É importante destacar que Marcelo Queiroga liderou o ministério de março de 2021 a dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Na mesma edição, o The Lancet também publicou uma resposta dos autores das críticas, que incluem o professor da FGV Adriano Massuda, o consultor nacional da Opas (Organização Pan-americana de Saúde) e professor da UnB Rafael Dall’Alba, além dos ex-ministros da Saúde André Chioro (2014-2015) e José Gomes Temporão (2007-2011), bem como a demógrafa Marcia Castro, colunista da Folha. Vale lembrar que o periódico The Lancet é reconhecido como uma das principais referências na área médica em todo o mundo.

No artigo original, publicado em fevereiro na mesma revista, os autores propuseram medidas para restaurar a coordenação das ações do Ministério da Saúde após o período de um “governo de extrema direita”. Suas recomendações incluíam o aumento do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução das disparidades regionais no acesso à saúde e o fortalecimento da atenção primária.

Além disso, eles destacaram as consequências negativas da gestão anterior na área da saúde, como a crise sanitária na Terra Indígena Yanomami, o aumento das mortes por Covid, a deterioração dos indicadores de saúde e o aumento da mortalidade materna nos últimos quatro anos.

Marcelo Queiroga e Raphael Câmara Parente, em resposta, começaram seu texto criticando o que consideraram um “uso pejorativo do termo extrema direita”, que, em sua visão, revelava um viés subjetivo. Eles também alegaram que os autores do artigo original estavam politizando a questão.

Os autores rebateram as críticas argumentando que dados positivos da gestão anterior foram omitidos e afirmaram que Jair Bolsonaro enfrentou a maior emergência sanitária da história mundial e tomou medidas significativas em prol da saúde no país.

Por fim, Queiroga e Parente sugeriram que o artigo dos críticos servia para justificar problemas que teriam surgido no início do novo governo, sem que fossem anunciadas políticas públicas de saúde.

Em resposta, os autores do artigo original afirmaram que as declarações de Queiroga e de seu secretário propagavam informações falsas para criar uma narrativa distorcida e destacaram que, na realidade, a gestão passada representou um fracasso histórico, conforme demonstram dados e fatos históricos.

“A resposta catastrófica do governo carrega uma grande responsabilidade em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas. A campanha [do governo] desencorajou ativamente as medidas protetoras, como o uso de máscaras e o distanciamento social”, afirma o texto.

Eles argumentaram que o ex-presidente minou a confiança nas vacinas e promoveu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. Além disso, alegaram que a falta de planejamento na campanha de vacinação contra a Covid resultou na perda de milhões de doses de vacina, causando um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

No sábado (23), Queiroga declarou que os autores eram “militantes do PT” e que ainda não havia tido a oportunidade de ler a réplica. Quando questionado sobre os pontos mencionados no texto, o ex-ministro argumentou que o governo Bolsonaro havia recebido o Ministério da Saúde em um estado “destruído” pelas gestões anteriores do PT.

Quando perguntado sobre as ações da gestão Bolsonaro na área da saúde, Queiroga mencionou o aumento no número de leitos de UTI, passando de 23 mil para 30 mil. No entanto, é importante observar que esses leitos de UTI Covid foram estabelecidos durante o auge da pandemia e, posteriormente, uma portaria publicada em 31 de dezembro de 2021 resultou na desativação da maioria desses leitos, deixando apenas cinco leitos adultos e cinco pediátricos por hospital para pacientes.

Quanto às mortes durante a pandemia, o ex-ministro indicou que poderia ter havido um excesso, mas argumentou que o Ministério da Saúde não era o único responsável, pois atribuiu parte da responsabilidade aos estados e municípios.

Sobre esse ponto, Marcelo Queiroga alegou que o governo federal foi “proibido de agir por uma prerrogativa do STF [Supremo Tribunal Federal]”, referindo-se à decisão de abril de 2020 do Supremo, que determinou que estados e municípios tinham autonomia para estabelecer medidas de combate à pandemia. No entanto, é relevante destacar que essa decisão não restringiu a atuação do Ministério da Saúde.

O ex-ministro também negou atrasos na campanha de vacinação e argumentou que a alta mortalidade durante a pandemia se deu devido à natureza da própria pandemia. Ele teria afirmado que se considerarmos as taxas per capita, o Brasil se saiu muito bem.

Até a última terça-feira (19), o Brasil registrou 705.645 óbitos por Covid-19. Desses, 412.880 ocorreram entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021, período em que as vacinas já estavam disponíveis. De acordo com o Our World in Data, um painel que reúne estatísticas globais, o Brasil é o segundo país com o maior número absoluto de mortes por Covid-19 e concentrou 10% das mortes globais pela doença, apesar de ter apenas 2,9% da população mundial.

“Faz parte da retórica da extrema direita dizer isso. E dizer que temos um viés político, evidentemente, todo mundo tem, mas em primeiro lugar, no nosso artigo original, colocamos os dados, os fatos, diferente do que eles fazem”, disse Adriano Massuda, da FGV.

“Não existe isso de não ser responsabilidade. Está na Constituição que o SUS é tripartite, os entes têm autonomia mas é compartilhado”, afirmou.

