Manoel de Barros 

Na vida de advogado criminal, leito natural de toda a minha história no direito, teve um advogado que foi e é uma luz para mim.

Com rara competência e extraordinária coerência, é um mestre permanente na construção de um processo penal democrático e um defensor intransigente da ética, dos direitos humanos e dos menos favorecidos.

Um tribuno tão excepcional que um dia, após uma sustentação no Supremo Tribunal, ouviu de uma ministra: “Ao vê-lo falar, dá até vontade de cometer um crime para ser defendido pelo senhor”.

Lembro-me de ele contar que, durante a Ditadura militar, recebia os exilados políticos no Café de Flore, em Paris. Hospedava-se no Hotel Crystal, na Rue Saint-Benoît, ao lado do Flore, e fazia daquele lugar o seu escritório.

Anos depois, comprei um apartamento ao lado do mítico Café, com a varanda debruçada sobre suas mesas, e notei que, na entrada interior do prédio, tinham várias placas “avocat à la cour”. Em homenagem a ele, mandei fazer a minha: “Avocat au Flore”. 

O síndico, como bom francês, enviou uma correspondência para eu me explicar. Simples. Só respondi que todos os dias, estando em Paris, sento-me no Café de Flore para escrever, ler e estudar. Como que dividindo a mesa com meu mestre José Carlos Dias.

A advocacia, com seus milhares de advogados, vai ficando cada vez mais difícil. Não é incomum encontrar colegas que, embora, claramente, não dominem absolutamente nada do Direito, representem grandes casos e com amplo trânsito nos principais tribunais do país.

Recordo-me sempre de uma pergunta que fiz ao ministro Evandro Lins, com quem tive a honra de dividir uma causa quando ele já estava avançado na idade: “Ministro, que conselho de leitura o senhor daria para uma estagiária?”; o mestre não pensou muito: “Leia os clássicos, leia romance, leia muita poesia, leia ficção, contos, jornais. Se sobrar tempo, leia direito”.

Que falta fazem esses grandes advogados. Alguns que andam por aí não conhecem nem Direito, muito menos literatura.

Faço essas reflexões pois agora, dia 17 de março, a Operação Lava Jato completa 10 anos. Desde 2014, sou um crítico dos abusos dessa midiática e política investigação.

Corri o Brasil em palestras, debates em programas de televisão e de rádio, assim como escrevi centenas de artigos para denunciar os excessos da República de Curitiba.

Seus líderes, Moro e Deltan, bem como seus procuradores amestrados, instrumentalizaram o Judiciário e o Ministério Público em nome de um projeto de poder.

Foram responsáveis diretos pelo governo fascista do Bolsonaro ao prenderem, injusta e ilegalmente, o Lula para tirá-lo das eleições. Ressalte-se que, à época, ele estava em primeiro lugar nas pesquisas. 

Com o passar dos tempos, e com muito custo, a verdade tem vindo à tona. Hoje, essa Operação está desmoralizada. De heróis midiáticos – verdadeiros semideuses criados artificialmente pela grande mídia -, os principais atores passaram a ser expostos como realmente são.

Malandros, dinheiristas, indigentes intelectuais e sem escrúpulos. Um grupo que não teve dúvidas em se locupletar do Poder Judiciário, quebrando parte da indústria nacional, representando grupos estrangeiros e a serviço da extrema direita bolsonarista. 

Com o desnudamento dos inúmeros crimes e abusos cometidos, alguma responsabilização começa a aparecer. Deltan já teve seu mandato de deputado cassado. Moro aguarda perder o de senador.

E a senadora que se intitulava o “Moro de saia” já o perdeu há muito. Juízes lavajatistas importantes estão afastados e na expectativa da análise do Conselho Nacional de Justiça. Nos corredores, há uma forte impressão de que, logo, os processos criminais tomarão corpo contra esse bando. 

A cada dia, novos esqueletos são retirados do armário da 13ª Vara Federal de Curitiba e de outras cidades. Ainda há muito o que emergir, mas alguns procuradores e magistrados já não dormem, já que sabem o que fizeram nos verões passados.

Porém, algo continua a intrigar. E os advogados que foram cúmplices dessa turma? E aqueles que aceitaram ser linhas auxiliares do juiz e do Ministério Público, especialmente nas delações? Lembro-me de certo cliente me procurar, no auge da Lava Jato, para pedir desculpas, pois um membro do Ministério Público tinha exigido que ele me destituísse como advogado e aceitasse outro patrono indicado por eles!

Acordos vergonhosos e criminosos que visavam atingir inimigos políticos escolhidos a dedos e proteger o grupo que interessava à República de Curitiba. Prisões alongadas para obrigar as delações, tudo com a doce supervisão de parceiros que se dizem advogados.

Conivência covarde e criminosa. Lucrativa, mas indecente. Penso ser esse um tema oportuno para ser enfrentado agora na comemoração dos 10 anos da Operação. Com a palavra, meus queridos colegas.

Homenageando o grande Rui Barbosa: “O sábio pesa os sistemas na balança dos princípios, não na dos resultados”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Em um voo de Sevilha para Paris leio, estarrecido, o despacho do Ministro Alexandre de Moraes sobre a “Abin paralela .”

A investigação trata de uma rede de proteção aos filhos do presidente Bolsonaro, da tentativa de fazer ligações falsas e criminosas de Ministros do Supremo com o PCC, de monitoramento ilegal de Ministros e Parlamentares e cidadãos, enfim, de uma organização criminosa que se apoderou do Estado.

Boa parte do que ouvíamos sobre a bandidagem estruturada no governo Bolsonaro esta exposto na manifestação do Ministério Público e na decisão de Sua Excia o Ministro do Supremo.

