Jornalista elabora questionário aos parlamentares petistas: “Faz algum sentido, em um momento no qual o maior problema do PT é de identidade e confiança junto ao povo, aparecer de mãos dadas com lideranças golpistas?”.

No Opera Mundi

Perguntas aos parlamentares e dirigentes petistas

Por Breno Altman

Vale a pena, para negociar espaço nas mesas da Câmara e do Senado, produzir mais confusão, divisão e desânimo na militância?

Faz algum sentido, em um momento no qual o maior problema do PT é de identidade e confiança junto ao povo, aparecer de mãos dadas com lideranças golpistas?

Tem alguma pertinência, diante da onda de ataque moral ao petismo, passar qualquer sinal de que o partido estaria disposto a trocar posições de princípio por migalhas de poder?

Não seria abissal incoerência, depois de tanta autocrítica sobre a excessiva institucionalização do PT, demonstrar que o parlamento continua a ser a chave central da política petista e que a revisão das alianças é da boca para fora?

Para abrir alguns espaços que não permitem qualquer controle sobre a pauta ou as comissões, regimentalmente de caráter presidencial e monocrático, é razoável atuar confundindo as fronteiras políticas, ao contrário de deixá-las cada vez mais definidas?

Há transparência e solidez quando se diz que o debate é sobre participar ou não das mesas, possivelmente para dar explicação palatável ao distinto público e pintar os críticos como empedernidos sectários, mesmo todos sabendo que a disjuntiva real é apoiar ou não uma candidatura golpista, único caminho para conquistar supostos nacos de poder no parlamento?

Quando as fichas políticas estão colocadas na narrativa do golpe, caracterizando o atual governo como usurpador e o processo em curso como de ruptura constitucional, qual a lógica de agir como se estivéssemos em uma situação normal, explicando o tema das mesas diretoras como se não passasse de mera querela parlamentar?

Sempre é mais importante lutar contra o isolamento do que combater por identidade? O PT errou, portanto, quando boicotou o Colégio Eleitoral de 1985? Ou quando votou contra a Constituição de 1988?

O PT teria se construído como alternativa de governo, separada dos partidos democrático-liberais, caso não tivesse boicotado o Colégio Eleitoral de 1985 e votado contra a Constituição de 1988, momentos nos quais, por mais identidade, aceitou cenário de profundo isolamento?

Por que uma decisão de tanta repercussão foi devolvida para as bancadas, ao invés de ser claramente adotada pela máxima direção do PT?

O PT, afinal, é um partido de massas ou uma agremiação parlamentar, como todas as demais, na qual deputados e senadores funcionam com autonomia e soberania sobre relevantes questões da vida política?

Não é um desatino a maioria da direção petista e da bancada, mesmo exercendo seu legítimo direito estatutário, conscientemente jogar o partido em uma guerra interna sobre algo historicamente irrelevante como participar ou não das mesas diretoras?

Não é outro desatino certas vozes da minoria partidária, contrárias a apoiar candidaturas golpistas, tratarem essa polêmica como se fosse a mais transcendental decisão de princípio?

Não há algo estranho quando, no mesmo dia em que centenas de milhares se incorporavam às marchas de mulheres contra Trump ao redor do mundo, um dos principais partidos de esquerda do hemisfério ocidental estivesse discutindo a segunda secretaria da Câmara dos Deputados?

Não é hora do PT reassumir seu papel de vanguarda do povo brasileiro, ao invés de se consumir em debates intermináveis sobre regras internas e manobras parlamentares erráticas?

No dia 27 de janeiro de 2017 ocorre o marco de quatro anos da tragédia ocorrida na Boate Kiss na cidade de Santa Maria-RS, em cujo incêndio faleceram 242 pessoas, a quase totalidade jovens estudantes que estavam se divertindo. A tragédia causou comoção no mundo todo, no entanto, poucos sabem dos desdobramentos das medidas de responsabilização que foram tomadas diante do ocorrido. Apenas no início desta semana que marca os 4 anos da tragédia é que foram veiculadas notícias e reportagens na grande mídia, em nível estadual e nacional, que trazem os detalhes escabrosos e inacreditáveis da omissão pública quanto às necessárias medidas de reconhecimento, responsabilização e reforma institucional.

Mesmo após uma apurada e detalhada investigação da Polícia Civil logo após a tragédia, com mais de 80 páginas, detalhista e abrangente e que indiciava vários funcionários e autoridades municipais, o Ministério Público Estadual em Santa Maria simplesmente arquivou todos os indiciamentos relacionados ao poder público, incluindo-se aí o então Prefeito Cezar Schirmer, que hoje é desgraçadamente o secretário de segurança do Estado do RS, o mesmo que ordenou violenta repressão aos funcionários públicos do Estado que protestavam em dezembro de 2016 em frente à Assembléia gaúcha contra o desmonte do Estado operado pelo (des)governo Sartori e a absurda extinção de inúmeras Fundações públicas, e com elas dos seus empregos. Além do então prefeito foram arquivados os casos de funcionários da Prefeitura, bombeiros e membros do Ministério Público (é notória a incrível resistência do Ministério Público em investigar a si mesmo).

As únicas ações de responsabilização que foram adiante foram as relativas a três bombeiros (um foi absolvido e outros dois condenados por adulteração de documentos e fraude processual, já estando em liberdade) e a alguns dos particulares envolvidos (dois donos da boate, o vocalista da banda, que iniciou o incêndio ao soltar um sinalizador para o teto durante a sua performance, e o seu produtor). O trabalho da Polícia Civil e a análise dos documentos dos diferentes processos em questão, incluindo-se aí dois inquéritos civis relacionados à Boate (um por poluição sonora e o outro por irregularidade nos Alvarás), evidenciam que durante toda a sua existência (desde 2009) a Boate funcionou de maneira irregular, em desacordo com as normas municipais, estaduais e federais relativas às licenças necessárias para o funcionamento e, principalmente, às normas de segurança. Mesmo no Inquérito relativo à poluição sonora o promotor responsável tomou conhecimento das outras irregularidades da boate e nada fez para obstar a continuidade do seu funcionamento, nem que fosse recomendar a abertura de um outro inquérito. Hoje ele se defende argumentando que o seu foco era tão somente o problema da poluição sonora, o que em absoluto não justifica não ter tomado nenhuma providência ao ter tido ciência das demais irregularidades. Além disso, como resultado do inquérito relacionado à poluição sonora, as janelas dos banheiros da boate foram lacradas com pregos e pedaços de madeira, que agravaram ainda mais as incríveis falhas de segurança contra incêndio da casa noturna. No incêndio, muitos jovens tentaram escapar pelo banheiro, imaginando que ali haveria alguma saída de ar, no entanto ao chegarem lá se depararam com as janelas lacradas…

No parecer que acompanha a decisão de arquivamento dos indiciamentos o MP afirma de modo contraditório que embora seja inegável ter havido falha administrativa do Município, não há que se falar de dolo dos funcionários envolvidos, já que o fato de saberem das irregularidades e não tomarem providências de fechamento do estabelecimento até que as irregularidades fossem resolvidas se deve a uma “cultura” nos municípios que é “refratária a medidas de coerção drásticas”.

O mais chocante nessa história ainda não é essa decisão de arquivamento tomada pelos promotores responsáveis. Irresignados com o desfecho da promissora investigação policial, familiares que atuam na Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) começaram a questionar com veemência a decisão do MP através de artigos nos jornais do município e em cartazes que eram afixados pela cidade, apontando interesses corporativos e graves omissões relacionadas ao caso. O que fez o Ministério Público Estadual diante dessa interpelação das vítimas e familiares? Decidiu processar três pais e uma mãe (todos atuantes e dirigentes da Associação e com filhos que morreram no incêndio) por calúnia e difamação! Sim, isso mesmo, o órgão que deveria estar ao lado da sociedade civil cobrando a responsabilidade dos entes públicos voltou-se contra ela mesma. Os promotores “vítimas” ficaram magoados e macambúzios diante de um artigo de jornal e cartazes que questionavam a atuação do MP no caso. O fato insólito me remete a três considerações.

Em primeiro lugar, que espécie de democracia é esta que não se pode questionar, mesmo de modo duro, a atuação de juízes, promotores, prefeitos, e outros funcionários e autoridades públicas? Não existe a garantia do direito à liberdade de expressão e manifestação? Ora, está tão em voga promotores e juízes aparecerem nos holofotes e na TV, e eles só querem aparecer quando posam de Eliot Ness ou de Juízes justiceiros? O cargo público atrai para si o peso de certas decisões, e a sociedade tem todo o direito de questionar, ainda mais no presente caso sobre o qual pesam tantas irregularidades e histórias mal contadas (a começar pela contradição com o relatório da Polícia Civil). Exatamente por isto é que o mínimo que o MP tinha de fazer era investigar a fundo todos os que foram indiciados pela Polícia Civil. Não é crível que não haja responsabilidade do Prefeito e do membro do MP que soube das irregularidades da casa diante do não fechamento de um lugar como aquele. O espaço da Boate Kiss é um verdadeiro labirinto, com longos corredores e inúmeras barras de ferro de contenção. Havia apenas uma única saída que era cercada por barras de ferro cujo objetivo era controlar a saída e impedir que alguém saísse sem pagar a sua comanda. No início do incêndio, inclusive, os seguranças impediram a saída de muitos porque não haviam pago. Diante do pânico e da escuridão, sem nenhum outro ponto de ventilação, com extintores que não funcionavam, a multidão que se avolumava pelos corredores, em número bem acima da capacidade máxima do lugar, foi se pisoteando, se derrubando e se sufocando. Em um país sério uma casa noturna jamais poderia funcionar em semelhantes condições.

Em segundo lugar, o que é o desconforto de um Promotor questionado por suas omissões ou possível corporativismo diante de um pai e de uma mãe que perderam seus filhos de modo tão trágico e degradante? E como se não fosse o suficiente, os pais são transformados em réus por lutarem pelas devidas investigações e responsabilizações. Não há dor que chegue? As pessoas são mesmo assim tão insensíveis e mesquinhas? Este caso é emblemático não porque queremos que haja cadeia e punição (ao menos no meu caso o foco não é este), mas porque é necessária a clara e ampla responsabilização e reconhecimento público em todas as instâncias envolvidas, por que enquanto isto não ocorrer, continuaremos lenientes com a “cultura” que é “refratária a medidas de coerção drásticas”, e continuaremos tendo boates e casas noturnas que “economizam” nas normas de segurança, mantendo, como no caso, uma única saída guardada por ferros e obstáculos, sem janelas em lugar algum, após corredores labirínticos, obstáculos que foram os coveiros de duzentos e quarenta e duas vidas que pulsavam e que hoje tanta falta fazem, fora os feridos e sequelados para toda a vida.

Por fim, a atitude dos promotores em denunciarem os familiares revela uma clara intimidação contra pessoas que atuam como defensores de direitos humanos, que dirigem e integram uma Associação voltada para este fim, que tem criminalizado o legítimo direito de questionamento e manifestação, indispensável para a defesa dos direitos fundamentais de todas as vítimas, amigos e familiares envolvidos na tragédia, defesa que deveria ter sido feita pela atuação do MP, que em vez de defender e garantir, se omitiu e persegue.