De acordo com Márcia Castro, responsável por liderar pesquisas sobre o aumento alarmante da mortalidade e a queda da expectativa de vida no Brasil durante a pandemia de Covid, a carta divulgada pelo ex-ministro é simplesmente um monumento à incompetência da gestão anterior. Segundo ela, “Nós usamos informações e dados, qualquer pessoa com acesso a um computador pode verificar que o que eles dizem é falso”.

Após a coleta das assinaturas, a proposta passará pela análise das duas Casas do Congresso e precisará obter maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o plebiscito seja autorizado. Essa iniciativa surge em resposta às ações do STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta de julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto na terça-feira (19 de setembro).

A oposição no Senado tem expressado críticas frequentes ao Supremo Tribunal Federal. Um ponto de discórdia considerável, que também recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, sendo essa iniciativa elogiada pelos congressistas da oposição. Outro ponto de atrito é o marco temporal, com o STF rejeitando a tese que limitaria as demarcações de terras indígenas na quinta-feira (21 de setembro). Paralelamente, senadores estão avaliando um projeto de lei relacionado a esse tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendou o julgamento da ação sobre a descriminalização do aborto para o dia 22 de setembro no plenário virtual da Corte, um formato em que os ministros depositam seus votos sem debate. A menos que algum ministro solicite uma revisão ou destaque, levando o caso ao plenário presencial, a decisão será tomada até 29 de setembro, última semana de atuação de Weber no STF.

A expectativa é que o julgamento não seja concluído nesse período, mas a ministra optou por agendar a ação para emitir seu voto antes de sua aposentadoria, que está programada para ocorrer até 2 de outubro. Segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido somente em três circunstâncias: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Dentre os aspectos positivos mencionados por Guedes sobre os governos petistas no período de 2003 a 2016, destaca-se a criação do Bolsa Família, que ele descreve como uma política sólida de transferência de renda para os mais vulneráveis

“[A gestão do PT] Tem muita coisa boa e tem muita coisa ruim. Nós podemos falar, entre as coisas boas, a preocupação com a inclusão dos mais frágeis no orçamento público, a ideia inicial de orçamento participativo, a ideia inicial de transparência, exatamente para acabar com a corrupção”, declarou Guedes.

Entretanto, ele argumenta que a dicotomia entre direita e esquerda deve ser superada, enfatizando que o essencial é compreender o papel da economia de mercado na sociedade, independentemente da inclinação política para a esquerda ou a direita.

“Se for alguém de esquerda que respeita a propriedade, que sabe que a economia de mercado é importante, que entende que as privatizações, a Previdência, são questões, pode se atacar de forma mais eficiente. Se houver compreensão, nós estamos indo para o território de cima. E da mesma forma que a direita tem o direito de falar, tem direito de divergir, tem um direito de ser contra o que ela vê de errado lá de lá, ela não pode sofrer censura, não pode sofrer perseguição”, afirma.

Logo no início do curso, Paulo Guedes argumenta que a China apresenta um capitalismo “intenso”, com potencial para se tornar o mais vigoroso desde o século XIX, durante o auge da Segunda Revolução Industrial, quando a Inglaterra expandiu sua influência econômica global.

“A China, de repente, dispara porque mergulhou no capitalismo, apesar de ser um regime político fechado do ponto de vista econômico, é um capitalismo brutal. Talvez o de maior ferocidade desde os ingleses dois séculos atrás”, disse.

Guedes também expressou desacordo com as ideias de Karl Marx, descrevendo-o como um “discípulo menor de Ricardo” em alusão a David Ricardo, que estabeleceu a teoria do valor-trabalho, um dos pilares do pensamento marxista. O ex-ministro da Economia, notório por sua defesa do liberalismo econômico, argumentou que o pensador alemão transformou esse conceito em uma espécie de “uma religião laica, robô, a bandeira da prosperidade das grandes religiões”.

Em sua declaração, o general da reserva abordou o tema de maneira surpreendentemente casual, apesar de se tratar de uma conspiração para derrubar o regime político constitucional do país. Seu argumento foi considerado inacreditável e cínico, diante da revelação proveniente da delação do antigo auxiliar de ordens do ex-presidente.

“Se isso for verdade, é algo que já passou, que não tem mais relevância”, declarou o atual senador em uma entrevista ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Quando questionado diretamente sobre a alegação de que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria apoiado o golpe e disponibilizado suas tropas para desrespeitar a democracia no Brasil, Mourão adotou uma resposta evasiva, afirmando que tem conhecimento do comandante apenas em um contexto protocolar.

Do Val anunciou na quinta-feira (21) sua decisão de se unir aos tucanos, mas essa mudança não obteve a aprovação da liderança do partido.

A inclusão dele no PSDB aumentaria a bancada do partido no Senado para três membros, o mínimo necessário para garantir a estrutura de liderança. Os outros dois representantes do PSDB na Casa são Izalci Lucas (DF) e Plínio Valério (AM).

No entanto, a análise interna concluiu que a adesão de Do Val prejudicaria a reputação do partido e não justificaria o ganho em termos de estrutura de liderança.

Ele também está sob investigação pelo STF devido à alegação de envolvimento em um suposto plano golpista com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pertence ao PL.

A ministra atua como relatora deste caso. Em 2017, o PSOL ingressou com ação buscando a legalização do aborto para mulheres grávidas com até 12 semanas. O partido argumenta que a criminalização do aborto, como descrito nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, viola princípios fundamentais, incluindo a dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, saúde, entre outros.

