Há quem argumente, no governo e no PT, que o resultado saído das urnas no último domingo é favorável ao governo, porque os partidos que ocupam ministérios e formam a base no Congresso saíram-se vitoriosos.

A realidade concreta, no entanto, não é bem assim.

A eleição municipal consagrou a vitória daqueles partidos fisiológicos e oportunistas que participaram e apoiaram ativamente o governo fascista-militar do Bolsonaro e que agora comandam áreas relevantes no governo Lula sem, contudo, qualquer lealdade política e programática a ele.

Gilberto Kassab, o camaleônico presidente do PSD, não deixa dúvidas a esse respeito. “Meu projeto é Tarcísio. Eu vou estar alinhado com o projeto que seja compatível com o projeto do Tarcísio, seja ele governador ou presidente”, declarou.

Tratam-se de partidos políticos que parasitam todos os governos, de qualquer lado do espectro ideológico, e que se afiguram como o principal fator do atraso, da corrupção e da pilhagem dos fundos públicos e do orçamento nacional.

Esse campo da direita adesista, junto com a extrema-direita oposicionista, obteve 25,4 milhões votos a mais em relação à eleição municipal de 2020, um crescimento de 49,7%, conforme se observa no quadro:

De outra parte, o bloco partidário de esquerda e centro-esquerda, no seu conjunto, estacionou em relação à eleição municipal de 2020, com crescimento ínfimo de 1,8%, significando 400 mil votos a mais [quadro acima].

A vitória, portanto, daqueles partidos neoliberais, conservadores e fisiológicos mais beneficia a direita aboletada no governo do que o próprio governo, que aumenta o poder de pressão e chantagem. E aumenta, também, a capacidade de obstruir a concretização do programa pelo qual Lula foi eleito em 2022.

Argumenta-se, além disso, que o resultado eleitoral foi positivo para o PT porque o Partido do presidente Lula passou de 183 prefeituras conquistadas em 2020 para 248 em 2024.

O dado é correto, mas é preciso se considerar, no entanto, que 92,3% das cidades [188] nas quais o PT venceu possuem até 20 mil habitantes, outras 41 [16,5%] têm entre 20 mil e 50 habitantes e 15 [6%] até 100 mil habitantes [quadro].

Ou seja, um melhor desempenho nos grotões, em contraste com conquistas irrisórias nos centros urbanos mais populosos e de maior relevância na disputa política, cultural e ideológica do país.

Nos maiores centros, o PT conquistou apenas duas [0,8%] das 178 cidades com população entre 100 mil e 200 mil, somente duas [0,8%] das 158 cidades com mais de 200 mil habitantes, e nenhuma capital [quadro acima].

No segundo turno o PT disputa a eleição em 11 municípios com mais de 200 mil habitantes, o que pode representar uma oportunidade para atenuar esta realidade.

Mas, se para o PT e para o campo de esquerda e centro-esquerda o resultado da eleição foi desfavorável, pode-se dizer que também terá sido eleitoralmente prejudicial para o governo Lula e para sua reeleição em 2026?

Ainda que seja precipitado cravar uma resposta, pode-se deduzir que para Lula, pessoalmente, o resultado pode não ser comprometedor.

Isso porque pesquisas mostram que [i] o eleitor lulista não é, automaticamente, um eleitor petista; e que [ii] o eleitor lulista tem perfil mais conservador que progressista, e vota em candidatos da direita conservadora e reacionária que integra o governo, e, inclusive, até na extrema-direita.

Em certo sentido, o lulismo enquanto fenômeno eleitoral é um “ativo privativo” do Lula, mais além do PT ou do conjunto da esquerda. O eleitorado do Lula não é fielmente aderente ao campo da esquerda como o eleitorado do Bolsonaro é fiel a candidaturas direitistas e extremistas.

Lula raciocina pragmaticamente com esta realidade. À luz da paisagem desenhada pela eleição municipal, ele deverá reconfigurar o arranjo de governabilidade para tocar a segunda metade do seu mandato e construir sua reeleição em 2026 mesmo que ao preço de entregar ainda mais nacos de poder e de orçamento a Kassabs da vida.

A questão é saber se essa escolha compensará eventuais perdas de base social e eleitoral que poderá se deslocar para o extremismo caso o governo não consiga responder às dramáticas urgências da maioria do povo brasileiro que não se alimenta de aumentos anunciados do PIB, como dizia Maria da Conceição Tavares.

A guerra fascista aberta contra o STF e a democracia brasileira pode não ter sido combinada em todos seus detalhes, mas tem um alto nível de coordenação.

É notório o alinhamento estratégico das iniciativas de Bolsonaro, Elon Musk e Arthur Lira para a retomada da ofensiva política da extrema-direita brasileira em articulação com o fascismo internacional.

Em poucas semanas a conjuntura nacional deu várias cambalhotas.

A perspectiva de condenação e prisão do Bolsonaro e do núcleo central de lideranças fascistas –civis e militares– nunca esteve tão tangível como a partir do avanço do inquérito sobre as tentativas de golpe de Estado e de ruptura institucional.

Apesar disso, o bolsonarismo conseguiu sair da situação de defensividade política. A primeira e rápida reação para sair do canto do ringue político foi o ato de 25 de fevereiro na avenida Paulista, convocado “em defesa do nosso estado democrático de direito”, como Bolsonaro anunciou.

“Mais que um discurso, uma fotografia para mostrarmos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações e o que nós queremos: deus, pátria, família e liberdade”, disse.

O ato de 25 de fevereiro organizou o centro estratégico do combate da extrema-direita no plano interno e em articulação com a internacional fascista. A bandeira da anistia e a denúncia para o mundo da “ditadura judicial no Brasil” são os motores desta estratégia.

A vitimização do multi-criminoso Bolsonaro como um “perseguido pelo sistema” alimenta a usina de narrativas mentirosas dos extremistas.

Além de conseguir manter a matilha fascista permanentemente mobilizada e engajada, esta narrativa desacredita e deslegitima os processos criminais que deverão culminar na prisão dele pela tentativa de golpe de Estado e, também, por vários crimes, como o roubo de jóias e bens da União, a falsificação da carteira de vacinas, condução da pandemia e muitos outros.

Nas últimas semanas, parlamentares e políticos bolsonaristas fizeram peregrinação nos EUA, na ONU, na OEA e participaram de encontros da ultradireita internacional [CPAC e outros] para disseminar esta versão delirante mundo afora.

A entrada em cena de Elon Musk com o ataque à Suprema Corte faz parte deste roteiro orquestrado.

O instituto Democracia em Xeque analisou a repercussão da ofensiva de Musk sobre o judiciário brasileiro e constatou que “houve uma articulação internacional coordenada, contando com a presença no Brasil” do jornalista ultradireitista Michael Shellenberger, “que divulgou e-mails internos trocados por funcionários do Twitter com questionamentos às determinações e às solicitações da suprema corte brasileira”.

Shellenberger articulou suas denúncias a perfis da direita radical, “entre eles o do general norte-americano Mike Flynn e dos políticos André Ventura, [do partido Chega] de Portugal, e Santiago Abascal, [do partido Vox] da Espanha, que prontamente entraram na pauta, endossando os argumentos de Shellenberger e Musk”, afirma o relatório.

O estudo identificou, “também, uma articulação coordenada de perfis brasileiros ligados à direita, em especial de parlamentares, que saíram em defesa de Elon Musk, com alegações de que Alexandre de Moraes e o TSE teriam ultrapassado limites durante o processo eleitoral de 2022. As lives realizadas no último fim de semana corroboram o achado. Em uma das lives, veiculada no canal de Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro aproveitou o espaço para convocar seus apoiadores para novos atos que ocorrerão em 21/04, no Rio de Janeiro”.

O instituto Democracia em Xeque reconstituiu a cronologia da armação extremista e demonstrou o balé sincronizado dos atores envolvidos [relatório aqui], que começou com a inusitada provocação de Elon Musk [6/4] na última postagem feita pelo ministro Alexandre de Moraes na plataforma X/twitter em 11 de janeiro passado, há quase três meses.

Ao clamor pela retomada da votação do PL 2630/2020, que institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, o presidente da Câmara Arthur Lira respondeu jogando no lixo o projeto e todo esforço de anos de discussão na sociedade e de tramitação no Congresso.

No lugar da votação do PL no plenário, Lira criou um grupo de trabalho para embromar a discussão e manter livre o território do vale-tudo e da barbárie extremista nas plataformas digitais.

A não-votação do PL 2630 é funcional para a estratégia daqueles que querem manter um ambiente livre e desimpedido para a continuidade da delinquência fascista na internet. Por outro lado, a ausência de regulamentação prejudica o governo, as instituições republicanas e a já debilitada democracia, que são alvos centrais desta guerra suja.

O Arthur Lira sabe de tudo isso. E por isso mesmo ele age como age, alinhado estrategicamente a Bolsonaro, Elon Musk e à extrema-direita brasileira e internacional na guerra fascista contra a democracia.

Um detalhe chama atenção no ataque inusitado de Elon Musk de 6 de abril a Alexandre de Moraes: o dono do “X”/ex-twitter aproveitou uma postagem do ministro do STF feita na plataforma em 11 de janeiro passado, ou seja, há quase três meses.

E por que isso? Simplesmente porque aquela era a última publicação de Moraes no “X”. Uma publicação, diga-se de passagem, neutra, de felicitação ao ex-colega de STF Ricardo Lewandowski pela indicação ao cargo de ministro da Justiça do governo Lula.

A provocação de Musk não tem nada a ver com o conteúdo da postagem de Moraes; é apenas um apito para a matilha fascista brasileira e internacional: – “Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?”, ele escreveu:

Na ausência, portanto, de algum fato momentâneo que pudesse ensejar algum protagonismo dele, Musk então decidiu usar a última publicação de Moraes para colocar em marcha a operação de guerra híbrida.

Musk faria isso de qualquer maneira, mesmo se Moraes tivesse publicado algo sobre a cultura culinária do interior paulista. O que importa é que Moraes personifica, para a extrema-direita, o alvo central na luta contra a democracia no Brasil; o ataque a ele serve como gatilho para a mobilização da horda extremista para a desestabilização do país e o debilitamento do governo Lula.

O engajamento das redes de extremistas no Brasil e no estrangeiro ocorreu rapidamente. Eles replicaram freneticamente o tweet de Musk e renovaram o repertório de ataques ao STF, às instituições, assim como as denúncias sobre a suposta “ditadura do sistema” no Brasil.

