De acordo com o site RT, os advogados de Carlson o alertaram que as perguntas feitas a Putin poderiam influenciar sua liberdade ao retornar aos Estados Unidos.

“Dependendo das perguntas que fizesse ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, ‘poderia ser preso ou não'”, citou Carlson sobre o conselho de seus advogados.

Além disso, Carlson relatou não ter preocupações com sua segurança enquanto estava na Rússia, apesar das advertências. “Não senti nenhuma preocupação durante os oito dias que estive lá”, afirmou. Durante sua estadia, Carlson também mencionou que foi monitorado pelos serviços de espionagem dos EUA.

Essa vigilância resultou no vazamento de informações sobre seu encontro com Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA e da CIA, que atualmente vive em asilo na Rússia. O ex-apresentador da Fox News disse que, a pedido de Snowden, manteve detalhes da reunião em sigilo.

Monark está reclamando muito no Twitter e acredita que já vivemos sob uma ditadura. O indignado cidadão ganhou fama nacional recentemente ao defender que deveria ser liberada a existência de um partido nazista no Brasil.

O argumento de Monark é simplório: qualquer restrição estatal a qualquer tipo de discurso configura censura. Um partido nazista poderia, sob esta ótica, propagandear tranquilamente seus ideais de “raça pura” e de eliminação de grupos inteiros de seres humanos. Somente quando os nazistas passassem do discurso à ação a Justiça poderia intervir. O detalhe é que provavelmente já seria tarde demais.

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Durante a campanha eleitoral o TSE determinou que a Jovem Pan concedesse direito de resposta à Lula e que não mais divulgasse fake news sobre a situação judicial do presidente eleito. Comentaristas usavam a expressão “descondenado” pejorativamente para se referir a Lula, mas esta é uma figura jurídica inexistente nas nossas leis. Lula é, como qualquer brasileiro que não tem condenação judicial, inocente até que se prove o contrário.

A emissora adotou a mesma estratégia de Monark e gritou aos quatro ventos que estava sofrendo censura; na verdade a decisão do TSE foi correta, embora tardia e insuficiente, já que a cobertura da Jovem Pan das eleições passou longe, muito longe de garantir isonomia aos candidatos, como determina a lei.

Outros próceres do bolsonarismo, como o deputado eleito Nikolas Ferreira e a deputada Carla Zambelli, tiveram suas contas suspensas nas redes sociais. Ambos divulgaram mentiras sobre as urnas eletrônicas e apoiaram os atos golpistas que pararam estradas Brasil afora após as eleições. Mais uma decisão acertada do TSE: se a liberdade de expressão abrangesse discursos que atentam contra a democracia, cometeria suicídio.

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Não há dúvidas de que fake news das mais absurdas rolaram soltas nas eleições. (Se bem que Lula ainda pode surpreender e anunciar, em seu discurso de posse, como primeira e urgente medida, a implantação geral e irrestrita do banheiro unissex.)

É verdade também que a ação da Justiça Eleitoral em geral ainda é lenta e insuficiente para conter os danos. Mas é inegável que a remoção de contas que espalham conteúdos golpistas é uma boa coisa, ao menos um indicativo de que o combate às fake news pode, no futuro, ser realmente efetivo.

A ironia é que o candidato dos “censurados”, um admirador confesso do regime militar e de torturadores, só não se autoproclama ditador do Brasil porque não tem força política e militar para isso. Inclusive, se dependesse dos radicais bolsonaristas – as vivandeiras dos quarteis versão 2022, já estaríamos sob uma ditarura. É como diz o velho ditado: censura no dos outros é refresco.

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Enquanto isso, nos EUA, Elon Musk, o novo dono do Twitter, cujo plano era liberar discurso extremista de direita na plataforma (em nome da liberdade de expressão, é claro), recuou diante da pressão dos anunciantes para que a moderação continue ativa.

É outro bom sinal, ainda que seja mais sensato regularmos os limites da liberdade de expressão na esfera pública do que depender dos humores do mercado publicitário.

Numa perspectiva histórica a internet é muito recente. A humanidade ainda está engatinhando, tentando encontrar as melhores maneiras de construir um ambiente saudável no mundo virtual. O pessoal que não quer compreender a necessidade de regulação vai gritar “censura” por um bom tempo, ainda, o que é natural. Afinal, todo bebê chora ao se defrontar com as restrições que a vida impõe.

Mas o futuro é promissor. À medida que formos superando esta era da pós-verdade, poderemos usar cada vez mais a conectividade global para aprofundar a democracia a níveis inéditos.

Em defesa das liberdades democráticas, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) organizou um ato de apoio a Glenn e demais jornalistas do Intercept Brasil na última terça-feira, no Rio de Janeiro. Chico Buarque, Camila Pitanga, Wagner Moura, Teresa Cristina, dentre outros artistas, jornalistas e lideranças políticas marcaram presença em defesa do exercício livre do jornalismo, como regem os princípios democráticos.

Glenn recebe hoje apoio de diversos países e instituições, expondo ao mundo o que acontece no Brasil. “Há jornalistas, políticos, pessoas famosas do mundo todo, com diversas ideologias, defendendo a liberdade de imprensa e denunciando o ataque de Sergio Moro e Jair Bolsonaro. O mundo todo está vendo o que este governo está fazendo contra nós”, relatou em conversa com jornalistas antes do ato no Rio.

Em resposta às críticas de que atua por ideologia e “pró-esquerda”, ou de de estar a serviço de algum partido político, Glenn lembra que nunca teve a intenção de escrever um texto com ideologia. 

“Na primeira semana que reportamos, o jornal da direita que aplaudia tudo que o Sergio Moro fez, o Estadão, disse que Moro deveria renunciar. Nossa parceira jornalística é uma revista da direita que também apoiava Moro e a Lava Jato. Nada do que estamos fazendo é sobre ideologia, nem sobre um partido, nem sobre um político. Tudo que estamos fazendo é em defesa dos princípios da democracia e de uma imprensa livre”.

“Não é propina, mas é corrupção”: O hacker de Araraquara e o futuro da Vaza Jato

Além da evidente ameaça de prisão de Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, agora superministro de Justiça, comanda uma investigação pela Polícia Federal sobre as fontes do Intercept, atuando em autoimunidade com relação às ilegalidades expostas nas reportagens lideradas por Glenn. Moro publicou também a controversa Portaria 666, que permite deportação sumária de estrangeiro “perigoso”.

A investigação da Polícia Federal dá conta de que um “hacker” da cidade de Araraquara (SP) teria invadido os telefones de autoridades e repassado mensagens trocadas no aplicativo Telegram a Glenn, o que Moro considera “terrorismo”. O Ministro e o Presidente ignoram o conteúdo vazado e a gravidade do que revelam e buscam maneiras de perseguir e criminalizar quem divulgou as informações à sociedade brasileira. 

