A coluna, por meio de sucessivos pedidos de via Lei de acesso à informação (LAI), buscou detalhes sobre as investigações e punições aplicadas aos militares envolvidos. No entanto, o processo tem sido marcado por adiamentos e respostas evasivas por parte do Exército, que reiteradamente excedeu o prazo legal de 30 dias para fornecer as informações solicitadas.

Processo de Apuração e Relutância do Exército

De acordo com os documentos analisados, o Exército inicialmente informou que processos de apuração de transgressão disciplinar (PATD) foram instaurados contra 46 oficiais supostamente identificados como signatários da carta. Além disso, uma sindicância foi instaurada para avaliar a elaboração e distribuição da carta.

Os documentos revelam que as sindicâncias sobre os militares signatários da carta não foram centralizadas pelo Comando do Exército, mas conduzidas de forma individualizada por cada quartel, dificultando a obtenção de informações consistentes e centralizadas sobre o processo.

Pedidos de informação e resistência do exército

Entre os diversos pedidos feitos ao Comando do Exército, estão solicitações para que fossem informados apenas o número de militares da ativa alvo das sindicâncias, sem exigir dados pessoais, detalhes sobre o tipo de punição ou nomes. Mesmo assim, o Exército se recusou a fornecer essas informações básicas. Esta resistência em divulgar dados não sensíveis aumenta a desconfiança sobre a real transparência do processo.

Protelamentos

Os documentos revelam uma série de procedimentos e postergamentos por parte do Exército Brasileiro em responder aos pedidos de acesso à informação:

1. Início das Investigações: Processos de apuração foram iniciados contra 46 oficiais identificados como signatários da carta em quartéis ao redor do país. Além disso, uma sindicância foi instaurada para avaliar a elaboração e distribuição da carta.
2. Protelamentos: Houve várias prorrogações nos prazos de resposta, justificadas pela complexidade das matérias e pela necessidade de coletar informações adicionais.
3. Ação Judicial Sob Sigilo: Alega-se que uma ação judicial em sigilo impede a divulgação completa das informações solicitadas. No entanto, não há detalhes específicos sobre essa ação judicial, levantando suspeitas sobre a transparência do processo.

Desde que o atual comandante do Exército, general Tomás Miguel Paiva, solicitou a apuração para verificar se houve punição ou não, já se passaram mais de três meses sem que qualquer informação concreta tenha sido trazida à tona.

A insistência do Exército em não fornecer informações claras e completas, mesmo após múltiplas postergações, levanta questões sérias sobre a adesão dos militares aos princípios de transparência e accountability. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) estipula que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, o que parece não estar sendo respeitado neste caso.

Durante seu depoimento, Ramagem atribuiu a responsabilidade pela criação e operação desse aparato clandestino a antigos subordinados. Ele afirmou que não tinha conhecimento de tais atividades à época de sua gestão, mas admitiu que atualmente não nega a possibilidade de que tal estrutura tenha existido. Essa mudança de postura ocorreu apesar de gravações que mostram Ramagem em reuniões onde o tema era discutido.

O ex-diretor buscou isentar-se de qualquer responsabilidade direta, atribuindo a criação da Abin paralela a outras pessoas dentro da agência. No entanto, o material apresentado durante o depoimento sugere que Ramagem estava, no mínimo, ciente das discussões em torno dessa estrutura.

A Polícia Federal também apura um encontro extraoficial entre Ramagem e o atual diretor da Abin, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa. A reunião, que teria ocorrido dentro da Abin em junho do ano passado, foi um dos assuntos tratados no depoimento. Ramagem alegou que a reunião foi apenas um cumprimento formal, mas os investigadores parecem acreditar que esse encontro pode ter um significado maior.

Não por menos, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes demonstraram desconfiança em relação à agência. Moraes negou o compartilhamento da investigação da Polícia Federal com a corregedoria da agência para a abertura de sindicâncias internas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que compartilhar as informações “não parece recomendável neste momento processual”.

A gravidade das acusações e as revelações feitas no depoimento de Ramagem colocam em xeque a integridade da agência de inteligência do Brasil. A possível existência de uma estrutura clandestina de investigação levanta questões sérias sobre a transparência e a responsabilidade dentro da Abin. Com o desenrolar das investigações, mais detalhes deverão emergir, potencialmente implicando outros membros da agência e aprofundando a crise de confiança nas instituições de segurança e inteligência do país.

Há meses, falasse nos bastidores que as relações entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, não são as melhores, algo relatado por esta coluna ainda no final do ano passado.

Em meio a essas revelações, a Polícia Federal continua a investigar o caso, buscando esclarecer a extensão da rede paralela de inteligência e as implicações de seu funcionamento. O depoimento de Ramagem marca um ponto crucial na investigação, sugerindo que a Abin paralela não é mais apenas uma suspeita, mas uma realidade inegável, cuja origem e operações ainda precisam ser completamente desvendadas.

A Transferência Controversa

Em 27 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro transferiu R$ 800.000,03 de sua conta no Banco do Brasil para uma conta no BB Américas. A operação, que converteu o valor para aproximadamente USD 151.423,37, chamou a atenção das autoridades pela falta de movimentação subsequente. Segundo os documentos da Polícia Federal, o saldo da conta no BB Américas permaneceu inalterado até abril de 2023, sugerindo uma tentativa de esconder os fundos.