No momento, o aborto é permitido no Brasil somente em três situações:

1. Quando há risco de morte para a mulher devido à gravidez;
2. Quando a gravidez resulta de estupro;
3. Quando o feto é anencéfalo (sem cérebro).

A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos de idade. Com a realização do julgamento, seu voto como relatora será registrado e permanecerá válido mesmo após sua saída do tribunal.

No STF, existe a possibilidade de que algum ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o que poderia interromper a discussão sobre o tema, considerado delicado. O julgamento será conduzido em um ambiente virtual, e os ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.

Em relação à vaga no STF, o ministro Flávio Dino (Justiça) está ganhando destaque como um possível candidato, o que despertou o interesse de uma facção do PT pelo cargo que ele deixaria vago. Membros do partido estão discutindo a possibilidade de dividir o Ministério da Justiça e criar novamente o Ministério da Segurança Pública, mesmo se Dino não for nomeado para o Supremo.

Dino ganhou força após sinalizar a Lula sua disposição para ocupar a cadeira de Rosa Weber, que completará 75 anos em 2 de outubro e será obrigada a se aposentar compulsoriamente. No entanto, ainda existe uma corrente no PT que prefere Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) como indicado para o STF, considerando-o mais alinhado ao partido.

Quanto à sucessão de Augusto Aras na PGR, que deve deixar o cargo até 26 de setembro, alguns auxiliares de Lula no Palácio do Planalto acreditam que o presidente pode levar mais tempo do que o esperado para tomar uma decisão. Lula se reuniu com os dois principais candidatos ao cargo na semana passada: Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral da República, e Antônio Carlos Bigonha.

Gonet conta com o apoio de ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Por outro lado, Bigonha é apoiado por boa parte do PT, embora tenha perdido favoritismo recentemente.

Há também a possibilidade de que Aras seja reconduzido, mas suas chances são reduzidas devido à sua atuação vista como complacente em relação ao governo de Jair Bolsonaro durante seu mandato. Diante da indecisão, alguns aliados de Lula sugerem que o presidente considere outros nomes para a PGR, incluindo o procurador Carlos Frederico, aliado de Aras.

Além disso, há pressão para que Lula nomeie o sucessor de Aras até sexta-feira (22) para evitar que Elizeta Maria de Paiva Ramos, vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), permaneça como chefe interina da PGR por muito tempo.

As decisões relacionadas ao STF e à PGR estão interligadas, já que Lula precisa equilibrar interesses e alianças políticas. A escolha de um candidato pode beneficiar ou prejudicar ministros do STF, o que torna a decisão complexa.

O fortalecimento de Flávio Dino na corrida pelo STF é amplamente reconhecido entre os aliados de Lula, devido à sua popularidade nas redes sociais e ao apoio de internautas. No entanto, também existe pressão para que Lula mantenha a representatividade feminina no STF, uma vez que a ministra Rosa Weber se aposentará.

Nesse contexto, Jorge Messias continua sendo uma opção viável na disputa pelo STF. Outro nome mencionado é Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem forte influência na política e conta com o apoio do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre.

Se Flávio Dino for nomeado para o STF, a batalha pela sucessão no Ministério da Justiça se intensificará, com o PSB de Dino resistindo à possível nomeação. Vários nomes são considerados para o cargo, incluindo Ricardo Cappelli, Augusto de Arruda Botelho e Marco Aurélio de Carvalho.

Em relação à PGR, Bigonha conta com o apoio do PT, mas enfrenta resistência de ministros do STF. Caso Lula nomeie alguém que não faz parte da lista tríplice da ANPR, seguirá o exemplo de Bolsonaro, que também escolheu Aras fora da lista.

Este cenário em evolução mostra que Lula enfrenta várias pressões e desafios enquanto decide os próximos passos cruciais para essas posições importantes no sistema de justiça do Brasil.

Os dois governos compartilham a preocupação com a crescente precarização do trabalho em escala global. O comunicado, intitulado “Coalizão Global pelo Trabalho”, resulta de uma colaboração entre os dois países para enfrentar esse desafio. Lula e Biden contam com o apoio dos sindicatos como parte essencial desse esforço conjunto.

“Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas”, diz trecho do texto.

Existe um consenso compartilhado de que o surgimento da extrema direita tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos está vinculado à diminuição do apoio dos partidos progressistas, como o PT e o Partido Democrata americano, entre os trabalhadores em situação de empobrecimento.

Essa colaboração faz parte de uma estratégia adotada por Washington para limitar a influência da China no Sul Global. Na Assembleia-Geral da ONU, Lula e Biden proferiram discursos alinhados em vários aspectos, destacando a convergência de suas posições.

Confira na íntegra do documento, que também foi divulgado em inglês:

“Declaração Conjunta Brasil-EUA sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores

Nossos governos afirmam o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores e a promoção do trabalho digno.

Os trabalhadores construíram os nossos países – desde as nossas infraestruturas mais básicas e serviços críticos, à educação dos nossos jovens, ao cuidado dos nossos idosos, até as nossas tecnologias mais avançadas. Os trabalhadores e os seus sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para os nossos filhos. Face aos complexos desafios globais, desde as alterações climáticas ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas. Devemos apoiar os trabalhadores e capacitá-los para impulsionar a inovação que necessitamos urgentemente para garantir o nosso futuro.

