O programa contou com a presença da cientista política Mayra Goulart, do professor de Ciência Política João Feres e da jurista Soraia Mendes, que analisaram as implicações jurídicas e eleitorais das declarações do banqueiro. A apresentação foi conduzida por Miguel do Rosário e Glauco Faria, que conduziram a entrevista com perguntas diretas sobre o funcionamento do esquema e sua conexão com o clã Bolsonaro.

Segundo apurou o programa da Revista Fórum, o termo Dark Horse — cavalo escuro, em tradução livre — designava uma estrutura paralela de investimentos e participações societárias que não apareciam nas declarações oficiais de Flávio Bolsonaro. Vorcaro teria confirmado que o banco atuou como veículo para operações de crédito e investimento que beneficiavam indiretamente o senador, utilizando interpostas pessoas e fundos de participação registrados em nome de terceiros.

O banqueiro afirmou que o esquema foi montado com assessoria jurídica e contábil especializada, aproveitando brechas na regulamentação do Banco Central e na legislação de fundos de investimento. Ele mencionou a existência de ao menos três fundos de participação em private equity que serviam como casca para ocultar o verdadeiro beneficiário das operações, todas elas registradas entre 2019 e 2022, período que coincide com o auge da influência política da família Bolsonaro no governo federal.

A revelação de Vorcaro ocorre em um momento de fragilidade extrema para o senador Flávio Bolsonaro, que já responde a investigações sobre rachadinha e enriquecimento ilícito em outras frentes judiciais. A menção ao Banco Master, instituição financeira de médio porte que expandiu sua atuação durante os últimos anos, acrescenta um novo capítulo à teia de suspeitas que envolve o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A jurista Soraia Mendes destacou durante o programa que, se comprovadas, as operações descritas por Vorcaro configuram crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão. O professor João Feres acrescentou que o caso expõe a simbiose entre o sistema financeiro e o poder político no Brasil, alertando para o risco de que tais estruturas sejam usadas para financiar campanhas eleitorais de forma não contabilizada.

A cientista política Mayra Goulart apontou que o momento da delação é estratégico, pois ocorre a poucos meses do início oficial da campanha para as eleições de 2026, nas quais Flávio Bolsonaro desponta como um dos coordenadores da estratégia eleitoral do PL. Ela ressaltou que o escândalo pode isolar ainda mais o senador dentro do próprio partido, que já enfrenta divisões internas sobre a conveniência de manter a família Bolsonaro como principal capital eleitoral.

O Banco Master, sob o comando de Vorcaro, já havia sido citado em reportagens anteriores sobre operações atípicas envolvendo políticos e empresários do agronegócio, mas nunca de forma tão direta e detalhada. A decisão do banqueiro de tornar públicos os mecanismos do esquema Dark Horse sugere que ele busca um acordo de delação premiada com as autoridades, possivelmente para reduzir sua própria exposição penal diante de investigações em curso no Ministério Público Federal e na Polícia Federal.

A conexão do esquema com a campanha eleitoral de 2026 é um dos pontos mais sensíveis da revelação, pois indica que os recursos movimentados de forma oculta podem ter abastecido ou estar planejados para abastecer candidaturas do PL. Vorcaro teria mencionado que parte dos fundos foi estruturada já com a previsão de serem utilizados em campanhas futuras, o que configura crime eleitoral de caixa dois e pode levar à cassação de mandatos e à inelegibilidade dos envolvidos.

A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações feitas por Daniel Vorcaro, mas fontes próximas ao senador afirmam que ele nega qualquer envolvimento com o esquema Dark Horse e pretende acionar judicialmente o banqueiro por calúnia e difamação. O silêncio do parlamentar nas redes sociais desde a veiculação do programa, no entanto, contrasta com sua postura habitual de reagir imediatamente a denúncias, o que alimenta especulações sobre o impacto real das revelações em seu círculo político.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também não se manifestou sobre o episódio, o que reforça a percepção de que o partido avalia os danos antes de emitir qualquer sinal de apoio ou distanciamento ao senador. O contexto eleitoral torna a situação ainda mais delicada, pois o PL depende da estrutura política e financeira montada por Flávio Bolsonaro em estados-chave como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais para viabilizar sua estratégia de retomada do poder em 2026.

A Polícia Federal deve abrir um novo inquérito específico para investigar as declarações de Vorcaro, que já constam em depoimentos anteriores em outros procedimentos, mas ganharam agora contornos de delação formal e pública. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator de diversas investigações envolvendo a família Bolsonaro, pode determinar a inclusão do caso no rol de apurações já em andamento ou a distribuição para outro ministro da Corte.

O escândalo Dark Horse expõe mais uma vez o padrão de funcionamento da máquina financeira que sustentou o bolsonarismo no poder, baseado em operações opacas, fundos de investimento, offshores e uso de instituições financeiras como intermediárias de recursos de origem questionável. A delação do dono do Banco Master, se homologada em âmbito judicial, pode abrir uma nova frente de investigação com potencial para atingir não apenas Flávio Bolsonaro, mas toda a cadeia de operadores financeiros que viabilizaram o esquema.

A revelação consta de reportagem exclusiva do Intercept Brasil, que teve acesso a comunicações do Banco Master e expôs a interferência política em decisões financeiras. O filme em questão é um documentário sobre o cavalo Dark Horse, animal de estimação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou símbolo ostensivo da família.

O cavalo Dark Horse foi usado frequentemente em eventos públicos e atos bolsonaristas, transformando-se em um emblema de virilidade e força associado ao líder político. A produção cinematográfica funcionava, na prática, como um investimento disfarçado em propaganda para pavimentar a campanha de 2026.

O Banco Master, que enfrenta dificuldades financeiras e questionamentos do Banco Central, destinou verbas vultosas ao projeto cinematográfico sem retorno econômico previsível. A operação suspeita indica que a motivação foi mais eleitoral do que comercial, afastando-se da governança bancária usual.

Flávio Bolsonaro, que já foi denunciado no caso das rachadinhas na Alerj, pressionou pessoalmente Daniel Vorcaro para agilizar o repasse, segundo as mensagens obtidas pelo Intercept. A iniciativa do senador reforça um padrão de conduta em que o mandato é usado para constranger agentes privados em favor de interesses familiares.

As ordens de Vorcaro foram dadas por meio de mensagens internas que classificavam o pagamento como ‘mais importante disparado’, ignorando outras obrigações correntes do banco. O tom das comunicações revela subordinação da estrutura financeira a uma agenda política clara, em detrimento de acionistas e clientes.

A assessoria do senador Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos do Intercept sobre a cobrança ao banqueiro, e o Banco Master também permaneceu em silêncio. A ausência de explicações reforça a opacidade da operação, que uniu interesses políticos e privados de forma incompatível com a ética pública.

O financiamento do filme ‘Dark Horse’ pode configurar crime eleitoral se comprovado que o banco atuou como doador oculto da campanha bolsonarista. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a utilização de leis de incentivo à cultura para propaganda eleitoral constitui desvio de finalidade passível de punição.

Para o núcleo bolsonarista, a construção da imagem de força do ex-presidente e de sua família é um ativo decisivo às vésperas da eleição de 2026. A produção de um filme enaltecedor, bancado por um banqueiro amigo, seria uma peça de propaganda disfarçada de produto cultural.

O caso Vorcaro escancara a dependência do bolsonarismo de financiadores privados que operam fora dos holofotes, sem transparência. A eventual abertura de uma investigação pelo Ministério Público ou pela Justiça Eleitoral pode respingar diretamente na candidatura de Jair Bolsonaro, que tenta viabilizar seu retorno ao Palácio do Planalto.

Além disso, o senador Flávio Bolsonaro, que busca a reeleição, veria sua credibilidade abalada pela suspeita de usar o mandato para pressionar instituições financeiras. O controle do PL sobre as estruturas partidárias e financeiras do bolsonarismo é, ao mesmo tempo, sua força e sua maior fragilidade diante de qualquer escrutínio judicial.