Foi notável, também, a sincronicidade da articulação de lideranças da extrema-direita nos EUA, Europa e na América Latina em “defesa da liberdade” de expressão e de manifestação, o que, no vocabulário fascista, é sinônimo de liberdade criminosa para atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

O perfil bolsonarista @CissaBailey, que se descreve como comentarista política, afirma que Musk sempre libera o acesso à Starlink “em zonas de guerra, e estamos em uma [guerra híbrida]”, lembrando que Musk “detêm os maiores contratos militares dos EUA”.

Sintomaticamente, numa live neste domingo, 7/4, Bolsonaro celebrou que “a democracia brasileira ganhou defensores de peso no exterior”.

“A democracia no país corre sério risco, sobretudo a nossa liberdade de expressão, com censura, prisões e outros absurdos. É preciso lutar pela volta da normalidade democrática”, disse Bolsonaro, complementando que “o “X” está exibindo as entranhas do poder [no Brasil] depois que o Musk o comprou”.

A relação das cúpulas fardadas e do bolsonarismo com Elon Musk tem maus precedentes. Em 20 de maio de 2022 o governo fascista-militar com Bolsonaro concedeu ao dono do “X” a medalha da Ordem do Mérito da Defesa, que “tem por finalidade premiar as personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestarem relevantes serviços às Forças Armadas”.

Na solenidade, Bolsonaro destacou que a presença de Musk no Brasil tem valor “imaterial” [sic]; “poderíamos chamá-lo de ‘mito da liberdade’”.

Bolsonaro ainda afirmou que a compra do Twitter por Elon Musk significou “para nós aqui um sopro de esperança. O mundo todo passa por pessoas que têm vontade de roubar essa liberdade de nós. E a liberdade é a semente para o futuro”.

O ato convocado pelo bolsonarismo para o 21 de abril no Rio ganhou um combustível potente, e a balbúrdia fascista contra o Estado de Direito ganhou forte impulso no país. Com o ataque ao STF e à soberania nacional, Musk apitou para nova ofensiva da matilha fascista.

1964 não ficou no passado. Ainda hoje, 60 anos depois do golpe militar que levou à longa ditadura de 21 anos, ainda se escutam os ecos ruidosos de 1964 na atualidade.

O 8 de janeiro de 2023 testemunha cabalmente que 1964 não pertence só ao passado, continua muito vivo no tempo presente.

Quem está por trás do que aconteceu em 8/1 senão as mesmas cúpulas das Forças Armadas que em toda história republicana abalaram o país com golpes de Estado e rupturas institucionais?

Os militares já vinham executando o plano conspirativo sub-repticiamente pelo menos desde 2013, 2014, época em que condecoravam agentes da gangue de Curitiba que eram incensados pela Rede Globo porque executavam a destruição semiótica do Lula, do PT e da esquerda.

Em 2015 e 2016 comandantes militares afiançaram apoio a Michel Temer para o impeachment fraudulento da presidente Dilma. Os generais-conspiradores Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas traíram a presidente que os havia nomeado, e, em troca, ganharam o controle do governo Temer, militarizaram o aparelho de Estado e rapidamente reestruturaram o sistema de informações da ditadura.

No breve período Temer, os militares reuniram condições para tomar o poder de assalto outra vez não pela imposição das armas, mas por meio da eleição fraudada da chapa militar Bolsonaro/Mourão. Para isso, precisariam eliminar da concorrência o virtual vencedor daquela eleição e blindar seu candidato, vinculado a milícias e ao submundo do crime.

Então eles mandaram o STF prender o único competidor efetivo, Lula, sem precisar usar um cabo e um jipe, apenas um simples tweet do Alto Comando do Exército assinado pelo comandante Villas Bôas. E controlaram o “risco-milícia” para a candidatura militar com a intervenção federal no Rio.

Durante o governo militar com Bolsonaro, os fardados passaram a agir abertamente para quebrar o Estado de Direito, dobrar a institucionalidade vigente e instaurar um regime fascista-autoritário duradouro.

A derrocada da democracia foi uma política permanente de governo. A ponto de Bolsonaro comunicar isso oficialmente ao mundo em encontro convocado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.

Diferentemente de 1964, quando destituíram Jango, nas tentativas de 2022 e 2023 os militares não conseguiram materializar o intento golpista. Desta vez, eles não contaram com a autorização dos EUA e não ganharam o verniz de legitimidade que o STF conferiu ao golpe militar na madrugada de 2 de abril de 1964.

Naquela ocasião, o presidente do STF Ribeiro da Costa legitimou a farsa do presidente do Congresso, senador Auro de Andrade, que declarou falsamente a vacância da Presidência da República e ilegalmente empossou o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli no lugar do Jango sob as ordens e os olhares de generais golpistas num Palácio do Planalto já violado.

A frágil democracia do Brasil sobreviveu por um fio no período recente. Por muito pouco não foi destruída.

A repercussão nacional e internacional da vitória do presidente Lula na eleição foi essencial para salvá-la, e contou com a mudança de postura dos vilões da democracia de ontem, que levaram o país ao precipício em 2016, e que hoje posam de heróis da democracia porque se assombraram com a escalada fascista – STF, mídia hegemônica e frações das classes dominantes.

Os atores que em 1964 conspiraram, violentaram o Estado de Direito e instalaram a ditadura são os mesmos atores por trás do empreendimento golpista que por muito pouco não vingou desta vez.

O golpe de 64 não ficou no passado, continua vivo e presente no Brasil contemporâneo. As tentativas de insurreição militar contra a vitória de Lula são ecos barulhentos de 1964 que subsistem no tempo presente.

Enquanto esse passado de traumas e violências contra o povo brasileiro e a democracia não for enfrentado pela sociedade civil e pelos poderes da República, a possibilidade de um futuro sombrio do Brasil continuará sendo uma hipótese muito realista.

Principalmente no caso da eleição de Donald Trump à presidência dos EUA em novembro próximo. Aliás, este poderá ser o prazo de validade das escolhas do governo na questão militar.

Ilustração: Nando Motta   //    

As cúpulas militares se sentirão ainda mais empoderadas, apesar do momento que vivem, de enorme desgaste e desmoralização, com oficiais da alta hierarquia e ex-comandantes a caminho da prisão por atentarem contra a democracia.

O acuamento transmite a péssima mensagem de submissão da soberania popular ao Poder Moderador e à tutela que os militares não desistem de exercer sobre o poder político e as instituições civis.

Seria um despropósito silenciar em troca dos quartéis não lerem ordem do dia elogiosa ao golpe, que eles chamam de “revolução”, “movimento de 64”.

Uma troca inaceitável, por uma razão simples: os militares são obrigados a observar a Lei, e celebrar ou fazer apologia aos crimes de abolição do Estado de Direito e da deposição do governo legitimamente eleito de João Goulart constitui ato criminoso.

Rememorar os 60 anos do golpe militar que levou à ditadura de 21 anos não significa remoer o passado, mas sim semear o solo do presente com a semente da planta que pode garantir a democracia no futuro: a árvore da memória.

A memória não é só o tempo passado, ainda que o passado pertença à memória.

A memória é, também, o tempo presente. E é, ainda, o tempo futuro.

Não há futuro democrático possível sem memória histórica, sem verdade, sem justiça e sem a reparação pelos horrores da ditadura.

Nenhum brasileiro e nenhuma brasileira de todas as gerações –tanto das atuais como das que virão– pode ser privado de conhecer e visitar o passado do seu país, por mais infame que esse tenha sido.

E a ninguém é dado o direito de passar uma borracha para apagar a história nacional, menos ainda em nome de uma suposta conciliação com o inconciliável e em nome da consciência democrática nacional que clama por memória, verdade, justiça e reparação.

O esquecimento funciona como fermento do espírito conspirador e autoritário que domina a caserna em toda história da República, desde seu nascimento com o golpe militar de novembro de 1889 até os dias atuais.

A tentativa do golpe que por muito pouco não se concretizou em 2022 evidencia como a democracia brasileira continua débil e sob a ameaça permanente dos militares – que são o fator principal e constante de ameaça à democracia.

Não haverá segurança democrática no Brasil enquanto não forem aprendidas as lições de 21 anos da ditadura implantada com o golpe civil-militar de 31 de março de 1964.

Rememorar os 60 anos do golpe é preciso. Para que ditaduras nunca mais aconteçam.

Alguns jornalistas e colunistas de veículos de comunicação são selecionados para receberem informações de fontes em off com o objetivo de agendarem a notícia no debate público a partir do viés dos interessados e com o enquadramento do assunto dentro da moldura pretendida.

Depois do depoimento do general Freire Gomes à PF, vigorou uma ordem unida nas editorias dos grandes meios de comunicação com a versão diversionista dos militares sobre os acontecimentos. Nem mesmo portais contra-hegemônicos ficaram imunes.

Os veículos da mídia hegemônica propagam a versão salvacionista e heróica de que o ex-comandante do Exército não prevaricou, porque teria “se omitido ativamente”, com o objetivo de impedir que Bolsonaro perpetrasse o golpe.

A favor desta versão romantizada não há, contudo, uma única imagem, vídeo, áudio; um único comunicado reservado ou um único documento entregue a alguma autoridade na época para que o general Freire Gomes pudesse comprovar que de fato ele agiu como diz ter agido.

Há, no entanto, fortes evidências que enfraquecem a versão propagada pela imprensa. A começar pela notável coesão das cúpulas das Forças Armadas em torno do empreendimento golpista e a conduta solidária do general Freire Gomes com seus pares.

Isso ficou evidenciado, por exemplo, no comunicado ameaçador de 11 de novembro de 2022, no qual os comandantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica endossaram o questionamento de bolsonaristas ao resultado eleitoral e não aceitaram cumprir a ordem judicial para desativar os acampamentos que começavam se formar nas áreas dos quartéis como sintoma da reação inconformada da família militar com o resultado eleitoral.

Freire Gomes também participou do ato coletivo de insubordinação dos comandantes das três Forças, que decidiram renunciar antes da assunção do governo Lula para não serem obrigados a bater continência ao eleito pela soberania popular como comandante supremo das Forças Armadas.

Pesa ainda contra a versão heróico-salvacionista do general Freire Gomes a decisão dele de impedir, no dia 29 de dezembro de 2022, a apenas dois dias do final do governo anterior, a desmontagem do acampamento no QG do Exército.