Assim, me manifesto em solidariedade a esses familiares abusivamente processados, a todos os demais que perderam seus entes queridos nessa tragédia, aos conhecidos dessas vítimas e também a toda a cidade de Santa Maria, cidade da qual vieram alguns dos meus melhores amigos e amigas e a mãe das minhas filhas. Eu estava lá no dia da tragédia e jamais vou esquecer a sensação de dor que se abateu sobre aquelas terras da Boca do Monte.

Tomei conhecimento de todos esses detalhes do caso Kiss por intermédio da valorosa Tâmara Biolo Soares. A Tâmara é advogada gaúcha que atua pelo Instituto Juntos, com mestrado em Direito em Harvard, experiência de atuação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos e tendo sido Diretora de Direitos Humanos e Cidadania na Secretaria de Justiça do governo Tarso Genro no RS.

Ela está representando diante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, requerendo medidas urgentes para o desarquivamento do caso e para a interrupção das ações de intimidação movidas contra os familiares pelos promotores. A petição será protocolada no dia 25/01 em solenidade marcada para acontecer no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) a partir das 14h. O IAB fica na Rua General Canabarro, 363, Bairro Centro, Porto Alegre-RS e lá eu estarei para me somar aos que lutam por justiça e reconhecimento neste caso.

A edição d´O Globo desta terça-feira 24/01 dedica reportagem de página inteira para construir o argumento da legalidade da Lava Jato. A matéria “Aval supremo” é ilustrada com uma foto [que ocupa um terço da página 3 do jornal] de um Sergio Moro pisando firme no tapete azul do Senado.

O Globo reproduz dados da força-tarefa da Lava Jato – aparentemente sem confrontá-los com qualquer parâmetro técnico-jurídico – e afirma que “os réus perderam em 81,4% das vezes [nos recursos e habeas corpus impetrados no STF], ou seja, em quatro de cada cinco casos”.

Como que querendo constranger e condicionar o juiz que assumirá a relatoria da Lava Jato no STF para assim manter o padrão pró-Sérgio Moro, a matéria anota que “quem relatava os processos da operação no tribunal era o ministro Teori Zavascki” – um herói nacional, nas palavras póstumas de Moro.

De tempos em tempos a mídia hegemônica recicla reportagens para reforçar o mantra da legalidade das decisões dos justiceiros da Lava Jato, numa busca permanente de legitimação e naturalização do arbítrio.

A suposta legalidade da operação seria uma cândida verdade, não estivesse o Brasil mergulhado no regime de exceção que legitimou o golpe de Estado perpetrado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma.

O regime de exceção criou um “novo normal” jurídico, no qual princípios iluministas e democráticos foram desalojados pelo obscurantismo de juízes, policiais e procuradores messiânicos; pregadores que fazem proselitismo na mídia, nas suas igrejas e na internet.

No regime de exceção lapidado pelos justiceiros da Lava Jato, a prisão temporária e sem condenação prévia, empregada como técnica de tortura para forçar confissões e delações, ocupa o lugar daquilo que representa um marco das sociedades civilizadas, inventado ainda no século 13, que é o devido processo legal.

O atestado de legalidade da Lava Jato, expresso por ela mesma como de 81,4% de acertos das decisões judiciais, oculta que este escore se refere à naturalização dos abusos no “novo normal” jurídico do regime de exceção.

Esse índice oculta os danos irreparáveis derivados do arbítrio, como foi o caso do funcionário da Odebrecht que ficou preso ilegalmente durante quase 2 anos, sem nenhuma prova contra si. Saiu da prisão sem o emprego, sem a família e com a reputação arrasada.

O golpe no Brasil só se desenvolveu plenamente porque contou com a adesão ativa e a cumplicidade do ministério público e do judiciário. Uma profusão de eventos, decisivos para a consecução e ampliação do golpe, comprova o enquadramento do judiciário na moldura do regime de exceção.

Alguns deles merecem destaque, como: [1] a divulgação criminosa, pelo juiz Sérgio Moro, das gravações ilegais das conversas da Presidente Dilma, sem que o mesmo fosse afastado do caso, como deveria, pelo juiz Teori [incrível!], [2] a decisão tardia do juiz Teori de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, mantendo-o no cargo até a aprovação do impeachment, e [3] a acusação midiática a Lula sem provas e com muita convicção, feita por um espalhafatoso pastor Deltan Dallagnol, e que não sofreu nenhuma punição funcional.

É ilusão infantil acreditar-se que tudo está dentro da normalidade e do Estado de Direito porque este judiciário cúmplice, que age da mesma maneira que no início da ditadura implantada em 1964, não se insurge contra os abusos e arbitrariedades cometidas por integrantes do próprio poder.

No regime de exceção, formam-se cadeias interdependentes e articuladas de arbítrio e ilegalidade, que atuam em cooperação e solidariedade corporativa. Os operadores do arbítrio usam a própria Constituição e as Leis – distorcendo-as – para operar uma estratégia de poder. A Rede Globo, por outro lado, se encarrega de criar uma métrica para legitimar este arbítrio.

No El País

Justiça decreta sigilo na investigação do acidente de avião que matou Teori

Jornais dizem que técnicos do Cenipa recuperaram gravação da última meia hora do voo

Por Maria Martín

A Justiça Federal do Rio decretou nesta segunda-feira o sigilo nas investigações que apuram a queda do avião que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e mais quatro pessoas na última quinta-feira nas águas de Paraty (RJ). A decisão foi do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Há inquéritos sobre o caso abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que têm solicitado informações referentes à aeronave e às comunicações realizadas pelo piloto.

O teor da decisão do juiz Pirro não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem. Uma possibilidade é que o sigilo tenha sido decretado em respeito a uma lei de 2014, que blinda as investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), responsável primeiro no Brasil pelas investigações de todos os acidentes aéreos. “As fontes e informações que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo sigilo processual”, diz trecho da legislação.

As conclusões dos inquéritos do Cenipa são públicas, mas para liberar os dados referentes a acidentes, como informação contidas na caixa-preta, o órgão deve ser consultado antes e as informações devem ser protegidas por segredo de Justiça para evitar a divulgação. A lei 12.970 foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff e proposta pela própria Aeronáutica em 2007. Na época, a Força Aérea defendeu sua primazia na investigação afirmando que só desta maneira teria acesso a todas as testemunhas e dados de acidentes sem que os eventuais colaboradores temessem serem implicados em ações criminais. O Cenipa argumentou ainda que deveria ter preservado seu dever primeiro: encontrar as causas dos acidentes para prevenir novos episódios, não procurar culpados. A legislação provocou críticas do procurador Rodrigo De Grandis, que investigou a queda do avião da TAM em 2007, que matou 199 pessoas. Para de Grandis, a lei é “uma reserva de espaço investigatório à autoridade aeronáutica que é inexplicável no sistema constitucional brasileiro”, conforme disse ele ao Estado de S. Paulo em 2014.

Aeronáutica recupera gravação da caixa-preta

O acidente de quinta-feira semeou dúvidas sobre a futuro da Operação Lava Jato, já que Teori Zavascki era o relator das ações relacionadas no STF, e todos os detalhes sobre o caso têm sido seguidos de perto. Nesta segunda, a imprensa brasileira reportou que técnicos do Cenipa anunciaram ter conseguido recuperar em bom estado a gravação da última meia hora de voo da aeronave que levava Teori. O registro pode ser crucial para a investigação. Antes, o Cenipa havia lançado nota informando que o processo de recuperação dos dados da caixa-preta deveria passar por uma etapa prévia, já que uma parte do aparelho, a que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com o armazenamento de dados, havia sido danificada ao entrar em contato com a água e deveria passar por um primeiro processo de secagem e de verificação de dados.

Nesta terça-feira, as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal seguem, com o início do depoimento das testemunhas. Já os destroços do avião foram retirados na noite de domingo por uma empresa contratada pelo grupo hoteleiro Emiliano, propriedade de Carlos Alberto Filgueiras, amigo de Teori, e que também morreu no acidente. Os restos da aeronave deverão ser periciados no aeroporto Tom Jobim do Rio de Janeiro pela Aeronáutica.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já questionou: “Ajuste fiscal para que e para quem?”

A Comissão Pastoral para o Serviço de Caridade e da Paz, órgão da CNBB, reunida em Brasília em 18/19 de outubro de 2016, mostrou preocupação com o cenário de retrocesso dos direitos sociais no Brasil. Referindo-se à reforma trabalhista e terceirização, reforma do ensino médio, reforma da previdência social e a PEC 241/2016 (PEC do teto) os membros da comissão afirmaram: “ Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos no serviço público que atende aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem esta conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.”

Naturalmente os pronunciamentos da CNBB não são divulgados pela grande mídia golpista, mas podem ser acessados no site da própria instituição na internet.

Na edição de 2017 do Fórum Econômico Mundial em Davos, a Diretora-Gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, na frente de Hernrique Meirelles, afirmou : “Sem distribuição de renda não tem como haver crescimento sustentável”(Fonte : BBC).

Christine Lagarde disse isto depois de ouvir Henrique Meirelles defender as reformas que vem sendo feitas pelo governo Temer.

A Diretora-Gerente reconheceu os erros do passado do próprio FMI : “Não sei porque as pessoas não escutaram (que a desigualdade é nociva), mas certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a importância de estudá-la e promover políticas em resposta a ela”.

Estudo feito pelo FMI em 2013, analisou políticas de ajuste fiscal implantadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento nos últimos 20 anos e mostrou que pacotes, como o adotado no Brasil, levam a resultados adversos. “Pacotes de corte nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos” e também : “De forma aproximada 15% a 20% do aumento da desigualdade social por conta de pacotes fiscais, ocorrem por causa do aumento de desemprego”.

Christine Lagarde questionou : “Um momento de crise, como o ministro (Meirelles) indicou, é o momento de avaliarmos as políticas que estão em ação, o que mais podemos fazer, que tipo de medidas tomamos para reduzir as desigualdades sociais ?”

E mais: “Quais tipos de redes de apoio social temos para as pessoas? Qual tipo de educação e treinamento oferecemos? O que temos em ação para responder não apenas à globalização, mas às tecnologias que irão descontinuar e transformar o ambiente de trabalho no longo prazo?”

Lagarde lembrou ainda: “Há coisas que podem ser feitas, como reformas fiscais, reformas estruturais e políticas monetárias. Mas elas precisam ser granulares, regionais, focadas em resultados para as pessoas e isso provavelmente significa uma maior distribuição de renda do que há no momento”.

Ou seja, a Diretora-Gerente do FMI, Christine Lagarde, mostrou que o caminho é exatamente o inverso do que está sendo feito no Brasil.

O que Christine Lagarde provavelmente não sabe, é que o Brasil hoje é governado por colonizadores, que só pensam em explorar o país e seu povo. Se ela soubesse disto, não perderia tempo discutindo com Meirelles. Temer e Meirelles não estão preocupados com o bem-estar da população brasileira. As reformas que estão sendo feitas têm o único objetivo de espoliar a nação.

Nenhum país consegue se desenvolver de forma sustentável, sem antes estabelecer um programa consistente de redução das desigualdades sociais.

O teólogo e filósofo Leonardo Boff, muito lúcido, em artigo publicado ontem 23/01, disse : “Estamos assentados sobre estruturas histórico-sociais violentas, vindas do genocídio indígena, colonialismo humilhante e escravagismo desumano. Não há como superar estas estruturas sem antes superar esta tradição nefasta. É um desafio que demanda transformação colossal das relações sociais.”

