Por Marcelo Uchôa

O Agente Secreto e Ainda Estou Aqui, duas histórias de tensão, duas histórias de sofrimento. Dois enredos de indignação, dois enredos de resistência.

Duas famílias despedaçadas, uma tentando se reencontrar, outra buscando sobreviver. Um cerco no Nordeste, um calvário no Sudeste.

Medo e coragem. Silêncio sonoro, sonoro vazio: grito engolido a seco!

A década de 70 brasileira, uma história na ditadura e uma história da ditadura. Um tempo em que não se deveria mais perseguir, mas perseguia; e outro em que a perseguição era a regra, mas jamais poderia.

Um clamor em forma de verdade, uma verdade em forma de memória. Denúncia!

Marcelo, nome de guerra de Wagner, o clandestino; era também Marcelo, o nome do clandestino, meu pai. Um nome da clandestinidade no Nordeste, que herdei na clandestinidade no Sudeste.

Um Marcelo que não foi só nome de Wagner na ficção, ou de meu pai, na realidade. Daquele que saiu foragido do Sudeste para o Recife ou do outro que saiu escondido para o Sudeste após ser preso no Recife.

É também o Marcelo do Rubens Paiva, que no Rio do Sudeste tentou sobreviver; que deu luz ao livro que virou filme, e ao filme que virou luz. É também o meu Marcelo, que nasci no Rio, porque não pude nascer no Ceará nordestino, e que assino com dignidade cada voto de reparação e justiça na Comissão de Anistia.

As vitórias de Kleber Mendonça, Wagner Moura, Tânia Maria, Hermila Guedes, Alice Carvalho, Walter Salles, Fernanda Torres, Fernanda Montenegro, Selton Mello, de todas e de todos os envolvidos nas produções, são delas e deles, mas não só deles e delas.

Quem venceu foi a resistência de um povo que não aceita mais se calar, nem teme mais ser oprimido. O apogeu de uma cultura que quase foi sufocada, mas não se deixou sufocar, porque a Sétima Arte é arte e a arte é vida. Se não é o Brasil que queremos, é o começo de um Brasil que sonhamos. Viva o cinema brasileiro. Do Nordeste ao Sudeste; do Sudeste ao Nordeste, tanto faz. Ditadura nunca mais!

Marcelo Uchôa é advogado. Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos. Conselheiro da Comissão de Anistia Wanda Sidou do Ceará. Presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE.

O grupo de familiares vítimas da Ditadura Militar (1964-1985) declara que não se trata de um gesto simbólico, mas do reconhecimento público das vítimas da ditadura vinculadas à instituição, da reparação integral às famílias dos perseguidos e do compromisso perene com a defesa da democracia, contra quaisquer tentativas de revisionismo histórico ou negacionismo.

Esta Comissão tem como objetivo não só apurar as violações aos direitos humanos dos professores, técnicos administrativos e estudantes ocorridos no Colégio Pedro II durante o regime militar. Visa elucidar o passado para que se lembre e não volte a acontecer. Sua finalidade é o pedido de reparação e justiça ao Estado devido as atrocidades ocorridas naquela instituição de ensino.

O grupo Filhos e Netos é um coletivo independente e supra partidário de Direitos Humanos. Realiza atos públicos, pesquisa e projetos ligados ao tema da violência estatal de ontem e hoje.

*Bruno Falci é Historiador e Jornalista. Correspondente da teleSUR e colunista do Portal O Cafezinho. Militante dos Filhos e Netos por Memoria, Verdade e Justiça.

segue abaixo a nota dos familiares

Moção de Apoio à Proposta de Criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II

À Comunidade Escolar do Colégio Pedro II, à Sociedade Brasileira e às Instituições Democráticas

Nós, do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça (FeN-MVJ), erguemos nossas vozes em uníssono para saudar e apoiar a histórica iniciativa de criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II. Em tempos de resistência, em que o passado clama por reparação e o futuro exige luz sobre as sombras da opressão, esta ação representa um passo fundamental na construção de um Brasil que honre sua memória e garanta direitos às gerações presentes e futuras.

Um legado de saber e luta

Fundado em 1837, em meio à barbárie da escravidão, o Colégio Pedro II surgiu como farol de conhecimento, moldado pelos ideais iluministas dos liceus franceses. Suas salas de aula formaram mentes brilhantes, mas também testemunharam contradições profundas de uma nação marcada pela desigualdade. Hoje, ao revisitar sua trajetória, reafirmamos: não há futuro digno sem o reconhecimento crítico do passado.

Vítimas da ditadura: nomes que a história não apagará

Durante a ditadura civil-militar de 1964, o Colégio Pedro II, espaço de pluralidade, tornou-se alvo da repressão. Entre suas paredes, estudantes e servidores foram perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos pelo Estado autoritário. Citamos, com reverência, os seguintes lutadores.

Estudantes ex-alunos do Colégio Pedro II assassinados durante a ditadura civil-militar:

Alex de Paula Xavier Pereira (09/10/1949 – 20 /01/1972);
Fernando Augusto da Fonseca (13/01/1946 – 29/12/1972);
José Roberto Spiegner (30/12/1948 – 02/1972);
Kleber Lemos na Silva (21/05/1942 – desaparecido, 81 anos);
Lincoln Bicalho Roque (25/03/1945 – 13/03/1973);
Lucimar Brandão Guimarães (08/02/1949 – 31 /07/1970);
Luiz Affonso Rodrigues (1951 –25 /01/1970);
Marcos Nonato da Fonseca (01/06/1953 –14 /06/1972).

Servidores do CPII perseguidos durante a ditadura civil-militar:

Alberto Coelho de Souza – Professor de Filosofia;
Bayard Demaria Boiteux – Professor de Matemática;
Cleantho Rodrigues de Siqueira – Professor de Filosofia;
Helio Marques da Silva – Professor de História;
Renato Azevedo – Professor de História;
Roberto Bandeira Accioli – Professor de História;
Robespierre Martins Teixeira – Professor de Matemática;
Vitor Hugo D’Oliveira Cabral – Técnico do Laboratório de Química.

Tais nomes, entre outros, simbolizam a coragem de quem ousou desafiar a tirania. Simultaneamente, é preciso reconhecer: o próprio Colégio abrigou, em cargos administrativos e docentes, colaboradores do aparato repressivo, cujas ações mancharam sua missão educativa. Revelar essas verdades não é dividir, mas cicatrizar.

Vitória histórica: a retirada do nome de Radmaker da Reitoria

Em 2011, após intensa luta conduzida pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o nome de Augusto Hamann Rademaker Grünewald, então homenageado no prédio da Reitoria, foi finalmente retirado. Militar de “linha dura” do regime ditatorial, foi ex-aluno do Colégio Pedro II, oficial da Marinha e vice-presidente durante o governo Médici (30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974).

A retirada de seu nome foi resultado de uma batalha árdua e prolongada travada pelas trabalhadoras e trabalhadores do Pedro II, que, por meio de mobilizações, atos públicos, produção de dossiês e pressão institucional, conseguiram reverter uma injusta homenagem a uma figura central da ditadura. Esta conquista representa um marco simbólico e político na reapropriação da memória da instituição por aqueles e aquelas que defendem a educação como instrumento de libertação.

Pela Justiça

Em 2025, diante de um país que ainda convive com a impunidade dos golpistas de ontem e de hoje, a proposta de criação desta Comissão ressoa como ato de coragem cívica. Não se trata apenas de revisitar arquivos, mas de reescrever a história com as lentes da Ética e da Verdade. Exigimos que o Estado brasileiro puna os responsáveis por crimes contra a humanidade, repare as vítimas e suas famílias, e garanta que a violência institucional jamais se repita.

Um chamado à ação coletiva

Apoiamos a proposta de criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II não como gesto simbólico, mas como compromisso intransigente com a democracia. Que seu trabalho inspire escolas, universidades e instituições a enfrentarem seu próprio passado, desafiando silêncios cúmplices. Honramos a luta de quem dedicou a vida à educação libertadora e à justiça social.

Por tudo isso, declaramos:

1. Apoio irrestrito à instalação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II;
2. Reconhecimento público das vítimas da ditadura vinculadas à instituição, com a divulgação de seus nomes e histórias;
3. Reparação integral às famílias dos perseguidos, incluindo medidas educativas e simbólicas que perpetuem sua memória;
4. Compromisso perene com a defesa da democracia, contra quaisquer tentativas de revisionismo histórico ou negacionismo.

Que o Colégio Pedro II, berço de grandes mentes, torne-se também exemplo de como uma instituição pode se reinventar pela verdade. Aos que lutaram e lutam por um mundo sem opressão, nosso eterno respeito.

Memória para não repetir! Verdade para não esquecer! Justiça para reparar!

Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Um grupo de jovens que enfrentou os anos sombrios da ditadura militar brasileira (1964-1985) tem sua história contada no livro “O Grito da Ipiranga – Meio século de amizades, resistência e luta numa vila carioca”, do jornalista Luiz Nascimento. A obra, que será lançada em 24 de abril na Livraria da Travessa de Ipanema (RJ), narra a trajetória de 44 amigos que se uniram em uma casa na Rua Ipiranga, em Laranjeiras, e enfrentaram juntos a repressão do regime militar.

Da inocência à resistência

Nos anos 1960, eles eram apenas adolescentes com sonhos comuns, mas viram suas vidas mudarem drasticamente com o golpe militar de 1964. Alguns se engajaram no movimento estudantil, outros aderiram à luta armada. Muitos foram presos, torturados, e três deles morreram vítimas da violência do regime.

Após décadas afastados, dedicando-se a carreiras como medicina, economia e pesquisa, eles se reencontraram em 2015 por meio de um grupo no WhatsApp, batizado de “Incrível Exército de Brancaleone” – uma referência ao filme italiano sobre um grupo de sonhadores enfrentando adversidades.

Memórias que não podem ser esquecidas

Em 2022, começaram a gravar seus encontros, reunindo histórias que vão do dramático ao cômico. Esse material deu origem ao livro, que busca preservar a memória de um período marcado por violência e repressão.

“O livro é um testemunho dessa fase nefasta que não pode voltar a cobrir o Brasil de dor, violência e vergonha”, afirma Luiz Nascimento, ex-diretor do “Fantástico” (Rede Globo) e autor da obra.

