O grupo de familiares vítimas da Ditadura Militar (1964-1985) declara que não se trata de um gesto simbólico, mas do reconhecimento público das vítimas da ditadura vinculadas à instituição, da reparação integral às famílias dos perseguidos e do compromisso perene com a defesa da democracia, contra quaisquer tentativas de revisionismo histórico ou negacionismo.

Esta Comissão tem como objetivo não só apurar as violações aos direitos humanos dos professores, técnicos administrativos e estudantes ocorridos no Colégio Pedro II durante o regime militar. Visa elucidar o passado para que se lembre e não volte a acontecer. Sua finalidade é o pedido de reparação e justiça ao Estado devido as atrocidades ocorridas naquela instituição de ensino.

O grupo Filhos e Netos é um coletivo independente e supra partidário de Direitos Humanos. Realiza atos públicos, pesquisa e projetos ligados ao tema da violência estatal de ontem e hoje.

*Bruno Falci é Historiador e Jornalista. Correspondente da teleSUR e colunista do Portal O Cafezinho. Militante dos Filhos e Netos por Memoria, Verdade e Justiça.

segue abaixo a nota dos familiares

Moção de Apoio à Proposta de Criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II

À Comunidade Escolar do Colégio Pedro II, à Sociedade Brasileira e às Instituições Democráticas

Nós, do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça (FeN-MVJ), erguemos nossas vozes em uníssono para saudar e apoiar a histórica iniciativa de criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II. Em tempos de resistência, em que o passado clama por reparação e o futuro exige luz sobre as sombras da opressão, esta ação representa um passo fundamental na construção de um Brasil que honre sua memória e garanta direitos às gerações presentes e futuras.

Um legado de saber e luta

Fundado em 1837, em meio à barbárie da escravidão, o Colégio Pedro II surgiu como farol de conhecimento, moldado pelos ideais iluministas dos liceus franceses. Suas salas de aula formaram mentes brilhantes, mas também testemunharam contradições profundas de uma nação marcada pela desigualdade. Hoje, ao revisitar sua trajetória, reafirmamos: não há futuro digno sem o reconhecimento crítico do passado.

Vítimas da ditadura: nomes que a história não apagará

Durante a ditadura civil-militar de 1964, o Colégio Pedro II, espaço de pluralidade, tornou-se alvo da repressão. Entre suas paredes, estudantes e servidores foram perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos pelo Estado autoritário. Citamos, com reverência, os seguintes lutadores.

Estudantes ex-alunos do Colégio Pedro II assassinados durante a ditadura civil-militar:

Alex de Paula Xavier Pereira (09/10/1949 – 20 /01/1972);
Fernando Augusto da Fonseca (13/01/1946 – 29/12/1972);
José Roberto Spiegner (30/12/1948 – 02/1972);
Kleber Lemos na Silva (21/05/1942 – desaparecido, 81 anos);
Lincoln Bicalho Roque (25/03/1945 – 13/03/1973);
Lucimar Brandão Guimarães (08/02/1949 – 31 /07/1970);
Luiz Affonso Rodrigues (1951 –25 /01/1970);
Marcos Nonato da Fonseca (01/06/1953 –14 /06/1972).

Servidores do CPII perseguidos durante a ditadura civil-militar:

Alberto Coelho de Souza – Professor de Filosofia;
Bayard Demaria Boiteux – Professor de Matemática;
Cleantho Rodrigues de Siqueira – Professor de Filosofia;
Helio Marques da Silva – Professor de História;
Renato Azevedo – Professor de História;
Roberto Bandeira Accioli – Professor de História;
Robespierre Martins Teixeira – Professor de Matemática;
Vitor Hugo D’Oliveira Cabral – Técnico do Laboratório de Química.

Tais nomes, entre outros, simbolizam a coragem de quem ousou desafiar a tirania. Simultaneamente, é preciso reconhecer: o próprio Colégio abrigou, em cargos administrativos e docentes, colaboradores do aparato repressivo, cujas ações mancharam sua missão educativa. Revelar essas verdades não é dividir, mas cicatrizar.

Vitória histórica: a retirada do nome de Radmaker da Reitoria

Em 2011, após intensa luta conduzida pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o nome de Augusto Hamann Rademaker Grünewald, então homenageado no prédio da Reitoria, foi finalmente retirado. Militar de “linha dura” do regime ditatorial, foi ex-aluno do Colégio Pedro II, oficial da Marinha e vice-presidente durante o governo Médici (30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974).

A retirada de seu nome foi resultado de uma batalha árdua e prolongada travada pelas trabalhadoras e trabalhadores do Pedro II, que, por meio de mobilizações, atos públicos, produção de dossiês e pressão institucional, conseguiram reverter uma injusta homenagem a uma figura central da ditadura. Esta conquista representa um marco simbólico e político na reapropriação da memória da instituição por aqueles e aquelas que defendem a educação como instrumento de libertação.

Pela Justiça

Em 2025, diante de um país que ainda convive com a impunidade dos golpistas de ontem e de hoje, a proposta de criação desta Comissão ressoa como ato de coragem cívica. Não se trata apenas de revisitar arquivos, mas de reescrever a história com as lentes da Ética e da Verdade. Exigimos que o Estado brasileiro puna os responsáveis por crimes contra a humanidade, repare as vítimas e suas famílias, e garanta que a violência institucional jamais se repita.

Um chamado à ação coletiva

Apoiamos a proposta de criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II não como gesto simbólico, mas como compromisso intransigente com a democracia. Que seu trabalho inspire escolas, universidades e instituições a enfrentarem seu próprio passado, desafiando silêncios cúmplices. Honramos a luta de quem dedicou a vida à educação libertadora e à justiça social.

Por tudo isso, declaramos:

1. Apoio irrestrito à instalação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II;
2. Reconhecimento público das vítimas da ditadura vinculadas à instituição, com a divulgação de seus nomes e histórias;
3. Reparação integral às famílias dos perseguidos, incluindo medidas educativas e simbólicas que perpetuem sua memória;
4. Compromisso perene com a defesa da democracia, contra quaisquer tentativas de revisionismo histórico ou negacionismo.

Que o Colégio Pedro II, berço de grandes mentes, torne-se também exemplo de como uma instituição pode se reinventar pela verdade. Aos que lutaram e lutam por um mundo sem opressão, nosso eterno respeito.

Memória para não repetir! Verdade para não esquecer! Justiça para reparar!

Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Nota Pública Em defesa do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ)

No último dia 7 de janeiro (terça-feira), veio a público o anúncio do fechamento do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). A decisão foi tomada pelo então diretor da instituição, Victor Travancas, que denunciou as condições precárias de funcionamento do prédio do APERJ, correndo risco de desabamento e/ou incêndio.

Sem avaliar o estado do prédio, o governador Claudio Castro reabriu APERJ para funcionamento normal no dia seguinte, 8 de janeiro. No mesmo dia, a jornalista Juliana Dal Piva mostrou a situação estrutural do APERJ com fotos, no portal de notícias ICL. Segundo a jornalista: “Salas com piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação. Esses são apenas alguns dos principais problemas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Aperj, que foram expostos pelo agora ex-diretor Victor Travancas.”.

Além dos problemas estruturais, Victor Travancas denunciou a existência de 26 funcionários fantasmas trabalhando no APERJ. Fundado em 25 de agosto de 1931, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro possui um acervo com cerca de 37 mil itens (37.000), contando com publicações técnicas de arquivos e bibliotecas, anais e anuários de órgãos públicos estaduais e federais, mensagens e relatórios de governo, Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Executivo), legislação estadual e federal (Leis do Brasil, Província e Estado do Rio de Janeiro), genealogias, biografias e um número relevante de livros, periódicos e folhetos sobre a História Política Nacional e História Fluminense.

Em um levantamento de novembro de 2024, segundo matéria do portal Diário do Rio de 8 de janeiro de 2025, apurou-se que APERJ guarda 39 fundos documentais e 25 coleções particulares. Entre esse material, encontra-se o fundo Polícias Políticas, que contém a documentação do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), quando a cidade do Rio de Janeiro ainda era Capital Federal e quando foi estado da Guanabara, e do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) do antigo estado do Rio de Janeiro.

A partir da documentação do fundo Polícias Políticas, foi possível produzir o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RIO), concluído e entregue no dia 10 de dezembro de 2015, e que se encontra guardado e preservado no APERJ.

Esse acervo é inestimável para a realização e a concretização da justiça de transição no Brasil. A preservação da memória política, social e cultural, a divulgação da verdade e a reparação de suas vítimas só são possíveis com a preservação do APERJ em boas condições.

Além do rico acervo do APERJ, as péssimas condições do prédio colocam em risco a integridade física de trabalhadores e pesquisadores, jornalistas, visitantes etc. cariocas, fluminenses, brasileiros e estrangeiros da instituição. A possibilidade de um desabamento e/ou de um incêndio pode levar as pessoas que lá estiverem trabalhando, pesquisando, conhecendo, visitando etc. à morte ou a graves problemas de saúde, que podem tornar-se crônicos.

Nós, Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação, coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça e outras entidades de Direitos Humanos, especialmente no campo da Memória, Verdade, Justiça e Reparação, exigimos do governador Claudio Castro medidas urgentes que garantam a segurança e a preservação do acervo do APERJ.

É preemente agir com celeridade para evitar que a tragédia ocorrida com Museu Nacional se repita. No dia 2 de setembro de 2018, um incêndio arruinou Museu Nacional, destruindo boa parte de seu acervo científico-cultural em poucas horas.

O impacto negativo causado pela catástrofe ocorrida no Museu Nacional à ciência e à cultura do Brasil, em particular, e do mundo, em geral, é incalculável. Muitas informações e objetos do acervo da instituição foram perdidos irreparavelmente.

Assim como na tragédia do Museu Nacional, APERJ encontra-se em risco devido à negligência do Estado, responsável pela guarda e pela preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil e da cidade e do estado do Rio de Janeiro.

É preciso agir no presente para preservar a nossa história e garantir nosso futuro, em um país mais democrático e mais rico histórica, cultural e cientificamente.

Entidades:

• Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação;
• Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça;
• Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia;
• Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
• AnepsRJ – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde;
• Associação Brasileira de cineastas (ABRACI);
• Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR);
• Associação Nacional de História (ANPUH);
• Associação Nacional de História do Rio de Janeiro (ANPUH – Rio);
• Associação TUCA de ARTE e CULTURA – TUCAARTE, anteriormente Teatro Universitário Carioca-TUCA RIO, 1966, RJ;
• Atyha – Centro de Alternativas en Salud Mental – Paraguai;
• Biblioteca Popular Arturo Jauretche de la Ciudad de Buenos Aires;
• Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara;
• Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade;
• Centro Cultural Manoel Lisboa;
• Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp);
• Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Colômbia;
• Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Peru;
• Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu;
• Centro de Memória do Sul Fluminense (CEMESF/UFF);
• Centro de Referência em Direitos Humanos da UFJF- Campus Governador Valadares;
• Centro de Salud Mental y Derechos Humanos – (CINTRAS) Chile;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL);
• Coletivo Fala Akari;
• Coletivo Fernando Santa Cruz;
• Coletivo Voz Ativa;
• Comisión por la Memoria de la Red de Cultura de Boedo de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
• Comisión por la Memoria provincia de Buenos Aires;
• Comissão da Memória e Verdade da UFRJ;
• Comissão da Verdade e Memória da UERJ;
• Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Paraná;
• Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte;
• Comitê Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná;
• Comitê Memória, Verdade e Justiça de Santa Rosa (PR);
• Comitê Memória, Verdade e Justiça de Três Passo (PR);
• Comitês Populares de Luta de Nova Friburgo;
• Conselho Federal de Psicologia (CFP);
• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP;
• Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa (CAPINA);
• Equipo Argentino de Trabajo e Investigación Psicosocial (EATIP) – Argentina;
• Equipo de Estudios Comunitarios y Acción Psicosocial
  (ECAP) – Guatemala;
• Escola de Teatro Popular;
• FaleRio – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro;
• Fórum Grita Baixada;
• Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo;
• Fulô Cultural;
• Grupo Pró-Memorial Casa da Morte;
• Grupo Tortura Nunca Mais (BA);
• Grupo Tortura Nunca Mais (RJ);
• Grupo Tortura Nunca Mais (SP);
• Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial;
• Inimigos do Império;
• Instituto de Estudos da Religião- ISER;
• Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Instituto PACS);
• Instituto de Terapia e Investigación sobre las Secuelas de la Tortura y la Violencia de Estado (ITEI) Bolivia;
• Instituto Vladimir Herzog
• Jornal A Verdade;
• Justiça Global;
• Memento – Mídia, Memória e Temporalidade – UFRJ;
• Memórias Reveladas;
• Militantes em Cena;
• Movimento de Justiça e Direitos Humanos;
• Napave – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado;
• Núcleo de Estudos em Comunicação, História e Saúde (Nechs/Fiocruz);
• Núcleo de Estudos e Intervenções em Trabalho, Subjetividade e Saúde (NUTRAS);
• Núcleo de Memória Política – UNIRIO;
• Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC);
• Núcleo de Preservação da Memória Política;
• Núcleo de Psicanálise e Política da UFF;
• Observatorio de Derechos Humano de la Comuna 5 de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
• Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF e UERJ;
• Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos da UFF;
• Opening the Archives: Brown University;
• Os Amigos de 68;
• Plenária Anistia Rio;
• Pós TV DHnet Direitos Humanos;
• Programa de Estudos dos Povos Indigenas da UERJ;
• Psicanalistas Unidos pela Democracia;
• Rede Brasil Memória Verdade e Justiça;
• Red Latinoamericana y del Caribe de Instituciones de Salud contra la Tortura, La Impunidad y otras Violaciones a los Derechos Humanos;
• Serviço de Paz e Justiça SERPAJ Brasil;
• Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE;
• Vagão 98.

