afirmou que viveu um episódio de confusão mental associado ao uso de medicamentos. Ele declarou ter passado por uma “alucinação”, acreditando que havia uma escuta instalada na tornozeleira, o que o levou a tentar desmontar o dispositivo. A versão foi retomada pela defesa no pedido de reconsideração da prisão preventiva.
Em seus esclarecimentos, Bolsonaro relatou que acreditou que o equipamento continha algum tipo de escuta e tentou “abrir a tampa”, conforme registrado em ata. Ele afirmou ter usado um ferro de solda para separar a parte eletrônica da cinta, declarando que sabia manusear o instrumento por experiência prévia em um curso técnico. O ex-presidente negou intenção de fuga, dizendo não se recordar de outro episódio semelhante e relatando que, no momento da ação, estavam em casa a filha, um irmão e um assessor, todos dormindo.
Votação deve ser concluída ainda nesta segunda-feira
A Primeira Turma deve concluir o julgamento até o fim da noite. A tendência entre ministros, segundo avaliação de integrantes da Corte e de analistas consultados pela imprensa, é pela manutenção da decisão do relator. Caso a prisão preventiva seja ratificada, o processo seguirá sob análise do STF, que ainda deverá definir eventuais medidas complementares relacionadas às investigações em curso.
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