“Obviamente, a Polícia Federal é controlada pelo Sergio Moro. Por causa disso, não tem interesse ao investigar os crimes que Moro talvez tenha cometido. A Policia Federal não está investigando porque ele é o chefe da PF. Eles estão investigando aqueles que revelaram os crimes dele. Isso não é propina, mas é corrupção”, denuncia.

Glenn garante que as investidas do governo para intimidá-lo não vão encerrar o trabalho dos jornalistas envolvidos na Vaza Jato. Questionado se o suposto hacker preso pela PF é realmente o responsável pelo acervo de mensagens obtidas e vazadas, o jornalista é enfático ao defender o direito à privacidade e o de exercer a função do jornalismo com liberdade. 

“Não falaremos nada sobre nossa fonte. Continuaremos a publicar os documentos, informando o público. Nosso papel é informar. Nada mudou com essas alegações de que eles prenderam nossa fonte. Na verdade, acho que essa investigação não tem nada a ver com nossa reportagem”, lembrou. 

O conteúdo traz à luz diálogos de Sergio Moro e Deltan Dallagnol (e demais agentes) durante a Operação Lava Jato, que revelam que juiz e procuradores agiram em conjunto para a condenação de Lula e interferiram no curso legal da operação que ficou conhecida como símbolo da luta anticorrupção no país. 

“Eles afetaram a democracia com profundidade. A Lava Jato conseguiu fazer seu trabalho todo na sombra, sem transparência nenhuma. Isso não é saudável em uma democracia”, disse. “Trabalhamos por muitas semanas para confirmar que todo o material é autêntico. Agora temos outros veículos da mídia que analisaram o acervo e concluíram a mesma coisa”.

Junto com o Intercept, outros veículos têm publicado parte dos vazamentos, o que endossa a seriedade do trabalho que têm executado com o material. Dentre os novos parceiros, Reinaldo Azevedo e Veja, célebres opositores a governos petistas e, no caso da Veja, entusiasta de Moro, agora relatam o que se descobriu com a Vaza Jato. Todos trabalharam, junto a El País Brasil, Correio Brasiliense, dentre outros, para atestar a autenticidade das conversas antes de publicarem.

“Por outro lado, nem Sérgio Moro, nem Deltan, nem nenhum procurador da Lava Jato alegou nenhum caso que algum material tenha sido adulterado. Estão sempre fazendo insinuações, mas não conseguem afirmar que alguma coisa era falsa”, conta Glenn.

“Muita gente tinha medo de Moro, inclusive os tribunais acima dele”

Segundo Glenn, a Força Tarefa da Lava Jato realizou no Brasil uma transformação profunda e livre de qualquer questionamento devido a popularidade e o prestígio de Moro. Com os vazamentos, essa seria a chance de realizar um debate que nunca foi feito no Brasil. 

“A Lava Jato transformou o sistema legal do Brasil. Sergio Moro tinha muita popularidade, todo mundo tinha medo dele, inclusive os tribunais acima dele. Conseguiu fazer tudo que queria. Finalmente, por causa desse acervo que conseguimos revelar, agora temos um debate, se foi saudável mesmo para a democracia brasileira ou não”, questiona.

O jornalista chama atenção, ainda, para os recursos lançados pela Lava Jato com o interesse de obter delações sobre aquilo que não conseguiam provar. As delações premiadas, na visão de Glenn, são uma forma de tortura para se obter declarações.

“O que eles fazem com delação premiada ou prisão preventiva é totalmente novo. O fato de prenderem pessoas sem julgamento para pressionar essas pessoas a falar e acusar qualquer um que eles queiram é uma forma de tortura. Todo mundo sabe que se você tortura alguém, ele fala o que você quer que ele fale”, sentenciou.

Uma cruzada em defesa da democracia e de uma imprensa livre

Não é fácil assumir a tarefa de informar, custe o que custar, uma nação sobre o que se passa por trás dos panos de uma das operações policiais e políticas mais populares da história, que levou ao encarceramento o ex-presidente Lula. As ameaças, obviamente, afetam a vida de Glenn, casado com o hoje Deputado Federal David Miranda (PSOL), pai de dois filhos brasileiros e residente no país há quinze anos. 

“Quando o presidente da República está te ameaçando por três dias consecutivos, usando seu nome, como Jair Bolsonaro tem feito contra mim, obviamente o risco é sério. Eu sei disso desde o começo”, conta Glenn, que afirma não ter planos de sair do país. “Nós sabemos que o que estamos fazendo vai além de Sergio Moro ou Lava Jato. É uma luta em defesa da democracia e de uma imprensa livre. Se eu saísse do país, perderia essa luta”.

Partindo das ameaças que Glenn e equipe sofrem, o norte-americano faz um alerta: todos os jornalistas estão sujeitos a isso quando a roda começa a girar. “Se Sergio Moro e Jair Bolsonaro pudessem me prender por causa das reportagens que estou fazendo, eles podem fazer isso com todos os jornalistas, inclusive aqueles que não amam o jornalismo que eu faço. Assim, a democracia vai acabar. A situação é tal grave”, lamentou.

Glenn lembra, durante a entrevista, que, no início das reportagens indagou a Leandro Demori, editor do The Intercept Brasil, se ele queria realmente seguir com este trabalho. “Perguntei a ele: você está pronto para sacrificar sua liberdade e talvez até a vida em nome de uma ideia? E ele me respondeu que a questão não é se vamos morrer, a questão é como vivemos”. 

Desde então, Demori trabalha ao lado de Glenn e também virou alvo de ataques de governistas e perseguição nas redes sociais. No entanto, seguem firmes no que chamam de “compromisso com a informação”. “Essa questão é a coisa mais importante para mim. É possível lutar pelo futuro desse país, não só porque eu quero ficar aqui pra sempre, mas porque quero que meus filhos cresçam numa democracia, não em uma ditadura”.

No último dia 11, o Governo Bolsonaro anunciou a publicação de alguns decretos em comemoração dos 100 dias de governo. Como nos outros 100 dias, neste, nada digno de comemoração foi publicado.

Pelo contrário, há entre os decretos o de número 9.759, que, escandalosamente, determina a extinção de todos os colegiados da União. Bom, não todos. Segundo o artigo 5° do decreto de Bolsonaro, estão imunes da extinção aqueles criados a partir do dia 1/1/2019, ou seja, todos aqueles criados em seu próprio governo.

Vejamos:

Art. 5º

A partir de 28 de junho de 2019, ficam extintos os colegiados de que trata este Decreto.

