O especialista jurídico etíope Metages Wuletaw classificou o Tribunal Penal Internacional (TPI) como instrumento de dominação ocidental. Em entrevista ao portal Sputnik, o jurista afirmou que a corte opera sob clara influência de potências econômicas e militares.

Wuletaw destacou que a parcialidade do TPI é sistematicamente direcionada contra nações do Sul Global. O jurista questionou a credibilidade das nações ocidentais como defensoras do direito humanitário internacional, apontando suas práticas de ocupação e interferência em outros países.

A crítica desmonta a narrativa ocidental de neutralidade do tribunal. Para Wuletaw, o TPI funciona como ferramenta seletiva que jamais responsabiliza potências ocidentais por violações sistemáticas, mas age rapidamente contra líderes que resistem à hegemonia euro-americana.

O especialista declarou que o Ocidente é visto como defensor dos direitos humanos, mas ressaltou a contradição dessa posição. As mesmas nações que se apresentam como guardiãs da ordem internacional são responsáveis por invasões e destruição massiva em diversas regiões, sem enfrentar consequências jurídicas.

A denúncia de Wuletaw reflete um sentimento crescente entre juristas e diplomatas do mundo em desenvolvimento. A estrutura do TPI, financiada majoritariamente por potências ocidentais, transforma a justiça internacional em instrumento de pressão geopolítica.

A crítica ao seletivismo do tribunal ganha força diante da postura dos EUA. Washington nunca ratificou o Estatuto de Roma e aprovou leis para proteger seus cidadãos da jurisdição do TPI. Wuletaw sublinhou que essa imunidade auto concedida expõe a verdadeira natureza do sistema.

O jurista integra uma corrente que defende instituições verdadeiramente multilaterais. Sua análise aponta que, enquanto o TPI permanecer refém dos interesses ocidentais, continuará sendo percebido como instrumento de opressão por nações soberanas.

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A noite de Eid al-Adha em Gaza foi interrompida por ataques israelenses que mataram seis pessoas e feriram outras vinte no bairro de Remal. Os mísseis atingiram a rua principal logo após as barracas de doces e a sorveteria Kazem, uma das mais antigas da cidade, receberem multidões em busca de momentos festivos.

O bloqueio imposto por Israel desde outubro de 2023 devastou a economia de Gaza. O preço de um cordeiro subiu para cerca de US$ 6 mil, dez vezes mais que antes da guerra, impedindo muitas famílias de realizar o sacrifício ritual. O quilo de chocolate, tradicional na data, também disparou para US$ 30, quatro vezes o valor anterior ao conflito.

A população lotou as ruas do bairro mais denso de Gaza na véspera do Eid, decidida a resgatar fragmentos de normalidade. Segundo relato publicado pelo portal Al Jazeera, o som de aviões sobrevoando a área gerou medo de um novo massacre, mas não afastou os compradores imediatamente.

Quando os primeiros foguetes atingiram a via cheia de civis, o pânico se instalou. Pessoas correram com sacolas, uma mãe gritava abraçada ao filho enquanto vidros, destroços e fumaça tomavam conta do ar. O sorvete caiu das mãos da autora do relato, que correu para casa tentando contatar os irmãos que estavam próximos ao local do impacto.

Minutos depois, uma segunda rodada de explosões aumentou o caos, com mulheres e crianças fugindo em lágrimas. Assim que os estilhaços baixaram e as mortes foram confirmadas, as lojas reabriram e a multidão retornou às compras, permanecendo nas ruas até as quatro da manhã.

A resistência de quem insiste em viver e celebrar foi interpretada como uma mensagem direta contra a ocupação. Na manhã seguinte, as famílias montaram mesas com doces e nozes, e o café da manhã foi servido com fígado congelado, em uma tentativa de reviver tradições.

Enquanto as preces eram realizadas, cantos fúnebres anunciavam mártires, interrompendo a esperança. Um pai revelou às filhas que aqueles eram os funerais das vítimas da noite anterior em Remal. Entre os 15 corpos enterrados em Gaza no primeiro dia do Eid estavam o comandante Mohammed Awda, sua esposa e três filhos, atingidos enquanto se preparavam para a festa.

A celebração do Eid não nasce do bem-estar, mas da teimosia em permanecer vivo. Nesse gesto reside a maior afronta a uma máquina de guerra que busca eliminar não apenas vidas, mas qualquer vestígio de humanidade. Celebrar, para os palestinos sitiados, deixou de ser um rito para se tornar a forma mais pura de resistência.

Fonte: Al Jazeera

O especialista palestino em direito internacional Salah Abd El-Aty afirmou que o Tribunal Penal Internacional (TPI) opera com padrões duplos, pressionando nações do Sul Global enquanto potências como Estados Unidos e Israel permanecem impunes. A declaração foi feita em entrevista ao portal Sputnik Globe.

Abd El-Aty destacou que a suposta neutralidade do tribunal é desmontada por um histórico de má conduta jurídica, incluindo atrasos deliberados em investigações e pressões sobre funcionários. Ele citou casos como os do Afeganistão e da Palestina para ilustrar a seletividade do TPI.

A aplicação desigual do direito internacional, segundo o especialista, transformou o tribunal em uma ferramenta de ameaça contra Estados africanos. Essa dinâmica expõe a natureza política da instituição, criada para servir como braço jurídico da hegemonia ocidental.

O tratamento dispensado à Palestina exemplifica a parcialidade do TPI. Abd El-Aty ressaltou que o povo palestino aguarda justiça sem o filtro dos interesses imperiais que protegem Israel de responsabilização.

Os direitos das vítimas, afirmou o especialista, não perdem relevância mesmo quando o sistema internacional ignora ou exclui os palestinos. Sua análise reflete décadas de frustração com um mecanismo que protege os fortes e criminaliza os vulneráveis.

A inação do TPI diante de crimes documentados contra civis contrasta com a agilidade em casos alinhados aos interesses de Washington ou das capitais europeias. Essa disparidade revela uma estrutura que funciona como extensão da dominação ocidental.

As críticas de Abd El-Aty inserem-se em um contexto mais amplo de deslegitimação das instituições multilaterais. Sob a promessa de imparcialidade, elas consolidam a dominação do Norte Global sobre o Sul, impedindo uma ordem internacional multipolar e soberana.

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O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovado no dia 20 deste mês na Câmara Municipal de São Paulo. Para virar lei, ainda é necessária a aprovação, em segundo turno, no plenário da Casa.

O texto prevê que os eventos LGBTQIA+ deverão ser realizados em locais públicos ou privados que permitam controle de entrada de crianças e adolescentes, não poderão ocupar ou interditar vias públicas, e deverão ocorrer em espaço fechado e devidamente projetado para aglomeração de pessoas.

“Entendo que o projeto é inconstitucional, já que Constituição Federal não admite nenhuma discriminação, e prevê o princípio da igualdade, de que todos são iguais perante a lei. Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”, destacou Ariel, que também é ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ariel ressalta que o PL é discriminatório, porque não prevê, por exemplo, a mesma proibição no carnaval, na virada cultural e demais shows públicos. “Então, uma proibição que só afeta a Parada LGBT se mostra discriminatória e proibida pela Constituição Federal. E até demonstra a lgbtfobia, que está prevista como crime, conforme a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse à Agência Brasil, neste domingo (24).