O Banco Master acumula investigações sobre sua saúde financeira e já foi alvo de questionamentos do Banco Central por práticas temerárias. A ligação promíscua com a política bolsonarista eleva o risco de que a instituição seja usada como veículo para lavagem de dinheiro ou caixa dois eleitoral.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro nega que tenha havido qualquer pressão ou irregularidade, classificando a reportagem do Intercept como ataque político. No entanto, a cronologia dos fatos e as provas documentais exibidas na matéria contradizem frontalmente essa versão.

Dentro do PL, o movimento de Flávio é visto como parte da estratégia para consolidar o caixa familiar e partidário rumo a 2026. A legenda, que abriga o bolsonarismo, depende cada vez mais de recursos privados para manter sua máquina eleitoral funcionando, o que torna o silêncio do partido cúmplice do arranjo.

Deputados de oposição já anunciaram que protocolarão representação contra Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética do Senado e na Procuradoria-Geral da República. A iniciativa visa romper a blindagem que o bolsonarismo tenta construir em torno de suas operações financeiras e criminais.

O Intercept Brasil tem se destacado por revelar os bastidores das relações promíscuas entre agentes públicos e banqueiros do bolsonarismo. A nova reportagem soma-se a uma série que expõe a lógica de poder da família Bolsonaro: usar estruturas empresariais e incentivos públicos para propaganda pessoal.

O episódio do ‘Dark Horse’ é emblemático de como o clã Bolsonaro instrumentaliza estatares privados e recursos públicos para seu projeto de perpetuação no poder. Ele também reforça a urgência de que órgãos de controle e a Justiça investiguem a fundo as conexões entre o Banco Master e o bolsonarismo.

À medida que 2026 se aproxima, a blindagem eleitoral do bolsonarismo depende de manter esses esquemas ocultos e sem punição. Cada nova revelação enfraquece a narrativa de uma campanha limpa e joga luz sobre a promiscuidade entre dinheiro, política e poder no Brasil.

O município de Cavalcante, em Goiás, vive intensa polêmica envolvendo a empresa Savana Agrobio Ltda. e o prefeito Vilmar Souza Costa, o Vilmar Kalunga (PSB).

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a convocação dos secretários de Agricultura e de Gestão para prestarem esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa. O endereço registrado da Savana Agrobio coincide com terreno de propriedade do prefeito.

Os vereadores tomaram a decisão em sessão ordinária após constatarem que a Savana Agrobio foi a única licitante em dois pregões públicos. Os contratos somam R$ 936.986,99 e envolvem capacitação técnica e aquisição de equipamentos para comunidades locais.

A fiscalização dos acordos coube ao secretário de Agricultura João Filho Souza Costa, irmão do prefeito Vilmar Kalunga. João Filho evitou responder sobre a relação familiar com o prefeito e sobre a propriedade do terreno onde a empresa está registrada.

O secretário limitou-se a defender sua qualificação técnica para o cargo de fiscal dos contratos. Ele transferiu a responsabilidade de esclarecer a titularidade do imóvel para o prefeito ou para o setor de licitações.

O secretário de Gestão Danilo Antônio Ferreira assinou os contratos na condição de ordenador de despesas. Ele afirmou desconhecer que o endereço da Savana Agrobio estava vinculado ao terreno do prefeito Vilmar Kalunga.

Danilo Antônio Ferreira garantiu que o imóvel possui três unidades distintas e que uma delas é ocupada pela empresa. O IPTU do local está registrado em nome de Vilmar Kalunga, conforme apuração do portal Metrópoles.

Outro ponto que gerou questionamentos é o fato de o sócio da empresa, Henrique dos Santos Rosa, ser filho do vereador Salviano Santos (União), aliado político do prefeito. Henrique dos Santos Rosa assinou termos aditivos dos contratos na condição de testemunha.

Os aditivos prorrogam a vigência dos contratos até o final de 2026. Até o momento foram pagos R$ 54.416,66 à Savana Agrobio, segundo informações prestadas pelo secretário João Filho Souza Costa durante a convocação na Câmara.

Vilmar Kalunga afirmou em suas redes sociais ser alvo de perseguição política após as primeiras denúncias. O prefeito não foi localizado para comentar os desdobramentos da convocação dos secretários.

A investigação interna aberta pela prefeitura segue em curso. Os vereadores buscam maior transparência sobre a relação entre a empresa e o poder público municipal em Cavalcante.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu a Cidade das Águas Transportes na lista suja do trabalho escravo. A decisão foi tomada após fiscalização conjunta com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal em Araxá, que identificou condições análogas à escravidão em motoristas do Grupo Zema.

A operação revelou jornadas exaustivas, com supressão de pausas obrigatórias e descumprimento das 11 horas de descanso diário. Um motorista relatou ter trabalhado até 26 horas seguidas, dormindo e se alimentando dentro da cabine do caminhão. Os profissionais atuavam exclusivamente para a Eletrozema, braço varejista do Grupo Zema.

Documentos apreendidos, como planilhas e roteiros de entrega, comprovavam a violação sistemática de direitos trabalhistas. Gerentes das lojas registravam horários e lacres em pontos de descarga, enquanto o controle interno definia rotas e horários de saída. A deputada estadual Bella Gonçalves, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, anunciou acompanhamento formal do caso e defendeu maior rigor nas fiscalizações contra terceirizações abusivas.

A atualização da lista suja incluiu 169 novos nomes, sendo 102 pessoas físicas e 67 empresas de 21 estados. Minas Gerais liderou as inclusões, com 35 registros, seguida por São Paulo, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Os setores mais afetados foram serviços domésticos, criação de bovinos, cultivo de café e construção civil, considerados os mais vulneráveis no país.

O Grupo Zema e a Cidade das Águas Transportes não se pronunciaram oficialmente. Em nota anterior ao Diário do Centro do Mundo, a empresa contestou a autuação, classificando-a como arbitrária. A inclusão na lista impede contratos com o governo e restringe operações financeiras.

Segundo as informações obtidas com exclusividade, o governo desviou fundos do projeto habitacional Che Tapyi, inicialmente financiado por Taiwan, para custear a manutenção de jatos governamentais.

Este desvio beneficiou diretamente o Aero Centro do Grupo Cartes, propriedade do ex-presidente Horacio Cartes, e agência exclusiva da fabricante de jatos Cessna.

Os documentos indicam que o Paraguai fez um pedido formal a Taiwan alertando sobre o uso irregular dos fundos.

O projeto Che Tapyi tinha como objetivo inicial melhorar as condições de vida de comunidades indígenas, mas foi comprometido pelo suposto esquema de corrupção.

A Aero Centro, autorizada a realizar contratos de manutenção e reparos para a Força Aérea Paraguaia, foi escolhida para cuidar dos jatos em questão.

A situação agrava-se com a revelação de que as casas construídas com o financiamento do projeto não foram distribuídas de forma justa, beneficiando funcionários do Ministério do Urbanismo, Habitação e Habitat (MUVH) e outras partes interessadas.

Foto: NORBERTO DUARTE / AFP

O anúncio das discussões, feito nesta segunda-feira, 1, após semanas de especulações, provocou a reação do sindicato, que expressou sua oposição à potencial venda de uma empresa estratégica brasileira para capital estrangeiro.

O sindicato afirmou que, se a transação for concretizada, o novo grupo assumirá a Avibras em meio a uma mobilização histórica dos trabalhadores, envolvendo lutas por empregos e direitos, além de greves devido a atrasos nos salários.

“Caso a transação se consuma, o novo grupo assumirá a Avibras diante de uma mobilização histórica em curso, com luta por empregos e direitos e greve contra o atraso nos salários”, destacou a entidade.

“Independentemente da mudança na direção da empresa, o Sindicato seguirá mobilizando os metalúrgicos pela completa regularização da situação, bem como pela estatização da Avibras sob controle dos trabalhadores”, emendou.

Independentemente da mudança na direção da empresa, o sindicato continuará mobilizando os metalúrgicos em busca da regularização da situação e defendendo a estatização da Avibras sob controle dos trabalhadores.

Fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Avibras é conhecida por fabricar veículos lançadores de foguetes, como os sistemas ASTROS, veículos lançadores especiais e armamentos para aeronaves, como o A-29 Super Tucano, incluindo o foguete de 70mm.