Lançamento e detalhes

• Data: 24 de abril (quinta-feira), às 19h
• Local: Livraria da Travessa de Ipanema (Rua Visconde de Pirajá, 572)
• Editora: Máquina de Livros
• Preço: R$ 70 (impresso) / R$ 39 (e-book)
• Gênero: História do Brasil / Política

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Para mais informações confira o card de lançamento aqui

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a aplicação da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) nos casos de crimes com graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura militar, como sequestro e cárcere privado. Publicada em 1979, a norma perdoou os crimes políticos e conexos cometidos a partir de 1961 até aquele ano. Com isso, as circunstâncias da morte de diversos opositores ao regime deixaram de ser investigadas e punidas. Na decisão do Plenário Virtual que se encerrou na última sexta-feira (21), o STF reconheceu a repercussão geral do tema e o julgamento valerá para todos os casos similares no Judiciário.

Crimes permanentes

Em outro julgamento, na semana passada, o STF já havia decidido analisar a aplicação da Lei de Anistia em relação aos crimes permanentes praticados durante a ditadura militar e que permanecem sem solução, como os de ocultação de cadáver. Agora, a Suprema Corte amplia o debate para considerar todos os crimes com grave violação de direitos humanos, conforme proposto pelo MPF. A validade da Lei de Anistia foi reconhecida pela Suprema Corte em 2010. Contudo, para o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, a decisão não esclareceu a aplicação da norma aos crimes permanentes.

Caso Rubens Paiva

Nos casos concretos, o STF vai analisar as circunstâncias da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, do jornalista Mário Alves e do militante Helber Goulart. Nos dois primeiros casos, as mortes foram confirmadas oficialmente décadas depois dos desaparecimentos, mas os corpos jamais foram encontrados. Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), respectivamente, entenderam que os crimes estavam abrangidos pela anistia e encerraram as ações penais contra os acusados. Já no terceiro caso, os restos mortais foram encontrados quase 20 anos depois, em cemitério de São Paulo.

Ao apresentar os recursos à Suprema Corte, o MPF ressalta que as Cortes Internacionais já definiram que a legislação brasileira de anistia não pode ser aplicada em casos de graves violações de direitos humanos.

Atuação do MPF

Desde 1999, o MPF atua na Justiça de Transição, a fim de garantir punição aos responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar. Nesse período, mais de 40 denúncias criminais já foram apresentadas à Justiça contra agentes da repressão. Em ações na esfera cível, o MPF pede ainda reparação para vítimas do regime e para seus familiares, além de respeito ao direito à memória e à verdade.

Publicado originalmente pelo Ministério Público Federal em 25/02/2025

Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade.

No asfalto, em frente ao prédio, os participantes do protesto pintaram a frase Ainda estamos aqui, em referência ao filme que narra a história da família Paiva, e levantaram cartazes com fotos de Rubens Paiva e de outros mortos e desaparecidos pelo regime militar, principalmente ligados a movimentos estudantis, como a líder da União Nacional dos Estudantes (UNE) Helenira Resende; o então presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília Honestino Guimarães e o estudante secundarista Edson Luís.

A organização declarou que o “escracho” contra Belham pretende aproveitar a visibilidade do filme para pedir a revisão da Lei da Anistia, excluindo crimes como ocultação de cadáver e desaparecimento forçado do seu escopo. Os ativistas pedem também que os militares que atuaram como torturadores durante a ditadura sejam expulsos das Forças Armadas e percam os benefícios da carreira militar.

“Não esqueceremos, não descansaremos, até que haja justiça para Rubens Paiva e para todos e todas que morreram lutando por democracia, aqueles que foram de aço nos tempos de chumbo. Somente com justiça poderemos construir uma sociedade efetivamente democrática e superar, sem esquecimento e sem perdão, um dos períodos mais sombrios da nossa história”, diz um comunicado publicado pelo Levante Popular da Juventude em suas redes sociais.

Acusação

Em 2014, a Comissão da Verdade concluiu que o general Belham foi um dos responsáveis pela morte de Rubens Paiva, a partir de provas documentais e de depoimentos de ex-agentes da repressão.

Em depoimento à comissão, Belham disse que não tinha conhecimento de torturas cometidas contra Paiva e que estava de férias durante a data provável de sua morte. A comissão retrucou seu depoimento, desmentido pelas provas colhidas.

Após o depoimento, Belham foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com outros quatro militares, pela morte do ex-deputado. O processo foi arquivado com base na Lei da Anistia, mas será reanalisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas dois dos acusados ainda estão vivos, o general Belham e o major reformado Jacy Ochsendorf e Souza.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 24/02/2025 – 13h07

Por Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Fernando Fraga

Nota Pública Em defesa do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ)

No último dia 7 de janeiro (terça-feira), veio a público o anúncio do fechamento do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). A decisão foi tomada pelo então diretor da instituição, Victor Travancas, que denunciou as condições precárias de funcionamento do prédio do APERJ, correndo risco de desabamento e/ou incêndio.

Sem avaliar o estado do prédio, o governador Claudio Castro reabriu APERJ para funcionamento normal no dia seguinte, 8 de janeiro. No mesmo dia, a jornalista Juliana Dal Piva mostrou a situação estrutural do APERJ com fotos, no portal de notícias ICL. Segundo a jornalista: “Salas com piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação. Esses são apenas alguns dos principais problemas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Aperj, que foram expostos pelo agora ex-diretor Victor Travancas.”.

Além dos problemas estruturais, Victor Travancas denunciou a existência de 26 funcionários fantasmas trabalhando no APERJ. Fundado em 25 de agosto de 1931, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro possui um acervo com cerca de 37 mil itens (37.000), contando com publicações técnicas de arquivos e bibliotecas, anais e anuários de órgãos públicos estaduais e federais, mensagens e relatórios de governo, Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Executivo), legislação estadual e federal (Leis do Brasil, Província e Estado do Rio de Janeiro), genealogias, biografias e um número relevante de livros, periódicos e folhetos sobre a História Política Nacional e História Fluminense.

Em um levantamento de novembro de 2024, segundo matéria do portal Diário do Rio de 8 de janeiro de 2025, apurou-se que APERJ guarda 39 fundos documentais e 25 coleções particulares. Entre esse material, encontra-se o fundo Polícias Políticas, que contém a documentação do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), quando a cidade do Rio de Janeiro ainda era Capital Federal e quando foi estado da Guanabara, e do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) do antigo estado do Rio de Janeiro.

A partir da documentação do fundo Polícias Políticas, foi possível produzir o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RIO), concluído e entregue no dia 10 de dezembro de 2015, e que se encontra guardado e preservado no APERJ.

Esse acervo é inestimável para a realização e a concretização da justiça de transição no Brasil. A preservação da memória política, social e cultural, a divulgação da verdade e a reparação de suas vítimas só são possíveis com a preservação do APERJ em boas condições.

Além do rico acervo do APERJ, as péssimas condições do prédio colocam em risco a integridade física de trabalhadores e pesquisadores, jornalistas, visitantes etc. cariocas, fluminenses, brasileiros e estrangeiros da instituição. A possibilidade de um desabamento e/ou de um incêndio pode levar as pessoas que lá estiverem trabalhando, pesquisando, conhecendo, visitando etc. à morte ou a graves problemas de saúde, que podem tornar-se crônicos.

Nós, Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação, coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça e outras entidades de Direitos Humanos, especialmente no campo da Memória, Verdade, Justiça e Reparação, exigimos do governador Claudio Castro medidas urgentes que garantam a segurança e a preservação do acervo do APERJ.

É preemente agir com celeridade para evitar que a tragédia ocorrida com Museu Nacional se repita. No dia 2 de setembro de 2018, um incêndio arruinou Museu Nacional, destruindo boa parte de seu acervo científico-cultural em poucas horas.

O impacto negativo causado pela catástrofe ocorrida no Museu Nacional à ciência e à cultura do Brasil, em particular, e do mundo, em geral, é incalculável. Muitas informações e objetos do acervo da instituição foram perdidos irreparavelmente.

Assim como na tragédia do Museu Nacional, APERJ encontra-se em risco devido à negligência do Estado, responsável pela guarda e pela preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil e da cidade e do estado do Rio de Janeiro.

É preciso agir no presente para preservar a nossa história e garantir nosso futuro, em um país mais democrático e mais rico histórica, cultural e cientificamente.

Entidades:

• Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação;
• Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça;
• Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia;
• Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
• AnepsRJ – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde;
• Associação Brasileira de cineastas (ABRACI);
• Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR);
• Associação Nacional de História (ANPUH);
• Associação Nacional de História do Rio de Janeiro (ANPUH – Rio);
• Associação TUCA de ARTE e CULTURA – TUCAARTE, anteriormente Teatro Universitário Carioca-TUCA RIO, 1966, RJ;
• Atyha – Centro de Alternativas en Salud Mental – Paraguai;
• Biblioteca Popular Arturo Jauretche de la Ciudad de Buenos Aires;
• Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara;
• Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade;
• Centro Cultural Manoel Lisboa;
• Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp);
• Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Colômbia;
• Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Peru;
• Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu;
• Centro de Memória do Sul Fluminense (CEMESF/UFF);
• Centro de Referência em Direitos Humanos da UFJF- Campus Governador Valadares;
• Centro de Salud Mental y Derechos Humanos – (CINTRAS) Chile;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL);
• Coletivo Fala Akari;
• Coletivo Fernando Santa Cruz;
• Coletivo Voz Ativa;
• Comisión por la Memoria de la Red de Cultura de Boedo de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
• Comisión por la Memoria provincia de Buenos Aires;
• Comissão da Memória e Verdade da UFRJ;
• Comissão da Verdade e Memória da UERJ;
• Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Paraná;
• Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte;
• Comitê Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná;
• Comitê Memória, Verdade e Justiça de Santa Rosa (PR);
• Comitê Memória, Verdade e Justiça de Três Passo (PR);
• Comitês Populares de Luta de Nova Friburgo;
• Conselho Federal de Psicologia (CFP);
• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP;
• Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa (CAPINA);
• Equipo Argentino de Trabajo e Investigación Psicosocial (EATIP) – Argentina;
• Equipo de Estudios Comunitarios y Acción Psicosocial
  (ECAP) – Guatemala;
• Escola de Teatro Popular;
• FaleRio – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro;
• Fórum Grita Baixada;
• Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo;
• Fulô Cultural;
• Grupo Pró-Memorial Casa da Morte;
• Grupo Tortura Nunca Mais (BA);
• Grupo Tortura Nunca Mais (RJ);
• Grupo Tortura Nunca Mais (SP);
• Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial;
• Inimigos do Império;
• Instituto de Estudos da Religião- ISER;
• Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Instituto PACS);
• Instituto de Terapia e Investigación sobre las Secuelas de la Tortura y la Violencia de Estado (ITEI) Bolivia;
• Instituto Vladimir Herzog
• Jornal A Verdade;
• Justiça Global;
• Memento – Mídia, Memória e Temporalidade – UFRJ;
• Memórias Reveladas;
• Militantes em Cena;
• Movimento de Justiça e Direitos Humanos;
• Napave – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado;
• Núcleo de Estudos em Comunicação, História e Saúde (Nechs/Fiocruz);
• Núcleo de Estudos e Intervenções em Trabalho, Subjetividade e Saúde (NUTRAS);
• Núcleo de Memória Política – UNIRIO;
• Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC);
• Núcleo de Preservação da Memória Política;
• Núcleo de Psicanálise e Política da UFF;
• Observatorio de Derechos Humano de la Comuna 5 de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
• Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF e UERJ;
• Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos da UFF;
• Opening the Archives: Brown University;
• Os Amigos de 68;
• Plenária Anistia Rio;
• Pós TV DHnet Direitos Humanos;
• Programa de Estudos dos Povos Indigenas da UERJ;
• Psicanalistas Unidos pela Democracia;
• Rede Brasil Memória Verdade e Justiça;
• Red Latinoamericana y del Caribe de Instituciones de Salud contra la Tortura, La Impunidad y otras Violaciones a los Derechos Humanos;
• Serviço de Paz e Justiça SERPAJ Brasil;
• Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE;
• Vagão 98.

Mandatos e mandatas

• Deputada Federal Gleise Hoffman (PT-PR);
• Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
• Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN);
• Deputado Federal Chico Alencar (PSOL-RJ);
• Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ);
• Deputado Federal Reimont (PT-RJ);
• Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ);
• Deputada Estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ);
• Deputada Estadual Renata Souza (PSOL-RJ);
• Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ);
• Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL-RJ);
• Vereadora Maíra do MST (PT-RJ);
• Vereadora Monica Benício (PSOL-RJ);
• Vereador William Siri (PSOL/RJ).

Partidos

• Partido Comunista do Brasil (PCdoB);
• Partido Comunista Revolucionário (PCR);
• Partido dos Trabalhadores (PT);
• Unidade Popular pelo Socialismo (UP).

No mundo político brasileiro, poucas figuras despertam tanto interesse quanto José Genoino. Um homem cuja trajetória é marcada por resistência, coragem e lutas em defesa da democracia. Agora, essa história é contada em detalhes no livro “José Genoino: Uma Vida Entrevista”, escrito por Salvio Kotter e Nicodemos Sena. Este lançamento promete não apenas iluminar o passado de um dos nomes mais emblemáticos da política nacional, mas também refletir sobre temas atuais como justiça, igualdade e a importância da memória histórica.

Nascido em 3 de maio de 1946, na comunidade de Várzea Redonda, pertencente ao município de Quixeramobim (CE), José Genoino cresceu enfrentando desafios desde cedo.

Filho de agricultores, ele viveu momentos difíceis durante a seca de 1958, uma época em que a fome era uma realidade cotidiana no Nordeste brasileiro.

Essas experiências marcantes moldaram sua visão de mundo e despertaram nele uma consciência social profunda.

Aos 13 anos, mudou-se para Senador Pompeu, onde estudou graças ao apoio do padre local, Salmito. Foi ali que começou sua jornada educacional, influenciado por ideias progressistas e encontros com figuras importantes, como Frei Betto e Frei Tito. Esse período foi fundamental para o desenvolvimento de suas convicções políticas e seu compromisso com causas sociais.

Em 1964, José Genoino mudou-se para Fortaleza, onde precisou decidir entre seguir carreira acadêmica ou dedicar-se à política. Optou pela segunda opção, ingressando no Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Sua escolha marcou o início de uma longa trajetória de engajamento em movimentos estudantis e ações políticas, consolidando-o como defensor da liberdade e da igualdade.

Com a instauração da ditadura militar e o AI-5, em 1968, Genoino foi forçado à clandestinidade. Sob identidade falsa, continuou lutando contra a repressão do regime autoritário.

Em 1970, participou da Guerrilha do Araguaia, uma das principais operações do PCdoB contra o governo militar.

Preso em 1972, passou cinco anos em prisões rigorosas antes de ser anistiado em 1979.

Fundação do PT e carreira parlamentar

Após a anistia, José Genoino tornou-se um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980. Seu envolvimento no partido foi intenso, ocupando diversos cargos importantes, incluindo a presidência nacional entre 2003 e 2005.

Eleito deputado federal por São Paulo em várias ocasiões, destacou-se como um parlamentar comprometido com as causas populares.

Seu mandato mais notável ocorreu entre 2013 e 2013, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Durante esse período, demonstrou liderança e respeito pelas instituições democráticas.

Mensalão e os desdobramentos

Em 2005, José Genoino foi denunciado no caso do mensalão, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha. Após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenado inicialmente a 6 anos e 11 meses de prisão. No entanto, em 2014, foi absolvido do crime de formação de quadrilha e teve sua pena reduzida para 4 anos e 8 meses, exclusivamente pelo crime de corrupção ativa.

A situação jurídica de Genoino sofreu novos capítulos ao longo dos anos. Em 2014, com base em um indulto natalino concedido pela presidente Dilma Rousseff, sua pena foi extinta.

Posteriormente, em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu-o definitivamente dos crimes de falsidade ideológica relacionados ao caso.

Um ponto interessante dessa saga foi a declaração do ministro Dias Toffoli, em 2023, reconhecendo que votou pela condenação de Genoino mesmo considerando-o inocente.

Segundo Toffoli, isso foi feito para permitir sua participação na dosimetria das penas. Em resposta, Genoino afirmou que tal comentário configurava uma confissão de erro judicial.

Ao longo de sua vida pública, José Genoino enfrentou críticas e polêmicas. Em 2024, sugeriu boicotes a “empresas de judeus”, gerando debates sobre antissemitismo.

Apesar disso, sempre defendeu sua posição como parte de um movimento global em solidariedade ao povo palestino.

Essas questões complexas são abordadas no livro “José Genoino: Uma Vida Entrevista”, que oferece um panorama completo sobre sua trajetória, contextualizando eventos controversos dentro de sua visão de mundo.

José Genoino: Uma Vida Entrevista

Escrito por Salvio Kotter e Nicodemos Sena, o livro “José Genoino: Uma Vida Entrevista” traz entrevistas exclusivas e depoimentos pessoais do próprio Genoino. Dividido em capítulos temáticos, a obra explora sua infância no sertão nordestino, sua trajetória na luta armada contra a ditadura, sua atuação no PT e os desafios enfrentados ao longo de sua carreira.

Além disso, o livro aborda temas relevantes como:

• A construção da democracia no Brasil;
• As lições aprendidas durante a Guerrilha do Araguaia;
• A importância da memória na política contemporânea.

Para quem busca entender melhor a história recente do Brasil e conhecer mais sobre uma figura central desse processo, este livro é essencial.

Ele combina narrativa envolvente com informações fundamentais para compreender as transformações sociais e políticas do país.

Por que ler este livro?

O lançamento de “José Genoino: Uma Vida Entrevista” chega em um momento crucial para o Brasil, em que discussões sobre verdade, justiça e reconciliação estão mais presentes do que nunca.

Ao mergulhar nas páginas deste trabalho, o leitor terá acesso direto às reflexões de um homem que dedicou sua vida à luta por um Brasil mais justo e igualitário.

Se você está interessado em biografias inspiradoras, análise política ou simplesmente deseja expandir seus horizontes, este livro é uma leitura obrigatória. Disponível na Editora Kotter, ele promete encantar e provocar reflexões profundas sobre nosso presente e futuro.

José Genoino representa muito mais do que uma figura política; ele é um símbolo de resistência e esperança para muitos brasileiros. Sua história é testemunho vivo da luta constante por liberdade e justiça social.

Com “José Genoino: Uma Vida Entrevista”, os autores Salvio Kotter e Nicodemos Sena nos presenteiam com uma obra rica em detalhes e emoção.

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O coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça vai celebrar os 10 anos de sua fundação no Auditório 111, situado no 11º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 5 de dezembro, quinta-feira, a partir das 17 horas. Fundado no Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro de 2014, hoje é um coletivo nacional independente e suprapartidário de Direitos Humanos. Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

A entidade realiza atos públicos, pesquisa e projetos ligados ao tema da memória, verdade e justiça e da violência estatal de ontem e hoje. Segundo seus organizadores, o grupo reúne parentes e amigos de afetados pela Ditadura Civil-Militar: filhas e filhos, netos e netas, sobrinhas e sobrinhos. A história dessas lutas não são herança familiar isolada, mas de toda sociedade.

Especificamente, o coletivo luta para promover a justiça de transição de forma plena, ainda longe de ser concluída no país. e afirma:

“Definitivamente, o fim da Ditadura Civil-Militar não ocorreu no final dos anos 1970 e na primeira metade dos 80. Em termos político-econômicos, a ditadura segue forte, transmutada em outras formas de dominação e violência. Nos últimos anos, os defensores da ditadura retornaram com força e brutalidade ao espaço público, sem o menor pudor de defender o que há de pior em termos econômicos, políticos, sociais e culturais.

Em termos psicossomáticos e emocionais, Ditadura Civil-Militar também permanece com muita força. Os danos infringidos contra os brasileiros e brasileiras nos anos 1960, 1970 e 1980, permaneceram em suas vítimas, sendo transmitidos às novas gerações”.

“Em um período conturbado em que os frágeis valores democráticos do país estão sendo ameaçados por movimentos golpistas de extrema-direita, o coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça acentua: “Não tratado, toda extensão do trauma produzido pela repressão reproduz-se cotidianamente. É preciso chamar atenção para os danos transgeracionais, que permitem a manutenção da violência de Estado na vida das famílias atingidas pela repressão”.