O jurista afirma ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos de participação, liberdade de expressão, cultura e exercício da cidadania, assim como a legislação assegura, principalmente com relação aos adolescentes, o direito à liberdade.

“A proibição também contraria a liberdade de expressão e de reunião, já que a parada é um evento em prol da cidadania, de reivindicação política e social por direitos, além de ser uma atividade cultural, festiva e turística, que faz parte do calendário turístico e cultural oficial da cidade.”

Ariel ressalva que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos com base na legislação, e os eventos precisam estabelecer regras para receber esse público.

“Não deve ser recomendada a participação de menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, já que a legislação estabelece que os menores de 14 anos são considerados vulneráveis, então devem estar acompanhados dos pais e responsáveis.”

Ele destaca, porém, que os pais e mães, pela legislação federal, têm direito de levar seus filhos em eventos como a parada, e educá-los sobre diversidade, gênero e cidadania. “Isso não pode ser tolhido, por ser ilegal. Em geral, na Parada LGBT de SP existem alas específicas das famílias com crianças, o que deve ser adotado como regra pela organização.”

Na justificativa do PL, o vereador autor Rubinho Nunes diz que a realização dos eventos abertos referidos no projeto “podem causar embaraços a pais que estejam acompanhando seus filhos crianças ou adolescentes e não sejam adeptos à causa defendida pelos manifestantes”.

“Nada mais justo e democrático que seja garantido às pessoas que identificam com as pautas LGBTQIA+ que realizem seus eventos em espaço fechado devidamente projetado para receber grande número de pessoas, protegendo as crianças e adolescentes de acessarem conteúdo impróprio para sua idade”, acrescenta.

Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam uma lei similar, do estado do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA+ no estado. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

As ações já contam com os votos dos ministros Gilmar Mendes (Relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso para tornar a lei inconstitucional.

Fonte: Agência Brasil

A ativista da flotilha Global Sumud, Juliet Lamont, relatou que detentos a bordo de um navio-prisão foram submetidos a espancamentos, choques elétricos e agressões sexuais. Segundo Lamont, as autoridades interceptaram a embarcação e a conduziram ao porto de Ashdod, onde a violência escalou de forma inédita.

De acordo com o testemunho colhido pela agência Anadolu e repercutido pelo portal RT, cerca de 180 pessoas foram agredidas metodicamente dentro da embarcação convertida em centro de detenção. O resultado, segundo a ativista, foi 40 casos de costelas fraturadas e ao menos 12 episódios de violência sexual documentados pelos próprios ativistas antes de perderem contato com o exterior.

Lamont descreveu que foi arrastada para uma espécie de câmara de tortura improvisada, onde cinco homens a golpearam no rosto enquanto aplicavam descargas elétricas na face de outros detentos. A ativista também relatou que injeções de sedativos não identificados foram ministradas sem consentimento ou supervisão médica.

O padrão dos ataques, descrito por Lamont como uma campanha implacável, muito dirigida e planejada, indica que a operação foi concebida para infligir danos físicos duradouros e traumas psicológicos. O objetivo, segundo a ativista, era desencorajar o retorno de solidários internacionais às águas sitiadas de Gaza.

A declaração de Lamont ecoa denúncias anteriores de organizações humanitárias que documentaram maus-tratos contra ativistas detidos em águas internacionais. No entanto, a escala e a natureza sexual das agressões relatadas agora representam um salto qualitativo na violência estatal contra missões civis desarmadas.

A ativista encerrou seu depoimento com uma conclamação que reverbera entre os movimentos de solidariedade: quebraram nossos ossos, mas não a nossa alma, somos muito mais fortes que eles, liberem a Palestina. Sua mensagem sintetiza a recusa em se curvar diante de um aparato repressivo que, segundo seu relato, opera sem qualquer freio legal ou ético.

Leia mais sobre o assunto na actualidad.rt.com.

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A Portaria nº 836 regulamenta o texto, a partir de dispositivos da Lei nº 14.811/2024, e estabelece os objetivos principais. A política será implementada de forma descentralizada, com atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios, e coordenada pelo ministério.

A norma, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, adota como base o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a prioridade absoluta desse público nas ações do Poder Público.

A norma define os seguintes princípios:

• Proteção integral à criança e ao adolescente;
• Tratamento dessas pessoas como condição peculiar de desenvolvimento;
• Respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos;
• Privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade;
• Equidade e não discriminação;
• Responsabilidade;
• Garantia de acessibilidade e inclusão.

As diretrizes da política incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como eixo prioritário e a não revitimização. A estratégia também prevê atuação articulada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, além de considerar fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência.

Entre os objetivos, estão o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação do atendimento especializado e a responsabilização dos autores das violências, com respeito aos direitos das vítimas. A política também incentiva a produção de estudos e a avaliação de resultados das ações implementadas.

A portaria prevê ainda a execução de campanhas permanentes de conscientização, a formação de profissionais e o fortalecimento de centros de atendimento integrado, que concentram, em um só local, serviços de acolhimento e proteção às vítimas.

A governança da política ficará a cargo da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, enquanto o Plano Nacional Decenal será o instrumento responsável por definir metas, prazos e indicadores das ações.

Fonte: Agência Brasil

A Associação dos Pais Desesperados protocolou pedido junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para contestar o arquivamento do caso do cão Orelha, animal comunitário que morreu em Florianópolis no início de 2026. A entidade questiona a conclusão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que descartou a hipótese de agressão por adolescentes e atribuiu a morte a uma doença óssea crônica.

O advogado Ângelo Carbone, responsável pelo protocolo, afirmou que o objetivo é garantir uma revisão justa do processo. A petição solicita a reabertura do caso com nova investigação, incluindo novas oitivas de testemunhas, análise de imagens de câmeras de segurança e reavaliação das provas já coletadas.

A associação levanta suspeitas sobre a inocência dos quatro menores envolvidos, filhos de pessoas influentes da região. A suspeita inicial apontava que os adolescentes teriam agredido o cão na Praia Brava, versão que ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou defensores dos direitos animais em todo o estado.

O laudo pericial realizado pelo MPSC após a exumação do corpo indicou ausência de sinais de traumatismo recente compatíveis com maus-tratos. O relatório técnico apontou que a morte pode ter sido causada por osteomielite, uma infecção óssea grave frequentemente associada a doenças periodontais avançadas.

O Ministério Público também destacou que as imagens de segurança analisadas não corroboram a presença dos adolescentes no local e horário em que o cão estaria na praia. A promotoria afirmou que não foram encontradas testemunhas que confirmassem a ocorrência de maus-tratos ao animal, o que fundamentou a decisão de arquivamento.

O cão Orelha era conhecido na comunidade da Praia Brava e sua morte gerou comoção entre moradores e frequentadores da região. A mobilização popular pressionou as autoridades por uma investigação rigorosa, mas o desfecho do inquérito dividiu opiniões entre quem aceita o laudo técnico e quem desconfia de interferência política no caso.

A análise pela CIDH representa uma tentativa de levar o caso a uma instância internacional de direitos humanos. O organismo vinculado à Organização dos Estados Americanos poderá recomendar ao Estado brasileiro a reabertura das investigações caso identifique falhas processuais ou violações de garantias fundamentais.