Essa transferência de R$ 800 mil foi revelada no ano passado pela imprensa. A defesa de Bolsonaro alegou que a transferência foi uma medida de precaução econômica, citando um “receio de explosão do dólar” e instabilidade do mercado financeiro brasileiro após a eleição de 2022. No entanto, a versão apresentada pela Polícia Federal contradiz essa justificativa, sugerindo que a quantia foi enviada para garantir a permanência de Bolsonaro nos EUA durante uma tentativa de golpe de Estado no Brasil​.

Registros de Marcelo Câmara

O que torna essa transferência ainda mais intrigante é o fato de que um valor aproximado ao transferido consta nos registros de Marcelo Câmara, assessor próximo de Bolsonaro, no controle de prestação de contas para abril de 2023. Este detalhe sugere uma possível coordenação entre as movimentações financeiras de Bolsonaro e seus assessores mais próximos, aumentando as suspeitas de ocultação de patrimônio.

Suspeitas de Ocultação e Lavagem de Dinheiro

A Polícia Federal tem uma interpretação diferente das motivações por trás dessa transferência. A corporação suspeita que a quantia foi enviada para garantir a permanência de Bolsonaro nos EUA durante uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Trechos do relatório da PF indicam que a transferência de recursos, tanto lícitos quanto ilícitos, visava assegurar a sua permanência no exterior enquanto esperava os desdobramentos políticos e legais.

De acordo com a PF, a transferência de R$ 800 mil para uma conta no BB Américas, realizada em dezembro de 2022, resultou em aproximadamente USD 151.423,37. Os registros indicam que o saldo permaneceu inalterado até abril de 2023, sugerindo falta de movimentações financeiras no período. Isso levanta suspeitas sobre a origem e o destino dos recursos, principalmente em função da possibilidade de os fundos terem sido utilizados para despesas em espécie nos EUA. A análise das movimentações financeiras de Bolsonaro sugere que o ex-presidente não utilizou recursos depositados em suas contas oficiais para custear seus gastos durante a estadia no exterior, indicando potencial uso de recursos de origem ilícita.

Venda de Relógios de Luxo

Outra peça do quebra-cabeça financeiro envolve a venda de relógios de luxo desviados do acervo público brasileiro. Em junho de 2022, a conta de Lourena Cid no BB Américas recebeu US$ 68.000,00 pela venda de dois relógios de marcas prestigiadas, como Rolex e Patek Philippe. Esta transação, conforme os documentos, reforça a suspeita de que parte dos recursos transferidos para os EUA pode ter origem em atividades ilícitas.

O inquérito da Polícia Federal indica que “o pagamento foi realizado pela empresa PRECISION WATCHES INCORPORATED, tendo como beneficiário a pessoa de MAURO CID (MAURO CESAR LOURENA CID), endereço: 7317 NW 113th, PI, Miami, Florida 33178, conta bancária: 1000015691, Code: 067012688, Banco BB Américas. O documento comprovou que o pagamento se referiu à negociação envolvendo a venda de dois relógios: ROLEX DAY-DATE e PATEK PHILIPPE, desviados do acervo público brasileiro.”

Implicações Políticas e Legais

As revelações sobre a transferência dos R$ 800 mil e as movimentações subsequentes têm profundas implicações políticas e legais para Jair Bolsonaro. A suspeita de que os recursos foram destinados a financiar uma permanência no exterior durante um período de instabilidade política e potencial golpe de Estado adiciona uma nova camada de complexidade às investigações em curso.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a transferência foi uma medida prudente de gestão financeira em resposta ao cenário econômico incerto. No entanto, as autoridades continuam a investigar as circunstâncias e a finalidade real desses recursos, buscando esclarecer se houve alguma intenção de burlar o sistema financeiro e ocultar patrimônio ilícito.

A coluna conversou também com Lucas de Aragão, sócio e diretor de Relações Governamentais da Arko Advice, sobre as percepções de investidores estrangeiros em relação as recentes declarações de Lula sobr o Banco Central. Lucas, que esta semana esteve em uma palestra com investidores estrangeiros, em evento organizado pelo Bank of America em Londres (Reino Unido) também pontuou como a percepção da economia brasileira varia significativamente entre investidores internacionais e nacionais, e essa disparidade reflete-se em diferentes níveis de preocupação e reação aos eventos políticos e econômicos no Brasil.

Para Lucas, os investidores internacionais têm dificuldade em identificar um ponto específico onde a relação entre o governo e o mercado se deteriorou tanto tanto. Eles entendem que Lula não tem ajudado com uma série de declarações que impactam negativamente o câmbio e atrasam os cortes de juros. No entanto, acreditam que a situação pode melhorar com uma vitória política do ministro Haddad, ainda que simbólica, e acham que é crucial que Lula sinalize pragmatismo e chancela para ações nesse sentido, por meio de Haddad.

Quando questionado sobre a percepção de um ataque especulativo ao dólar, Lucas foi cauteloso. “Eu não sei se é um ataque especulativo, não tenho capacidade técnica para afirmar isso. Não recebo informações que confirmem tal perspectiva”, disse ele.