O general alegou que impediu a desmontagem do acampamento no antepenúltimo dia de governo porque temia a reação do Bolsonaro. Ora, é uma alegação duvidosa, para não dizer cínica, pois Bolsonaro abandonaria o país rumo aos Estados Unidos em algumas horas.

Mas, se faltam evidências e provas para colocar em pé a versão do Freire Gomes, incrivelmente sobram convicções dos ministros do STF a respeito desta tese heróico-salvacionista.

Também em off, e também para um veículo hegemônico de comunicação, um ministro da Suprema Corte declarou [5/3] que o depoimento do general Freire Gomes à PF “é melhor e mais valioso do que uma delação”. Na visão deste ministro pauteiro da mídia, o depoimento de Freire Gomes “consolidou o quadro probatório”.

Como assim, tamanha convicção se o inquérito é sigiloso, assim como a delação do Mauro Cid? Além disso, o depoimento do general é recente, de 1º/3, e decerto sequer tenha sido transcrito na íntegra.

Apesar disso, entretanto, um ministro do STF sente-se à vontade para emitir um juízo peremptório acerca do conteúdo de um processo cujo conteúdo ele desconhece, e em relação ao qual ele ainda terá de se posicionar durante o julgamento no Supremo.

Como se observa, a construção da versão diversionista dos militares sobre o golpe está sendo feita segundo as técnicas do método Lava Jato, que consiste em seguir o itinerário jurídico que leva ao objetivo previamente traçado.

Neste caso concreto, o objetivo é a construção de uma narrativa para blindar a instituição militar e criar um cordão sanitário em torno das cúpulas das Forças Armadas e de determinados militares.

“A vida está se esvaindo em Gaza numa velocidade assustadora”, declarou o Subsecretário-Geral para Assuntos Humanitários da ONU Martin Griffiths após o ataque das forças israelenses que resultou no massacre de pelo menos 112 palestinos e deixou outros 760 feridos quando se aproximavam desesperadamente do comboio com ajuda alimentar.

Uma covardia vergonhosa e criminosa dos soldados israelenses, que dispararam contra a multidão famélica em busca desesperada por uma ração mínima para comer.

Em quase cinco meses de agressão brutal na Faixa de Gaza, o saldo da devastação humana e material é terrível. Israel fez do território palestino uma terra arrasada; a Guernica do século 21.

Cidades foram inteiramente destruídas. A força nazi-sionista não poupou nem mesmo igrejas, mesquitas, instalações da ONU, escolas e hospitais. É recorde o número de jornalistas, funcionários da ONU, médicos e socorristas assassinados em tão breve período.

Segundo estimativas conservadoras da ONU, Israel deixou mais de 70 mil feridos e já matou mais de 30 mil palestinos. A imensa maioria –25 mil, que equivalem a 1% da população de Gaza–, são mulheres e crianças. Uma hecatombe.

A cada 12 minutos, uma criança palestina é assassinada, e a cada duas horas e meia outra fica aleijada ou mutilada. Além das demais centenas que diariamente ficam órfãs – muitas delas sem nenhum parente vivo.

Esse show de horrores nazi-sionistas é transmitido em tempo real pela TV e internet para uma população mundial incrédula e totalmente impotente diante do patrocínio político e material dos EUA à limpeza étnica executada pelo regime criminoso de Apartheid.

A barbárie é naturalizada, integra a paisagem do cotidiano como uma fatalidade incontornável para um povo que é desumanizado e, por isso, abandonado pelo mundo inteiro, que assiste a vida se esvair em Gaza “numa velocidade assustadora”.

A cena do presidente dos EUA Joe Biden [26/2] saboreando um sorvete enquanto comentava sorridente esperar um cessar-fogo só na próxima segunda-feira, 4 de março, apenas uma semana adiante, é chocante, imoral e abjeta.

“Meu conselheiro de segurança nacional me disse que estamos perto. Minha esperança é que seja na próxima segunda-feira”, disse o líder da maior potência mundial e fiador do genocídio palestino com a naturalidade espantosa de quem agenda o tratamento de uma unha encravada.

Os EUA são indiferentes ao fato de que, em mais uma semana de demora para a cessação dos ataques genocidas, mais de 1.500 crianças palestinas morrerão, ficarão órfãs ou mutiladas e outras milhares de pessoas, a maioria mulheres, também serão assassinadas.

A atitude indecorosa de Biden significa a banalização do mal nazi-sionista que sujeita o povo palestino às mesmíssimas condições desumanas, cruéis e macabras a que Hitler sujeitou os judeus na Alemanha nazista.

O ato na avenida Paulista organizou a estratégia de luta da extrema-direita para o período imediato, que tem no horizonte as condenações e prisões do Bolsonaro, de alguns dos generais e oficiais implicados, e outras lideranças do golpe.

Com a bandeira da anistia, a extrema-direita se posiciona, portanto, uma conjuntura à frente, inclusive devendo politizar a eleição municipal com este debate.

Dada a robustez das provas incriminadoras, a intelligentsia bolsonarista sabe que, a essa altura dos acontecimentos, a prisão da liderança golpista é apenas uma questão de tempo; de quando vai acontecer.

Portanto, é plausível se considerar que Bolsonaro não discursou na Paulista para se defender do indefensável ou para reverter o irreversível, mas com o objetivo de armar a extrema-direita para essa nova conjuntura que se avizinha, pós-prisões.

Neste sentido, a proposta de anistia não tem o objetivo imediatista de constranger o STF a suspender os julgamentos e condenações em andamento, inclusive a dele próprio, Bolsonaro, e de alguns oficiais graúdos, mas funciona como palavra de ordem para articular, mobilizar e colocar em movimento a extrema-direita na próxima conjuntura.

Com uma retórica cínica, Bolsonaro inverte os papéis e responsabiliza o governo e o STF pela inviabilização do entendimento nacional e da pacificação do país devido às condenações que ele e os bolsonaristas delirantemente consideram injustas e ilegítimas.

Há quem tenha enxergado desespero e covardia do Bolsonaro, que teria recuado para evitar mais complicações com a polícia e a justiça. Não parece, no entanto, ser este o caso.

A moderação do discurso não teve só o objetivo de evitar a autoincriminação. Parece ter sido estratégia para produzir a narrativa cândida e sóbria de um inocente que é perseguido pelo sistema e está sendo injustamente punido.

O general-senador Hamilton Mourão, “líder do Alto Comando do Exército no Senado”, é autor de projeto de outubro de 2023 que anistia todos que “tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados” pelos crimes tipificados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal – tentativas de abolição do Estado de Direito e de deposição de governo legitimamente constituído [grifo meu].

A iniciativa tem potencial de agitar o clima político, catalisar a mobilização do extremismo e amplificar a polarização social. Quase um milhão de pessoas já se manifestaram a favor ou contra o Projeto de Lei no site do Senado em poucas horas.

Como a medida beneficiaria políticos, parlamentares, empresários, funcionários públicos, comunicadores, policiais, populares e, obviamente, os militares, o Congresso sofrerá uma pressão poderosa.

Pressionadas pelas fileiras e por delinquentes fardados da alta hierarquia, as cúpulas militares farão um lobby pesado, com fortes ameaças e pressões sobre deputados e senadores.

A aprovação da anistia pela maioria de direita e extrema-direita do Congresso é uma hipótese realista. As chances de isso acontecer são ainda maiores na Câmara, fator que aumentará o preço a ser pago pelo governo Lula pelas chantagens e achaques do Arthur Lira.

Qual o cenário do Brasil no caso de aprovação da anistia pelo Congresso? E na eventualidade de o STF declarar sua inconstitucionalidade? É imponderável, mas não se pode descartar um ambiente de caos, de conflitos políticos e institucionais e recrudescimento das ameaças militares diante da impunidade.

A militância extremista se sentirá ainda mais empoderada e autorizada a continuar esgarçando o Estado de Direito com padrão crescente de violência política.

Essa militância, que na quase totalidade acredita que o TSE fraudou a eleição para eleger Lula [88%], e entende que há uma ditadura do STF no Brasil [94%], considerará que os atos terroristas em Brasília em dezembro de 2022 e os atentados de 8 de janeiro de 2023 foram não só legítimos, como também legais, porque praticados em reação à eleição “roubada”..

As organizações sociais, partidárias, os movimentos do campo democrático, os setores liberais comprometidos com a democracia, a esquerda e o progressismo precisam urgentemente se unir e acumular forças para construir uma potente reação democrática a esta ofensiva da ultradireita e dos fascistas.

A rememoração dos 60 anos do golpe militar em 31 de março representa uma oportunidade para o lançamento da luta democrática prioritária neste momento histórico, e que se organiza em torno das consignas Ditadura Nunca Mais!, e Sem Anistia! para criminosos que atentaram contra a democracia.

Ilustração: Nando Motta   // 

Lula é um dos raros estadistas da atualidade e um dos maiores líderes populares do mundo contemporâneo.

A voz do Lula tem enorme ressonância na geopolítica mundial. Além da respeitabilidade e autoridade política conquistadas na cena internacional, Lula é o chefe de Estado de um país com a relevância do Brasil que atualmente exerce a presidência rotativa do G20 e integra o grupo fundador dos BRICS.

A posição expressa por Lula, dando o nome real à tragédia terrível que vive o povo palestino, similar à vivida por judeus sob o nazismo de Hitler, se tornou uma baliza mundial sobre o extermínio do povo palestino.

Aliás, no veredito provisório de 26 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça [CIJ] da ONU reconheceu as graves violações da Convenção sobre a prevenção e punição do crime de genocídio por parte de Israel – ou seja, confirmou o extermínio em curso.

Apesar da decisão da CIJ, os EUA e outros países mantiveram-se inertes diante do agravamento da situação.

É uma trágica ironia da história Israel desrespeitar a Convenção do direito internacional criada pelas Nações Unidas em 1948 justamente em resposta ao Holocausto de judeus pela Alemanha nazista.

Lula colocou no centro da agenda da ONU a responsabilidade ética de o mundo interromper urgentemente a matança israelense nos territórios palestinos, onde pelo menos uma criança palestina é exterminada a cada 13 minutos e outra é aleijada a cada 2 horas e meia.

Nenhum líder mundial, nem mesmo dos EUA e de Taiwan, caninos defensores de Israel, se solidarizaram com Bibi Netanyahu, o comandante-em-chefe da limpeza étnica, pela declaração do Lula.