É um momento grave da consolidação da democracia. As medidas, ainda que vigorosas, tomadas pelo Ministro do Supremo, não parecem suficientes para conter o verdadeiro ânimo golpista que ainda parece coordenar este grupo terrorista.

É necessário aprofundar as investigações- não estou afirmando que isto não está sendo feito- sobre o general que coordenava a Abin.

É possível imaginar uma teia tão grave de insurreição sem o conhecimento do general Augusto Heleno? Afinal ele se dizia tão atento e pressuroso do seu poder. Era um general de fachada? Um fantoche?

Tudo de tão grave passava sob suas barbas e ele desconhecia? Que general é este que desonra assim o exército brasileiro com uma incompetência brutal? Desconhecia tudo? Ou ele se apresenta como assistente de acusação ou vai deixar muito mal o exército.

É necessário aprofundar as investigações e dar uma satisfação à sociedade que acaba de resistir a uma tentativa de golpe de estado.

Mais uma vez o Poder Judiciário, em regra patrimonialista e reacionário, assume a responsabilidade pela estabilidade democrática.

Urge que o Congresso se manifeste pois , ao que consta, parlamentares foram criminosamente investigados. E todos nós, cidadãos que nos aliamos pela consolidação da democracia, temos que acompanhar e cobrar uma investigação desde escândalo.

A democracia continua em risco. Até porque há uma sombra a ser desvendada de certo grupo do atual governo ter trabalhado para o não esclarecimentos dos crimes. Grave!

KAKAY

Um humanista , garantista.Embora seja advogado na Corte desde que ele entrou não privo , infelizmente, da sua amizade, mas sei que temos respeito recíprocos.

Não teria porque me manifestar sobre uma indicação, quase óbvia, ele é, sem dúvida, o melhor nome.

Mas não posso deixar de registrar a calhordice de parte da imprensa, viúva da lava jato ,que quer fazer comparação da indicação do Ministro Lewandowski com a indicação dele do ex Ministro Sérgio Moro.

Este ex juiz praticou ao aceitar ser Ministro do presidente que ajudou a eleger um crime claro. Prendeu ilegalmente o principal candidato.Tirou do páreo o Lula e ganhou o Ministério como pagamento. Caso clássico de corrupção.

Me nego a baixar este a este nível. Quem sustenta esta tese , que é criminosa, faz exatamente o que todos nós sabemos. E temos vergonha e nojo de vocês.

O Ministro Lewandowski terá muitos desafios sérios. Mas certamente não será na questão ética que aceitaremos qualquer senão. Respeitem quem tem uma história.

Acostumem a viver com a ética, coisa que vocês haviam se esquecido.

Respeitem o Ministro Lewandowski.

Kakay

–Leão de Formosa

Brasília não é um lugar para principiantes. Como sede do poder político federal, a cidade pulsa com um ritmo que, para quem sabe ouvir, faz a diferença. Quem não viveu a redemocratização talvez não entenda e possa achar pueril, mas até o ambiente político que se vivia no mítico restaurante Piantella faz falta.

Não é pouca coisa você ter um espaço onde, depois das exaustivas e tensas discussões no Congresso, sentavam-se à mesma mesa José Genoíno, José Dirceu, Delfim Neto, Antônio Carlos Magalhães, Ulysses Guimarães, Fernando Henrique e tantos outros. Os distencionamentos que se davam ali, diretamente, eram, muitas vezes, mais produtivos do que as cansativas reuniões políticas.

Da mesma maneira, os encontros informais, especialmente na Granja do Torto, com o presidente Lula, à época ávido para ouvir, nos quais, muitas vezes, falavam-se verdades difíceis de serem ditas nas audiências formais, de gravata, com assessores e ar condicionado. Saber ouvir era uma marca daqueles tempos e fazia toda diferença.

Desse dia a dia com ares de certa normalidade, criava-se uma expectativa sobre o que nós, sem cargos ou ambições pessoais, esperávamos do governo. Há um episódio sobre a Polícia Federal que, penso, delimita o que é a áurea que se cria em torno dos governos e, especialmente, dos governantes.

No começo do governo Fernando Henrique, assumiu o Ministério da Justiça o excelente advogado José Carlos Dias. Homem comprometido com os direitos humanos, com a democracia e com sólida história a favor das liberdades. Ele me procurou e pediu para sondar o delegado da Polícia Federal dr. Paulo Lacerda para ser o diretor-geral da instituição. Nós o conhecíamos pelo trabalho sério e competente que fazia.

Em Brasília, é assim: a autoridade não faz, em regra, o convite direto, pois é ruim ouvir um não. Salvo em situações de um forte relacionamento pessoal, é comum sondar aquele que será convidado. O delegado foi educado, mas direto: disse ter enorme respeito pelo ministro José Carlos, admiração mesmo, mas ele considerava que não teria a autonomia necessária para fazer o que julgava necessário na gestão tucana. E declinou.

Passam-se os anos e toma posse o presidente Lula. O ministro da Justiça nomeado, Márcio Thomaz Bastos, um advogado na plenitude da palavra, chamou-me e falou para eu sondar o dr. Paulo Lacerda para ser o diretor-geral da PF.

Contei a ele o episódio anterior, o da negativa, mas ele insistiu. Novamente, fui até ele, que me disse que, com o que ouvia sobre o governo que estava tomando posse, ele aceitaria, pois teria liberdade e autonomia para fazer o que considerasse correto. Assumiu a Polícia Federal e fez um excepcional trabalho.