É consenso entre os investidores que as declarações do presidente Lula têm prejudicado a percepção do mercado e afetado negativamente o câmbio. “Falei com mais de 20 fundos e todos concordam que as declarações atrapalham, retardando a capacidade do Banco Central de se sentir confortável para cortar juros”, afirmou Lucas. A solução sugerida pelos investidores seria não apenas sinalizações positivas, mas também um “silêncio estratégico” por parte do governo.

Para os investidores estrangeiros, é crucial tanto um respeito ao Banco Central quanto sinalizações de cortes fiscais. “Primeiro, é necessário mostrar que a blindagem técnica do Banco Central existe. Além disso, eles percebem que o ajuste fiscal está próximo do seu limite, o que torna essencial uma sinalização de controle de gastos”, comentou Lucas, ressaltando a importância de declarações recentes do ministro Haddad como passos na direção certa.

“Os investidores também enxergam a necessidade de uma redução nos comentários do Banco Central sobre políticas fiscais. “Eles acham que seria ideal menos barulho tanto do presidente quanto do BC. Um cenário com menos declarações públicas seria o mais desejado, embora utópico”, afirmou Lucas, sinalizando que os investidores internacionais possuem uma visão mais negativa das declarações e movimentações políticas de Roberto Campos Neto, atual presidente do BC.

“Os investidores também reconhecem que seria muito melhor se Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto, falassem menos. Eles acham que hoje existe uma barulheira intensa tanto do presidente em relação ao BC, tanto do BC em relação à política fiscal. Eles acham que o ideal seria nenhum ou pouquíssimos comentários do Roberto Campos e do Banco Central em relação à política fiscal e nenhum ou pouquíssimos comentários do governo em relação ao Banco Central”, completou Lucas.

Com isso, fica claro que os investidores internacional, talvez por estarem mais distantes do contexto político nacional, tendem a enxergar o cenário econômico brasileiro com mais isenção, sobriedade e amparo mais em fatos do que em desejos. Embora, isso não indique que a alta do dólar no país seja fruto de um ataque especulativo, pode sinalizar a má vontade do mercado interno com o governo.

Após conseguir adiar a votação do PL 1904/24, que pune vítimas de estupro que realizarem aborto, devido a manifestações e críticas em todo o país, Lira acordou com os líderes que o foco nesta reta final do semestre seria a pauta econômica como maneira de “acalmar os ânimos”. Contudo, essa paz pode não ser duradoura.

Na articulação política do governo, a leitura é de que, dependendo do resultado da votação no STF, caso ela seja favorável à descriminalização, a bancada evangélica pode pressionar Lira a acelerar a PEC 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, que criminaliza o porte e a posse de entorpecentes. Os votos proferidos até agora indicam uma maioria favorável à definição de uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico. Essa quantidade deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade exata será definida ao final do julgamento.

Depois da repercussão do PL do Estupro, a última coisa que o presidente da casa quer é se envolver novamente em uma disputa ideológica às vésperas das eleições municipais.

Por outro lado, Lira segue preocupado com sua sucessão, e essa preocupação fará com que os conservadores o pressionem sob a ameaça de perda de votos. Há uma tendência de que o governo, assim como na PEC da Anistia e no PL do Estupro, se posicione afirmando que o tema não afeta o governo.

Ficou acordado que, até a primeira semana de julho, quando termina o primeiro semestre no parlamento, a prioridade será a agenda econômica, principalmente a regulamentação da reforma. “Só a pauta econômica interessa ao governo” foi a frase mais repetida durante a reunião ocorrida na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP).

Essa definição gerou desconfianças tanto de conservadores quanto de progressistas por motivos diferentes: os primeiros acreditam que Lira deve deixar o assunto morrer até ser engavetado, enquanto parlamentares contrários ao PL temem que isso possa ser uma tática para que o presidente da Câmara paute o assunto de maneira que passe despercebido.

Líderes da base governista estão otimistas, acreditando que o acordo que impede que o PL seja votado neste semestre seja o caminho para que a polêmica proposta seja enterrada. Essa visão se fortaleceu depois que Lira se tornou alvo de manifestações e críticas sobre a proposta, levando-o a espalhar um boato de que a deputada petista Benedita da Silva poderia ser a relatora do projeto, algo negado por sua equipe.

“A única certeza que temos é que a deputada Benedita da Silva não será a relatora [do Projeto de Lei]”, disse uma das fontes consultadas pela coluna.

Outro artifício desesperado de Lira é a criação de uma comissão especial para debater o projeto, algo que não existe no regimento (comissão representativa), para que os parlamentares debatam o projeto, principalmente porque a votação do requerimento de urgência já colocou o projeto para ser discutido no plenário.

Ou seja, engavetar a proposta sem efetivamente engavetá-la. Uma tentativa de segurar os votos dos evangélicos e conservadores para a sua sucessão sem o ônus de levar o texto adiante.

Em uma entrevista recente para o jornal O Globo, Tebet defendeu a necessidade de modificar a gestão dos recursos públicos, apontando setores que necessitam de uma inspeção financeira, como a previdência dos militares e as assistências sociais.

Bastou isso para que os militares se alvoroçassem, fizessem declarações anônimas na imprensa e para que o Ministro da Defesa, José Múcio, corresse para falar com o presidente Lula.