E, por outro lado, a caracterização do Lula sobre a natureza do regime nazi-sionista não foi contestada por nenhum líder mundial, porque sabem que Lula tem razão.

Há um reconhecimento tácito da pertinência da denúncia do presidente brasileiro. É inevitável a analogia relativa entre a realidade das vítimas de Netanyahu no Gueto de Rafah com a realidade dos judeus na Alemanha nazista dos anos 1933/1945.

É urgente a necessidade de intervenção para deter a fúria de Israel antes da “solução final”; ou seja, antes de se consumar o extermínio total dos palestinos.

Este é o significado do apelo humanitário feito por Lula, e que o Conselho de Segurança da ONU finalmente poderá escutar.

Pela primeira vez os EUA, depois de vetaram todas as resoluções anteriores de cessar-fogo na Faixa de Gaza, finalmente agora propuseram a medida. E também a proibição de Israel seguir a agressão terrestre em Rafah, que pode causar a carnificina de 1,5 milhão de palestinos.

A aprovação, nesta terça-feira, 20/2, da resolução do Conselho de Segurança da ONU, se confirmada, consagra a política externa brasileira e confirma o acerto da posição perseverantemente defendida por Lula.

Lula fincou uma baliza no debate mundial sobre a monstruosidade do governo israelense. O mundo inteiro, até mesmo o grupo de governos cúmplices de Israel, tem consciência sobre os horrores nazi-sionistas na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada.

É urgente deter essa infâmia.

Nesse contexto de polarização política permanente, a esquerda está desafiada a buscar formas de mobilização multitudinária pelo menos no nível que a extrema-direita fascista consegue mobilizar.

O ato bolsonarista na avenida Paulista é um alerta disso. Independentemente da estimativa exata de presentes, a fotografia de vários quarteirões da avenida ocupados já é, por si, impactante. Foi uma demonstração de força convocatória, de estrutura material e capacidade de mobilização.

Governadores de SP, MG, Goiás e SC e mais de uma centena de políticos e parlamentares participaram, inclusive de partidos que integram o ministério do governo Lula.

Seria necessária uma pesquisa para caracterizar o perfil dos participantes, mas ali foram vistos charlatães religiosos, comerciantes, militares, policiais, “donas de casa”, funcionários públicos, aposentados, trabalhadores formais e uberizados, “empreendedores”, empresários e pessoas humildes.

O ato serviu para o bolsonarismo instalar a agenda da anistia, que interessa tanto aos presos pelas depredações no 8 de janeiro, como aos investigados –dentre eles Bolsonaro e oficiais generais– que também serão condenados e presos com base nas robustas provas existentes.

O general-senador Hamilton Mourão já protocolou no Senado Projeto de Lei anistiando os golpistas, proposta que antagoniza diretamente com iniciativas em curso contra a anistia.

A bandeira da anistia conecta a extrema-direita brasileira com a agenda central do trumpismo nos Estados Unidos. Assim como o bolsonarismo, Trump repete o delírio da inocência e da “perseguição do sistema” ao seu líder máximo para retirá-lo do certame eleitoral.

No discurso, Bolsonaro defendeu cinicamente a anistia como fator de pacificação do país – “o que eu busco é a pacificação, passar uma borracha no passado, uma maneira de vivermos em paz”, disse.

De modo esperto, Bolsonaro colocou a responsabilidade pela paz sobre as instituições –sobretudo o Congresso– “para que seja feito justiça no nosso Brasil”. Esta posição implicitamente questiona a legitimidade das acusações e reforça o foco dos ataques ao STF, que tem a titularidade dos julgamentos e condenações.

A bandeira da anistia será a “grife” da extrema-direita na eleição municipal. É uma medida que une e articula politicamente o bloco oposicionista num simulacro de luta democrática.

A luta pela anistia terá centralidade política ainda maior para a ultradireita depois da prisão do Bolsonaro, e o bolsonarismo já se posicionou estrategicamente na conjuntura pós-prisão.

A anistia não serve só para livrar Bolsonaro, porque muitos empresários, políticos, parlamentares, milicianos e agentes públicos também seriam beneficiados com ela. Mas os militares, mais que outros segmentos, são grandemente interessados na aprovação da medida.

As cúpulas militares não hesitarão em integrar o “movimento pró-anistia” para pressionar o Congresso. De modo sorrateiro e até abertamente ameaçador.

Ainda durante a transição de governo o hoje ministro da Defesa José Múcio Monteiro já defendia a “pacificação”. E, nos mesmos termos proferidos por Bolsonaro na Paulista, Múcio dizia que o perdão a golpistas seria a maneira de se pacificar a sociedade brasileira.

O governador bolsonarista de SP Tarcísio Gomes de Freitas resumiu bem o estado de ânimo do extremismo: “Bolsonaro não é uma pessoa ou um CPF, porque ele é um movimento”.

Isso é um dado da realidade. A presença multitudinária do bolsonarismo na Paulista, mesmo no atual momento de reveses políticos e judiciais evidencia que o fascismo é uma força-movimento poderosa, com enorme alcance popular, e que se organiza para atuar mais além da persona Jair Bolsonaro, que em breve poderá estar preso.

A extrema-direita tem uma mística que catalisa os sentimentos e as emoções de multidões ressentidas; tem uma utopia. Mesmo que seja uma utopia destrutiva, mas ainda assim é uma utopia: a utopia de retrocessos a uma ordem reacionária, ultra-individualista e autoritária.

Os bolsonaristas são fanáticos, é certo. Mas seria equivocado desprezar que eles se entregam militantemente, com devoção revolucionária, à crença de estarem edificando esta nova ordem, porque se consideram artífices da contrarrevolução fascista e reacionária.

Em entrevista à Folha, Vladimir Safatle disse que “a extrema-direita é hoje a única força política real do país, porque é a força que tem capacidade de ruptura, tem estrutura e coesão”.

Safatle entende que a esquerda apenas ganhou tempo com a eleição do Lula em 30 de outubro de 2022. E isso é real. A derrota da chapa militar Bolsonaro/Braga Netto não desmobilizou e tampouco arrefeceu o encanto popular pela extrema-direita.

Importante destacar, neste sentido, a capacidade de mobilização fascista mesmo depois da derrota eleitoral e já sem a estrutura de governo. Os atentados do 8 de janeiro de 2023 e o ato deste 25 de fevereiro na avenida Paulista são evidências disso.

Lula afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler decidiu matar os judeus”.

Em artigo dilacerante no jornal O Globo [18/2], a jornalista e documentarista Dorrit Harazim relata a realidade tétrica na Faixa de Gaza. “Dados levantados pela Save the Children apontam para mais de dez crianças mutiladas por dia, com a perda de uma ou ambas as pernas. Isso há quatro meses. E talvez já chegue a 25 mil o número das que perderam ao menos um dos pais na guerra”, escreveu.

A cifra é macabra: Israel já assassinou mais de 12 mil crianças palestinas, uma a cada 13 minutos. E deixou outras milhares delas aleijadas, mutiladas e órfãs.

Segue Dorrit: as crianças “emergem mudas de algum escombro, cobertas de pó e sangue. Não choram, não demonstram medo. Estão em choque, à deriva na devastação geral. Inicia-se então uma labiríntica procura por alguma família aparentada capaz de acolher mais uma infância em ruínas. Às que têm a sorte de continuar com algum colo de mãe ou presença de pai/tio/avô por perto, as sequelas previsíveis são inomináveis”.

A jornalista cita relato horroroso da pediatra americana Seema Jilani, assessora sênior do Comitê Internacional de Resgate, que passou duas semanas no Hospital Al-Aqsa de Khan Yunis e que, nas primeiras horas de plantão, teve de atender um bebê de 12 meses que havia sido vitimado por um bombardeio israelense.

A médica disse que o bebê “tinha o braço e a perna direita arrancados por uma bomba. A fralda estava ensanguentada e se mantinha no lugar, apesar de não haver mais perna. Eu o tratei primeiro no chão, pois não havia macas disponíveis (…). A seu lado havia um homem emitindo os últimos respiros. Estava ativamente morrendo havia 24 horas, com moscas por cima (…) O bebê de 1 ano sangrava profusamente no tórax… Não havia nem respirador, nem morfina, nem medidor de pressão em meio ao caos. (…) Um cirurgião ortopédico envolveu com gaze os tocos da criança e comunicou que não a levaria de imediato para o centro cirúrgico porque havia casos mais urgentes”.

Por maior que fossem o desespero e o empenho em salvar a vida da criança, a pediatra sabia, no entanto, que seria priorizado o atendimento a “algum outro estropiado da guerra com pelo menos uma ínfima chance de ser salvo. Considerando as carências colossais, não era o caso daquele bebê”.

Dorrit denuncia como insano o plano israelense de ataque terrestre aos palestinos na cidade de Rafah com o falso pretexto de derrotar o Hamas. “Ali está espremido 1,5 milhão de palestinos já exauridos. Fugiram do chão que habitavam mais ao norte para escapar dos bombardeios. Estão numa ratoeira […]”.

O regime nazi-sionista de Netanyahu confinou pelo menos 1,5 milhão de palestinos no sul do campo de concentração da Faixa de Gaza, na cidade de Rafah, originalmente habitada por cerca de 160 mil pessoas [O gueto de Rafah].

A “ratoeira”, como destacou Dorrit, é uma repetição do Gueto de Varsóvia, onde Hitler cercou com muros e encurralou a população judaica da capital da Polônia, em 1940.

Do mesmo modo como os nazistas fizeram com os judeus no Gueto de Varsóvia, no Gueto de Rafah os nazi-sionistas expõem os palestinos a doenças, epidemias, e a restrições severas de comida, água, remédios e assistência médica ou humanitária.

Assim como os judeus do Gueto de Varsóvia foram transferidos para serem mortos em Auschwitz e nas câmaras de gás em Treblinka, os palestinos encurralados em Gaza apenas esperam a hora de serem exterminados por bombardeios, pestes, fome ou, então, por desterro, onde serão condenados à morte como povo-Nação.

A reação de Netanyahu à manifestação do Lula repete a habitual chantagem oportunista e hipócrita da propaganda nazi-sionista.