A prova mais gritante do assalto por que passa o Brasil é o desmonte da Petrobras e a entrega do pré-sal para estrangeiros. à vista de todos. Só pode ser Moloc, mais uma vez, devorando a oportunidade de futuro promissor para o país.

No Jornal GGN

O Xadrez da substituição de Teori

Por Luis Nassif

Peça 1 – o neo-garantismo do Supremo

Durante toda a AP 470 e a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal abdicou de sua função de última trincheira contra o arbítrio e de defensor da Constituição – até o limite do endosso a um golpe parlamentar.

Quando os abusos da Lava Jato excederam, ensaiou-se um grupo garantista dentro do Supremo, preparado para atuar quando o caso chegasse lá. Era composto de Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Teori Zavascki.

Teori era o ponto central, justamente pela ascendência sobre procuradores e delegados da Lava Jato e pelo respeito que angariou dos colegas pelo modo como conduziu a relatoria.

No entanto, não era o juiz inflexível. Aguardou oito meses para autorizar o processo contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha. Mas se justificava devido ao enorme atrito que provocaria entre dois poderes da República e à necessidade do pleno do Supremo se manifestar de forma unânime.

O grupo se desfez com os ataques sofridos da besta – o sentimento de linchamento estimulado pela mídia e ecoado pelas redes sociais. Aliás, para quem está de fora é difícil entender o tamanho e a forma das pressões que recaem sobre os Ministros do STF.

Agora, com a delação da Odebrecht chegando no Supremo, poderia ser o momento de civilizar a Lava Jato, contando com a adesão de Ministros alinhados com o PSDB e Michel Temer – como Gilmar Mendes. A libertação de Eduardo Cunha seria o movimento óbvio, livrando a turma de Temer da ameaça final.

A morte de Teori embola o meio de campo.

Peça 2 – a isonomia nos abusos

Conspiram contra essa possibilidade dois fatores:

1. A besta continua solta, exigindo que o trabalho seja completo.

2. A cobrança de isonomia nos abusos, depois da blindagem oferecida ao PSDB.

Por exemplo, a manutenção da prisão de Eduardo Cunha é abusiva, por mais detestável e suspeito que seja o personagem. Mas quem ousaria, no Supremo, conceder o HC? O uso da prisão preventiva prolongada é peça central para derrubar o ânimo do preso e forçá-lo à delação. Mas quem ousaria confrontar a besta, o Ministro das “ousadias” e “modernidades” (como Barroso se auto-define na Folha, no necrológio sobre Teori) ou o “prudente” e tradicional Teori?

O artigo de Barroso ( https://goo.gl/mSUIhY) é sintomático: mostra um Supremo órfão e perdido sem a referência Teori. Mas, depois de derrubar uma presidente eleita, a volta do garantismo seria a confirmação final da grande conspiração que resultou no golpe parlamentar. Especialmente após o desaparecimento de Teori.

Enfim, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Aliás, é curioso o desconhecimento das engrenagens do Supremo e da Justiça por parte dos analistas políticos. É o caso de Rubens Figueiredo em artigo publicado no Estadão com título taxativo: “Teorias conspiratórias são ofensa ao bom senso” (https://goo.gl/Awg5Tf). Conspiração não é apenas supor que Teori possa ter sido assassinado, mas imaginar que sua morte mudará alguma coisa na Lava Jato.

Desconsidera os seguintes pontos:

1. A influência do relator sobre o processo. Em um processo complexo como a Lava Jato, com mais de uma centena de envolvidos, o relator define o tom, o ritmo, seleciona quem será fuzilado primeiro, e quem ficará para as calendas.

2. O fator tempo. O relator tem o controle do tempo do processo, assim como o PGR tem o controle do tempo da denúncia. O fator tempo é tão crucial que o “mensalão” do PT acabou com a cúpula do partido e o do PSDB sequer arranhou o partido, mesmo que no final, daqui a algumas décadas, inclua outros tucanos na história.

3. Adiar os processos contra políticos significa mantê-los no poder, com seus mandatos e cargos no Executivo. Se atrasar dois anos, significa preservar seus cargos por todo o governo Temer. Mais: tirando-os do olho do furacão do momento atual, significará mais espaço para arreglos futuros.

Toda a estratégia da blindagem, portanto, consiste em empurrar os casos blindados com a barriga, esticar pelo maior prazo possível a denúncia, esperando que a besta reflua e abra espaço ou para o garantismo ou para o compadrio.

Peça 3 – os dois pontos centrais do golpe

Para entender o jogo e avaliar o futuro do governo Temer, é necessário separar os pontos centrais em torno dos quais flutua o imponderável.

Há dois pontos centrais no jogo.

A ideologia que junta os personagens
O novo regime tem uma coordenação difusa na ideologia de mercado e da globalização, uma espécie de neoliberalismo retardatário, que está sendo superado nos principais centros de estudo, a começar do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em Davos, a diretora-geral do FMI Christine Lagarde rebateu a fala do Ministro da Fazenda brasileiro Henrique Meirelles, e realçou a importância do combate à desigualdade, não apenas como questão moral, mas como essencial para a consolidação do capitalismo (https://goo.gl/4o7w9L).. Ontem mesmo, o informe do FMI mostrava que a economia brasileira não conseguia desencalhar devido aos altos níveis de desemprego e de inadimplência.

A ideia de um equilíbrio natural dos mercados e do fim da ação de Estado não resistiu a quatro eventos:

1. A crise de 2008, desmontando a ideia do equilíbrio.

2. O trabalho de Ben Bernanke no FED (o Banco Central norte-americano) impedindo a repetição da crise de 1929 com doses maciças de injeção de dólares que, ao contrário do que supunha a vã teoria, não provocaram choques inflacionários.

3. A análise dos efeitos das políticas fiscais restritivas nas economias europeias.

4. A política social casada com adesão ao mercado, implementada no governo Lula, que ampliou consideravelmente o mercado de consumo interno – em que pese o erro de não ter trabalhado uma política cambial competitiva. Durante alguns anos, o Brasil tornou-se a principal aposta global e o modelo Lula um paradigma para a socialdemocracia europeia.

Em países maduros, há as autoridades referenciais, os funcionários públicos fundamentais, entendendo a dinâmica do crescimento de forma sistêmica, sem se enquadrar em rótulos ou modismos.

No caso brasileiro, além da superficialidade histórica das elites, houve dois erros graves: no período Lula-Dilma, a definição dos campeões nacionais, concentrando nas empreiteiras praticamente todos os setores dinâmicos da economia, das obras rodoviárias às usinas hidrelétricas, do setor naval ao nuclear. No período pós-impeachment, a destruição implacável das mesmas empreiteiras, jogando fora todo o acervo de conhecimento e mercados acumulados, pelo fato de serem vistas como extensão do poder político do lulismo.

É evidente que para esses arautos da pureza irrefreável do mercado, mesmo entregando toda a encomenda acertada, o governo Michel Temer é uma parada indigesta.

O papel da besta

Conclua-se, portanto, que o mercadismo, a globalização e o desmonte do Estado são o centro: o fator Temer, o acidente de percurso. E junte-se o segundo ponto, o fato de que a besta está solta e tomou as rédeas da mídia.

Hoje em dia, defender o governo Temer significaria queimar-se junto ao público leitor. Mas, ao mesmo tempo, a crise da mídia a torna refém da publicidade oficial. Trata-se de uma ginástica ingente, entre fazer o jogo do governo e não perder a credibilidade junto aos leitores.

Essa ginástica tem impedido a cartelização completa da notícia e tem obrigado os jornais a malabarismos para enfrentar esse duplo desafio.

Caso 1 – o Estadão e Serra

O repórter do Estadão consegue amplo material de delações envolvendo o chanceler José Serra. O jornal se recusa a publicar. Dois dias depois, a reportagem sai na Folha. No dia em que sai a matéria, o Jornal Nacional deixa o caso passar em branco. Na frente da telinha, a besta começa a rugir. Dias depois, sai um balanço da Lava Jato incluindo a história de Serra.

Caso 2 – as delações de Padilha

Com Eliseu Padilha, o jogo é mais dialético.

Uma das grandes âncoras do Estado nacional são funcionários públicos de carreira, que servem ao Estado independentemente do governo de plantão

No governo Temer, o personagem mais suspeito, de longe, é o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. Coube a ele, logo na chegada, promover um expurgo de funcionários em cargos de confiança e passar a filtrar todas as nomeações dali por diante para atender às demandas de seus aliados.

A parceria se dá em duas frentes. A primeira, reduzindo as menções críticas a ele. Os fatos mais relevantes, no entanto, acabam vazando pontualmente – em geral através da Folha, conforme mostra reportagem sobre processo aberto contra Padilha por pagamentos recebidos de uma Universidade privada para quem ele fez lobby em Brasilia ( https://goo.gl/NSCSVx).

Segundo a reportagem, apesar das evidências de que ele fez lobby para a Universidade, sua consultoria emitiu notas fiscais sequenciais para o recebimento, e não houve nenhuma comprovação de serviços prestados, a Procuradoria Geral da República opinou pelo arquivamento da ação penal junto ao STF. Era Rodrigo Janot versão 2014.

A segunda, montando os ataques que interessam diretamente a Padilha.

Ele tem infiltrado parceiros em toda a administração direta. Nas empresas públicas, seu poder é menor. Com Pedro Parente, depois da Lava Jato, a Petrobras tornou-se território blindado. E há anos o Banco do Brasil logrou montar uma estrutura profissional impedindo interferências políticas maiores.

Padilha tem recorrido à parceria com a Folha para delações contra funcionários tidos como “petistas” visando pressionar presidentes de empresas a aceitar suas indicações.

No Painel da Folha (https://goo.gl/CL8xmH), “fontes do palácio” se valem do jornal para intimidar a presidência do Banco do Brasil.

No dia 10 de janeiro passado, com o título “Servidores da era PT se mantêm em cargos estratégicos do governo Temer” (https://goo.gl/7WyTT5) a reportagem delata diversos funcionários de carreira remanejados para outros cargos, sem avaliar sobre sua maior ou menor competência técnica. Inclusive o respeitabilissimo ex-presidente do Sebrae, Luiz Barreto, que fez uma gestão elogiada no órgão, taxado de “petista” pela repórter e “denunciado” por assumir a presidência da Caixa Crescer – uma instituição de microcrédito que tem 51% do capital em mãos de fundos privados e os outros 49% da CEF.

Em relação à Temer, fica claro que sua manutenção na presidência não é questão fechada pelo pool da mídia. E a besta, já saciada do sangue vermelho, está faminta por sangue azul.

Peça 4 – o pós Teori

A morte de Teori reduz o ímpeto dos que planejavam enquadrar a Lava Jato, açula a besta, inibe a mídia e lança um conjunto de indagações no ar.

O Regimento Interno do Supremo (https://goo.gl/6F5TQe) diz que, em caso de morte do relator de um processo, ele será retomado pelo sucessor nomeado.

Art 38 – o relator é substituído (…)

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga; RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).

Qual a razão desse quiproquó de não aceitar o novo Ministro nomeado como sucessor de Teori na Lava Jato? Obviamente porque há fundadas suspeitas sobre o discernimento e as intenções de Temer, ele próprio alvo de delações. Em país sério, suspeição dessa natureza impediria qualquer presidente de continuar no cargo.

Conforme analisado no último Xadrez, a possibilidade maior seria algum acerto com a presidente do Supremo, Ministra Carmen Lúcia. Mas sua tentativa de avocar os processos ruiu com a própria resistência interna de seus colegas.