No governo, há quem afirme que as últimas declarações do comandante do exército, o general Tomás Paiva, que recentemente defendeu a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura Militar (algo que não é defendido nem pelo próprio governo) e fez mea culpa por sua participação na série de tweets do general da reserva Eduardo Villas Bôas, que em 2018, ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantivessem o então ex-presidente Lula na prisão.

Conforme a coluna apurou, embora os gastos previdenciários dos militares sigam no pacote de análises da pasta, não haverá, por enquanto, um trabalho específico voltado para eles. O Ministério vai analisar várias despesas e verificar as projeções ao longo do tempo.

Ou seja, assim como com as demais despesas em análise, as equipes da Fazenda e do Planejamento olharão para os gastos dos militares para entender o ritmo de crescimento destes gastos e se existem regras para que essas despesas cresçam menos.

Essas análises serão levadas aos ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Ainda não está claro se esta reunião contará com a presença do presidente Lula ou se, apenas depois, serão levados todos os apontamentos para ele.

É com base nestas discussões que Lula irá ponderar quais gastos, inclusive o dos militares, serão alvos de cortes. Porém, até lá haverá um longo caminho.

Essa semana, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, em comparação com os demais sistemas previdenciários, o regime dos militares é o que tem maior déficit per capita, de R$ 159 mil.

Diante da discrepância fiscal na previdência dos militares, uma das maiores preocupações no âmbito das despesas públicas, é muito difícil que estes custos fiquem de fora dos cortes. Com uma taxa de contribuição versus despesa muito abaixo da média para servidores civis, caso a previdência dos militares, principalmente a de oficiais das forças, se mantenha como está, será sob o custo da precarização de investimentos do governo em outros setores mais importantes e frutíferos da esfera pública como Saúde, Educação ou até mesmo segurança.

Apenas dois dias após a aprovação da urgência do texto, o governo emitiu um posicionamento definitivo sobre o tema.

O recuo foi tema de discussões e especulações, tanto dentro quanto fora da base do governo. Alguns especularam que o movimento fosse uma estratégia do governo para não irritar os fundamentalistas no Congresso Nacional e o eleitorado conservador em pleno ano de eleições.

Na verdade, o governo se atrapalhou com toda a discussão, havendo um descompasso entre a discussão na Câmara e o que chegava ao Planalto. Isso foi reconhecido por membros da articulação política do governo que conversaram com a coluna.

Mesmo com o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e Guimarães almoçando juntos quase todas as segundas-feiras, o governo não conseguiu se articular de maneira eficiente nem discutir a questão em tempo hábil, quase sendo pego de surpresa.

Membros da articulação política não escondem que esse tipo de situação não é novidade. Na semana passada, Guimarães foi alvo de diversas críticas na base governista, principalmente entre membros da bancada petista, que voltaram a acusar o líder do governo de não contar votos e de estar mais preocupado com Lira do que com o próprio governo.

Arthur Lira (PL), atual presidente da Câmara, fez um cálculo estratégico que não deu certo. Ele acreditou que o movimento bastaria para ganhar o apoio dos conservadores na sua sucessão e que ele ficaria apenas com os benefícios do movimento. No entanto, acabou sendo vítima de outro jogo político.

Paralelamente, Sóstenes Cavalcante (PL), deputado e líder da bancada evangélica, está utilizando a pauta do aborto como uma ferramenta para consolidar sua posição como potencial sucessor de Lira. Cavalcante busca atrair a oposição e os conservadores para sua causa, apresentando-se como um nome forte capaz de desafiar o governo Lula com pautas polêmicas. Sóstenes foi um dos nomes do PL que, já no ano passado, se colocou contra a dissidência do partido que queria lançar uma candidatura própria à presidência da Câmara no ano que vem.

Alvo de críticas e protestos em todo o país, Lira agora é acusado de recuar diante da pressão da sociedade. No entanto, o que parece ser um recuo, na verdade, faz parte de um acordo pré-estabelecido. Lira negociou a pauta da urgência do PL 1904/24 com a bancada evangélica e, segundo parlamentares, prometeu que o mérito da questão só seria votado após as eleições. Essa é uma tentativa desesperada de manter controle sobre a bancada conservadora, que inclui representantes da bala, do agronegócio e dos evangélicos.

No Senado, a mesma celeuma. Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, apoia Davi Alcolumbre como seu sucessor preferido. No entanto, o senador Eduardo Girão também está tentando usar a pauta do aborto para unir a oposição e os conservadores em torno de sua candidatura que não irá adiante e assim, mesmo sem a presidência da casa, eles conseguem pautar as discussões por lá também.

É evidente que o debate sobre o PL 1904/24 não se trata apenas de aborto, mas de um jogo de poder onde os direitos das mulheres são instrumentalizados para fins políticos.

Nas últimas 24 horas, surgiram na imprensa diversas informações de que Lira escolheria a deputada Benedita da Silva (PT) como relatora do texto e que ela seria a interlocutora dele com a bancada feminista para essa pauta.

Fontes na liderança do partido revelaram à coluna que nenhum deputado do partido foi chamado para dialogar sobre a pauta. Além disso, pessoas próximas à deputada e em seu gabinete confirmaram que não houve qualquer convite ou reunião entre Lira e Benedita para tratar especificamente do assunto. “Não houve diálogo”, afirmou a fonte consultada pela coluna.

