Câmara avança na criação de conselho para proteger exportação de terras raras

A Câmara dos Deputados avança na votação de um projeto de lei que institui o Conselho Especial de Minerais Críticos, órgão com autoridade para aprovar ou vetar exportações e acordos internacionais relacionados a terras raras e outros materiais essenciais para a indústria de alta tecnologia.

O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, de São Paulo, filiado ao Cidadania, propõe a centralização das decisões sobre segurança mineral em uma única instância. Essa estrutura visa proteger o país contra instabilidades no mercado internacional e promover uma gestão mais estratégica dos recursos.

Pelo texto em discussão, o conselho será responsável por definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos, com revisão obrigatória a cada quatro anos. Essa atualização permitirá acompanhar avanços tecnológicos e mudanças nas demandas globais.

Um dos principais objetivos da proposta é transformar o modelo econômico nacional, abandonando a exportação de matérias-primas brutas. O foco será no refino, processamento e transformação desses minérios dentro do território nacional, gerando maior valor agregado e empregos qualificados.

O relatório também determina a rastreabilidade total da cadeia de suprimentos, desde a extração até o produto final. Essa medida pretende combater o contrabando, assegurar padrões ambientais e facilitar certificações reconhecidas internacionalmente.

Outro ponto destacado é a criação de um fundo público de até R$ 2 bilhões, com possibilidade de participação privada, destinado a financiar pesquisas, industrialização e iniciativas de reciclagem. Estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam que a demanda por investimentos no setor pode chegar a R$ 5 bilhões.

O projeto ainda incentiva a mineração urbana, que consiste na recuperação de metais valiosos de resíduos eletrônicos, baterias e veículos descartados. Essa prática está alinhada aos princípios da economia circular e às metas de redução de emissões de carbono.

A urgência da proposta já foi aprovada na Câmara, embora a votação em plenário tenha enfrentado adiamentos a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é vista como um pilar da estratégia de neoindustrialização defendida pela atual administração.

A iniciativa ganha relevância após pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que países aliados concedam acesso privilegiado a minerais críticos. Um exemplo recente foi a assinatura de um memorando entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e Washington, em março de 2026, sem autorização federal, o que gerou tensões internas.

Com o novo mecanismo, acordos desse tipo poderão ser bloqueados caso representem riscos à segurança nacional. Isso representa uma resposta direta a tentativas de contornar a autoridade central sobre recursos estratégicos do país.

O conselho também reforça a estratégia de buscar parcerias no âmbito do BRICS e de outras alianças Sul-Sul. O objetivo é reduzir a dependência de cadeias de suprimento controladas pelos EUA, especialmente em setores como baterias, ímãs permanentes e eletrônicos de ponta.

Conforme noticiado pelo portal Metrópoles, a proposta inclui a emissão de certificados digitais para cada lote de minério. Essa ferramenta aumentará a transparência para investidores e consumidores finais.

No Congresso, parlamentares ligados à indústria mineral apoiam a medida, enquanto grupos ambientalistas demandam garantias mais rigorosas no licenciamento. Ainda assim, reconhecem o potencial da mineração urbana para diminuir impactos em áreas de preservação florestal.

Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde poderá consolidar políticas de conteúdo local. Essas políticas estão alinhadas ao plano de reindustrialização liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Especialistas em cadeias de valor destacam que o país tem condições de competir no mercado global, hoje dominado pela China, desde que invista em pesquisa e parcerias com universidades. Acordos de fornecimento com nações parceiras também podem fortalecer essa posição.

Aliados do governo alertam que, sem uma estrutura regulatória clara, o país continuará exportando matérias-primas a preços baixos. Enquanto isso, concorrentes internacionais definem padrões tecnológicos e lucram com margens muito superiores.

Empresários preocupados com excesso de regulamentação temem que normas rígidas desestimulem investimentos estrangeiros. Em resposta, Jardim argumenta que a previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais para atrair capitais interessados em transferência de tecnologia.

Estimativas do BNDES apontam que as cadeias de lítio, nióbio e terras raras podem gerar um salto em empregos qualificados em estados como Minas Gerais, Pará e Bahia. Esses setores têm potencial para criar polos de inovação e revitalizar economias locais em regiões mineradoras.

O Conselho Especial de Minerais Críticos contará com representantes de diversos ministérios, incluindo Minas e Energia, Defesa, Fazenda, Casa Civil e Relações Exteriores. Essa composição busca integrar perspectivas de soberania, competitividade e diplomacia econômica nas decisões.

Com essa nova estrutura de governança, o país segue o exemplo de grandes produtores como China e Índia, que controlam estoques estratégicos e limitam exportações de materiais brutos. A meta é consolidar etapas industriais de maior valor dentro do território nacional.

A expectativa no Congresso é que o órgão comece a operar em breve, enviando um sinal claro ao mercado internacional. Isso demonstra a intenção de acelerar a verticalização da produção de terras raras e garantir segurança na transição energética.

Em um contexto de disputa global por minerais indispensáveis para veículos elétricos, turbinas e dispositivos eletrônicos, o Legislativo trabalha para assegurar que os recursos naturais do país sejam um motor de desenvolvimento interno. A proteção desses ativos é vista como um passo crucial para a afirmação da soberania nacional.

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