Durante a sua delação premiada, o ex-PM Élcio Queiroz citou onde o Cobalt prata ficava estacionado. Queiroz confessou ter dirigido o carro, enquanto Lessa efetuava os disparos no automóvel da vereadora, assim matando Marielle e o seu motorista Anderson Gomes.

De acordo com o documento, Lessa guardava o carro na Praia dos Amores, na região do Quebra-Mar, na Barra da Tijuca, a dois quilômetros da 16ª Delegacia de Polícia Civil, que era comandada por Belém na época. A área é conhecida por ser controlada por grupos de contraventores.

“Relata [Élcio Queiroz] que viu o veículo pela primeira vez em 2017, quando se dirigia ao ‘quebra-mar’, viu Maxwell Simões, vulgo Suel, no banco do motorista, conversando com Ronnie Lessa, em pé do lado de fora, na Avenida do Pepê. Então, foi ao encontro deste que comentou que aquele carro estava sendo usado em um ‘trabalho’, dando a entender que se tratava de algo ilícito, mas sem especificar o quê”, afirmou o delator.

Ano passado, a delegada foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por favorecer a milícia e o jogo do bicho no estado. Lessa e Maxwell Simões (Suel) também fizeram parte da denúncia.

“A casa ilegal de jogos gerida por Ronnie Lessa, situada na Avenida do Pepê, n.º 52, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, local conhecido como ‘Quebra-Mar’, também integrava o conglomerado de domínio da organização criminosa liderada por Rogério de Andrade, sendo este o ponto de convergência entre todos os envolvidos.”

“A agressão russa falhou no campo de batalha. Hoje é o 522º dia da chamada ‘operação militar especial’, que a liderança russa esperava durar uma ou duas semanas”, afirmou Zelensky.

“A Ucrânia está ficando mais forte. Gradualmente, a guerra está voltando ao território da Rússia – a seus centros simbólicos e bases militares, e este é um processo inevitável, natural e absolutamente justo”, completou o presidente.

Porém, Zelensky alertou que a Rússia ainda pode atacar a infraestrutura energética da Ucrânia durante o inverno, como fez ano passado provocando um efeito devastador. Neste domingo, o presidente se reuniu com  autoridades regionais para discutir os preparativos para possíveis cenários.

Também neste domingo, a Rússia disse ter derrubado três drones ucranianos que tentavam atacar a capital, foi o segundo ataque relatado a Moscou em uma semana. Nos últimos meses, o governo russo declarou que mísseis ucranianos atingiram cidades a quilômetros da fronteira e incursões de combatentes russos anti-Kremlin alinhados com Kiev.

“Estamos desenhando, sob a coordenação do presidente Lula, uma grande política nacional em defesa das pessoas em situação de rua. Vai mobilizar uma série de outros ministérios, como o do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional”, afirmou Almeida.

Segundo o ministro, uma das ações é a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe o uso da arquitetura hostil – responsável por criar elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua.

Outra ação presente, é o programa Moradia Primeiro, que visa pensar na moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e emprego.

“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas. Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho] e vamos produzir um decreto. O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para essa política”, declarou o ministro.

Para a área técnica da Corte, que se opuseram a ação de Furtado, não cabe ao TCU investigar o uso de verbas do Fundo Partidário. Os técnicos recomendam o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode levar a uma investigação formal.

A representação de Lucas Rocha Furtado afirma que o pagamento de salário a Bolsonaro pode ir de encontro à decisão do TSE, que declarou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.

“Importante destacar que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa“, disse o subprocurador-geral.

Para ele, “o interesse público, materializado na decisão tomada pelo plenário do TSE, passa a ser deixado de lado quando se trata da remuneração ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro”.

De acordo com o Ministério Público e o TCU, não é “cabível” que o PL repasse recursos públicos a um filiado inelegível.

Entre os temas que devem ser analisados no plenário da Corte, estão: anulação de decisão do júri, legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, se o porte de drogas para consumo próprio pode ser considerado crime e a Lei de Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas. 

Na quinta-feira (3), a corte também vai realizar a cerimônia de posse do novo ministro Cristiano Zanin, o primeiro indicado pelo presidente Lula neste mandato. Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. 

