A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerra nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado já havia decidido, por unanimidade, abrir ação penal contra o parlamentar, acusado de tentar interferir, no exterior, no julgamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora o julgamento virtual só termine nesta terça, os votos foram registrados entre sexta-feira (14) e sábado (15), e todos os ministros votaram por aceitar a denúncia.
A investigação começou em maio, quando a PGR solicitou ao STF a apuração da conduta de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo o órgão, o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras, citando entrevistas e postagens em que ele afirmava buscar sanções contra ministros da Corte. Para a PGR, essas declarações tinham caráter intimidatório e buscavam influenciar o processo contra Jair Bolsonaro. Em julho, o inquérito passou a incluir o ex-presidente e o blogueiro Paulo Figueiredo. Em agosto, o pastor Silas Malafaia também entrou no radar dos investigadores, sendo alvo de buscas. No mesmo mês, um relatório da Polícia Federal apontou indícios de crimes. Em setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
A denúncia da PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo, previsto quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros durante processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A pena varia de um a quatro anos de prisão. Para o Ministério Público, os dois atuaram para gerar instabilidade e temor, projetando possíveis represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e aumento do risco de isolamento do país, com o objetivo de evitar condenações no caso do golpe e proteger Jair Bolsonaro.
O STF analisa a admissibilidade da denúncia contra o deputado licenciado. Como os ministros já decidiram recebê-la, a acusação se transforma em ação penal, e Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu. Nessa fase, os ministros avaliam se a denúncia cumpre os requisitos legais, como descrição dos crimes, identificação do acusado, indicação de testemunhas e existência de justa causa, ou seja, indícios mínimos de crime e autoria.
Após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer no próprio STF por meio de embargos de declaração, usados para esclarecer eventuais dúvidas na decisão. Se o recebimento for mantido, terá início o processo penal, que envolve coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Ao final, o caso será levado a julgamento. Se os ministros concluírem que não houve crime, o deputado será absolvido. Caso contrário, será condenado, e os ministros definirão a pena a ser aplicada.
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