“Isto é uma banalização do Holocausto e uma tentativa de atacar o povo judeu e o direito de Israel à autodefesa. Fazer comparações entre Israel, os nazis e Hitler é cruzar uma linha vermelha”, declarou o comandante da limpeza étnica.

Com igual atrevimento e hipocrisia, o chanceler do regime nazi-sionista Israel Katz disse que “as palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Ninguém prejudicará o direito de Israel se defender”.

Vergonhosa e, também, indecente, é a justificação sionista do Holocausto palestino a pretexto de se defender e de combater o Hamas, quando na realidade é uma ofensiva genocida de um Exército altamente preparado para dizimar mulheres e crianças, como disse o presidente Lula.

Dorrit Harazim termina seu memorável artigo-denúncia lembrando o psicanalista Viktor Frankl, judeu austríaco que sobreviveu a Auschwitz. Ele disse que “no fundo existem apenas duas raças — [das] pessoas decentes e [das] pessoas indecentes”.

Não é preciso grande esforço para saber que o sionismo representa as pessoas da “raça indecente”.

Não é nada trivial 16 oficiais das Forças Armadas, dentre eles quatro generais do Exército e um almirante da Marinha, serem processados criminalmente por integrarem a organização criminosa que atacou as instituições da República, o sistema eleitoral e promoveu tentativas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito.

A operação da PF significa um avanço relevante, mas ainda é preciso subir mais degraus da escada para alcançar, também, as cúpulas militares e a institucionalidade militar comprovadamente implicadas com os movimentos golpistas.

A interpretação dicotômica que divide os militares entre os linha-dura/liberais e os conspiradores/legalistas desconsidera as hegemonias e poderes internos na corporação, e leva à conclusão equivocada de que “militares legalistas” salvaram a democracia do golpe “preparado por Bolsonaro” –e não por eles próprios–, e que seria executado com apoio de alguns “militares malvados”.

Sabe-se hoje que as cúpulas só não avançaram o plano golpista porque o governo dos EUA mandou abortarem o golpe. Autoridades de diversos órgãos da Administração Biden –Pentágono, CIA, Departamentos de Estado e da Defesa– aterrissaram em Brasília em 2022 na “missão meia-volta volver”.

Isso rompeu o consenso –ou a unanimidade, ou a hegemonia– pró-golpe então existente no âmbito do Alto Comando, o que causou divisão e desencorajou parcelas do generalato para a continuidade da empreitada golpista.

Não houve, portanto, uma vitória de militares legalistas sobre conspiradores, mas sim o recuo tático de setores castrenses mais atentos às ordens estadunidenses.

Tais setores não agiram por apego a princípios legais e constitucionais, mas por conveniência tática e conjuntural.

O general Tomás Paiva como atual comandante do Exército é uma evidência cabal desse mimetismo político dos militares, experts em camuflagem.

Depois de estar no comando da AMAN no dia que Bolsonaro fez comício para cadetes [29/11/2014] como candidato antecipado à presidente para a eleição de 2018, o general Tomás atuou como chefe de gabinete do general-conspirador Villas Bôas na época do famoso tweet pelo qual o Alto Comando obrigou o STF a prender ilegalmente Lula, e depois ele integrou o Alto Comando no período de ameaças graves às instituições, como no comunicado à Nação de 11/11/2022.

As cúpulas militares estão na gênese do processo que levou o Brasil ao precipício – desde a conspiração para derrubar a presidente Dilma, passando pela concepção da candidatura Bolsonaro, a prisão ilegal do presidente Lula e a dinâmica golpista que culminou no 8 de janeiro.

Os militares estiveram na linha de frente de todos ataques à democracia. O envolvimento orgânico-institucional com os atentados de 8 de janeiro ficou comprovado na trincheira levantada pelo Alto Comando do Exército com soldados e blindados para resistir à ordem do STF de prisão de kids pretos [Forças Especiais], sub-oficiais, oficiais, integrantes da família militar e demais criminosos que participaram das depredações das sedes dos três Poderes e se amotinaram no QG do Exército.

A condescendência criminosa [artigo 320 do Código Penal Civil e 322 do CP Militar] não pode continuar sendo uma política institucional, transmitida de um comando a outro das Forças.

A impunidade do general Eduardo Pazuello, que na ativa participou de motociata seguida de comício do Bolsonaro, é um péssimo exemplo disso.

Do mesmo modo que outros tantos desvios, como do general André Luiz Ribeiro Allão, que no comando da 10ª Região Militar do Exército garantiu aos acampados no quartel total impunidade, mesmo “que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”.

São exemplos que naturalizam a prática de ilícitos. A impunidade estimula militares a cometerem crimes, como o general Hamilton Mourão, que rasgou o juramento à Constituição que prestou quando foi diplomado Senador, e incitou a insubordinação dos comandos militares contra a atuação da justiça civil.

Os acampamentos nos quartéis foram estimulados, autorizados e protegidos pelo Comando do Exército.

A investigação mostrou que oficiais e comandantes participaram de reuniões conspirativas e conversavam por WhatsApp sobre o plano do golpe e os decretos e atos inconstitucionais.

Mas, ao invés desses oficiais e comandantes denunciaram o crime em flagrante que presenciavam, eles foram condescendentes, porque cúmplices do plano em curso.

Um exemplo de postura profissional e legalista deu o general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, que denunciou a preparação do golpe pelo presidente Donald Trump. Ele ameaçou renunciar para não ter de cumprir ordens “ilegais, perigosas ou imprudentes” de Trump.

O indiciamento dos militares é um avanço importante, mas a investigação ainda precisa abarcar outros implicados que, ainda que possam ter tido uma atuação discreta, foram igualmente relevantes na engrenagem golpista.

Não faltam indícios, provas e nexos para se chegar a esse resultado – estão disponíveis em fartura na forma de áudios, vídeos, textos, prints … A impunidade, mesmo que parcial, é um convite à repetição.

O governo tem diante de si uma oportunidade valiosa para realizar a reforma militar urgente e necessária, que profissionalize as Forças Armadas para atuarem na Defesa Nacional, e que afaste definitivamente o delírio dos militares como Poder Moderador.

Ilustração: Miguel Paiva

Ele disse que “o orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo; porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo na sua confecção e final aprovação”.

Engana-se quem imagina que o chefe do sistema de extorsão e achaque da Câmara tenha sido acometido por uma súbita síndrome republicana. Na verdade, a defesa ardorosa que Lira faz do orçamento tem motivos muito particularistas.

O assalto ao orçamento da União e aos fundos públicos é a fonte do poder descomunal que Lira exerce no país. Ele herdou isso do governo dos militares com Bolsonaro e age caninamente para manter o esquema no governo Lula.

Os parlamentares aprovaram R$ 53 bilhões para manejarem através de emendas orçamentárias em 2024. “É um ultraje, é quase o total que o governo terá para investimento”, denunciou a presidente do PT Gleisi Hoffman.

Lira é o grande maestro da alocação clientelística e eleitoreira desses bilhões nas paróquias eleitorais da direita e extrema-direita.

Com este esquema ele fideliza mais de 300 deputados para votarem segundo suas conveniências políticas e conjunturais. Lira consegue quórum para mudar a Constituição e, inclusive, para aprovar um processo de impeachment.

Além de ser fonte do poder político que Lira exerce de modo imperial e oligárquico, observa-se a coincidência de expansão do orçamento secreto com Bolsonaro e a multiplicação do patrimônio do presidente da Câmara no período.

A declaração de bens do Lira à justiça eleitoral mostra um crescimento de 247,1% dos bens dele em 2022 em comparação com 2018 – multiplicou o patrimônio em quase quatro vezes, conforme mostra a tabela.Mesmo que Lira tivesse conseguido poupar 100% de todos os salários mensais de quase R$ 40 mil, inclusive o 13º e 1/3 de férias, sem gastar um único centavo durante os quatro anos de mandato de deputado federal, ele no máximo teria aumentado seu patrimônio em R$ 1,7 milhão.

Mas ele conseguiu, porém, o milagre de aumentar seu patrimônio em R$ 4,2 milhões. O santo que operou o milagre do aumento do patrimônio do Lira pode ter sido seu braço direito Luciano Cavalcante, flagrado recebendo uma bufunfa de dinheiro de emendas desviadas no escândalo do kit robótica. Luciano Cavalcante estava [ou ainda está] para Arthur Lira como Mauro Cid estava para Jair Bolsonaro.

Na planilha de contabilidade de Cavalcante apreendida pela PF em maio de 2023, consta que Lira recebeu R$ 650 mil do total de R$ 834 mil distribuídos entre dezembro de 2022 e março de 2023.

Em outubro de 2023 Lira se safou inteiramente do “incômodo”.

O ministro do STF Gilmar Mendes, que em agosto já havia anulado as provas obtidas nas investigações do esquema de corrupção do gabinete do Lira, mandou a PF promover “a destruição imediata de todos os áudios captados dentro da Operação Hefesto, desencadeada em junho [2023] para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo FNDE”, conforme noticiou a agência Pública.

“Esse retrocesso ocorre não só em lugares onde a democracia é novidade, mas também em países ricos, liberais, cujas democracias já foram consideradas sacrossantas”, constata Barbara F. Walter, professora de assuntos internacionais da Universidade da Califórnia, EUA, no livro Como as guerras civis começam e como impedí-las [Editora Zahar, pág. 134].

A autora diz que “por um tempo, pelo menos, a exceção mais evidente a essa tendência foi a África”.

“A África era um ponto fora da curva também em outro sentido: no mesmo período, seus países foram aqueles em que a internet teve menos penetração em todo o mundo”, destaca.

Sinais de mudança desta realidade no continente africano apareceram, contudo, em meados da década passada. “O acesso à internet começou a melhorar no continente em 2014, quando as redes sociais se transformaram no principal meio de comunicação”, assinala.

Em 2019 o V-Dem identificou taxas declinantes de democracia na África subsaariana, sinal de que o continente passou a seguir o padrão mundial de desdemocratização.

À medida que a internet se expandiu e o Facebook, Youtube e X/Twitter penetraram fundo nas sociedades nacionais africanas, aumentaram as instabilidades, as crises e as disputas internas, sobretudo entre facções étnicas ou religiosas.

Barbara entende que o recrudescimento de conflitos sociais, as divisões religiosas, discursos de ódio e intolerância em países da África subsaariana está associado à expansão da internet combinada com o predomínio do Facebook.

Na visão dela, há uma relação nítida de causa-efeito entre “o advento da internet, a introdução de smartphones e o uso generalizado das redes sociais” e a queda global da democracia.