O que se diz e o que se ouve faz parte do dia a dia da política em Brasília. Tem que saber, principalmente, ouvir. Deveriam ter a grandeza da imortal Clarice Lispector:

“Adoro ouvir coisas que dão a medida de minha ignorância”.

Coisas de Brasília. Corria o ano de 2009, quando se anunciava uma disputa entre 2 queridos amigos meus, senadores da República, para a presidência do Senado Federal: Sarney e Tião Viana. Um importante jornal fez uma matéria enorme dizendo que eu era advogado, à época e concomitantemente, de 15 senadores. E brincava que eu tinha a maior bancada do Senado.

Que eu era advogado desses senadores era um fato, mas, que eu tinha alguma influência, isso corria por causa da lenda urbana da cidade. Eu nunca confirmei, mas, óbvio, também não desmentia o tal poder, assumindo um ditado lá da minha Patos de Minas: “fama de poderoso, comedor e valente a gente não desmente”.

O então senador Tião Viana me chamou para conversar e eu fui muito sincero e direto. Expliquei que, embora advogasse para vários senadores e fosse até amigo de vários, não tinha nenhuma ascendência ou poder. Mas expliquei a ele, por lealdade, que, se tivesse um único voto, votaria no ex-presidente Sarney. Assim deve ser a vida em Brasília: ouvir muito, ser leal e não sucumbir à ilusão do poder.

Depois da catástrofe bolsonarista, a política mudou muito. Certa vez, diz a lenda, perguntaram ao então senador Petrônio Portella, grande político e excepcional articulador, qual lugar seria melhor, se no céu ou no Senado da República. Ele teria respondido que o Senado era melhor, pois não era necessário morrer para chegar lá. Era uma outra época.

Nesta semana, senadores, que têm a missão constitucional de participar da sabatina do ministro da Justiça Flávio Dino, indicado para o alto cargo de ministro do Supremo, subiram em um carro de som em frente ao Congresso para se manifestar, junto com uns poucos gatos pingados bolsonaristas, contra a indicação. É um momento delicado da política nacional.

Brasília sempre foi uma cidade misteriosa. E, mesmo quem não se deixa levar pela ilusão do poder, pode ser vítima das trapaças da sorte. Certa vez, fui procurado pelo meu contemporâneo de faculdade Joaquim Barbosa pedindo para que eu o apresentasse ao então todo poderoso ministro José Dirceu. O presidente Lula havia se manifestado afirmando querer um negro no Supremo Tribunal. Disse que faria isso, pois ele era íntegro, correto e com um bom currículo, embora não o apoiasse.

Na reunião de apresentação, uma frase do ministro José Dirceu deu sinais de como Brasília pode ser cruel. Ao se cumprimentarem, ele disse ao Joaquim: “Doutor, precisamos mudar a maneira de prover cargos tão importantes. Não é correto que o senhor venha pedir meu apoio, pois, se o senhor virar ministro do Supremo Tribunal, poderá vir a me julgar como ministro de Estado”.

O Joaquim Barbosa virou ministro do STF, relator do Mensalão e o resto da história todos nós sabemos. Aqui, em Brasília, não tem só a ilusão do poder, existe também a ânsia pelo poder e o poder que cega.

Como nos ensinou Pessoa, na pessoa de Bernardo Soares, no “Livro do Desassossego”: “Querer não é poder. Quem pôde, quis antes de poder só depois de poder. Quem quer nunca há-de poder, porque se perde em querer”.

–Samuel Beckett, “O inominável”

Quando a professora Ligia Maura Costa me convidou para ser entrevistado para um livro que ela iria organizar sobre a Lava Jato, eu, de pronto, aceitei.

Desde 2016, quando percebi que essa operação era uma farsa –um projeto de poder no qual um juiz parcial se associara, como comandante, a uma força-tarefa de procuradores, os quais formavam a República de Curitiba–, venho me dedicando a apontar os excessos desse bando que instrumentalizou o Poder Judiciário e o Ministério Público, com o apoio de parte da grande mídia e de grupos políticos. Excessos que, em muitos casos, devem ser analisados pelo prisma de possíveis responsabilidades civis e criminais.

Antes, eu dizia isso Brasil afora; hoje, é o Supremo Tribunal que julgou o magistrado parcial e incompetente e que considerou que houve corrupção ao sistema de Justiça. Como já participei de centenas de discussões, livros e programas de televisão, não cuidei de perguntar quem seriam os outros entrevistados. Até porque, em regra, os atores e chefes dessa operação farsesca não se apresentam para o debate.

Eram muito faceiros quando posavam de heróis incensados por parte da grande mídia. Mas, como indigentes intelectuais, não ousam grandes voos, salvo sob a segurança da estrutura que montaram e hoje desmoronou. Como disse Heráclito: “Tudo, pois, que rasteja partilha da terra”.

Para minha surpresa, descubro, ao receber o convite para o lançamento, que alguns dos principais protagonistas da operação, hoje desmoralizada, estavam também como entrevistados. Interessante, pois iria estar num mesmo livro com quem perseguiu e até destruiu a vida de muitos dos meus clientes e amigos, atingidos pela maldade lavajatista.

Prisões para delações. Prisões espetaculares. Espetacularização das operações. Pré-julgamentos. Delações combinadas e forjadas. Conluios explícitos e criminosos entre alguns dos atores. Perseguições aos familiares para atingir o investigado. Proteção explícita a quem apoiava os excessos.

Criminalização da política. Criminalização da advocacia. Cooptação de advogados sem caráter para servirem de linha auxiliar do Ministério Público. Estupro da Constituição e do instituto da delação. Malversação de bilhões que, ainda hoje, não está esclarecida.