Hoje, os Estados Unidos e o Brasil anunciam o lançamento da nossa iniciativa global conjunta para elevar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham num mundo sustentável, democrático, equitativo e pacífico. Já compartilhamos a compreensão e o compromisso de abordar questões críticas de desigualdade econômica, salvaguardar os direitos dos trabalhadores, abordar a discriminação em todas as suas formas e garantir uma transição justa para energias limpas. A promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial no mundo do trabalho.

Com esta nova iniciativa, pretendemos expandir a nossa ambição e reforçar nossa parceria para enfrentar cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo: (1) proteger os direitos dos trabalhadores, tal como descritos nas convenções fundamentais da OIT, capacitando os trabalhadores, acabando com exploração de trabalhadores, incluindo trabalho forçado e trabalho infantil; (2) promoção do trabalho seguro, saudável e decente, e responsabilização no investimento público e privado; (3) promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; (4) aproveitar a tecnologia para o benefício de todos; e (5) combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados. Pretendemos trabalhar em colaboração entre os nossos governos e com os nossos parceiros sindicais para fazer avançar estas questões urgentes durante o próximo ano, vislumbrando uma agenda comum para discutir com outros países no G20 e na COP 28, COP 30 e além.

Saudamos o apoio e a participação dos líderes sindicais dos nossos países e das organizações globais, bem como da liderança da Organização Internacional do Trabalho, e esperamos que outros parceiros e aliados se juntem a este esforço. Juntos, podemos criar uma economia sustentável baseada na prosperidade compartilhada e no respeito pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores.”

No voto do corregedor nacional de Justiça e relator do caso, Luis Felipe Salomão, foi destacado que o juiz optou por permanecer no grupo ‘Empresários & Política’, mesmo não sendo empresário, o que vai contra as disposições legais que proíbem magistrados de se envolverem em assuntos políticos. Salomão também ressaltou que os empresários que participavam desse grupo foram alvo de busca e apreensão determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sob investigação, e entre eles está Luciano Hang, da Havan.

O corregedor apontou ainda que Marlos Melek “fez comentários no grupo”, e foi precisamente um de seus comentários que motivou a denúncia apresentada contra ele junto ao CNJ. No grupo, Melek comentou uma reportagem com o título “Empresários Atacam Igreja Católica” e a classificou como “ideológica”.

Na sua defesa diante do CNJ, Marlos Melek argumentou que sua opinião não tinha nenhum conteúdo eleitoral ou político, afirmando que estava apenas se referindo a uma publicação jornalística sem relação com a política.

Entretanto, a tese de Melek não foi aceita pelo relator Felipe Salomão, que enfatizou que as conversas no grupo ‘Empresários & Política’ claramente estavam relacionadas ao Partido dos Trabalhadores, ao candidato à Presidência da República pelo partido, à oposição entre ele e o então Presidente da República, bem como a todos os tópicos derivados dessa discussão, incluindo o Padre Júlio Lancellotti e suas atividades sociais. A reportagem mencionava Lancellotti, uma liderança religiosa associada pela direita a movimentos de esquerda e ao PT.

Salomão destacou que a quantidade de vezes que o juiz do Trabalho se manifestou no grupo era de menor importância, sendo crucial o fato de ele ter permanecido no grupo e ainda ter feito comentários sobre assuntos relacionados à política, a políticos e à ideologia política de forma explícita.

“Para a magistratura, a liberdade de expressão deve sofrer a ponderação com os deveres funcionais que lhes são afetos, de maneira a não envolver indevidamente a instituição em debates políticos”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.

Esse segundo adiamento da votação foi resultado de quase duas horas de debates, buscando um consenso entre parlamentares de orientações políticas diversas, incluindo a esquerda e a oposição. A decisão estabelece que o texto, considerado inconstitucional por juristas, retornará à agenda da comissão somente após a realização de uma audiência pública sobre o assunto, agendada para a próxima terça-feira (26). Posteriormente, na quarta-feira (27), o projeto será votado, com o compromisso dos parlamentares de esquerda de não obstruir a discussão.

A sessão da comissão na terça-feira foi marcada por protestos de ativistas em defesa dos direitos LGBTQIA+. Antes do início da reunião, manifestantes fizeram cantos e expressaram sua solidariedade. Esses protestos também contaram com a participação de parlamentares de partidos de esquerda, que enfatizaram a mensagem “Nenhum direito a menos.”

O clima tenso se refletiu até mesmo no corredor de acesso ao plenário da reunião, onde a Polícia Legislativa bloqueou a entrada de um grupo de manifestantes para evitar superlotação e possíveis confrontos.

Os protestos continuaram ao longo da discussão, com ameaças de remoção de manifestantes que pudessem atrapalhar o andamento da reunião.

O parecer em análise, elaborado por Eurico, examinou nove projetos relacionados ao tema que tramitam em conjunto na Câmara. Dentre esses projetos, o principal, apresentado anteriormente pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), buscava possibilitar casamentos homoafetivos. No entanto, Eurico rejeitou esse texto e outros sete. Apenas a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu sua aprovação.