Leia mais sobre o assunto na metropoles.com.

Corpos humanos doados por cidadãos americanos para fins científicos e educacionais teriam sido comercializados pela Universidade do Sul da Califórnia (USC) para a Marinha dos Estados Unidos — e parte desse material teria sido utilizada no treinamento cirúrgico de equipes militares israelenses em Los Angeles, sem qualquer autorização dos doadores ou de suas famílias.

A denúncia foi publicada pelo portal Al Jazeera, com base em um documentário produzido pelo canal AJ+ e em reportagem investigativa conduzida por estudantes de jornalismo.

Segundo a investigação, a USC teria funcionado como intermediária no processo, repassando restos mortais humanos à Marinha americana em troca de pagamento. A prática levanta questões éticas e jurídicas graves sobre o destino dado ao corpo de uma pessoa após a morte, especialmente quando a doação foi feita com expectativa de uso estritamente científico ou educacional.

De acordo com o AJ+, os cadáveres teriam sido utilizados em sessões de treinamento cirúrgico conduzidas por equipes médicas militares israelenses no próprio território americano. O treinamento teria ocorrido em Los Angeles, cidade com uma das maiores comunidades palestinas dos Estados Unidos.

A violação do consentimento é o núcleo ético da denúncia. Quando uma pessoa doa seu corpo à ciência, o faz com a expectativa de que o material será usado para pesquisa médica, formação de estudantes de medicina ou avanço do conhecimento científico. Nenhum doador teria assinado termo autorizando que seus restos mortais fossem repassados a uma força militar estrangeira, segundo aponta a investigação.

A apresentadora sênior do AJ+, Dena Takruri, conduziu a cobertura do caso no podcast “The Take”, destacando que a prática atribuída à USC representaria uma ruptura com os princípios éticos que regem a doação de corpos. A produção do episódio contou com o trabalho de Chloe K. Li, Spencer Cline e Catherine Nouhan, com edição de Tamara Khandaker.

O caso também levanta questionamentos sobre a extensão da integração militar entre os Estados Unidos e Israel. Treinar equipes cirúrgicas militares israelenses em solo americano, com material humano obtido de universidades americanas, revelaria um nível de cooperação que raramente aparece nos debates públicos sobre a aliança entre os dois países.

A USC não se pronunciou publicamente sobre os detalhes da investigação até o momento da publicação da reportagem. A Marinha dos EUA também não confirmou nem negou os termos específicos dos contratos envolvidos, segundo a Al Jazeera.

O silêncio das instituições contrasta com a gravidade da denúncia: cidadãos que acreditavam contribuir para o avanço da medicina teriam tido seus corpos destinados ao treinamento de uma força armada estrangeira, sem que houvesse pedido de autorização a doadores ou familiares.

Com informações de Al Jazeera.

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Os dados constam no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) – “Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais”. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (30 de abril de 2026) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, e traz diversas recomendações para a efetiva integração destes públicos à sociedade brasileira.

O levantamento tem o objetivo de subsidiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), editada no fim do ano passado (decreto nº 12.657/2025), que substituiu a Lei de Migração de 2017.

As análises incluíram aspectos em relação à evolução na intensidade dos fluxos migratórios, pontos de entrada no Brasil, composição por sexo e idade, distribuição espacial nas unidades da federação e a estratégia de regularização desses grupos no país.

Os resultados também analisaram a situação de migrantes, refugiados e apátridas sob os seguintes eixos: trabalho, educação, proteção social e governança local.

Política brasileira acolhedora

O atual representante da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, afirma que os dados públicos atualizados ajudam a enfrentar desafios mundiais e regionais desta temática.

“Quero destacar o compromisso [do Brasil] em fortalecer continuamente sua base de dados públicos como forma de garantir que informações qualificadas, transparentes sobre refugiados ou pessoas deslocadas à força e apátridas para que sejam mantidos e aprimorados. Dados confiáveis nos ajudam a responder ao desafio contemporâneo da mobilidade humana.”

Davide Torzilli reforçou que a nova política nacional é única no mundo e que o Brasil tem, de maneira consistente, afirmado seu compromisso com a governança do sistema de proteção social baseado em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades.

A apresentação deste relatório antecede a participação da delegação brasileira na reunião agendada pelas Nações Unidas, em Nova York (EUA), na próxima semana, para debater o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

O diretor do departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Semple, afirmou que o governo federal recentemente formulou o Plano Nacional de Imigração, Refúgio e Apatridia, previsto na nova política nacional.

“O governo federal reafirma o compromisso do governo com essa pauta e a vocação do Brasil, enquanto país acolhedor. Também confirma a perspectiva de inclusão nas políticas de governo.”

Trabalho e renda

No lançamento do relatório, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a busca por trabalho é o principal motor da migração global e o vetor essencial para a integração do estrangeiro na sociedade.

“O trabalho não é apenas fonte de renda; é o que permite ao migrante construir vínculos e exercer plenamente sua cidadania”, disse o ministro.

O 12º Relatório Anual do OBMigra aponta que o fluxo de trabalhadores migrantes no mercado de trabalho formal no Brasil aumentou 54% entre 2023 e 2025. O número de trabalhadores imigrantes com carteira assinada superou os 414,96 mil vínculos, em 2025.

Neste universo, 43% estão concentrados na produção industrial (especialmente no setor de abate de animais na região Sul).

Na comparação com pedidos de residência para trabalhar no Brasil, entre 2022 e 2024, o aumento foi de 68%, indicando mais oportunidades de trabalho no país.

“Isso se deve a maior demanda por mão de obra de migrantes no Brasil, já que o país vive hoje um contexto de pleno emprego”, afirmou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Sobre as principais nacionalidades, em 2025, o mercado formal de trabalho brasileiro contava com mais de 201 mil trabalhadores venezuelanos. Os haitianos vieram em seguida, com um crescimento de 20,4% entre 2023 e 2025, com o total de 51,2 mil haitianos formalmente contratados no ano passado. Já os cubanos aparecem na terceira posição com 30,7 mil trabalhadores formais.

Porém, o documento destaca que muitos imigrantes com ensino superior sofrem com a inconsistência de status e ocupam cargos de baixa qualificação e renda e, consequentemente, com menores rendimentos.

Frente à situação, o relatório recomenda ao poder público, entre outros, a promoção do reconhecimento de diplomas, a intermediação de mão de obra qualificada e a redução de barreiras institucionais e educacionais com o objetivo de melhorar a alocação ocupacional.

As informações do panorama atualizado das migrações internacionais também mostram que a maioria absoluta dos trabalhadores domésticos migrantes está na informalidade, ou seja, sem carteira assinada. Em 2024, 78,8% dos trabalhadores domésticos estavam sem carteira (1.184), enquanto apenas 21,2% tinham carteira assinada (318).

O estudo usou a base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os dados da Coordenação de Imigração Laboral (CGIL) do MJSP.

O ministro Luiz Marinho alertou que a falta de organização nessa inserção pode gerar riscos elevados de exploração e trabalho análogo à escravidão, o que prejudica todo o mercado ao permitir a concorrência baseada na redução de direitos. Para acompanhamento destas situações, o titular da pasta lembrou da retomada do Conselho Nacional de Imigração e combate à exploração laboral, na atual gestão federal.