Depoimentos falsos inseridos em processos judiciais. Chantagem. Extorsão. Prisão injusta e ilegal do maior líder político brasileiro para ajudar a eleger o fascista do Bolsonaro. Power point. Ministério como prêmio. Vidas e reputações destruídas. Empresas quebradas. Desemprego. Um show de horrores.

Em um instante, passou um filme de terror na minha memória. E eu estava ali, vivendo na pele um ditado do poeta baiano Trasíbulo Ferraz que adaptei ao longo dos meus embates: “a vida dá, nega e tira”.

Compareci ao lançamento e, na hora dos autógrafos –que foram muitos, pois todos os livros foram vendidos–, fiz uma dedicatória que, com algumas modificações, até pelo tamanho da fila, tinha a seguinte linha mestra:

“A Lava Jato só vai acabar quando forem responsabilizados, civil e criminalmente, os que corromperam o sistema de Justiça. Por um país mais justo e igual e por um Judiciário sem juízes parciais e sem procuradores instrumentalizando o Ministério Público por um projeto de poder.”

Senti-me bem ao me posicionar, como sempre fiz, e registrar, mais uma vez, a necessidade de passar a limpo essa farsa que foi a operação Lava Jato.

Recentemente, participei de um grande seminário na USP sobre a operação e quase todos os expositores falaram com a ênfase de uma análise crítica, mas considerando que a democracia venceu o abuso autoritário desse projeto de poder. Posicionei-me, como venho fazendo, chamando à reflexão sobre a necessidade de responsabilizarmos os autores pelos excessos cometidos, sob pena de sermos surpreendidos com a volta desse monstrengo.

O ex-procurador-geral Augusto Aras, a quem critiquei, leal e abertamente, por sua ausência de conduta em relação ao genocida Bolsonaro, fez um excelente trabalho, sério e responsável, no enfrentamento do fortíssimo grupo lavajatista que dominava o Ministério Público. Cheguei a escrever um no Poder360 defendendo a sua recondução ao cargo de chefe do MPF por entender que seria um risco tirá-lo naquele momento de enfrentamento da estrutura da República de Curitiba.

Numa live do Prerrogativas, o então procurador-geral, com coragem e destemor, desnudou os intestinos do grupo que se julgava mais poderoso do que a instituição do Ministério Público. Foi um momento importante e uma grande contribuição do Prerrô e do dr. Aras para a estabilidade democrática.

Agora, os rumores são de que a interinidade no comando do Ministério Público fez com que os tentáculos lavajatistas começassem a mostrar suas garras na instituição. Tudo aquilo que foi enfrentado com seriedade pode estar sendo colocado em risco. É claro que a posse do novo procurador-geral, Paulo Gonet, afastará os riscos de o retrocesso ser consolidado, pois o futuro PGR tem compromisso com a lisura, com a ética, com a seriedade e com a Constituição. Era tudo o que faltava ao grupo lavajatista.

É importante o governo repensar o tempo para nomeações sensíveis como PGR, Supremo e Tribunais Superiores. Como já é sabido, com antecedência, à época das aposentadorias, seria importante que as nomeações se dessem imediatamente. Até por respeito às instituições, que ficam à mercê das interinidades ou desfalcadas da sua composição plena. Sem contar a briga fratricida que começa a se dar à luz do sol depois da abertura das vagas. Seria relevante e republicano rever esse costume.

Ao final do lançamento do livro, fui abordado por uma professora que fez um interessante comentário. Ela salientou o quanto tenho falado e escrito sobre a necessidade de os advogados terem uma forte formação humanista. Hoje, os cursos de direito usam mais cartilhas e manuais do que efetivamente preparam o jovem para a profissão. E, para mim, um advogado, especialmente na minha área criminal, sem uma boa formação humanista, não entende a complexidade do que é se responsabilizar pela vida, pela liberdade e pela honra dos outros.

Ela me lembrou de um episódio que sempre conto em palestras aos estudantes. Recorro-me sempre a esse fato: certa vez, perguntei ao ministro Evandro Lins sobre o que ele indicaria de leitura para uma jovem estagiária. Ele respondeu: “Leia os clássicos, leia poesia –leia muita poesia–, leia romances, contos, livros, jornais, folhetins. Se sobrar tempo, leia Direito”.

E aí, ela me indagou: “você sempre diz que os membros da República de Curitiba são indigentes intelectuais. O que você recomendaria para eles lerem?”. Ao que respondi, para gargalhada geral: “A Constituição! Eles têm horror à Constituição!”.

Sempre lembrando o que disse da tribuna do plenário do Supremo Tribunal, quando do julgamento da ADC 43, que resultou na liberdade do presidente Lula: “Hoje, cumprir a Constituição passou a ser um ato revolucionário. (…) O Supremo Tribunal Federal –o Poder Judiciário– pode muito, mas não pode tudo, porque nenhum Poder pode tudo!”

Não é necessário provar nada – até porque, o ônus da prova cabe à acusação -, mas é empregar todos os argumentos válidos. A defesa pode usar da emoção, se entender que é importante, de argumentos de autoridade e da retórica para reforçar uma tese. Tem que ser leal e não mentir nunca, mas sabendo que o acusado, no Brasil, tem o direito de não se autoincriminar, inclusive com seu silêncio.

A acusação, por seu lado, deveria saber os limites éticos que têm que balizar para representar a força do Estado contra o cidadão. Também, em respeito à Constituição, cabe ao acusador ter os cuidados devidos e envidar todos os esforços para manter a paridade de armas, o devido processo legal e o contraditório.