O ato comemorativo torna-se ainda mais necessário no cenário brasileiro atual quando a Polícia Federal que concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou no plano de um golpe de Estado e que tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O relatório da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nessa trajetória, Militares golpistas discutiram a instalação de um campo de prisioneiros de guerra, sendo que foi sugerido a denominação de Auschwitz, nome do mais mortal e famoso campo de concentração nazista, onde foram assassinadas um milhão de pessoas.

Por Bruno Falci, jornalista, historiador e militante dos Filhos e Netos por Memoria, Verdade e Justiça

No último dia 20 de maio, o Projeto de Lei 4409/2023 (PL 4409/23) chegou à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL 4409/23 propõe a inscrição o nome do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott no livro de heróis e heroínas da pátria. No dia 15 de maio, foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara a proposição do Projeto de Lei 4409, do deputado Alfredinho do PT, que insere o nome do Marechal Henrique Teixeira Lott no Livro.

O marechal Lott foi um militar legalista, que garantiu a posse dos eleitos Juscelino Kubitschek e João Goulart, nas eleições presidenciais de 1955. Após derrubarem Getulio Vargas, as forças reacionárias brasileiras não queriam que políticos comprometidos com o desenvolvimento econômico do país e com a justiça social voltassem tão rapidamente à presidência da República.

Com esse objetivo, as forças reacionárias se articularam novamente para impedir a posse de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, após a vitória da chapa JK-Jango nas eleições de outubro 1955. Como ministro da Guerra, Lott se insurgiu contra a trama golpista, garantindo a posse dos eleitos a partir de um contragolpe preventivo.

O PL 4409/23 é de autoria do deputado federal Alfredinho (PT-SP). Já aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados no último dia 15 de maio, o PL 4409/23 se encontra parado na CCJC desde a sua chegada nessa comissão no dia 20 de maio.

No momento, a CCJC é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), comprometida com o atraso político, econômico e social do Brasil. Por essa razão, o PL 4409/23 não consegue avançar na CCJC.

Depois de aprovado na CCJC, o PL 4409/23 será encaminhado ao Senado.

Filme sobre o Marechal Lott

Um filme será produzido a partir deste ano de 2024 que contará a historia do Marechal e herói da democracia e do povo brasileiro. A produtora Scriptonita Films comprou os direitos do livro “O soldado absoluto – Uma biografia do marechal Lott”, publicado pelo jornalista Wagner William em 2005.

Conforme um slide fornecido pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed) para ser compartilhado por professores com os alunos, as pessoas que sofreram os horrores da ditadura eram classificadas como “antipatriotas” e “esquerdistas”.

Segundo uma captura de tela recebida pelo App Sindicado (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), é possível ver diversos usuários visualizando a apresentação.

A Secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda Santana, caracteriza a situação como extremamente séria, uma vez que observa que o texto reflete as inclinações políticas e ideológicas de quem elaborou o material, que está acessível a todos os professores da rede estadual.

A líder sindical critica a abordagem adotada pelo sistema educacional do Paraná na criação de materiais didáticos, uma vez que esse método permite que a perspectiva de uma única pessoa se torne uma referência no processo de ensino.

“Por isso nós temos reforçado constantemente a importância da autonomia no trabalho docente, desde o seu planejamento, produção de material e o encaminhamento das aulas”.

Vanda ressalta que a APP-Sindicato defende o conhecimento científico que tenha passado pelo rigoroso processo de pesquisa e validação realizado por instituições acadêmicas e inúmeros pesquisadores. “Portanto, não podemos aceitar esse negacionismo e revisionismo histórico que esse tipo de slide apresenta”, argumenta.

A denúncia sobre o conteúdo do material se espalhou por grupos de mensagens. Algumas horas mais tarde, o texto foi modificado. Na nova versão, as vítimas da ditadura são descritas como “opositores e pessoas consideradas subversivas à ordem estabelecida”.

Segundo a professora, a alteração no texto ainda é problemática, pois mantém uma orientação ideológica que defende um Estado sob regimes autoritários, sem democracia, e continua a estigmatizar qualquer perspectiva política que seja diferente dos partidos conservadores.

O caso já aconteceu outra vez

Este não é um incidente isolado ou a primeira ocorrência desse tipo. Em fevereiro deste ano, o sindicato já havia denunciado outro material fornecido pela Seed que apresentava abordagens inadequadas. O conteúdo destinado às aulas de Educação Financeira continha slides que estigmatizavam a pobreza e culpabilizavam os estudantes por sua condição social.

O professor aposentado, Luis Claudio Pereira, que acumulou mais de 32 anos de experiência no ensino da disciplina de História tanto na rede pública quanto privada, considera o que aconteceu como algo inaceitável. Ele acredita que isso expõe claramente a influência da ideologia bolsonarista que parece ter se infiltrado na educação pública do Paraná sob a gestão de Ratinho Jr. e Renato Feder.

“É assustador. O governo cria uma narrativa justificando um posicionamento ideológico da direita. Isso é nocivo para a democracia e nos afasta de uma visão de mundo pautada nos direitos humanos”.

O regime militar no Brasil perdurou por 21 anos. A ditadura começou após o golpe militar que destituiu o então presidente João Goulart em 31 de março de 1964. Além do autoritarismo e das violações dos direitos humanos, esse período se caracterizou pela ausência de eleições diretas para a presidência, pelo fechamento do Congresso Nacional e pela prática da censura à imprensa e à sociedade.

Conforme o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, as sérias violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar no Brasil resultaram em 434 mortes e desaparecimentos políticos. Além disso, um levantamento divulgado pela Human Rights Watch aponta que aproximadamente 20 mil pessoas foram submetidas à tortura, e 4.841 representantes eleitos pelo povo foram destituídos de seus cargos durante esse período.

Janaína é um exemplo emblemático de um dos períodos mais sombrios da repressão, durante o qual crianças, filhos e filhas de opositores do regime, também eram levados a prisões e sequestrados por agentes militares.

Aos cinco anos de idade, Janaína e seu irmão Edson, com apenas 4 anos, foram conduzidos ao Doi-Codi em São Paulo no início de 1973. O objetivo era testemunhar a tortura infligida à sua mãe, Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha, durante as sessões comandadas pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o chefe da repressão naquela época.

Em diversos relatos, Amelinha descreve que Ustra era o responsável por liderar as sessões de tortura. Ela conta que, no primeiro encontro com ele, logo após ser presa, no pátio, dirigiu-se a Ustra e recebeu um golpe pelas costas, conhecido como “safanão”, na presença de vários outros agentes que posteriormente a torturaram. Esse incidente foi visto como um sinal para que ela fosse submetida a essas violações, conforme relata Amelinha.

Em 2008, a Justiça julgou e reconheceu Ustra como torturador. A ação, movida pela família Teles, tinha como objetivo obter um reconhecimento oficial de que o militar era responsável por atos de tortura durante o período conhecido como anos de chumbo.

Ustra recorreu da decisão, mas em 2014 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença favorável à família Teles, confirmando o reconhecimento de Ustra como torturador.

Vlademir Salomão do Amarante, atualmente com 77 anos, foi um dos aproximadamente 700 indivíduos detidos durante o 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 12 de outubro de 1968. A prisão ocorreu no sítio Murundu, localizado na cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo.

Naquela ocasião, Vlademir Salomão do Amarante tinha 22 anos e participava do congresso como representante da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

No processo movido contra o Estado, Amarante relatou que foi detido pelo Dops-SP (Departamento de Ordem Política e Social) e levado para Florianópolis, em Santa Catarina. Ele permaneceu na prisão por 24 dias, durante os quais sofreu torturas. Além disso, devido à acusação criminal, ele também perdeu seu emprego no hospital onde trabalhava.

Na decisão proferida na última segunda-feira (5), o desembargador Maurício Fiorito, responsável por relatar o processo, afirmou que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já reconheceu que Vlademir Salomão do Amarante foi vítima de “arbitrariedades” durante o período da ditadura.

A ausência de punição aos militares que torturaram e mataram na ditadura militar é uma das explicações mais plausíveis para a força do nosso fascismo tropical. Anistiar crimes horrendos não é exatamente a melhor maneira de mostrar à sociedade que aquilo é inaceitável.

O ministro do STF Dias Toffoli pensa diferente. Para ele, punir crimes bárbaros na forma da lei é “ficar preso ao passado”, “ódio” e “vingança”.

Ele falou sobre o tema no encontro do grupo empresarial Lide em Nova York, ao qual compareceram alguns ministros do STF. (Espero que os ministros compareçam também nos próximos congressos das centrais sindicais, para demonstrar sua isenção…)

Os ministros foram acossados por bolsonaristas na frente do hotel em que ocorreu o encontro. Os tucaníssimos Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram chamados de comunistas e xingados abundantemente. Como se sabe, estes bolsonaristas defendem a anulação das eleições e o golpe militar.

Diante desse cenário, com seus próprios colegas sendo atacados quase fisicamente por defensores do regime militar, por que raios Toffoli defendeu o perdão dos crimes da ditadura?

Tudo indica que trata-se de uma defesa prévia do criminoso Jair Bolsonaro.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar. Jair Bolsonaro multiplicou por mil o horror quando causou a morte de no mínimo 400 mil pessoas ao trabalhar ativamente (palavras de Dráuzio Varella) para espalhar o Coronavírus pelo país.

Um genocídio digno de um Hitler tropical.

Ao se manifestar contrariamente à punição de crimes bárbaros perpetrados por agentes do Estado, Toffoli se coloca como advogado do fascismo. É um indicativo de que haverá resistência graúda à punição de Bolsonaro. Que não se trata de “vingança” ou “ódio”, mas responsabilização na forma da lei – o que deveria ser básico para um ministro da Suprema Corte, não?

Não nos enganemos: esta será uma das batalhas centrais no próximo período. Responsabilizar o genocida Bolsonaro por seus atos será decisivo para o nosso futuro como país.

Assim como serão as nomeações de Lula para o STF. A maioria dos ministros indicados nos governos petistas navegaram entre a pusilanimidade, a inconstitucionalidade e o golpismo desbragado nos recentes momentos dramáticos da política nacional. Reeditar o “republicanismo” inocente dos mandatos passados de Lula e Dilma seria trágico.