Mandatos e mandatas

• Deputada Federal Gleise Hoffman (PT-PR);
• Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
• Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN);
• Deputado Federal Chico Alencar (PSOL-RJ);
• Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ);
• Deputado Federal Reimont (PT-RJ);
• Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ);
• Deputada Estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ);
• Deputada Estadual Renata Souza (PSOL-RJ);
• Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ);
• Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL-RJ);
• Vereadora Maíra do MST (PT-RJ);
• Vereadora Monica Benício (PSOL-RJ);
• Vereador William Siri (PSOL/RJ).

Partidos

• Partido Comunista do Brasil (PCdoB);
• Partido Comunista Revolucionário (PCR);
• Partido dos Trabalhadores (PT);
• Unidade Popular pelo Socialismo (UP).

de Buenos Aires para O Portal O Cafezinho

Na semana comemorativa do aniversário de 96 anos da grande líder das Madres da Plaza de Mayo, Hebe Bonafini, falecida há dois anos, diversas mobilizações ocorreram em múltiplas cidades do país. O movimento das Madres, que surgiu em 1977, durante a ditadura militar argentina, com a realização de marchas semanais na praça de maio para demandar do governo onde estão seus filhos sequestrados pela ditadura militar.

Há 47 anos, todas as quintas-feiras, às 15h30, as Madres realizam a “volta” ao redor da Pirâmide de Maio, onde fica situada a Casa Rosada, sede do governo do país. em busca de seus filhos, os 30 mil desaparecidos durante a ditadura militar. Foi quando foi organizado um plano sistemático que sequestrou, torturou, assassinou e desapareceu com milhares de pessoas entre 1976 e 1983.

Com a volta à democracia, os responsáveis pelos crimes começaram a ser julgados e condenados, mas nunca entregaram as listas das vítimas. nem sequer contaram o que faziam com seus corpos. A marcha está aberta a todos aqueles que queiram acompanhar a reivindicação. Através dessas marchas, elas se transformaram em referência moral no combate aos crimes praticados pela ditadura militar e em defesa da democracia e dos direitos humanos. As Madres, transformando a sua dor em luta, organizaram-se para reivindicar, visibilizar e denunciar coletivamente o desaparecimento dos seus filhos sob o terrorismo de Estado.

No Brasil, se festejou o aniversário de fundação do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 5 de dezembro, quinta-feira. Fundado no Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro de 2014, hoje é um coletivo nacional independente e suprapartidário de Direitos Humanos. Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

O ato comemorativo torna-se ainda mais necessário no cenário brasileiro atual quando a Polícia Federal que concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou no plano de um golpe de Estado que tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O relatório da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nessa trajetória, Militares golpistas discutiram a instalação de um campo de prisioneiros de guerra, sendo que foi sugerido a denominação de Auschwitz, nome do mais mortal e famoso campo de concentração nazista, onde foram assassinadas um milhão de pessoas.

A resistência popular e a violência policial, comandada pelo protocolo repressivo ilegal do governo de extrema-direita de Javier Milei, caracterizaram o cenário político da Argentina em 2024. Foram grandes as mobilizações contra as políticas neoliberais do governo. Ocorreram duas greves gerais e outras manifestações reunindo milhões de pessoas, que ocuparam as ruas das principais cidades do país. Em reação o o governo de extrema-direita, que a cada dia se assemelha as ditaduras militares que tanto admira, lançou um protocolo que criminaliza manifestantes e os proíbe de fecharem ruas e protestarem, levando a Argentina a reviver os horrores do passado. A violenta repressão policial, prisões e perseguição de opositores é o novo cenário que se encontram os movimentos sociais e todos aqueles que se opõem ao regime que Milei busca impor na Argentina

Milei gerou uma grande insatisfação popular com mais da metade do país abaixo da linha da pobreza, crescimento do desemprego provocado em grande parte pelo enxugamento da máquina pública, o aumento do custo de vida e o corte dos subsídios. O governante prometeu, no início de seu mandato, resolver o problema da inflação, mas ao contrário, reduziu drasticamente o consumo, através de sua política de austeridade econômica, levando o país à recessão. O cenário politico segue incerto, Tanto o governo, quanto o povo organizado seguem se enfrentando enquanto a economia caminha para um colapso e a povo a cada dia passa mais fome, a insatisfação do governo cresce a cada dia, junto com a repressão aos seus opositores. O país, se continuar a seguir esse caminho, pode caminhar para uma explosão social.

veja entrevista do Semanário Latino-americano para o Cafezinho e aprofunde o debate

https://twitter.com/ocafezinho/status/1865477633468960991

O coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça vai celebrar os 10 anos de sua fundação no Auditório 111, situado no 11º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 5 de dezembro, quinta-feira, a partir das 17 horas. Fundado no Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro de 2014, hoje é um coletivo nacional independente e suprapartidário de Direitos Humanos. Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

A entidade realiza atos públicos, pesquisa e projetos ligados ao tema da memória, verdade e justiça e da violência estatal de ontem e hoje. Segundo seus organizadores, o grupo reúne parentes e amigos de afetados pela Ditadura Civil-Militar: filhas e filhos, netos e netas, sobrinhas e sobrinhos. A história dessas lutas não são herança familiar isolada, mas de toda sociedade.

Especificamente, o coletivo luta para promover a justiça de transição de forma plena, ainda longe de ser concluída no país. e afirma:

“Definitivamente, o fim da Ditadura Civil-Militar não ocorreu no final dos anos 1970 e na primeira metade dos 80. Em termos político-econômicos, a ditadura segue forte, transmutada em outras formas de dominação e violência. Nos últimos anos, os defensores da ditadura retornaram com força e brutalidade ao espaço público, sem o menor pudor de defender o que há de pior em termos econômicos, políticos, sociais e culturais.

Em termos psicossomáticos e emocionais, Ditadura Civil-Militar também permanece com muita força. Os danos infringidos contra os brasileiros e brasileiras nos anos 1960, 1970 e 1980, permaneceram em suas vítimas, sendo transmitidos às novas gerações”.

“Em um período conturbado em que os frágeis valores democráticos do país estão sendo ameaçados por movimentos golpistas de extrema-direita, o coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça acentua: “Não tratado, toda extensão do trauma produzido pela repressão reproduz-se cotidianamente. É preciso chamar atenção para os danos transgeracionais, que permitem a manutenção da violência de Estado na vida das famílias atingidas pela repressão”.

O ato comemorativo torna-se ainda mais necessário no cenário brasileiro atual quando a Polícia Federal que concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou no plano de um golpe de Estado e que tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O relatório da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nessa trajetória, Militares golpistas discutiram a instalação de um campo de prisioneiros de guerra, sendo que foi sugerido a denominação de Auschwitz, nome do mais mortal e famoso campo de concentração nazista, onde foram assassinadas um milhão de pessoas.

Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

A universidade está de luto: greve nacional e reação dos estudantes, que ocuparam todas as universidades do país, após veto de Javier Milei. Os deputados se venderam diante da motosserra do governo. Na Câmara, a Casa Rosada conseguiu manter o veto presidencial com o apoio do Proposta Republicana (PRO), partido neoliberal comandado pelo ex-presidente Maurício Macri. A manifestação nas ruas, em todo o país, demonstrou que a sociedade argentina não está disposta a renunciar à universidade pública.

A oposição não conseguiu aprovar a Lei de Financiamento Universitário. Reuniu 160 votos, que foram insuficientes contra os 85 dos legisladores governistas. As 5 abstenções ocorridas no local jogaram a seu favor. Desta forma, não foram alcançados os 2 terços necessários. De concreto, o partido no poder conseguiu proteger a decisão de Milei contra a lei que estabelecia um aumento para os trabalhadores das 62 universidades públicas do país.

A Argentina tem 2,5 milhões de estudantes universitários. A maioria deles continua a carreira na grande Buenos Aires, onde existem 25 universidades nacionais, das quais 16 estão localizadas nos subúrbios. A Universidade de Buenos Aires (UBA) teve como estudantes e professores nada menos que 15 presidentes argentinos e formou cinco ganhadores do Prêmio Nobel: Carlos Saavedra Lamas (Paz, 1936); Bernardo Houssay (Fisiologia,1947); Luis Federico Leloir (Química, 1970); Adolfo Pérez Esquivel (Paz, 1980) e César Milstein (Fisiologia, 1984). É esse patrimônio que o governante negacionista pretende aniquilar.

“A vontade popular foi fraudada e a democracia cedeu à gestão antirrepublicana de governar por decreto do Governo Nacional”, começa o texto divulgado poucos minutos depois de os legisladores terem votado. ´E continua: “Formou-se uma aliança política que não se deixa abalar pelo sofrimento das grandes maiorias, pela exigência de todos os setores de apoiar o que é fundamental: a universidade pública, a educação pública”.

De imediato, a Frente Sindical das Universidades Nacionais convocou uma greve nacional total para esta quinta-feira e os diferentes centros estudantis do país já convocaram assembleias para definir as novas medidas de força.

Enquanto os deputados tinham nas mãos a possibilidade de salvar a educação pública, estudantes de diversas universidades aproximaram-se do Congresso Nacional, que estava completamente cercado, por ordens de um Governo que não trabalha para o povo, mas para o confronto. Mais uma vez, foi acionado o protocolo repressivo da Ministra de Segurança Patrícia Bulllrich, com as forças policiais ameaçando os manifestantes pacíficos, jovens estudantes universitários, com cassetetes, bombas e gás de pimenta.

Após semanas de discussão parlamentar, Javier Milei voltou a receber o apoio de Mauricio Macri – e de um setor da União Cívica Radical (UCR), partido de centro-direita – e conseguiu que a Câmara dos Deputados apoiasse o veto à Lei de Financiamento Universitário.

Governo de extrema-direita usa mecanismos de ditaduras para tentar controlar a insatisfação. Enquanto universidades e hospitais são sucateados por Milei, mais da metade do país se encontra na linha da pobreza.

Para tentar controlar a inflação, Milei retirou direitos do povo e criou uma crise econômica no país através da diminuição do poder de compra do trabalhador, seja diminuindo seus salários, seja criando um verdadeiro exército de desempregados.

Argentina parece não ter luz no fim do túnel, porém, pelo contrário, a mobilização do povo mostra que mesmo em meio a escuridão, sempre há esperança em um amanhã melhor. Com resiliência e organização.

Universidades ocupadas

Após a validação do veto no Congresso, multiplicam-se as manifestações de universidades em todo o país. Após a Câmara dos Deputados ratificar o veto presidencial à Lei de Financiamento Universitário, os estudantes aprofundaram seus planos de luta e multiplicaram-se as ocupações de Universidades em diferentes pontos do país.

A secretária-geral da Associação Sindical Docente da UBA, Ileana Celotto, anunciou que a greve total das universidades nacionais desta quinta-feira, 10 de outubro, é “em repúdio” à ratificação na Câmara dos Deputados do veto de Javier Milei à Lei de Financiamento Universitário.

“Hoje, quando estivemos no Congresso, combinamos convocar amanhã em plenitude todas as universidades nacionais que fecharão as portas num claro sinal de repúdio a esta situação. A reação em todos os grupos do WhatsApp é de absoluta raiva e indignação. Mas junto com a raiva aparece a vontade de continuar a luta”, finalizou.

O secretário-geral do Centro Estudantil da Faculdade de Filosofia e Letras da UBA, Lucas Bonfante, falou sobre a reação estudantil à ratificação do veto de Javier Milei ao financiamento universitário no Congresso Nacional. “A novidade não está no que aconteceu no Congresso, mas nas faculdades, porque Milei conseguiu despertar o movimento estudantil”, disse o dirigente universitário em diálogo com a rádio 750.

Uma multidão marchou nas ruas da Argentina em protesto contra a destruição do Estado e os direitos sociais promovidos pelo governo de Javier Milei. A situação a cada dia se torna pior. Com aumentos nos preços básicos de transporte, luz, gás e aluguel. Demissões em massa causada pelo enxugamento do Estado, gerando alto desemprego e diminuição drástica do consumo resultando na crise econômica.

Corte de distribuição de alimentos para a população mais vulnerável causando a fome em alta escala. Desvalorização dos salários de todos os setores da classe trabalhadora devido a alta inflação e sem reajuste do salario, levando a muitas pessoas a terem que viver na rua devido aos cortes dos programas sociais.

O resultado dessa politica desastrosa é a recessão econômica que a Argentina se encontra hoje somada a mais da metade da população estar na linha da pobreza. Esse é o cenário que a motosserra de Milei deixou em menos de um ano de governo.

O que vem levado multidões as ruas a protestar. O regime de extrema-direita, inspirado em seu grande modelo, Israel, usa dos mesmos meios para colocar o povo em seu lugar passivo. Repressão, violência física e prisões. Inclusive contra jornalistas.

Saúde, educação, cultura e os aposentados se tornam os maiores inimigos do regime repressor. O que a Argentina tinha de melhor para o mundo, como seu cinema e suas universidades, podem acabar sendo destruído por um louco que recebe conselhos de seu cachorro imaginário.

Tendo à frente reitores, professores e estudantes a população ocupou as ruas do país e se reuniram desde as primeiras horas da manhã em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires. Sindicatos, organizações sociais e organizações de direitos humanos também participaram.