E agora?

A possibilidade maior é a de substituir internamente o relator Teori. Mais independente dos Ministros, Marco Aurélio de Mello pediu para afastar de si o cálice da relatoria: disse que a substituição deveria ser sorteada entre os quatro ministros remanescentes da 2a Turma – à qual está sujeita a Lava Jato.

São quatro ministros. Um deles, Gilmar Mendes, faz visitas pessoais a Temer, aceita carona para Portugal e se diz amigo de trinta anos. O segundo Ministro é Dias Toffoli, que acompanha Gilmar em todos seus atos. O terceiro é Celso de Mello, adoentado, lento nas decisões e marcado por uma radicalização ampla, quando os réus eram do PT. O quarto é Ricardo Lewandowski, alvo preferencial da mídia e dos grupos de ultradireita e um garantista independentemente do partido do réu.

De qualquer forma, agora o trabalho é apenas de formalizar e validar os acordos já fechados. A partir da formalização, a represa se escancara e passa a verter água por todos os pontos. E aí o papel do relator será crucial.

A saída final será a tentativa de descriminalizar o caixa 2, ferozmente perseguida por José Serra e outros futuros réus da Lava Jato e razão principal do PGR Rodrigo Janot não ter aceito a delação do presidente da OAS – que pretendia apresentar provas de propinas nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra.

Toda a estratégia de nomeação do próximo Ministro do STF se concentrará aí: indicar alguém que defenda a tese do caixa 2.

No Estadão

Temer ‘fatia’ cargos para garantir apoio

A estratégia do presidente tem sido a de dividir funções de uma mesma pasta ou órgão para diferentes padrinhos, restringindo as indicações

Por Ricardo Brito e Rafael Moraes Moura

A exemplo do que ocorria em governos anteriores, desde que assumiu, há oito meses, o presidente Michel Temer tem distribuído cargos na administração pública para agradar a seus aliados e garantir apoio em votações no Congresso. Sua estratégia, no entanto, tem sido a de dividir funções de uma mesma pasta ou órgão para diferentes padrinhos, restringindo as indicações.

O modelo é o chamado “porteira aberta”, quando a indicação vale apenas para o cargo específico e não inclui subordinados, por exemplo. Difere do chamado “porteira fechada”, modelo mais comum na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando se permitia que apadrinhados dos partidos da base ocupassem todos os cargos de livre nomeação de uma determinada pasta. Nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e na de Dilma Rousseff a divisão dos cargos era semelhante ao que ocorre hoje.

O Estado mapeou os cerca de 150 principais cargos das 24 pastas e secretarias com status de ministério e encontrou diversos exemplos dessa divisão, como no Ministério da Educação.

O titular da pasta é do DEM – o deputado licenciado Mendonça Filho (PE) – e outros integrantes são historicamente ligados ao PSDB, como a secretária executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini.

“Para as políticas públicas andarem, é preciso, além de competência e qualificação técnica, ter uma equipe com respaldo político”, disse o ministro.

Outro caso é o Ministério da Saúde, em que o também deputado licenciado Ricardo Barros, indicado do PP, divide a cúpula e órgãos auxiliares entre apadrinhados do seu partido e do PMDB. O ministro da Saúde disse que o único critério com o qual se importa é que o indicado tenha competência técnica. “As indicações são sempre de pessoas qualificadas, independentemente de quem indica. Quando não é qualificada, não é nomeada”, afirmou Barros.

No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado por Osmar Terra (PMDB), postos estratégicos são ocupados por nomes de outros partidos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), presidido pelo ex deputado federal Leonardo Gadelha, ligado ao PSC.

Já a secretária Nacional de Assistência Social da pasta, Maria do Carmo Brant de Carvalho, pertence aos quadros do PSDB, tendo atuado na eleição de 2014 na elaboração de políticas sociais do programa de governo do então candidato tucano à Presidência Aécio Neves.

Para Terra, o modelo de distribuição de cargos tem sido bem-sucedido ao construir uma boa relação com as legendas que apoiam o Planalto. “Ele contempla as várias possibilidades de força de peso político dos partidos que compõem a base, predominando a preocupação em dar resultado”, afirmou o ministro. “Os partidos estão preocupados com o resultado do governo, indicando pessoas qualificadas. Sabemos que o governo tem dois anos e precisa dar respostas rápidas.”

Apoio. Auxiliares de Temer admitem que esse modelo de partilha de cargos faz parte da estratégia de ter um “ministério congressual” e avaliam que a iniciativa tem garantido, ao menos até o momento, a fidelidade da base aliada nas votações da Câmara e do Senado.

Dados do Basômetro, ferramenta do Estadão Dados, mostram que Temer obteve, até dezembro – incluindo o período de interinidade – uma taxa de apoio entre os deputados de 83%, mais de 20 pontos porcentuais superior ao que Dilma conquistou em idêntico período do início do segundo mandato.

De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento em outubro passado, são 19.364 cargos de livre nomeação.

Nos bastidores, a Casa Civil, chefiada por Eliseu Padilha, e a Secretaria de Governo – ocupada até novembro do ano passado por Geddel Vieira Lima – atuam para aparar as arestas na base na definição da partilha dos cargos, segundo uma fonte do Planalto. Em alguns casos, o presidente tem de intervir. Uma das dificuldades do momento, por exemplo, é a composição pelos partidos da base da diretoria da Fundação Nacional de Saúde, órgão ligado ao ministério.

Os governos eleitos democraticamente contrariam uma ordem secularmente estabelecida, resumida em mandonismo dos coronéis modernizados, sustentando os luxos e riquezas, distribuídos à fartura entre os que se acomodam em seus gabinetes parlamentares, ministérios, nas togas que se transformam em símbolo de excelência.

Sustentam-se amparados não mais pelo capital vindo de Amsterdã, mas por aquele que, mesmo depois de globalizado, ainda é concentrado nos Estados Unidos.

Ao lembrar disso, temos que nos acautelar. Lembrar de 1964 e perguntar: eles voltaram? Sim; mas não há nenhuma “guerra fria” a justificar a intervenção violenta na América Latina. O que há hoje é a “guerra dos grandes interesses econômicos”, onde predominam os da Máfia do Petróleo. Desnecessários comentários mais longos: todos nós assistimos “O Poderoso Chefão”. E a Máfia do Petróleo tem uma história que vem se desdobrando por décadas e décadas, vivida em tantas partes do mundo. Por que não na América Latina, aquela que fica abaixo da Linha do Equador e onde não se pode pecar; não há pecado aqui?

Até mesmo membros da Maçonaria estão dispostos a abandonar seus segredos, desfilando em defesa dos privilégios. Mas não os membros das “famiglias” senhoras do petróleo. Eles não aparecem nas páginas dos jornais ou nas mesas-redondas da televisão. A discrição marca as suas ações. Quando o presidente da Shell visita o Brasil, a imprensa noticia em linguagem quase cifrada: “O presidente da Shell, Ben van Beurden, posicionou a Petrobras como prioridade entre os investimentos globais da empresa. Em coletiva de imprensa para falar sobre a fusão com a BG, o executivo afirmou que o país está entre os três mais importantes para investimento. Posicionou o Brasil como o “mais importante em nossa carteira”.

Existem os procuradores defensores de seus interesses: o sombrio Jose Serra confabula e faz uso de um Jucá, convencendo esse desgoverno.

Os governos do PT, de Lula e Dilma, provocaram rancores por não se praticar contra eles a violência, não se pretendeu negar o Estado de Direito. Isso passou a acontecer a partir do momento em que se definiram as regras para a exploração do petróleo do pré-sal. Se não eram regras de rigoroso nacionalismo, não entregavam tudo. A Máfia do Petróleo quer tudo! Dilma Rousseff relutou na entrega do pré-sal. Jucá foi à sua busca e o entregou nas mãos de Jose Serra. Hoje, lutamos para que se cumpra a Constituição e para que a Democracia sobreviva. por Maria Fernanda Arruda ,colunista do Cafezinho.

“O pensamento racional claramente aconselhava os troianos a suspeitarem de um ardil quando acordaram verificando que todo o exército grego desaparecera, deixando apenas estranho e monstruoso prodígio à frente das muralhas da cidade. O procedimento racional deveria ter sido, ao menos, examinar o cavalo em busca de inimigos, tal como foram veementemente aconselhados por Cápis o Velho, Laocoonte e Cassandra. Essa alternativa esteve presente e bem viável, mas foi posta de lado em favor da autodestruição”.

Barbara Tuchman, A marcha da insensatez.

Em A marcha da insensatez, a historiadora norte-americana Bárbara Tuchman estuda o paradoxo que leva governos, políticos e dirigentes a produzirem políticas contraproducentes, que contrariam seus próprios interesses e objetivos estratégicos.

Num percurso que cobre o período da história de 850 a.C. aos anos 1970 do século 20, Tuchman analisa quatro acontecimentos históricos para corroborar sua tese – guerra de Tróia, cisão da Igreja Católica na Idade Média, independência dos EUA e guerra do Vietnã.

A insensatez – ou loucura política, como ela define – é um fenômeno que não somente leva a resultados contrários aos desejados pelos líderes, mas conduz a erros e derrotas estrondosas.

A autora qualifica insensatez como a incapacidade [1] de se entender corretamente a realidade no momento concreto em que se vive ela [e não retroativamente, como fazem os profetas de eventos passados], e [2] de se encontrar, no tempo real dos acontecimentos, as alternativas viáveis à realidade adversa.

À luz do critério de Tuchman, a resolução do diretório nacional do PT que autoriza a aliança com os golpistas na eleição das presidências da Câmara e do Senado para assegurar espaço institucional [que já é garantido pela Constituição!], é sintoma da insensatez – da loucura política – que domina a direção do Partido.

Esta escolha da maioria dirigente do PT não reflete a política necessária nesta etapa da luta de classes aberta com o golpe de Estado; e, além disso, fica em frontal dissintonia com o sentimento de mudança reclamado pelos filiados, militantes e simpatizantes partidários.

É uma posição ingênua e nada inteligente. Independentemente do espaço que o PT ocupe no Congresso, a mesma maioria golpista que perpetrou o golpe com a fraude do impeachment da Presidente Dilma dará continuidade à agenda legislativa do ajuste ultra-neoliberal, dos retrocessos sociais e da alienação da soberania nacional.

Mesmo ocupando a vice-presidência e a quarta secretaria do Senado, por exemplo, o PT não conseguiu impedir a tramitação e aprovação do impeachment fraudulento e das inúmeras medidas anti-populares e anti-nacionais propostas pelo governo golpista.

As reformas trabalhista e previdenciária, que revogam conquistas civilizatórias e fazem o Brasil retroagir ao período da escravidão nas relações de trabalho, serão votadas com o PT ocupando – ou não – espaços no Congresso. Somente a ampla pressão popular será capaz de deter este e outros ataques contra a classe trabalhadora e a maioria do povo brasileiro.

As bancadas de deputados e senadores do PT não podem seguir a insensatez da maioria dirigente. Isso abriria uma fissura profunda na relação com a base social, com a militância partidária e com a resistência democrática e popular que está nas ruas, nas praças, nas escolas e nos botecos; resistência essa que não transige e não aceita a conciliação com golpistas fascistas.