O golpismo, o militarismo e o fascismo precisam ser enfrentados com coragem e gana para que tenhamos alguma chance de extirpá-los da vida política brasileira.

Quando se acusa o processo aberto contra Dilma de golpe não se questiona a validade do instrumento, mas seu uso político para afastar uma presidente democraticamente eleita que já não agradava tanto assim. Por isso, é possível avaliar que o Impeachment de Dilma Roussef se deu na forma de um escandaloso (e escancarado) exemplo de cinismo criminoso com fins políticos.

Durante todo o processo, a Comissão Especial de Impeachment, relatada por Antonio Anastasia (lacaio de Aécio Neves e opositor de Dilma) mostrou-se um jogo de cartas marcadas. É possível assistir à angústia da defesa da petista nos documentários “O Processo”, de Maria Augusta Ramos e “Democracia em Vertigem”, de Petra Costa.

O termo “golpe” se popularizou como alcunha do Impeachment de Dilma e até hoje é utilizado para ilustrar, na linguagem, que se tratava de um processo ilegal que se valia de um instrumento constitucional. Era necessário tirar Dilma, porém não havia, ainda, o sangue frio necessário para um golpe à queima roupa. Recorreram a um teatro.

Tanto membros da defesa jurídica quanto da defesa política (os senadores e senadoras que brigavam para derrubar o relatório de Anastasia na Comissão) sabiam que lutavam em vão e que deveriam, portanto, aproveitar o espaço para fazer política, pois se tratava disso todo o teatro armado desde a votação na Câmara, liderada por Eduardo Cunha (hoje preso), que autorizou a abertura do processo. Na política se luta com política.

Àquela altura, já deveríamos ter acendido as luzes de atenção para essa nova, porém velhíssima, forma de fazer política. O cinismo cumpre seu papel quando mantém a imagem de um ideal na luta política anticorrupção, anti-sistêmica e quando manipula a população indignada, mas que não presta muita atenção nos jogos do poder. Naquele momento, era crucial tirar Dilma, como ficou provado depois, e colocar Michel Temer, o presidente mais impopular da história do Brasil, para estancar a sangria das investigações da Lava Jato – a operação que se revelou outro grande cinismo.

O cinismo como modus operandi manipula a verdade e, pior, se traveste de verdade. Manipula a opinião pública para levar adiante projetos perversos de poder, atendendo aos interesses de poderosos da direita que, jogando limpo, jamais conseguiriam o apoio da população. O Movimento Brasil Livre (MBL) foi o protagonista desta guinada ao cinismo nos jogos políticos brasileiros. Movimentaram, por meio de um noticiário fantasioso, uma massa indignada, perdida, que buscava mudanças e a alimentaram com ódio, gerando a demonização da classe política e destruição da reputação daqueles que não convergiam com suas ideias de Estado (leia-se projeto de poder). Promoviam a perseguição, formaram uma milícia digital.

Herança Maldita: de MBL a Bolsonaro

É herança do MBL o fantasma do comunismo, aquele mesmo que assombrou o Brasil em 1964, ter voltado à pauta. Os governos petistas nunca chegaram nem perto de serem governos comunistas ou socialistas. Questiono se tenham sido, inclusive, de esquerda. Mas o MBL ressuscitou, com restos mortais dos tempos da Ditadura Militar, o espírito cívico que queria ver o comunismo bem longe do poder – muito embora ele nunca tenha existido com força para tal. Quando conquistaram a opinião pública para a queda de Dilma Roussef ao movimentar o país com manifestações “democráticas”, apartidárias e elitistas, arrastaram no lastro uma legião de seguidores que, a partir de então, abaixaria a cabeça para toda sorte de desinformação e doutrinação que fosse publicada por eles.

As figuras centrais do MBL, Kim Kataguiri e Fernando Holiday, para a surpresa de ninguém, se elegeram parlamentares com o capital eleitoral construído por sua “militância”. Kim é Deputado Federal pelo DEM, uma super velha política de direita e Holiday é vereador em São Paulo pelo mesmo partido. Ambos se calaram diante dos casos de corrupção do presidente Michel Temer e tampouco se engajaram nas tentativas de impedi-lo. Trata-se de cinismo político e criminoso agravado pelo fato de Dilma Roussef nunca ter sido presa ou investigada após ser afastada do cargo. Michel Temer foi preso duas vezes e segue investigado. O fato concreto de Dilma ter sido absolvida das acusações que lhe imputavam após todo o teatro nunca foi discutido senão na bolha esquerdista.

Diante do fantasma do comunismo, dos escândalos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, da impopularidade de Michel Temer na presidência, surgia cada vez mais o desejo de que alguém aparecesse para salvar tudo. Nada melhor que um grande cínico. A população não queria mais ninguém moderado, ao centro, mas sim aos extremos, à extrema direita ou, como se autointitula hoje, à direita verdadeira. Começa a nascer o Bolsonarismo, que tem em sua figura central um homem mediano, incapaz, mas cínico o suficiente para abarcar todos os medos fantasiosos e delírios em uma só figura.

Os grandes monstros criados para distrair e atrair a população aos seus discursos passaram, claro, pela moral e pela religião. A homossexualidade, a pedofilia, o aborto, a ideologia de gênero, a doutrinação ideológica esquerdista, a ameaça anticristã no Brasil (risos), a demonização e perseguição de artistas, o comunismo fantasioso, tudo muito bem construído e disseminado. São monstros símbolo do cinismo político que elegeria Bolsonaro.

Ainda hoje é difícil desmentir grandes símbolos deste cinismo, como o Kit Gay, a doutrinação ideológica nas escolas, as aberrações associadas a homossexuais, a mamadeira de piroca (essa sempre me surpreende e me faz pensar que quem acredita é tão cínico e perturbado quanto quem a inventa), e outros exemplos que chamamos de fake news. Não são apenas fake news, são parte de um discurso que atende a um projeto de poder. Diante do questionamento, inventam mais monstros, respondem com alguns gritos e outros tantos memes e, pronto, lacraram. Não dão respostas satisfatórias, não prestam esclarecimentos e seguem impunes.

O cinismo bolsonarista esconde um monstro maior: a Ditadura

O Ministro Sergio Moro talvez seja hoje um dos maiores exemplos do cinismo bolsonarista. Persona central nas discussões que envolvem o governo, Moro começou o ano como o grande nome de Bolsonaro. Era o coringa do presidente em meio a tantas controvérsias. Para quem havia apoiado Bolsonaro de forma acanhada, Moro cumpriu o papel de fiel da balança. Trouxe ao ministério algum respaldo da grande luta “contra tudo isso que ta aí” que representava. Por outro lado, mesmo quem ainda não desconfiava da parcialidade do ex-juiz começou a estranhar, após ter condenado Lula e agido para a manutenção da sentença, que ele tenha aceitado o convite para ser Ministro da Justiça de seu maior opositor nas eleições.

Como os escândalos envolvendo o Governo são comuns e frequentes desde o primeiro dia, Moro provou ser um grande cínico. De laranjas a envolvimento com a milícia, passando pelos desatinos proferidos pelo presidente, Moro sentou-se à cadeira ao lado de Ônyx Lorenzoni, investigado por corrupção, e de Ricardo Salles, o Ministro do Meio Ambiente condenado por crimes ambientais. É também colega de Damares Alves, a Ministra dos Direitos Humanos que persegue aqueles que não compactuam com sua visão fundamentalista de mundo. Moro optou por calar-se diante de tudo isso.

Se antes gostava de dar opinião sobre tudo, seu silêncio se tornou cada vez mais ensurdecedor. A cada investida de jornalistas, o Ministro se esquiva de alguma forma ultrajante: repete frases de efeito sobre a confiança no presidente, se furta a comentar os escândalos do governo e chega a rir, com deboche, diante daqueles que o interpelam. Moro chegou, no entanto, ao limite de seu desgaste desde que o site The Intercept Brasil começou a publicar a série de reportagens Vaza Jato, que explora a troca de mensagens entre Moro, Deltan Dallagnol (procurador da Lava Jato) e outros membros da Força Tarefa e mostra um grande esquema de colaboração entre parte julgadora e acusação no caso de Lula. Hoje, Moro é o maior escândalo do Governo e se transformou num fantasma a arrastar correntes.

É verdade que Bolsonaro não precisa de grande ajuda para escândalos. É da práxis do bolsonarismo estar rodeado de escândalos para concluir a narrativa. O presidente se comunica pelo Twitter e por lives na internet. Quase sempre para atacar alguém ou se defender de polêmicas criadas por ele ou seus filhos. Criam cortinas de fumaça o tempo todo na tentativa de manter a imagem que ostentam: não têm medo de briga nem da verdade, são polêmicos assumidos, não ligam para direitos humanos porque isso é uma bobagem e acham tudo um grande “mimimi esquerdista”.

Com essa narrativa alimentada, temos um homem mediano no poder que não representa, nem de longe, o que deveria representar um presidente. Bolsonaro cumpre muito mais o papel de influenciador digital de extrema-direita do que o de Presidente da República. No entanto, a piada deixa de ser engraçada quando todo esse cinismo esconde passos perigosos rumo a um estado totalitário, que persegue seus opositores, dilacera a vida dos pobres e coloca o aparato do estado para matar a serviço dos interesses de poderosos, inclusive estrangeiros.

Os primeiros sinais foram os ataques a Cultura e a Educação, com o fim do Ministério da Cultura, ataques orquestrados a artistas e os cortes das universidades e órgãos do MEC – claro, também com ataques a estudantes e professores. Desde a campanha (que parece não ter acabado), os ataques à oposição, os ditos “vermelhos”, são constantes e a perseguição a jornalistas rotineira. O presidente e seus filhos chegaram a perseguir, publicamente, professores da rede pública, divulgando nome e local de trabalho no Twitter. Também incitaram milhões de seguidores a atacar e linchar virtualmente alguns jornalistas. O simples fato de um jornalista discordar do presidente é motivo para ser bloqueado por ele nas redes sociais e ter sua conta invadida por mensagens de ódio. Este mesmo que vos escreve já foi vítima algumas vezes de ataques e comentários ofensivos.

Quando a família se confunde com o Planalto e temos um Presidente que mistura sua casa com a Presidência da República, fazendo do Poder o playground de seus filhos, temos o exemplo de que a política de carreira pode ter um alto custo para os brasileiros se perpetuada.