A cerimônia será presidida pela ministra Rosa Weber e deve contar com a presença de autoridades, como o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Neste segundo semestre, o Supremo terá ainda eleições para presidência do tribunal já que atual ministra Rosa Weber deve deixar o cargo e a Corte no fim de setembro. Weber completa 75 nos- idade limite para que os ministros exerçam suas funções – em outubro. O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal, assumirá o cargo. 

De acordo com os assessores presidenciais, o petista quer conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de definir um nome. Alguns ministros apontam preferência pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Paulo Gonet. Ele foi fundamental na ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

Segundo fontes do Planalto, apesar da campanha de Aras para continuar no cargo, e da torcida da chamada “bancada baiana”, Lula tem avaliado que a ligação do atual PGR com Bolsonaro dificulte uma escolha.

Nas últimas semanas, candidatos ao cargo se apresentaram no Palácio do Planalto. Por exemplo, o subprocurador Mário Bonsaglia e Carlos Bigonha se reuniram com Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais.

O presidente Lula chegou a dizer que não quer ser obrigado a escolher um nome a partir da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Porém, segundo aliados do petista, nas últimas semanas ele tem afirmado que não descarta levar a lista em consideração.

“Hoje, temos aproximadamente 300 irmãos presos em Brasília. Presos de forma covarde, de forma arbitrária. Esse seu sofrimento, se Deus quiser, chegará ao seu fim”, disse o ex-chefe de Estado.

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos antidemocráticos.

“E, lá, mais uma profunda marca: eles não querem, realmente, que venhamos a saber a verdade do que acontece em nosso País. Eles querem esconder a verdade.”, completou Bolsonaro.

A próxima sessão da CPMI do 8 de Janeiro está marcada para a próxima terça-feira (1), às 9h, com o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasília de Inteligência, Saulo Moura da Cunha.

Cunha estava à frente da Abin no dia em que ocorreram os ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes. Sua convocação foi planejada pela oposição para tentar desgastar o governo Lula à base de alegações sobre uma suposta omissão diante dos atos.

“[…] A grande dúvida é se uma candidatura do PSOL consegue dialogar com o centro. A gente corre o risco de perder na cidade de São Paulo a oportunidade de ganhar a eleição num momento em que o País está começando a ficar bom, num momento em que a gente ganhou a Presidência da República.”, declarou o deputado em um evento do PT no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo. 

Segundo Tatto, haverá um debate no partido, mas, após a decisão, “todo mundo cumpre”. 

O acordo entre PT e Boulos surgiu em 2022, após o líder do MTST e atualmente deputado federal se retirar da disputa pelo governo de São Paulo e apoiar Fernando Haddad (PT). 

Os principais fiadores da aliança com Boulos no pleito de 2024, são o presidente Lula e a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Porém, uma parcela da legenda continua a defender uma candidatura própria, mesmo não havendo um nome de consenso. A fórmula PSOL-PT pode ser selada no congresso do diretório petista, em agosto. 

Padilha afirmou que, a partir do segundo semestre, o Planalto pretende “aprimorar” as relações com o Congresso, para assim, “consolidar” a frente governista. “Temos que consolidar a presença da frente política dentro do governo, saudando a possibilidade de parlamentares que representam bancadas de partidos que tiveram compromisso conosco para que eles possam participar do governo”, disse. 

O ministro falou sobre conversar com partidos “que não necessariamente oferecem parlamentares no sentido de compor o 1º escalão [do governo], mas que têm disposição, seja nos Estados, seja em outros espaços, de compor o governo”. Como o PL. 

“No caso do PL, nós temos um conjunto de parlamentares que, até por afinidade nos seus Estados, por posicionamento de não passar pano para os atos terroristas no dia 8 de janeiro, por ter votado tanto a reforma tributária quanto o marco fiscal e a retomada dos programas sociais. E temos todo o interesse em interagir, sobretudo nos Estados, com a participação deles no governo”, afirmou o ministro. 

Padilha também falou sobre o governo conseguir “reestruturar dezenas de medidas provisórias” do governo de Bolsonaro para que elas não criassem as chamadas pautas-bombas. “A 3ª prioridade foi reorganizar o Orçamento com a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição. A 4ª ponta foi recriar os programas sociais. A 5ª foi aprovar o marco fiscal e a reforma tributária”, pontuou. 

