O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), protocolou pedido formal ao Supremo Tribunal Federal para assumir imediatamente o governo do estado. O requerimento foi dirigido ao ministro Edson Fachin, conforme reportagem da Carta Capital.
O Palácio Guanabara está vago desde 23 de março, quando Cláudio Castro (PL) renunciou. A renúncia ocorreu na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A crise sucessória se agravou porque o vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025. Ele assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do estado, esvaziando a linha sucessória constitucional.
Desde março, o Executivo fluminense é chefiado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto. Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Couto assumiu após o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), ser afastado do comando da Casa.
Bacellar foi preso preventivamente e cassado pelo TSE. O afastamento deixou o estado sem liderança política eleita, aprofundando a instabilidade institucional.
No STF, o julgamento sobre as regras da eleição para o mandato-tampão está suspenso desde 9 de abril. O ministro Flávio Dino pediu vista do processo, paralisando a definição do rito sucessório.
Quatro ministros já votaram a favor da eleição indireta pela Alerj, com voto secreto. Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia defendem essa posição, enquanto Cristiano Zanin apoia eleição direta.
Eleito presidente da Assembleia em 17 de abril, Douglas Ruas argumenta que sua vitória configura um fato novo. O deputado bolsonarista sustenta que, como primeiro sucessor na linha constitucional, não há justificativa para manter o interventor judicial no cargo.
A defesa de Ruas alerta que o governador em exercício já editou atos administrativos, orçamentários e financeiros. Os advogados do parlamentar destacam que a permanência de Couto pode gerar atos viciados, com repercussões além da crise política.
Não há prazo para Fachin analisar o pedido. A indefinição prolonga a instabilidade institucional no Rio de Janeiro em ano eleitoral decisivo para o país.
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