Parágrafo único. O disposto nocaputnão se aplica aos colegiados:

I – previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino; e

II – criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019.

Assinado apenas por Bolsonaro e o Ministro Chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, sem ter passado por nenhum outro ministério ou órgão do Governo, o decreto basicamente persegue comissões, conselhos e fóruns criados em governos petistas e que são importantes instrumentos de gestão pública, e deixa claro que a medida não afeta aqueles que têm direto controle do presidente, por terem sido criados em seu governo.

Dentre os colegiados afetados, estão órgãos como a ANATEL, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.

Além de escandaloso, é um sinal perigoso o que Bolsonaro dá ao país. Não há resguardo institucional quando o Presidente da República utiliza de forma autoritária do instrumento de Decretos publicados no Diário Oficial da União. Não há mais condições de chamar o Brasil de um estado democrático de direito, quando se ameaça assim a liberdade política e a Ética.

Leia na íntegra o decreto N° 9.759. Um aviso: é inconsistente, contraditório e escandaloso. Determina, entre outras aberrações, número máximo de 7 membros para novos colegiados, reuniões com durações máxima de 2h e votações por videoconferência. 

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350?fbclid=IwAR1PmEyugLR0_pGE0kDpQTGhWTUzSI_8z4yTTFhP3h-eAgOxwSy-E2Aidys

A pavorosa máquina da censura fascista avança a passos largos no Brasil. Artigo publicado no site que explica a opção da direita por criminalizar a arte, foi, ao que tudo indica,  denunciado pela direita fascista e está sob CENSURA do Facebook. A situação foi informada pelo leitor Geraldo Souza, em comentário no site no início da tarde:

Geraldo Souza

10/10/2017 – 14:39:34

O Facebook está suspendendo o compartilhamento desse matéria com uma censura obtusa, imbecil e direitista: “ela fere nossas regras por ser spam…..!” Além de questionar e contestar, compartilhei na sequência mais 6 vezes.

A mesma situação foi comunicada pela leitora Maria Barth:

Isso era de se esperar. Além da censura à arte, a censura à liberdade de expressão é necessária, porque é absolutamente impossível à escória responder argumentos, contrapor reflexões ou rebater nuances irônicos que todo jornalismo autêntico sabe usar. Só resta um caminho, apelar para formas violentas de calar os adversários.

Após três horas da publicação, como se vê na imagem abaixo, o artigo teve apenas dois compartilhamentos, e três curtidas na página.

É uma situação completamente anormal que só se explica pelo bloqueio do Facebook ao artigo. Seria devido à imagem que o ilustra? A imagem é um nu, muito recatado por sinal, do pintor Modigliani. Não é possível crer que sozinha a imagem explique a censura. O mais provável, é que tenha sido orquestrada uma denúncia dos apoiadores da direita que, já há algum tempo, usam e incentivam essa prática.

Mas como o Facebook pode ter aceito declarar que o artigo “fere nossas regras por ser spam…..!”. Que critérios empregaram para classificar um artigo crítico como spam?

Ajudem a divulgar mais esse ato de CENSURA compartilhando esse artigo. Vamos repudia a  asquerosa censura fascista!

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Arte e artistas – A nova mina de ódios do Terceiro Reich brasileiro

Escrito por Bajonas Teixeira, Postado em Bajonas Teixeira, Política

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Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

A histeria contra a arte e os artistas, promovida por políticos de direita, tem um motivo simples: explorar uma nova mina de ódios. A classe média anti-Lula andava desmotivada. O governo Temer foi para ela uma cilada: salários congelados, reformas aterrorizantes, e oito aumentos da gasolina. A derrocada de Aécio a intimidou mais ainda. Nas ruas, ela deixou de atacar figuras ligadas ao PT. Os xingamentos de “petralha” e “esquerdopata” arrefeceram nas redes. Enfim, a velha fonte de ódios secou. Por isso, a associação de arte e pedofilia foi um achado. Com ela, emergiu da lama um límpido cristal de pura estupidez. A direita volta a urrar, xingar e ameaçar com torturas. E tudo em nome da moral e da família.

Com presteza incomum, o MP, a justiça, a polícia e  a mídia deixaram-se mobilizar e deram voz aos desqualificados vociferantes que, com a boca espumando, gritavam em “defesa da família”. Enfim, uma mina de ouro, ou melhor, de ódios, caiu em mãos do fascismo brasileiro.

A regressão  mental que acompanha as crises, devido ao medo, leva à infantilização em massa que torna aceitável qualquer acusação caluniosa, mesmo a mais infame ou idiota (“Lulinha é o dono da Friboi”). Esses adultos reduzidos à condição infantil estão  prontos a aceitar tudo, se for novo e repulsivo. O Terceiro Reich, após inventar a imagem do ‘judeu pervertido’ decidiu, em 1937, atribuir a ele a criação  de uma arte degenerada. E assim se fez em Munique a exposição que dava um novo nome à arte moderna – Arte degenerada. Entre os (mal)ditos “degenerados” estava um bom número de gênios: Max Ernst, Wassily Kandinsky, Marc Chagall, Lasar Segall, Paul Klee, Otto Dix, etc.

Hoje, todo mundo sabe que degenerados eram os nazis. Mas podemos imaginar o prazer que sentiam ao apontar no outro, no judeu, a degradação  que, em verdade era a deles. Tudo só foi possível porque, naquela época, podiam contar com a cumplicidade do MP, do judiciário, da política e da mídia.

Pois é. E no Brasil hoje, com o atraso de oitenta anos, atacam grotescamente a arte com acusações  de pedofilia, isto é, arte degenerada (entartete Kunst).

E quando entre os acusadores surpreendemos um político apontado no plenário da Câmara Federal assistindo e compartilhando pornografia, temos um índice seguro para avaliar o quilate dos acusadores. Ainda mais quando, como circulou recentemente, no cardápio pornográfico online no país, o tema mais pesquisado é “novinha”. Diz a matéria de O Globo de 28 de maio de 2015:

Enquanto o deputado assistia ao vídeo, outros colegas apareceram para ver do que se tratava. Segundo a reportagem, as imagens mostravam atos obscenos e, por isso, foram borradas. Em cima da mesa, havia um convite para um ato religioso.

As acusações de pedofilia não visam outra coisa que injetar uma dose de perversidade e maldade para gerar novas ondas de ódio e, a partir delas, auferir lucros políticos fáceis. Mas, é claro, nisso tudo há o prazer de rebaixar todas as coisas ao nível do “chão da Câmara”, digamos assim, além de perseguir o que não se compreende (a arte e os artistas), e dar livre expressão a um sadismo intenso.