Marinho pontuou ainda que a estratégia de interiorização de migrantes no país somente será bem-sucedida se for acompanhada de qualificação.

“Interiorizar com trabalho precário não resolve o problema, apenas o desloca. Interiorizar com qualificação inclusão produtiva ao contrário: gera desenvolvimento local, fortalece as economias regionais e promove a integração social.”

Proteção social

No campo da proteção social, o relatório evidencia a relação entre mobilidade internacional e vulnerabilidade socioeconômica.

O documento constata o aumento expressivo de migrantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, entre 2023 e 2024. O número de migrantes cadastrados no CadÚnico cresceu de 562.687 para 650.683, no período.

No perfil sociodemográfico da população migrante cadastrada, a predominância é feminina (55,6%, em 2024).

Com relação à idade, os dados do CadÚnico indicam crescimento mais acentuado no número de migrantes crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que passou de 159.011, em 2023, para 188.531, em 2024. Alta de 18,6%, em apenas um ano.

Esse resultado evidencia a ampliação de famílias migrantes com crianças no sistema de assistência social. O relatório reforça “a necessidade de articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância”.

O relatório indica maior acesso a programas sociais, como Bolsa Família. Em 2023, do total de 562.687 migrantes cadastrados no CadÚnico, 302.497 eram beneficiários do Bolsa Família, enquanto 260.190 não recebiam o benefício.

Por isso, o relatório recomenda:

– reduzir o tempo entre cadastramento e acesso a benefícios, por meio da ampliação da transparência e comunicação sobre critérios e etapas;

– aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e gestão das filas de acesso a programas sociais.

Localização

Os dados do CadÚnico evidenciam uma forte concentração da população migrante cadastrada em um conjunto reduzido de unidades da federação, com destaque para grandes centros econômicos e estados estratégicos do ponto de vista migratório.

Três estados concentram parcela expressiva do total de migrantes registrados no país. Em 2024, São Paulo manteve-se como o estado com o maior número de migrantes cadastrados, totalizando 140.033 registros, seguido por Paraná (102.046) e Roraima (86.845).

Também se destacaram, em 2024, como polos de atração econômica e permanência da população migrante os estados de Santa Catarina (71.055) e Rio Grande do Sul (61.386).

Educação

O eixo dedicado à educação, o estudo confirma o crescimento consistente das matrículas de estudantes imigrantes na educação básica entre 2010 e 2024 e evidencia a ampliação do acesso ao direito à educação.

No período, o número de matriculados nas três etapas da educação básica, somado ao número de imigrantes nas modalidades educação profissional técnica de nível médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou de 41.916 para 224.924 estudantes, resultando em um aumento de 437%.

Desde 2010, o número de migrantes em instituições de ensino superior cresceu 77,5%. Saltou de 16.696, em 2010, para 29.635 pessoas matriculadas, em 2023.

No entanto, mesmo com a consolidação da presença migrante nas políticas públicas de educação, o estudo conclui que existem desafios relativos à inclusão linguística, à adaptação pedagógica e à capacidade institucional dos sistemas educacionais locais.

E mesmo a escola sendo considerada um espaço central de socialização e mobilidade social, também é local de reprodução de desigualdades estruturais.

Diante dos fatos, o estudo recomenda que as instituições educacionais, sejam elas de ensino básico ou superior, propiciem “espaços de diálogos, vivências e aprendizagem ancorados no respeito à dignidade humana.”

E nas escolas públicas municipais e estaduais, deve-se garantir a cobertura suficiente para a incorporação do público migrante, adequada às demandas locais.

Já na educação superior, devem ser considerados aspectos como alimentação, moradia, saúde e trabalho para promover o acesso e permanência dos estudantes imigrantes, refugiados e apátridas.

Governança local

No Brasil, a política migratória é de responsabilidade da União, mas, em grande parte quem oferece os serviços públicos (escolas, postos de saúde, assistência social), são as gestões estaduais e municipais.

Por isso, o relatório também foca nos maiores desafios da gestão pública de melhorar o atendimento real na ponta, sobretudo, no município onde o migrante vive.

O documento propõe que haja uma colaboração técnica e financeira mais clara entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para que sejam criadas estruturas permanentes e preparadas para atender a população migrante, refugiada e solicitante de refúgio no país, de forma justa em todo o território nacional.

“A consolidação da política migratória nacional, especialmente no eixo da integração, depende do fortalecimento do pacto federativo, da governança local, da institucionalização das respostas municipais e da construção de mecanismos que garantam sustentabilidade, equidade territorial e efetividade no acesso a direitos para migrantes e refugiados no Brasil”, conclui o relatório.

O texto do relatório recomenda a ampliação das políticas de acolhimento e interiorização de migrantes para além de Roraima, ponto de entrada de pessoas vindas da Venezuela.

Fonte: Agência Brasil

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) manifestaram repúdio à agressão sofrida pela repórter Heloísa Vilella, do veículo ICL Notícias, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (30 de abril de 2026).

Durante uma transmissão ao vivo, uma militante bolsonarista interrompeu a repórter, “desrespeitando não apenas a profissional, mas toda a imprensa livre”.

O SJPDF e a FENAJ defenderam Heloísa Vilella: “Jornalista de trajetória exemplar: correspondente internacional por quase duas décadas nos Estados Unidos, cobrindo os atentados de 11 de setembro de 2001, o furacão Katrina, o terremoto do Haiti, eleições presidenciais americanas e, recentemente, o conflito na Cisjordânia. Sua competência e coragem sempre foram marcas de uma carreira dedicada à verdade.”

Heloísa foi vítima de outros ataques anteriores, lembraram as instituições. Em 2022, em Nova York, foi hostilizada por um bolsonarista que gritou “Lixo! Lixo!” durante sua transmissão ao vivo da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2024, foi alvo de campanha de ódio e misoginia orquestrada por aliados do bolsonarismo após defender a colega Juliana Dal Piva.

“Repudiamos com força esse novo episódio de violência contra a imprensa. Exigimos das autoridades da Câmara dos Deputados e das forças de segurança a imediata identificação e responsabilização da agressora”, diz nota das instituições.

As organizações sindicais se solidarizaram com a jornalista, colocando-se à disposição de Heloísa Vilella no que for necessário.

“A liberdade de imprensa não se negocia – e jornalista agredida é democracia ferida”, destacaram o SJPDF e a FENAJ.

Fonte: Agência Brasil

Durante o evento, que ocorreu no Sesc Santo Amaro, na capital paulista, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também anunciou o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, considerado um marco na produção de dados oficiais exclusivos sobre esse recorte da população brasileira.

Os espaços do Cidadania PopRua funcionam como equipamentos públicos de atendimento prestado por equipes multidisciplinares, aliando serviços especializados em direitos humanos a uma infraestrutura de cuidado que inclui higiene, hidratação e guarda de pertences.

Em São Paulo, as unidades serão implementadas em Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.

A proposta é atuar na redução de danos sociais e à saúde, especialmente entre pessoas em vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas, além de facilitar o acesso a políticas públicas.