É preocupante o avanço deste governo e suas cortinas de fumaça ancoradas nas declarações absurdas do presidente que, ainda assim, encontram alguma ressonância. Para distrair das pautas dos vazamentos de Moro, da Reforma da Previdência, dos agrotóxicos liberados, do desmatamento desenfreado, da recessão que se avizinha, dos escândalos com laranjas e milicianos, cada dia um novo jogo no discurso: tem que ter Ministro evangélico no Supremo para barrar pautas progressistas, trabalho infantil é legal, japonês tem pau pequeno, Brasil é uma virgem que todo tarado quer, e por aí seguimos.

A passos largos, enquanto discutimos os grandes absurdos que representa Bolsonaro, o governo avança em pautas delicadas e que nos colocam em uma situação de risco. Acredito que vivemos num Estado de suspeição desde o golpe que derrubou Dilma, que se consolida num Estado exceção com a eleição de Bolsonaro. Uma eleição marcada por fraudes, disseminação de fake news e manipulação midiática dos eleitores não deveria ser levada a sério, ou, pelo menos, deveria ser investigada.

É verdade também que a Vaza Jato, do The Intercept, também se tornou uma cortina de fumaça para o Governo. Enquanto Glenn Greenwald prestava esclarecimentos a uma sessão lotada de deputados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Comissão da reforma da previdência iniciava sessão com plenário esvaziado e audiência baixa. Glenn, a propósito, enfrentou uma dura tarde naquela sessão: teve de lidar com o escárnio e o cinismo dos deputados que apoiam o governo irrestritamente e que já fazem parte deste jogo sujo: basta contar uma mentira, distorcer alguns fatos, falar de homossexualidade e o discurso vencerá.

Quando chegou a vez de Moro falar ao parlamento, um show de mediocridade tomou conta da sessão. Moro se esquivava de todas as perguntas, ria de parlamentares, não respeitou a casa em que estava e se apresentou numa calma impassível de quem sabe que nada será levado adiante. Mas vejamos porque não: a Polícia Federal, subordinada a Moro, se recusa a investigar o conteúdo vazado pelas reportagens da série Vaza Jato, que já apontaram absurdos suficientes para destronar o ministro. De sugestão de conduta a dicas de prova, Moro também escolheu delações, pediu para encerrar investigações e agiu em acordo com a Rede Globo para maximizar a força da operação Lava Jato e, por consequência, sua própria imagem.

O Brasil vive tempos de absoluto obscurantismo e valorização da mediocridade. O projeto de poder que aí está se alimenta de golpes constitucionais, até que se estabeleça um golpe de poder de fato. Os ataques à diversidade, o desmonte da educação, da ciência, cultura, das políticas públicas para as mulheres, a população negra e LGBT, os ataques ambientais, as vendas de nosso patrimônio, a união do poder máximo a milícias, já deveriam ter nos colocado em estado máximo de atenção.

Na semana em que Governo pormenoriza e faz piada com o tráfico internacional de cocaína em avião presidencial,  que o exército brasileiro homenageia oficial de alta patente do nazismo em seus meios de comunicação oficiais e em que Moro resolve perseguir um jornalista que lhe faz acusações quando deveria se afastar do cargo e deixar a Polícia Federal agir com lisura, vivemos o estado puro do cinismo que nos aproxima, por fim, da formalização de um estado autocrático, pois nele já vivemos. O salve-se quem puder chegou.

Se for colocado em prática – e nada indica que Bolsonaro não o tentará -, ninguém poderá dizer que não foi avisado.

O primeiro trecho chocante é o seguinte:

A faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora, ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.

Banimento de cidadãos do próprio país é típico de ditaduras. Um regime democrático não admite algo assim. A nossa Constituição proíbe que brasileiros natos sejam extraditados mesmo em caso de solicitação da Justiça de outro país.

Bolsonaro promete ou prender, ou banir os “marginais vermelhos”.

Quando o candidato a presidente da República está prometendo determinar a prisão de pessoas, não se trata de um candidato a presidente, mas de um candidato a ditador (paradoxal, não?). No Estado de Direito, é o Judiciário quem ordena a prisão, de acordo com a lei.

Bolsonaro vai além. Ele quer prender ou expulsar do país não todos os “marginais”, mas apenas os “marginais vermelhos”.

Se a ideia é prender “marginais”, por que não todos? Por que somente os vermelhos? Ao juntar os dois termos, como se “marginal” fosse indissociável de “vermelho”, Bolsonaro se entrega: para ele e parte do seu séquito, todos os vermelhos, isto é, pessoas de esquerda, são “marginais”.

Trata-se, portanto, de uma ameaça a toda e qualquer pessoa de esquerda.

Em seguida, Bolsonaro se dirige a Lula, inflamado com a raiva típica das mentes autoritárias, e afirma que o ex-presidente “vai apodrecer na cadeia”. Diz ainda que Lindbergh Farias e Haddad também serão presos e apodrecerão na cadeia.

O instinto ditatorial está mais do que escancarado aqui.

Bolsonaro se arvora a juiz e simplesmente condena seus adversários políticos à prisão. Quem ordena a prisão de adversários políticos, um presidente ou um ditador? Ele complementa, ameaçadoramente: “será uma limpeza nunca visto (sic) na história do país”.

Bolsonaro prossegue:

Vocês, petralhada, verão uma polícia civil e militar com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês.

Aqui temos a criminalização do partido político mais popular do país. Afinal, as polícias já trabalham com a retaguarda jurídica dada pela Constituição.

O que Bolsonaro quer dizer, então? A “retaguarda jurídica” a que o candidato se refere é, na verdade, um eufemismo para liberar de vez a matança policial.

Podemos concluir, portanto, que Bolsonaro pretende que a polícia tenha carta branca para bater, prender e matar petistas? Perseguir seus adversários políticos? Teremos um novo DOPS?

Bolsonaro promete também classificar o MST e o MTST como grupos terroristas. Ele já havia falado que iria colocar um ponto final em todos ativismos do Brasil. A luta dos movimentos sociais será considerada crime. Isso é coisa de democracia ou ditadura?

Não há como minimizar esse tipo de discurso.

Se é improvável uma ditadura militar clássica em pleno 2019, não é nada difícil imaginar um cenário em que as polícias e até mesmo o exército passem a perseguir, bater, prender e matar petistas e pessoas de esquerda em geral, os novos subversivos.

A “retaguarda jurídica” proposta por Bolsonaro daria a proteção legal necessária para tais atos. Basta enquadrar o subversivo em um crime qualquer e pronto: temos uma perseguição a opositores juridicamente perfeita.

A retórica autoritária, intolerante e raivosa de Bolsonaro cumpre, desde já, o papel de legitimadora das ações violentas contra quem não estiver adequado à ideologia dominante.

Não é brincadeira o que está acontecendo. O risco de vivermos sob uma ditadura, disfarçada ou não, caso Bolsonaro se eleja mesmo, é real demais para ignorarmos.

Não é exagero dizer que quem votar no candidato do PSL, mesmo sabendo do risco ao qual as pessoas de esquerda estarão submetidas, terá o sangue dos perseguidos em suas mãos.

A história se repete.

Sempre que as ideias e ações de alguém são consideradas perigosas para o status quo, este alguém é esmagado pelo sistema.

O método de aplicar um castigo pesado no incomodante e fazer com que todos saibam da crueldade da pena, para dar o exemplo e desencorajar os incautos a insistir na ousadia, é velho. Por isso mesmo as execuções eram normalmente feitas em praça pública.

Como decepar cabeças em público já não pega tão bem hoje em dia, os donos do poder fazem todo um teatro para dar um ar de legalidade e justiça às execuções políticas.

Os desavisados que assistiram Lula ser julgado por 3 distintos senhores brancos vestidos de forma ridiculamente pomposa, misturando juridiquês com provas robustas como depoimentos do porteiro e do vizinho, provavelmente consideraram tudo muito certo, muito justo.

Mas o diabo está nos detalhes. Alguém lembrou nas redes sociais que “No julgamento mais importante da história do país, uma senhora negra serve café para três homens brancos, os quais julgarão um ex-retirante nordestino. Se não entendermos o simbolismo disso, jamais entenderemos esse país”.

Pois é.

O retirante nordestino saiu do script destinado à ralé brasileira, chegou à presidência da República, fez um bom governo – com todas as limitações impostas pela elite e as oriundas do próprio programa lulista -, tirou o Brasil da órbita dos EUA na política externa, provocou mobilidade social com bons programas sociais e educacionais. Isso tudo é imperdoável. Não pode passar batido.

O exemplo tem de ser dado. E foi.

O recado é claro: se o grande líder popular da história brasileira, primeiro lugar em todas as pesquisas eleitorais para 2018 e grande referência da esquerda pode ser condenado e preso sem provas, qualquer um pode.

Militantes, ativistas, jornalistas, políticos, sindicalistas, artistas. Qualquer pessoa de esquerda está à mercê do autoritarismo do judiciário.

Trocamos os milicos, com sua truculência explícita, por arrogantes togados que mascaram sua brutalidade com cínicas referências às leis – estas atropeladas e distorcidas sem dó, a ponto de nenhum jurista de respeito ousar defender a condenação absurda de Lula.

Estamos oficialmente sob a ditadura do judiciário – devidamente tutelada pela mídia corporativa. O sequestro de 16 militantes do Levante Popular pela PM ontem, em Porto Alegre, é uma amostra do que vem pela frente. Um dirigente do MST e membro do PT foi assassinado a tiros na Bahia, também ontem. Não temos o direito de achar que é só coincidência.

A história se repete. E a semelhança dos acontecimentos chega a ser assustadora.

Jesus Cristo foi crucificado em público. Giordano Bruno e Joana D’arc, queimados em praça pública. Tiradentes foi enforcado, esquartejado e as partes do seu corpo foram espalhadas pela cidade, em pontes e encruzilhadas, para que todos soubessem o que acontece com quem desafia o sistema.

O filósofo Sócrates, outro que desafiou o poder estabelecido, foi acusado de corromper a juventude e ensinar a descrença nos deuses. Acabou condenado à morte no ano 399 antes de Cristo.