Rebaixar ainda mais a cena política do país de ponta a ponta (o que parecia  impossível), pilhar qualquer forma decente de julgamento, vandalizar tudo que tenha consistência simbólica e seja difícil de alcançar, enfim, impor a perspectiva de rã, o olhar que emerge do fundo do pântano, é esse o projeto do lúmpen político brasileiro.

Esses homens, adestrados pela pornografia, só podem ver de fato o corpo nu como sexualizado – e sexualizado pornograficamente –, porque essa é a ‘arte’ que consomem diariamente, inclusive durante as sessões da Câmara e no plenário. ‘Arte’ de ‘compreensão’, e satisfação, imediatas. Miséria mental, miséria cultural e, em consequência das aulas que recebem de seus astros pornôs, miséria sexual. Como são miseráveis esses pobres coitados, não?

Foi noticiado por esses dias a campanha publicitária do Musée d’Orsay, lançada em 2015 e retomada recentemente, Tragam seus filhos para ver gente nua (Emmenez vos enfants voir des gens tout nus). Uma tradução mais literal seria “Tragam suas crianças para ver gente toda nua”. Imaginem se nas garras do Terceiro Reich brasileiro caísse o acervo de arte dos museus franceses! Certamente, o estrago deixaria no chinelo a grande queima de livros promovida pelos nazis em maio de 1933.

Bajonas Teixeira de Brito Junior, filósofo e professor.

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Por Pedro Breier

Os jovens-velhos do MBL, as “senhoras de Santana de 20 anos”, como definiu magistralmente a Socialista Morena, conseguiram com que o Santander cancelasse a exibição da exposição de arte “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, que estava em cartaz desde agosto em Porto Alegre.

Muito embora seja surreal convivermos com este moralismo tosco se metendo na arte, creio ter sido mais um glorioso tiro no pé de Kim Kataguiri e demais caretas do MBL.

Em primeiro lugar, porque essa revolta contra uma exposição que mostra alguns tabus sexuais – o que, e isso é óbvio até mesmo para leigos como este que vos escreve, não significa necessariamente apologia – lembra muito o regime nazista de Hitler, que baniu o que era considerado “arte degenerada”.

Detalhe: em 1937 foram exibidas, em Munique, 600 obras censuradas e apreendidas pelo regime, enquanto eram exibidas, em outro ponto da cidade, as obras preferidas dos nazistas. A “Exibição da Arte Degenerada” teve quatro vezes mais frequentadores do que a da arte carola. O povo gosta mesmo é de putaria (inclusive os caretas reprimidos do MBL, no fundinho de cada alma assustada com o avanço da liberdade).

As práticas do MBL são, muitas vezes, típicas de uma milícia fascista. Um dos vídeos divulgados pelo grupo mostra um rapaz transtornado mostrando as obras e dizendo que o curador da exposição deveria estar preso. Ao alçarem-se a condição de censuradores de exposição de arte só confirmam a pecha de fascistas.

O segundo motivo pelo qual a gritaria histérica do MBL não deu tão certo assim foi a forte reação ao cancelamento da exposição. Esse tipo de bizarrice não passa incólume mais.

Os “argumentos” dos projetos de censuradores foram desmontados um a um por textos de grande qualidade que explicaram, detalhadamente, os porquês de ser um absurdo o cancelamento. Deixo aqui o do Pablo Villaça, só para exemplificar.

As obras, cuja apreciação ficaria restrita a quem tivesse visitado a exposição, se espalharam e atingiram  um número incalculavelmente maior de pessoas.

Obras “degeneradas”, clássicas ou não, passaram a ser postadas em profusão nas redes sociais. Piadas com a sanha moralista dos jovens-velhos, como esta do Sensacionalista, também pipocaram.

A Editora Veneta lançou a “semana da arte degenerada”, oferecendo desconto de 50% em livros eróticos, pornôs e “escandalosos”, no que foi seguida pela Alameda Editorial.

Haverá um ato hoje, em Porto Alegre, pela Liberdade de Expressão Artística/Contra LgbttFobia, com milhares de confirmados no evento do Facebook.

A cereja do bolo seria a exibição da exposição em outro lugar, um sucesso garantido de público. Tomara que aconteça.

Considerando tudo isso, os que somos contra o preconceito, a caretice e a censura, só podemos dizer uma coisa ao MBL: muito obrigado!

A Associação Nacional dos Jornais entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para estender a restrição a participação estrangeira na comunicação social aos portais de Internet. O alvo são os sites estrangeiros que tem feito bom jornalismo por aqui: BBC Brasil, El País Brasil e The Intercept. O argumento utilizado é apenas cínico: impedir que a seleção e filtro das notícias passe por estrangeiros, o que geraria viés e interferência.

Ultimamente, entre os estrangeiros e as 7 famílias que controlam a imprensa nacional, estamos muito melhor servidos pelos estrangeiros que tem conseguido escapar do jogo de poder local e oferecer cobertura séria e balanceada da nossa vida política. Sem BBC e El País, vamos ter que novamente escolher entre os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Saad e os Civita e suas reportagens editorializadas apoiando sempre as políticas econômicas mais liberais e os grupos políticos da direita e da centro-direita.

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Depois de um golpe de Estado, as portas do autoritarismo ficam abertas, e a tendência inevitável é o aumento da repressão e da censura.

O Ministério Público, instituição importantíssima mas que vem se mostrando mais um braço do autoritarismo e da perseguição política em muitos casos, especialmente na Lava Jato, operação fundamental para o sucesso do golpe, cometeu mais um absurdo no dia 26 de setembro último.

O procurador Fábio Moraes de Aragão assinou uma recomendação ao colégio Pedro II, do Rio de Janeiro, para retirar cartazes com a inscrição ‘Fora Temer’ das dependências do colégio, bem como proibir a ‘colocação futura de cartazes, banners ou panfletos com conteúdo político-partidário’. Aqui o documento na íntegra.

A recomendação é baseada em fotos dos cartazes e nas informações de um pai de um aluno, que verificou que ‘2 professores estavam incentivando os alunos a lutarem contra o golpe’.

Ao final do documento o procurador ameaça ajuizar ação de improbidade administrativa caso suas recomendações não forem seguidas.

O juiz Marcelo Semer criticou a atuação do MP: ‘O Ministério Público não é Executivo para ter poder regulamentar e não é Judiciário para compelir por decisão. É uma recomendação mordaça. Excluir a política da vida social só na Ditadura mesmo’.

No ofício, o procurador afirma que ‘a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes, que pela fragilidade etária e subordinação hierárquica se encontram em situação de vulnerabilidade, tornando-se reféns de determinadas agendas partidárias’.