Esse projeto propõe adicionar um parágrafo ao artigo do Código Civil que lista impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. De acordo com o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não podem ser equiparadas ao casamento ou à entidade familiar, com base em justificativas de cunho religioso.

Vale ressaltar que o texto em discussão na comissão foi apresentado em 2009, três anos antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer as uniões homoafetivas. Atualmente, esses casamentos não estão regulamentados por lei, mas sua base jurídica se sustenta em decisões do STF de 2011, que garantiram o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares.

Dois anos após essa decisão, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução tornando obrigatória a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios. Desde então, o número dessas uniões aumentou consideravelmente no Brasil, passando de 3.700 em 2013 para quase 13 mil até 2022.

O presidente indicou aos seus colaboradores que não está satisfeito com as opções atualmente disponíveis e que o cenário permanece incerto quanto ao sucessor de Augusto Aras no comando do órgão. O mandato do atual PGR chega ao fim em 26 de setembro, e Lula deseja evitar uma longa permanência da subprocuradora Elizeta Ramos, que assumirá interinamente.

Na semana passada, Lula se reuniu com os dois principais candidatos até agora: o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet, apoiado pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, apoiado por uma ala significativa do PT e por procuradores que atuaram nos governos anteriores de Lula.

Houve relatos de que a conversa com Bigonha não correu tão bem quanto o esperado, e o Palácio do Planalto expressou preocupação em fortalecer ainda mais Gilmar Mendes e Moraes, caso um nome influenciado por eles seja escolhido para a PGR.

Neste caso, Moacir José dos Santos, de 52 anos e o único dos quatro primeiros réus em liberdade, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de participação nos ataques contra os três Poderes. Ele é residente de Cascavel, no Paraná, e se apresenta como autônomo nas redes sociais. Santos viajou para Brasília em um ônibus fretado, com outros 60 passageiros, alegando não ter pago pela viagem de quase 1.500 quilômetros.

Segundo a PGR, a presença de Santos no ato antidemocrático foi confirmada por evidências de material genético encontrado no local. Ele também é acusado de gravar vídeos dentro de prédios públicos.

Vale destacar que na semana passada, o STF condenou os três primeiros réus pelos ataques de 8 de janeiro, com penas variando de 14 a 17 anos de prisão. Além desses casos já em pauta, o STF recebeu 1.345 denúncias relacionadas ao mesmo evento. Parte delas está em processo de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas muitos outros processos ainda aguardam julgamento, e a expectativa é que, após o caso de Santos, novos réus sejam levados ao plenário virtual.

A estratégia de Lula visa atrair investidores estrangeiros para projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), especialmente no setor de energia, incluindo biocombustíveis e energia eólica. Lula acredita que já concluiu a primeira fase de sua missão de reintegrar o Brasil ao cenário internacional, uma vez que durante a campanha eleitoral afirmou que o país havia se isolado internacionalmente, o que prejudicou sua imagem e economia.

Nos primeiros meses do ano, o investimento estrangeiro impulsionou o desempenho da bolsa de valores brasileira, algo celebrado pelo governo. Agora, o objetivo é financiar o PAC com a ajuda do setor privado internacional.

O funcionamento desse ataque é o seguinte: um trojan bancário, que é um programa disfarçado instalado no celular, consegue alterar a chave Pix durante uma transferência bancária para a conta do criminoso. Esse vírus tem a capacidade não apenas de modificar o destino do dinheiro, mas também de alterar o valor da transferência com base no saldo da vítima. A única pista visível desse processo é um leve tremor na tela do dispositivo.

Em um vídeo analisado pela empresa e compartilhado com a equipe da Tilt, foi constatado que existem variantes dessa ameaça que conseguem roubar praticamente todo o saldo disponível na conta. O vídeo mostra uma pessoa tentando transferir R$ 1 para um conhecido. Ao digitar a senha para finalizar a transação, a pessoa verifica novamente os detalhes e nota que o nome do destinatário foi alterado e o valor foi aumentado para R$ 636,95, correspondendo a 97% do saldo da conta da vítima, que originalmente era de R$ 650. Nesse cenário, a vítima só perceberia a perda do dinheiro ao conferir o saldo posteriormente.

Essa ameaça, conhecida como Brats, já foi identificada mais de 1.500 vezes desde janeiro até o momento, de acordo com informações da Kaspersky. A empresa alerta que há um risco de essa ameaça se espalhar ainda mais. Surpreendentemente, mesmo sendo descoberto apenas no final do ano passado, o Brats já é o segundo trojan bancário mais detectado pela empresa.

O Brats é uma evolução do golpe conhecido como “mão invisível”. O “Br” no nome Brats faz referência ao Brasil, pois, até o momento, essa ameaça parece ser exclusiva do país. O “ats” se origina da sigla em inglês de “sistema automatizado de transferência”. No golpe da mão invisível, um smartphone infectado, ao acessar um aplicativo bancário, notifica o cibercriminoso, que então ganha acesso remoto ao dispositivo, permitindo a manipulação de valores em transferências e a realização de outras operações fraudulentas.

“Este novo trojan, o Brats, não exige que o cibercriminoso esteja em frente ao computador para executar a transferência bancária. O criminoso pode estar na praia enquanto o malware está roubando as pessoas. Isso faz com que eles consigam ganhar no volume”, afirmou Fabio Marenghi, analista de segurança de informação da Kaspersky.