Durante o seu julgamento ele argumentou que quem perderia com a condenação não seria o próprio Sócrates, mas a cidade de Atenas. “Ficai certos de uma coisa: se me condenardes por ser eu como digo, causareis a vós próprios maior dano que a mim”, disse Sócrates segundo Platão, que presenciou o julgamento e o relatou no livro Apologia de Sócrates.

Lula, milhares de anos depois, seguiu a mesma linha de Sócrates: “Quem está no banco dos réus é o Lula mas quem foi condenado é o povo brasileiro”, disse ontem no ato em São Paulo.

O enfrentamento com o poder é duro. O poder não perdoa: o castigo deve ser exemplar.

Entretanto, a estratégia não vem funcionando. A ideia, ao aplicar a punição exemplar, é matar as ideias de quem enfrenta o status quo.

Pois é justamente das pessoas – e de suas ideias – que fizeram o enfrentamento com o poder e foram impiedosamente perseguidas que lembramos até hoje.

Lula sabe dessa verdade profunda. O retirante nordestino que será preso para dar o exemplo disse, também ontem: “Eles não podem prender o sonho da liberdade, não podem prender as ideias. Eles podem prender o Lula, mas as ideias já estão colocadas na cabeça da sociedade brasileira.”

Ainda bem que nada é eterno neste mundo.

Esta repetição histórica insana de truculência, violência e autoritarismo há de acabar.

A luta está apenas começando.

por Cláudia Versiani

Consta que o indigenista Noel Nutels, chamado de “o índio cor-de-rosa”, logo após o golpe militar de 1964 perguntou a amigos quanto tempo duraria a ditadura. Depois de ouvir vários palpites, disse: vai durar cem anos.

Nutels se referia não à ditadura propriamente dita, mas aos reflexos negativos que a quebra da normalidade democrática acarretaria ao país. E também às consequências do desmonte do que funcionava bem — a educação pública, por exemplo, que, como disse Darcy Ribeiro, deve o mau funcionamento não ao acaso, mas a um projeto.

O golpe de 64 trouxe imensos retrocessos institucionais, como se sabe. Sem falar de prisões arbitrárias, torturas e assassinatos de presos políticos. Mas, em certo aspecto, o golpe parlamentar-midiático-jurídico atual — que começou com o chamado “mensalão”, continuou nas jornadas de junho de 2013 e foi incrementado pela atuação canalha do candidato derrotado em 2014 — é pior.

Os militares, retrógrados e autoritários, ao menos eram nacionalistas.

Os golpistas de agora, também retrógrados e autoritários, são, como se dizia tempos atrás, entreguistas. Não se pejam de entregar o petróleo, de possibilitar a compra de terras por estrangeiros, de cogitar abrir mão do Aquífero Guarani em favor de empresas multinacionais.

A intenção de desmonte é clara. É a destruição do Brasil, a entrega de riquezas, o desprezo pelo povo, esse mero detalhe. A quadrilha que assaltou a república não tem projeto de país. Tem ganância pelo poder e comportamento de ave de rapina dividindo butim de guerra. Haja vista o aumento dos proventos do judiciário e do legislativo e a amplificação dos recursos publicitários pagos à velha mídia, parceira e incentivadora do golpe.

Tudo em meio a grave crise econômica. Enquanto isso, em nome da mesma crise, o ataque às tímidas conquistas sociais e aos direitos dos trabalhadores, conquistados em anos de luta.

Internet também é cultura: gráfico recentemente divulgado nas redes sociais, sem indicação de autoria, mostra a composição de poder durante os 516 anos que se seguiram à chegada dos portugueses: em 64% do tempo, o país foi colônia; em 13,4%, monarquia; em 8%, república oligárquica; em 7,6%, ditadura. E, finalmente, em 7%, república democrática.

Essas informações, se não forem absolutamente corretas, não estarão longe da realidade. A configuração histórica brasileira explica o fato de a democracia ser insuportável às oligarquias. Raymundo Faoro disse que as elites querem um país com 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo.

Para as oligarquias, vantagens, aumentos de salário, auxílios-moradia e quejandos. Para os restantes, a PEC 241, que corta gastos com saúde, educação e assistência social durante inacreditáveis vinte anos, tempo de desenvolvimento de toda uma geração.

A Casa-Grande não está acostumada com o povo. Não deseja proximidade, não lhe reconhece direitos. O poder é aceitável apenas enquanto administrador de seus ancestrais privilégios, como tem sido há séculos. Assim, entende-se a revolta por várias eleições presidenciais — e quantas mais houvesse — perdidas.

A democracia estava excessiva, era necessário contê-la. Porém, é fácil começar um golpe. Difícil é prever como termina. De acordo com o professor Pedro Serrano, a grande ilusão da direita é achar que do autoritarismo extremo vem a ordem. A experiência mostra que, ao contrário, vem o caos.

A história, essa provecta senhora, não é regida pelo tempo humano. Tem suas próprias leis e prazos. Embora se permita alguns recuos, segue em frente.

Cabe a pergunta: quanto vai durar o golpe? Haverá como conter esses trogloditas? Ou será preciso esperar que a história dê conta deles, ou que eles se entredevorem — como, aliás, já começa a acontecer?

Cláudia Versiani é jornalista, fotógrafa e professora do curso de Comunicação Social da PUC-Rio, além de autora dos livros “Os homens de nossas vidas” (crônicas) e “Bodas de Sangue: a construção e o espetáculo de Amir Haddad” (fotografias)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

Na manhã desta sexta-feira (4), policiais invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, em Guararema (SP). A ação faz parte de uma operação contra o Movimento que se desenvolve em três estados – Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Segundo testemunhas presentes, os policiais não tinham mandado judicial para proceder à invasão, fato que foi confirmado pela advogada do MST, Giane Ambrósio Álvares.

Paulo Almeida, integrante da coordenação da escola, afirmou, em relato ao Brasil de Fato, que os policiais alegaram que tinham um mandado de busca e apreensão de uma pessoa que estaria no local; tal pessoa não é integrante da escola e não estava no local, mas mesmo assim os policiais acabaram forçando a entrada, o que gerou um tumulto. Segundo Paulo Almeida,

Eles acabaram detendo duas pessoas nossas. Uma delas é um trabalhador, um senhor já aposentado, que é trabalhador aqui da escola, trabalha de forma voluntária, sofre inclusive de mal de Parkinson, e ele foi algemado e foi jogado no chão, um senhor que tem problema, de fato, de saúde, e a outra companheira que foi tentar proteger o senhor também foi detida e foram para a delegacia. Nessa ocorrência um dos policiais disparou dois tiros no chão e um estilhaço acertou o peito de uma companheira nossa, que ficou a marca, então por muito pouco não ocorreu uma tragédia, um desastre totalmente desnecessário, pela truculência da polícia.

Este vídeo, na página do MST no Facebook, mostra a invasão e o tumulto, onde ouve-se nitidamente o barulho dos tiros disparados pela polícia.

Joaquim Pinheiro, integrante da Direção Nacional do MST, afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que isso é uma ação completamente ilegal, que denota o que de fato está ocorrendo no nosso país, um estado de exceção.

É um padrão histórico: depois de um golpe de estado sempre vem a repressão aos estudantes, aos trabalhadores e aos movimentos sociais.

Romero Jucá, o novo líder do governo golpista no congresso, disse, antes do impeachment, na sua famosa conversa com Sérgio Machado: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.”

Há diversos relatos e vídeos de ações truculentas e ilegais da polícia em escolas ocupadas por estudantes. Um juiz do DF autorizou até tortura em menores de idade como método para desocupar as escolas.

A diferença de 2016 para 1964 é que temos praticamente em tempo real as imagens da escalada do autoritarismo. Não é mais tão simples esconder a repressão. Que a indignação com o arbítrio se alastre, até que esta ditadura mal disfarçada caia.

Organizações da sociedade civil, parlamentares e personalidades estão convocando um ato contra a Criminalização dos Movimentos Populares e em Solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

No período em que Stalin foi o líder da União Soviética ocorreram os expurgos, que no início significavam a expulsão do partido comunista, mas depois passaram a ser a prisão, o envio para gulags, para a Sibéria ou para a execução. O governo soviético falsificava e alterava imagens, destruía filmes ou até matava famílias inteiras para tentar apagar os expurgados da história.

Uma tentativa de reescrever o passado.

A mídia cartelizada brasileira e o governo golpista, por sua vez, tentam reescrever um passado mais recente, quase em tempo real. Michel Temer, dois dias atrás, sobre as manifestações contra o golpe:

São pequenos grupos, parece que são grupos mínimos, né? (…) Não tenho numericamente, mas são 40, 50, 100 pessoas, nada mais do que isso. Agora, no conjunto de 204 milhões de brasileiros, acho que isso é inexpressivo.

Nem a PM nem o Datafolha quiseram fazer as contas, então ficamos com o número de Boulos (muito mais confiável que os dois, convenhamos): perto de 100 mil pessoas.

Temer falou que seriam entre 40 e 100 antes deste protesto, mas mesmo os anteriores à estúpida frase do presidente golpista reuniram milhares de pessoas, em várias cidades do país. A tentativa de Temer de reescrever a história foi suplantada pela realidade acachapante de quase 100 mil pessoas pedindo a sua queda só em São Paulo, com atos de novo em várias cidades.

Eu estava na manifestação e ela transcorreu de forma pacífica durante todo o trajeto.

Com poucos PMs à vista durante o percurso, a galera cantava: ‘Que coincidência, não tem polícia, não tem violência’.

Ao final, no Largo da Batata, quando o ato já se dispersava, começou uma correria e ouviram-se barulhos de bombas.

Idosos, crianças, jovens, famílias inteiras correndo para as ruas laterais, tentando se afastar do tumulto, enquanto o barulho de bombas continuava ao fundo, incessante.

Resquícios de gás lacrimogêneo chegavam a ruas distantes.

Pessoas relataram que em várias ruas a PM fez barreiras, preparando como que emboscadas.

Percebam o absurdo: a polícia, que deve proteger e garantir os direitos dos cidadãos, preparando emboscadas para manifestantes.

A PM disse que recebeu um pedido de intervenção na estação Faria Lima do metrô, por vandalismo. Os seguranças do metrô e a Via Quatro, a empresa responsável pela estação, negam as informações da PM, segundo matéria do Globo.