Como a deputada participa do colégio de líderes, é comum que ela esteja nas reuniões na residência oficial, mas não houve qualquer discussão específica sobre sua participação nas discussões do projeto. Além disso, a deputada já se posicionou contrária ao texto atual, assim como a setorial de Mulheres do PT.

Parlamentares consultados pela coluna veem na situação um movimento desesperado de Lira, que chegou a declarar ao site Valor que, após a votação da urgência do projeto, conversou com Benedita, coordenadora da bancada feminina, para que o colegiado indique uma relatora para a proposta.

A deputada ainda não se manifestou publicamente sobre a possibilidade, e a situação vem criando uma verdadeira crise em seu gabinete. Desde a noite desta quinta-feira (13), Benedita tem sido alvo de ataques da direita e críticas da esquerda. Pessoas próximas à deputada afirmam que seu silêncio deve-se à expectativa de que Lira realmente converse com ela e faça o convite para a relatoria.

Segundo interlocutores do deputado, Tramonte já aparecia na liderança em pesquisas internas do partido, portanto, o fato não é novo. Eles comparam a ascensão do apresentador à trajetória de Celso Russomanno, famoso pela “Patrulha do Consumidor”. Russomanno liderou as pesquisas nas três últimas eleições que disputou para a prefeitura de São Paulo, mas acabou ficando fora do segundo turno. Ironicamente, assim como Russomanno, Tramonte estabeleceu sua carreira na televisão através da TV Record.

Membros da pré-campanha do deputado Rogério Correia consideram natural que Tramonte apareça bem colocado, já que é uma figura muito conhecida, ficando atrás apenas do presidente Lula em pesquisas de reconhecimento realizadas no estado.

A mesma avaliação é compartilhada por outros pré-candidatos na capital mineira, que já estão traçando estratégias para angariar votos com uma possível desidratação do apresentador.

Embora uma derrota do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), seja uma derrota do governo, esta semana foi especialmente amarga para o Palácio do Planalto. A devolução da medida provisória que alterava regras para créditos do PIS/Cofins serviu de combustível para que membros da base e do próprio governo criticassem o ministro.

A troca de farpas não para por aí. A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, frequentemente publica indiretas ao ministro no X/Twitter. Já há quem torça para que Gleisi e seu grupo percam a disputa pela presidência do partido no ano que vem, acreditando que isso ajudaria a acalmar os ânimos.

Segundo membros da base governista na Câmara, a atual presidente do partido estaria agindo em conjunto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para “fritar” Haddad. É inegável a força da presidente do partido, que é uma das poucas deputadas que possuem acesso frequente ao presidente. Gleisi tem reuniões quase diárias com Lula, embora recentemente a relação entre os dois tenha passado por tensões pontuais.

Diferente de outros episódios de atritos entre ministros e membros do governo, este embate permanece no campo de projetos e pautas específicos. Outra coisa que chama a atenção é que, diante de todos os episódios, não houve qualquer especulação incisiva sobre quem poderia substituir o atual ministro da Fazenda.

A exceção foi quando o nome de Aluízio Mercadante foi especulado. No entanto, todos em Brasília sabem a origem do boato, que surgiu e desapareceu rapidamente. Talvez por isso, mesmo com as trocas de farpas, a relação entre Gleisi e Lula não tenha azedado, diferente de outros casos, como foi com o deputado Reginaldo Lopes (PT) de Minas Gerais.

Diante de tantas idas e vindas, a única constante é Rui Costa, que mais uma vez tem seu nome envolvido em um episódio de fogo amigo no governo federal.

Na avaliação de membros da articulação política, há muito “terrorismo” sobre os problemas na área e o melhor momento para essas movimentações é na segunda metade do mandato, como uma espécie de “arranque final” para a próxima disputa presidencial.

Por outro lado, na base governista, há a percepção de que a disposição do presidente em atuar na articulação política não é a mesma de antes. Segundo uma das fontes ouvidas pela coluna, “Lula entrou na articulação direta, mas não se sabe até quando”, indicando que isso poderia não durar muito tempo. A cisma não é injustificada: a famigerada vinda de Lula para a mesa de negociações com o Congresso Nacional é anunciada desde o ano passado, mas sempre sem efeitos contínuos e apenas de maneira pontual em crises que, em sua maioria, envolvem Arthur Lira (PP) e algum membro do Palácio do Planalto.

O governo também quer fazer um balanço mais aprofundado de como os ministros de outros partidos com ministérios na Esplanada estão apoiando ou não o governo em votações importantes. Como boa parte dos parlamentares e até mesmo ministros já estão envolvidos nas eleições municipais, não seria o melhor momento para medir esse impacto.

Na avaliação do governo, ainda há tempo para que mudanças possam ser feitas, sejam elas na articulação política, sejam elas nas lideranças no Congresso Nacional. Além disso, há também a preocupação para que não convertam aliados em desafetos com alguma movimentação equivocada.

Um exemplo do quão delicado é o cenário é o episódio envolvendo os palacianos Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República): Lula queria remover Macedo de sua posição e colocar Pimenta em seu lugar, proposta que foi prontamente recusada pelo ministro, que afirmou que só sairia da pasta atual se fosse para a Casa Civil ou Secretaria das Relações Institucionais (SRI).