Um dos focos é a escuta qualificada para acesso à justiça e para a promoção de direitos civis, especialmente para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, enfatizou que as pessoas em situação de rua demandam um tipo de atenção especializada, multidisciplinar, que respeite sua diversidade e a totalidade dos seus direitos humanos.

“Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação”, afirmou a secretária.

No início da semana, foram lançados dois centros em Belém (PA), dois no Distrito Federal e dois em Belo Horizonte (MG).

Ao todo, estão previstas 47 unidades do Cidadania PopRua em 21 estados e no Distrito Federal, consolidando diretrizes do Plano Ruas Visíveis em ações concretas.

Censo inédito

Sobre o Censo Nacional da População em Situação de Rua, do IBGE, a metodologia será própria e construída em diálogo com a sociedade civil. O objetivo é obter dados para a elaboração de políticas públicas mais assertivas e eficientes, para integrar ações de direitos humanos, justiça e inclusão social.

O Brasil realiza censo demográfico desde 1972, totalizando 12 recenseamentos gerais que foram definindo a dimensão da população brasileira. De acordo com o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, no entanto, a base dos recenseamentos são os domicílios com endereço fixo, o que exclui a população que vive em situação de rua.

Pochmann conta que conversando com movimentos sociais, estudiosos, prefeituras e governos estaduais, o IBGE percebeu a necessidade de incluir essa parcela da população que não tem residência.

“Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população”, disse.

Segundo o IBGE, a fase de provas piloto abrangerá cinco capitais, selecionadas por suas diversidades territoriais e socioeconômicas: Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Florianópolis (SC).

A previsão inicial é de que o censo ocorra em 2028, após um amplo processo de planejamento e consultas a movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos.

“Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024 uma reunião com os institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional”, pontuou o presidente do IBGE.

Pochmann afirmou ainda que as experiências que o IBGE tem foram obtidas a partir do diálogo com prefeituras e governos estaduais que já fazem esse tipo de levantamento há algum tempo, porém a abordagem regional é distinta da metodologia necessária para o levantamento nacional, já que as informações existentes estão em cadastros de beneficiários de programas sociais.

“O censo vai além disso e vai permitir, na realidade, a construção de políticas nacionais mais precisas em relação a esse fenômeno crescente”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

O Projeto de Lei 1424/26, cujo texto está em análise na Câmara dos Deputados, equipara o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, não podendo ter prescrição ou fiança. A deputada defende que a proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação do entendimento já adotado pelos tribunais brasileiros.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil em abril de 2026, no entanto, apontam riscos decorrentes da conceituação utilizada no projeto de lei. O texto define como antissemitismo, por exemplo, manifestações que “podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”.

Além disso, o PL considera como expressão do antissemitismo “efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas”. Segundo Tabata, para a construção do projeto de lei, foram utilizados os parâmetros internacionalmente reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) criada pelo Fórum Internacional de Estocolmo sobre o Holocausto.

“A gente está vivendo uma caça às bruxas já no Brasil, mesmo sem o PL da Tabata Amaral. Se esse PL passar, a gente pode ter um fechamento de regime, de alguma forma; uma censura prática como se tinha na ditadura, só que em período supostamente democrático”, avaliou Bruno Huberman, professor do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em declaração à reportagem.

Huberman explica que o antissemitismo é uma forma de racismo contra os judeus, enquanto o antissionismo é uma oposição ao projeto sionista. “Não há consenso em relação ao que é o sionismo, esse é um ponto importante. Os defensores do sionismo vão dizer que o sionismo é simplesmente o nacionalismo judaico. Eu discordo dessa interpretação”, disse o professor.

“Para mim, o sionismo não é simplesmente a autodeterminação judaica. O sionismo é uma forma de nacionalismo judaico, mas existiram e poderão existir outras ao longo da história. Essa é uma forma colonizadora e uma forma fascista de nacionalismo judaico. Então o antissionismo é uma posição política anticolonial e anti-fascista, do meu ponto de vista”, acrescentou.

Ele aponta que há uma disputa em torno dessa conceituação e uma sobreposição entre a identidade judaica étnica, a identidade judaica religiosa e a identidade judaica nacional. “Eu sou um judeu étnico e religioso, mas eu não sou um judeu nacionalista. Eu sou contra essa forma de nacionalismo no judaico”, mencionou.

Huberman ressalta que o Estado de Israel não tem somente cidadãos judeus, e que essa narrativa demonstra um esforço em reduzir o país ao judaísmo. “Isso reflete um esforço de excluir os seus cidadãos de outros pertencimentos étnicos ou religiosos, como os árabes, os palestinos, os muçulmanos, os cristãos.”

Condenação por racismo

A decisão do juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou Zé Maria (como é conhecido o político), na terça-feira (28 de abril de 2026), é resultado de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), após ser noticiado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) e da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp).

As duas entidades atuaram como assistentes de acusação no processo.

No discurso que levou à condenação, o político havia dito que não se pode aceitar que qualquer ato de resistência do povo palestino, no contexto da ofensiva israelense na Faixa de Gaza, fosse classificado como terrorista. Segundo José Maria, o objetivo seria acabar com o massacre contra os palestinos que acontecia naquele momento.

“Nossas posições políticas, da sociedade que nós defendemos, é diferente das condições e da sociedade que o Hamas defende, mas neste momento nós estamos na trincheira militar do Hamas, porque essa é a trincheira do povo palestino. Como disse o poeta: ‘não se pode criticar a violência das águas do rio, sem criticar as margens que o oprime’”, diz trecho do discurso de José Maria, conforme consta na decisão judicial.

Na sequência, ele diz: “Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na palestina e em todo o mundo. Porque essa é a luta da classe trabalhadora e dos povos oprimidos de todo o planeta. Terrorista é o sionismo colonialista de Israel. Terrorismo são os massacres do imperialismo norte-americano contra povos em várias regiões do planeta.”

“É pra acabar o massacre que ocorre nesse momento. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no estado sionista de Israel. Para que possa florescer o estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”, continua Zé Maria.

Na parte final do discurso, ele chama organizações, partidos e centrais sindicais para que, juntos, exigissem que o governo brasileiro rompesse, naquele momento, relações diplomáticas, militares e econômicas com Israel.

Criminalização da crítica a Israel

Bruno Huberman avalia que a crítica pela qual José Maria foi condenado não se configura como discurso antissemita. “Não é uma crítica antissemita, é uma crítica dura, é uma crítica que eu no lugar dele não faria publicamente, mas é uma crítica que pode ser feita”, disse.

Ele avalia ainda que há intencionalidade de punição quando a crítica a Israel é feita por representantes da esquerda e está vinculada à solidariedade com a Palestina. “A gente não viu o ex-ministro da cultura do governo Bolsonaro sendo punido por antissemitismo, a partir de acusação da Confederação Israelita Brasileira, por usar diretamente a estética nazista e defender tropo nazista”, lembrou.

“O judiciário brasileiro já está agindo de uma forma autoritária a partir da pressão pública que se tem, e isso eu vejo com muita preocupação”, afirmou o professor, acrescentando que uma possível aprovação do PL proposto por Tabata Amaral vai provocar o medo de posicionamentos públicos contra o governo de Israel.