Todos, pela segunda vez, saíram às ruas em defesa da educação pública como ocorreu no dia 23 de abril, em rechaço ao veto presidencial à Lei de Financiamento Universitário que declara emergência orçamental. Um novo confronto. Por um lado, o governo confirmou que vetará a lei, enquanto a concentração aposta que deputados e senadores rejeitarão o veto. “A defesa da universidade não é uma reivindicação salarial. É a educação dos filhos dos trabalhadores”, disse ontem Héctor Daer, um dos dirigentes da CGT – Confederação Geral do Trabalho.

O governo de extrema-direita de Javier Millei, apoiado por um forte aparato policial repressivo comandado pela ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, respondeu mais uma vez com provocações e dados falsos para tentar deslegitimar a mobilização.

Milei anunciou que vetará a Lei de Financiamento Universitário, fazendo com que seu impacto em termos estimados seja de apenas 0,14% do PIB e evidenciando uma recomposição dos ajustes já realizados. Não significa uma bênção em relação à deterioração anterior, nem representa um “escudo” contra futuras tentativas de liquefação inflacionária. A marcha enviou uma mensagem aos deputados, para mostrar-lhes que têm o dever de travar o veto predatório, para que ponham fim ao desprezo pela universidade pública que o governo vem demonstrando.

Contra a desigualdade

“A educação é um direito humano que se levanta contra a chance injusta da desigualdade. Com a mesma força e clareza que dissemos em abril, estudantes de todo o sistema universitário reiteram: Não queremos que nossos sonhos nos sejam tirados! Nosso futuro não lhes pertence!”, diz documento lido nesta quarta-feira na Marcha da Universidade Federal.

Além da Frente Sindical (que reúne sindicatos docentes e não docentes), a Federação Universitária Argentina (FUA) e o Conselho Nacional Interuniversitário (CIN), que organizaram a marcha, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), os duas Central de Trabalhadores e Trabalhadores da Argentina (CTA), a União dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Economia Popular (UTEP) e várias organizações participaram. “A defesa da universidade não é uma reivindicação salarial. É a educação dos filhos dos trabalhadores”, disse ontem Héctor Daer, um dos dirigentes da CGT.

Os sindicatos mostram os dados há meses: os salários tiveram uma perda de 50% do poder de compra e mais da metade estão abaixo da linha da pobreza. Isto foi confirmado pelo vice-reitor da Universidade de Buenos Aires (UBA), Emiliano Yacobitti, que afirmou que “mais de 60% dos trabalhadores universitários são pobres”. Em reunião do Conselho Superior da UBA, realizada em 25 de setembro, o reitor Ricardo Gelpi denunciou “um plano sistemático, metódico e gradual do Governo para a destruição da educação pública”.

Camila Silveira, presidente do Centro Estudantil da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Buenos Aires Aires, diz :“Toda a minha vida sonhei ser veterinária na UBA e hoje tenho a sensação de que esse sonho poderia me ser tirado”. Hoje ela esteve na Marcha Universitária Federal contra o anunciado veto do presidente Javier Milei à Lei de Financiamento, que declara emergência orçamentária. Espera-se uma mobilização massiva para replicar o que aconteceu em Abril. Embora o Governo tenha confirmado que vetará a lei, a concentração aposta que deputados e senadores rejeitarão o veto.

O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, reiterou a decisão do Governo e em conferência de imprensa disse que “o veto continua firme” e que será seguramente publicado esta quarta-feira no Diário da República. Neste quadro, a concentração é também uma mensagem para os legisladores. De acordo com o Gabinete Orçamental do Congresso, o impacto fiscal da lei é de 0,14% do PIB, um número minúsculo para as contas nacionais.

Em um dos seus trechos, o documento docente afirma:
“A espinha dorsal da Nação é a educação pública que nos equaliza e nos torna livres e a universidade pública é a ferramenta por excelência para a mobilidade social ascendente. Que não privem o povo argentino dos seus sonhos de grandeza. Que não extingam as vocações mais nobres ligadas ao conhecimento e ao trabalho com meninas, meninos, jovens e adultos que passam pelas nossas salas de aula e laboratórios. Os desejos, aspirações e lutas de geração após geração consagrados em direitos impõem uma responsabilidade ao presente para que o futuro seja possível.”

A repressão tem sido o modelo seguido pelo governo para aprovar pacotes de venda do Estado e destruição dos direitos sociais desde que assumiu o poder na Argentina. OEA, União Europeia e muito menos os EUA mencionam o fato. Mídia hegemônica ignora a violência e o estado de exceção criado por Milei, enquanto a Venezuela está sempre questionada.

por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

A Câmara dos Deputados ratificou nesta quarta-feira, 11, o veto do presidente de extrema direita Javier Milei à lei de mobilidade previdenciária que melhorou os salários dos trabalhadores aposentados. A sessão no Congresso ocorreu após uma reunião entre legisladores da União Cívica Radical (UCR) e governantes, na qual negociaram o seu apoio ao ajustamento.

O Governo, após esses acordos de última hora, comemorou e deu um suspiro de alívio esta quarta-feira ao conseguir manter o veto à lei de mobilidade de reformas, que a oposição procurou rejeitar, sem sorte, na Câmara dos Deputados. Foi em pleno dia quente, em que a tensão se somou à situação no local com os manifestantes no exterior, no meio de uma operação repressiva especial.

A vitória do partido no poder e dos seus aliados ocorreu depois de a oposição não ter conseguido obter dois terços dos votos. A votação apresentou 153 votos a favor da insistência na regra, ante 87 votos negativos e 8 abstenções. No momento da votação estavam presentes 248 deputados. Portanto, os oponentes precisavam reunir 166 vontades para chegar a dois terços.

Forças populares

Milhares de pessoas cercou o Congresso Nacional contra as políticas neoliberais de Milei que tenta destruir os direitos dos trabalhadores. Protocolo repressivo contra as manifestações foi ativado. O protesto foi convocado a partir do meio-dia por diferentes organizações de aposentados, sindicatos, partidos de esquerda e grupos de piquetes, que a partir das 10 da manhã começaram a concentrar-se nas proximidades do Parlamento.

Entre as forças que se reúnem estão as de esquerda, com o líder do Polo Obrero Eduardo Belliboni à frente, e os dirigentes sindicais Hugo Godoy, secretário-geral da CTA Autônoma, e Hugo Yasky, secretário-geral da CTA. Também está prevista a presença da CGT, através da linha interna chefiada por Pablo Moyano.

Além disso, aderiram à convocação as organizações agrupadas no Sindicato dos Trabalhadores da Economia Popular (UTEP) relacionadas ao kirchnerismo, entre as quais se destaca o Movimento Evita, liderado por Emilio Pérsico; Barrios de Pie, com o oficial de Buenos Aires Daniel Menéndez, A Corrente Classista e Combativa (CCC) do ex-deputado Juan Carlos Alderete; e o Movimento dos Trabalhadores Excluídos de Juan Grabois.

Protocolo repressivo

O Governo de Milei implantou uma forte operação de segurança para esta quarta-feira em resposta à mobilização contra o veto da Lei de Mobilidade dos Aposentados, após os incidentes nas últimas marchas de aposentados nas proximidades do Congresso Nacional. A operação repressiva a cargo do Ministério da Segurança, dirigida por Patrícia Bullrich, mobilizou tropas das cinco forças: Polícia Federal, Prefeitura, Gendarmaria e Polícia de Segurança Aeroportuária. Isso vem acontecendo desde que Milei assumiu o poder na Argentina. OEA, União Europeia e muito menos os EUA não mencionam o fato. Mídia hegemônica ignora a violência e o estado de exceção criado por Milei, enquanto a Venezuela está sempre questionada.

Diante das dramáticas manifestações de idosos, muitos caminhando apoiados em bengalas e agredidos por forte aparato policial, o governo predador de Milei sempre deixou claro que está disposto a tudo para impor seu veto ao modesto aumento para as aposentadorias. Sempre expôs que atende os grandes empresários, para os quais reduziu o imposto sobre os seus bens (bens pessoais). Com a fome dos aposentados, subsidia os mais ricos do país, ao mesmo tempo que garante que “no hay plata” (“não há dinheiro”).

Na praça, em frente e nos arredores do Congresso, ocorreu, novamente, uma brutal repressão policial. Gases, cassetetes e balas de borracha. Esse foi o cardápio repressivo executado pelas três forças federais que puniram os manifestantes. Muitos foram presos, feridos e hospitalizados. Entre os feridos estava uma mulher com balas de borracha e uma menina de 10 anos afetada pelos gases e também trabalhadores da imprensa.

O senador nacional da Unión por la Patria Oscar Parrilli apelidou Bullrich de “a ministra da violência cidadã” por gerar “um clima de violência e repressão contra manifestantes pacíficos”. E acrescentou:
“Eu responsabilizo a ministra, porque o envio das forças de segurança não tem nada a ver com isso, porque se ela falar num protocolo de circulação, ela pode coordenar com os manifestantes, de forma pacífica e sem violência”, disse à rádio AM. 750.

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Argentina, à beira do precipício

Não é uma tarefa fácil domar a economia argentina. Sempre à beira do precipício, basta um passo errado para tudo explodir.

A inflação na Argentina causou um défice nas pensões, forçando os aposentados a economizar em produtos alimentares básicos e medicamentos. A cada duas semanas, um grupo de aposentados se reúne no centro de convivência Caballito Villa Crespo, em Buenos Aires, para tentar esquecer suas tristezas financeiras com lanches e de tabuleiro.

Mais de 85% dos aposentados na Argentina recebem em média 58.500 pesos (265 dólares) por mês. A percentagem equivale a cerca de 6,5 milhões de pessoas que recebem uma pensão mínima, abaixo do limiar da pobreza. Enquanto isso, os números da inflação mostraram um aumento de 7,7% em março, acumulando uma inflação anual de 105%. Apesar do aumento do subsídio governamental de 67 dólares por mês, os custos de renda, medicação e alimentação dispararam para além do alcance dos idosos. A Argentina tem uma das pensões mais baixas da região.

A pobreza atinge 55,5% da população argentina no final do primeiro trimestre deste ano, segundo relatório do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina (UCA) apresentado pela Cáritas Argentina — que representa quase 25 milhões de habitantes. O período coincide com a gestão do presidente Javier Milei, que tomou posse em dezembro, enquanto a divulgação do relatório ocorre em meio a uma crise que envolve o Ministério do Capital Humano, que recorreu à uma decisão da Justiça para distribuir alimentos armazenados. Os últimos dados oficiais disponíveis correspondem ao segundo semestre de 2023, quando o índice de pobreza era de 41,7%, segundo o segundo instituto de estatística Indec, que apresentará em setembro os resultados do primeiro semestre de 2024.

Por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal o Cafezinho

Desde a guerra fria a OEA não é nada mais que um instrumento geopolítico de dominação política e econômica regional dos EUA. Cuba, por exemplo, foi expulsa da organização por razões ideológicas. Com sua tradição de subserviência aos grandes interesses econômicos, sempre teve atuações antidemocráticas e golpistas ao longo de sua história. Recentemente, cumpriu papeis vexatórios no golpe contra o presidente Evo Morales, na Bolívia, e na destituição e prisão ilegal do presidente legitimo, Pedro Castillo, no Peru. Com dezenas de mortos em protestos e centenas de feridos e presos em ambos países.

Por essa razão, no início do século XXI, quando muitos governos progressistas são eleitos no continente, presidentes como o Lula, no Brasil, Nestor Kirchner, na Argentina e Hugo Chávez, na Venezuela resolveram criar outros organismos internacionais como o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC.

Uma das razões centrais do ataque ao governo da Venezuela é exatamente por ele estar na vanguarda do continente latino-americano na construção de um mundo multipolar, não alinhado com os EUA, e as grandes corporações internacionais, que além de terem interesses no petróleo venezuelano, também estão envolvidos no genocídio perpetrado por Israel contra os palestinos, povo sofrido que a revolução bolivariana tanto defendeu.

Segue a votação por cada estado membro:

A favor

Argentina

Canadá

Chile

Costa Rica

Equador

El Salvador

EE.UU

Guatemala

Guiana

Haiti

Jamaica

Panamá

Paraguai

Peru

República Dominicana

Suriname

Uruguai

Abstenções:

Bahamas

Barbados

Belize

Bolívia

Brasil

Colômbia

Granada

Honduras

San Cristóbal y Neves

Santa Lucia

Antígua y Barbuda

Ausentes:

Dominica

México

San Vicente y Las Granadinas

Trinidad y Tobago

Venezuela

Por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

Essa medida vai em consonância com a admiração do governo de extrema direita da Argentina com a ditadura militar (1976-1983), que sequestrou, desapareceu, torturou e assassinou mais de 30 mil pessoas.

As Mães marcharam em seu tradicional ato que acontece todas as quinta-feira, há 47 anos, diante da Casa Rosada, sede do poder executivo, onde elas até hoje buscam seus filhos desaparecidos pelo regime militar.

Em comunicado, a Associação de Mães da Praça de Maio informou que o governo Milei ordenou a intervenção ilegal da UNMa. O Ministério do Capital Humano anunciou a destituição da atual reitora, Cristina Caamaño, eleita pela Assembleia Soberana da Universidade em março passado, e colocando em seu lugar Eduardo Luis Maurizzio, um negacionista histórico e admirador do regime militar. O governo, há vários meses, também assume brutal campanha de corte orçamentário à UNMa e em todas as Universidades públicas argentinas.