Os cibercriminosos têm uma predileção pelo Pix devido à sua capacidade de facilitar transferências instantâneas de dinheiro. Uma vez que o dinheiro é transferido, os criminosos rapidamente o distribuem para várias contas, a fim de dissipar os valores.

Quanto ao processo de “infecção”, o Brats é dissimulado dentro de um aplicativo que é baixado de fontes fora da loja oficial do Google, conforme apontado pela Kaspersky. O processo começa quando a vítima acessa um site que promete recompensas financeiras caso ela baixe um aplicativo de extensão .APK (um formato de arquivo para aplicativos Android) e abra um baú virtual. Nesse momento, o aplicativo solicita permissão de acessibilidade.

O aplicativo direciona a pessoa para as configurações do sistema Android e fornece instruções detalhadas sobre como conceder essa permissão de acessibilidade, que, por sua vez, possibilita o acesso remoto ao dispositivo por parte do cibercriminoso. Como esclarece Marenghi, da Kaspersky, “Se a pessoa não der essa permissão de acessibilidade, o malware não será capaz de interagir com outros aplicativos e não poderá realizar a fraude.”

Para evitar a infecção, é importante seguir algumas medidas de segurança:

1. Evite instalar aplicativos de fontes fora da loja oficial do Android, pois muitas ameaças, de acordo com a Kaspersky, são introduzidas dessa maneira.
2. Caso instale algum programa que solicite a permissão de acessibilidade, não a conceda.
3. Mantenha um antivírus instalado em seu smartphone, uma vez que o aumento das transações por dispositivos móveis tem levado o cibercrime a migrar dos computadores para os dispositivos móveis.

Durante seu discurso proferido no sábado, durante a Cúpula do G77, que é composto por 134 nações em desenvolvimento e ocorreu em Cuba, o presidente brasileiro também rejeitou a inclusão do seu país na lista de Estados que patrocinam o terrorismo. Além disso, Lula reiterou seu apelo às nações mais ricas para que assumam a responsabilidade pela “dívida histórica” relacionada às questões do aquecimento global.

“É de especial significado que, neste momento de grandes transformações geopolíticas, esta Cúpula seja realizada aqui em Havana. Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, afirmou.

A oposição ao embargo econômico é uma parte histórica da política externa brasileira, cujo objetivo é reiterar a posição do país de se opor a sanções unilaterais. No entanto, em 2019, o governo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro rompeu com essa tradição ao votar contra a resolução da ONU que condenava essa medida.

Em outra parte de seu discurso, ao abordar a questão do aquecimento global, Lula destacou a importância do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, que continua a ser válido, e enfatizou a necessidade de financiamento climático para os países em desenvolvimento.

“Temos que aproveitar o patrimônio genético da nossa biodiversidade com repartição justa dos benefícios resguardando a propriedade intelectual sobre nossos recursos e conhecimentos tradicionais. Vamos promover a industrialização sustentável, investir em energias renováveis na bioeconomia e na agricultura de baixo carbono. Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global”, declarou.

“O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas permanecem válidos. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento segundo suas necessidades e prioridades”, disse.

O discurso de Lula está em sintonia com as declarações de outros países durante a cúpula, que também expressaram dificuldades em alcançar suas metas climáticas, a menos que as nações mais ricas cumpram seus compromissos de financiamento. O presidente brasileiro enfatizou a necessidade de “persistir na execução dos compromissos historicamente não cumpridos pelas nações ricas” em fóruns internacionais dedicados ao debate sobre questões climáticas.

“No caminho entre a COP 28 em Dubai e a COP 30 na cidade de Belém, será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países ricos”, declarou. Lula também abordou a questão da crise climática, observando que as mudanças climáticas impõem “novos desafios”, porém, enfatizou que uma “transição justa apresenta oportunidades”. Antes de sua viagem para Cuba, ele lançou no Palácio do Planalto o Programa Combustível do Futuro, que inclui uma série de iniciativas relacionadas a combustíveis renováveis, incluindo medidas para promover o transporte de baixa emissão de carbono.

“A emergência climática nos impõe novos imperativos, mas a transição justa traz oportunidades. Com ela podemos ter o ar mais limpo, rios sem contaminação, cidades mais acolhedoras, comida de qualidade na mesa, emprego dignos e crianças mais saudáveis”, disse o presidente brasileiro.

Lula destacou a importância do G77 como um elemento crucial na exposição das falhas no comércio global e na promoção da construção de uma Nova Ordem Econômica Internacional. No entanto, ele expressou pesar pelo fato de que “muitas das nossas reivindicações jamais tenham sido atendidas”.

O presidente também fez críticas à governança global, incluindo a estrutura da ONU, o sistema de Bretton Woods e a Organização Mundial do Comércio (OMC), caracterizando-as como “assimétricas”. “A governança mundial segue assimétrica. A ONU, o sistema Bretton Woods e a OMC estão perdendo credibilidade. Não podemos nos dividir. Devemos forjar uma visão comum que leve em consideração as preocupações dos países de renda baixa e média e de outros grupos mais vulneráveis”, afirmou.