O historiador e antropólogo Michel Gherman, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em entrevista para a reportagem, chama atenção para a gravidade de um PL que pode criminalizar as críticas direcionadas ao sionismo e à política promovida em Israel. Segundo ele, as leis a serem aplicadas em caso de antissemitismo já existem no Brasil, e a discussão sobre o que é antissemitismo deve ser feita pela sociedade civil organizada.

“Há discursos antissionistas que são antissemitas. E há discursos antissionistas que não são antissemitas. Mas, quando se coloca a princípio e a priori Israel como elemento constitutivo desse debate, você está incorrendo na colonização da identidade judaica por Israel, o que eu acho um problema”, disse.

“Você pode não gostar do discurso do Zé Maria, você pode dizer que ele defende terroristas, você pode produzir uma crítica pungente, agora você não pode utilizar o judiciário para criminalizar um discurso público. Porque amanhã esse discurso pode ser de outra ordem, pode ser um discurso contra o bolsonarismo, por exemplo”, opinou o historiador.

Gherman alerta ainda para o fenômeno de criminalização de acadêmicos, em vários lugares do mundo, muitos deles judeus, a partir da criminalização de discursos críticos a Israel. “Nesse sentido, esses projetos acabam se vinculando à extrema-direita. Então, a gente está falando sobre a extrema-direita decidindo o limite do discurso no espaço público, o que é muito grave”, acrescentou.

Posicionamento do PSTU

O PSTU divulgou nota em abril de 2026 dizendo que “o mais surpreendente é que a decisão ocorre por um discurso de Zé Maria em defesa do povo palestino, denunciando o genocídio e o regime colonialista imposto pelo Estado de Israel sobre a Palestina ocupada”.

O partido informou que vai recorrer da decisão e que não vai retroceder em sua denúncia contra o Estado de Israel.

Para Zé Maria, essa decisão judicial “não tem qualquer sustentação, seja histórica, política ou legal”. A decisão, segundo ele, parte de uma deturpação que compara falsamente o sionismo com o judaísmo.

“Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu, é o mesmo que dizer que o Estado de Apartheid da África do Sul tinha que terminar, e isso não significava pregar a morte dos brancos sul-africanos, mas a defesa do fim de um Estado de segregação racial”, disse.

Procuradas pela Agência Brasil, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) informaram que não vão se manifestar sobre a decisão da Justiça Federal no caso.

Fonte: Agência Brasil

Desde o início da operação, considerada a mais letal da história da capital fluminense, com 122 mortos, a DPRJ acompanha o caso e vem buscando acesso aos elementos que possam permitir a reconstrução dos fatos.

Para o coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, a principal marca dessa ação é a ausência de respostas sobre o que ocorreu na mata, justamente onde se concentram as mortes.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

De acordo com o defensor público, mesmo após determinações no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a chamada ADPF das Favelas, persistem obstáculos para que haja controle e apuração da atividade policial naquele momento.

Em manifestação recente, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material encaminhado pelo estado do Rio apresentava inconsistências técnicas que inviabilizaram a perícia.

Entre os problemas apontados estavam a impossibilidade de download das imagens, a ausência de mecanismos técnicos para validação do material digital e inconsistências que impediram sua utilização como prova pericial.

“O material encaminhado foi considerado inconsistente. As imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, apenas da polícia civil. Circunstâncias que impedem análise técnica capaz de permitir a responsabilização por eventuais excessos”, defende Marcos Dutra.

Na avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos, a ação não alterou a dinâmica territorial apontada como motivação da operação e tampouco produziu ganhos para a sociedade, deixando como saldo as mortes e a ausência de responsabilização.

“A ausência de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave à apuração dos fatos, mas um obstáculo ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de conhecer o que ocorreu na operação mais letal da história do estado”, acrescentou Dutra.

A Polícia Militar, questionada sobre o atraso de seis meses na entrega das câmeras corporais dos militares que participaram da Operação Contenção, disse que “a demanda deveria ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública”.

A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil não deram retorno nem sobre as câmeras nem sobre os laudos periciais feitos pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.

Fonte: Agência Brasil

Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes.

“Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante entrevista coletiva em abril de 2026, na qual o MPT divulgou resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar os vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna, Souza destacou que, invariavelmente, toda grande empresa garante que adota mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos.

“Geralmente, isso é publicizado para atender a uma demanda dos acionistas, mas ao investigarmos o cumprimento e a efetividade dessas medidas, tivemos uma surpresa ruim. Boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos”, criticou Souza, que gerencia o projeto Reação em Cadeia.

Juntas, as grandes companhias já notificadas a prestar esclarecimentos ao MPT movimentam mais de R$ 48 bilhões. O que, de acordo com Souza, invalida os argumentos de que esse tipo de crime é um fenômeno isolado, restrito a negócios informais sem condições financeiras para pagar os direitos trabalhistas devidos a seus empregados.

“As atividades econômicas em que o trabalho escravo acontece não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis”, acrescentou Souza.

Ele revelou que, entre as atividades econômicas “mais sensíveis”, ou seja, aquelas nos quais foram encontrados mais trabalhadores em condições degradantes, estão as carvoarias, fazendas de soja, café ou cana de açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar, sistematicamente, com fornecedores implicados com o trabalho escravo, muitos dos quais já constavam da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como vários casos estão em fase de apuração e as empresas sequer apresentaram suas defesas, o MPT não divulgou os nomes de quem está sendo investigado, limitando-se a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.

De forma geral, entre os investigados estão algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor de alimentos, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Há também, segundo o MPT, companhias que “se beneficiam da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos”.

O MPT diz que quando flagradas adquirindo mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas se apressaram a romper o contrato e a anunciar que interromperam o fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços.

O problema, segundo Souza, é que, em muitos casos, ou a empresa substituta recorre às mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos donos que a anteriormente autuada.

“É o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando”, explicou Souza.

Ele ressalta a gravidade do problema, lembrando que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão.

Esse resultado, segundo especialistas, não reflete a real dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.

“Se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema”, avalia o procurador.

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a moderna exploração do trabalho escravo só será superada, no Brasil, com o envolvimento de toda a sociedade.

“Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador à condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defende a vice-procuradora-geral.

Fonte: Agência Brasil

Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes.

“Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante entrevista coletiva realizada em abril de 2026, na qual o MPT divulgou resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar os vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna, Souza destacou que, invariavelmente, toda grande empresa garante que adota mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos.

“Geralmente, isso é publicizado para atender a uma demanda dos acionistas, mas ao investigarmos o cumprimento e a efetividade dessas medidas, tivemos uma surpresa ruim. Boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos”, criticou Souza, que gerencia o projeto Reação em Cadeia.

Juntas, as grandes companhias já notificadas a prestar esclarecimentos ao MPT movimentam mais de R$ 48 bilhões. O que, de acordo com Souza, invalida os argumentos de que esse tipo de crime é um fenômeno isolado, restrito a negócios informais sem condições financeiras para pagar os direitos trabalhistas devidos a seus empregados.

“As atividades econômicas em que o trabalho escravo acontece não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis”, acrescentou Souza.