O governo, há vários meses, também fez um brutal corte orçamentário à UNMa e em todas as universidades públicas argentinas. Mobilizações contra o governo seguem ocorrendo e Milei responde com repressão e prisões ilegais.

As autoridades da Associação Mães da Praça de Maio garantiram que se trata de uma “intervenção ilegal” do “governo fascista, negacionista e defensor da ditadura genocida” e garantiram que resistirão “a esta ação fraudulenta e ilegítima juntamente com toda a comunidade da nossa Universidade”. Desde que Milei chegou a La Rosada, a instituição não recebeu um único peso orçamentário.

UNMa manifesta-se

“Repudiamos a nomeação ilegal de um ‘Reitor normalizador’ que o governo Milei tenta impor, ignorando o processo de normalização que a nossa Universidade já realizou, e do qual Cristina Caamaño é a sua Reitora. Depois de esvaziar a nossa instituição durante 7 meses, pretendem agora intervir subjugando a autonomia universitária. Apelamos a toda a comunidade para se juntar a nós nesta rejeição e para marchar em repúdio esta tarde ao lado das Mães na Praça.”

O Capital Humano é o ministério que não distribui milhares de toneladas de alimentos às cozinhas comunitárias, apesar das decisões judiciais existentes – é o ministério que ordenou a intervenção.
Não é a primeira vez que a Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio enfrenta uma intervenção. Curiosamente, a primeira foi durante o governo de Mauricio Macri, quando ainda era um instituto universitário. Agora, com Javier Milei na Casa Rosada, o Ministério do Capital Humano anunciou uma nova intervenção.

Não é a primeira vez que a Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio enfrenta uma intervenção. Curiosamente, a primeira foi durante o governo de Mauricio Macri, quando ainda era um instituto universitário. Agora, com Javier Milei na Casa Rosada, o Ministério do Capital Humano anunciou uma nova intervenção.

Em 2017, durante o governo Macri, ocorreu situação semelhante. Nessa ocasião, os titulares dos Ministérios da Justiça e da Educação, Germán Garavano e Esteba Bullrich, respectivamente, assinaram a resolução que destituiu o então reitor organizador, Germán Ibañez, e nomeou o ex-auditor e juiz de contravenção do Inadi, Javier Alejandro Buján. Naqueles dias, a comunidade acadêmica e os estudantes ocuparam pacificamente a sede da instituição. Agora, a declaração das Madres afirma que vão impedir a intervenção da universidade porque “o exemplo dos nossos filhos nos guia e a sua luta nos levou a criá-la”.

Memória, verdade e justiça

As Mães da Praça de Maio é uma associação argentina formada em 1977, durante a ditadura de Jorge Rafael Videla, com o objetivo de recuperar com vida os detidos desaparecidos, inicialmente, para depois estabelecer os responsáveis pelos crimes contra a humanidade e promover a sua acusação.
A Universidade é fruto desses ideais em defesa dos Direitos Humanos, da memória, verdade e justiça, lemas humanistas e democráticos do movimento, que nasceu das tentativas de várias mães argentinas de encontrarem as suas crianças «desaparecidas» durante a ditadura militar (1976-1983). Durante este período, o regime raptou, torturou e matou milhares de opositores políticos, retirando as crianças nascidas das prisioneiras às suas mães e eliminando qualquer vestígio das suas vítimas.

As Mães da Plaza de Mayo começaram a se reunir na praça homônima de Buenos Aires no sábado, 30 de abril de 1977. Elas usaram o local como ponto de encontro para se organizar e apresentar petições às autoridades por seus filhos desaparecidos. A princípio eles permaneceram sentados, mas quando foi declarado o estado de sítio, a polícia os expulsou do local. Depois, para se identificarem como grupo na Peregrinação a Nossa Senhora de Luján em outubro de 1977, decidiram usar um lenço branco na cabeça. Assim surgiram os dois símbolos que os representam: as marchas todas as quintas-feiras às três e meia da tarde em torno da Pirâmide de Maio, que se encontra no centro da praça, e o lenço branco na cabeça.

por Bruno Falci, de Buenos Aires, para O Cafezinho

Para evitar um desmantelamento brutal da Lei de Bases e do pacote fiscal, o Governo, através da sua bancada de extrema-direita e da ajuda da chamada oposição dialogista, cedeu às exigências da oposição no Senado e aceitou mudanças fundamentais que marcam um duro revés pela política predatória de Javier Milei. Essa Lei é um grande pacote governamental que inclui vários pontos, entre eles o que propõe uma ampla reforma do Estado, o que até agora não foi alcançado.

Alguns analistas e parlamentares observaram que o governo obteve uma vitória de Pirro, expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis. Esta expressão não se utiliza apenas em contexto militar, mas também está, por analogia, ligada a atividades como economia, política e justiça para descrever luta similar, prejudicial ao vencedor.
As mudanças anunciadas são produto da própria fragilidade do governo, numa sessão tensa e incerta. O projeto, que sofreu modificações, obteve 36 votos afirmativos e 36 negativos. A presidente do Senado, Victoria Villarruel, desempatou a favor da Lei. A aprovação ocorreu após um amplo debate (treze horas) e em um dia em que foram registrados graves incidentes e repressão brutal nas proximidades do Congresso, que deixou vários manifestantes feridos e alguns presos.
A Praça do Congresso amanheceu completamente cercada, como sempre que se prepara para votar contra o povo trabalhador argentino. Desde cedo, membros de assembleias de bairro, movimentos sociais e partidos de esquerda que rejeitam o conteúdo da lei reuniram-se em frente ao Congresso. Também estiveram presentes as duas centrais sindicais do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Central Operária da Argentina (CTA).

Privatizações derrotadas

Entre as modificações na Lei, decidiu-se retirar da lista Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino e Radio y Televisión Argentina (TV Pública e Rádio Nacional) da lista de empresas a serem privatizadas. Originalmente, o mandatário desejava a venda do Banco Nación, o principal do país. A ideia foi retirada do texto. Outra mudança foi incorporar a proibição de dissolução de organizações vinculadas à cultura, sob ás quais pairavam iniciativas destruidoras.
A Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEA) e os setores Mineiro, Energético, Tecnológico, Agroflorestal e Infra-estruturas também ficaram excluídos da possibilidade de intervenção. Desta forma, apenas a Enarsa e a Intercargo foram incluídas na lista das empresas a privatizar, enquanto permanecem as empresas a serem concessionadas: Aysa, Belgrano Cargas, Corredores Viales e Sociedad Operadora Ferroviera (Sofse). Trata-se de uma moeda de troca: As empresas estatais foram excluídas da lista de privatizações para obter votos da oposição, mas isso não significa que poderá surgir novas negociações no futuro.

Também foi derrotada a proposta estabelecendo que o Executivo poderia tomar decisões em áreas importantes, como a administrativa, a econômica e a financeira, sem a necessidade de consultar o Congresso. Eles tiraram o capítulo que eliminou a moratória da reforma e aumentou a idade de reforma das mulheres para 65 anos. O texto mantém a reforma trabalhista que o Senado agravou e ataca os direitos trabalhistas e promove o trabalho não registrado.

O que se segue dentro da Lei de Bases contém muitos ataques aos trabalhadores, especialmente no capítulo da reforma trabalhista (que o Senado agravou) e no ataque ao emprego público. Mantém também a delegação de poderes a Javier Milei em quatro áreas e durante um ano, alterações na legislação energética que terão impacto em tarifas mais caras, e benefícios exclusivos para os mais ricos do país e um regime de saque e entrega dos bens comuns naturais.

Repressão policial

Ao final de um dia com repressão policial, a Lei de Bases foi votada em geral. O Governo teve que fazer concessões e mudanças, enquanto negociava com a oposição durante semanas. Após as mudanças que forem votadas em especial, a norma volta à Câmara dos Deputados.

Apesar da repressão comandada pela Ministra de Segurança Patrícia Bullrich, o Governo não pode impedir que milhares de pessoas chegassem à Praça do Congresso para se manifestarem contra a Lei de Bases e o pacote fiscal em debate no Senado. Avançaram sobre os sindicatos, organizações sociais, grupos políticos e grupos auto-organizados que se manifestavam pacificamente contra os megaprojetos do partido no poder.

Neste contexto, legisladores da coalizão peronista Unión por la Patria e manifestantes ficaram feridos. A Polícia também fez prisões. As forças policiais atacaram deputados com spray de pimenta. Carlos Castagneto, Leopoldo Moreau e Eduardo Valdés, entre outros, foram afetados.

Papa Francisco recebe e apoia sindicalistas

Já passava da 13h quando a Associação Argentina de Aeronautas divulgou imagens de Francisco posando no Vaticano com Juan Pablo Brey, Verónica Espósito, Horacio Calculli; secretário-geral, deputado e segurança, respectivamente. Os sindicalistas, que tinham em mãos uma bandeira do grupo e outra das Aerolineas Argentinas, entregaram-lhe uma carta que destacava a importância da companhia aérea como instrumento do Estado. Durante a reunião, detalharam, “puderam mostrar a sua preocupação com a difícil situação económica que o país e a indústria aeronáutica atravessam”.

Por Bruno Falci, de Buenos Aires para o Portal O Cafezinho

Em um ato que ocorre poucas semanas depois do lesbicídio sofrido por Pamela, Rozana e Andrea em uma pensão no bairro de Barracas, na cidade de Buenos Aires, sob um governo que reproduz discursos de ódio que legitimam a violência.

Novos protestos foram marcados para amanhã (12/06), quando será votada a Ley bases no Congresso. Após Milei sere derrotado na votação da Ley Omnibus, principalmente devido a mobilização social, tenta agora aprovar uma versão mais enxuta da reforma do Estado argentino, com por exemplo menos empresas publicas a serem privatizadas.

O movimento feminista também se mobilizara contra a Ley Bases e estara presente nas ruas, assim como se posiciona contra o protocolo ante protestos do governo e o DNU, decreto ilegal de Milei.

Origens do movimento

A inspiração para o movimento surgiu em 1995. Susana Chávez escreveu um poema com a frase “Nem uma morta mais” para protestar pelos feminicídios em Cidade Juárez. A poetisa terminou assassinada em 2011 por sua luta pelos direitos das mulheres. Um grupo de escritoras, artistas e jornalistas militantes tomou essa expressão e converteu-a em “Nem uma menos”, isto é, nem uma mulher a mais vítima do feminicídio, para utilizá-la como convocação para a mobilização.

Ni una menos (em português Nem uma a menos), foi uma marcha multitudinária de protesto contra a violência de gênero que se deu em várias cidades da Argentina, Chile e Uruguai no dia 3 de junho de 2015 e novamente na Argentina em 3 de junho de 2016.

Os protestos em junho de 2016 foram desencadeados pelo assassinato de Chiara Páez, de 14 anos, grávida, e outras quatro mulheres, incluindo Lucía Pérez, de 16 anos, que foi drogada, estuprada e empalada na cidade costeira de Mar del Plata, em um dos feminicídios mais brutais já registrados na Argentina. Ao começo tratava-se de um evento feminista, mas o tema rapidamente se viralizou e obteve alcance internacional. A convocação realizou-se principalmente através das redes sociais. Numerosas figuras públicas aderiram à causa, incluindo jogadores de futebol, atores, artistas, jornalistas, desportistas, dirigentes políticos, ONGs, sindicatos, famosos e personagens mediáticas.

As taxas de feminicídio

Na Argentina, uma mulher continua a ser assassinada a cada 35 horas. É o que destaca o Cadastro Nacional de Feminicídios que o Supremo Tribunal de Justiça divulgou recentemente:
“Os dados coletados desde 2014 mostram considerável estabilidade nas taxas de feminicídios diretos. De um valor inicial de 1,03 vítimas diretas de feminicídio por 100 mil mulheres em 2014, subiu para 1,05 em 2023, com níveis apenas ligeiramente inferiores em 2021 (0,99) e 2022 (0,96). Levando em conta possíveis subnotificações nos primeiros anos e atualizações posteriores, nestes 10 anos foram notificadas pelo menos 2.446 vítimas diretas de feminicídio, uma média de quase 245 por ano.”

Antes da reunião, ocorreram duas assembleias na sede dos Metrodelegados. “Há sete anos saímos às ruas em um grito coletivo para dar um basta à violência machista e à sua expressão mais brutal, o feminicídio”, lembra Karina Nicoleta, titular da Secretaria de Gênero da Associação Sindical dos Metroviários. “Das redes feministas que soubemos concretizar e que nos apoiaram na pandemia, voltamos a reunir-nos em duas assembleias massivas, depois de dois anos sem conseguirmos mobilizar-nos e preencher nossas demandas com conteúdo. Dado o progresso da direita, há resistência e luta feminista”, acrescenta.

Este ano, a denúncia contra os feminicídios tem como foco a falta de orçamento para políticas públicas graças ao ajuste fiscal do Governo predador de Milei. A Lei de Bases com o seu impacto na moratória previdenciária e nos cortes nos programas de prevenção serão alguns dos eixos.
A lei de Bases, entre outras medidas, pode impedir que nove em cada dez mulheres se aposentem, perdendo múltiplos direitos trabalhistas e beneficiando grandes empresários com lavagem de dinheiro e isenções fiscais.

Por Bruno Falci, jornalista, historiador e militante dos Filhos e Netos por Memoria, Verdade e Justiça

No último dia 20 de maio, o Projeto de Lei 4409/2023 (PL 4409/23) chegou à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL 4409/23 propõe a inscrição o nome do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott no livro de heróis e heroínas da pátria. No dia 15 de maio, foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara a proposição do Projeto de Lei 4409, do deputado Alfredinho do PT, que insere o nome do Marechal Henrique Teixeira Lott no Livro.