Além disso, ainda há a incógnita sobre o destino de Edinho Silva (PT), atual prefeito de Araraquara e nome mais do que garantido para uma vaga na administração federal após o término de seu mandato. O prefeito é tido como um grande articulador político e também como o melhor nome para alavancar a tão criticada comunicação do governo, só isso já o coloca como cotado para o SRI, SECOM ou até mesmo Casa Civil. Até mesmo para o posto hoje ocupado por Márcio Macedo ele já foi cotado.

Uma fonte Palaciana questionada sobre a reforma ministerial respondeu em tom de brincadeira: “na volta a gente compra”.

De acordo com a proposta, a União deverá destinar anualmente um percentual igual ou superior a 2% do valor apurado do Produto Interno Bruto (PIB) do exercício financeiro anterior para ações e serviços relativos à Defesa Nacional. Essa destinação será gradual, com um período máximo de oito anos para atingir o montante de 2%. Inicialmente, o percentual será de 1,2%, podendo aumentar em 0,1% ou mais a cada ano.

Acontece que, para a PEC 55/2023 sair do papel, ela precisa de apoio do governo federal, já que se trata da criação de mais gastos para os cofres públicos de recursos que poderiam ser empregados em projetos de infraestrutura, segurança, saúde ou educação.

Há meses circulam especulações de que o governo estaria apoiando a proposta e até mesmo que o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, poderia ser o relator da proposta, informação negada pela sua assessoria.

Outro obstáculo para a PEC é o fato de que nos bastidores o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT-SP) já teria se manifestado contra a proposta, já que ela aumenta os gastos públicos em um orçamento cada vez mais disputado. Oficialmente, a pasta afirma que não comenta matérias em tramitação no Congresso.

Haddad é tido como um hábil articulador político, por isso, a preocupação de se trazer a base do governo no Senado para apoiar a proposta e reduzir possíveis resistências.

Já na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a leitura é de que a PEC não deverá ir muito longe, sem sair do papel. A pasta também faz essa mesma avaliação para outra PEC que trata de militares, a de número 42/2023 que altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas. Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas e que foi aprovada em comissão mas segue sem data para votação em plenário.

Através de sua assessoria, o senador Carlos Portinho ainda revelou que Jaques foi o primeiro a ser cogitado como relator do texto no senado, porém, por manifestação do próprio senador, não deve ser ele. “Agora, não sabemos. Mas com certeza será alguém da base do Governo”.

Portinho também disse que Jaques declarou a ele em reuniões reservadas preferir ficar na articulação da PEC como líder do governo no Senado se houver apoio oficial do Palácio do Planalto. Sobre esses pontos pendentes, um interlocutor do senador afirmou: “Estamos esperando para ver se isso se concretiza com a indicação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Vamos ver se não vão ficar só na palavra”.

Procurada, a assessoria do senador Jaques Wagner afirmou que ele não é o articulador da proposta porque o governo ainda não tem posição sobre ela. “Não vamos confirmar essa informação […] Ainda não há posição do governo sobre a proposta”, afirmou a assessoria do senador.

A reportagem procurou outros senadores da base petista e governista que afirmaram que sequer a pauta sequer entrou em discussão em reuniões das bancadas. Já no gabinete da liderança do Governo no Congresso Nacional, a informação é de que o assunto sequer foi tema de discussão aprofundada. Na base governista a avaliação unânime é de que a pauta não é uma prioridade e tampouco deve se tornar uma prioridade no curto prazo e que haveriam questões mais importantes, principalmente na área econômica e na articulação política para serem tratadas.

Interlocutores do governo na articulação política, revelaram que de fato não há uma posição definida sobre a PEC e que o motivo para isto também seria por ela não ser uma prioridade. Interlocutores do governo na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) também afirmam que dificilmente essa PEC avance ainda este ano e até mesmo no ano que vem por dois motivos: por gerar mais custos no orçamento e por se tratar de militares, um tema delicado.

Já no executivo federal, a principal preocupação é com o equilíbrio fiscal, aperfeiçoamento das relações com o Congresso Nacional e medidas de geração de empregos e impacto econômico na população e, que embora o governo possa não orientar abertamente contra, dificilmente apoiaria a medida.

A PEC também não chegou a ser motivo de pauta nas reuniões entre o presidente e seus ministros, embora o tema tenha sido ventilado em encontros, apenas o Ministério da Defesa vê o texto como prioridade. No último dia 16, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Múcio declarou que precisa de ajuda do Congresso Nacional para aprovar a PEC que aumenta o orçamento das Forças Armadas afirmando que o valor previsto no projeto (2% do PIB) poderia ser alterado.

A esperança do senador Carlos Portinho em ter o endosso do governo na proposta vem, em grande parte, do interesse de José Múcio em turbinar o orçamento dos militares do que como parte de uma agenda que visa aproximar e pacificar a relação entre Lula e os militares que já foram contemplados com R$ 53 bilhões de reais através de projetos contemplados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de outras iniciativas como a suspensão de quaisquer atos ou manifestações de ministros durante os 60 anos do golpe de 1964.