O processo do golpe, a dinâmica da luta de classes e o massacre criminoso do condomínio jurídico-midiático-policial evidenciaram a falência e os limites da direção do PT, que esteve aquém das complexas exigências do período.

É enorme a expectativa de que o PT mude, se renove e atualize suas políticas e estratégias para continuar sendo uma esperança transformadora e de emancipação do povo subalterno. Para mudar, porém, o PT tem de andar na contramarcha da insensatez e não reprisar os mesmos erros que o levaram a este que é o pior momento da sua existência – “a política fundada em erros multiplica-se, jamais regride” [Tuchman].

Na visão da autora da Marcha da insensatez, “a paralisação mental ou estagnação – a manutenção intacta pelos governantes e estrategistas políticos das idéias com que começaram – é terreno fértil para a insensatez. Montezuma se constitui em exemplo fatal e trágico”. Vale lembrar: Montezuma, imperador asteca, cometeu a insensatez de confiar ingenuamente no colonizador-dominador espanhol Hernán Cortés; ingenuidade que deu início ao fim do impressionante império asteca.

No Justificando

Cotado para o STF, Ives Gandra Filho defende submissão da mulher ao homem

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, um dos principais nomes na disputa pelo Supremo Tribunal Federal, afirmou em 2010, quando publicou artigo sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional, v. 1”, que as mulheres devem submissão aos maridos; que casamento deve ser indissociável e deve apenas acontecer entre o homem e a mulher. Além disso, ainda comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo.

O livro traz uma série de diversos autores para escrever sobre Direito Constitucional. Quem organizou a obra foi o pai do ministro, Ives Gandra Martins, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o advogado Carlos Valder do Nascimento.

Na publicação, Ives demonstra um pensamento preocupante sobre matéria de família. Sobre o casamento, o ministro do TST afirmou que sua função é gerar filhos e complementação entre seus membros. Além disso, Gandra Filho sustenta que para isso acontecer, é indispensável que a união seja entre homem e mulher, além do matrimônio ser indissociável, ou seja, impossível de ser desfeito pela leia.

“O matrimônio possui dupla finalidade: a) geração e educação dos filhos; b) complementação e ajuda mútua de seus membros. Tendo em vista, justamente, essa dupla finalidade, é que o matrimônio se reveste de duas características básicas que devem ser atendidas pela legislação positiva, sob pena de corrupção da instituição: a) unidade – um homem com uma mulher; b) indissolubilidade – vínculo permanente” – afirmou.

As uniões homoafetivas – reconhecidas em maio de 2011 pelo Supremo – foram duramente criticadas por Gandra Filho, uma vez que vão contra a natureza humana, assim como o bestialismo, isto é a união entre um humano e um animal – “Por simples impossibilidade natural, ante a ausência de bipolaridade sexual (feminino e masculino), não há que se falar, pois, em matrimônio entre dois homens ou duas mulheres, como não se pode falar em casamento de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo (pode ser qualquer tipo de sociedade ou união, menos matrimonial)”.

No seio familiar, Gandra Filho entende que os filhos devem obediência aos pais e a mulher deve ao marido – “O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido.”

Além disso, ao comentar o divórcio, o ministro entende que ela vai contra a “lei natural”: “O divórcio vai, pois, contra a lei natural, não se justificando como solução para os casos limite, já que a lei não existe para generalizar a exceção … A admissão do divórcio no direito positivo tem ocasionado apenas: maior número de separações (…); maior número de filhos desajustados (…); maior despreparo para o casamento (…).”

Veja artigo (Página 120)

No Opinião e Notícia

Índice de desemprego ampliado no Brasil é de 21,2%

Relatório do banco Credit Suisse mostra que o percentual de desemprego ampliado no Brasil é quase o dobro do índice oficial de 11,8%

Um relatório elaborado pelo banco Credit Suisse revelou que o desemprego no Brasil é muito maior do que o divulgado pelas estatísticas oficiais.

O relatório analisa o chamado desemprego ampliado. Pesquisas de desemprego tradicionais consideram apenas quem procura trabalho e não acha. Já o desemprego ampliado inclui quem faz algum “bico” por falta de oportunidade ou desistiu de procurar emprego.

Segundo relatório do Credit Suisse, a taxa de desemprego ampliado no Brasil chegou a 21,2% no último trimestre de 2016. O percentual é quase o dobro do índice oficial de desemprego de 11,8%. Logo, há no Brasil cerca de 23 milhões de pessoas desempregadas ou que têm sua força de trabalho subutilizada por falta de opção.

O percentual de 21,2% coloca o Brasil em 6ª lugar entre 31 países analisados pelo relatório, atrás apenas de Chipre (23,8%), Croácia (24,6%), Itália (24,6%), Espanha (29,75%) e Grécia, em primeiro lugar no ranking, com 31,2%. A taxa brasileira de desemprego ampliado também supera a média dos países analisados, que foi de 16,1%.

No Webmanario

Pesquisa Brasileira de Mídia 2016

Feita pelo Ibope por encomenda da Secom do Governo Federal, a Pesquisa Brasileira de Mídia é provavelmente o principal instrumento de aferição dos hábitos de consumo de notícias dos brasileiros. E anualmente as notícias que chegam trazem alguma surpresa.

De acordo com dados do documento mais recente, a TV ainda é o meio mais usado pela população para se informar sobre o Brasil (63% como primeira menção, 89% como segunda), seguida pela internet (26% e 49%). Lá para trás, com 7% (30% em segunda opção), vem o rádio. Os jornais chegam a 3% (12% como segunda alternativa), enquanto as revistas nem sequer mereceram menção preferencial (1% admitem que em segundo lugar recorrem a elas para se informar).

O documento é extenso e merece ser dissecado com calma, mas dados saltam aos olhos, como a informação de que 63% disseram ouvir rádio em aparelhos convencionais (17% o fazem pelo celular – e só 14% no carro). Outro dado que subverte o senso comum: por esta pesquisa é O Globo, não a Folha de S.Paulo, o jornal mais lido do pais – e eles são seguidos por Supernotícia e Extra.

A edição 2016 ouviu 15.050 pessoas em todo o país em entrevistas domiciliares realizadas de 23 de março a 11 de abril – os resultados só foram divulgados agora.

No Estadão

Temer recebe Gilmar Mendes em jantar no Palácio do Jaburu

Encontro entre presidentes da República e do TSE não constava na agenda oficial

Por Rafael Moraes Moura e Eduardo Rodrigues

O presidente Michel Temer recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para um jantar na noite deste domingo (22) no Palácio do Jaburu.
O encontro entre Gilmar e Temer não constava na agenda oficial da Presidência, que segundo a assessoria de imprensa do Planalto, só traz compromissos públicos de Temer, o que não seria o caso dessa visita.
De acordo com a assessoria do ministro, Gilmar teve uma “conversa de rotina” com Temer. O convite para o jantar partiu do próprio presidente, conforme o Broadcast Político apurou.
Gilmar é responsável por definir a pauta de julgamento do TSE e será um dos sete integrantes da Corte Eleitoral que votará neste ano no processo que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
No início deste mês, o ministro disse que tem “relações de companheirismo e diálogo” com Temer há mais de 30 anos.

Se as federações petroleiras, FUP e FNP, pretendem (como dizem), combater o projeto lesa-pátria em andamento na empresa, é preciso uma forte campanha demonstrando que o Plano de Negócios (PNG) 2017/2021 aprovado pela atual direção da Petrobras é um engodo, uma farsa, um atestado da falta de compromisso dos dirigentes com a empresa e o nosso país.

O Plano de Negócios foi baseado na premissa falsa de que empresa estava muito endividada, o que é uma inverdade, pois a dívida da companhia é inferior à sua receita anual. Empresas como a Vale, que tem dívida 25% superior à sua receita, não são consideradas muito endividadas.

A falsa ideia de que a Petrobras estava muito endividada foi criada e difundida pela Rede Globo. Em abril de 2016 em artigo divulgado em todo o Brasil, Carlos Alberto Sardenberg dizia: “A Petrobras está quebrada, para salvá-la será necessário o aporte de recursos do Tesouro ou um acordo judicial”. Uma grande mentira que passou a ser verdade para a opinião pública brasileira e inclusive para grande parte dos petroleiros.

Além de não ter recebido nenhum aporte do Tesouro e muito menos ter feito qualquer acordo judicial, no final de 2016 a Petrobras adiantou R$ 17 bilhões para aliviar o caixa do BNDES.

Portanto, antes de mais nada, a opinião pública brasileira precisa ser esclarecida e os responsáveis por esta falsidade devem ser apontados.

Mas, aproveitando-se das mentiras difundidas pela Rede Globo, Pedro Parente lançou em Plano de Negócios e Gestão (PNG) objetivando a redução do endividamento da companhia.

A redução do endividamento é a desculpa (falsa) para privatizar a Petrobras “na moita” e entregar o pré-sal para as petroleiras estrangeiras, que é o que estamos assistindo hoje. Tudo feito a toque de caixa e ao arrepio da lei.
A meta do PNG 2017/2021 é atingir o índice de alavancagem 2,5, estabelecido por Wall Street, e muito difundido por Miriam Leitão nos seus programas: “atingir este índice virou imprescindível, sem o que a companhia não sobreviverá”. Tudo mentira.

O indicador de alavancagem em questão é apurado pela divisão da dívida da empresa pela geração de caixa anual. Ocorre que este indicador só é válido para empresas cujos investimentos já maturaram e estão em plena geração de receita e caixa. O que não é o caso do projeto pré-sal que está apenas no início e muito longe de alcançar sua potencialidade.
Portanto a grande meta do PNG é fajuta, feita para enganar trouxas.

Mas alguns argumentam: “precisamos deste índice para poder voltar a ter o grau de investimento e conseguir obter empréstimos mais baratos”.

O chamado grau de investimento é concedido por empresas de “rating” (Moody’s, Fitch etc) que já foram desmoralizadas, pois trabalham para grupos internacionais que objetivam forçar países e empresas a fazer o que eles querem. Assistam ao documentário “Trabalho interno” (tem na internet) que ganhou o Oscar de melhor documentário em 2011 e esclarece muito bem o assunto.

É bom lembrar também que a Petrobras ganhou o grau de investimento em 2007 vindo a perdê-lo em 2015, com a Lava Jato. Portanto, de sua criação em 1954 até 2007, a empresa cresceu, descobriu o pós-sal de Campos, descobriu o pré-sal, tudo sem grau de investimento. E ninguém se preocupava com isto.

Ora, os projetos dão retorno muito acima dos juros que são pagos, portanto não precisamos ficar subordinados a ninguém.

O gráfico de Usos e Fontes mostrado a seguir, é parte integrante do PNG 2017/2021, sendo um verdadeiro atestado sobre a forma irresponsável e entreguista com que a empresa está sendo dirigida.

Os investimentos foram reduzidos para US$ 74 bilhões, uma média de US$ 14,8 bilhões/ano. Este investimento não é suficiente para atender as demandas do pré-sal, que evidentemente serão entregues para empresas estrangeiras. De 2010 a 2014 a Petrobras investiu uma média anual de US$ 40 bilhões, gerando milhões de empregos e desenvolvendo a indústria nacional. Agora vamos gerar empregos e desenvolver industrias no exterior.

É fácil observar pelo gráfico, que com uma simples rolagem da amortização da dívida de US$ 73 bilhões  (não seria necessário aumentar o endividamento) os investimentos poderiam ser aumentados, e nenhum ativo precisaria ser vendido (US$ 19 bilhões).