O marechal Lott foi um militar legalista, que garantiu a posse dos eleitos Juscelino Kubitschek e João Goulart, nas eleições presidenciais de 1955. Após derrubarem Getulio Vargas, as forças reacionárias brasileiras não queriam que políticos comprometidos com o desenvolvimento econômico do país e com a justiça social voltassem tão rapidamente à presidência da República.

Com esse objetivo, as forças reacionárias se articularam novamente para impedir a posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, após a vitória da chapa JK-Jango nas eleições de outubro 1955. Como ministro da Guerra, Lott se insurgiu contra a trama golpista, garantindo a posse dos eleitos a partir de um contragolpe preventivo.

O PL 4409/23 é de autoria do deputado federal Alfredinho (PT-SP). Já aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados no último dia 15 de maio, o PL 4409/23 se encontra parado na CCJC desde a sua chegada nessa comissão no dia 20 de maio.

No momento, a CCJC é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), comprometida com o atraso político, econômico e social do Brasil. Por essa razão, o PL 4409/23 não consegue avançar na CCJC.

Depois de aprovado na CCJC, o PL 4409/23 será encaminhado ao Senado.

Filme sobre o Marechal Lott

Um filme será produzido a partir deste ano de 2024 que contará a historia do Marechal e herói da democracia e do povo brasileiro. A produtora Scriptonita Films comprou os direitos do livro “O soldado absoluto – Uma biografia do marechal Lott”, publicado pelo jornalista Wagner William em 2005.

Camila Moreno, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores, fez uma fala emocionada transmitindo a solidariedade do povo brasileiro ao sofrimento e dor que os argentinos estão passando sob o governo de Milei. E com confiança afirmou que os argentinos, com seu espírito combativo e guiado pelas Madres, saberão, como no Brasil, superar este momento.

A ditadura militar da Argentina foi uma das mais brutais da América Latina com mais de 30 mil desaparecidos.

por Bruno Falci, correspondente do Portal O Cafezinho em Buenos Aires

“Boa tarde, companheiros e companheiras.
Primeiro, estou muito feliz e emocionada de estar aqui neste lugar histórico, neste lugar de resistência, neste lugar que o mundo todo sabe que é exemplo de história e resistência. Venho do Brasil e quero dividir com vocês, brevemente, o que passamos nos últimos dez anos no Brasil.

Enfrentamos um golpe político contra a presidenta Dilma, enfrentamos um golpe contra a democracia, enfrentamos a prisão injusta e sem provas presidente Lula, enfrentamos a eleição do fascista Bolsonaro. Mas, venho também para compartilhar a vitória depois de tanta derrota e de tanto sofrimento.

Enfrentamos uma pandemia e víamos corpos de brasileiros empilhados nas ruas e, agora, podemos reconstruir o Brasil com Lula eleito, porque fomos capazes de organizar mobilização e organizar resistência, de unificar nosso campo político com arte, com inteligência, com poesia, com literatura, com esta política, como esta que está sendo feitas aqui, de forma simbólica, de forma cotidiana, com as mulheres.

É por isso que venho dar esta saudação muito emocionada e dizer: venceremos. E deixar um forte abraço da nossa presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, e de nosso presidente Lula, que, novamente, pode fazer história no Brasil e reconstruir o nosso país, como, tenho certeza, também acontecerá com a Argentina. Estamos juntos.”

Camila Moreno, dirigente nacional do PT
Marcha 2407 das Madres da Plaza de Mayo, ano 48

O adeus a Nora Cortiñas, referência dos direitos humanos na Argentina

Nora Morales de Cortiñas, mais conhecida como Nora ou Norita Cortiñas, morreu nesta quinta-feira, 30 Ela esteve até o início deste mês na Plaza de Mayo – aquele lugar, em frente à Casa Rosada, sede do governo argentino, onde comparecia desde maio de 1977.

Era militante e defensora dos direitos humanos argentinos, cofundadora das Madres de Plaza de Mayo e posteriormente da Madres de Plaza de Mayo – Línea Fundadora. Foi psicóloga social, professora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires. Desde 1998 foi Chefe da Cátedra “Poder Económico e Direitos Humanos”.

Nora nasceu em Buenos Aires em 22 de março de 1930. Foi uma das cinco filhas de uma família espanhola que se estabeleceu no bairro de Monserrat. Ela conheceu Carlos Cortiñas ainda muito jovem. Ele pediu a mão dela quando ela tinha 18 anos e eles se casaram um ano depois. Em 1952 nasceu Carlos Gustavo, o primeiro filho da família. Ele, membro do Partido Justicialista e da organização Montoneros, foi preso e desapareceu em Castelar, província de Buenos Aires, em 15 de abril de 1977, quando trabalhava no Ministério da Economia da Nação.

As Mães da Praça de Maio ( Asociación Madres de la Plaza de Mayo) é uma associação argentina de mães que tiveram seus filhos assassinados ou desaparecidos durante o terrorismo de Estado da ditadura militar, que governou o país entre 1976 e 1983. Elas se organizaram tentando descobrir o que ocorreu com seus filhos e começaram a fazer passeatas em 1977 na Praça de Maio, em Buenos Aires, em frente a Casa Rosada, a sede do governo argentino, em desafio público ao terrorismo de Estado do governo, destinado a silenciar toda a oposição política.

Vestindo lenços de cabeça branca para simbolizar as fraldas de seus filhos perdidos, as mães marcharam em solidariedade para protestar contra as atrocidades cometidas pelo regime militar. Eles responsabilizaram o governo pelas violações de direitos humanos que eles cometeram durante o período em que estiveram no poder.

Nora Cortiñas fica eterna na memória do povo argentino que luta pela verdade e a justiça.

Por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal sindicato da Argentina, e a Central de Trabalhadores y Trabalhadoras da Argentina (CTA) lideraram, nesta quinta-feira (9), uma greve geral de 24 horas em todo o país contra a Lei de Bases, o DNU, o protocolo repressivo contra protestos e todas as políticas econômicas predatórias do governo de extrema-direita de Javier Milei.

Uma greve nacional que afetou os transportes, aeroportos, a educação, a saúde, o comércio, os serviços bancários e todos os setores do país. Centenas de voos foram cancelados. E os transportes públicos pararam.

As principais cidades do país amanheceram paralisadas pela greve dos transportes. Desde a noite de quarta-feira muitas das fábricas iniciaram o movimento. As ruas da cidade de Buenos Aires ficaram desertas. A contundência da greve e as mobilizações massivas dos últimos meses mostraram que há força para derrubar todo o plano de Milei.

Esta é a segunda mobilização incisiva contra o governo, que tomou posse no dia 10 de dezembro. A primeira havia sido em 24 de janeiro e se concretizou com uma greve nacional de 12 horas. Como estava previsto, não houve mobilização nas ruas. Uma importante exceção histórica. Como em todas as quintas-feiras, há mais de 40 anos, as Madres da Plaza de Mayo, fizeram uma manifestação diante da Casa Rosada, sede do governo argentino, sempre em memória dos mortos e desaparecidos na ditadura militar.

Planos econômicos danosos

A greve ocorre num contexto de inflação elevada e descontrolada, com o Governo muito ativo e disposto a avançar com um ajustamento da despesa pública, que contemple quedas acentuadas no poder de compra e no salário-mínimo e controle dos benefícios de aposentadoria. Para que esse plano danoso se concretize, um dos seus objetivos é condicionar a votação da Lei de Bases e do pacote fiscal, duas iniciativas sensíveis para os sindicatos porque incluem uma reforma trabalhista e restituição do imposto de renda.

Héctor Daer, secretário-geral da CGT, ratificou a greve dias atrás. “O impacto gerado pelo ajustamento de preços e tarifas que tem ocorrido com o único intuito de reduzir salários, apenas nos leva a um processo recessivo inaceitável. Por isso tomamos a decisão de convocar uma greve de 24 horas no dia 9 de maio”, disse durante o anúncio da medida.

Todos os sindicatos que integram a Confederação Geral do Trabalho (CGT) aderiram à greve geral: FAECYS (Comércio), UOCRA (Construção), UPCN e ATE (Estadual) FTIA (Alimentação), FATSA (Saúde), UOM (Metalúrgica), UTHGRA (Hotéis e gastronomia), UATRE (Rural), SMATA (Mecânica), Leve e Fuerza (Energia), FNTC (Caminhoneiros), UTA (Transporte Coletivo Urbano), La Bancaria (bancos), CEA (Professores). Além disso, outros sindicatos como administradores de prédios, aviadores, entre outros, também aderiram ao movimento.

“Tudo é a favor dos empresários”

O transporte público foi um dos setores mais afetados pela greve geral porque todos os sindicatos aderiram à medida. O líder do Sindicato Ferroviário, Rubén “Pollo” Sobrero, secretário-geral do trecho Oeste-Haedo da Ferrovia Sarmiento, alertou para a convocação de uma “greve de 36 horas” caso a medida de força convocada nesta quinta-feira pela CGT tenha nenhum efeito na resposta do governo nacional.

“Dos 262 artigos da Lei de Bases, nenhum visa melhorar a classe média ou os trabalhadores. Tudo é a favor dos empresários”, afirmou em declarações ao canal TN. “O Governo não dá respostas, não vos diz nada. Estamos propondo à CGT que se não houver respostas para esta greve, passemos à greve de 36 horas. “Fomos claros: se não houver diálogo, iremos para 36 horas”, concluiu.

A greve está tendo forte impacto nas escolas públicas, já que a maioria dos professores aderiu ao movimento. Professores de escolas particulares também aderiram. Embora as instituições estejam abertas, muitos decidiram não contabilizar as faltas de alunos e professores que não compareceram. A Feira Internacional do Livro de Buenos Aires não aderiu à greve. Apesar do discurso crítico ao governo de Javier Milei, a Fundação El Libro (FEL) informou que deixou os quase 350 estandes expositores decidirem se vão ou não trabalhar. Prevaleceu o apoio à greve.

A lei inclui grandes benefícios para o poder econômico, buscando refundar o país em favor dos poderosos com ajuste fiscal, privatizações, reforma trabalhista e previdenciária entre outros itens predatórios.

 Por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

Centenas de manifestantes ocuparam mais uma vez a Praça do Congresso, diante de forte aparato policial intimidatório, enquanto deputados debatiam a nova Lei de Bases e a reforma tributária. Ao mesmo tempo, o governo nacional tenta aplicar o protocolo anti-piquetes, com a Polícia Federal impedindo que os manifestantes se afastassem da Praça do Congresso indo para a rua.

O combate ainda não terminou. No dia 1º de maio, diversos partidos e sindicatos participarão do ato nas ruas de Buenos Aires, junto com setores do sindicalismo combativo, assembleias de bairro e movimentos estudantis. Uma segunda greve geral esta marcada para o dia 09/05.

Batalha final vai ser no Senado

A votação foi com 142 votos a favor, 106 contra  5 abstenções, após mais de 20 horas de sessão. O governo teve que deixar inúmeras reformas no caminho, e o texto passou dos mais de 600 artigos da “lei omnibus” original para apenas 232.

Apesar dessa redução, abre-se o caminho para o sucateamento do Estado, perda de direitos históricos dados da classe trabalhadora e aumento descontrolado do recesso e do desemprego. O destino da Argentina terá que ser decidido no Senado.

Foi uma jornada intensa com mobilização de setores da Confederação Geral do Trabalho (CGT), da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) e dos partidos peronistas e de esquerda na rejeição ao tratamento do pacote de leis. Terminada a votação particular, será obtida a meia sanção, que depois deverá ir ao Senado para se tornar lei e onde a presença da oposição peronista é muito forte.

Depois de aprová-la no geral, o governo e a oposição colaboracionista votaram todos os capítulos de uma contrarreforma que ataca os direitos históricos dos trabalhadores; recompensa aos empregadores que tenham trabalho não registrado; demissões mais fáceis, mais baratos e mais discriminatórios; mais exploração no campo; mais período experimental e a figura dos “colaboradores”. A esquerda lutou na Câmara dos Deputados e nas ruas.

Rumo à precarização

Um dos capítulos mais polêmicos da lei se refere à aprovação da denominada

Delegação de Poderes. Permitirá a Milei governar por decreto em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas. Está sendo questionada loco por ser considerada inconstitucional. Vista como uma emenda à democracia, cabe agora ao Senado decidir sobre sua validade.

Foi aprovada a Reorganização Administrativa da reforma do Estado. Ela permitirá que Milei modifique ou dissolva organizações públicas a seu gosto, por exemplo a Agência Nacional de Deficiência.

Foram aprovadas privatizações de empresas públicas O capítulo inclui um pacote de empresas públicas sujeitas à privatização total (4), a concessões (5) e que devem manter a maioria estatal (2).

Aprovado o capítulo do Emprego Público. Implica um ataque aos trabalhadores estatais, perda de estabilidade no emprego, entre outras questões.

O capítulo dedicado aos Contratos e Concessões (obras públicas) confere ao poder executivo maior liberdade para alterar contratos de obras públicas.

Há ainda a Lavagem trabalhista com benefícios fiscais para empregadores que não tenham seus trabalhadores registrados

O capítulo referente à Reforma Trabalhista aprovado visa revogar as indenizações agravadas para trabalhadores não registrados.

Aumentar o período probatório (de 3 meses para 6 e até 12 meses), legalizar a terceirização trabalhista, possibilitar demissões discriminatórias.

Fundo de rescisão, para demissões “mais fáceis e baratas”.