Sem o engajamento direto do governo federal, dificilmente o texto avançará no Congresso Nacional, principalmente no Senado, mesmo que o Ministro da Defesa já tenha apoiado ela publicamente. Dificilmente será uma PEC com grandes avanços tão brevemente, ao contrário do que se especula por aí.

A “farra das emendas”, que é de fato um grande problema, tornou-se uma justificativa para a inércia do governo na articulação política. O governo, entretanto, comete erros básicos no trato com os parlamentares.

Um exemplo claro é o caso do deputado Fausto Pinato. Após um voto contundente a favor da prisão do deputado Chiquinho Brazão (SEM PARTIDO) e a conquista de 18 votos a favor do governo, Pinato foi recebido por ninguém do governo. Sentindo-se desdenhado, o deputado declarou que não votaria mais com o governo.

Este não é um problema novo. Há um ano, esta coluna relatava como ministros desdenhavam parlamentares e se comportavam de maneira desintegrada ao governo. Pouco mudou desde então.

Líderes no Congresso Nacional e membros do governo demoraram a perceber os problemas na articulação política, atribuindo a maioria das dificuldades às articulações da “direita bolsonarista”.

A inércia do presidente Lula na articulação política deriva da crença de que tudo está sob controle e de que o extremismo impede maiores avanços. Mesmo prometendo uma maior dedicação à articulação política, Lula realiza poucos encontros e desaparece.

A declaração do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao jornal O Globo exemplifica essa situação. Wagner afirma que “não se pode exigir protagonismo na articulação de quem voltou ao poder após ser impedido de ir ao enterro do irmão, esteve no do neto como se fosse um traficante e assistiu a comemorações da morte da ex-primeira-dama, Marisa Letícia”. Entre parlamentares petistas, a percepção é de que Wagner está “cansado” e deveria ser removido da liderança no Senado, especialmente após um episódio em que, como líder de bancada, optou por um voo de teor pessoal.

No final de maio, o governo conseguiu apenas 150 votos na sessão do Congresso Nacional, um sinal de alerta, já que no início do mandato contava com 200 deputados alinhados. A votação refuta as queixas de setores do governo sobre a falta de ação devido ao número reduzido de deputados, pois sequer consegue se articular com os que possui.

Outro alvo de críticas nos corredores do Congresso é o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, conhecido por seu difícil trato e acesso.

Entre os próprios petistas, cresce a percepção de que o partido carece de lideranças experientes nas duas casas legislativas e que talvez seja necessário buscar nomes fora do partido.

É claro que diante de tantos problemas, há quem especule o risco de um novo impeachment, hipótese que, hoje, está bem distante de se concretizar. Mas assim como foi com Dilma, deputados da base já estão há meses reclamando que sequer conseguem falar com o presidente ou com alguém do Planalto.

Da mesma maneira que é não é possível creditar as dificuldades da articulação a um ou dois nomes, é algo sistemático.

Diante desses problemas, um parlamentar fez uma constatação sobre a articulação política do governo: enquanto os presidentes do Senado e da Câmara vão para as votações sabendo quantos votos têm, o governo faz o oposto, votando sem essa certeza.

Ou seja, sequer o básico está sendo feito.

Ainda em abril, em um acesso de fúria, Lira chamou Padilha de desafeto pessoal e incompetente, negando-se a falar com ele e com Rui Costa por tabela. Com os principais nomes da articulação política sendo alvos da fúria de Lira, restou a um ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) o inusitado posto de “articulador político de plantão”.

Paulo Pimenta (PT-RS), que atualmente comanda a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), ficou encarregado de cuidar da articulação política do governo e fazer a interlocução para a liberação de emendas. Foram liberados R$2,4 bilhões em emendas ao Congresso Nacional, com prioridade para os parlamentares mais alinhados ao governo. Como Lira não falava com ninguém no Palácio do Planalto, restou ao chefe da SECOM receber ligações do próprio Lira para tratar da articulação política.

O episódio acabou por valorizar ainda mais Pimenta, que, por um breve período, voltou a ter seu nome especulado para novos cargos no governo. No início de abril, ele recebeu um convite para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República, atualmente comandada por Márcio Macêdo (PT-SE), mas recusou prontamente, manifestando interesse na Casa Civil.

Macêdo, desde o início do ano é um dos ministros do Planalto cuja saída é dada como certa, caso uma reforma ministerial ocorra. O chefe da Secretaria-Geral, inclusive, voltou a ser alvo do presidente após fazer com que Lula fosse para um evento de primeiro de maio esvaziado em São Paulo. A insatisfação chegou a ser vocalizada publicamente por Lula que durante o ato disse que o evento foi “mal convocado” pelo ministro. O comentário fez com que Macêdo voltasse a ser alvo de críticas no PT e também no governo.

Interlocutores do Ministro afirmaram que, com a participação de Pimenta nos diálogos com Lira durante a crise, o nome do atual ministro-chefe da SECOM chegou a ser cogitado para a pasta em uma possível reforma ministerial. A tentativa de movimentação também mostra um interesse do presidente e aliados próximos em mudar também a chefia na SECOM, que também é alvo constante de críticas.