A Folha, que sexta pediu mais repressão nos atos em editorial, mantém a coerência e continua endossando a violência policial, usando eufemismos para descrever o ataque injustificado da PM a manifestantes: a sua manchete primeiro dizia que o ato acabou com ‘correria e bombas’, depois trocou para ‘termina em confusão’:

Bombas, cassetetes, tiros de borracha da polícia sobre cidadãos são uma singela ‘confusão’ para a Folha.

Até a manchete da Globo afirma ‘Polícia lança bombas após término do ato contra Temer em SP’.

Mas a Folha partiu para a tentativa de reescrever os fatos, à lá Stalin, suavizando para a PM.

Não podemos dizer que estamos surpresos com mais uma manipulação da Folha.

A Globo, por sua vez, deixou a falsificação histórica para a Globo News: leiam a análise do Renato Rovai sobre a cobertura criminosa que o canal fez dos atos de ontem.

Para encerrar mais um festival de violência e autoritarismo da polícia de Geraldo Alckmin, a PM prendeu 26 jovens durante a manifestação na Paulista, por “pretenderem fazer vandalismo”.

Os jovens ficaram “detidos para averiguação” durante 8 horas, sem poder se comunicar com advogados ou os pais.

Há suspeita de que houve manipulação de provas para criminalizar os manifestantes.

O governo Temer fica cada vez mais parecido com uma ditadura.

A tática de quem comanda a PM paulista continua a mesma: agredir manifestantes para intimidá-los e murchar os próximos atos.

Mas em 2013, a truculência da polícia militar foi o estopim para gigantescas manifestações de rua.

Estão brincando com fogo.

na AGPT

“Estou vivendo o segundo golpe da minha vida”, afirma o advogado cearense Inocêncio Uchôa, 71 anos, após assistir ao fim da sessão do impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff na quarta (31), em sessão no Senado.

Uchôa, que dedicou boa parte da vida pela democracia e por ampliação de direitos sociais, se apronta em afirmar que o golpe atual tem um conjunto de fatores que o torna pior para boa parcela da população em comparação ao feito pelos militares 52 anos atrás.

“Golpe é golpe. Ambos produzem uma profunda violência contra os direitos democráticos. Nos resultados práticos para a maioria da população, porém, esse pode ser mais deletério do que o de 1964”, garante.

Em entrevista à Agência PT, feita em seu apartamento em Fortaleza, ele explica os motivos que o levam a essa conclusão.

Para ele, haverá uma grande desvalorização do salário mínimo e a redução dos direitos trabalhistas; o alinhamento da política externa brasileira com a norte-americana (em detrimentos a blocos como o BRICS); a redução ou o corte completo dos programas sociais atuais; e, sobretudo, a entrega de boa parte do pré sal a investidores estrangeiros.

Parte dessas medidas está, inclusive, explicitada no programa golpista “Ponte para o futuro”.

De acordo com o advogado, os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma deram ao Brasil um inédito avanço social e protagonismo internacional. Tudo, porém, poderá se perder.

Ele co-organizou o livro “O Ceará e a resistência ao golpe de 2016” (Projeto Editorial Praxis). A publicação traz 35 artigos assinados por personalidades cearenses contra o golpe de estado em curso no Brasil.

Primeiro golpe

A sua vida dentro na política começou em 1965. Ele veio de Aracati, no interior do Ceará (onde fica a praia de Canoa Quebrada), para estudar Direito na Universidade Federal do Ceará.

Logo se tornou presidente do Centro Acadêmico e passou a lutar pela restituição da União Nacional dos Estudantes (UNE), perseguida pelo governo militar. Com a instituição do AI-5, em dezembro de 1968, a sua vida se transformou completamente.

A perseguição do governo militar a qualquer atitude tida como de esquerda se intensificou de forma sem precedentes. Ele teve que ir para a Zona da Mata pernambucana, onde continuou a se opor ao regime antidemocrático.

Porém, acabou preso após ter participado do Congresso de Ibiúna, com outros 70 estudantes, 10 deles cearenses. Uchôa sofreu severas torturas nos porões da ditadura.

“As torturas eram bárbaras: espancamentos, choques elétricos. Independentemente da sua participação de esquerda, se estava na luta armada ou não, a tortura era comum a todos. Muitos espancamentos, muitos choques elétricos e muitas humilhações. A tortura não é uma sessão, é um processo, é um período”, relembra.

“Na hora da tortura, eu olhava para os torturadores e não acreditava que aqueles caras tinham a coragem de praticar tantas barbaridades. É tão inacreditável que o ser humano seja capaz de praticar tantas barbaridades que você não acredita que aquilo esteja acontecendo”.

Posto em liberdade, teve de se mudar para o Rio de Janeiro. A justiça militar, porém, logo o condenou de novo e precisou viver na clandestinidade. Só pôde voltar à sua terra em 1979, com a promulgação da lei de Anistia.

Na volta a Fortaleza, passou a atuar a favor dos trabalhadores, das organizações sindicais e na luta pela terra.

Ao todo, a ditadura lhe tirou 11 anos de liberdade. O seu grande desalento: “Os meus dois filhos (Pablo e Marcelo) não puderam nascer em sua terra”.

Golpe de 2016

De acordo com o advogado, os governos de Lula e, depois, de Dilma, foram os primeiros a tirar do papel as garantias sociais asseguradas pela Constituição de 1988.

Entre os programas que destaca estão o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, a valorização sem precedentes do salário mínimo. Na área de educação, exalta o Prouni,o Fies, o Pronatec o Ciências Sem Fronteiras e a criação de universidades federais.

Ele afirma que houve uma revolução social por todo o País e, sobretudo, no Nordeste.

“Atualmente, vivemos cinco anos de seca no Ceará, uma das maiores da história. Não há um cidadão na rua p

edindo esmola por causa da seca. Antes de Lula, uma seca de um ano era o que bastava para as pessoas que não tinham nenhuma proteção social saírem às ruas, aos órgãos públicos, para buscar um prato de farinha com rapadura”, explica.

“Hoje, no interior, não há mais aquela migração massiva à capital ou a São Paulo. As pessoas estão mantidas no interior, o interior tem uma pujança. O Ceará tinha só uma faculdade federal. Hoje tem quatro. É fruto dos programas sociais que vão acabar com o governo golpista, de acordo com o próprio governo golpista”.

A desvalorização do salário mínimo que deverá ser produzida por Temer é uma das consequências mais nefastas do golpe, de acordo com o advogado.

“Com Lula e Dilma, o salário mínimo era aumentado anualmente pela inflação e pelo crescimento do País, caso houvesse crescimento. Essa medida permitiu que em 13 anos o mínimo tivesse um ganho real de 70%. O salário saiu de um patamar de U$ 70, ou cerca de R$ 250 em dinheiro de hoje, para os atuais R$ 880”.

“É algo concreto que vai acabar. Não sou eu que estou dizendo. É a própria ‘Ponte para o futuro’ que diz”.

Para Uchôa, está evidente também que os golpistas pretendem enfraquecer as políticas externas independentes do Brasil, como a participação no bloco econômico dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), iniciadas por Lula. O caminho de Temer deverá ser o alinhamento completo à política econômica tradicional dos Estados Unidos.

Sem contar, explica ele, que o impedimento de Dilma poderá trazer consequências a boa parte do mundo.

“O Brasil é um país estratégico no planeta. Um golpe no Brasil evidentemente influi no processo da Argentina, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai. Influi, ainda, nos processos políticos da África e da própria Ásia”.

Haverá, também, a redução ou o corte completo de programas sociais iniciados por Lula e Dilma

“Eles dizem que não cabe no orçamento. Há até uma proposta do governo Temer de congelar durante 20 anos os repasses para os estados. É brincadeira”.

O golpe maior

O advogado explica que um dos pontos-chave do processo de afastamento de Dilma foi a questão do pré sal, uma conquista histórica realizada durante o governo Lula.

“O pré sal não foi uma descoberta aleatória. Ele foi arrancada de dentro do chão. O Brasil sabia que existia o pré sal, foi atrás, gastou muito dinheiro com pesquisa e prospecção e conseguiu extrair o tesouro, que talvez seja a maior riqueza explorável do planeta”.

Porém, conta Uchôa, a descoberta despertou o desejo internacional. Para eles, a sanha internacional sobre o pré sal é um dos grandes fatos que geraram o impeachment.

“Os caras destroem um país como o Iraque por causa de um pouco de petróleo. No Brasil, viram que poderiam conseguir por um golpe de estado que permitisse que o governo redirecionasse a política de maneira que a riqueza possa chegar às mãos deles com facilidade. É inacreditável”.

“É esse conjunto de situações que me dão a certeza de que os resultados deste golpe serão muito piores que o de 1964”, afirma o homem que se posicionou e enfrentou dois golpes de perto.

A farsa do golpe

Como advogado, Uchôa garante que o golpe é “uma grande farsa técnica e política”.

“Politicamente, porque Lula, Dilma e os partidos aliados, como PCdoB e PDT, conseguiram um processo de desenvolvimento econômico nos últimos 13 anos absolutamente indiscutível. Só para dar um exemplo, o Brasil saiu de devedor para credor. O Brasil virou outro mundo”.

De acordo com Uchôa, na área técnica as justificativas são ainda piores.

“Juridicamente, é uma farsa completa. A Dilma não cometeu nenhum crime, muito menos doloso. Não se afasta a presidenta da sétima maior economia do mundo sem um crime doloso muito grave. Não basta ter maioria (parlamentar). Precisa ter maioria e ser justo. Não se pode tirar 54 milhões de votos sem um crime grave”.

“A Dilma não roubou, a Dilma não usurpou, a Dilma não botou dinheiro na Suíça, a Dilma não desviou dinheiro, a Dilma não prevaricou. É um golpe, sim. Não podemos nos conformar com isso”, afirma.

Para ele, o PT deve levar a questão ao Supremo Tribunal Federal ( STF). Ao seu ver, a justificativa principal é que o golpe surgiu de um ato fraudulento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB-RJ).

“O golpe nasceu de uma fraude. O ato de Cunha foi comprovadamente por vingança. Ele, então, é nulo pela origem. Sem contar que dentro do processo houve vários ilícitos. Há muitas nulidades. Repito: o golpe é uma farsa”.