“Colaboradores”: empresas com até 5 trabalhadores podem perder direitos e se tornarem “colaboradores” e monotributistas (sem férias nem bônus ou licenças).

Maior precariedade do trabalho agrícola.

Várias derrogações, incluindo a obtenção de dupla indemnização caso não o tenham inscrito, além de precariedade para trabalhadores em residências particulares.

Não que se trate de Energia, foi aprovada a liberalização total das exportações e importações em termos de hidrocarbonetos. As empresas podem exportar sem garantir o abastecimento interno. É um grande negócio para grandes conglomerados.

Entrega de poderes especiais ao Governo para a regulação da actividade energética. O Estado está impedido de intervir na fixação dos preços de qualquer um dos segmentos da cadeia dos hidrocarbonetos.

Por fim, entra em vigor o Regime de Incentivos aos Grandes Investimentos (RIGI), que concede enormes benefícios fiscais aos grandes investimentos. Um benefício directo para as grandes multinacionais e grupos capitalistas transnacionais e dar-lhes disponibilidade gratuita de dólares até 2038. Os sectores mineiro, petrolífero e da economia do conhecimento são especialmente beneficiados. aprofundar o extrativismo e a depredação de territórios com mineração a céu aberto e de lítio através do saque de multinacionais.

“Opositores que não se opõem”

Em alguns meios de comunicação ressoaram vozes de todo tipo, especialmente aquelas que denunciavam o plano geral de Javier Milei e seus comparsas contra a classe trabalhadora e os setores populares.

Uma dessas vozes foi a de Juan Grabois, líder do Pátria Grande (da coalizão peronista União Pela Pátria – UxP) e do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Popular (UTEP). Convidado para o programa “Aconteça o que acontecer” da Rádio Con Vos, Grabois disse sobre a aprovação da Lei de Bases:

“É um dia muito triste. Se você ler a lei, artigo por artigo, não há um  a favor do país, a favor do povo”. E, nesse sentido, questionou os setores não governamentais, “opositores que não se opõem”, que votaram a favor, reconhecendo que esperava que tal não acontecesse.

O dirigente afirmou:

“É muito difícil conseguir vitórias neste contexto. Muito difícil. Isso significa que não devemos lutar? Não, temos que lutar e acredito que os movimentos sociais, o movimento sindical, o movimento estudantil estão lutando e, no longo prazo (…ou no curto prazo), a situação vai virar.”

Por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

A marcha foi convocada pelas universidades publicas que correm risco de não conseguir sequer pagar suas contas de luz. O movimento estudantil e o sindicato dos professores começaram a organizar assembleias e atividades em repúdio ao corte orçamentário e às políticas obscurantistas e predatórias do governo de extrema-direita de Javier Milei, que afetam gravemente o ensino e a pesquisa. Foi logo aderido pelas centrais sindicais e movimento sociais devido que os cortes acontecem em todos os setores da sociedade.

O que acontece na educação acontece com inúmeros outros setores do estado, Milei para tentar controlar a inflação decidiu destruir completamente o Estado, apesar da forte resistência popular, que chegou a derrubar a Ley Omnibus, varias empresas publicas foram cortadas suas verbas ou fechadas , como foi o caso da TELAM, salários foram congelados e milhares de funcionários públicos foram demitidos. Diminuindo o consumo da classe trabalhadora ele tenta controlar a inflação para apenas os ricos poderem o desfrutar. Ao mesmo tempo um protocolo repressivo fascista e ilegal foi declarado para reprimir manifestações, não esperavam a resposta de milhões nas ruas.

Agenda de lutas continua e próxima gigantesca mobilização esta marcada para o dia do trabalhador, 1 de maio e finalizando em uma greve geral no dia , a segunda em poucos meses de governo Milei, no dia 9 de maio.

O Ato Historico

A manifestação teve início às 15h30, na Plaza del Congreso, mas desde as primeiras horas da manhã, milhares de pessoas já estavam circulando e se aglomerando em diversas ruas da capital, com faixas, cartazes, livros em punho e cânticos reivindicatórios.

 O evento, que foi encerrado na Plaza de Mayo, onde fica a Casa Rosada, sede do governo do país, contou com o apoio da Confederação Geral do Trabalho (CGT), Central de Trabalhadores Argentinos (CTA), diversos sindicatos e grêmios estudantis.

Sob o lema “Em defesa da educação pública”, as treze faculdades da Universidade de Buenos Aires (UBA) iniciaram a concentração nas respectivas sedes, formando colunas que caminharam inicialmente em direção à Plaza del Congreso, de onde se dirigiram  à Plaza de Mayo. Aqui, diante da Casa Rosada, sede da presidência do país, foi feita a leitura de um documento.

Participaram do evento principal autoridades da UBA, reitores de outras universidades públicas, estudantes e representantes do corpo docente e não docente. O Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) sustentou que foram tomadas medidas para garantir a segurança dos participantes, após diversas reuniões com funcionários do governo nacional e da cidade de Buenos Aires. “A mensagem da mobilização é clara: defender a universidade pública argentina e exigir um orçamento justo que permita o seu correto funcionamento e desenvolvimento”.

O saber nas ruas do país

O ataque do governo de Milei à educação, às universidades, materializou-se num corte orçamentário, que não garantirá o funcionamento das aulas em breve. Isso fez com que os estudantes se autoconvocassem e se organizassem em assembleias, juntamente com setores do ensino universitário.

Este movimento se expandiu e surgiram manifestações de apoio às universidades públicas em todo o país, entre estudantes, professores e a comunidade em geral, com aulas públicas e abraços às diferentes universidades da cidade de Buenos Aires e do país. Também nas escolas pré-universitárias, as famílias organizaram-se em conjunto com os alunos para enfrentar o ajustamento na universidade e nestas escolas, especificamente.

Neste cenário, a Universidade de Buenos Aires (UBA) paralisou suas atividades e saiu às ruas, desafiando o protocolo policial instituído pelo governo para reprimir manifestações populares e democráticas. Sendo a maior e mais prestigiada instituição de ensino superior na Argentina, a UBA está em emergência orçamentária e corre o risco de poder deixar de funcionar nos próximos meses.

A direção denuncia o Governo de Javier Milei, que se recusou a rever o orçamento disponível para a universidade. A expectativa é que até Maio ou Junho a universidade possa funcionar “com muitas poupanças”, admitiu o reitor, Ricardo Gelpi, numa entrevista à rádio Mitre. “São momentos muito graves e dramáticos”, acrescentou.

A UBA foi fundada el 12 de agosto de 1821 e é considerada um dos centros de estudos más prestigiosos de América Latina.  Alguns dos seus cursos estão entre os 50 mais reconhecidos no mundo, como Direito, Sociologia ou Engenharia Petrolífera. Cerca de 30 % da investigação científica do país se realiza em seus 64 institutos de investigação.

Contando com mais de 300 mil alunos, cinco ganhadores argentinos do Premio Nobel foram estudantes ou professores da instituição (Carlos Saavedra Lamas, Bernardo Houssay, Luis Federico Leloir, Adolfo Pérez Esquivel y César Milstein) y 16 Presidentes da Argentina saíram da UBA.

Capital estrangeiro, precarização laboral e pobreza

A luta travada nesta terça-feira, em defesa da educação pública, pode ser o pontapé inicial contra todo o modelo proposto por Milei, que busca aumentar a dependência do capital estrangeiro, a insegurança no emprego, a pobreza e o extrativismo no auge do que exige o FMI e os grandes empregadores.

Diante deste panorama, o vice-reitor do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), Oscar Alpa, explicou em entrevista coletiva os cinco pontos-chave para avançar um acordo e, neste sentido, esclareceu que desde janeiro vêm levantando essas questões com o Governo, e que até o momento não tiveram resposta. Alpa destacou que, apesar da vontade de diálogo por parte das autoridades universitárias, não houve intenção do Governo de ser aberto para chegar a um acordo.

As principais reinvindicações são:

Orçamento universitário relegado e não atualizado: Desde 2023, o orçamento destinado às universidades públicas permanece congelado, o que impede o avanço de carreiras e programas, bem como o bom funcionamento das instituições.

Atraso salarial dos professores: Os salários dos professores universitários estão atrasados, com um aumento de 50% em relação à última atualização de novembro. Essa situação afeta a qualidade educacional e desmotiva os profissionais.

Bolsas e apoios estudantis: Embora tenham sido anunciadas bolsas, estas foram abertas em abril e com valores distorcidos e reduzidos, o que afeta os estudantes que necessitam deste apoio para continuar os estudos.

Ciência e tecnologia: A Universidade ratificou a necessidade de abordar não só o financiamento do Conselho Nacional de Investigações Científicas y Técnicas (CONICET), mas também a pesquisa universitária como um todo, garantindo recursos e condições adequadas para o desenvolvimento científico.

Obras de infraestrutura paralisadas: Muitas obras no ambiente universitário estão paralisadas, o que afeta a qualidade das instalações e o bom funcionamento das instituições.

Milei e seu projeto educacional mercantilista

Desde o início do processo de construção do Estado Nacional, no final do século XIX, todos os sucessivos governos atribuíram uma função social transcendente ao sistema educacional argentino. É claro que esta função tinha características muito diferentes de acordo com o modelo socioeconómico e político que a liderança do Estado tentava implementar. Encontramo-nos, pela primeira vez na história argentina, diante de uma situação sem precedentes: um governo que, baseado na tentativa de aplicar as teorias da escola econômica austríaca e do anarcocapitalismo, propõe conceitualmente que:

a) o Estado não precisa ser responsável pela gestão do sistema educacional e pelo acesso ao direito à educação, pois esta seria uma responsabilidade das famílias e do mercado;

b) o modelo de desenvolvimento económico e de valores sociais não exige que a educação, a ciência e a tecnologia nacionais desempenhem um papel estratégico.

Em coletiva de imprensa realizada na tarde de segunda-feira, 22|04,  o CIN ratificou a convocação para a marcha em defesa da universidade pública argentina, marcada para esta terça-feira. No evento, o reitor da Universidade Nacional de San Luis e presidente do CIN, Víctor Morínigo – acompanhado pelos reitores das universidades nacionais do país – detalhou os motivos desta mobilização e voltou a pedir ao governo nacional que abrisse o diálogo.

Neste sentido, o órgão interuniversitário apoiou a proposta dos necessários aumentos das despesas de funcionamento e das bolsas de estudo, da actualização dos salários docentes e não docentes, e da reativação das políticas de ciência, investigação e extensão e do financiamento de obras, ao mesmo tempo que confirmou que a marcha decorrerá conforme planeado, pois é uma atividade de vital importância para tornar visível a situação que atravessa o sistema universitário e científico nacional.

A educação “é uma grande bandeira”

A secretária-geral do Sindicato dos Professores Particulares da Argentina, Marina Jaureguiberry, comemorou neste 23 de abril a grande marcha educacional e afirmou que a educação “é uma grande bandeira”. Para o chefe do SADOP, o ataque do governo de Javier Milei à marcha não é uma “discussão focada, mas vai ao cerne de uma questão muito maior”.

“Estamos focalizando o fundo, que tem a ver com o modelo de país, esteja o Estado presente ou não, e a defesa da universidade pública, a defesa do ensino público”, disse em entrevista  à rádio AM750.

Nessa linha, acrescentou: “Acredito que um confronto está sendo superado. Na Argentina, com a Lei Nacional de Educação, foi determinado que nosso sistema educacional é um e é regido pela gestão estatal e pela gestão privada”. E acrescentou: “O que na verdade se discute é uma ideia de comercialização da educação que nada tem a ver com as expressões que o nosso sistema hoje vigora, como os vouchers”. Por fim, o dirigente sindical comemorou que a sociedade “respondeu”. “A educação na Argentina é um valor muito grande. Está ligada ao avanço social, mas não só economicamente, mas também ao acesso aos bens culturais e ao crescimento intelectual”, expressou. “A educação é uma grande bandeira. Estou muito entusiasmado que o nosso povo queira se expressar com tanta força”, concluiu.              

Buscando responder a esta crise, neste fim de semana ocorreu o evento “Eu escolho crescer: Ciência x Argentina”, composto por palestras, debates, experimentos e músicas, organizado por cientistas e comunicadores.

por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

É alarmante a situação do setor de ciência e educação da Argentina. Desde os primeiros dias do seu mandato, o governo negacionista de extrema-direita de Javier Milei vem adotando medidas predatórias de austeridade econômica que ameaçam a continuidade dos projetos e iniciativas de pesquisa e as carreiras de milhares de cientistas no país.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi transformado em uma secretaria. O CONICET – Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas -, principal órgão dedicado à promoção da ciência e tecnologia na Argentina, projeta que o orçamento anual só é suficiente para cobrir as despesas até o próximo mês de junho. Depois, não haverá mais dinheiro e os 300 institutos federais de pesquisa do país entrarão em colapso.

Buscando responder a esta crise, neste fim de semana ocorreu o evento “Eu escolho crescer: Ciência x Argentina”, composto por palestras, debates, experimentos e músicas, organizado por cientistas e comunicadores, em uma iniciativa autogerida por pessoas que trabalham na ciência.

Houve também a preocupação de informar o trabalho científico desenvolvido na Argentina. O evento ocorreu neste fim de semana, entre os dias 6 e 7 de abril, em mais de 100 cidades do país, de Jujuy a Tierra del Fuego, de Río de la Plata até a Cordillera. Em Buenos Aires, a solenidade aconteceu no sábado, das 14h às 18h, no Parque Centenário e no Parque Saavedra. O encerramento ocorreu no domingo no mesmo horário, mas no Parque Rivadavia.