De acordo com ele, o governo construiu no 1º semestre deste ano “uma nova relação, de diálogo, às vezes de mediações”, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Com essa relação que nós temos tanto com o presidente Lira, quanto com o presidente Pacheco, nós aprovamos aquilo que era necessário aprovar para o país. Fomos vitoriosos nesse 1º semestre[…] nós conseguimos aprovar todas as 5 prioridades. São como as 5 pontas da estrela do PT”, declarou, citando que a 1ª prioridade era “conseguir garantir presidentes da Câmara e do Senado que se comprometeram e foram decisivos para estancar o golpe do dia 8 de janeiro” , afirmou.
 

A partir da melhora do ambiente econômico e o avanço do arcabouço fiscal e da reforma tributária no Congresso, é esperado que o Índice de Preços ao Consumidos Amplo (IPCA) termine o ano de 2023 em 4,90%. Para 2024, a expectativa é de 3,90%. Já para 2025 e 2026 a estimativa é de 3,5%. 

Veja o gráfico abaixo:

Já alguns analistas de mercado e governo, que estão otimistas, consideram que a inflação deste ano pode ficar dentro do teto da meta de 4,75%. 

De acordo com a EXAME, a redução das estimativas de inflação do mercado e a queda do IPCA-15 já levaram parte dos auxiliares de Lula a defender internamente um corte de 0,75 ponto percentual, para assim, estimular a economia e a concessão de crédito. 

O mercado e o governo também esperam um crescimento econômico maior. As expectativas, que antes não passavam de 1%, já estão acima de 2%. E enquanto o Ministério da Fazenda projetou uma elevação de 2,5 %, a mediana do mercado está em 2,24%. 

Devido a menor inflação, maior crescimento e redução dos juros, a trajetória de crescimento da dívida pública também pode sofrer um efeito positivo. Segundo as estimativas, o endividamento superaria os 80% do PIB e foram revisadas para algo entre 76% e 78%. 

Apesar do bom andamento econômico, o governo ainda tem muito o que fazer, como concluir as votações do arcabouço fiscal e da reforma tributária. 

Segundo o governo, esses temas foram retirados do programa na gestão anterior. De acordo com o ministério, no últimos anos, o programa se concentrou em assuntos como: alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física.

A pasta liberou R$90,3 milhões para os municípios que adotarem o programa Saúde na Escola. E 99% das cidades dos país estão habilitadas para receber os recursos. A meta do governo é atingir 25 milhões de estudantes.

A cada grupo de até 800 estudantes de escolas e creches públicas e conveniadas onde haja alunos em medida socioeducativas, as prefeituras poderão receber R$ 1 mil a mais. Ou então escolas que tenham ao menos 50% de seus alunos no Bolsa Família. O programa também irá trabalhar temas como a prevenção de violências e acidentes, saúde mental, promoção da cultura de paz e direitos humanos.

Segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha, 73% dos entrevistados concordam que Educação Sexual deve ser abordada nas escolas, e 25% discorda. O levantamento foi feito com 2.090 pessoas, entre 8 a 15 de março e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No começo da noite desta terça-feira (25), o ex-policial militar Élcio de Queiroz, foi transferido do Presídio Federal de Brasília, gerido pelo governo federal, para o Complexo da Papuda, de responsabilidade do Governo do Distrito Federal.

O processo de transferência feito pela Polícia Penal Federal (PF) contou com o apoio da Secretária de Administração Penitenciária do DF. As penitenciárias ficam lado a lado, em uma região distante de 20km do centro de Brasília. Foi montado um forte esquema de segurança para a transferência, com helicóptero sobrevoando a área.

O objetivo da transferência entre os complexos foi para que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, preso nesta segunda-feira (24) pela PF fosse realocado no presídio de segurança máxima em Brasília, onde estava Élcio, para que dessa forma, os dois não tivessem contato.

“Suel” foi apontado pelo ex-policial militar como participante do crime, e que supostamente fez a parte da vigilância antes do crime e que também teria levado o carro usado por ele e Lessa para um desmanche. A delação acarretou a prisão do ex-bombeiro.