Lula abordou também o setor de tecnologia, observando que as empresas multinacionais adotam um modelo de negócios que intensifica a concentração de riqueza, desrespeita as leis trabalhistas e pode infringir os direitos humanos.

“Grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelo de negócios que acentua a concentração de riquezas, desrespeita leis trabalhistas e muitas vezes alimenta violações de direitos humanos e fomenta o extremismo. Corremos riscos que vão da perda de privacidade ao uso de armas autônomas, passando pelo viés racista de muitos algoritmos”, declarou Lula.

A agenda em Cuba
Outros compromissos em Cuba incluem uma reunião bilateral com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, que enfrenta uma séria escassez de itens essenciais, como alimentos, medicamentos e energia. No entanto, devido a uma dívida de US$ 520 milhões com o Brasil, Cuba está atualmente impossibilitada de receber financiamento de instituições como o BNDES. Esse tópico será abordado durante a reunião bilateral.

O governo brasileiro tem a intenção de retomar o financiamento de exportações do Brasil para Cuba, mas considera que é imperativo que o país cubano cumpra suas obrigações financeiras antes disso.

Além disso, está programada uma reunião bilateral com Qu Dongyu, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). No final do dia, Lula partirá para Nova York, onde permanecerá até o dia 21. Durante sua estadia, no dia 19, ele fará um discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Nesse fórum, a expectativa é que ele reforce suas prioridades, incluindo a luta contra a fome, a redução das desigualdades, as questões climáticas e a reforma do Conselho de Segurança da ONU.

A crença no envolvimento dos militares é mais alta entre aqueles que se consideram informados sobre o caso das joias oferecidas à Presidência da República, que está sob investigação devido a um suposto esquema de negociação ilegal envolvendo militares, como o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid. Dos 77% que afirmam estar cientes do caso, 65% acreditam que os militares estão envolvidos em irregularidades, enquanto 24% discordam dessa ideia.

O índice sobe para 69% entre os mais ricos, com renda mensal superior a 10 salários mínimos, e alcança 70% entre os moradores do Nordeste, que é um reduto eleitoral do PT.

A pesquisa também revela uma divisão entre petistas e bolsonaristas: 84% dos apoiadores do atual presidente, Lula, acreditam no envolvimento dos militares, enquanto 52% dos apoiadores de Bolsonaro rejeitam essa ideia.

O Datafolha entrevistou 2.016 pessoas na terça e quarta-feira da última semana, em 139 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em uma entrevista ao podcast “O Poder nos Bastidores”, gravada em julho deste ano, Perrone afirmou ter “agredido” o entregador após alegadamente ter sido ofendido por solicitar que a entrega fosse feita na portaria do apartamento, em vez da portaria do edifício. “Eu só respondi à pergunta que ele [fez] após me indagar sobre não querer deixar minha moto na rua”, respondeu Machado.

“Eles não conseguem entender que o entregador do app não é empregado deles, serviço de quarto tem em hotel não em app de entrega”, declarou ainda pelas redes sociais. “Nunca imaginei que essa mulher com a instrução que tem daria razão pra esse cara. Os 3 ali são da mesma índole. Ah, minha conta no ifood continua ativa e continuo trabalhando muito, graças a Deus”, garantiu.

Segundo o entregador, assim como Perrone o delatou para a plataforma, ele também o denunciou por agressão e discriminação para a plataforma. Marcio ainda afirmou que já fez quase quatro mil entregas pelo app e, até então, nunca tinha passado por nenhuma situação como essa.

Em nota, Brian Hansen, o advogado que representa Marcio Machado, alega que seu cliente “sofreu preconceito social por parte de Rica Perrone, tanto no momento da agressão quanto posteriormente, quando o agressor se orgulhou de suas ações em um podcast”.

Contextualização do caso

Nesta semana, o vídeo em que Rica Perrone compartilha sua versão dos acontecimentos gerou repercussão nas redes sociais. Durante sua participação no podcast, Perrone relatou que estava ocupado com seu trabalho naquele momento e não podia descer para receber o pedido. O entregador, mesmo assim, subiu e expressou sua opinião de que o procedimento padrão seria descer para receber a entrega. Segundo Perrone, a situação se deteriorou quando Machado, o entregador, teria usado linguagem ofensiva, sugerindo que ele deveria descer “para pegar a p* da encomenda”.

“Na porta da minha casa? Eu ‘tava’ com o pacote na mão e joguei de volta nele. Falei assim: ‘vai embora, c*zão, vai embora, vou abrir reclamação contra você'”, afirmou o jornalista. Perrone afirma ter registrado a ocorrência no aplicativo do iFood.

À medida que o relato ganhou notoriedade, diversos usuários das redes sociais emitiram suas opiniões a respeito do comportamento de Perrone, com alguns considerando sua atitude como abusiva, enquanto outros expressaram concordância. Em um comentário, o jornalista esclareceu que o desentendimento não se originou da objeção do entregador em subir até o apartamento, mas sim da forma como ele se expressou durante o episódio.

“Assim, forçoso reconhecer que o Ministério Público recorrente, na verdade, limita-se a presumir que foi praticado crime de falso com relação à nota fiscal em questão e que o réu Sérgio seria coautor de alguma forma. Mas, com a devida vênia, sequer restou suficientemente comprovado que foi praticado crime previsto no artigo 299 do Código Penal, não tendo o Ministério Público se desincumbido do que lhe cabia”, afirma a desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira do TRRJ.