Projetos em andamento, como o míssil de cruzeiro MTC e um sistema de defesa antiaérea de média altitude baseado na plataforma ASTROS, dependem atualmente de pedidos do Exército Brasileiro e do Ministério da Defesa, que não deram indícios de compra desses equipamentos a curto prazo.

Diante da crise enfrentada pelos trabalhadores da Avibras, que estão há 11 meses sem receber salários, o sindicato defende a estatização da empresa como a única solução para preservar os empregos e o conhecimento acumulado no Brasil.

O sindicato criticou a inércia do Governo Federal diante da situação e apelou para que a Avibras seja estatizada urgentemente. Desde 2022, a entidade sindical tem enviado cartas solicitando intervenção do Governo Federal, mas até o momento não houve resposta efetiva.

“Porém o que se viu foi a inércia do Governo Federal. Mas ainda há tempo para mudar essa situação. É urgente que o governo estatize a Avibras”, criticou o sindicato.

Apesar de promessas de avaliação do caso, feitas durante reuniões com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro e o vice-presidente Geraldo Alckmin, o sindicato afirma que nenhuma medida efetiva foi adotada em favor dos trabalhadores da Avibras.

O Governo Federal, inclusive, adquiriu equipamentos de defesa de conglomerados estrangeiros, enquanto a Avibras enfrenta dificuldades.

O sindicato concluiu sua nota destacando a preocupação com a entrega da mais importante empresa do segmento de defesa do Brasil a um grupo internacional, enquanto outros países investem pesadamente nesse setor.

Esta movimentação marca a perda de importantes ativos tecnológicos brasileiros, incluindo o sistema de artilharia Astros e a tecnologia por trás do veículo lançador S-50, considerado um elemento central no programa espacial do país.

O governo brasileiro deu sinal verde para a transação, cujos detalhes financeiros ainda não foram divulgados. Esta venda coloca a Defendtex, uma empresa australiana de defesa, como a nova proprietária da Avibras, destacando-se um movimento de aquisição que levanta questões de soberania e autossuficiência tecnológica.

Especialistas na área de defesa classificam este episódio como um ato de autossabotagem, dado o alto valor estratégico dos ativos e tecnologias agora transferidos para uma corporação estrangeira.

A Avibras, conhecida por sua expertise em sistemas de mísseis e veículos lançadores, representava uma parcela significativa do potencial militar e espacial do Brasil.

Além das implicações imediatas na indústria de defesa, a venda tem considerável peso geopolítico.

A Austrália, parte da aliança militar AUKUS ao lado dos Estados Unidos e do Reino Unido, amplia sua capacidade militar e estratégica na região Ásia-Pacífico através dessa aquisição.

Notavelmente, isso inclui acesso ao míssil MTC, desenvolvido com financiamento público brasileiro, e potencial para uso em submarinos australianos.

A transação ocorre em um contexto onde outros ativos de defesa brasileiros foram negociados com entidades estrangeiras, como a recente venda da SIATT para o EDGE Group dos Emirados Árabes Unidos.

Estes eventos destacam uma tendência de desinvestimento em empresas nacionais de tecnologia de defesa, contrariando práticas globais de proteção e fomento à indústria de defesa interna.

A situação é vista como particularmente preocupante em comparação com episódios anteriores de perda de capacidade industrial e tecnológica, tal como a falência da Engesa, fabricante do tanque Osório, nos anos 90.

Este cenário atual desafia a capacidade defensiva convencional do Brasil e questiona a gestão de suas tecnologias estratégicas em um panorama geopolítico complexo e desafiador.

A investigação começou a partir de uma denúncia recebida por meio da rede social X, onde foi identificado que recentemente houve uma troca significativa na empresa responsável pela coleta de lixo. A mudança, de uma prestadora com contrato anual de R$ 2.8 milhões para outra com um salto para R$ 14 milhões, levantou suspeitas imediatas.

Ao aprofundar nas pesquisas e análises documentais, constatou-se que a antiga empresa tentou renovar seu contrato antes do término, sem receber resposta da prefeitura. Curiosamente, o novo contrato, celebrado perto da virada do ano, não está disponível para consulta pública, nem o edital de licitação correspondente, o que compromete a transparência do processo.

A investigação revelou ainda que um dos membros do conselho da empresa vencedora, Sudeste Brasil Cooperativa de Transportes, possui vínculos diretos com outra empresa, A.C.M.C SERVICOS URBANOS LTDA, que foi chamada para tomada de preços, indicando potencial conflito de interesses. Documentos e emails conseguidos apontam para uma relação possivelmente privilegiada entre a cooperativa e o poder público ao enviarem a cotação para a empresa com ligação com a vencedora do pleito.

Além disso, uma vereadora do município de Campos Gerais denunciou ao Ministério Público (MP), em 2021, diversas irregularidades envolvendo contratos entre a prefeitura local e a Cooperativa Sudeste, incluindo dificuldades de acesso a informações e indícios de licitações dirigidas, práticas que ferem princípios básicos da administração pública.

A situação em Itaobim não é um caso isolado. Em Paracatu, Minas Gerais, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  foi aberta e as investigações entregues ao MP já apontaram irregularidades em contratos semelhantes, sugerindo um padrão de comportamento que merece atenção e ação dos órgãos de controle e da sociedade civil.

A Cooperativa Sudeste, no centro das controvérsias, possui uma centena contratos com diversas prefeituras, indicando sua influente presença no mercado de serviços municipais e estaduais. Este fato, aliado às irregularidades apontadas, levanta dúvidas sobre a integridade dos processos licitatórios e a qualidade dos serviços prestados à população.

Esta investigação continua aberta, com o compromisso de acompanhar os desdobramentos e buscar respostas para as numerosas questões levantadas. Encorajamos a participação e o apoio ao jornalismo independente, fundamental para a manutenção da transparência e da justiça em nossa sociedade.

*Foi tentado contato com as empresas Sudeste, ACMC e Prefeitura de Itaobim e não foi dado retorno até o momento. O Espaço se encontra aberto para eventual resposta dos questionamentos.

Durante a Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, organizada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, nos dias 22 e 23 de junho, em Paris, Cyril Ramaphosa, ex-presidente da União Africana e líder sul-africano fez um desabafo pungente, lembrando que o continente africano foi tratado quase como um ‘mendigo’ no meio de uma pandemia, implorando por vacinas.

A negligência ocidental em suas relações com a África, que vinha de longe, fez com que países deste continente passassem a buscar alternativas, cada vez mais se aproximando da Rússia e da China em relação a suprir suas necessidades de infraestrutura.

Além disso, Cyril Ramaphosa expressou a necessidade que a arquitetura financeira global fosse modificada e avançasse com o projeto de construção da usina hidrelétrica de Inga, que poderia levar energia para a maioria da África.

É notável o impacto que o discurso de Cyril Ramaphosa tem em toda a África. Muito importante chamar a atenção para o descaso internacional após as consequências trazidas pelo COVID-19. E é difícil não notar que muitos países africanos estão ficando cada vez mais próximos da Rússia e da China para suprir seus anseios.

Veja também: Lula retorna de viagem à Europa: Encontros com líderes mundiais, críticas à União Europeia e promessa ousada para o Brasil

O coro de vozes do Sul Global é muito claro, Ramaphosa iniciou o seu discurso com uma resposta ao presidente Lula: “Deixe-me começar meu discurso dizendo: presidente Lula, não se preocupe, quando tivermos a reunião dos BRICS, a questão da moeda estará no topo da agenda, então vamos discutir isso.”

Cyril fazia referência aos apelos de Lula à comunidade internacional para o estudo de moedas regionais e internacionais que possam substituir o dólar no comércio mundial.

Veja mais: Dilma critica uso excessivo do dólar como arma política

O Cafezinho separou um recorte destacando a fala do presidente sul-africano:

No último dia 11, o Governo Bolsonaro anunciou a publicação de alguns decretos em comemoração dos 100 dias de governo. Como nos outros 100 dias, neste, nada digno de comemoração foi publicado.