A acusação não pode agir sob emoção, não tem direito à retórica, não pode ter interesse pessoal na causa e não pode querer se promover usando a mídia como fator de pressão ou buscando prestígio pessoal. Deveria ter a acusação, se séria e ética, inclusive, a obrigação de levar aos autos todas as provas que forem do interesse da defesa. Somente assim o cidadão pode se defender ante o poderio do Estado-juiz.

A Operação Lava Jato estuprou a Constituição.

Não bastassem os conluios que foram afirmados e desnudados pelo Supremo Tribunal, a cada dia, novas revelações aterrorizam a comunidade jurídica. Ao longo do tempo, deparamo-nos com situações teratológicas. Um procurador teve a ousadia de colocar em um parecer junto ao Tribunal Regional Federal que as prisões eram sim feitas para obrigar o investigado a delatar. Covardes. Canalhas. É o mesmo que admitir e exaltar o uso da tortura para obtenção de “prova”. E o mesmo procurador ainda se jactou: “E o passarinho pra cantar precisa estar preso”. Faltou recorrer à música popular que diz para furar os olhos do assum preto para ele cantar melhor.

Em um caso no qual atuo, os procuradores foram flagrados combinando de pedir a prisão e uma busca e apreensão da filha de um investigado para forçar que o pai voltasse ao Brasil e se entregasse. Isso, porque a defesa havia ganhado a extradição em Portugal e o cidadão luso-brasileiro optou por não vir enfrentar a autoritária e cruel República de Curitiba. Frise-se que a menina, uma cineasta, nada tinha com a investigação. Desumanidade e autoritarismo puros.

Agora, um outro procurador confessou que, durante os interrogatórios nas delações: “Às vezes as pessoas acenam uma prova que atinge a psique do procurador. Todo procurador quer um bom resultado em um grande caso. Então ao pegar um Sérgio Machado gravando Sarney, Renan e Jucá aquilo chacoalha na frente do procurador, que fica hipnotizado”.

Observem a força da vaidade e a falta absoluta de uma postura responsável que se espera do representante do Estado. O mais cruel é que, posteriormente, comprovou-se que a delação do tal Sérgio Machado era falsa a ponto de a própria Polícia Federal pedir que não fossem aplicados os benefícios ao delator. Mas foi sob o efeito de um torpor hipnótico que se ousou pedir a prisão de um ex-presidente da República com quase 90 anos. E, claro, com a visão do apelo midiático que teria uma medida desta magnitude. Como diria, parafraseando o Coronel Jarbas Passarinho, ao assinar o AI-5 em 13 de dezembro de 1968: “Às favas todos os escrúpulos de consciência”.

É a mais evidente prova da instrumentalização do Judiciário em nome de um projeto de poder. Um evidente abuso de poder mesclado com prevaricação e possível fraude processual. Por isso, tenho defendido que a Lava Jato só acabará quando os responsáveis pelos excessos forem punidos civil e criminalmente. Caso contrário, eles continuarão aí, como mortos-vivos, esperando uma nova chance de voltarem à cena.

Reporto-me, mais uma vez, ao velho Rui Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Lord Acton, historiador britânico

É assustadora a entrevista do Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima para o livro sobre os bastidores da Operação Lava Jato. Sou um dos autores, até porque tive mais de 20 clientes nessa operação farsesca. A entrevista foi repercutida pelo jornalista Aguirre Talento, colunista do UOL.

Esse ex-procurador foi um dos líderes da República de Curitiba e chefe da força-tarefa da Lava Jato. O hoje advogado e autointitulado consultor de compliance, exatamente em razão das informações privilegiadas que obteve com seu comando na referida Operação, curiosamente agora admite falhas nas delações premiadas conduzidas pela Procuradoria-Geral da República.

Chega a admitir, em relação a uma determinada delação, pasmem, que, “apesar de termos assinado, esse acordo foi feito à nossa revelia. Até nos insurgimos…”. Mas assinaram! E esses acordos resultavam em prisões! Um acinte! Isso sim uma grave confissão dos métodos questionáveis dessa turba.

Em relação à delação do ex-senador Sérgio Machado, a qual depois foi comprovada ser absolutamente falsa, com inacreditável desfaçatez, o ex-chefe da força-tarefa afirma que o fato de aparecer nas delações nomes de peso e de grande destaque hipnotizava os procuradores.

Parece mentira, mas é o que está na entrevista: “Às vezes as pessoas acenam uma prova que atinge a psique do procurador. Todo procurador quer um bom resultado em um grande caso. Então ao pegar um Sérgio Machado gravando Sarney, Renan e Jucá aquilo chacoalha na frente do procurador, que fica hipnotizado”.

Ou seja, o dito especialista em compliance agora admite que o pedido de prisão do ex-presidente Sarney foi feito sob o efeito da perspectiva de um grande apelo midiático.

É extremamente grave a confissão desse ex-membro da força-tarefa, que parece agora querer se apresentar ao mercado “prevenindo” as práticas que ele mesmo disseminou e implantou nas delações forjadas que ajudou a construir.

Essa delação que, segundo ele, hipnotizou pelos nomes envolvidos foi posteriormente reconhecida como falsa. Contudo, resultou no afastamento do então Ministro Romero Jucá do Ministério e em um covarde e irresponsável pedido de prisão de um ex-presidente da República.

À época eu era advogado dos senadores Sarney e Jucá e apontei a completa irresponsabilidade dos procuradores. Afirmei que parte da procuradoria instrumentalizava o Ministério Público, em conluio com o então juiz Sérgio Moro, com claros objetivos políticos e sede de Poder.