É exatamente a argumentação dos grupos de direita que tentam emplacar o tal ‘escola sem partido’ Brasil afora.

A pretexto de combater a ‘doutrinação marxista nas escolas’ – a qual está sendo muito mal feita, diga-se de passagem, diante da guinada à direita que acabou de acontecer nas eleições municipais -, o que se busca, na prática, é tolher a liberdade dos professores e alunos de se expressarem politicamente.

O procurador Fábio discorre sobre como o colégio não pode se envolver em questões político-partidárias, mas se utiliza de argumentos de grupos de direita para sustentar sua recomendação.

Após citar a proibição de que servidores públicos promovam manifestação de desapreço no recinto da repartição (art. 27 da Lei n8.112/90), o procurador não deixa dúvidas sobre qual espectro político tem o seu apreço:

No caso sub examine, os cartazes externam desprezo e repúdio ao Chefe do Poder Executivo Federal, autoridade constituída como Vice-Presidente por meio do voto popular e, agora, como Presidente da República em decorrência de processo constitucional.

Quer dizer então que os alunos e professores não podem manifestar seu repúdio ao presidente golpista, mas o procurador, também ele servidor público e sujeito às mesmas proibições que cita na representação, pode dizer que o processo de impeachment foi ‘constitucional’, em uma evidente tomada de posição política?

Vejam este comentário de um cidadão chamado Fábio Moraes de Aragão, mesmo nome do procurador, em uma notícia no site da Veja, em maio:

Poderia ser um homônimo, mas como o comentarista fala com propriedade sobre a Torá, e o procurador Fábio Moraes de Aragão é líder de uma instituição vinculada ao judaísmo nazareno, a probabilidade de o comentarista e o procurador serem a mesma pessoa é alta.

Se for mesmo, está explicada a argumentação de direita, a defesa comovente de Michel Temer e o desejo de censurar as manifestações políticas de professores e alunos.

Eis mais uma maravilha proporcionada pelo golpe e pela ascensão do conservadorismo: comentaristas da Veja investidos de poder sentindo-se à vontade para desfilar seus argumentos pueris e censurar a esquerda.

Por Felipe Bianchi, no Barão de Itararé

O primeiro ato oficial de Michel Temer na presidência em relação às políticas de comunicação é alarmante: nesta quinta-feira (1), o novo governo praticamente decretou o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de interferir na direção da EBC de forma definitiva, ao arrepio da lei, Temer também extinguiu o Conselho Curador da Empresa.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente. Objeto de polêmica e único revés judicial sofrido por Temer no período em que foi presidente interino, a ingerência na presidência da EBC voltou a ocorrer, com a exoneração do jornalista Ricardo Mello e a nomeação de Laerte Rímoli, profissional ligado a Globo, a Eduardo Cunha e que já foi assessor de Aécio Neves.

Em maio, Temer já havia feito a mesma operação. No dia 2 de junho, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu liminar devolvendo o cargo a Ricardo Mello. Vale lembrar que o mandato de quatro anos não consiste em um cargo de confiança justamente para garantir autonomia e independência da comunicação pública em relação aos governos e aos períodos de transição.

“Já sabíamos que Temer apenas aguardava a votação do impeachment de Dilma Rousseff para iniciar esse processo de desmanche”, avalia Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Sociedade civil rechaça nas redes o ataque à EBC

Sociedade civil rechaça nas redes o ataque à EBC: “Algumas das vítimas do golpe em curso no Brasil são a liberdade de expressão, a participação social e a luta por uma mídia com mais diversidade e pluralidade”, acrescenta Mielli.

“Não aceitaremos isso de forma passiva. Vamos buscar nossos direitos, como cidadãos, de garantir a manutenção de uma comunicação verdadeiramente pública, com participação social. Vamos recorrer da maneira que for possível e denunciar internacionalmente esse ataque”.

Em debate no Barão de Itararé, na ocasião das primeiras sinalizações de ataque à EBC por parte do então presidente interino, Franklin Martins opinou ser “sintomático que um sujeito entronizado no poder por um golpe ataque a comunicação pública com tamanho violência e urgência”.

Um dos responsáveis pela implementação da EBC em 2007, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) avalia: “Por um lado, foi um recado do governo provisório ao seu grande aliado e porta-voz do golpe, que é o monopólio da mídia. Por outro, também escancara um incômodo profundo dos golpistas com vozes dissonantes na comunicação brasileira”.

No mesmo debate, a ex-presidenta da EBC Tereza Cruvinel disparou: “Todo governo autoritário começa por calar a divergência e isso explica o ataque à EBC”. A jornalista chegou a publicar, em seu blog, uma carta aberta endereçada a Temer, recordando o então presidente interino de que ele havia assinado a lei que criava a EBC e estabelecia regras para garantir a sua autonomia.

“Sob o discurso de ‘atacar o partidarismo e o aparelhamento’, o governo ilegítimo de Temer retira os principais mecanismos que protegiam a empresa, com todos os seus defeitos e limites, deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo”, opina Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF e trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação

“A MP escancara o que o governo Temer queria: extirpar o diretor-presidente indicado na época de Dilma Rousseff, acabar com a participação social e atacar os instrumentos concretos que configuravam o seu caráter público”, avalia. “Na prática, a MP abre a porteira para a EBC voltar a fazer comunicação governamental”.

A sociedade civil, reunida na Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, chamou ato para esta sexta-feira (2), às 14h, em frente à sede da Empresa.

Saiba o que determina a MP de Temer contra a comunicação pública:

– Extingue o Conselho Curador, acabando com o espaço de participação da sociedade civil;

– Acaba com o mandato do diretor-presidente, que só podia sair por dois votos de desconfiança do Conselho Curador, tornando o cargo suscetível à exoneração e nomeação da Presidência;

– Exclui o artigo que reafirma a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;

– Deforma o Conselho de Administração, incluindo mais representantes do governo (Ministérios da Educação e da Cultura)

É uma putaria, sem sombra de dúvida, o Ministério da Justiça não recomendar que menores de 18 anos assistam o filme Aquarius, do cineasta Kleber Mendonça Filho. Tudo porque o elenco protestou no Festival de Cannes contra o golpe que representa um verdadeiro estupro à democracia brasileira.

Os artistas denunciaram a suruba entre parlamentares, a mídia e o judiciário para derrubar a presidenta eleita e colocar em seu lugar uma espécie de boneco inflável que qualquer um pode usar quantas vezes quiser.

O que fizeram com o Brasil, sim, é uma cena imoral com situação complexa.

Todo mundo viu as gravações que desnudaram o caráter dos golpistas sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros, do então ministro do governo interino, Romero Jucá e do sempre ativo ex-presidente da república, José Sarney.

