O Banco Central do Brasil encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório técnico no qual descreve operações consideradas suspeitas envolvendo o Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O documento aponta indícios de fraude em negócios estruturados com fundos de investimento e motivou o acionamento do Ministério Público Federal (MPF).
As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo. Segundo o Banco Central, as irregularidades foram identificadas em operações realizadas entre julho de 2023 e julho de 2024 com fundos administrados pela Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. As transações fazem parte de um conjunto de operações estruturadas que totalizam aproximadamente R$ 11,5 bilhões.
Relatório detalha falhas consideradas graves
De acordo com o relatório encaminhado ao TCU, o Banco Master e a Reag estruturaram operações que apresentaram falhas classificadas pelo regulador como graves e em desacordo com normas do Sistema Financeiro Nacional. Entre os problemas apontados estão deficiências no gerenciamento de capital e de riscos, além da realização de negócios sem garantias adequadas, com baixa liquidez e ausência de diversificação.
O Banco Central sustenta que esse conjunto de práticas contribuiu para o agravamento da situação econômico-financeira do Banco Master, comprometendo sua capacidade de cumprir obrigações e aumentando o risco para investidores e clientes. O documento técnico integra o material analisado pelo TCU no processo que avalia a atuação do regulador no episódio que culminou na liquidação da instituição financeira, decretada em novembro do ano passado.
Fundos ligados à Reag estão no centro das apurações
Entre os fundos mencionados no relatório estão o Bravo 95 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o D Mais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, ambos administrados pela Reag. Segundo pessoas que acompanham as investigações, uma das hipóteses levantadas é a de que esses fundos teriam sido utilizados para pulverizar recursos em nome de terceiros, descritos nos autos como possíveis “laranjas”.
A Reag foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que apura a relação entre empresas do setor de combustíveis, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e agentes do sistema financeiro. Procurada pela reportagem da Folha, a empresa não se manifestou sobre as acusações ou sobre o conteúdo do relatório do Banco Central.
TCU analisa eventual falha ou omissão do regulador
O processo em tramitação no TCU apura se houve falhas ou omissões do Banco Central na supervisão do Banco Master antes da decretação da liquidação. A investigação corre sob sigilo, por decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus.
Técnicos e ministros do tribunal avaliam que o TCU possui competência legal para examinar a atuação do regulador, especialmente no que se refere à fiscalização de instituições financeiras e à adoção de medidas preventivas. Há, contudo, divergências internas sobre a possibilidade de o tribunal anular ou revisar a liquidação do banco, medida considerada extrema e tradicionalmente atribuída à esfera técnica do Banco Central.
O relatório enviado pelo BC ao TCU busca demonstrar que a decisão pela liquidação foi fundamentada em um conjunto amplo de evidências, incluindo operações irregulares, falhas estruturais de governança e indícios de fraude em negócios com fundos de investimento.
Caso pode impactar estratégia de defesa
Como já divulgado, o andamento do processo no TCU é visto como um elemento relevante para a estratégia de defesa de Daniel Vorcaro. Segundo fontes próximas ao caso, uma eventual conclusão de que houve falhas relevantes do regulador poderia ser utilizada para tentar afastar responsabilidades criminais ou reduzir o risco de condenação penal, inclusive evitando a necessidade de um acordo de delação premiada.
Paralelamente à análise no TCU, o caso segue sob investigação criminal.
Depoimentos e acareação no STF
No desdobramento penal, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, prestaram depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (30).
Após a apresentação de versões consideradas conflitantes, Vorcaro e Costa foram submetidos a uma acareação. Os depoimentos ocorreram presencialmente na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contaram com a presença de um representante do Ministério Público e de um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, relator das apurações relacionadas ao Banco Master.
O processo tramita sob sigilo, e desde o início de dezembro todas as diligências e medidas relacionadas à investigação passaram a depender de autorização do ministro relator.
Fraudes em carteiras de crédito também são apuradas
As investigações também apontam que, antes mesmo da formalização da tentativa de venda do Banco Master ao BRB, a instituição teria forjado e negociado aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado. Desse total, cerca de R$ 6,7 bilhões corresponderiam a contratos considerados falsos, enquanto outros R$ 5,5 bilhões se refeririam a prêmios atribuídos às carteiras, acrescidos de bônus.
Esses elementos integram o conjunto de apurações em curso e deverão ser analisados tanto no âmbito criminal quanto nas instâncias de controle e fiscalização, à medida que o processo avance.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!