Recursos para rolagem da dívida são abundantes no mercado. Nas últimas vezes em que a Petrobras buscou recursos, a oferta foi 10 vezes superior ao que buscava.

Fica então clara a intenção da direção em destruir a companhia, sem nenhuma razão para isto.

Aliás, em entrevista a jornalistas no último dia 11/01, o diretor financeiro Ivan Monteiro salientou: “a companhia iniciou a semana com US$ 22 bilhões em caixa, o que dá total tranquilidade para cobrir os vencimentos de suas dívidas nos próximos dois anos e meio”.

Mas que fique bem claro que esta situação não é fruto de decisões da atual administração. Aldemir Bendini quando transferiu a presidência para Pedro Parente, informou: “estou entregando uma empresa com R$ 100 bilhões em caixa”, que ao câmbio da época equivaliam a US$ 27 bilhões.

O fato é que a Petrobras nunca deixou de ser produtiva, lucrativa e forte geradora de caixa, qualquer que fosse a administração.

Ocorre que a empresa passou por uma forte campanha de difamação cujo objetivo é a entrega do pré-sal, ao mesmo tempo em que eram feitos ajustes contábeis (impairments) sem nenhum sentido e que estão sendo fortemente contestados principalmente junto à CVM, que não tem efeito no caixa da companhia, mas geraram enormes prejuízos contábeis , levando aos leigos a falsa impressão de que a empresa passa por problemas.

O PNG 2017/2021 fala por si mesmo: é um absurdo. Não suporta a menor crítica e é o cerne de todos os problemas por que passa a Petrobras hoje.

As Federações petroleiras deveriam concentrar seus esforços no combate a este PGN. Dizer que uma empresa que em 5 anos gera US$ 158 bilhões de caixa, média superior a US$ 30 bilhões/ano, tem dificuldades financeiras, é querer tapar o sol com peneira.

Classe média foi enganada pela mídia que fez o “trabalho sujo” do golpe

O sociólogo e pesquisador Jessé Souza rebateu em sua página no Facebook um artigo publicado por Celso Rocha de Barros na Folha de S. Paulo nesta semana, questionando a teoria de que a classe média, na verdade, usou a Lava Jato de pretexto para apoiar o golpe quando, na verdade, o motivo velado que a levou às ruas das principais capitais do País foi o ódio contra classes mais desfavorecidas, alimentado paulatina e discretamente pela grande mídia.

Para Jessé, a classe média não percebeu “a distorção sistemática da realidade” praticada pelos veículos da grande mídia que ajudaram a articular o golpe do impeachment para defender interesses das camadas mais ricas da sociedade.

Jessé atacou, ainda, o fato de Celso ter deixado o fator mídia de lado ao sustentar que a classe média não é manipulável nem agiu de maneira inconsciente ao protestar contra o fim da corrupção do PT.

“O silêncio de Celso é sintomático e expressa a mentira e a fraude mais importante para que o golpe tenha acontecido e esteja hoje realizando a maior regressão histórica em todas as dimensões da vida que este pais jamais viu: a negação do papel da mídia como partido político das elites internas e externas que se uniram para rapina da riqueza de todos em favor de meia dúzia.”

“O papel manipulador da mídia depende precisamente de que ela não seja percebida como um ‘ator social com interesses próprios’. Quando ele se pergunta, candidamente, talvez motivado por uma dúvida autêntica, por que o ressentimento da fração, mais conservadora da classe média contra a pequena ascensão social dos mais pobres não teria se mostrado antes, a ausência de qualquer referência ao papel da mídia é o dado principal e sem dúvida mais curioso”, diz Jessé.

“A classe média foi feita de tola e trocou a sacralização de seu ódio covarde e canalha contra os mais frágeis que ela explora por uma exploração agora sem precedentes de toda a população inclusive dela própria classe média. Agora ela vai ter que pagar caro pela universidade, pelo plano de saúde e agora também pela própria aposentadoria privada”, disparou.

O GGN reproduz abaixo o texto de Jessé, publicado nesta quinta (19).

Por Jessé Souza

Meu colega Luis Felipe Miguel iniciou um debate interessante sobre a coluna de 16/01/17 de Celso Rocha de Barros no jornal “Folha de São Paulo”. Celso critica na sua coluna o que ele chama de explicação dominante da esquerda para o golpe de 2016. Essa explicação se basearia em três teses, sendo que duas dessas três teses ele retira de meu livro “ A Radiografia do golpe” de agosto de 2016. São elas a denúncia do golpe como fruto da articulação entre elite do dinheiro, mídia e Judiciário; e a tese do ressentimento da classe média contra as políticas de ajuda aos mais pobres que teria permitido usá-la, contra seus melhores interesses, como massa de manobra nas ruas e como “base popular” do golpe. Na sua coluna, o autor escolhe criticar apenas a tese do ressentimento. Celso não nega que o ressentimento social exista, mas ele acha que essa tese precisaria de “evidências empíricas” para ser efetivamente válida.

Celso parece esquecer que as pessoas na vida real têm pouco apreço pela verdade e muito apreço para a legitimação da vida que levam qualquer que seja ela. Celso parece esquecer, também, que o mundo social e subjetivo não são transparentes para as pessoas e que seria tão ridículo perguntar a um coxinha da paulista se ele está ali porque as distâncias com os miseráveis foram um pouco diminuídas, sendo o combate a corrupção mero pretexto, quanto perguntar ao homofóbico se ele percebe que sua violência aos homossexuais só pode ser explicada pela necessidade psíquica de silenciar seu próprio homossexualismo. A “verificação de uma tese de comportamento social” se dá sempre pela análise do comportamento objetivo e não pela legitimação consciente. Senão vejamos. Por que foram um milhão de pessoas – 80% da classe média – à avenida Paulista contra a corrupção supostamente só do PT e literalmente ninguém saiu ás ruas quando os principais políticos do PSDB foram todos eles, sem exceção, envolvidos em delações de desvios milionários? Por que os dois pesos e as duas medidas?

Mas o mais interessante ainda está por vir. Celso se pergunta a certa altura: e se o ressentimento tiver existido, por que ele não levou a classe média descontente às ruas no momento do auge da mobilidade social das camadas populares? A análise de Celso é toda construída sob o pressuposto não apenas de que as pessoas agem com total consciência de seus motivos reais, como também, de que suas ações e opiniões não são mediadas por ninguém. Sua pergunta parece revelar uma dúvida autêntica: ora, se a classe média se ressentiu, por que não teria mostrado, então, este ressentimento antes? Bingo! O coxinha leitor de Celso de Barros deve ter se sentido aliviado e pensado:

“Esses esquerdopatas e suas invencionices chavistas e bolivarianas, ressentido é ele que perdeu a mamata do petrolão”.

O grande e ensurdecedor silêncio na análise de Celso é a percepção da mídia como mediador neutro e imparcial. Existiria, assim, um tipo muito especial de empresa no capitalismo: aquela que não joga tudo que tem para maximizar seus lucros, mas sim para esclarecer de modo anódino, correto e sóbrio seu consumidor telespectador/leitor.

Celso fala do ressentimento e de sua transformação em ação coletiva como se este se desse espontaneamente, por um acordo secreto entre as pessoas que foram à avenida Paulista protestar. Tudo se dá como se num belo dia, todos os coxinhas resolvessem ligar um para o outro e combinar um passeio de protesto na avenida Paulista. Eles não foram motivados nem manipulados por ninguém. Perceba leitor, que Celso é sociólogo e doutor, formado em uma das melhores universidades inglesas. Se especialistas cometem essa ingenuidade, o que dizer dos leigos? Os leitores dos jornais e das televisões podem ser ótimos médicos, enfermeiros, advogados ou mecânicos, mas eles não compreendem a complexidade da realidade social assim como não percebem – do mesmo modo que o Doutor em Sociologia Celso Barros – as formas de violência simbólica e de distorção sistemática da realidade às quais estão expostos.

O silêncio de Celso é sintomático e expressa a mentira e a fraude mais importante para que o golpe tenha acontecido e esteja hoje realizando a maior regressão histórica em todas as dimensões da vida que este pais jamais viu: a negação do papel da mídia como partido político das elites internas e externas que se uniram para rapina da riqueza de todos em favor de meia dúzia. O papel manipulador da mídia depende precisamente de que ela não seja percebida como um “ator social com interesses próprios”. Quando ele se pergunta, candidamente, talvez motivado por uma dúvida autêntica, por que o ressentimento da fração, mais conservadora da classe média contra a pequena ascensão social dos mais pobres não teria se mostrado antes, a ausência de qualquer referência ao papel da mídia é o dado principal e sem dúvida mais curioso.

Ora, foi a mídia que dignificou e sacralizou o incômodo mesquinho e venal da fração conservadora da classe média primeiro com a necessidade de partilhar espaços sociais antes restritos a ela, como aeroportos e “shopping centers” e, depois, o “medo irracional” da competição por seus salários e prestígio social com a política de cotas sociais e bolsas nas universidades. O que aconteceu foi uma “sacralização moral” do ódio de classe – contra uma classe de “escravos modernos” desprezada, abandonada e percebida como mão de obra farta e barata para seu uso e abuso – que foi transformado em “indignação moral” contra a corrupção.

Antes da criminosa manipulação midiática – que hoje atolou o pais em ódio e obscurantismo – esse ódio de classe não era de expressão “legítima”. Em uma sociedade ainda que superficialmente cristã como a nossa, quem odeia os mais frágeis e os mais fracos é um simples canalha. Foi o trabalho da mídia que transformou o canalha em “herói nacional”, ao conferir o pretexto, o discurso e o herói de carne e osso (o juiz Sérgio Moro) da grande farsa que possibilitou transmutar o ódio ao PT e a sua obra de combate à pobreza em cruzada moral contra a corrupção.

E não é necessária nenhuma “survey” para comprovar isso caro colega Celso de Barros. Basta usar a velha e boa capacidade humana de reflexão autônoma e confrontar a reação da mídia e de seu público cativo contra o PT com a reação de ambos às inúmeras delações envolvendo todos os principais políticos do PSDB. Cadê os panelaços, onde estão os milhões de tolos que saíram a rua pelos mesmos motivos contra Lula e o PT? Afinal, se era para combater a corrupção, por que parou? Parou por que? E onde estão os editoriais inflamados e cheios de indignação que enchiam os jornais e as televisões do pais. A classe média foi feita de tola e trocou a sacralização de seu ódio covarde e canalha contra os mais frágeis que ela explora por uma exploração agora sem precedentes de toda a população inclusive dela própria classe média. Agora ela vai ter que pagar caro pela universidade, pelo plano de saúde e agora também pela própria aposentadoria privada. E outras contas pesadas virão. Além disso, é ela que vai andar com medo nas ruas e que vai empobrecer de modo crescente. Essa é a conta da dignificação e sacralização do ódio que a mídia lhe proporcionou.

Mas vamos insistir e usar aquele órgão que a mídia quer tornar obsoleto no Brasil: nosso cérebro e sua capacidade de reflexão. Será que os dois pesos e as duas medidas são por que o PSDB é o partido da rentismo e do capital financeiro e a imprensa é a defensora bem paga de ambos? É por isso que o país empobreceu e milhões perderam empregos e as causas são sempre postas na herança maldita? Quanto tempo irá decorrer até que a classe média compreenda que o trabalho que o PT fez foi superficial e apenas garantiu um grau de civilidade mínimo ao país? E que as calamidades que estão vindo e ainda virão como insegurança pública crônica, massacres e epidemias vão cair como as pragas do Egito sobre a própria classe média?