Eu e meu sócio Marcelo Turbay inclusive escrevemos artigo a respeito, publicado no “Livro das Suspeições”, lançado pelo Grupo Prerrogativas. Depois, felizmente, o Supremo Tribunal anulou vários processos e afirmou que o mencionado grupo corrompeu o sistema de justiça.

Tenho dito que a Lava Jato não acabou. É necessário que a nova gestão da Procuradoria-Geral da República, juntamente com a Polícia Federal, séria e competente, façam uma investigação rigorosa sobre os excessos e os crimes cometidos por parte daqueles que instrumentalizaram os Poderes da República.

O Brasil perdeu muito com a farsa dessa operação criminosa, agora em boa parte já desnudada. Várias vidas e reputações foram destruídas. A Lava Jato só terá um fim com a responsabilização civil e criminal dos que usaram de métodos não republicanos na ânsia de poder, alguns deles agora em franca confissão de seus crimes.

Vamos dar a eles tudo que eles negaram aos réus da operação: direito à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal e presunção de inocência, com o recolhimento de que a prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de possível sentença condenatória.

Não utilizaremos os métodos que criticamos. Caso contrário, a barbárie terá vencido. Porém, vamos cobrar responsabilidade, em nome de todos os que foram vítimas da sede de poder que chegava a hipnotizar os procuradores.

Deveriam ler Fernando Pessoa na pessoa de Caeiro: “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo”.

Tenho dito que é muito difícil enfrentar, na política e na vida, pessoas sem o menor critério ético nas discussões. Quando o seu adversário faz uso contumaz da mentira e ousa dar ao fato falso um ar de verossímil, a hipótese de um debate sério e honesto se esvai completamente.

Bolsonaro passou todo o seu governo amparado em fake news que constrangiam qualquer cidadão que tem vergonha na cara. Simples assim. Foram milhares de ataques aos fatos coordenados por um gabinete do ódio que, meticulosamente, distribuía inverdades com objetivo político. 

Ele próprio é o resumo dessas histórias inventadas. Tendo sido um deputado federal por 28 anos, apresentou-se como um não político e alguém contra a política tradicional. Ele se dizia o novo e não teve pejo em investir numa imagem para arrebatar os incautos ávidos para serem tangidos.

No triste episódio desta guerra insana entre Israel e Palestina, mesmo com todo o horror das milhares de mortes de crianças, jovens civis, médicos, jornalistas e mulheres, os bolsonaristas querem se aproveitar da dor e da comoção pública para espalharem mentiras e posarem de heróis. Fracos de caráter, mesquinhos e canalhas. Surfam em fake news irresponsáveis que são espalhadas para demonstrar um lado humanista que, definitivamente, não existe nesses seres escatológicos.

Quando era Presidente da República, Bolsonaro foi peremptório ao se negar a dar assistência humanitária aos brasileiros na crise sanitária na China e na guerra da Ucrânia, só para citar dois exemplos. Desdenhou dos brasileiros de forma irônica e vulgar.

De maneira sórdida, cruel. Na verdade, seguiu a mesma linha que assumiu no enfrentamento da pandemia no Brasil, quando ridicularizava a dor e o desespero dos que morriam sem ar. Também não esqueceremos o sadismo oficial em negar aos milhões de brasileiros o direito à vacina. Com ironia e sarcasmo, caçoava dos que falavam em nome da vida e da ciência.

Esse grupo, responsável pela política da mentira, quer agora assumir a paternidade no resgate dos brasileiros em Israel e na Faixa de Gaza. Após um encontro com o embaixador de Israel no Brasil, e ao ver o sucesso das negociações do governo Lula repatriando os brasileiros, o próprio Bolsonaro ligou para a CNN e disse que foi dele o sucesso da operação.

E é seguido nas redes sociais pelos acéfalos Sérgio Camargo, Nikolas Ferreira, Carla Zambelli e outros que, há muito, perderam a noção do ridículo. Eles chegaram a propor que ele se candidate ao prêmio Nobel da Paz! Não há limites para a humilhação e para o deboche. 

O fato objetivo é que o governo brasileiro conseguiu trazer mais de 1.450 brasileiros que estavam em Jerusalém, Israel. Foram mais de dez viagens humanitárias, sem nenhum custo para o cidadão que estava sendo salvo. O próprio avião presidencial ficou à disposição do plano de resgate em paz.

No entanto, no meio insano e no mundo à parte da realidade, que é habitado pelos bolsonaristas bizarros, no qual a mentira é a única forma de comunicação, o herói da salvação dos brasileiros é o genocida ex-presidente. Alguns lunáticos permitem dividir a glória com o prefeito de Sorocaba, que disse que foi o responsável pelo envio do avião da presidência. 

Difícil conviver com essa gentalha. Em qualquer debate tem que haver regras, ainda que mínimas, que possam dar um norte de seriedade, ética e respeito. Quando se enfrenta os bárbaros, para eles, esses são conceitos líquidos que nunca poderão ser sequer levados em conta. É a mentira o mais forte mantra. E nós temos que nos afastar dessas baixarias, pois, se usarmos os meios da barbárie, mesmo para combatê-la, eles terão vencido, porque estaremos nos rebaixando e nos igualando a eles.

Remeto-me a Clarice Lispector:

“O pior de mentir é que cria falsa verdade. (Não, não é tão óbvio como parece, não é truísmo; sei que estou dizendo uma coisa e que apenas não sei dizê-la do modo certo, aliás o que me irrita é que tudo tem de ser “do modo certo”, imposição muito limitadora.) O que é mesmo que eu estava tentando pensar? Talvez isso: se a mentira fosse apenas a negação da verdade, então este seria um dos modos (negativos) de dizer a verdade. Mas a mentira pior é a mentira “criadora”.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

ComO Rio 65% do território ocupado pelas milícias, o terreno para o crescimento e fortalecimento do fascismo é propício e acolhedor. Sem contar que o tráfico comanda outros 15%. Ou seja, para os brasileiros honestos e trabalhadores, restaram, talvez, as praias e alguns monumentos turísticos.

