A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e gravações que reforçam acusações de que o então juiz federal Sergio Moro autorizou e determinou a realização de escutas telefônicas e ambientais contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais superiores. O material foi encontrado em gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba e teve sua síntese obtida pelo portal UOL.
Entre os documentos apreendidos estão transcrições de áudios envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. As gravações e relatórios confirmam denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro em 2004.
Na ocasião, o delator afirmou que foi orientado pelo então magistrado a realizar gravações telefônicas e ambientais envolvendo autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância.
Escutas envolveram autoridades com foro privilegiado
Segundo o material apreendido pela Polícia Federal, as escutas corroboram a versão apresentada por Tony Garcia de que delatores eram utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juiz da 13ª Vara Federal. Entre os alvos estavam desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná, e o então presidente do TCE-PR, que, por prerrogativa de função, só poderia ser investigado mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A gravação envolvendo Heinz Herwig ocorreu em fevereiro de 2005. De acordo com os documentos, cinco meses depois, Moro determinou formalmente que o delator repetisse a tentativa de escuta. Em despacho datado de julho daquele ano, o então juiz escreveu:
“Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.
Além desse episódio, a Polícia Federal encontrou registros de gravações envolvendo desembargadores do TRF-4 realizadas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Assim como no caso do presidente do TCE, magistrados com essa prerrogativa só poderiam ser investigados mediante autorização do STJ, o que, segundo a apuração, não ocorreu.
Busca foi determinada por Dias Toffoli
A ordem de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A decisão ocorreu após sucessivas solicitações da Corte por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados, mesmo depois da saída de Moro da magistratura.
Toffoli apura denúncias de que delatores teriam sido usados para monitorar ilegalmente autoridades fora da jurisdição da primeira instância, com o objetivo de produzir material de pressão. O procedimento tramita sob sigilo no STF.
Relatórios e gravações ficaram fora dos autos
Tony Garcia relatou ao STF que, entre 2004 e 2005, realizou gravações telefônicas e ambientais por ordem direta de Moro, inclusive com o uso de câmeras ocultas em seu escritório. Segundo ele, um policial federal foi designado para acompanhar as atividades, atuando como secretário.
Relatórios de inteligência eram enviados periodicamente ao então titular da 13ª Vara Federal, mas parte relevante desse material não foi juntada aos autos judiciais. Essa omissão foi confirmada pela Polícia Federal, que encontrou documentos e mídias guardados em gavetas da Vara.
Os relatórios mencionam desembargadores do TRF-4 em situações descritas como de foro íntimo, com registros de temor por parte dos magistrados de terem sido gravados. As referências aparecem de forma genérica, como títulos de arquivos. Um deles descreve um magistrado “com medo de que as fitas das festas vazassem, contou para a mulher que foi filmado”.
Conversa gravada com presidente do TCE-PR
No caso de Heinz Herwig, apenas registros sumários da gravação haviam sido enviados ao STF. A íntegra do áudio permaneceu guardada na Vara Federal. A coluna do UOL teve acesso à transcrição completa da conversa, com cerca de 40 minutos de duração.
No diálogo, tanto o delator quanto o então presidente do TCE-PR criticam a atuação de Moro. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma Heinz Herwig em um dos trechos. Em outro momento, Tony Garcia reclama do método do magistrado: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
A investigação sobre Heinz constava expressamente no acordo de delação firmado por Tony Garcia e assinado por Moro. O termo previa a apuração de um eventual envolvimento do então presidente do TCE-PR com uma empresa do setor alimentício. “O beneficiário se compromete a testemunhar e trazer prova documental”, registra o acordo.
Ao longo da conversa gravada, autoridades com foro privilegiado voltam a ser mencionadas. Por lei, esse conteúdo deveria ter sido submetido à avaliação de tribunais superiores, o que, segundo a investigação, não ocorreu.
Defesa de Moro nega irregularidades
Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação em curso no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Ele declarou ainda que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, motivo pelo qual não poderia comentar o conteúdo apreendido.
A Polícia Federal segue analisando o material recolhido para esclarecer a cadeia de responsabilidades e verificar se houve violação das regras legais que regem interceptações e investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
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