Ele revelou que, entre as atividades econômicas “mais sensíveis”, ou seja, aquelas nos quais foram encontrados mais trabalhadores em condições degradantes, estão as carvoarias, fazendas de soja, café ou cana de açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar, sistematicamente, com fornecedores implicados com o trabalho escravo, muitos dos quais já constavam da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como vários casos estão em fase de apuração e as empresas sequer apresentaram suas defesas, o MPT não divulgou os nomes de quem está sendo investigado, limitando-se a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.

De forma geral, entre os investigados estão algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor de alimentos, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Há também, segundo o MPT, companhias que “se beneficiam da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos”.

O MPT diz que quando flagradas adquirindo mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas se apressaram a romper o contrato e a anunciar que interromperam o fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços.

O problema, segundo Souza, é que, em muitos casos, ou a empresa substituta recorre às mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos donos que a anteriormente autuada.

“É o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando”, explicou Souza.

Ele ressalta a gravidade do problema, lembrando que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão.

Esse resultado, segundo especialistas, não reflete a real dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.

“Se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema”, avalia o procurador.

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a moderna exploração do trabalho escravo só será superada, no Brasil, com o envolvimento de toda a sociedade.

“Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador à condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defende a vice-procuradora-geral.

Fonte: Agência Brasil

Presos políticos mapuches denunciaram uma violenta operação de revista conduzida por agentes penitenciários na prisão de Angol, no sul do Chile.

Um grande contingente de guardas alinhou os indígenas em formação militar no pátio da unidade prisional pela manhã. A ação impediu que os detentos realizassem a tradicional cerimônia de oração matinal, fundamental para sua cultura ancestral.

De acordo com comunicado divulgado pelo portal Resumen Latinoamericano, os agentes atuaram com força excessiva ao vasculhar o interior das celas. Roupas tradicionais, instrumentos musicais, bandeiras e trabalhos artesanais foram deliberadamente atirados ao chão e destruídos durante a operação.

Os guardas ainda arruinaram as refeições preparadas pelos presos ao jogar água dos vasos sanitários sobre os alimentos e as roupas de cama. Os detentos relataram também o confisco de aparelhos eletrônicos previamente autorizados, a perda de dinheiro em espécie e insultos verbais de natureza racista.

O tenente Pedro Ramírez e o capitão Espinoza lideraram o operativo, segundo o documento dos presos políticos. Os oficiais possuem histórico de ações marcadas por perseguição cultural contra o povo mapuche, de acordo com os comuneros.

Os presos afirmam que a ação revela um padrão contínuo de hostilidade mantido pelas autoridades penitenciárias chilenas. Essa hostilidade teria se intensificado sob a atual administração do governo chileno.

A operação desconsidera o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificado pelo Chile. O acordo internacional estabelece proteções fundamentais para os direitos dos povos indígenas.

As lideranças mapuches alertaram para o risco de transferências arbitrárias para outras unidades prisionais distantes. Essa prática visa separar os indígenas de suas famílias e comunidades como forma de pressão adicional.

Os comuneros mapuches reiteram a exigência de fim imediato às agressões racistas no território histórico conhecido como Wallmapu. A resistência do povo mapuche demanda a libertação de todos os presos políticos encarcerados.

A diarista Jussara Bonfim Silva foi algemada e levada em um camburão pela Polícia Militar de São Paulo depois de buscar os agentes para denunciar um calote sofrido após prestar serviços a uma empresa terceirizada.

Jussara trabalhou por quatro dias antes de comparecer ao escritório para assinar a rescisão. Ela foi surpreendida com a informação de que não receberia o pagamento devido.

Reagindo ao calote, a diarista chutou uma porta de vidro, que se quebrou. O impacto provocou ferimentos na própria trabalhadora.

A empresa optou por acionar a Polícia Militar. Jussara imaginava que os agentes iriam auxiliá-la na garantia de seus direitos trabalhistas.

Os policiais ouviram primeiro a versão dos representantes da empresa. Em seguida, imobilizaram a diarista e a jogaram ao chão.

Os agentes algemaram Jussara e a colocaram no compartimento traseiro da viatura. A filha e a sobrinha da trabalhadora presenciaram a abordagem aos prantos.

O caso, ocorrido na Avenida Paulista, ganhou repercussão nas redes sociais. Defensores de direitos humanos criticam a conduta policial como desproporcional, conforme reportagem do portal Metrópoles.

Especialistas ligam o episódio a padrões de racismo estrutural e criminalização da pobreza. A ação priorizou a empresa em detrimento da trabalhadora vulnerável.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, responde politicamente pela Polícia Militar do estado. Ele é pressionado a ordenar uma investigação sobre o tratamento dispensado à diarista.

O Ministério Público de São Paulo deve analisar o caso com rigor. A instituição pode identificar eventuais excessos cometidos pelos policiais no local.

Jussara viu sua busca por justiça se transformar em humilhação pública. O incidente reforça a necessidade de capacitação dos agentes para lidar com conflitos de natureza trabalhista.

A iniciativa inédita no país foi anunciada pelo instituto nesta semana, com eventos de lançamento em Belém, na segunda-feira (27), e no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Outra agenda está marcada para São Paulo, na próxima quinta-feira (30).

Presente no evento realizado nesta terça-feira (28) no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua do Rio de Janeiro (CIPOP-RUA/RJ), o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que a metodologia do instituto se tornará referência para outros países.

Na avaliação de Pochmann, identificar o perfil e a origem desses brasileiros poderá servir de base para uma transformação das políticas públicas, “para que não precisemos mais fazer levantamento dessa população sem domicílio fixo”, afirmou.

O presidente do IBGE lembrou que a primeira experiência de contagem de moradores em situação de rua ocorreu na cidade de São Paulo, na virada da década de 1980 para 1990. Em 1991, foram identificadas na capital paulista 3.393 pessoas em situação de rua. O último levantamento, em 2025, mostrou que esse número aumentou para 101 mil pessoas.

Para Pochmann, essa “explosão” de brasileiros sem domicílio “não pode estar sob o esforço de prefeituras e de governos estaduais”, mas precisa ser encarado nacionalmente, como propôs o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para isso, é necessário orçamento público, definido em Brasília e votado por parlamentares. Tem que ter garantia orçamentária para poder realizar esse projeto”, defendeu Pochmann.

Segundo o presidente do IBGE, os recursos para o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua estarão na proposta orçamentária que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

Marcio Pochmann acredita que o levantamento significará o pagamento de uma dívida do IBGE para com essas pessoas e colocará luz sobre esses brasileiros até então invisíveis.

O IBGE ressaltou que o censo, desenvolvido em parceria com instituições e movimentos sociais, representa um marco na produção de informações oficiais, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.

O morador em situação de rua Igor Santos participou do evento de lançamento no Rio de Janeiro e destacou que, muitas vezes, são as circunstâncias da vida, e não a vontade própria, que levam uma pessoa a viver nas ruas.

“Muitas das vezes, somos discriminados, somos olhados com olhares de menosprezo. Então, eu vim aqui para poder pedir ajuda”.

Há quatro anos fora das ruas, o secretário-geral do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, Flávio Lino, acredita que a realização da pesquisa “mexe com a estrutura do país”.