A disseminação de informações falsas, mentiras e retóricas de ódio é o fluxo dominante nas redes. A verdade, a realidade e o factual são, hoje, as exceções dos conteúdos circulantes nas redes sociais e mídias digitais.

Ao avaliar a realidade do continente africano, Barbara descreve um cenário que também seria perfeitamente compatível com a situação no Brasil, EUA, Argentina e outros países de outras regiões do mundo: “À medida que elas [informações falsas] penetravam nos países e atraíam cada vez mais atenção, um padrão muito claro emergiu: as facções étnicas cresceram, as divisões sociais se aprofundaram, o ressentimento contra imigrantes se agravou, populistas truculentos foram eleitos e a violência começou a aumentar”.

O Facebook e as mídias sociais funcionam como aceleradores e catalisadores de conflitos e divisões sociais. Seu modelo de negócio prioriza “conteúdos que mantêm as pessoas engajadas, exatamente aqueles que produzem ira, ressentimento e violência”. Por isso privilegiam a difusão do medo, da falsidade, da violência e estimulam atitudes aberrantes, mensagens estridentes, inflamadas e a circulação de ofensas e sentimentos de raiva.

Barbara F. Walter identifica um padrão estabelecido: as redes funcionam como “veículo que leva ao poder outsiders com impulsos autocráticos surfando uma onda de apoio popular”.

Além do modelo de negócio ancorado na estratégia de engajamento por meio de técnicas mobilizadoras, as redes sociais ainda desfrutam da liberdade absoluta em ambientes sem regulamentação pública e imunes ao controle legal e republicano.

Há um consenso mundial a respeito da necessidade democrática de se regulamentar e regular as redes sociais, que são a principal ameaça à democracia e mecanismo fértil de expansão da extrema-direita, dos fascismos e dos neofascismos.

É urgente, por isso, a necessidade de aprovação no Brasil do PL 2630/2020 que institui a Lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A internet não pode continuar sendo um território do vale-tudo e da barbárie extremista.

A equação do presidente Lula com Flávio Dino e Ricardo Lewandowski significa uma aposta na formação de uma aliança de governabilidade do Executivo com o STF.

É uma tentativa de substituir a inconfiável e fracassada governabilidade congressual tentada com Arthur Lira, o líder do sistema parlamentar de achaque e extorsão.

As dificuldades e impasses criados pela Câmara dos Deputados no primeiro ano de governo evidenciaram a necessidade de Lula buscar uma saída para contornar a correlação de forças hostil no Congresso. A saída escolhida foi a formação deste bloco de poder com o STF. Se dará certo ou não, o tempo dirá.

No jogo contínuo de chantagens e ameaças, Lira sempre aumenta o preço do apoio prometido. Ele sinaliza que continuará cobrando do governo um preço cada vez mais impagável para, ao fim e ao cabo, acabar não garantindo a aprovação dos projetos que integram o programa eleito em 30 de outubro de 2022.

Lula começou o governo cedendo três ministérios para partidos que apoiaram Bolsonaro na eleição e que, juntos, possuem pelo menos 140 deputados federais – dentre eles até o União Brasil, de Sérgio Moro e quejandos.

Não foi preciso muito tempo para o governo perceber que a concessão de espaços não seria suficiente para garantir a aprovação de projetos. Lira desdenhou dos ministérios, não reconheceu os nomeados como aliados seus, e avisou que para receber os votos parlamentares, o governo precisaria entregar verbas do orçamento secreto.

Depois de alguma relutância, Lula turbinou o valor das emendas parlamentares até atingir o valor recorde de quase R$ 50 bilhões em 2024. Assim mesmo, o governo continuou sendo derrotado na Câmara.

Lira, então, alertou que não bastaria aumentar as verbas de emendas e entregar ministérios sem a anuência dele. O governo precisaria abrir espaço na Esplanada para indicações do Centrão combinadas com ele.

Outra vez, e também não sem relutância, Lula cedeu e demitiu Ana Moser e Daniela Carneiro para atender Lira.

Depois, porém, de um breve espasmo de lealdade de Lira, a realidade bateu à porta: Lira subiu a aposta e pediu ainda mais. Ele alegou que além de verbas, ministérios, de mais verbas e de mais ministérios, o governo deveria entregar a CEF, além de cargos apetitosos em estatais.

Mais uma vez, e não sem um longo tempo de demora enquanto era pressionado por novos reveses impostos por Lira na Câmara, Lula demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, e entregou para o Centrão, que criou sete vice-presidências para lotear inclusive com o PL, partido do Bolsonaro.

Depois disso tudo, no entanto, o bloco extorsionário e achacador liderado por Arthur Lira ainda se diz “independente”, podendo votar contra o governo – como aliás, fez o ministro da Agricultura Carlos Fávaro.

Petulante, Lira agora ameaça não tramitar na Câmara nenhuma pauta de interesse do governo enquanto Lula não demitir o ministro Alexandre Padilha, da SRI, e assumir a interlocução direta com ele.

Lira deixa claro que está entrincheirado no lado da oposição e das forças que ameaçam a democracia. As ausências dele na posse do ministro Lewandowski e na solenidade dos três Poderes de rememoração do 8 de janeiro confirmam isso.

O bloco de poder do Executivo com o STF é uma reação a essa realidade, e tem caráter defensivo; é uma barreira para tentar conter a ofensiva oposicionista liderada por Lira e instrumentalizada pela extrema-direita.

Flávio Dino, com atributos políticos e jurídicos reconhecidos, se credencia para desempenhar o papel de “líder do governo” Lula no STF, enquanto o ex-presidente da Suprema Corte Ricardo Lewandowski sedimenta a relação política e institucional entre Executivo e Judiciário.

Este eixo de governabilidade foi reforçado, ainda, com a adesão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o compartilhamento da indicação do PGR Paulo Gonet com os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Lula abdicou de indicar para o cargo o procurador defendido pelo PT para prestigiar os aliados de toga.

Esta aliança inédita entre os poderes Executivo e Judiciário para a governabilidade nasce com duas vulnerabilidades.

Por um lado, prescinde de mecanismos de participação popular de deliberação pública sobre políticas do governo e controle do orçamento que poderiam construir canais de sustentação popular do governo para contra-arrestar a força oposicionista no Congresso.

E, em segundo lugar, legitima o discurso de vitimização da extrema-direita tanto bolsonarista como lavajatista, que se diz perseguida pelo STF/TSE e prejudicada pela usurpação das prerrogativas legislativas – retórica que funciona como apito para a matilha fascista.

Os novos embates estão à vista. O contencioso a respeito dos vetos presidenciais à LDO será o primeiro teste, e neste processo Lira não hesitará em abrir mais uma crise política e institucional.

Ilustração: Claudio Hebdô  //     

O foco do escândalo de espionagem política centrado exclusivamente na ABIN encobre a conexão das cúpulas militares com o governo de Israel e com corporações israelenses das áreas de inteligência e fornecimento de armamentos e tecnologias de monitoramento.

A revelação do esquema de espionagem operado em escala industrial, que atingiu pelo menos 30 mil pessoas com o programa-espião FirstMile, parece ser apenas a ponta visível de uma estrutura ilegal e clandestina ainda mais abrangente e muito mais ameaçadora à democracia.

Este aparelho secreto de espionagem política escapou totalmente do controle do Congresso e dos órgãos de fiscalização interna e externa do Executivo. Foi empregado como recurso da facção no poder para espionar e vigiar inimigos políticos e até mesmo aliados.

É perfeitamente compreensível que a ABIN, a PF, as polícias civis e militares estaduais dotem seus sistemas de investigação com dispositivos de monitoramento. Desde, evidentemente, que seu uso se dê em conformidade com protocolos legais e autorizado pelo judiciário.

É incompreensível, porém, o uso de tais dispositivos pelas Forças Armadas, cuja missão de Defesa Nacional é incompatível com o controle e a vigilância de cidadãos e cidadãs – salvo, claro, na hipótese de compatriotas serem considerados “inimigos internos” e sujeitados ao controle de um Estado policialesco.

Enquanto nos distraímos com a guerra entre ABIN e PF, os militares mais uma vez ficam incólumes, embora tenham muito a esclarecer a esse respeito. Afinal, foi o Comando do Exército, e não a ABIN, o principal adquirente do programa-espião da empresa israelense.

Conforme levantamento no Portal da Transparência dos pagamentos feitos à Cognyte entre 2014 a 2023, dos R$ 127,6 milhões [valores nominais, não atualizados] pagos à empresa israelense, R$ 82,5 milhões se originaram no Comando do Exército, e R$ 6,5 milhões no Comando da Aeronáutica, o que totaliza R$ 89 milhões em pagamentos pelas Forças Armadas.

A ABIN pagou R$ 14,7 milhões à Cognyte – seis vezes menos que o Exército.

O auge das vendas da Cognyte do Brasil SA, cujo faturamento junto ao governo brasileiro saltou de R$ 2,6 milhões em 2014 para R$ 113,2 milhões com Temer e Bolsonaro, coincide com a atuação de Caio Santos Cruz, filho do general Santos Cruz, como representante da empresa israelense no Brasil.

Um lote significativo de compras foi realizado durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, comandada pelo general Braga Netto.

É evidente, portanto, que o Exército foi/é um parceiro comercial importante da Cognyte. Seja devido às compras diretas e para fins obscuros; seja através da ABIN, também controlada pelos militares, e para fins que se mostraram obscuros.

Muitas perguntas precisam ser respondidas.

Os R$ 127,6 milhões consumidos com a Cognyte são gastos parciais, uma pequena parte das contratações do Estado brasileiro em inteligência. Existem ainda inúmeros outros gastos que são sigilosos, não acessíveis no Portal da Transparência, além de outros, realizados junto a outras empresas do ramo, sobretudo israelenses, mas também estadunidenses e européias.

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência [CCAI] do Congresso precisa examinar a fundo esta realidade. É fundamental se desbaratar o ecossistema clandestino e secreto, controlado pelos militares, que funciona em paralelo e à margem da legalidade.

