A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de integrar um esquema de desvio de emendas parlamentares. O julgamento começou nesta terça-feira (10) na Primeira Turma da Corte.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que as provas reunidas nas investigações demonstram a existência de uma estrutura organizada para desviar recursos públicos por meio da destinação de emendas parlamentares.
Segundo ele, os acusados criaram um esquema estruturado para exigir pagamento de propina em troca da liberação de verbas federais destinadas a municípios. “Entre 2019 e 2021, os acusados constituíram uma estrutura ordenada com divisão clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares a municípios com cobrança de propina de 25% dos valores repassados”, afirmou Jacobina durante a sustentação oral no Supremo.
O caso envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), além de outros cinco réus apontados como participantes do esquema.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o grupo teria cobrado cerca de R$ 1,6 milhão em propina para liberar aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a acusação, a cobrança representaria cerca de 25% do valor total das emendas liberadas.
O esquema teria ocorrido entre os anos de 2019 e 2021 e pode ter envolvido a atuação coordenada dos parlamentares e de aliados políticos e operadores financeiros.
“Não há dúvida de que os réus constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferentes municípios”, declarou o subprocurador.
As investigações tiveram início após denúncias do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, que relatou ter sofrido pressões e cobranças para realizar pagamentos ilegais em troca da liberação das verbas.
A ação penal está sendo analisada pela Primeira Turma do STF, responsável por julgar processos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado. O processo tem como relator o ministro Cristiano Zanin. Também integram a turma os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Os réus respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Caso sejam condenados, podem enfrentar penas de prisão e a perda do mandato parlamentar. Em manifestação anterior no processo, a Procuradoria-Geral da República também solicitou ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O caso é considerado um dos primeiros julgamentos no STF envolvendo acusações de comercialização de emendas parlamentares — mecanismo que permite a deputados e senadores direcionar parte do orçamento federal para projetos e obras em estados e municípios.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!