Um centro de excelência

Atualmente trabalham no CONICET mais de 11,8 mil pesquisadores, mais de 11,8 mil bolsistas de doutorado e pós-doutorado, mais de 2,9 mil técnicos e profissionais de apoio à pesquisa e aproximadamente 1,5 mil funcionários administrativos. Trabalham distribuídos por todo o país – da Antártica à Puna e da Cordilheira dos Andes ao Mar Argentino – em seus 16 Centros Científicos e Tecnológicos (CCT), 8 Centros de Pesquisa e Transferência (CIT), um Centro de Pesquisa Multidisciplinar e mais de 300 Institutos e Centros exclusivos do CONICET e com dupla e tripla dependência de universidades nacionais e outras instituições.

A sua atividade desenvolve-se em quatro grandes áreas do conhecimento: Ciências Agrárias, de Engenharia e de Materiais Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e Naturais e Ciências Sociais e Humanas.

A ciência argentina é reconhecida mundialmente por cientistas, prêmios Nobel e universidades de excelência. Até hoje, cinco argentinos foram laureados com o Nobel, sendo três na área científica: Luis Federico Leloir (1970), agraciado na categoria Química, Bernardo Houssay (1947) e César Milstein (1984), vencedores do prêmio de Fisiologia/Medicina. Carlos Saavedra Lamas (1936) e Adolfo Pérez Esquivel (1980) conquistaram o famoso Nobel da Paz.

Em carta conjunta assinada por cientistas de todo mundo, enviada a Milei, em março de 2024, 68 ganhadores do Prêmio Nobel de diferentes áreas, protestam afirmando que a ciência na Argentina está a beira do precipício, com a redução drástica de bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores e o congelamento da maioria dos programas de pesquisa. O documento foi divulgado pelo químico britânico Richard Roberts, vencedor do Nobel de medicina de 1993.

Em fevereiro de 2024, a presidenta da ABC – Academia Brasileira de Ciências-, Helena Bonciani Nader, também já havia expressado sua profunda preocupação em carta enviada a Javier Milei, diante das recentes declarações do mandatário argentino, e enfatizando a importância do CONICET para a ciência mundial. “O trabalho do CONICET tem sido fundamental na geração de conhecimento especializado essencial para atender às necessidades dos setores público e privado, resultando em frentes a nível nacional e Internacional e contribuindo para o desenvolvimento de empresas com forte componente tecnológico”.

A afirmação sintetizada em transmissões nas redes sociais é concreta: “Não podemos ficar de braços cruzados face à destruição do sistema científico e tecnológico”.

Em conversa com a rádio AM750, a doutora em química e uma das organizadoras do evento, Valeria Eldestzein, explicou a gênese de Elijo Crecer.

“Isso começou em janeiro, quando meu companheiro e eu soubemos das demissões no C3 (Centro Cultural de Ciências), então começamos a pensar no que poderia ser feito. Na época de Macri, eram realizados festivais em defesa da universidade pública”, afirmou.

“É um festival para aproximar a ciência da sociedade. Para que as pessoas aprendam um pouco mais sobre o que fazemos, mas também é uma ação de luta. Os nossos slogans são contra o desmantelamento da ciência e da tecnologia; pelo cumprimento da lei de financiamento da ciência e tecnologia e contra as demissões arbitrárias no Estado”, observou.

O encontro teve como objetivo principal mostrar à sociedade os avanços locais e tornar visível a necessidade de um Estado presente que promova políticas na área. Tal como em tempos do governo neoliberal de Mauricio Macri (2015-2019) e de asfixia orçamental, a comunidade científica saiu às ruas para contar o que faz e para celebrar a democratização do conhecimento.

Vários grupos apresentaram as suas experiências sobre o que trabalham e qual o impacto das suas pesquisas. Também esclareceram que o evento tinha como objetivo defender o sistema científico argentino e mostrar à comunidade a importância da ciência para o desenvolvimento das províncias e do país, além de se manifestar contra o desmonte do setor e as demissões no Estado.

Os trabalhadores da ciência e da educação argentinos se autoconvocaram para defendê-los em todos os cantos do país. Professores primários, secundários, terciários e universitários participaram do festival, assim como pessoal não docente das universidades públicas, investigadores, divulgadores de ciência, pessoal administrativo, de serviço e apoio, pessoal técnico e bibliotecários.

Ciência e desenvolvimento do país

Numa carta de intenções, os seus organizadores demonstram a convicção de que a ciência e a investigação são o motor do desenvolvimento de um país.” O objetivo é integrar a ciência argentina à comunidade de todos os cantos do território. Queremos também mostrar o que fazemos, ouvir quais são as necessidades e dialogar com a sociedade”. A carta enfatiza que o evento é necessário porque o sistema científico-tecnológico está paralisado e desmembrado, trabalhador por trabalhador, órgão por órgão, instituto por instituto.

Os organizadores consideram que este ato é político, embora não seja de nenhum partido em particular. “É uma frente unida de luta, uma comunidade diversificada comprometida com três lemas: Pelo cumprimento da lei de financiamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Contra o desmantelamento do sistema de ciência e tecnologia. Contra as demissões arbitrárias no Estado”.
O evento também foi considerado como uma celebração.” É hora de lutar contra isso, sabemos disso, mas também de não deixar que tirem nosso entusiasmo e orgulho pelo que fazemos, para celebrar a ciência. Em cada centro, em cada cidade, em cada canto do país convidamos você a defendê-la. Você encontrará palestras, stands, entrevistas, caças ao tesouro, músicas, experimentos, perguntas e respostas, feiras de livros e muito, muito mais”, conclui o documento.

O saldo do genocídio cometido pelos militares é de mais de 30 mil desaparecidos, 15 mil executados nas ruas e 2 milhões que tiveram que se exilar. lutadoras pela democracia tiveram seus filhos sequestrados e foram em seguida assassinadas. Até hoje suas avós buscam pelos netos desaparecidos.

Bruno Falci, de Buenos Aires, para O Cafezinho

A manifestação ocorre todos os anos em todo o país. Em Buenos Aires aconteceu na Plaza de Mayo, em frente à Casa Rosada, sede do governo, foi enorme, e uma das maiores dos 40 anos de democracia. No momento em que um governo negacionista e admirador dos crimes cometidos pelos militares argentinos se encontra no poder.

No quadro da chegada à Casa Rosada de um governo negacionista, organizações de direitos humanos, a CGT e os dois centros da CTA, movimentos sociais, grupos políticos e estudantes mobilizaram-se em praças de todo o país para comemorar o Dia da Memória, da Verdade e da Justiça. O epicentro foi na Plaza de Mayo. 48 anos depois do golpe de Estado, foi uma das maiores marchas dos 40 anos que se passaram desde a restauração da democracia.

O objetivo desta comemoração é construir coletivamente um dia de reflexão e análise crítica da história recente. Nas escolas, propõe-se como um dia para que as crianças e os jovens, em conjunto com os gestores, os professores e todos os membros da comunidade educativa e local, compreendam a dimensão das graves consequências económicas, sociais e políticas da última ditadura militar e sejam ativamente empenhadas em defender a vigência dos direitos e garantias estabelecidos pela Constituição Nacional e pelo regime político democrático.

Logo cedo, pela manhã, uma grande marcha saiu da ESMA (Escola Superior de Mecânica da Armada), patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e marcharam por quilômetros até o centro da capital onde uma multidão de mais de 1 milhão de pessoas estavam protestando contra o governo negacionista histórico.

Em 24 de março de 1976, os comandantes das três armas, Jorge Rafael Videla, Emilio Massera e Orlando Agosti (Junta Militar), através de um golpe de estado cívico-militar derrubaram o governo constitucional de María Estela Martínez de Perón, que assumiu a presidência após a morte do General Juan Domingo Perón, em 1º de julho de 1974.

Este golpe de Estado deu início a mais atroz ditadura que devastou o país durante mais de sete anos e que resultou na perseguição e desaparecimento de 30.000 pessoas, entre eles, mais de 600 Trabalhadores da Educação.

A Junta Militar realizou uma ação repressiva que coordenou ações com as demais ditaduras que interromperam os processos democráticos nos países sul-americanos através do Plano Condor. Além disso, contou com o apoio dos principais meios de comunicação privados, de grupos influentes do poder civil e económico, do Governo dos Estados Unidos e da passividade da comunidade internacional. Socialmente, caracterizou-se pelo aumento da pobreza, que atingiu um terço da população, quando nas décadas anteriores não ultrapassava os 10%.

Há mobilizações massivas em todo o país contra a posição do governo de extrema direita de Javier Milei sobre a ditadura civil-militar. A concentração em Buenos Aires, na Plaza de Mayo, em frente à Casa Rosada, sede do governo uma das maiores dos 40 anos de democracia. Organizações de direitos humanos divulgaram um documento.

A porta voz das avós da Plaza de Mayo, Estela de Carlotto, foi a primeira a discursar e mostrou-se “muito entusiasmada” com o número de pessoas que aderiram à mobilização

Ela esclareceu que o projeto do Governo de alteração da Lei de Segurança Interna – incluindo as tarefas policiais das Forças Armadas – “é contrário aos direitos humanos de todos”.

“Uma coisa é estar com governos que nos valorizam, que nos amam, que nos entendem e nos respeitam, e outra agora com um governo um pouco estranho que veremos como acaba. A mobilidade dos jovens é incrível, a vontade das pessoas de colaborar, de se expressar, de sentir o momento que vivemos tão difícil e preocupante”, disse em diálogo com o canal C5N.

“Continuamos procurando nossos netos não importa quem caia. Porque quem roubou e deixou passar um crime é criminoso. Não somos inimigos de ninguém, simplesmente quem não entende o povo não tem condições de governar, por isso estamos um pouco preocupados com o nosso país”, acrescentou a presidente das Abuelas.

O ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, foi o segundo orador do evento central na Plaza de Mayo. “Rejeitamos o negacionismo e a apologia do terrorismo de Estado”, exclamou.

No final do seu discurso, garantiu que “a dívida é com o povo e não com o FMI. Pátria sim, colónia não”, e pediu para investigar o empréstimo multimilionário contraído por Mauricio Macri durante a sua gestão presidencial.

El nobel de la Paz” destaco: “Ese dinero nunca llegó al pueblo. Volvemos a denunciar la fuga de capitales del país. La deuda es con el pueblo y no con el FMI. Patria sí, colonia no”,

Por fim, também abordou a questão das Malvinas e observou que “o desprezo deste governo pela soberania é sistemático”. “As Malvinas são argentinas! Continuaremos a exigir o direito do povo à integração nacional, defendendo a nossa soberania contra a ocupação britânica e a base militar da OTAN”, concluiu.

“Vemos com preocupação o retorno de figuras representativas do mundo militar à vida política e aos cargos de gestão”, exclamou Pérez Esquivel no palco central montado na Plaza de Mayo. “Especialmente grave é que a liderança política das Forças Armadas é exercida hoje, em posições-chave, por militares reformados. Este avanço militar merece maior conhecimento e atenção pública”, adicionou.

Taty Almeida, integrante da Linha Fundadora Mães da Praça de Maio, foi a terceira a falar: “Temos 30 mil motivos para defender o Pátria!”

Neste contexto, pediu que “defendamos os direitos humanos, a construção democrática e a Constituição Nacional”, e garantiu que “Milei pede poderes absolutos para destruir o país e obrigar os governadores a assinarem a aprovação da Lei Omnibus antes do Pacto em Córdoba em 25 de maio”. “É uma extorsão e uma traição ao país. O governo quer arrastar o país para uma ditadura de mercado”, frisou.

 Apelou ainda à defesa da educação e da saúde pública e “denunciamos o seu esvaziamento, bem como de todas as organizações científicas e culturais”.

“Reafirmamos o nosso compromisso com os direitos humanos que nos afetam diariamente: alimentação, saúde, educação, habitação, cultura e trabalho. valores fundamentais dos direitos humanos, da solidariedade e da proteção coletiva”, disse Almeida.

“Continuaremos cuidando da democracia na Argentina e em toda a Pátria Grande, sempre, porque quando o fazemos estamos prestando homenagem à memória daqueles que lutaram por uma Pátria livre, justa e solidária; porque quando o fazemos exigimos que sejam eliminadas as práticas do discurso de ódio e do negacionismo”, continuou.

E encerrou: “Queremos um povo feliz e para isso tem que haver pão, paz, trabalho e liberdade”.

Almeida lançou também fortes críticas à violência política que aumentou desde a chegada de Javier Milei ao poder, apoiada no discurso de ódio, e apelou à libertação dos presos políticos, incluindo Milagro Sala.

“Este governo implementou um protocolo repressivo que visa impedir o exercício do legítimo direito ao protesto social. Tal como fizeram no governo de Mauricio Macri e Patricia Bullrich, a perseguição e difamação de opositores políticos e sociais volta a ser uma prática diária. ”, afirmou o representante dsa Madres de Plaza de Mayo.

E acrescentou: “As dezenas de pessoas detidas em todo o país são uma expressão de intimidação como política de Estado. Repudiamos a perseguição em Jujuy à população que luta pelos seus direitos e em particular a que foi desencadeada contra Roque Villegas, Lucía González e Nahuel Morandini e exigimos sua demissão imediata.”

“Este governo implementou um protocolo repressivo que visa impedir o exercício do legítimo direito ao protesto social. Tal como fizeram no governo de Mauricio Macri e Patricia Bullrich, a perseguição e difamação de opositores políticos e sociais volta a ser uma prática diária. ”, afirmou o representante da Madre de Plaza de Mayo.