Cabral enfrentou acusações do Ministério Público que envolviam os delitos de falsificação de documento particular e falsidade ideológica. Segundo a promotoria, ele teria orquestrado uma simulação de doações de equipamento de home theater e uma coleção de filmes em Blu-ray, alegando que esses itens foram encaminhados para equipar sua cela.

Durante uma entrevista concedida à Reuters em Madri, Tebet mencionou que o país também possui royalties e uma quantia significativa de dividendos a receber da Petrobras, valores que não foram considerados como receita no projeto orçamentário submetido ao Congresso. Isso proporciona ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma série de opções para equilibrar as finanças no próximo ano.

“Não vou dizer que ele vai fazer isso, (mas) ele tem, por exemplo, tributação sobre dividendos. O Brasil não tributa lucros e dividendos e ele não apresentou um projeto”, afirmou a ministra. “Nós temos ainda royalties, nós temos dividendos para receber da Petrobras de bilhões, ele não colocou como receita. Então ele ainda tem uma cesta de opções”, comentou.

A ministra enfatizou que a legislação orçamentária do país permite a inclusão de medidas ainda não confirmadas na programação de receitas e que o governo tem a capacidade de substituir um projeto por outro caso alguma iniciativa não seja aprovada.

O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou um projeto ao Congresso que contemplava a taxação de dividendos, além de outras alterações no Imposto de Renda, porém, a proposta encontrou obstáculos no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei referente ao Orçamento para o próximo ano, encaminhado ao Congresso no final de agosto, prevê um superávit primário de R$ 2,8 bilhões, sendo que esse saldo inclui receitas provenientes de R$ 168,5 bilhões em novas medidas arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo aquelas que ainda não foram aprovadas.

Dentre as medidas que aguardam aprovação, estão estimadas receitas de R$ 35,3 bilhões provenientes de uma medida que disciplina a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que restringiu subvenções federais originadas de incentivos tributários estaduais, bem como R$ 10,4 bilhões de um projeto de lei que propôs a eliminação do mecanismo de JCP (juros sobre capital próprio).

Além disso, há expectativa de R$ 97,9 bilhões em recuperação de créditos do Carf, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que restaura o voto de minerva no colegiado que julga recursos tributários. Outros R$ 13,3 bilhões estão previstos com uma medida provisória que estabelece a cobrança periódica de Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimentos.

Adicionalmente, mais R$ 11,6 bilhões estão relacionados a medidas para tributar apostas esportivas online, regulamentar compras em sites estrangeiros de varejo e tributar fundos offshore.

Em meio às preocupações de especialistas sobre as incertezas em torno das projeções, a equipe econômica tem destacado que adotou uma abordagem conservadora em suas estimativas de receita.

O contrato, que foi obtido pela coluna, foi formalizado em março do ano passado, tendo Renan Bolsonaro e seu então assessor, Diego Pupe, figurando como contratantes. Na outra extremidade, como contratado, estava Marcos Aurélio Rodrigues, o proprietário da empresa 357 Cursos e Treinamentos Táticos, especializada em aulas de tiro.

De acordo com os termos estabelecidos no contrato, a transação não envolveu a troca de recursos financeiros, mas sim “parcerias”. O contrato tinha validade até o final de 2022, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano. A dinâmica consistia em Renan Bolsonaro promover os produtos da 357 e defender publicamente a importância do treinamento de tiro. Em contrapartida, ele recebia aulas de tiro gratuitamente. Esses treinamentos tiveram início naquele mesmo mês e eram ministrados por Marcos Aurélio, o suposto laranja, e Maciel Carvalho, o empresário que foi recentemente detido em uma operação policial.

“Os influencers [Renan Bolsonaro e assessor] ficam expressamente proibidos de falar sobre qualquer outra empresa do segmento. Este contrato tem cunho de exclusividade”, declarou o documento. “Divulgar o conteúdo naturalmente na rede social, como se estivesse dando uma dica ou conversando”, afirmou ainda.

As postagens estavam programadas para ocorrer em intervalos semanais, nos momentos em que a interação era mais intensa, com o intuito de enfatizar que as lições de tiro seriam benéficas para a “legítima autodefesa, proteção de terceiros e até mesmo para a salvaguarda de propriedades pessoais”.

Em março de 2023, um ano após a celebração desse contrato com Renan Bolsonaro, Marcos Aurélio Rodrigues assumiu a propriedade de uma empresa pertencente ao filho de Bolsonaro, a RB Eventos e Mídia. Essa transação chamou a atenção dos investigadores, primeiro, devido à ausência de qualquer pagamento relacionado à transferência. Em segundo lugar, a empresa em questão era altamente lucrativa, com um faturamento de R$ 4 milhões em um ano.

Portanto, a Polícia Civil do Distrito Federal suspeita que Marcos Aurélio Rodrigues possa estar agindo como um “laranja” em um esquema ilegal. As investigações continuam em andamento. A operação realizada no mês passado investigou alegados crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Conforme a corporação, o grupo, supostamente liderado por Maciel Carvalho, ex-empresário de Renan Bolsonaro, utilizou identidades falsas para simular empresas fictícias no esquema.