Élcio de Queiroz fechou o acordo de delação premiada com a PF e com o Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 19 de julho. Na delação, Élcio confessou que fez parte do crime e apontou outros nomes de envolvidos, como o de Ronnie Lessa, PM reformado do Rio, acusado de ser o autor dos disparos contra o carro da vereadora.

“A quem interessa eu ou um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto. Um jumento —por que não dizer assim?”, declarou Bolsonaro. 

O ex-presidente também fez críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ‘Ah, ele atacou o sistema eleitoral’. Tudo é ataque. Triste um país que pune um político não pelos seus erros ou defeitos, mas por suas virtudes.”, disse. 

Bolsonaro, que foi condenado a oitos anos de inelegibilidade por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, afirmou que pretende voltar a disputar a presidência e que seu retorno é visto por ele como uma ‘missão’. 

“Vontade de ser presidente novamente? Eu queria ir para a praia, mas entendo que é uma missão”, afirmou Bolsonaro. 

O encontro, que ocorreu em dezembro de 2022 no Palácio do Planalto, é investigado pelas autoridades por supostamente ter sido uma trama golpista para mudar o resultado das eleições de 2022, na qual Bolsonaro perdeu. 

De acordo com o deputado cassado, o senador teria justificado o pedido de reunião entre os parlamentares e o ex-presidente para passar informações importantes, sem adiantar detalhes do assunto. Do Val teria dito apenas que a conversa envolvia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre De Moraes. 

Segundo Silveira, durante o encontro, Do Val apenas elogiou Bolsonaro e disse que lutaria no Senado pelas pautas conservadoras. “O nome do membro do STF [Moraes] sequer foi citado, salvo na ligação de que era sobre Alexandre de Moraes a informação”, escreveu o deputado preso na carta. 

O ex-deputado entregou a carta à esposa e ao seu advogado, Paulo faria. E no final da carta questiona: “por que pediríamos a ele (Do Val), logo a ele, uma idiotice desta?”, se referindo ao suposto plano de golpe de Estado. “Ademais, porque Alexandre de Moraes confessaria a ele, logo a ele, algo substancial que o incriminasse?”  

Depoimentos de Bolsonaro e Do Val

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Marcos do Val já prestaram depoimentos à polícia e segundo eles Daniel Silveira foi o responsável pela idealização da reunião. 

Bolsonaro afirmou que recebeu um telefonema de Silveira pouco antes da reunião informando que Do Val gostaria de falar com ele. O ex-presidente explicou que o deputado cassado lhe disse que Do Val gostaria de tratar sobre algum assunto referente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “sem nenhum outro detalhe ou conotação pessoal”. 

Porém, Bolsonaro afirmou que não foi tratado na reunião nenhum plano para gravar o ministro ou para a realização de atos antidemocráticos. “Inclusive, nada foi falado sobre o ministro Alexandre de Moraes”, diz o depoimento do ex-presidente. 

Nesta quarta-feira (19), em seu segundo depoimento, Marcos do Val contradisse a versão apresentada por Bolsonaro, afirmando que a trama golpista para gravar Moraes foi, sim, tratada no encontro. O senador reafirmou que a proposta de golpe foi apresentada na reunião e que o tema foi introduzido na conversa por Daniel Silveira, que propôs a Do Val, gravar Alexandre de Moraes com o objetivo de invalidar as eleições. 

Segundo o senador, durante a reunião, o então presidente apenas ouviu a proposta em silêncio e não se manifestou. A versão foi a mesma apresentada por Bolsonaro na semana passada. 

Do Val contou aos investigadores que ficou claro a tentativa de Silveira de convencer tanto ele quanto Bolsonaro para aderirem ao plano golpista. “Que, pela expressão de surpresa do ex-presidente, acredita que apenas Daniel Silveira sabia do que seria tratado na reunião”, diz o depoimento do senador. 

Leia a carta completa de Daniel Silveira: 

A verdade. 

– Após audiência pública no Senado sobre “ativismo judicial”, retornei ao meu estado. 