Pelo contrário, há entre os decretos o de número 9.759, que, escandalosamente, determina a extinção de todos os colegiados da União. Bom, não todos. Segundo o artigo 5° do decreto de Bolsonaro, estão imunes da extinção aqueles criados a partir do dia 1/1/2019, ou seja, todos aqueles criados em seu próprio governo.

Vejamos:

Art. 5º

A partir de 28 de junho de 2019, ficam extintos os colegiados de que trata este Decreto.

Parágrafo único. O disposto nocaputnão se aplica aos colegiados:

I – previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino; e

II – criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019.

Assinado apenas por Bolsonaro e o Ministro Chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, sem ter passado por nenhum outro ministério ou órgão do Governo, o decreto basicamente persegue comissões, conselhos e fóruns criados em governos petistas e que são importantes instrumentos de gestão pública, e deixa claro que a medida não afeta aqueles que têm direto controle do presidente, por terem sido criados em seu governo.

Dentre os colegiados afetados, estão órgãos como a ANATEL, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.

Além de escandaloso, é um sinal perigoso o que Bolsonaro dá ao país. Não há resguardo institucional quando o Presidente da República utiliza de forma autoritária do instrumento de Decretos publicados no Diário Oficial da União. Não há mais condições de chamar o Brasil de um estado democrático de direito, quando se ameaça assim a liberdade política e a Ética.

Leia na íntegra o decreto N° 9.759. Um aviso: é inconsistente, contraditório e escandaloso. Determina, entre outras aberrações, número máximo de 7 membros para novos colegiados, reuniões com durações máxima de 2h e votações por videoconferência. 

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350?fbclid=IwAR1PmEyugLR0_pGE0kDpQTGhWTUzSI_8z4yTTFhP3h-eAgOxwSy-E2Aidys

No Brasil de Fato

Ombudsman aponta manipulação pró-Marina do último Datafolha

Jornal Folha de S. Paulo tornou secundário o fato de que Lula cresceu nas pesquisas apesar das perseguições que enfrenta

A manipulação pela Folha de S. Paulo da última pesquisa Datafolha (leia aqui), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresce em todos os cenários, foi criticada neste domingo (18) pela ombudsman do jornal.

“A pesquisa foi apresentada aos leitores da seguinte maneira, na edição de 12 de dezembro: ‘Marina é líder em todos os cenários de 2º turno’, dizia a manchete da primeira página. O subtítulo completava: ‘Lula sobe no primeiro turno em relação à pesquisa de julho, mas mantém alta rejeição, diz Datafolha’”, diz ela. “Como é fácil perceber, o enfoque dado pela Redação foi tortuoso e chegou a estar errado no título acima reproduzido – não corrigido pela Redação até a conclusão deste texto.”

O fenômeno mais importante captado pela pesquisa, no entanto, foi outro: o crescimento de Lula, apesar do massacre a quem vem sendo submetido pela aliança mídia-Judiciário.

“Na minha avaliação, além de se equivocar na edição da pesquisa Datafolha, o jornal perdeu a chance de transformar o resultado da pesquisa numa pauta aprofundada e relevante: tentar explicar como e por que Lula teve um desempenho melhor do que na última pesquisa se ele tem sido quase diariamente personagem de notícias negativas”, diz ela.

A Presidência da República, por meio do suspeito de múltiplos atos de corrupção Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, está interferindo diretamente numa concorrência na Europa para compra, por US$ 300 milhões, de serviços de sensoriamento remoto por satélite que por lei deveriam ser restritos a empresas nacionais, salvo raras exceções. De acordo com o jornal “Valor”, comentado pelo jornalista Mauro Santayana, a Casa Civil determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa-CABE que contrate os serviços com urgência, no menor prazo possível admitido pela Lei de Licitações, cinco dias.

A divisão de licitação e contratos da Aeronáutica considerou a abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, “desarrazoada”, “desproporcional” e “ilegal” do ponto de vista administrativo, já que os licitantes deveriam ser “empresas brasileiras inscritas no Ministério da Defesa”. Tudo leva a crer que a iniciativa de Padilha, um dos indigitados na Lava Jato por vender medidas provisórias e decretos, tem por fim facilitar a vitória na licitação de alguma empresa estrangeira, notadamente norte-americana, somando-se a outros atos de traição da pátria para obtenção de propina já conhecidos.

A operação desses satélites sob gestão estrangeira é uma violação direta da soberania nacional. Dados do território e do mar territorial brasileiro ficariam sob controle estrangeiro, embora às nossas custas. É um escárnio. Faz parte do processo de destruição da infraestrutura e modernização das Forças Armadas, iniciada esta pelo Governo Lula.

Desviada de seus objetivos originais de combate à corrupção, a Lava Jato tornou-se o braço operacional da CIA e do Departamento de Estado para promover essa destruição, começando pelo submarino nuclear e, agora, a tentativa de levantar suspeição sobre a compra dos jatos suecos.

Está muito claro esse processo de sucateamento das Forças Armadas pelos deuses de Curitiba, que acham que são senhores do bem e do mal, sem prestar contas a ninguém. Eles são os responsáveis pelo projeto fascista supostamente anticorrupção que mandaram para a Câmara e pela procrastinação da votação do projeto sobre abuso de autoridade, adiado no Senado contra a opinião do relator, senador Requião. Agora tentam imputar a Lula, quando já estava fora do Governo, interferência indevida na compra dos jatos suecos pela Força Aérea. Então seriam também corruptos todos os oficiais da Força Aérea que participaram da compra?

Evidentemente que há não um dedo, mas a mão inteira da CIA e do Departamento de Estado norte-americano nessas articulações para violar e pisotear a soberania brasileira a partir do sucateamento das Forças Armadas.  Os americanos, sob os Clinton, foram implacáveis. Se não tinham, em países como o Brasil, escravos absolutos como Fernando Henrique Cardoso, tratavam de sabotar nossas tentativas de desenvolvimento a fim de se apossarem de nossas riquezas, notadamente do pré-sal. Enquanto isso a sociedade idiotizada aplaude os deuses de Curitiba e seus feitos anticorrupção, como se não houvesse o crime de traição da pátria, independentemente da rotina de corrupção.

Resta saber por que uma nação “amiga” como os Estados Unidos viola de forma tão escancarada nossa soberania. A resposta é simples: do ponto de vista econômico é a avareza em relação ao pré-sal; do ponto de vista geopolítico e geoeconômico, é uma reação impertinente a nossa ousadia em termos ajudado a arquitetar os BRICS e, em especial, o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS. Isso pareceu inaceitável para os EUA. Por isso espionaram a Petrobrás. Por isso espionaram Dilma. Agora ficaram tranquilizados com Temer e sua quadrilha porque podem levar tudo, inclusive o pré-sal, praticamente de graça. Paradoxalmente, quem vai nos ajudar a nos livrar dessa gang é ninguém menos que Donald Trump, o paladino da economia real e terror do capital financeiro especulativo!

A caçada insana contra Lula tem mais um capítulo de bizarrice. Desta vez a acusação é de tráfico de influência para tirar vantagens com a empresa sueca SAAB.

A denúncia é tão vazia e irresponsável que acusam Lula, mais uma vez sem provas, de ter feito algo quando ele sequer estava no governo na época em que a decisão de comprar os caças suecos foi tomada.

Era pública, na época, a preferência dos militares brasileiros pelos caças suecos da SAAB, Gripen NG. Acompanhei, daqui da Suécia, todas as etapas que culminaram com a aquisição dos caças. Entrevistei de Celso Amorim a Aldo Rebelo. Entrevistei duas ministras suecas envolvidas na negociação. Fui à cerimônia de posse do Adido Militar e acompanhei a visita de Dilma Rousseff quando o acordo foi assinado.

Toda a transação, como tudo aqui na Suécia, está disponível publicamente. É preocupante que a justiça brasileira se preste a este papel. Se houvesse corrupção seria de quem queria vender, nesse caso a SAAB.

Entrei em contato imediatamente com a assessoria de imprensa da fabricante dos caças e recebi a seguinte resposta:

“Olá Wellington,

Segue abaixo o posicionamento da Saab sobre o assunto:

A Saab tem uma política rigorosa para regular seus negócios e relacionamentos.

