A ala política do Palácio do Planalto avalia adiar o envio ao Senado da mensagem formalizando a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo Valor Econômico, que aponta um cenário de crescente tensão entre o governo e o Congresso Nacional.
Segundo o jornal, o objetivo do adiamento é ganhar tempo em meio ao ambiente considerado desfavorável para avançar a indicação e tentar reduzir o desgaste nas relações com o Legislativo.
Derrotas no Congresso ampliam pressão sobre o governo
O governo prevê uma nova derrota nesta quinta-feira (27), quando o Congresso deve derrubar vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental. Paralelamente, a oposição tenta convocar Messias na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.
Ao Valor, uma fonte ligada ao governo afirmou que, “enquanto não houver ambiente político” para apreciar o nome do chefe da AGU, a mensagem ao Senado poderá ser segurada “até a última hora”.
Cronograma imposto por Alcolumbre gera impasse
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrerá em 10 de dezembro. No entanto, o governo considera o calendário apertado e avalia que a análise deveria ficar para 2026.
Embora o nome de Messias tenha sido publicado no Diário Oficial da União em 20 de novembro, a indicação ainda não foi enviada oficialmente ao Senado, o que impede o início da tramitação.
O cronograma apresentado por Alcolumbre prevê:
3 de dezembro – leitura do parecer
10 de dezembro – votação na CCJ e no plenário
Sem o envio da mensagem, nenhuma dessas etapas pode ser executada.
“O que nós dissemos não vai ter valor”, afirma Otto Alencar
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou ao Valor que o calendário está comprometido.
Ele afirmou: “O governo não encaminhou a matéria ainda, nós pensávamos que a matéria ia vir.” Em seguida completou: “Então, o que nós dissemos não vai ter valor, porque não tem como aprovar [a indicação].”
Senadores relatam desgaste após escolha de Lula
Um senador da base aliada declarou ao jornal que a situação está “grave” e que o governo deve tentar adiar a discussão.
O parlamentar afirmou que parte do Senado se frustrou com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter indicado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, que era o preferido de diversos senadores.
Segundo essa avaliação, o Senado atuou como “barreira de contenção” em conflitos recentes com a Câmara e contra o bolsonarismo, e esperava que Lula considerasse esse contexto ao definir o nome para a Suprema Corte.
Apesar das críticas, esse senador disse acreditar que Messias será aprovado ao final da tramitação.
Governo acumula desgaste institucional
A tensão entre o governo e o Senado aumentou após Alcolumbre marcar para esta semana a sessão que analisará a derrubada dos 63 vetos presidenciais à lei do licenciamento ambiental.
Na mesma semana, o Senado aprovou o projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, medida com impacto estimado em R$ 40 bilhões em dez anos, classificada por assessores econômicos como pressão sobre as contas públicas.
Sem ambiente para negociação, o governo divulgou nota na qual defendeu a busca por diálogo e classificou a derrubada dos vetos como “um retrocesso ambiental, social e institucional”.
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