É preciso se buscar respostas para muitas perguntas, como por exemplo:

1. quais empresas, além da Cognyte; e quais produtos de monitoramento, além do FirstMile, foram comprados pelo governo brasileiro?;
2. quais órgãos e instituições do Estado brasileiro realizaram tais aquisições?;
3. qual a explicação para o Exército Brasileiro ser, de longe, o principal comprador de produtos da Cognyte?;
4. qual uso o Exército faz do FirstMile? Quantos e quais alvos foram monitorados? Onde estão armazenados os dados coletados de brasileiros?;
5. qual a razão para a Aeronáutica contratar a Cognyte? Como os produtos da empresa são usados pela Aeronáutica?;
6. qual o papel desempenhado pelo general do Exército Gerson Menandro nas relações com empresas e autoridades governamentais israelenses durante o período que atuou como embaixador do Brasil em Israel, de outubro de 2020 a janeiro de 2023?

A espionagem política é uma grave ameaça à democracia. É crucial, por isso, identificar e desmontar os esquemas clandestinos e criminosos – muitos remanescentes da ditadura e ainda vigentes.

Diante de tantos sinais, seria imprudente não se considerar a hipótese de estarmos num estágio perigoso e avançado de reestruturação de uma perigosa Comunidade de Informações nos moldes do SNI, o Serviço Nacional de Informações da ditadura.

O Exército brasileiro, e não a ABIN, é o principal cliente da Cognyte, empresa israelense proprietária do programa de espionagem FirstMile. Importante recordar que um general do Exército – o general Gerson Menandro– foi nomeado por Bolsonaro embaixador do Brasil em Israel.

O software não é uma ferramenta ilegal. O que é ilegal é seu uso direcionado, com fins político-ideológicos ou de outra natureza que não prevista em lei ou cujo uso não seja autorizado pela justiça.

Ilegal é a forma como agentes públicos delinquentes, civis ou fardados, instrumentalizam o uso deste dispositivo para perseguição política e para satisfazer objetivos de facções e poderes estamentais.

Na repercussão sobre a espionagem política da ABIN no período Bolsonaro, o noticiário tem ocultado a participação de um ator central neste esquema ilegal – as cúpulas militares.

O foco de atenção da mídia tem sido exclusivamente o esquema criminoso de Ramagem com o clã Bolsonaro. E, também, a disputa autofágica entre servidores da ABIN e da PF.

Essa abordagem é conveniente para os militares, porque desvia a atenção sobre a implicação das cúpulas militares com sistemas ilegais de espionagem de “inimigos internos”.

O escândalo agora em evidência, que foi cansativamente denunciado pela mídia independente a tempo à época, tem raízes assentadas no período do usurpador Michel Temer, com quem os generais Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen conspiraram para derrubar a presidente Dilma.

A israelense Verint Systems Ltd, atual Cognyte Technologies Israel Ltd, empresa proprietária do programa espião FirstMile, multiplicou 23 vezes o faturamento no Brasil durante o período Temer [2016/2018], como se observa na tabela:

O faturamento do grupo israelense saltou de R$ 2,6 milhões com Dilma, em 2014, para R$ 60,8 milhões nas contratações feitas pelo Exército, ABIN, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça com Temer entre maio de 2016 e dezembro de 2018.

No governo atual, do presidente Lula, a empresa já recebeu R$ 11,6 milhões, a quase totalidade relativa a contratações feitas pelo Exército e Aeronáutica.

Desde o primeiro registro de pagamento à Verint/Cognyte no Portal da Transparência, em 2014, o governo pagou pelo menos R$ 127,6 milhões ao grupo. Os valores se referem à compra de software, equipamentos e tecnologias de vigilância, monitoramento, espionagem e contratos de manutenção, treinamentos e serviços correlatos.

A cifra deve ser ainda superior, porque o Portal de Transparência não disponibiliza dados de “valores sigilosos”. Cabe ao TCU e ao Congresso Nacional apurar tais valores, para que a sociedade brasileira conheça a magnitude de recursos destinados à área.

Do total de R$ 127,6 milhões, a ABIN foi responsável por contratar apenas R$ 14,7 milhões da Cognyte, ou 11,5% do total.

Por outro lado, o Exército foi, disparado, o maior contratante da empresa. Pagou 87,5 milhões de reais, que representam 65% do que a empresa recebeu do erário no período, conforme tabela:

Apesar de o Exército ser, de longe, o maior cliente da Cognyte, o mundo midiático desabou só sobre a ABIN. E está sendo estimulado o confronto corporativo entre funcionários da ABIN e da PF, o que aumenta a distração em relação aos militares. Até mesmo a PRF, dirigida por um bolsonarista fanático, contratou mais serviços da Cognyte que a ABIN.

Enquanto a mídia se distrai com os atores coadjuvantes, os generais se divertem, decerto reunidos no Alto Comando sorvendo um uísque superfaturado e envelhecido 24 anos.

É intrigante, ainda, as Forças Armadas terem pago todo valor de R$ 89 milhões à empresa israelense através da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa [R$ 6,5 milhões]; e da Comissão do Exército Brasileiro em Washington [R$ 82,5 milhões], e não no Brasil.

Ora, se a contratação foi para serviços e equipamentos a serem usados no território brasileiro, como para o sistema de monitoramento de fronteiras [SISFRON], para a intervenção federal no Rio, defesa cibernética, sistema de controle e comando do Exército, tecnologia de comunicação e informação etc, qual a justificativa para o Exército executar o pagamento de tais contratações via comissões no exterior, e não por uma unidade orçamentária do Exército no Brasil?

No Brasil, a ex-Verint é representada pela Cognyte Brasil SA, sediada no centro da capital de Santa Catarina, estado natal do ex-Diretor Geral da PRF Silvinei Vasques, atualmente em prisão preventiva devido à interferência na eleição de 2022.

Desperta curiosidade que a Superintendência da PRF em SC foi a Unidade Federativa requisitante da totalidade dos serviços da empresa israelense em todo país.

Caio Santos Cruz, filho do general Santos Cruz, foi representante da Verint e da Cognyte no Brasil de fevereiro de 2016 a maio de 2023, por coincidência o período de expansão das vendas do FirstMile ao governo brasileiro, como demonstrado na primeira tabela.

Desde maio de 2023, e imediatamente após desembarcar da Cognyte Brasil, Caio Santos Cruz passou a trabalhar como consultor da Appia Informática, ironicamente descrita no Linkedin como dedicada ao “Combate à Lavagem de Dinheiro, Combate à Fraude, Combate ao Crime Cibernético, Transcrição de Áudio e Vídeo”.

Suspeita-se que a demissão do general Santos Cruz em 13 de junho de 2019 esteja associada ao conflito de interesses dele próprio, Santos Cruz, com os interesses do Carlos Bolsonaro e sua horda barra-pesada –Alexandre Ramagem, Ânderson Torres e quejandos– que queria viabilizar a “ABIN paralela e particular” do Bolsonaro.

O general Santos Cruz fazia lobby pelo software vendido pelo próprio filho, enquanto Carlos Bolsonaro defendia a compra do programa Pegasus, da também espiã israelense NSO Global.

O Pegasus é um sistema de espionagem mais agressivo e invasivo, que consegue acessar conteúdo dos telefones celulares, enquanto o FirsMile somente permite a localização dos aparelhos celulares.

O primeiro ato de Temer depois do impeachment fraudulento da Dilma foi a Medida Provisória nº 726, de maio de 2016, que recriou o GSI, que Dilma havia extinto em outubro de 2015. Na ocasião, a presidente petista vinculou a ABIN à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ao assumir, Temer nomeou como ministro do GSI para recriar o órgão em bases militaristas um general do Exército. Etchegoyen retomou a ABIN para o controle militar e começou a reestruturação acelerada da instituição nos moldes do SNI, o Serviço Nacional de Informações da ditadura.

No GSI, Etchegoyen reconfigurou e disseminou dispositivos de inteligência, espionagem política, vigilância, sabotagem, chantagem e controle típicos de regimes autoritários e Estados policialescos.

O general Augusto Heleno, assim como Etchegoyen oriundo do porão da ditadura militar, herdou a estrutura pronta legada pelo camarada de farda. No GSI, o general Heleno apenas tratou de avançar a concretização do projeto estratégico do poder militar “eleito nas urnas”.

O governo Lula herdou a estrutura legada pelos generais Etchegoyen e Augusto Heleno, sem alterar nem sua aparência, totalmente dominada pelos militares, e muito menos sua essência.

O aparelho de espionagem e de perseguição política montada pelos militares ainda na ditadura segue intacto e ativo. Mas os militares festejam enquanto nos distraímos com a briga entre a ABIN e a PF.

A CONIB – Confederação Israelita do Brasil é um órgão da ação extraterritorial do regime nazi-sionista de Israel.

Dissemina aqui no país a propaganda mentirosa e caluniosa e promove a perseguição política, policial e judicial dos críticos das atrocidades do Estado de Israel perpetradas contra o povo palestino há mais de 75 anos.

Os ataques ferozes ao jornalista Breno Altman colocaram em evidência este papel nefasto desempenhado no Brasil pela CONIB e, também, por outras organizações sionistas.

A manipulação de um comentário do ex-deputado federal José Genoíno/PT se insere nesta ofensiva sionista para calar toda e qualquer crítica à limpeza étnica de Israel nos territórios palestinos.

A técnica sionista é conhecida: mentem, distorcem a realidade, confundem maldosamente antissionismo com antissemitismo e taxam como antissemitas os críticos do nazi-sionismo.

Consideram-se portadores do direito divino e ilimitado à reparação pelo Holocausto. Mas [1] fazem da vitimização do Holocausto uma indústria, como denunciou o intelectual judeu Norman Finkelstein, e, também, [2] fazem do Holocausto um salvo-conduto eterno para submeter os palestinos às mesmas condições bárbaras dos campos de concentração nazistas.

Genoíno defendeu a adoção de boicote à Israel, nos termos da campanha internacional BDS – Boicote, Desinvestimentos e Sanções. É uma iniciativa lançada no início deste século para mobilizar consciências cidadãs e pressionar governos nacionais e os organismos mundiais a sancionarem Israel enquanto seus governos continuam desrespeitando o direito internacional, promovendo segregação racial e genocídio.

A manipulação da CONIB a uma fala do Genoíno para acusá-lo de antissemita e, inclusive de nazista, repetiu o velho mantra: “O boicote a judeus foi uma das primeiras medidas adotadas pelo regime nazista contra a comunidade judaica alemã, que culminou no Holocausto”, a entidade afirmou em nota.