Nossas operações ocorrem num ambiente de forte concorrência e, por isso, devem ser obrigatoriamente conduzidas de forma correta e com o mais alto padrão de qualidade.

Sempre cooperamos com autoridades investigativas para garantir um negócio honesto e correto, decidido com base em qualidade e preço.

Ressaltamos que não há denúncias contra a Saab ou contra qualquer um de nossos colaboradores.

Um abraço…”

Em recente entrevista que fiz com o cientista político Moniz Bandeira, ele reforçou a tese da defesa de que Lula é vítima da estratégia de guerra “lawfare”. Alguém ainda tem dúvida disso?

É preciso ser, no mínimo, ingênuo para acreditar que Lula fora do governo iria influenciar no maior investimento já realizado pela Defesa Nacional e pediria os valores irrisórios citados na acusação.

A ala progressista brasileira precisa reagir a mais uma tentativa de criminalizar Lula. Depois de tirarem Dilma sem crime o alvo agora é Lula. Os próximos serão os partidos de esquerda. Reajam!

No Jornal GGN

Parlamentares querem Assembleia Constituinte que poderá mudar Constituição

Se aprovada, na prática, a medida concentrará poderes ao Congresso de decidir alterar pontos da Constituição de 1988

Por Patrícia Faermann

Uma proposta de Assembleia Nacional Constituinte foi apresentada nesta quarta-feira (14) para ser instalada a partir de fevereiro de 2017. Trata-se da PEC 298, que já alcançou 172 assinaturas necessárias para ser analisada pelo Legislativo. Se aprovada, na prática, a medida concentrará poderes ao Congresso de decidir alterar pontos da Constituição Federal de 1988.

Revestido de uma tentativa de unificar e agilizar decisões referentes a Reformas Políticas e Eleitoral, o projeto foi apresentado pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ). O argumento era de que a Assembleia funcionaria de forma unicameral, entre a Câmara e o Senado, para revisar as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso.

“É importante a Assembleia Nacional Constituinte, de poder revisional, para que ter como prioridade a reforma polícia e eleitoral, além de outros temas que não sejam cláusulas pétreas, seguindo o modelo da Constituinte de 1988”, justificou Rosso.

Ainda que o texto da PEC menciona que a Assembleia “deliberará, preferencialmente, sobre matéria atinente à Reforma Política e Eleitoral”, ela não especifica tais temas como restrições dos poderes de ambas Casas Legislativas. Garante apenas que as cláusulas pétreas da Constituição sejam resguardadas, seguindo o parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna.

São apenas seis os pontos vedados de alteração pela proposta de Assembleia Nacional Constituinte: o Estado democrático de Direito, a separação dos Poderes, o voto direito, secreto, universal e periódico, a forma federativa de Estado, os direitos e garantias individuais, e o pluralismo político.

Apesar de integrar cláusula pétrea a separação dos Poderes, designando igual força e independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a proposta traz, contraditoriamente, liberdade para que o Congresso defina e altere qualquer outra medida legislativa até hoje assegurada.

“Entendemos que somente por meio da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte é que podemos repensar os alicerces de nosso Estado Democrático de Direito, em especial no que concerne ao sistema político vigente. Medidas pontuais ou paliativas somente terão o condão de postergar a verdadeira reforma de que necessitamos para dar corpo às mudanças que almejamos”, é um dos trechos da justificativa.

Ainda, a Assembleia Constituinte seria incluída no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que foi a norma que promoveu a transição do regime constitucional anterior (1969) para o novo regime estabelecido com a Carta Magna (1988).

O objetivo de criar uma disposição dentro desse Ato é o de permitir que o Congresso tenha liberdade para alterar a Constituição.

A última Assembleia Nacional Constituinte criada no Brasil ocorreu em 1987, durante o governo de José Sarney, e tinha como objetivo elaborar uma Constituição democrática para o país, após os 21 anos de regime militar. Ulysses Guimarães, do PMDB de São Paulo, era o presidente da Assembleia, que finalizou seus trabalhos em setembro de 1988, promulgando a nova Carta Magna.

Para os deputados autores da proposta, o impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha seriam motivações para a entregue de novos poderes aos parlamentares sobre a legislação brasileira.

“Diante de tal cenário [de crise da democracia], cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade que lhe confere a Lei Maior e adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade”, afirma outro trecho da justificativa da PEC.

“Fazendo referência às palavras proferidas pelo então Presidente da República, José Sarney, quando da convocação da Assembleia Nacional Constituinte que deu origem à Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988, ‘o que faz a autenticidade das Constituições não é a forma de convocar-se o Colégio Constituinte: é a submissão do texto fundamental à vontade e à fé dos cidadãos’”, concluiu o texto.

Já protocolada com assinaturas suficientes, a PEC 298 será analisada pela C omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de passar por uma comissão especial. A intenção é que a Constituinte passe a valer a partir de fevereiro do próximo ano.

No Click Política

TRF desmancha decisão de Sérgio Moro e solta assessor do ex- ministro Palocci

O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre mandou soltar o assessor do ex-ministro Antonio Palocci, Branislav Kontic, preso em outubro por determinação do juiz Sergio Moro, da Lava Jato. Kontic saiu na imprensa por ter tentado suicídio na carceragem de Curitiba.

O sociólogo e assessor do ex-ministro Antonio Palocci foi solto nesta semana por ordem do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Branislav Kontic estava preso desde 26 de setembro, em decisão do juiz Sergio Moro.

Ao corrigir a decisão do juiz da Lava Jato, os desembargadores do TRF consideraram que não havia no caso de Kontic nenhum dos pressupostos necessários para a prisão preventiva, como risco de fuga, possibilidade de destruição de provas ou coação de testemunhas.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o pecado de Branislav foi trocar mensagens com Marcelo Odebrecht, que tentava marcar reuniões com Palocci para, supostamente, discutir medidas do governo Lula que poderiam beneficiar a empresa.

Quando decretou a prisão de Palocci e Kontic, o juiz Moro disse que a prisão era “um remédio amargo”, mas necessário porque os dois teriam intermediado o pagamento ilícito no exterior “de milhões de dólares e reais para campanhas eleitorais”.

Suicídio

Branislav Kontic tentou se suicidar depois que o juiz da Lava Jato decidiu transformar a prisão temporária em preventiva. A Polícia Federal afirmou que o sociólogo ingeriu cerca de 40 comprimidos na carceragem.

À época da tentativa de suicídio, o ex-deputado Adriado Diogo (PT) se manifestou nas redes sociais, lamentando a ocorrência: “Meu grande amigo Brani, a pessoa mais honesta do mundo!”.

Roberto Batochio, advogado de Kontic e Palocci, comemorou a decisão do TRF. “É um dos primeiros passos para romper o bloqueio imposto pelo Moro.”

O principal efeito da decisão de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado não foi uma crise institucional insanável entre o Legislativo e o Judiciário, como pareceu à primeira vista, mas sim a confirmação de que Michel Temer não passa de mero fantoche nas mãos do PSDB e do mercado financeiro; está no limite dramático de sobrevivência.

Caso o plenário do STF confirme a liminar do Marco Aurélio Mello e afaste Renan do cargo, fica ameaçada a segunda votação da PEC 55/16, que constitucionaliza a tirania do capital financeiro e retira o capítulo dos direitos econômicos e sociais da Constituição de 1988. Por isso, a hipótese de afastamento do Renan e a assunção Jorge Viana [PT] na presidência do Senado, é a que tem menos possibilidade de prosperar.

A poucas horas da sessão do STF desta quarta-feira 7 de dezembro, especula-se que a maioria dos juízes do STF optará pela solução esdrúxula de manter Renan no cargo, entretanto impedido de substituir o presidente da República, caso essa improvável realidade se apresente nas poucas semanas em que ele ainda estará no comando do Senado.

Manter Renan é um imperativo do mercado financeiro para aprovar a PEC 55/16, porque qualquer outra solução institucional, mesmo que legalmente e constitucionalmente recomendável, como seria o afastamento dele da presidência do Senado pelo Pleno do STF, ameaça a aprovação desta nefasta emenda.