O silêncio sobre o papel da imprensa é o fundamento da continuidade da nova ordem. Uma imprensa que deu os motivos – todos falsos como vemos hoje – construiu a narrativa, criminalizou a política, justificou o ódio e até transformou sua marionete jurídica em herói nacional. Não existiriam Bolsonaros como ameaças reais sem esse trabalho prévio da imprensa. No entanto, como mostra meu colega Celso de Barros tão bem, ela fez toda o trabalho sujo e ninguém ainda a responsabiliza por isso. Até quando?

Falar sobre um herói desconhecido é, a primeira vista, irracional. Mas, se for explicado que é um herói almejado, já planejado em detalhes, e que faria muito bem para a sociedade se existisse, começa a fazer sentido. Por outro lado, talvez ele já exista e eu não se sei sobre a sua existência.

Este herói nacional é o militar perfeito. Escrevi, em artigos passados, que a postura do militar deveria ser a de não tomar posição a favor de nenhum lado político e não se envolver com este debate. Enfim, cumprir a risca o que a Constituição diz. Mudei de opinião ao me conscientizar que o texto constitucional não retrata o que é melhor para a sociedade.

Em uma entrevista ao Estadão, em 11/12/16, o Comandante do Exército, General Villas Boas, após dizer que a chance de uma intervenção militar hoje era zero, disse: “Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia.” “Atitude insana” seria o pedido de um golpe militar? E, se o pedido for este, “reação em cadeia” seria o fato do pedido se agigantar? E, se ele se agigantar, qual a reação dos militares da ativa? Seria extremamente importante o General não deixar nenhuma dúvida no ar.

Ao falar sobre os militares da reserva, o General disse que a reserva é sempre mais arisca, mais audaciosa, mas “até o momento está bem, sob controle”. Ele não me tranquilizou sobre o que é possível acontecer no futuro. Existe a possibilidade dos militares da reserva ficarem fora de controle? E, aí, o que acontecerá?

O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 diz que: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Promulgada três anos depois dos 21 anos de ditadura civil-militar, ainda assim a Constituição contém a obsessão das Forças Armadas serem as garantidoras da lei e da ordem. Não há a preocupação que estas Forças garantam a inclusão social ou que se oponham à entrega de um patrimônio nacional a estrangeiros. A obsessão exclusiva pela lei e pela ordem pode ser interpretada como sendo um excelente pretexto para a usurpação do poder de políticos escolhidos pelo povo e que não são da preferência de grupos econômicos e de políticos perdedores da eleição. A ordem assim conseguida é na base da repressão. A população é dominada por medo. Esta ordem lembra muito a “paz de cemitério”.

Desta forma, o militar perfeito não deve ter ânsia de poder e não deve satisfazer os anseios de nenhum grupo, que queira se apossar do poder, pela força ou por imposição midiática, inclusive com golpe parlamentar e do judiciário, alegando argumentos fictícios. A única transmissão de poder deve se dar nas épocas combinadas previamente e em respeito ao voto popular.

Eu tive um sonho. Todo o Alto Comando das Forças Armadas estava em um amplo salão. Estavam lá oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e também os que servem no Estado Maior das Forças Armadas. Creio que, como uma deferência ao Exército, era o Comandante desta Força que ia falar. Logo no início da sua fala, disse que, para as afirmações que faria, tinha a concordância de todas as patentes e os comandos daquela sala, que “são os atuais representantes das Forças Armadas”.

Ele disse que estava ali para comunicar uma mensagem, que seria transmitida uma única vez, que os militares continuavam sem querer se envolver em política partidária, que não querem também opinar sobre as diversas leis que tramitam no Congresso ou as políticas de governo, excetuando aquelas relacionadas à Defesa Nacional. Que os militares continuavam reconhecendo o Presidente da República como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.

Deu uma pausa e disse: “No entanto, os militares não podem se calar, sem serem cúmplices, da entrega que está sendo feita do patrimônio nacional. Este patrimônio não pertence aos políticos que estão em cargos públicos no momento, nem a grupos empresariais ou a uma geração. Ele pertence a todas as gerações, a atual e as futuras, da sociedade brasileira. Trata-se de verdadeiro crime de lesa-pátria querer explorá-lo rapidamente e trazendo pouco benefício para a sociedade.”

Continuou, dizendo: “A Constituição de 1988 era um excelente ponto de partida para a sociedade. No entanto, políticos representantes de grupos econômicos vêm a modificando a cada mandato, sem terem sido eleitos como constituintes, e hoje, ela é uma colcha de retalhos, que se distanciou da proteção à sociedade. As Forças Armadas existem para defender a Pátria, que não é só os acidentes geográficos existentes em nossa região do planeta. Pátria inclui seus habitantes e nossas Forças não podem ficar alheias ao fato que grupos os estão explorando.”

Finalizou da seguinte forma: “No presente governo, existiram várias transações, quase doações, e todas seguiram o que os instrumentos jurídicos mandam. Contudo, estes instrumentos foram criados ou administrados por inimigos do povo. Por exemplo, parte do campo de Carcará, grande parte da malha de gasodutos, campos do Pré-Sal, empreendimentos na Petroquímica e muitos outros, compõem o assalto recente no setor de petróleo ao bem público e em benefício de petrolíferas estrangeiras. Essas transações devem ser desfeitas. Não há ‘ato jurídico perfeito’ quando um dos lados teve preços e condições aviltados nos contratos.”

Após esta comunicação, fiquei pensando: “Isto é um ultimato. Não há a chance de não ser obedecido sem ser deposto, mesmo o Comandante-em-Chefe. E, se este quiser substituir a liderança militar, pelo que foi dito, não existirá substituto, ou seja, não há oficial que aceite o cargo. Se o Comandante-em-Chefe não cumprir o determinado, possivelmente o poder será passado de imediato para o seguinte na linha sucessória. Este é um golpe? Sim, o ‘golpe do bem’” Acordei feliz, pois tinha conhecido a versão atual do militar perfeito. Estes já existiram no passado. Cometerei o erro de citar só três, pois excluirei vários outros: General Horta Barbosa, Almirante Álvaro Alberto e Brigadeiro Sergio Ferolla. Certamente, eles existem hoje, mas algo os proíbe de aflorar.

E o tratamento que é dado a eles pela sociedade? Esta não sabe que eles podem existir e, muito menos, como eles poderiam nos beneficiar. Aliás, não vamos longe, a sociedade se manifesta pouco ou quase nada sobre as Forças Armadas que quer. Quando, na verdade, elas podem ser um fator de indução de bem-estar.

No Consultor Jurídico

Cumprir a CF? “Mais triste que as demoras é saber que não vens mais”

Por Lenio Luiz Streck

Os presidentes dos tribunais de Justiça se reuniram em Brasília. Dali tiraram uma tese, acolhida e apoiada pelo corregedor-nacional de Justiça: o Judiciário não tem nada a ver com a crise do sistema penitenciário. O problema é do Executivo. Já o presidente do TJ de Tocantins proferiu a pérola seguinte: “o Judiciário deve adotar medidas restritas a seu papel, ou seja, o que a Lei de Execução Penal estabelece”.

Bingo. Se é verdade isso, então o presidente do TJ-TO está desmentindo a tese de que o Judiciário nada tem a ver com a crise e o medievalismo do sistema. Vou explicar. O que a LEP estabelece, Excelência? Tudo, menos o que está se vendo (há muitos anos). A LEP é uma ficção. Fosse ela cumprida, senhor desembargador e demais autoridades, não haveria facções. Não haveria rebeliões. Não haveria esse nível de reincidência. Para contestar o desembargador e o corregedor-nacional, vejamos o que diz o ministro Gilmar Mendes:

“Como não tem nada a ver se cabe ao juiz inspecionar a execução penal? Além do que, só ele manda prender e soltar. Se temos essa massa de presos provisórios hoje de quase 50% da população carcerária, é porque o Judiciário mandou prender e não conseguiu condenar ou absolver. Então, a responsabilidade do Judiciário é imensa”.

De todo modo, vou refrescar a memória do presidente do TJ-TO e das demais autoridades: A Lei 7.210/84 estabelece coisas como:

– Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

– Mais: A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais.

– A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

– Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.

– Ainda: Juiz deve inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade; Juiz deve interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos desta lei (Bingo);

– O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução (Bingo);

– A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva (Bingo);

– O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado; o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio; o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade (Bingo);

É preciso dizer mais? Eis uma pequeníssima parte do que diz a LEP que o desembargador diz que é com que (somente) o judiciário deve se preocupar. Pois é… It’s the law.

Então? Quem não é responsável? O cidadão é que não. Diz-se que 30% dos presos estão presos indevidamente. Mas, quem os colocou lá? Outra boa fonte: o ex-presidente do STF, Ricardo Lewandoski, que disse prendemos mal, denunciamos mal e condenamos mal. Repito a pergunta: de quem é mesmo a responsabilidade? Sérgio Shecaira diz, na Folha, que o governo, em 2016, dificultou a concessão de indulto até para idosos, tetraplégicos e cegos.

Venho denunciando de há muito que os tribunais da república invertem o ônus da prova nos casos de furto e tráfico. Essa circunstância não influi no número indevido de presos? A propósito: Não vai sair uma diretiva do Conselho Nacional de Justiça avisando que a inversão do ônus da prova é proibida pela lei e pela Constituição Federal? Mais ainda: alguém se deu conta de que, crível o número de 30%, são 180 mil presos colocados indevidamente no “sistema”? Quase 200 mil fazendo pós-graduação no crime. Veja-se: em dezembro de 2008, o ministro Gilmar Mendes dizia em entrevista ao Estadão: 30% dos presos estão recolhidos indevidamente. Repito: isso foi em 2008. Na época, havia 180 mil presos a menos do que hoje.

Ou seja, está na hora de encararmos o problema de frente. Está na hora de vermos também a responsabilidade dos professores de direito, das bancas de concurso e dos cursinhos de preparação. Os promotores, juízes e defensores (e advogados, é claro) não são filhos de chocadeira. Estudaram em algum lugar, leem determinados livros e reproduzem determinada jurisprudência. Pelo visto, estamos com sérios problemas. Se há cerca de 180 mil presos indevidamente, então erramos no mínimo esse quantum de vezes. Alguém dirá: 30% é muito. Está bem. Que seja menos: 20%. E daí?

Por outro lado, se isso é verdade, por que os erros só estariam nos casos de pedidos de preventiva, homologação de flagrantes, determinação de prisões, confirmação de condenações? Como estão sendo feitos os julgamentos dos demais casos? E o problema estará somente na área penal? Não esqueçamos que o novo CPC não está sendo cumprido. Como a LEP.

Será, então, que o problema não está na formação dos “operadores” do “sistema”? Se denunciam mal, prendem mal e condenam mal, será que não estão estudando mal, escrevendo mal, escolhendo mal em concursos e julgando mal em segundo grau? Jabuti não sobe em árvore. Digo isso para olharmos para dentro de nós: daquilo que forjamos, mesmo tendo a nossa disposição a Constituição mais democrática do mundo. Mesmo assim, deu nisso. Logo, temos que reconhecer que fracassamos.