E acrescentou: “As dezenas de pessoas detidas em todo o país são uma expressão de intimidação como política de Estado. Repudiamos a perseguição em Jujuy à população que luta pelos seus direitos e em particular a que foi desencadeada contra Roque Villegas, Lucía González e Nahuel Morandini e exigimos sua demissão imediata.”

Ele também lembrou o recente episódio de violência que teve como vítima um membro do Grupo H.I.J.O.S.: “Nos solidarizamos com ela e exigimos que as autoridades competentes investiguem e punam os responsáveis. no campo dos direitos humanos ao longo de quarenta anos de democracia. Os mais básicos deles: a vida, a integridade, a liberdade de expressão são ameaçadas e violadas.” “Nunca mais o ódio, nunca mais a violência política!”, sublinhou.

Desde o anuncio do mega decreto do governo, população fica indignada e sai às ruas de forma espontânea ou convocada, em todo o país. Protestos já duram vários dias e a aprovação de Javier Milei despenca. Greve Geral é convocada para janeiro. Em mais uma jornada de mobilizações, que aumentam a cada dia a tensão entre a cidadania e o governo, as confederações sindicais entregaram à Suprema Corte uma medida cautelar solicitando a suspensão do DNU, que é considerado ilegal.

Bruno Falci, de Buenos Aires, Especial para o Portal O Cafezinho

Além da poderosa confederação peronista, somaram aos protestos a CTA – Central de Trabalhadores da Argentina, o UTEP – Sindicato dos Trabalhadores da Economia Popular, a ATE- Associação dos Trabalhadores do Estado- o UEJN – Sindicato dos Funcionários Judiciais da Nação, a FOL- Frente de Organizações em Luta-, Unidade Piquetera, Polo Obrero e outros partidos de esquerda.

À tarde, quando terminou a mobilização em frente aos Tribunal Federal da Argentina, milhares de manifestantes começaram a espalhar-se nas ruas e avenidas do centro da capital. A concentração foi massiva. Várias artérias da zona da Plaza Lavalle foram cortadas pelos cidadãos durante algumas horas, derrubando, mais uma vez, as medidas repressivas da Ministra da Segurança Patrícia Bullrich, que contou com apoio de seus colaboradores do Governo da Cidade de Buenos Aires, e já pode ser considerada a “dama de ferro” da repressão política na Argentina. Assim, ela repete o sinistro papel que desempenhou durante a presidência de Mauricio Macri (2015-2019).

Na sua tentativa de aplicar o “protocolo de ordem pública” para impedir a mobilização perante o Supremo Tribunal, Bullrich delegou poderes à Polícia Municipal de Buenos Aires, que intimidava quem passava pela calçada. Agressões e espancamentos de manifestantes, que caminhavam pacificamente nas ruas, foram vistos por toda a parte.

No seu ataque violento pelas ruas circundantes, policiais espancaram jornalistas e detiveram várias pessoas, incluindo um funcionário de imprensa da ATE – Associação dos Trabalhadores do Estado. Ocorreram várias prisões arbitrárias e pessoas feridas foram conduzidas em ambulâncias para atendimento médico. Nesta quarta-feira, uma Argentina incerta, sofrida e sombria, mas ao mesmo tempo disposta lutar por suas conquistas populares, parece ter ressurgido nas ruas de Buenos Aires.

No dia seguinte, quinta-feira, 28/12, a CGT convocou uma greve geral nacional para 24 de janeiro em protesto contra as medidas econômicas e sociais recentes do governo, como o DNU. “Quarta-feira, 24 de janeiro, será o dia em que os deputados discutirão esse projeto”, disse o dirigente da confederação peronista, Héctor Daer, sobre a data escolhida.

Decreto: pobreza e repressão política

Diante da possibilidade de um veto parlamentar, Milei ameaçou submeter o DNU a uma consulta popular. O megaprojeto, que o Governo apresentou esta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, dedica várias páginas à repressão ao protesto social, que crescerá devido aos efeitos devastadores do ajustamento econômico. O texto, de 351 páginas e 664 artigos, tem um objetivo central. Ao pedir ao Congresso que declare uma “emergência pública em questões económicas, financeiras, fiscais, previdenciárias, de segurança, de defesa, tarifárias, energéticas, de saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025”, o governo Milei procura criar as ferramentas formais para ser capaz de ditar leis sem debate legislativo.

Em matéria de segurança, o texto de Milei e de ministros como Patrícia Bullrich propõe “um regime de organização de manifestações” que permita, segundo eles, “garantir a livre circulação e o desenvolvimento normal das atividades económicas e laborais de todos os países”. O megaprojeto presidencial propõe a reforma do Código Penal com aumento das penas contra os manifestantes. Inclui a exigência de que se três ou mais pessoas se reunirem em espaços públicos, tenham de pedir autorização ao Ministério da Segurança. Além disso, amplia o leque de pretextos para os policiais atirarem sem fazer perguntas.

Longe de estabelecer diretrizes para atender às demandas trabalhistas, sociais, ambientais ou indígenas, o projeto busca garantir que ninguém seja incentivado a protestar. Sua implementação é duvidosa, visto que a Constituição estabelece que o Poder Executivo só pode convocar referendo não vinculativo.

Greve nacional à vista

A mobilização teve início às 11 horas, na Plaza Lavalle, onde fica a Suprema Corte de Justiça da Nação (CSJN). Também houve manifestações em outros pontos da cidade de Buenos Aires e nos subúrbios, que afetaram as rotas de ônibus.

As lideranças máximas da CTA – Central dos Trabalhadores Argentinos- estiveram presentes na manifestação junto com a CGT para rejeitar o mega DNU de Javier Milei, e anteciparam que, nos dias seguintes, definirão a data de uma greve nacional com mobilizações em todo o país contra as políticas de ajuste do novo governo.

Todos marcharam como um bloco independente. O protesto foi conduzido sob os seguintes lemas: greve ativa nacional e plano de luta; abaixo o DNU e o protocolo repressivo antipiquete, não ao plano de ajuste de Milei e do FMI, sem demissões. A direção da Central nacional apresentará recursos ao Poder Judiciário, tentando fazer com que seja anulado ou questionado aspectos do mega decreto.

A CTA Autónoma e a CTA dos Trabalhadores; o Sindicato dos Trabalhadores da Economia Popular (UTEP); a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) e a Frente de Organizações em Luta (FOL), participaram da marcha, que teve como epicentro a Plaza Lavalle, em frente aos Tribunais – onde fica o Supremo Tribunal de Justiça da Nação. Uma das reivindicações centrais é uma greve nacional e um plano de luta até que o mega DNU e o ajustamento de Milei sejam derrotados.

Operação policial sequestra ônibus

Num acontecimento típico de ditadura militar, uma operação da Polícia Federal comandada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, deteve um ônibus no qual viajavam representantes de diversas organizações, entre elas o líder sindicalista Carlos Santillán, que vinham de Jujuy para a mobilização convocada pela CGT e foram impedidos de se deslocar em direção à cidade de Buenos Aires, onde o sindicalismo combativo e a esquerda caminharam aos tribunais contra o mega DNU de Milei. O grave incidente ocorreu no pedágio de Campana, Havia 45 pessoas no ônibus.

“Infelizmente nos pararam em Zárate-Campana. A Gendarmaria disse que faltava um pedaço de papel no ônibus. Queríamos descer, mas não deixaram. Isso me lembra muito de a ditadura ou os tempos em que ela vigorou, o estado de sítio na Argentina”, disse Santillán em declarações à Rádio 10.

Em Janeiro novos protestos foram convocados e uma greve geral de 24 horas. A tensão entre o governo e a cidadania segue escalando em a Argentina caminha para um futuro incerto.

Milei fez um pronunciamento pré-gravado em rede nacional, na quarta-feira (20/12) à noite, anunciando uma série de medidas inconstitucionais, que teve como consequência manifestações espontâneas de “panelaços” e protestos em todo o país, anunciando uma série de medidas inconstitucionais que visam acabar com a democracia na Argentina e destruir os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

Na capital, populares se dirigiram ao Congresso, que foi cercado durante toda a noite, até o amanhecer. Atos públicos também ocorreram em inúmeras cidades do interior e prosseguiram nos dias seguintes. Em Córdoba, tropas policiais agiram com violência, utilizando gás de pimenta e balas de borracha, contra manifestantes que se encontravam reunidos pacificamente em via pública. Em todo o país, a tendência é a ocupação permanente dos espaços públicos para demonstrar o descontentamento e a resistência popular contra as medidas governamentais.

O governo mobilizou um aparato policial sem precedentes, desde que a democracia foi implantada há quarenta anos na Argentina, após a queda da ditadura militar (1976-1983). Buenos Aires foi ocupada por forças federais e tropas de choque visando impedir o povo de se manifestar. Decreto de Patricia Bulrich, Ministra da Segurança, proíbe o fechamento de ruas e ameaça de sanções aqueles que ousarem defender seus direitos. Passeata aconteceu assim mesmo e derrotou o governo, mostrando que ele se encontra em uma posição de fragilidade.

Dezenas de organizações participaram do protesto que denunciou o brutal ajuste lançado pelo governo de extrema-direita de Javier Milei.  O Protocolo repressor elaborado pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, fracassou. Ele tinha um objetivo: ameaçar, atemorizar e perseguir manifestantes. E falhou. Milei assistiu, através de monitores, na sede da Polícia Federal, o espetáculo das ruas militarizadas tendo de um lado tropas de choque e, de outro, o vitorioso exercício de cidadania dos manifestantes.

Movimentos sociais e organizações sindicais realizaram nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a primeira mobilização contra o governo de Javier Milei, em repúdio às medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e ao protocolo anti-piquetes relatado pela Ministra da Segurança, Patrícia Bullrich.

A truculência policial não conseguiu impedir a liberdade de expressão de milhares de manifestantes, que cumpriram a caminhada e fecharam ruas e avenidas entre a Plaza del Congreso e a Plaza de Mayo, onde se concentraram, diante da sede do governo, para realizar um evento, quando denunciaram o feroz ajuste lançado contra os trabalhadores e as classes médias empobrecidas. O Protocolo elaborado pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, fracassou. Não conseguiu evitar o bloqueio das ruas e garantir a livre circulação. A elevada afluência impossibilitou que os manifestantes andassem sozinhos na calçada, como queria o Governo. Eles avançaram com faixas e tambores por toda a largura das duas avenidas que levam à Plaza de Mayo e o trânsito teve que ser desviado para ruas próximas.

No documento lido na Plaza de Mayo, foi denunciado, entre outras questões, que o ajuste lançado pelo governo tem objetivos claros: “encher os cofres do FMI, dos credores da dívida externa fraudulenta e dos setores mais concentrados do capital. Enquanto dizem ao povo que “não há dinheiro”, dizemos que há dinheiro: vai para os monopólios petrolíferos e alimentares aos quais permitem aumentos descontrolados”.

As medidas repressivas do Milei, que assumiu o cargo há 10 dias, tiveram características semelhantes a um “estado de sítio”, que é quando o Estado cerceia as liberdades democráticas com o argumento de que há comoção interna ou outro tipo de ameaça à estabilidade institucional. O Governo tem como meta instalar um discurso de terror e medo para desencorajar a mobilização popular.

Decreto ilegal de Milei é uma ameaça ditatorial

Javier Milei anunciou um mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), um conjunto de reformas que restringem as funções do Estado e fortalecem as forças de mercado. O objetivo é flexibilizar o regime laboral, desregulamentar a economia interna e externa, revogar a lei do arrendamento e a lei da oferta, afetar a indústria nacional e abrir caminho à privatização das empresas públicas, entre outros

Milei busca liquidar a soberania popular e apresentou o decreto no mesmo dia em que realizaram uma grande operação para intimidar os protestos sociais. A norma confirma a fraude eleitoral do presidente porque está em conformidade com os trabalhadores e as maiorias populares. Ele procura governar como um imperador, liquidando a soberania popular, utilizando um mecanismo altamente antidemocrático e ilegal segundo a constituição.

O presidente governa por decreto porque lhe seria impossível aprovar no Congresso medidas que afetem as grandes maiorias. As mudanças que pretende impor fazem parte do plano de guerra contra os trabalhadores anunciado por Luis Caputo, formando um duro plano de ajustamento do qual ainda faltam novos capítulos. O anúncio foi feito no mesmo dia em que juntamente com Bullrich prepararam uma grande operação para semear o medo em todos aqueles que querem mobilizar-se contra o Governo.

O resultado dos decretos, que foram lidos em rede nacional por Milei, foi um levante contra as medidas criminosas do governo, panelaços aconteceram em todo o país e o povo saiu as ruas de forma espontânea. Avenidas foram fechadas e em Buenos Aires o Congresso foi cercado pelo povo que pede a revogação do decreto. Protestos seguem acontecendo todas as noites. Desde o anúncio do decreto, há panelaços longos às 21 horas. Após isso manifestantes voltam as ruas e repetem o que fizeram antes. Cercar o Congresso fechar ruas e avenidas e panelaços longos por toda parte. Na noite de ontem (21/12) houve enfrentamentos com a polícia em Córdoba que reprimiu com bombas e gás o povo nas ruas. Manifestantes foram presos.

As centrais sindicais convocaram um ato na capital na próxima quarta-feira contra as medidas de Milei e anunciaram greve geral no mês de janeiro. Governo segue escalando o confronto com a cidadania, que de forma organizada e pacífica tenta mostrar que todo o poder emana do povo.