A defesa do boicote ao Estado de Israel foi o mesmo motivo da perseguição implacável da CONIB ao músico Roger Waters. Exatamente o mesmo motivo.

Waters tem a trajetória artística e pessoal dedicada ao combate ao colonialismo, ao fascismo, ao nazismo e ao Apartheid do regime nazi-sionista de Israel, que está assassinando uma criança palestina a cada 13 minutos.

O ex-Pink Floyd apóia desde sempre a resistência do povo palestino e seu direito ao próprio Estado, e é uma das principais referências mundiais da campanha BDS.

Devido a esses posicionamentos, Roger Waters foi alvo da ofensiva orquestrada do sionismo continental. Na turnê realizada no segundo semestre de 2023 na América do Sul, ele foi sabotado, teve canceladas hospedagens em hotéis na Argentina e no Uruguai e sofreu ataques e ameaças insanas.

O vice-presidente da CONIB Ary Bergher entrou com ação judicial para impedir o ingresso do Roger Waters no Brasil. Ele queria, também, a proibição de shows no território nacional. “Entrei com o pedido como cidadão, brasileiro e judeu”, afirmou o integrante da CONIB, acusando Waters de nazista: “Ele é um nazista que deve ser contido e preso” [sic].

Caso o pedido de proibição de ingresso no país e de suspensão dos shows não fosse aceito, a ação do vice-presidente da CONIB pedia “que sejam escaladas polícias Federal e Civil para monitorar as apresentações do artista”.

Uma comitiva de dirigentes da CONIB inclusive foi a Brasília pressionar o Ministério da Justiça para que atendesse seus pedidos e censurasse Roger Waters.

Nos ataques ao Genoíno, a CONIB está sendo cada vez mais a essência da CONIB, ou seja, um órgão da ação extraterritorial do regime nazi-sionista que opera em todas partes do mundo com sua propaganda insidiosa.

Genoíno é mais uma vítima da mesma vilania sionista praticada contra Roger Waters.

A cúpula fardada apenas simula compromisso com a legalidade, mas na realidade atua para proteger o tenente-coronel, garantir sua impunidade e a promoção dele ao posto de coronel.

Reportagem do jornalista Cézar Feitosa com “generais ouvidos [em off] pela Folha” relata que “a cúpula do Exército espera que o Ministério Público Federal apresente denúncia contra o tenente-coronel Mauro Cid antes de abril”.

Segundo esta versão militar, caso Mauro Cid não seja declarado réu pela justiça civil até o dia 30 de abril, não haverá nenhum impedimento para o ascenso dele na carreira. “Pelas regras atuais, Cid poderia ser impedido de concorrer à promoção caso se tornasse réu na Justiça”, alegam.

No fundo, o Alto Comando trabalha pela impunidade de Mauro Cid, do mesmo modo como procede em relação a todos oficiais e militares implicados em diversos crimes, ilícitos, desvios, esquemas de corrupção e, claro, nos atendados contra o Estado de Direito.

É preciso lembrar que os militares continuam impunes e praticamente impuseram uma anistia tácita a si próprios. Desde os atentados de 8 de janeiro, há mais de um ano, apenas três militares foram julgados.

Um deles, o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, participante ativo da depredação do Palácio do Planalto, foi punido apenas com um mês e 18 dias de prisão. E em regime aberto. A punição, no entanto, não foi pela participação dele na invasão do Planalto, mas por ter xingado seus superiores que não providenciaram a intervenção militar.

O caso dos outros dois militares que o Comando do Exército alega terem sido condenados por participação no 8 de janeiro também é outro deboche.

Um deles pegou três dias de prisão, e o outro foi “punido” com advertência. É um absoluto disparate em relação à condenação a mais de 17 anos imposta pelo STF a extremistas pelos crimes de ameaça de deposição violenta do governo e de abolição do Estado de Direito.

A complacência da cúpula do Exército com Mauro Cid é tão ou mais vergonhosa que nos casos acima citados. E tem um toque de astúcia.

Os comandantes cruzaram os braços no caso, prevaricam e apostam na lentidão do judiciário para responsabilizarem a justiça civil pela impunidade que, no fundo, eles programaram para safar Mauro Cid de condenações.

Mauro Cid é um réu confesso. Ele fez delação premiada e assumiu os crimes cometidos. Isso seria suficiente para o Comandante do Exército, o Ministério Público Militar e a Justiça Militar instaurarem inquéritos criminais e levarem-no a julgamento.

Apesar disso, contudo, a cúpula do Exército aguarda providências do MPF “antes de abril”, o que é no mínimo acintoso.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3038/1941, Mauro Cid está sujeito à declaração de indignidade para o oficialato devido à prática, pelo menos, de crimes que ele próprio confessou: de peculato, no caso do roubo de jóias e bens da União para contrabando e venda nos EUA [inciso IV do artigo 1º]; e de falsidade documental, na falsificação das carteiras de vacinação para si, família e para Bolsonaro [inciso VII].

É da competência do Ministério Público Militar promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato [inciso II do artigo 116 da Lei Complementar nº 75/1993].

No artigo 7º, o Decreto-Lei 3038 dispõe que “uma vez declarado indigno do oficialato, ou com ele incompativel, perderá o militar seu posto e respectiva patente, ressalvada à sua família o direito à percepção das suas pensões, como se houvesse falecido” – o morto ficto, invento sui generis dos militares para preservar esta imoralidade a que nenhum servidor público civil ou trabalhador comum faz jus.

Essa situação absurda evidencia que o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público Militar e os demais órgãos da justiça militar são excrescências remanescentes da ditadura que devem ser extintas, pois servem para proteger os maus militares que cometem crimes.

O ministro da Defesa José Múcio Monteiro tem a obrigação legal de agir. Caso permita que a cúpula do Exército continue prevaricando para proteger Mauro Cid, estará validando como critério valorizado para o ascenso na carreira militar aqueles militares com trajetória delinquencial, que passam em revista o Código Penal brasileiro.

Na noite de 16 de janeiro a capital gaúcha foi atingida por um violento temporal com rajadas de vento que alcançaram de 110 km/h a 130 km/h. Outras cidades do Rio Grande do Sul também foram afetadas, porém com menor gravidade que em Porto Alegre.

Choveu torrencialmente. Em apenas uma hora, houve precipitação de metade da média de chuva do mês – 60 mm a 70 mm, contra a média mensal de janeiro inteiro, de 120 mm.

Os danos foram consideráveis. Casas destelhadas, centenas de árvores derrubadas, parques destruídos, ruas interditadas e inundações em várias áreas de Porto Alegre.

Cerca de 1,1 milhão de domicílios ficaram sem energia elétrica no Estado, e houve pelo menos duas mortes e 12 pessoas feridas.

No entanto, após quase 72 horas do temporal, milhares de residências e de estabelecimentos comerciais em Porto Alegre ainda continuam sem luz, sem internet e sem água.

Os prejuízos são notáveis. Famílias perderam alimentos, deteriorados em razão das altas temperaturas. Bares, restaurantes e comércio em geral continuam com as portas fechadas e acumulando perdas significativas.

Quase três dias depois do temporal, 25 bairros da cidade ainda sofrem com a falta de água devido ao sucateamento da companhia de abastecimento [DMAE], que não conta com geradores próprios que teriam garantido a regularidade desse serviço público essencial.

Ruas continuam bloqueadas por árvores caídas sem que se observe a presença de funcionários municipais, que já não existem, porque a Prefeitura desmontou a Secretaria de Meio Ambiente e a área de Defesa Civil e não fez concursos para substituir aposentados.

O prefeito Sebastião Melo fez um apelo patético para a população emprestar motosserras para a execução dos serviços. Ele deveria ter feito este pedido esdrúxulo à Gam3 Park, empresa que ganhou da Prefeitura a concessão do Parque da Harmonia e da Orla do Guaíba por 35 anos e que derrubou 435 árvores de diversas variedades no local para levantar seus empreendimentos.

No trânsito, caótico em várias vias de grande circulação com semáforos desligados por falta de energia, não se vê agentes da empresa de transporte e circulação da Prefeitura [EPTC], duramente sucateada pelos governos conservadores e neoliberais que se revezam na Administração Municipal desde 2005.

É certo que o temporal de 16 de janeiro foi dos mais severos e impactantes da história recente de Porto Alegre. Mas é incompreensível, contudo, o cenário desolador da cidade e o sofrimento da população, que padece do caos absoluto três dias depois do ocorrido.

Uma realidade absurda e inaceitável, que provocou uma onda de protestos e bloqueios de ruas em vários bairros da cidade exigindo a religação da energia elétrica e o fornecimento de água.

A atuação do governador tucano Eduardo Leite e do prefeito bolsonarista Sebastião Melo na solução dos problemas tem sido desastrosa, ineficaz e incompetente. O desastre da gestão dessa crise não decorre, contudo, somente da incompetência, porque é consequência, também, das escolhas neoliberais e ultraliberais dos governos deles.

Com as privatizações, terceirizações, sucateamento da máquina e o desmonte dos serviços públicos, eles debilitaram a capacidade de resposta da Prefeitura e do Governo do Estado.

O governador tucano entregou a CEEE para o grupo CEEE Equatorial pelo valor de um carro usado. Para aumentar o lucro, a empresa enxugou o quadro técnico, reduziu serviços de manutenção e atendimento e baixou os investimentos na rede.

Nunca, nem mesmo em circunstâncias das mais críticas do passado, quando a CEEE era uma companhia estatal, houve tal colapso no fornecimento de energia elétrica.

E a cidade nunca havia ficado de tal modo colapsada como ficou agora devido ao desmonte de setores fundamentais do Município e às terceirizações e “parcerias” com grupos privados que abocanham parcelas apetitosas do orçamento municipal sem prestar serviços públicos de qualidade.

Porto Alegre, que tem sido laboratório de sérios retrocessos ultraliberais e reacionários, foi atingida duramente por uma tempestade neoliberal perfeita.

A culpa não é da crise climática –que, aliás, é consequência do modelo capitalista destrutivo e ecocida que encontra na Administração Melo um território fecundo–, mas a culpa pelo caos é dos governos neoliberais e das elites dominantes que aprisionam Porto Alegre e o estado do RS a políticas atrasadas, que deram errado no mundo inteiro­­.

A população não precisava estar passando por tudo isso. Não se trata de uma fatalidade, mas sim do efeito danoso do neoliberalismo em todas dimensões, que tem sido aplicado com radicalidade em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.