– No dia seguinte, por volta das 19h, Marcos do Val me ligou solicitando um encontro com o Presidente. Estranhei o pedido pois nunca havia tido contato com ele, salvo ao acaso no parlamento. Ele afirmou que tinha uma informação importante para passar ao Presidente, contudo não passou o teor, oras, disse se tratar do Alexandre de Moraes, mas, não revelou nada a mim. 

– Na semana seguinte o levei ao Presidente, claro, após avisá-lo que Marcos do Val insistir muito. O Presidente o recebeu como qualquer outro parlamentar. A conversa durou pouco tempo, entre 10 min ou pouco mais e peça que não me cobre que seja um cronômetro para marcar tempo de uma porcaria de reunião que se tornou um circo por conta de um palhaço. 

– Palhaço este que inventou uma história que torna-se cada vez mais ridícula pelo óbvio. Nem o Presidente, nem eu jamais havíamos visto o membro da Swat, CIA, FBI, Mossad e Tutti quanti, portanto, porque pediríamos a ele, logo a ele, uma idiotice desta? Só um idiota roxo acreditaria nesta baboseira! Ademais porque Alexandre de Moraes confessaria a ele, logo a ele, algo substancial que o incriminasse? Tem que ser um completo idiota para acreditar nesta história, e, fosse verdade, sequer existe crime. 

– Durante a famigerada reunião, Marcos do Val apenas elogiou o Presidente e disse que lutaria no Senado pelas pautas conservadores. O nome do membro do STF sequer foi citado, salvo na ligação de que era sobre Alexandre de Moraes a informação. 

Fim da história, arquive-se! 

Ps: Quem dá ideia para maluco… 

Daniel Silveira, preso político. 

Lula participará dos compromissos previstos para o resto do dia. As 14h irá à posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgico do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), e voltará para Brasília na parte da noite. 

O presidente sofre com artrose, doença de desgaste precoce na cartilagem que reveste as articulações. No seu caso, acomete a articulação localizada entre o fêmur e a bacia. Lula já disse que descarta a possibilidade de fazer cirurgias, pois iria atrapalhar a sua rotina de viagens. Segundo especialistas, a recuperação do procedimento cirúrgico dura cerca de uma semana. 

Desde que assumiu o Planalto, o chefe do executivo tem histórico de problemas na saúde. Em 25 de fevereiro, fez uma ressonância na bacia, coluna e lombar em Brasília, no Sírio-Libanês. Já em 25 de março, o petista cancelou sua viagem à China para se recuperar de uma broncopneumonia bacteriana e viral pelo vírus influenza A. 

Fazia parte da rotina de Lula praticar exercícios físicos, mas esse costume foi interrompido em 2022, principalmente após se mudar para um hotel no centro de Brasília. 

Em setembro, com o término do mandato atual, Lula deverá escolher quem ocupará a cadeira. Aras foi indicado à PGR duas vezes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, há aliados de Lula que defendem a permanência de Aras e que o petista irá examinar a possibilidade. 

Porém, o presidente seguirá o mesmo processo da indicação da Defensoria Pública Geral da União, quando “só nomeou depois de conversar com os nomes que estavam na lista”. 

“Eu imagino que, em relação ao PGR, ele vai ouvir uns quatro ou cinco nomes que pessoas ao redor dele defendem.”, disse Flavio Dino. 

No entanto, há também petistas que já fizeram duras críticas ao longo da atuação de Augusto Aras à frente da PGR. Como o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que chegou a assinar um pedido do Psol pelo impeachment de Aras. Suas críticas são especialmente sobre as decisões do procurador em relação as investigações contra o então presidente Jair Bolsonaro. 

Em fevereiro do do ano passado o senador afirmou que : “A cada dia que passa no cargo o Sr. Aras envergonha e humilha o Ministério Público brasileiro, reagir é um dever moral não somente do Senado, mas também dos membros do Parquet. Sob, pena de assistirem a maior desmoralização desde a Constituição de 1988″. 

O atual ministro das relações Intuicionais, Alexandre Padilha (PT), também já criticou o PGR sobre sua posição nas investigações contra Bolsonaro. O petista chegou dizer que Aras “dormia em berço esplêndido”. 