A PEC 55/16 é uma das poucas razões que explicam porque Temer ainda não foi chutado pela fração da oligarquia golpista liderada pelo PSDB. Uma vez aprovada, Temer perderá totalmente sua utilidade, e o PSDB elegerá o sucessor ilegitimamente pelo Congresso.

Em meio às incertezas e tensões desses últimos dois dias, surpreende que a prioridade das lideranças do PMDB, PPS, PTB, DEM, PSDB não tenha sido a busca de solução para a crise, mas sim a obsessão em preservar o calendário para a aprovação da PEC 55/16. O discurso é um só: não há força terrena e extraterrena capaz de deter a aprovação da proposta.

Renan, um político matreiro e perspicaz, faz qualquer negócio para salvar a própria pele. Com seus méritos políticos e estratégicos, conseguirá moldar a decisão do STF aos seus interesses. Nunca é demais lembrar que ele defendeu a legalidade até o último instante do dia 12 de maio, quando então guilhotinou Dilma votando a favor do impeachment fraudulento, para então tornar-se o principal fiador do governo golpista.

Renan assumiu a coordenação das votações de interesse do governo – a entrega do pré-sal, o fim da política de conteúdo nacional, a PEC 55/16 etc. E, por outro lado, se protegeu da Lava Jato propondo a atualização da legislação de 1965 sobre abuso de autoridade, para inibir Moro, Deltan, Janot e os membros da Inquisição que cometem arbitrariedades.

Renan conhece muito bem seu valor no jogo de poder. Ele vendeu ao mercado financeiro e à oligarquia golpista a aprovação da PEC 55/16 em troca da liberdade nos processos que poderão levá-lo à prisão. É por isso que ele deverá ser mantido na presidência do Senado, de onde comandará a aprovação da PEC e, também, do projeto contra o abuso de autoridade.

Temer, depois de cometer crime de responsabilidade ao patrocinar interesses imobiliários do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ficou com os dias contados; sobrevive entubado no oxigênio. Desesperado para desviar o foco de si, embarcou na canoa furada da Globo e estimulou os protestos das ONGs fascistas que pediam o “Fora Renan”, mas o tiro saiu pela culatra.

Renan é um eterno sobrevivente. Neste confronto com o STF, com potencial de destruir qualquer outro personagem, ele, contudo, recompôs a força e a iniciativa política, esvaziando o único trunfo que fazia Temer continuar politicamente vivo, que é a PEC 55/16.

Temer, a essas alturas, é um personagem descartável; já foi abandonado pela agiotagem e o principal partido das finanças internacionais, o PSDB. O governo golpista, promovendo recessão e austeridade, fez o Brasil derreter.

É urgente a eleição de um novo governo O Congresso não tem legitimidade para escolher o substituto de Temer.

Somente uma nova eleição direta, com voto popular, é capaz de restaurar a democracia que foi violentada com o impeachment fraudulento, conferindo ao presidente eleito a legitimidade necessária para retirar o Brasil desta situação caótica e dramática, que se encaminha para uma convulsão.

Na BBC

De ‘zumbi fascista’ a ‘Frankenstein esquizofrênico’? A crítica de juristas de peso a pacote anticorrupção

Por Ingrid Fagundez

Ao longo de uma madrugada da última semana, a Câmara alterou o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal e desencadeou (mais) uma crise institucional.

Desde então, os procuradores da Lava Jato ameaçaram abandonar a operação caso o novo texto, aprovado na Casa, obtenha aval no Senado e seja sancionado pelo presidente Michel Temer.

Para a Procuradoria, os deputados aprovaram uma “pálida sombra” da proposta inicial, defendida neste domingo em protestos pelo Brasil.

Mas, na opinião de juristas ouvidos pela BBC Brasil, as medidas estavam longe de ser unanimidade antes mesmo de chegarem ao Congresso como projeto popular apoiado por mais de dois milhões de assinaturas.

Para eles, a maioria das propostas dos procuradores é “autoritária” e aposta na filosofia do “prender primeiro, perguntar depois”.

Alguns dos juristas vão além: dizem que as modificações feitas pela Câmara, principalmente a supressão de vários trechos, são “menos piores” que a proposta original, embora todos reprovem um dos pontos inseridos pelos deputados – a emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

A versão original das “Dez Medidas Contra a Corrupção” inclui questões polêmicas, como a criação de um “teste de integridade” para provar a retidão de funcionários públicos e a hipótese de uma “prisão extraordinária” para permitir a localização de bens desviados. Nesse caso, não seria necessário provar que o acusado está escondendo os bens, como acontece hoje com a prisão preventiva.

Os deputados rejeitaram essas partes, mantendo apenas itens como a criminalização do caixa 2 em campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção e a limitação de recursos em processos.

“O projeto original era horroroso e o que passou também é bem ruim. Mas, se você analisar em termos do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, o atual é menos pior”, afirma o juiz Rubens Casara, professor de Processo Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio.

“Tinha um projeto que era um zumbi fascista e foi transformado num Frankenstein esquizofrênico”, compara.

Presunção de inocência

Para Casara, instrumentos como a prisão extraordinária representam um “tremendo retrocesso”, pois passariam por cima de direitos fundamentais como a presunção de inocência.

Outros juristas reforçam o argumento de que, no afã de punir os culpados, o pacote anticorrupção levaria junto inocentes.

O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, do Paraná, ressalta que o direito penal também serve para proteger quem não tem culpa, o que seria prejudicado no plano no Ministério Público Federal.

Para ilustrar sua opinião, ele cita a medida que fala sobre a criminalização do enriquecimento ilícito.

No pacote original, o enriquecimento seria punido, mesmo que não fosse possível “descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados”. Para evitar a pena, os investigadores ou o suspeito precisariam mostrar que o dinheiro é lícito.

“Ninguém é obrigado a provar sua inocência. Imagina que alguém não consiga mostrar a origem do dinheiro, mas também não existam indícios de que o valor é ilícito. O juiz pode condenar sem provas da corrupção”, diz Cruz.

Procurado pela BBC Brasil, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirma a possibilidade de prisão extraordinária já existe, mas se tornaria mais específica.

“A lei já permite que alguém seja preso quando a liberdade do réu representa um risco para a aplicação da lei, inclusive no tocante ao produto e proveito do crime, e quando ele está ocultando e dissimulando patrimônio.”

Ele nega que a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito prejudique a presunção de inocência. Isso porque, diz ele, cabe ao Ministério Público provar que há uma diferença entre o patrimônio total de uma pessoa e os recursos e bens que têm origem lícita.

“Além disso, a dúvida sempre favorece o réu”, acrescenta Dallagnol.

Punição

Segundo os magistrados, a proposta dos procuradores vai contra estudos internacionais que mostram que o aumento de punição não é o melhor caminho para combater um delito.

Eles citam o caso da Lei de Crimes Hediondos, de 1990, que elevou as penas, mas não diminuiu a violência.

“Foi o maior fracasso. Aumentaram-se as penas, a população carcerária dobrou e a criminalidade não baixou. Ao contrário, cresceu com a criação das facções”, diz Marcelo Semer, ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia.

O ideal, afirmam, seria trabalhar na prevenção desses atos, mudando processos administrativos como as licitações públicas. Eles argumentam que a corrupção é sistêmica, influenciada por fatores sociais e econômicos, e precisa de mais do que leis.

Em resposta, Dallagnol defende a punição como instrumento importante para enfrentar a corrupção. Ele cita estudiosos do tema como Suzan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, que adotam a mesma linha de raciocínio.

“Quem decide se corromper pesa em sua decisão, num prato da balança, os benefícios do crime, como o dinheiro desviado e que hoje é difícil de ser recuperado, e, no outro prato, os custos, que são a probabilidade da punição e o montante da punição, que são mínimos no Brasil. A equação favorece a corrupção.”

O procurador afirma também que o pacote anticorrupção original prevê campanhas de marketing e projetos de pesquisa, que ajudariam na prevenção.

