Entregadores e motoristas vão às ruas em todo o país contra o PLP 152

Motoboys e motoristas de aplicativo saíram às ruas em diversas cidades do país para protestar contra o Projeto de Lei Complementar 152, em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta, relatada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), é rejeitada por representantes das categorias sob o argumento de que não incorpora as principais reivindicações dos trabalhadores de plataformas digitais.

Segundo reportagem da Carta Capital, o texto em discussão consolida um modelo que prioriza os interesses das empresas de tecnologia, como Uber e iFood, em detrimento dos trabalhadores. Os manifestantes afirmam que o relator e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), receberam os CEOs das plataformas para negociar ajustes no projeto, mas não ouviram as demandas da categoria.

As categorias defendem valores mínimos por corrida e quilometragem, além de correção anual pelo IPCA e acesso aos critérios usados pelas plataformas para definir pagamentos e distribuição de chamadas. Para os entregadores, o piso seria de R$ 10 por até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Já os motoristas pedem tarifa mínima de R$ 10 por corrida e R$ 2,50 por quilômetro rodado após os dois primeiros.

Os trabalhadores também exigem transparência nos algoritmos e medidas concretas de segurança, pontos que, segundo os manifestantes, foram ignorados na versão atual do PLP 152. A categoria lembra que, durante a pandemia de Covid-19, entregadores e motoristas sustentaram o abastecimento e o funcionamento da economia sem qualquer garantia trabalhista formal.

O governo federal constituiu um grupo de trabalho para elaborar uma proposta conjunta com ministérios e representantes das categorias, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo produziu um relatório com diagnósticos e sugestões, mas os trabalhadores afirmam que quase nenhuma das recomendações foi incorporada ao texto do deputado Coutinho.

Os manifestantes acusam as plataformas de conduzir uma campanha sobre os supostos impactos negativos da regulação nos preços ao consumidor, enquanto se recusam a negociar condições mais equilibradas com os trabalhadores. Para as categorias, o modelo atual transfere integralmente os riscos operacionais aos entregadores e motoristas, enquanto concentra os ganhos nas empresas de tecnologia.

O movimento busca pressionar o Congresso e sensibilizar a opinião pública sobre a necessidade de uma regulamentação que assegure direitos básicos, como remuneração mínima previsível e acesso a informações sobre o funcionamento dos sistemas de distribuição de corridas. A categoria afirma que não aceitará que decisões sobre o marco regulatório do setor sejam tomadas sem a participação direta dos trabalhadores.

O embate em torno do PLP 152 ganha peso político adicional em 2026, ano eleitoral, quando o tema da proteção social e das condições de trabalho ocupa espaço crescente no debate público. A mobilização dos trabalhadores de aplicativo se insere em um contexto mais amplo de disputas sobre os limites da regulação estatal frente ao avanço das plataformas digitais no mercado de trabalho.