Paraguai anuncia data para assinatura do acordo Mercosul-UE
O Paraguai, na qualidade de presidente rotativo do Mercosul, confirmou oficialmente nesta sexta-feira (9) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será formalmente assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores do país, Rubén Ramírez, após consultas aos demais países do bloco sul-americano.
A confirmação ocorre após a aprovação pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada, do tratado negociado há mais de 25 anos. A decisão europeia, que exigiu o apoio de pelo menos 55% dos países-membros que representem 65% da população do bloco, removeu o último obstáculo político para a assinatura formal.
Assinatura é marco, mas vigência ainda é incerta
Embora a cerimônia de Assunção represente um marco histórico para a integração comercial entre os dois blocos, as autoridades alertam que a vigência do acordo ainda não tem data definida.
Ramírez destacou que o acordo “terá que ser ratificado pelos Congressos dos países do Mercosul” para que entre em vigor. O Mercosul é integrado por Paraguai, Brasil, Argentina, Uruguai e Bolívia, que ainda está implementando as normas de adesão.
A Venezuela está suspensa por violar o Protocolo de Ushuaia, que regula a participação no bloco sul-americano.
Na União Europeia, a ratificação exige a aprovação do Parlamento Europeu. Uma votação está prevista para abril, mas o resultado está envolto em incertezas. Um grupo de aproximadamente 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaça recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para questionar a compatibilidade legal do acordo. Essa ação judicial, se concretizada, poderia atrasar a entrada em vigor do pacto por meses ou até anos.
Com informações do DW em 10/01/2026
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