Uma cena que não se recomenda aos mais velhos e muito menos aos mais novos, pois estimula tudo o que não presta como norma de conduta. Os pilares da moralidade da família brasileira não sofreram nenhum abalo e a grande imprensa cumpriu o dever de fazer o povo esquecer.

Os artistas se posicionaram contra o golpe no evento de grande visibilidade para mostrar ao mundo o que a imprensa brasileira abafa.

Um ato legítimo, amparado constitucionalmente e histórico em defesa da democracia brasileira.

As cenas de sexo do filme que fundamentaram a classificação desproporcional, duram menos de 30 segundos, dois minutos e meio a menos que as falas de mais de 3 centenas de deputados indecentes na hora do voto favorável ao impeachment.

Não dá pra calcular os tons da falta de vergonha na flagrante retaliação ao protesto do elenco e nem descrever o bodum que exala de mentes comprometidas com a arbitrariedade.

No Facebook, Kleber Mendonça protestou contra a classificação: “Vejo que há motivo para estarmos alertas. Liberdade de expressão é essencial numa democracia.”

Filme imoral é o que assistiremos no desfecho do processo de impeachment da presidenta eleita.

Além da repressão e do arbítrio, uma das principais características de toda ditadura é o ridículo.

A ocupação do espaço público de forma ilegítima, sem voto nem sustentação constitucional, torna o governo uma ferida aberta para todo tipo de parasita, sobretudo os mais patéticos, os mais mesquinhos.

DESPACHO/DECISÃO

DECISÃO EM REGIME DE PLANTÃO

Recebido em regime de plantão, cuja hipótese se encontra prevista no art. 115 e inc. IX do art. 116 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, tendo em vista a urgência do caso, com possibilidade de perecimento do direito, como se passa a expor. Não se verifica a presença do pressuposto negativo do § 1º do art. 115 a afastar a competência do juízo plantonista.

Trata-se de pedido de concessão de liminar em Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO-2016, objetivando provimento jurisdicional para determinar que os réus se abstenham de impedir a manifestação pacífica de cunho político através da exibição de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos Rio2016. Narra que chegou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro a prática coordenada e adotada pelos réus de impedir os espectadores dos jogos de exibir cartazes ou usar camisetas com manifestações políticas nas arenas esportivas, obrigando-os a guardarem os mesmos e, nos piores casos, retirando-os do recinto por agentes da Força Nacional ou da Polícia Militar. Informa que, provocado pela imprensa, o Comitê Organizador dos Jogos respondeu às acusações de abuso de autoridade com a confirmação de que continuará a agir da mesma maneira, embasado no conceito de ¿arena limpa¿.
Sustenta que os réus estão extrapolando seu poder de polícia ao aplicar a Lei nº 13.284/2016 como fundamentação legal para reprimir pessoas que pacificamente manifestam durante os jogos a sua discordância com o governo atual.

Defende o MPF que não cabe aos réus interpretar extensivamente o inciso X ou qualquer outro inciso, visto que versa sobre princípio de direito fundamental, qual seja, a liberdade de expressão, devendo-se prezar pela interpretação da Lei nº 13.284/2016 em acordo com os princípios da Constituição Federal.

É o breve relatório. Decido.

O art. 300 do novo Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A Constituição Federal assegura, como direitos fundamentais do cidadão, a ¿livre manifestação do pensamento¿, a inviolabilidade do direito de consciência e a proibição de privação de direitos por ¿motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política¿ (artigo 5º, incs. IV, VI e VIII, respectivamente).

A Lei nº 13.284/2016, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, dentre outras disposições, prevê em seu artigo 28 as condições de acesso e permanência nos locais oficiais:

¿Art. 28. São condições para acesso e permanência nos locais oficiais, entre outras:
I – portar ingresso ou documento de credenciamento na forma do art. 10;
II – não portar objeto que possibilite a prática de ato de violência;
III – consentir a revista pessoal de prevenção e segurança;
IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;
V – não entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;
VI – não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo;
VII – não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos, inclusive instrumentos dotados de raios laser ou semelhantes ou que os possam emitir, à exceção de equipe autorizada pelas entidades organizadoras ou pessoa por elas indicada, para fins artísticos;
VIII – não incitar e não praticar ato de violência, qualquer que seja sua natureza;
IX – não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, das áreas restritas a competidores, representantes de imprensa, autoridades e equipes técnicas;
X – não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável.
§ 1º  É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.
§ 2º O não cumprimento de condição estabelecida neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso da pessoa no local oficial ou o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais.¿

Dos dispositivos transcritos, não se verifica qualquer proibição à manifestação pacífica de cunho político através de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio2016.

O inc. IV do art. 28 proíbe expressamente apenas as manifestações com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação, ou seja, condutas evidentemente censuráveis em um regime democrático e plural.

Qualquer interpretação que seja conferida ao inciso X ou ao § 1º do destacado artigo que possa tolher a manifestação pacífica de cunho político afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente.

Ademais, a conduta impugnada nesta Ação Civil Pública contraria o próprio espírito olímpico de união e respeito entre os povos e o respeito à diferença, verificado, inclusive, na bela abertura dos Jogos Olímpicos no último dia 5 de agosto no Estádio do Maracanã. É notório que para a promoção dos referidos valores é indispensável a proteção da liberdade de expressão do pensamento.

Verifica-se a presença, portanto, dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito, assim como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que os jogos Olímpicos já estão em curso, a autorizar a concessão da tutela provisória.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente.

Intimem-se, com urgência, os réus, por mandado.

Ciência ao MPF.

Após, encaminhem-se para distribuição para uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro/RJ.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2016.

João Augusto Carneiro Araújo
Juiz Federal Substituto

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Procuradores do MPF do Rio de Janeiro pediram à Justiça o fim da proibição de manifestações políticas nos Jogos Olímpicos do Rio.

O juiz João Augusto Carneiro Araújo concedeu liminar favorável ao pedido, dando início à temporada do “Fora Temer” na Rio 2016.

Um primeiro ponto a ser apontado sobre essa questão é a diferença gritante entre a postura dos procuradores que entraram com o pedido de fim da censura na Olimpíada e a postura dos procuradores da Lava Jato.

Enquanto os cariocas atuaram em defesa do cidadão e das liberdades frente ao arbítrio do Estado, no âmbito da Lava Jato vemos um Ministério Público com sede de sangue, pedindo tortura de presos e penas medievais.