O advogado e professor de Direito da USP Modesto Carvalhosa concorda com Dallagnol. Para ele, as ações punitivas previstas no pacote são necessárias e não impedem a aplicação de ações preventivas.

“Você pune e previne, pune e educa. Se não houvesse punição, os crimes seriam maiores. À medida que você aumenta as penas, inibe os delitos.”

Contaminação de outros processos

Outra crítica dos entrevistados é que a proposta da Procuradoria seria muito abrangente.
Ao não focar em delitos ligados à corrupção, o Ministério Público Federal abriria espaço para que esse caráter de punição contaminasse outros processos.

Semer diz que as “Dez Medidas” misturavam mudanças no Código de Processo Penal para todos os crimes com alterações no Código Eleitoral e no Código de Processo Civil.

“Como o projeto era amplo, tudo cabia dentro dele.”

Professor de Direito da FGV e um dos editores do site Supremo em Pauta, Rubens Glezer afirma que, com uma abordagem tão ampla, o tom das medidas poderia afetar quem mais sofre dentro do sistema legal: pobres e negros.

“O projeto não restringe essas ações ao grupo de privilegiados, que se mantém acima da lei. E vai acabar prejudicando quem está abaixo dela.”

Esse “efeito cascata” aconteceria, diz o professor, porque as medidas oferecem soluções simples demais, que valem para tudo. Ele exemplifica: em vez de valer para todos os crimes, a prisão extraordinária poderia ser aplicada apenas nos casos de desvio de verba pública.

“Você pode matar uma mosca com uma bala de bazuca, mas destrói o que está ao redor”, diz Glezer.

Em defesa dessa chamada amplitude das medidas, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato lista regras gerais do sistema de Justiça Criminal que afetam os casos de corrupção, como a possibilidade de entrar com vários recursos.

“Por isso, não há como resolver o problema da impunidade da corrupção sem alterar aspectos específicos do sistema penal e processual que se aplicam a variados crimes. Isso não traz nenhum prejuízo aos réus.”

Força da instituição

As críticas são feitas também dentro do Ministério Público Federal.

A subprocuradora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que pediu exoneração do cargo de vice-procuradora-geral da República em agosto, concorda que o pacote é “punitivista” e não seria eficaz para superar a corrupção.

Segundo Wiecko, as propostas não foram discutidas abertamente dentro da instituição. Mas, uma vez lançadas, “foram aplaudidas pela maioria dos integrantes” e tornaram-se indiscutíveis – “tudo ou nada”.

Ela vê uma eventual aprovação do projeto resultando numa “instituição que impõe temor”.

Para os entrevistados, o pacote tem uma relação íntima com os interesses do órgão.

“Preocupa-me a satanização da política e a substituição dela por uma ideia de corporações fortes. O problema não é a força em si, mas o seu uso, que pode ser na defesa dos interesses próprios”, diz o juiz Flavio Antônio da Cruz.

Para Marcelo Semer, as propostas são um projeto de poder, para aumentar as competências do Ministério Público (a acusação), diminuir as atribuições dos juízes e “esmagar” a defesa.

Dallagnol, porém, rebate: as mudanças não feririam a defesa, mas protegeriam as vítimas da corrupção.

“Precisamos de um direito penal e de um processo penal equilibrados, que protejam não só os direitos dos réus, mas também os das vítimas.”

Popularidade

Os juristas veem com apreensão a popularidade do órgão e de seus procuradores nos últimos meses. O aval popular é perigoso, dizem – poderia fazer a Procuradoria ganhar a queda de braço com o Congresso, mas também pode torná-la refém das preferências do público.

“O MPF sempre precisou ficar nessa área meio cinzenta, entre mobilizar a população e fazer o que ela quer”, diz Rubens Glezer, da FGV.

Tentando se equilibrar nesse limiar, os procuradores vão assumindo um protagonismo político que seria estranho a suas funções, afirma o professor Salah H. Khaled, da Universidade Federal do Rio Grande (RS).

“Não é papel do Ministério Público propor projeto de lei e coletar assinaturas de pessoas com essa finalidade. Igualmente censurável é a manifestação do Juiz Sérgio Moro: juízes não são agentes políticos e não devem interferir no processo legislativo.”

Dallagnol argumenta que as punições propostas existiriam para proteger a sociedade, e não para fortalecer a instituição.

“A sociedade espera que promotores, procuradores e juízes construam um arranha-céu, chegando ao último andar da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o legislador nos dá tábuas, martelos e pregos. (…) As 10 medidas dão instrumentos adequados ao Ministério Público e, especialmente, à Justiça para que o interesse da própria sociedade seja satisfeito.”

Os juristas entrevistados criticam a fala do chefe da força-tarefa da Lava Jato à imprensa logo após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara.

Em uma entrevista coletiva na quarta-feira, Dallagnol ameaçou, junto a outros procuradores, abandonar a operação caso a versão modificada fosse sancionada.

À BBC Brasil, ele voltou a dizer que os deputados praticaram uma “completa desfiguração” das medidas. E argumentou que, ao falar com a população, permitiu que ela fiscalizasse os governantes, contribuindo para uma democracia mais forte.

“Informar a sociedade de que os trabalhos serão inviabilizados não é ameaça, mas sim permitir que a sociedade conheça o risco real que corre a operação.”

Para o juiz Rubens Casara, esse tipo de declaração não ajuda na construção de uma sociedade democrática e tem, sim, fins políticos.

“Me parece que foi mais uma vez manifestação querendo alcançar o imaginário da população. (O que aconteceu) faz parte da divisão de poderes. Cabe ao Congresso a elaboração das leis e ao procurador e ao juiz, a aplicação dela.”

No Jornal GGN

FHC será intimado por Moro para testemunhar no caso triplex

Advogados dos réus também pediram que Renan Calheiros, Romero Jucá, Henrique Meirelles e outros sejam intimado na ação em que Lula é acusado de receber propina da OAS

Por Cíntia Alves

Jornal GGN – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) será intimado a depor como testemunha de defesa no processo em que a Lava Jato acusa Lula de ter recebido da OAS um triplex no Guarujá, entre outras vantagens indevidas.

Segundo despacho assinado por Sergio Moro na segunda-feira (5), FHC foi selecionado pela defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. O depoimento deverá ocorrer dia 9 de fevereiro de 2017, por videoconferência, a partir de São Paulo, as 9h30. A lei impede que o ex-presidente se recuse a colaborar.

Okamoto é réu nessa ação por ter assinado um contrato com a empresa Granero para armazenar parte do acervo presidencial de Lula. Ao longo de pelo menos quatro anos, a OAS fez os pagamentos à Granero, ao custo toal de cerca de R$ 1 milhão. A Lava Jato diz que esse contrato foi fraudulento, pois omitia o real caráter do serviço.

Além disso, os procuradores afirmam que a OAS só aceitou pagar pela manutenção do acervo e pela reforma de um apartamento no Condomínio Solaris como contrapartida a três contratos que obteve com a Petrobras, por obras nas refinarias de Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR).

Na Lava Jato, FHC aparece em delações de Nestor Cerveró e Fernando Soares, por exemplo. Eles contam detalhes de como o governo do tucano viabilizou a cobrança de propina a empresas contratadas para construir termelétricas em regime de urgência, numa tentativa fracassada de evitar o apagão que se deu no início dos anos 2000.

De acordo com o despacho de Moro, a pedido da defesa de Okamoto, José Sarney também será intimado.

A defesa de Lula, por sua vez, arrolou como testemunhas o senador Romero Jucá, o ministro do Tribunal de Contas da União José Mucio Monteiro Filho, o deputado federal Henrique Fontana, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o deputado federal Arlindo Chinaglia, o ministro Gilberto Kassab e o senador Renan Calheiros.

A oitiva das testemunhas de acusação selecionados pelo Ministério Público Federal se encerra no dia 16 de dezembro, diz Moro. Até agora, a defesa de Lula diz que nenhum colaborar conseguiu provar as acusações da Lava Jato. Já foram ouvidos delatores como Delcídio do Amaral, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Alberto Youssef,

Esses depoimentos, entre outros, ainda carecem de data, horário e local a confirmar.