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamou do PGR após a revelação que ele trocou mensagens com empresários que trocavam mensagens golpistas. “Troca de mensagens entre empresários e o PGR é muito grave. Aras também é procurador eleitoral e conversava com gente que defendeu o golpe. Que amizade é essa?”,  disse Gleisi em agosto do ano passado. 

O número equivale a 50% do total dos 24 mil magistrados cujos contracheques de abril e maio estão disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça. Foram analisados os contracheques de 74 tribunais, que equivalem a 80% das cortes brasileiras. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pagou as dez maiores renumerações, que variaram entre R$ 417 mil e R$677 mil. Cerca de 640 magistrados receberam o pagamento em espécie. Já em maio, os dez maiores salários variaram entre R$180 mil brutos a R$914 mil, e o maior contracheque foi pago pelo Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro. O maior tribunal do país, o TJ-SP, pagou no total R$200 milhões aos 3.235 magistrados que receberam acima do teto, em média, R$61,8 mil. 

Os magistrados acumulam benefícios extras que extrapolam o teto presente na constituição, que foi definido como subsídio dos ministros do STF na reforma da previdência em 1998. Atualmente, o valor é de R$ 41.650,92. 

Estão nessa conta valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente. Também é permitido que a soma de férias e do 13º salário ao subsídio mensal exceda o teto. 

No sábado (22), o ministro do STF André Mendonça, através de uma liminar, suspendeu as leis que permitem aumentar os contracheques de magistrados de Goiás a R$170 mil. O ministro seguiu o entendimento de Augusto Aras, Procurador da República, que fez um pedido pela inconstitucionalidade das leis ao afirmar que “afrontam os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”. 

Flávio Dino, ministro da Justiça, defendeu o projeto de lei anunciado pelo governo para aumentar a pena de quem cometer crime contra o Estado, como foi o caso dos atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília. 

Segundo o ministro, a medida é necessária para combater “perigosíssimo nazifascismo do século 21”. 

“[…] Sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas.”, escreveu Dino.

“Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO”, completou o Ministro. 

O projeto prevê o aumento de penas a envolvidos em atos considerados antidemocráticos: de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar esses movimentos; de 8 a 20 anos para quem financiar; de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade de autoridades; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades . 

Em um vídeo compartilhado na noite de sexta-feira (21) em suas redes sociais, Flávio disse que “Lula não assinou um decreto, assinou uma sentença de morte para muitas pessoas que não vão poder se defender mais”. 

Durante o vídeo, o senador afirma que “a política do governo Bolsonaro mudou o cenário da segurança pública no país” , pois em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, houve uma queda de 17% na taxa de homicídios. E declarou que esse resultado foi em razão do maior número de armas nas mãos dos “cidadãos ordeiros” e da adoção de “política contra crime organizado”. 

Segundo Flávio Bolsonaro, Lula e o PT estão “piorando as regras para compra, uso, posse e porte de armas”. E completou dizendo que o presidente e o seu partido criam mais burocracias e tiram do exército a responsabilidade de fiscalizar armamentos: “Essa função vai ficar com a já sobrecarregada Polícia Federal que, ao invés de combater o crime, vai fiscalizar cidadãos de bem e trabalhadores”. 

Flavio caracterizou a medida como “irregular e ilegal”, pois o governo estaria alterando “uma lei por decreto” e que oposição buscará as “medidas cabíveis”. Por fim, o filho 01 de Jair Bolsonaro, finalizou o vídeo dizendo: Parabéns, Lula! Os vagabundos agradecem!”. 

Neste sábado (22), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou o balanço preliminar que mostra os resultados dos cinco primeiros dias do Desenrola Brasil, programa do governo de renegociação de dívidas. Segundo a instituição, a iniciativa teve uma adesão considerada “expressiva” da população e 2 milhões de brasileiros, que tinha dívidas de até R$100, já estão com o nome limpo. 

A Febraban declarou seu apoio ao programa do governo federal e celebrou o sucesso inicial do projeto: “Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Programa Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas”. 

O programa teve início na segunda-feira (17), e através dele o governo oferece incentivo aos bancos que aumentarem suas ofertas de crédito. É válido para quem foi incluído no cadastro de devedores de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Os interessados em participar e que estejam incluídos nesse grupo podem aderir até 31 de dezembro deste ano.