O Rio está dominado e é necessário reagir.
Como em tudo na vida, as pessoas e, por consequência, as cidades, os estados e os países têm, às vezes, oportunidades e devem fazer suas opções.

Em 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa. Com desassombro, mas com responsabilidade e conhecimento de causa. O relatório final da investigação pediu o indiciamento de 225 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis. E, tão importante quanto, apresentou 58 propostas concretas para o combate real da máfia das milícias, ressaltando a necessidade de cortar as fontes de financiamento das quadrilhas. Era a chance de fazer um enfrentamento que colocasse o Rio de Janeiro nos trilhos da civilização, abafando a barbárie.

Mas a escolha foi outra. O então deputado teve que deixar a cidade por um tempo, por questões de segurança pessoal e de sua família, e, ainda hoje, vive sob ameaça e escolta policial. Apesar das centenas de prisões de milicianos, após a CPI, os grupos criminosos se reorganizaram e venceram a guerra contra o estado e contra a Democracia.

A política se entregou, docemente, nos braços da milícia. Nos últimos anos, seis Chefes do Executivo do Rio enfrentaram sérios problemas na Justiça; sendo que cinco foram presos e o último foi afastado do cargo. É relevante e impressionante constatar que todos os governadores eleitos que estão vivos foram presos ou afastados. Apenas Nilo Batista e Benedita Silva, que ocuparam o cargo de governador, mas foram eleitos vice-governadores, não respondem a processo judicial.

E, nesse período, a família Bolsonaro fez do estado sua peça de resistência para alçar voos nacionais. Não é possível que o Brasil assista, de braços cruzados, a ocupação bandida de um ente federativo tão importante. Agora, estamos passando por um confronto a céu aberto com ataques criminosos e terroristas dos milicianos. Em apenas um dia, foram incendiados 35 ônibus na Zona Oeste do Rio. É intrigante perceber, nos
vídeos que circulam na internet, que os veículos são incendiados ao lado das vans – preservadas, pois são exploradas pela milícia. A insegurança tomou conta da população.

No meio desse caos, vem à tona que o governo do estado optou, desde a gestão do Witzel, por não ter Secretaria de Segurança Pública. Criaram-se, então, duas secretarias: a da Polícia Civil e a da Polícia Militar. Para os especialistas, não há nenhum planejamento sério de políticas públicas na área, o que faz com que, em pastas tão estratégicas, muitas decisões são tomadas sem critérios técnicos.

E como elas não interagem entre si, até o Supremo Tribunal Federal teve que intervir e estabelecer um plano de controle de letalidade policial, pois as chacinas corriam soltas na administração do atual governador, Cláudio Castro. Um filme de terror competindo com o massacre na Faixa de Gaza.

Como quase todo mineiro, sou apaixonado pelo Rio. Quem cresce protegido pelas montanhas de Minas sente falta da imensidão do mar. Quando recebi o título de cidadão carioca, pude falar da tribuna, na Câmara dos Vereadores, na qual há uma placa homenageando Marielle Franco, e disse que me sentia como um rio que desce as terras montanhosas, entre curvas, para desaguar no mar daquela Cidade Maravilhosa.

Falei que precisávamos resgatar o Rio de Janeiro do jugo miliciano e bolsonarista. Ainda é tempo, mas tem que ser agora, antes que seja tarde.
Lembrando-nos do poeta mineiro Leão de Formosa: “Aperfeiçoa-te na arte de escutar, só quem ouviu o rio pode ouvir o mar”.

Nem o som da palavra se propaga,

Nem o canto das aves milagrosas.

Mas lá, entre as estrelas, onde somos

Um astro recriado, é que se ouve

O íntimo rumor que abre as rosas.”

–José Saramago, poema “É tão fundo o silêncio”

Não há, muitas vezes, nenhuma poesia em viver a vida de uma maneira mais difícil. Mas, eventualmente, ela, a poesia, reside nos detalhes. Quando saí da minha Patos de Minas para estudar, fui morar em Goiânia em um barraco de 12 m² com teto de zinco e chão de vermelhão. Ficava nos fundos de um escritório de arquitetura e era absolutamente impossível ir lá durante o dia, um calor insuportável.

Meu companheiro, à época, era Alberto Caeiro e eu achava, como ele, que “só de ouvir o vento passar, vale a pena ter nascido”. Ainda não existia o “Livro do Desassossego” e eu seguia ludicamente meu guardador de rebanhos. Era feliz, e sabia, por estar me posicionando no mundo e me oferecendo a ele.

Filho de um boiadeiro semianalfabeto, não temia quase nada. O enfrentar a vida com desassombro era um ato de sobrevivência. Só bem mais tarde compreendi que existia alguma coragem nesse enfrentamento.

Ao longo da vida, fui me colocando ao lado de quem lutava contra a desigualdade. Parecia-me tão óbvio. Cursar direito foi uma posição política. Ser advogado era a única hipótese de tentar ter voz em um mundo cruel e hipócrita. E ser um homem de esquerda não era uma opção minha; era, como Pessoa ensinou, a minha maneira de estar no mundo.

A dor da tristeza do mundo não cabia dentro de um peito que foi criado nas montanhas de Minas Gerais. Era impossível não ter o tal “sentimento do mundo” que não nos permite ser indiferente. Pessoa nos ensinou:

“Ser poeta não é minha ambição, é a minha maneira de estar sozinho.”