O Ministério Público é o patrocinador das tais “10 medidas contra a corrupção”, muito bem definidas pelo juiz Marcelo Semer:

Imagina um código penal, de processo civil e processo penal reformado só por promotores. Cria tipos, aumenta penas até à exaustão, inverte presunção, limita recurso, esmigalha habeas-corpus, fulmina prescrição, aumenta competência do MP, legaliza prova ilícita, legitima decisão não-fundamentada que decreta prisão, mas proíbe nos casos de nulidade. Pronto, já está sabendo o que são as “10 medidas contra corrupção”, que não são 10 medidas (deve ter uma centena por baixo) e não são “contra corrupção”, mas genericamente “pro acusação”.

Um nome mais apropriado: “Muitas medidas contra a Constituição”.

O MP é instituição das mais importantes. É o fiscal da lei, o órgão que tem a função de garantir o cumprimento da legislação. O pedido do fim da proibição ao ‘Fora Temer’ demonstra o quanto o Ministério Público pode colaborar na luta contra o arbítrio.

O problema começa quando os procuradores e promotores interpretam erroneamente o seu papel constitucional de fazer a acusação no processo penal e passam a tratar acusados como inimigos e a passar por cima da lei em nome do combate ao crime.

No estado de direito deve vigorar o império da lei.

Uma das consequências disso é que uma vez que a lei seja criada e esteja valendo, o Estado deve cumpri-la.

No estado de direito o poder estatal definitivamente não é absoluto, mas limitado pela lei.

O órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei obviamente deveria ser o último a descumpri-la, mas aparentemente boa parcela do MPF faltou a esta aula na faculdade. Ou, mais provavelmente, a sede de poder é maior que a vontade de respeitar a Constituição.

A segunda constatação a partir do fim da censura nos estádios é a comprovação da hipocrisia de Michel Temer.

Um dia depois da censura ao ‘Fora Temer’ ser derrubada pela Justiça o Estadão publica um artigo do eterno interino intitulado “A democracia”, com o seguinte subtítulo: “Minha formação democrática me impede gestos autoritários. Não os praticarei”.

Um escárnio inacreditável.

Temer não fala da questão da censura na Rio 2016, mas desfila todo seu conhecimento jurídico e sociológico para sustentar que o Brasil tem uma “vocação centralizadora e autoritária” na sua cultura política, o que de fato é verdade.

Mas em seguida vem o disparate: no seu governo as instituições estariam funcionando regularmente, sem interferência de um poder em outro, e por isso temos a oportunidade de “romper com esse ciclo histórico de agressão à separação de Poderes e à Federação, suportes de uma democracia”.

Constatem vocês mesmos aqui a que níveis de hipocrisia um anão moral pode chegar.

E a hipocrisia fica latente não apenas porque Temer chegou ao poder sem voto, traindo sua companheira de chapa (Temer também assinou decretos autorizando as ‘pedaladas fiscais’, não esqueçamos) ou porque a conspiração da qual faz parte simplesmente cancelou uma das maiores eleições do mundo democrático ou ainda porque ele e seu ministro Alexandre de Moraes reinstauraram a censura no Brasil ao proibir protestos políticos durante os Jogos Olímpicos.

Mesmo o alardeado respeito do governo golpista à separação dos poderes é desmentido por esta matéria no próprio Estadão. Um trecho:

O presidente em exercício Michel Temer recebeu nesta segunda-feira, 8, no Planalto um grupo de senadores para definir um pacote de 1.519 obras paralisadas. O encontro ocorreu na véspera da votação no plenário do Senado do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A retomada dessas obras, com valores entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, totalizando R$ 1,8 bilhão, atende a um pedido dos senadores e, indiretamente, é uma forma de fazer um afago a eles – responsáveis pela análise final do impeachment.

O presidente interino liberar verba a parlamentares para que estes votem contra a volta da governante eleita ao seu posto não é um comovente exemplo de democracia e separação dos poderes?

Encerro o post com as pertinentíssimas considerações do professor Wilson Gomes sobre a liberação do ‘Fora Temer’ na Rio 2016:

A ofensiva conservadora, que acontece não só no Brasil mas no mundo todo, gerou por aqui um grupo denominado “Escola Sem Partido”, cuja proposta pode transformar uma simples aula de literatura em caso de polícia. Há um projeto de lei sobre o tema tramitando na Câmara e outro no Senado, com textos quase idênticos. O discurso oficial é o de que o projeto busca garantir a neutralidade nas salas de aula, evitando que os professores façam doutrinação política, ideológica ou religiosa nos alunos.

O projeto determina que o ministério e as secretarias de educação deverão contar com um canal de comunicação para receber reclamações relacionadas ao tema. Essas reclamações deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade. Uma aula de história pode acabar com o professor sendo investigado pelo MP ou pela polícia por “doutrinar alunos”. Qualquer semelhança com regimes autoritários não é mera coincidência.

Diante do fato de que a neutralidade é um conceito totalmente subjetivo – e para muitos inexistente, já que qualquer ponto de vista deriva do contexto pessoal, social e histórico em que a pessoa vive – seria simplesmente impossível aplicar essa lei sem escorregar para a censura e o autoritarismo. O professor Wilson Gomes faz a pergunta chave, em post no Facebook: “Em que universo social a neutralidade é um conceito que se possa estabelecer com um nível adequado de confiabilidade?”. Ainda o professor:

“Vai ter um neutômetro calibrado na Suíça como equipamento obrigatório em todas as salas, com um alarme ligado à polícia que dispara toda vez que ao expressar um ponto de vista o professor se inclinar para um lado ou para o outro? Ou vai ser no olho mesmo, com uma ficha de “análise de sentimento” preenchida pelos alunos no fim de cada aula? O DCE infiltrará vigias nas salas de aulas de professores de direita enquanto o CA de Direito e a Assembleia de Deus terá a sua polícia ideológica disfarçada de estudante?”

O discurso é o de defesa da neutralidade. Mas é na justificativa dos projetos de lei que está o que os defensores da ideia não têm coragem de encampar mais explicitamente. A justificativa começa assim:

“É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”

O “especialmente moral sexual” não deixa dúvidas. O projeto Escola Sem Partido tem o DNA das teorias de Olavo de Carvalho, Bolsonaro e afins de que o MEC (do governo pré-golpe, logicamente) e os professores fariam propaganda da “ideologia gay” e incentivariam os alunos à homossexualidade.

Considerando que não pode haver, em uma sociedade civilizada, uma “moral sexual” que não seja a da aceitação de todas as sexualidades e busca da eliminação de qualquer preconceito, a gritaria desses expoentes do pensamento de direita deve ser entendida no contexto da estratégia clássica do conservadorismo: utilizar os preconceitos do senso comum para criar inimigos imaginários (ativistas gays, pessoas de esquerda), desviando o foco dos reais problemas, como desigualdade social e falta de investimento público em educação, nos quais o conservadorismo, como representante do status quo, não quer mexer.