Ele afirmou que pessoas com trajetória de rua serão contratadas para participar da realização do censo, e que as 20 coordenações nacionais do movimento vão colaborar para que o levantamento tenha um resultado correto.

Fonte: Agência Brasil

Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

Caberá à União gerenciar as informações que serão inseridas no cadastro. Entre os dados que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que, apesar da criação de normas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os crimes têm aumentado.

Segundo a senadora, a criação do CNVM, com caráter sancionador e preventivo, pode auxiliar ainda mais no enfrentamento desse tipo de violência.

“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Morreram no ataque a brasileira Manal Jaafar, de 47 anos; o filho Ali Ghassan Nader, de 11 anos; e o pai do garoto, o libanês Ghassan Nader, de 57 anos. Eles haviam deixado a residência, às pressas, no início da atual fase do conflito, em 2 de março, e se refugiado em Beirute, a capital do país.

Com o cessar-fogo anunciado em 16 de abril, a família decidiu voltar para Bint Jbel a fim de pegar mais roupas e juntar outros pertences, antes de voltar novamente a Beirute. Eles haviam chegado ao sul do Líbano no último sábado (25).

Irmão mais novo de Ghassan, o libanês-brasileiro Bilal Nader, de 43 anos, que vive em Foz do Iguaçu (PR), contou que ele planejava voltar no mesmo dia, mas acabou dormindo na casa para retornar no domingo (26), quando ocorreu o bombardeio.

“Quando teve o cessar-fogo, muita gente voltou para casa no amanhecer. Ele ainda esperou sete ou oito dias. Ele falou que ia só juntar as coisas e voltar, só para pegar mais roupa. Ele até estava com o carro ligado, sabe, com o porta-malas já carregado”, contou Bilal Nader.

O impacto da bomba ainda feriu outro filho do casal, o estudante Kassam Nader, de 21 anos, que estuda computação no Líbano. Ele recebeu alta hospitalar nesta terça-feira (28). O casal ainda tinha outros dois filhos mais velhos, de 28 e 26 anos, que vivem e trabalham no exterior.

Bilal Nader enfatizou que o irmão não tinha qualquer ligação com partido político, levando uma vida de agricultor de oliveiras no sul do Líbano, e que tinha esperança de que a guerra fosse acabar.

“Meu irmão é uma pessoa de bem, não tem ligação com nada, não apoia nenhum partido, é uma pessoa bem reservada, bem sossegada. Inclusive, ele tem muitos amigos aqui, em Foz [do Iguaçu], no Brasil inteiro. Tem amigos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, São Paulo. Ele era bem conhecido aqui”, contou.

Bilal Nader acrescentou que a região onde o irmão vivia não costumava ser palco dos combates recentes.

“As cidades mais para frente é onde estavam acontecendo os bombardeios, onde estão roubando as casas. Ao redor da casa dele não tinha nada, só construções civis, com população civil normal”, explicou.

A Agência Brasil procurou a Embaixada de Israel no Brasil para saber qual a posição do governo de Tel Aviv sobre o bombardeio à residência da família brasileira no Líbano, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

O Líbano abriga a maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio. Ao todo, 22 mil brasileiros viviam no país em 2023, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O Brasil condenou os ataques ocorridos durante a vigência do cessar-fogo.

A família brasileira-libanesa viveu por mais de 15 anos no Brasil, entre 1995 e 2008, onde a esposa Manal Jaafar teve filhos e adquiriu a nacionalidade brasileira. O marido Ghassan só não tirou a nacionalidade “por falta de tempo”, pois vivia ocupado no trabalho. Ele era um comerciante do ramo dos eletroeletrônicos.

O jornalista libanês naturalizado brasileiro Ali Farhat era amigo de Ghassan e conta que ele era uma pessoa muito culta. Formado em economia, escreveu um livro, em árabe, sobre a economia mundial.

“Ele era muito ativo na comunidade libanesa aqui no Brasil. Ele trabalhava como empresário aqui e também como intelectual. Ele estava tentando fazer alguns estudos, algumas pesquisas e depois ele decidiu viajar para o Líbano para viver com a família dele lá”, contou Farhat à Agência Brasil.

Violações do cessar-fogo

O suposto cessar-fogo costurado no Líbano vem sendo violado por Israel. O Hezbollah, grupo político-militar xiita, tem informado que vai reagir às violações da frágil trégua. Por outro lado, o Irã vem pressionando para que o cessar-fogo no Oriente Médio inclua o Líbano.

De acordo com a Casa Branca, Israel poderia realizar ataques contra o Hezbollah apenas “em legítima defesa, a qualquer momento, contra ataques planejados, iminentes ou em curso”.

Sul do Líbano

O governo israelense vinha defendendo ocupar todo o sul do Líbano até o Rio Litani, a cerca de 30 quilômetros da atual fronteira entre os países, dizendo que não permitiria que a população civil voltasse para a região.

O deslocamento forçado de população civil é considerado outro crime de guerra. No último dia antes do cessar-fogo, Israel bombardeou a última ponte que restava sobre o Rio Litani, a Ponte de Qasmiyeh, isolando a região ao sul do resto do país e impedindo a conexão entre as cidades de Tiro e Sidon.

O especialista em geopolítica Anwar Assi afirmou à Agência Brasil que as ações de Israel no sul do Líbano configuram uma limpeza étnica para expulsar os moradores da região e tomar esses territórios.

“O objetivo principal da guerra é a expulsão das pessoas do sul do Líbano. Por isso que eles destruíram escolas, hospitais, prédios do governo e todas as unidades que poderiam dar suporte ao retorno dos civis. Eles destruíram justamente para que essas pessoas que retornassem às suas cidades não encontrassem nenhum tipo de apoio”, destacou Assi.

Por outro lado, Israel alega que busca criar uma zona de segurança contra ataques do Hezbollah.

Entenda

A atual fase da guerra que envolve Israel e Líbano teve início em outubro de 2023, quando o Hezbollah iniciou ataques contra o norte de Israel em solidariedade ao povo palestino, diante dos massacres na Faixa de Gaza.

Em novembro de 2024, foi costurado um acordo de cessar-fogo entre o grupo político-militar xiita e Tel Aviv. Porém, o acordo nunca foi respeitado por Israel, que continuava realizando ataques no Líbano.

Com o início da agressão contra o Irã, o Hezbollah voltou a atacar Israel, em 2 de março, em resposta às violações sistemáticas do cessar-fogo nos últimos meses e também em retaliação ao assassinato do líder supremo do Irã, Ali Khamenei.

No dia 8 de abril, foi anunciado o cessar-fogo da guerra no Irã, mas Israel continuou com ataques no Líbano, desrespeitando novamente o acordo, dessa vez costurado pelo Paquistão.

História

O conflito entre Israel e o Hezbollah remonta à década de 1980, quando a milícia xiita foi criada em reação à invasão e ocupação de Israel no Líbano para perseguição dos grupos palestinos que buscavam refúgio no país vizinho.

Em 2000, o Hezbollah conseguiu expulsar os israelenses do país. Ao longo dos anos, o grupo se tornou um partido político com assentos no Parlamento e participação nos governos.

O Líbano ainda foi atacado pelo governo de Israel em 2006, 2009 e 2011.

Fonte: Agência Brasil