Tantos anos depois, estamos enfrentando um momento delicado na história do país, que foi dividido por um grupo da ultradireita, radical e profundamente ignorante. Com uma fúria messiânica, esse bando, fascista e de alta periculosidade, dominou a cena política e social. Saquearam-nos em nome de uma falsa moralidade.

Bandidos de 5ª categoria. Desonestos, corruptos e vulgares. Indigentes intelectuais. Uma corja que, desprovida de escrúpulos, usou e abusou de mentiras, de verdades inventadas e de uma mídia programada para promover verdadeiro apartheid social. O Brasil foi jogado às trevas.

Agora, vamos testar o grau da nossa maturidade democrática. O relatório da CPI que investigou o Dia da Infâmia, 8 de Janeiro, quando os bolsonaristas explicitaram a tentativa de golpe com a depredação das sedes do Três Poderes, pediu o indiciamento de 61 pessoas por diversos crimes. Dentre os mais comuns estão: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Constam nesse rol o ex-presidente Bolsonaro, 5 ex-ministros do governo fascista, alguns generais –Braga Netto, Augusto Heleno, Eduardo Ramos, ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira– e outras altas autoridades militares.

Como o Supremo Tribunal –Corte que manteve a estabilidade democrática quando dos acenos fascistas e golpistas da turba ensandecida– já começou a condenar alguns denunciados por vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, certamente veremos agora a responsabilização dos militares golpistas, dos políticos que tramaram o golpe, dos financiadores e, óbvio, da família e do entorno do ex-presidente Bolsonaro. Espero que identifiquem os advogados e jornalistas que deram o auxílio luxuoso a esses golpistas.

Hoje, temos um quadro definido. As acusações apresentadas contra os golpistas foram pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Os primeiros julgados estavam na linha de frente da tentativa de golpe, mas eram os famosos “Zé Ninguém”. Foram condenados a penas de reclusão que variaram de 12 a 17 anos. Pelo fato de ser obrigatória a soma das punições em concurso material, mesmo com a penalidade mínima, o resultado é altíssimo.

Agora, que aguardamos o julgamento dos reais responsáveis pela tentativa de golpe, as punições tendem a passar dos 30 anos de cadeia. Não se pode supor que o Supremo Tribunal Federal condene um golpista sem nome e sem rosto a 17 anos e deixe de incriminar os políticos, empresários financiadores, militares e o chefe da gangue com as penas proporcionais à conduta de cada um.

Quando da transição democrática, o país optou por não responsabilizar criminalmente os facínoras torturadores e assassinos. Criamos um ambiente para o golpismo bolsonarista. Não podemos repetir o erro. O país espera, com maturidade, a condenação de todos os responsáveis pelo desastre desse grupo fascista e golpista. Simples assim. A democracia agradece.

Lembrando-nos do poeta Augusto dos Anjos:

“Não enterres, coveiro, o meu Passado. Tem pena dessas cinzas que ficaram; eu vivo dessas crenças que passaram, e quero sempre tê-las ao meu lado!”.

O presidente do Senado , com autoridade, deixou claro que o  Poder Judiciário deve ter cuidado para não extrapolar os limites constitucionais próprios e devidos. Sob pena, claro, de uma fissura no equilíbrio republicano que todos nós devemos respeitar.

E, em uma posição que merece reflexão e respeito, falou sobre as atribuições de cada Poder. Um pronunciamento digno e condizente com o cargo de presidente do Congresso. O ministro Gilmar Mendes fez diversas observações que honram o Judiciário e mostrou, claramente, o que significou, e ainda significa, o Poder Judiciário no momento dramático pelo qual passou o Brasil. E ainda passa.

Durante a gestão fascista e golpista do  ex-presidente Bolsonaro escrevi, em vários artigos, que o  Legislativo foi, no mais das vezes, omisso e leniente, pois estava cooptado pelo governo de ultradireita e antidemocrático. Claro que o presidente Pacheco nunca se omitiu, mas parte do Congresso foi quase cúmplice do arbítrio desse governo bandido e covarde.

Quem manteve a institucionalidade e o Estado democrático de direito foi o Judiciário. Esse poder conservador e patrimonialista defendeu a Constituição e não permitiu o golpe urdido pela extrema direita. Por isso mesmo, a fala do ministro Gilmar cresce de importância. Até porque, como bem observou o decano da Suprema Corte, com a coragem e o desassombro que o caracterizam, boa parte dos presentes no Fórum “defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do Supremo”.

É necessário, e urgente, que tenhamos esta noção histórica: foi o Judiciário, especialmente o Supremo, que manteve a hipótese de um país livre e democrático. Claro que com apoio de boa parte da sociedade civil.

Mas é essencial que continuemos atentos e vigilantes. Em conversa reservada durante o encontro, ouvi de importante líder do bolsonarismo que, com a condenação certa, necessária e justa dos políticos que patrocinaram a tentativa de golpe, dos militares, dos financiadores e, especialmente, da família Bolsonaro , o próximo Senado a ser eleito virá determinado a mudar a estrutura do Supremo Tribunal , inclusive com o impeachment de alguns ministros. E um Presidente da República de extrema direita, apoiado por esse Senado bolsonarista, daria indulto aos golpistas condenados. Ou seja, não tiveram o apoio para efetivar o golpe pela força, embora tenham tentado, mas voltarão a tentar o golpe sob outra roupagem.

É sempre bom nos lembrarmos do velho Ulysses Guimarães, em seu famoso discurso no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.”