Tenho absoluta convicção de que o furo é mais embaixo. Na formação. Os livros de Direito se transformaram em veículos prêt-à-porter. Que têm vida curta. Porque, depois de empossadas as autoridades, os livros não servem para mais nada. Na verdade, nunca serviram. Mas, no momento em que os livros (livros-que-não-são-do-tipo-resumão) deveriam invadir a mente dos juristas, eles são substituídos pelo pensamento individual. Pelo achismo. Pelo voluntarismo não secularizado. “Entendo que, no caso da prisão preventiva…”. “Entre a lei e minha consciência, prefiro a segunda”. “Não importa o que diz a doutrina”, berrava o ministro. Ou “a subjetividade é inevitável”, diz o outro ministro.

Transformamos o Direito em um jogo de cartas marcadas. Em uma grande Katchanga. Por vezes standard, por vezes a Katchanga Real. Como é possível que um desembargador decrete a prisão — de ofício — de um patuleu qualquer nos autos de um habeas corpus que fora impetrado para lhe dar liberdade? Isto é katchanga. O Direito brasileiro foi katchangado.

Há poucos dias, contestei um juiz que me “admoestara” porque eu, por não ser juiz ou não ter sido, não poderia falar sobre decisão. Dizia ele, sarcasticamente: “quem sabe faz, quem não sabe, ensina”. Pois não é que recebi uma decisão proferida por ele que serve de “lição” (sic)? Na decisão, em audiência, ele destituiu advogado dativo, porque o réu não queria responder as perguntas. Destituiu porque, na opinião dele, juiz, o réu queria confessar e o advogado “não deixava”. E, para ele, juiz, era melhor o réu confessar. Esse “fato” foi objeto de mandado de segurança, com parecer favorável do MP de segundo grau. Infelizmente, com o novo causídico — que “colaborou” com o juízo — o feito transitou em julgado e, por isso, o MS foi julgado prejudicado no TJ de Minas Gerais — o que é discutível, porque se havia nulidade…, bom, deixa prá lá! Resultado: o advogado, destituído, foi desagravado pela OAB (1135/2013-OAB-MG). Moral da história: Como eu não posso falar sobre decisão jurídica, fui apreender com quem sabe. “Quem sabe faz, quem não sabe, ensina”, não é doutor? São, pois, sintomas da doença jurídica que assola o país.

Jabuti não sobe em árvore. Isso tudo que está aí é fruto de muito esforço. Simbolizando aquilo que denunciei aqui dizendo que o exercício da advocacia virou exercício de humilhação cotidiana (com 29.929 compartilhamentos na ConJur), descubro, domingo pela manhã, um vídeo publicado pelo site Justificando, em que se comprova a triste realidade da falta de democracia e vilipêndio de prerrogativas dos advogados, tal qual a decisão acima relatada. O advogado foi humilhadíssimo pela juíza. Oiçam o áudio. Leiam também esta denúncia. E o que dizer do promotor que chamou a vítima de estupro de vagabunda com a conivência da juíza? E o advogado que foi preso — e algemado — por entrar em elevador privativo?

No que transformamos o Brasil? Nisso? Se é “nisso”, fechemos para balanço. Devolvamos as chaves. Repergunto: 28 anos de Constituição mais democrática do mundo e deu nisso? Por que ensinamos Direito desse modo e, por falta de compreendermos o nosso próprio produto — a Constituição — fazemos esse tipo de coisa? O colapso do sistema carcerário não é responsabilidade do MP e do judiciário? É só do Executivo? Ah, já sei: é das Forças Armadas. Pronto. Eis a “solução” inconstitucional. Logo, se esse estado de exceção vinga, não se surpreendam se a exceção de estender para outros campos, se entendem a advertência.

Brasil é assim. Parafraseando Nelson Rodrigues: Autoritarismo não se improvisa; é obra de séculos. Quando vou à livraria ou acesso às redes sociais e vejo o que está sendo produzido e vendido no e ao mundo jurídico, torno-me um pessimista atroz, que, na verdade, é fonte de forte realismo. Semana passada fui a uma delas. Na volta, liguei o rádio do carro e sintonizei (via bluetooth) a Rádio Amália, de Lisboa (gosto de fado) e estava tocando o seguinte fado carriche, feito há mais de 50 anos, intitulado “Guarda-me a vida na mão”. Na letra, há uma frase que retrata o meu receio em relação ao nosso passado e ao futuro que não vem: “Mais triste que as demoras é saber que não vens mais”.

É isso. Mais triste que as demoras da democracia é a certeza de que ela não vem mais. E que nunca virá. Com esse imaginário jurídico que está aí? Mas não vem, mesmo.

Post scriptum: que coisa feia, não? O ministro da Justiça quer gravar os contatos dos advogados com seus clientes. É isso que construímos? E o suprassumo das políticas públicas agora é… o uso da Guarda Nacional. Deu na Folha: Temer quer usar a FN como vitrine política. Bingo! Do couro saem as correias. E agora a solução via Forças Armadas… Trisca… Vai triscando…

Mas, quedemo-nos tranquilos: Ainda tem o mutirão…! Primeiro atiramos os caras de qualquer jeito nas masmorras medievais (o epíteto é do ministro Cezar Peluso); depois, passamos o linimento “pajé”: o mutirão carcerário! Mas não reconhecemos os erros. Ah: mataram mais 26 em Natal. Vejam a foto. Tudo de acordo com a LEP.
Esse é o retrato (aqui a palavra é “a coisa”). Democracia: Mais triste que as demoras é saber que não vens mais!

Cria cuervos y te sacaran los ojos!

Garçom: traz a conta!

Em um segundo bloco, Nassif discute com os jornalistas e juristas Rafael Valim, Valeska e Cristiano Martins o caso de Lula na Lava-Jato e a prática de Lawfare na imprensa brasileira.

Já na terceira etapa do “Na sala de visitas”, Nassif recebe Eugênio Aragão para debater a responsabilidade de juízes e promotores quando esses exercem abuso de poder.

No Tijolaço

Por que tanto olho no nosso pré-sal? Porque não estão achando óleo para os próximos 20 anos

Por Fernando Brito

Quer entender em poucos minutos a razão da voracidade estrangeira sobre o nosso pré-sal?

Leia a matéria da Reuters, publicada agora há pouco, em que uma respeitada consultoria norueguesa, a Rystad Energy, relata que, em 2016, “as descobertas de petróleo e gás natural ao redor do mundo caíram no ano passado para o menor nível desde os anos 1940” com o mapeamento de jazidas de apenas 6 bilhões de barris em todo o planeta, somando petróleo e gás natural.

É metade do em alguns campos do nosso pré-sal. Libra e Búzios (ex- Franco) têm até 12 bilhões de reservas e as estimativas para todo o pré-sal somam 176 bilhões de barris.

Que seja menos, 120 bilhões e ainda assim são 20 vezes todo o petróleo que se descobriu no mundo em 2016.

Estes seis bilhões de barris sustentariam o consumo mundial por um ano apenas nos níveis dos anos 40.

É claro que este volume ínfimo de descobertas se deveu em parte à retração das pesquisas por petróleo em função da queda do preço.

Mas a razão, mesmo, é que não há fronteira exploratória visível e viável fora do pré-sal brasileiro, ao menos não em escala gigante. Havia o Ártico, mas a Shell abandonou a exploração, sobretudo por ser caríssima, perigosa mas, também, questionada pelos aspectos ambientais.

Não há, exceto nosso polígono do pré-sal, onde o sucesso exploratório anda, nas perfurações da Petrobras, na faixa de 100%: ou seja, furou, achou.

É, aquele mesmo que os vende-pátria da Globo chamavam de patrimônio inútil.

É por isso que a canalha entreguista tem tanta pressa em tornar a entrega do pré-sal um fato consumado, que um governo com um mínimo de responsabilidade e amor ao país não entregaria.

E que terá de tomar de volta dos que os entregarem, mandando às favas o respeito aos contratos.

Não pode haver contrato válido se firmado com quem roubou a propriedade de um povo.

No DCM

Em Davos, Janot foi festejado por presidente paraguaio acusado de tráfico de drogas, evasão de divisas etc

Por Kiko Nogueira

Rodrigo Janot está entusiasmadíssimo com sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos.

O personagem que surge das entrevistas que deu sobre a viagem guarda uma semelhança com o pintado por seu ex-amigo, atual desafeto, Eugênio Aragão, subprocurador e ex-ministro da Justiça.

Segundo Janot, o convite se deveu “à curiosidade quanto ao exercício no Brasil de combate à corrupção”.

Ao Valor, teceu considerações sociológicas sobre modelos econômicos. “O que se quer é evitar o capitalismo de compadrio, a cartelização, assegurar a concorrência, a eficiência econômica e o desenvolvimento tecnológico”, disse.

“A Lava Jato é pró-mercado”, cravou. Um salve para você que achou que era pró-Constituição e pró-Estado de Direito.

Janot estava lá representado um governo afundado em escândalos, com presidente citado mais de 40 vezes em delação e seis ministros a menos em oito meses.

Mas a maior contradição, e especialmente emblemática do passeio, foi a cena do encontro caloroso com um personagem sul-americano controvertido.

Clóvis Rossi, em reportagem baba ovo na Folha, escreveu que o Fórum “abraçou” a Lava Jato.

Reproduzo um trecho:

O abraço foi tão apertado que o chanceler paraguaio Eladio Loizaga fez questão de puxar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para uma “selfie” com seu chefe, o presidente Horácio Cartes.

Pouco antes, Cartes qualificara de “histórica” a Lava Jato, em um debate sobre o futuro da América Latina em que Janot nem sequer estava inscrito para falar.

De acordo com Clóvis, o procurador geral da República citou a cooperação com países latino americanos como uma das chaves de seu sucesso. Destacou o Paraguai.

“O que está acontecendo no Brasil com o Ministério Público é um exemplo para o mundo”, saudou Cartes. Clóvis registra que o paraguaio foi acusado de ser o principal responsável pelo contrabando de cigarros falsificados para o Brasil. “Mas o ruído amenizou bastante depois da posse e nos anos mais recentes.”

O ruído amenizou (!?!), mas a ficha corrida não desapareceu com o vento. O cidadão que festejou efusivamente Rodrigo Janot está envolvido em uma nuvem de contravenções barra pesada.

Um dos homens mais ricos do Paraguai, filiado ao conservador Partido Colorado, Cartes é presidente de um conglomerado que produz bebidas, cigarros, charutos, roupas e carnes, além de gerenciar centros médicos.

Em 2000, a polícia encontrou um avião com registro brasileiro em sua fazenda, levando um carregamento de cocaína e maconha. A presidente de seu partido, Lilian Samaniego, sugeriu que ele tinha vínculos com o narcotráfico.

É suspeito também de lavagem de dinheiro através de operações em seu banco, conforme vazamentos do Wikileaks.

Em abril de 2013, a Istoé publicou uma matéria sobre sua parruda ficha criminal, “conservada em absoluto sigilo há quase dez anos na residência de uma autoridade da Justiça daquele país”.

Ela inclui “prisão por evasão de divisas e processos por falsidade ideológica, falsificação de documentos e estelionato”.

Como soi acontecer, é um bastião da moralidade. Durante a campanha, declarou que “atiraria nos próprios testículos” se tivesse um filho gay.

Levar um abraço apertado e um sorriso dobrado de Cartes não parece a coisa mais recomendável. Nem em Asunción.