Diante desse episódio e da demissão de Jean Paul Prates (PT) da presidência da Petrobras, as especulações e boatos no Palácio do Planalto sobre uma possível reforma ministerial voltaram a ganhar força. A nomeação do ministro-chefe da SECOM como autoridade federal no Rio Grande do Sul também deu ainda mais carga para os boatos de que o governo estaria buscando alternativas para Paulo Pimenta e “abrir terreno” para uma possível substituição na chefia da pasta hoje comandada por ele.

Além disso, desde o início do ano, o nome do atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT-SP), voltou a ser cogitado para ocupar a SECOM até o final do ano. Edinho já está em seu segundo mandato e, por isso, não poderia se reeleger para o cargo.

Não seria a primeira vez de Edinho na SECOM, já que o prefeito ocupou a posição na reta final do governo Dilma Rousseff, em 2015. Além disso, ele foi o coordenador de comunicação da campanha do presidente Lula em 2022.

Segundo informações obtidas junto à PF, uma pessoa foi detida por posse ilegal de arma de fogo em São Paulo, com um total de 13 armas apreendidas. Os nomes dos alvos da operação permanecem sob sigilo, porém, em Tocantins, um dos indivíduos foi encontrado com um verdadeiro arsenal de armas, incluindo fuzis e pistolas, em sua residência na capital, Palmas.

A PF ainda não divulgou detalhes sobre outros itens e bens apreendidos durante a operação, e a decisão que autorizou a ação permanece sob sigilo.

Seguindo o que se tornou um hábito na gestão Lula 3, o governo irá liberar a bancada. Tornou-se padrão não orientar a bancada em votações de PEC. Porém, o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT), já indicou que deverá votar contra a proposta.

Já a bancada do PT, partido do presidente, irá orientar o voto contra a PEC.

Oficialmente, o governo tem uma posição pela inconstitucionalidade da medida, amparada por uma nota do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nota ainda conta com o apoio dos ministérios do governo.

O nome do deputado surge de uma articulação ainda mais profunda feita por Kassab, a qual agrada muito ao governo. Se o deputado Elmar Nascimento (UNIÃO) vencer a disputa na Câmara e o senador David Alcolumbre (UNIÃO) ganhar no Senado, um único partido teria a presidência das duas casas. E ainda seria um partido não muito alinhado ao governo e que planeja lançar um candidato à presidência em 2026.

Ciente dessa preocupação, no início deste ano, Kassab procurou o senador Renan Calheiros (MDB) para sondar o MDB sobre um acordo que interessaria ao governo: o PSD ficaria com a Câmara e o MDB com o Senado, em uma aliança que vem despertando interesse na base governista.

Kassab abordou Renan em Brasília apenas para discutir esse assunto, ficando apenas a definir quem seria o candidato do MDB no Senado. No entanto, com as eleições municipais e as preocupações dos partidos em conquistar vereadores e prefeitos em todo o país, a articulação foi temporariamente deixada em segundo plano. Espera-se que essas conversas sejam retomadas no final do ano, após as eleições.

A verdade é que não apenas o governo, mas também a base no Congresso Nacional, está cansada da forma como Lira negocia, sempre com ameaças e criando dificuldades. Não é apenas Marcos Pereira que está de olho nisso; outros partidos também, já que não é possível eleger um presidente de casa legislativa apenas com os votos da extrema direita.

Padilha chegou ao evento às 20h20 e permaneceu na entrada do local por mais de 15 minutos, tirando fotos e cumprimentando o público que o recebeu de maneira entusiasmada. Chegou inclusive a conversar com membros do movimento “Evangélicos de Esquerda”. Durante sua entrada, militantes expressaram ao ministro o desejo de “acabar com o Lira”, gritos que foram recebidos positivamente por Padilha, que sorria e levantava o polegar em sinal de concordância.

Durante o evento, Padilha ressaltou a importância da região para o Partido dos Trabalhadores. A ocasião contou com a presença de políticos e pré-candidatos das cidades de Cotia, Osasco, Barueri e Embu das Artes.

Conhecida como microrregião de Osasco, o enclave reúne as cidades de Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Santana de Parnaíba, Jandira, Itapevi, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus e Embu das Artes, sendo considerada uma espécie de “fortaleza petista” no estado de São Paulo durante os primeiros mandatos do presidente Lula.

A região é vista como importante para o partido retomar a relevância no estado, tendo Carapicuíba como um dos principais objetivos ao lado de Embu das Artes. Por isso, Padilha anunciou a criação de um Instituto Federal na cidade e afirmou que institutos semelhantes serão estabelecidos nas demais cidades da região, como Osasco e Cotia, além de mencionar outras realizações petistas em Carapicuíba.

A palavra “região” foi uma constante no discurso do ministro, que enfatizou sua importância e expressou agradecimentos. Ele chegou a afirmar que nessas eleições o partido irá “pintar de vermelho” as prefeituras e Câmaras municipais.

Padilha também aproveitou para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao mencionar os investimentos internacionais trazidos por Lula, o ministro destacou que, ao contrário do mandatário anterior, o atual presidente viaja ao exterior para gerar empregos e negócios, não para praticar contrabando de joias.

Estão previstos mais encontros e jantares com ministros do governo e líderes do partido nos próximos meses, todos com o objetivo de prestigiar os pré-candidatos e políticos petistas ou alinhados ao petismo na região. Segundo fontes, o próximo evento será com a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do partido.