O CALENDÁRIO DESIGNADO POR MORO PARA 2017:

09/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com São Paulo/SP:

Heitor Pinto e Silva Filho, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Jair Saponari, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Fernando Henrique Cardoso, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Emerson Granero, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Valentina Caran, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Danielle Ardaillon, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Ana Maria de Almeida Camargo, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Heloísa Liberalli Bellotto, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Johanna W. Smit, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto.

10/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com São Paulo/SP:

Luiz Fernando Furlan, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Alexandre Padilha, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Ricardo José Ribeiro Berzoini, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Pedro Dallari, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Letícia Archur Antônio, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

13/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Salvador/BA

Daniel Gonzalez, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Adriano Cláudio Pires Ribeiro, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Jaques Wagner, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

José Sergio Gabrielli, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia

13/02/2017, às 14:00 – por meio de videoconferência com Barueri/SP:

Aline Mascarenhas de Sousa, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

13/02/2017, às 15:00 – por meio de videoconferência com Marília/SP:

Sônia Maria Troitiño Rodriguez, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

14/02/2017, às 14:00 – por meio de videoconferência com São Luís/MA:

José Sarney de Araújo Costa, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

14/02/2017, às 16:00 – por meio de videoconferência com Belo Horizonte/MG:

Walfrido dos Mares Guia, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

16/02/2017, às 14:00, presencial, perante este Juízo, para as testemunhas residentes em Curitiba/PR:

Jose Paulo Assis, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Mário Márcio Castrillon de Aquino, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

16/02/2017, às 15:30 – por meio de videoconferência com Porto Alegre/RS:

Tarso Fernando Herz Genro, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Flávio Fernando Casa Nova da Mota, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Fábio Oliveira do Vale, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

20/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Salvador/BA:

Alana da Silva Batista, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Carlos Alberto Dias dos Santos, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Maria Angélica Belchote Trocoli, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Manira de Souza Mustafa Nunes, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

21/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com São Paulo/SP:

Alexandre Tourinho, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine e Roberto Ferreira;

Fernando Hiroyuki Inoshita, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Thiago Antônio Dias, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Lauro Gomes Ladeia, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Otávio Santos Lima, arrolado pela Defesa de Roberto Ferreira;

Carlos Fernando Heckman Júnior, arrolado pela Defesa de Roberto Ferreira;

Carlos Alberto Innocêncio, arrolado pela Defesa de Roberto Ferreira;

21/02/2017, às 14:00, horário de Brasília, por meio de videoconferência com Campo Grande/MS (horário local 13:00):

Sílvio Pettengill Neto, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

01/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Paulo Lacerda, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Luiz Fernando Correa- arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Ricardo José Ribeiro Berzoini, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia

02/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Cláudio Lemos Fonteles, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

07/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Jorge Hage Sobrinho, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

José Aldo Rebelo Figueiredo, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

General Marco Edson Gonçalves Dias, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Brigadeiro Rui Chagas de Mesquita, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

08/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Gilberto Carvalho, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio, Marisa Letícia e Paulo Okamoto;

Claudio Soares Rocha, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio, Marisa Letícia e Paulo Okamoto.

Há outras testemunhas aguardando agenda.

No Conversa Afiada

Aragão: o Golpe derrete o Brasil

Em 2017, cuidado com os aventureiros!

As perspectivas para um Brasil pós-golpe em 2017

Site reproduz artigo do ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, cuja íntegra foi publicada pela revista Brasileiros:

O mar não está para peixe. Vê-se, a olho nu, o Brasil derretendo. O golpe nos projetou num limbo institucional que ignorávamos existir. À beira da realidade de um estado falido, assistimos o ministério público insolente desafiar a representação popular. E o faz com uso de seus podres poderes de intimidação, prática que só conhecíamos do lobby “da bala”, das entidades representativas das polícias. E isso só é possível porque o Congresso Nacional atravessa sua maior crise ética da história, com bancadas insignificantes, ultra-conservadoras em sua maioria, pulverizadas por quase três dezenas de partidos, que não dizem quais são seus programas, seus ideais, seus escopos e sequer têm militância espontânea (coisa diversa de militância paga). Afinal, algumas centenas de parlamentares com contas a acertar com a justiça facilitam a ousadia do órgão de persecução penal. E o discurso falso-moralista que reduz os problemas do Brasil ao campo da corrupção conseguiu conquistar massas de corações e mentes providas de um par de neurônios apenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião maior da constituição, perdeu todas as oportunidades para defender o poder legítimo e colocar freios ao oportunismo político dos perdedores das eleições de 2014 e ao corporativismo abusado de algumas carreiras de estado. Enquanto o País vivia uma de suas maiores crises políticas e éticas com o afastamento trapaceado da Presidenta da República, o excelso sodalício decidia se consumidores poderiam entrar com sua própria pipoca nos cinemas ou se eram obrigados a comprá-la ali… Chega a ser um quadro surreal.

Paralelamente, a economia desfalece. A agressividade da operação “Lava Jato” sobre grandes ativos empresariais dizimou perto de 30% do produto interno bruto e levou consigo milhares de empregos. O esmagamento da produção petrolífera com conteúdo nacional levou ao colapso não só as indústrias de equipamentos, mas também estados da federação que deixaram de recolher impostos e auferir royalties. O estado do Rio de Janeiro é o mais concreto exemplo do estrago causado por falta de estratégia persecutória e econômica.

Nesse ambiente, o mercado encolhe e o apetite empresarial entra em regime de jejum. Investimentos deixam de ser feitos e desaparecem as perspectivas para um projeto soberano de desenvolvimento nacional.

A conjuntura política e econômica é propícia para aventuras e aventureiros, sejam eles parasitários ou populistas fascistas. Só estes nada têm a perder. Uns podem contar com a benevolência de rentistas e patrões ao norte do globo terrestre; outros se aproveitam do desânimo e das fobias coletivas para oferecer saídas fáceis e sem qualquer apego à realidade, para iludir as massas com falso sentimento de serem um povo unido, submissos a uma “nova ordem” que substitua a antiga, apodrecida com a corrupção e com o “comunismo” perverso.

É nesse contexto que se descortina 2017. O que esperar dele? Mais do mesmo, se as instituições não tomarem coragem de reinventar sua prática. Os desafios são enormes para o judiciário e para o legislativo. O executivo, coitado, de protagonista de um projeto de democracia inclusiva, passou a ser reboque da história, sem qualquer autonomia para realizar políticas públicas, para governar. O golpe desfigurou o sistema constitucional presidencialista e o transformou num parlamentarismo de matilha, comparável à dinâmica duma massa de caninos famintos farejando por restos aqui e acolá, num aterro sanitário.

O que esperar do judiciário? Difícil dizer. Um personagem emerge com poderes desproporcionais: o Sr. Ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal superior eleitoral (TSE) e da 2ª turma do STF. Nessa dupla condição, é ele que pauta os processos nos órgãos jurisdicionais em que funciona. E, só por isso, é o homem mais poderoso da putrefeita república. Dele dependem os destinos do Sr. Michel Temer e dos principais atores do legislativo. No TSE, pautar ou não pautar as ações do PSDB contra a chapa de Dilma nas eleições de 2014 pode significar vida ou morte do governo nascido do golpe parlamentar; na 2ª turma do STF, pautar feitos da “Lava Jato” num dia de quorum completo ou quorum incompleto pode significar rejeição ou admissão de denúncias, concessão ou denegação de habeas corpus ou, até mesmo, condenação ou absolvição de réus. Quem mais pode tanto? Não é de estranhar, pois, que o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, arquivou de plano pedidos de impedimento manejados naquela casa legislativa contra Gilmar. Afinal de contas, depende dele se Renan será ou não condenado e quando o será…

(…)

Por Fuad Faraj, colunista do Cafezinho

Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranoico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos. Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estágio probatório dos que recém ingressaram na carreira.

Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.

De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.

O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos sevidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.

Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integranes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.

A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos?

Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.

Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.

Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.

É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.

Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.  Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.

Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser uma País soberano.

Não, a história nunca os absolverá.