A lei de cortes de impostos e empregos não tornará a América grande novamente
A Lei de Cortes de Impostos e Empregos (Tax Cuts and Jobs Act – TCJA), sancionada no final de 2017, representou a maior reforma tributária nos Estados Unidos em mais de três décadas. A proposta era clara: impulsionar o crescimento econômico por meio de reduções expressivas nas alíquotas fiscais. No entanto, a realidade mostrou que os resultados foram mínimos. Em vez de desencadear o crescimento prometido, a legislação exacerbou a desigualdade de renda e contribuiu para um aumento preocupante do déficit federal. Para um país já caminhando para um “abismo fiscal”, a TCJA não só falhou em corrigir os problemas existentes, mas também agravou os desafios financeiros do governo.
As mudanças mais notáveis trazidas pela TCJA incluíram cortes substanciais no imposto de renda corporativo, com a justificativa de atrair investimentos estrangeiros, e reduções nas alíquotas de impostos individuais, com a intenção de aliviar os encargos financeiros de trabalhadores de baixa e média renda. Contudo, enquanto essas medidas aparentavam ser um alívio imediato, os impactos a longo prazo foram desastrosos. Nas últimas décadas, a combinação de políticas fiscais e tributárias desequilibradas empurrou os Estados Unidos para o limite do abismo fiscal.
Os cortes de impostos introduzidos pela TCJA, acompanhados de reduções expressivas nos gastos públicos, criaram um cenário de desequilíbrio orçamentário. Resolver esse problema requereria medidas impopulares, como cortes profundos nos gastos governamentais combinados a aumentos de impostos. Ainda assim, o aumento da carga tributária enfrentaria forte resistência por parte da população, além de desencadear outros problemas, como a elevação do desemprego, a redução da renda familiar e a diminuição da confiança de consumidores e investidores. Por outro lado, manter ou ampliar os cortes de impostos aprofundaria o déficit e agravaria a dívida nacional, intensificando ainda mais a crise fiscal.
Outro ponto controverso da TCJA foi sua política tarifária. As tarifas foram projetadas para adotar uma postura competitiva contra a China e outras economias protecionistas. Teoricamente, os custos dessas tarifas seriam absorvidos por empresas estrangeiras. Na prática, no entanto, os importadores americanos assumiram diretamente esses custos, o que acabou gerando um impacto negativo na economia doméstica. Durante a guerra comercial entre os EUA e a China, estados americanos fortemente afetados pelo aumento das tarifas sobre importações chinesas registraram estagnação ou declínio tanto na produção quanto na criação de empregos.
Déficits graves e uma dívida crescente não são novidades no cenário econômico dos Estados Unidos, mas o ritmo com que esses problemas se intensificam é alarmante. Atualmente, em meio a uma eleição presidencial polarizada, candidatos de ambos os partidos – Harris e Trump – estão em um intenso debate sobre política tributária. Um dos principais pontos de discussão é a possível extensão dos cortes de impostos previstos para expirar em 2025 sob a TCJA.
Independentemente de quem vencer a eleição, o consenso é que a dívida continuará a crescer. Os cortes de impostos promovidos pelo Partido Republicano nos últimos anos reduziram drasticamente a receita do governo, contribuindo para o aumento sucessivo do teto da dívida federal. Paralelamente, o Partido Democrata tem reiterado promessas de gastos sociais significativos como forma de conquistar apoio de eleitores de baixa renda. Ambos os candidatos estão comprometidos com promessas ousadas de cortes de impostos e ampliação de gastos públicos, mas negligenciam o problema urgente do déficit fiscal.
A crise fiscal persistente nos Estados Unidos não é apenas resultado de políticas econômicas desajustadas, mas também da incapacidade dos dois principais partidos de transcenderem suas prioridades políticas. A busca por equilibrar o aumento de receitas e a contenção de gastos parece estar fora do radar político. A dívida federal, que já atingiu um impressionante patamar de US$ 35 trilhões, provavelmente continuará a crescer, independentemente do partido que assumir a presidência.
Projeções econômicas mostram que o plano de Harris aumentaria a dívida nacional em US$ 3,5 trilhões na próxima década. Por outro lado, as propostas de Trump poderiam fazê-la disparar em US$ 7,5 trilhões no mesmo período. Em ambos os cenários, o legado da TCJA não é o de tornar a América grande novamente, mas sim o de aprofundar seus problemas econômicos e fiscais.
