Autoridades do governo brasileiro comunicaram, no início de dezembro, a integrantes do governo dos Estados Unidos que o país não pretende assumir o papel de simples fornecedor de matérias-primas no mercado global de minerais críticos. Segundo representantes do Executivo, qualquer acordo firmado nesse setor com Washington terá como condição central a transferência de tecnologia e a realização do beneficiamento dos minerais em território nacional.
As conversas ocorreram entre os dias 2 e 4 de dezembro, em Washington, e envolveram representantes do Ministério de Minas e Energia, do Congresso Nacional e de diversos órgãos do governo norte-americano, incluindo os Departamentos de Defesa, Estado, Energia e Comércio. O diálogo acontece em um momento estratégico para a política industrial e de segurança dos EUA, que buscam reduzir a forte dependência da China no fornecimento de insumos considerados essenciais para setores de alta tecnologia.
Dependência dos EUA da China acelera negociações
A gestão do presidente Donald Trump tem tratado como urgente a diversificação das cadeias globais de suprimento de minerais críticos, especialmente terras raras, insumos fundamentais para a indústria de defesa, inteligência artificial, semicondutores e transição energética. Atualmente, Pequim controla entre 60% e 70% da oferta global desses minerais e mais de 90% da capacidade mundial de processamento, segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA).
Nesse contexto, o Brasil surge como parceiro potencial estratégico. O país possui reservas relevantes de cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras, recursos considerados críticos para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e para a segurança energética global.
Abertura ao diálogo, mas com condições claras
De acordo com relatos de duas fontes que participaram diretamente das reuniões, os representantes norte-americanos receberam de forma positiva a sinalização de abertura do Brasil para o diálogo. Havia, segundo essas fontes, uma preocupação inicial em Washington de que o país adotasse uma postura excessivamente nacionalista, com restrições severas a parcerias internacionais ou barreiras amplas à participação estrangeira no setor.
O governo brasileiro, no entanto, deixou claro que está disposto a negociar tanto com os Estados Unidos quanto com a China, desde que os acordos resultem em ganhos estruturais para a economia nacional. A mensagem central foi que o Brasil não aceitará contratos que restrinjam sua participação às etapas menos sofisticadas da cadeia produtiva.
Beneficiamento no Brasil é prioridade estratégica
Autoridades brasileiras enfatizaram que a exploração de terras raras e de outros minerais críticos envolve desafios técnicos muito maiores do que a mineração tradicional de ferro ou ouro. Embora a extração das rochas seja relativamente barata, o processo químico de separação dos elementos é complexo, caro, altamente tecnológico e ambientalmente sensível.
O objetivo do governo é evitar um modelo no qual apenas a fase inicial — de menor valor agregado — ocorra no Brasil, enquanto a produção de baterias, ímãs permanentes, componentes eletrônicos e tecnologias avançadas fique concentrada nas grandes potências industriais. A estratégia defendida nas reuniões prevê que, ao menos parte relevante do beneficiamento e da transformação mineral seja realizada em território brasileiro, impulsionando a industrialização e a geração de empregos qualificados.
Política Nacional dos Minerais Críticos entra no debate
Um dos principais interlocutores brasileiros nas conversas foi o deputado Arnaldo Jardim, relator da Política Nacional dos Minerais Críticos, projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Segundo relatos, Jardim apresentou aos representantes norte-americanos os principais eixos da proposta, considerada um marco regulatório para o setor.
O texto, que tem sido bem recebido pelo setor privado, deve tratar de temas sensíveis, como licenciamento ambiental mais ágil para projetos estratégicos, incentivos tributários e estímulos à inovação, incluindo mecanismos relacionados ao uso de marcas e patentes desenvolvidas no país. A expectativa do governo é criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos estrangeiros sem abrir mão do controle sobre etapas-chave da cadeia produtiva.
Participação de autoridades técnicas dos dois países
A delegação brasileira contou com a presença da secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Lima Bittencourt, que apresentou dados técnicos sobre o potencial mineral brasileiro e as diretrizes da política industrial em construção.
Pelo lado norte-americano, participou Isabella Cascarano, vice-secretária adjunta responsável pelo Hemisfério Ocidental no Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Cascarano é servidora de carreira e atua diretamente na formulação de políticas comerciais e industriais voltadas à região.
Estratégia de longo prazo e industrialização
Ao final das reuniões, a avaliação de integrantes do governo brasileiro foi de que o diálogo abriu espaço para parcerias estratégicas, mas deixou explícito que o país pretende usar seus recursos minerais como instrumento de desenvolvimento econômico, e não apenas como fonte de exportação primária.
A exigência de transferência de tecnologia e de beneficiamento local faz parte de uma estratégia mais ampla de reindustrialização e de inserção do Brasil em cadeias globais de maior valor agregado. Com a disputa geopolítica em torno dos minerais críticos se intensificando, o governo avalia que o país tem uma oportunidade histórica de fortalecer sua posição internacional sem repetir modelos baseados exclusivamente na exportação de commodities.
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