A proposta é tão esdrúxula que foi detonada até mesmo pelo Estadão, jornal assumidamente conservador, em editorial. Um trecho:

O projeto consubstancia o lobby de um grupo que se intitula “Escola Sem Partido”, cujo objetivo oficial – “sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária”, como diz seu site na internet – é denunciar a propagação de ideologias em sala de aula. Na prática, porém, a maioria absoluta dos casos divulgados pelo grupo diz respeito apenas a professores e intelectuais de esquerda, donde se pode presumir, sem muita dificuldade, que o movimento não faria muito caso – ou talvez nem existisse – se a doutrinação ideológica em sala de aula se prestasse a disseminar ideias conservadoras.

Nem é esse, contudo, o principal problema desse movimento. Por mais que sejam execráveis as práticas de maus profissionais de ensino, cuja fidelidade ao partido supera seu compromisso com a boa educação, está claro que qualquer lei que limite o que se diz em sala de aula está fadada, por definição, a servir a causas antidemocráticas. É claro que um professor não pode pregar a subversão da ordem ou fazer apologia de crimes para seus alunos, mas para esses casos a legislação ordinária já dispõe de instrumentos de punição mais que suficientes. Basta que haja denúncia e se instaure o devido processo.

Ao obrigar que as escolas afixem nas salas de aula um decálogo sobre o que pode e o que não pode ser dito pelos professores para os alunos, o projeto de lei do “Escola Sem Partido” flerta com o autoritarismo, pois constrange a livre opinião, base da democracia.

Quando até o Estadão considera um projeto da direita autoritário é porque a coisa é pesada mesmo. A consulta pública lançada pelo Senado tem quase 130 mil votos, com vitória parcial para os favoráveis ao projeto. Ajude a virar o jogo.

O colega blogueiro jornalista Marcelo Auler nos informa que venceu uma importante batalha contra um dos milhares de bifurcações do golpe de Estado em curso no país: a juíza Vanessa Bassani, do 12° Juizado Especial de Curitiba, extinguiu a ação de indenização proposta por Maurício Moscardi Grillo, um dos delegados da Lava Jato, contra seu blog.

Com isso, caiu também a censura a oito posts de Auler, que criticavam Moscardi e a Lava Jato.

Os posts que deixaram de ser censurados são estes:

Lava Jato, cai o delegado das mordomias do Paraná  (08/04);

Policia Federal sem verba para a Luz, mas com mordomias (11/02);

Lava Jato: Moro reacendeu as suspeitas do grampo ilegal na PF (23/01)

Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas (30/12)

Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade (06/12)

Lava Jato: DPF delega investigação do vazamento (02/12)

Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade (21/11)

Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”? (04/11)

Entretanto, a justiça do Paraná mantém ainda, sob censura, dois posts de Marcelo Auler, em ação solicitada por outro delegado da Lava Jato, no caso delegada, Erika Milalik Marena. Os posts são esses:

Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03);

Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03);

A decisão da juíza, porém, mesmo sendo favorável a Auler, ainda sim traz o gostinho amargo do arbítrio, porque não foi nenhuma decisão histórica em favor da liberdade de expressão e contra o abuso de autoridade. O motivo alegado pela juíza para extinguir a ação foi um… endereço errado.

Naturalmente, a juíza encontrou um pretexto para se livrar da batata quente que se tornou a ação, após a repercussão negativa da tentativa de censura até mesmo na imprensa internacional. Não querendo confrontar as autoridades, ela foi atrás de alguma falha burocrática na ação para extingui-la.

A maneira que ela encontrou para fazê-lo, porém, reforça a impressão que setores crescentes do nosso judiciário tomam decisões conforme a repercussão na mídia.

***

Nos post em que anuncia sua vitória, Auler veicula ainda outras denúncias contra tentativa de censura judicial à imprensa. Ele menciona duas campanhas de assédio à liberdade de imprensa, uma em curso no Paraná, outra no Espírito Santo. Reproduzo abaixo trecho de post de Auler:

Protestos e solidariedade – Enquanto isso, continuamos recebendo solidariedade e notícias de protestos por conta desta censura. Não apenas nós, mas também os colegas do jornal Gazeta do Povo, no Paraná, que respondem a mais de 40 processos ajuizados por juízes e promotores paranaenses, por conta da reportagem falando dos altos salários que a magistratura e o Ministério Público recebem.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) exibiu em sua página reportagens sobre estes assuntos: Censura judicial prévia contra jornalista imposta durante a Lava Jato ganha repercussão internacional e Série de ações de magistrados contra a Gazeta do Povo visa intimidar e não obter justiça, diz ANJ.

Também a reportagem publicada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin (EUA) já foi reproduzida no site deles em inglês – Brazilian journalist fights against judicial censorship during Operation Car Wash – e em espanhol: Periodista brasileño lucha contra censura judicial impuesta durante la Operación ‘Lava Jato’. Como noticiamos, o Centro de Proteção aos Jornalistas, entidade sediada em Nova Iorque, denunciou o caso em seu site. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) foram outras que protestaram.

Perseguição em Vitória (ES) – Em Brasília, o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, registrou protesto nos anais da Câmara dos Deputados. Ler abaixo:

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) movimenta-se para levar o caso da censura e dos processos contra jornalistas para um debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Mas não pretende abordar apenas a situação do nosso blog e as ações contra os repórteres da Gazeta do Povo no Paraná. Convidará o jornalista Rogério Medeiros, editor do jornal eletrônico Século Diário, de Vitória (ES).

Prestes a completar 16 anos de história, o Século Diário sofre um cerco judicial nos últimos anos. A publicação e seus jornalistas respondem a mais de 50 ações, entre casos cíveis e criminais. A perseguição teve início após a publicação de denúncias contra magistrados relacionados à operação da Polícia Federal denominada “Naufrágio”, deflagrada em 2008.

Hoje, agentes políticos e os principais clãs do Judiciário capixaba promovem um verdadeiro assédio processual. Medeiros já foi alvo de três condenações à prisão pelos denominados “crimes contra a honra” – calúnia, injúria e difamação. Mais recentemente, a publicação foi alvo de censura prévia, além de obrigada a retirar matérias contra o governador Paulo Hartung (PMDB). O juiz de 1º grau proibiu, inclusive, a publicação de fazer qualquer referência à liminar.

Também em Brasília, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) manifestou-se em vídeo sobre toda esta perseguição à imprensa. Para ele, tudo isso faz parte do golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff. (ouça abaixo):