Segundo informações da coluna Splash, no UOL, a emissora confirmou a reprimenda, destacando sua política estrita contra atividades extras de seus jornalistas que possam implicar em relações profissionais com marcas.

Vale ressaltar que este incidente não é isolado. A Globo tem histórico de advertir ou até mesmo desligar jornalistas por violações dessa norma interna.

Lívia Torres, por exemplo, foi demitida após participar de um evento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destacando a severidade com que a emissora trata essa política de exclusividade, que além de ser ultrapassada em tempos de internet, funciona como um aprisionamento do profissional.

A política da Globo visa preservar uma suposta “isenção jornalística”, proibindo explicitamente seus contratados de se associarem profissionalmente com marcas ou empresas.

Outros jornalistas, como Flávio Fachel, Ana Luiza Guimarães, Rodrigo Bocardi e Mônica Waldvogel, também já receberam advertências por práticas semelhantes.

Além do caso de Ramiro, a coluna Splash obteve informações sobre a remuneração dessas atividades externas, que podem variar entre R$ 15 mil e R$ 50 mil.

A necessidade desses trabalhos extras é frequentemente justificada pelos profissionais devido aos baixos salários oferecidos pela emissora, que já resultou na saída de vários jornalistas renomados.

A discussão sobre a liberação para tais atividades não parece ganhar espaço entre a alta direção da Globo, que mantém sua posição de proibir qualquer envolvimento que possa afetar a suposta neutralidade de seu jornalismo.

Historicamente aliada de Tel Aviv, a Casa Branca enfrenta críticas internas quanto ao apoio a Israel, evidenciadas pela guerra em Gaza.

“Dê um fim a esta matança de inocentes. A situação médica no local é horrível, horrível”, disse Dick Durbin, líder da maioria do Senado norte-americano, à CNN.

As pressões sobre Biden coincidem com as negociações entre Israel e o movimento palestino Hamas sobre um cessar-fogo temporário.

Uma delegação do Hamas chegou ao Cairo em 3 de março para discutir um possível cessar-fogo temporário e um acordo sobre troca de reféns por prisioneiros palestinos.

Em resposta à pressão política interna, forças dos EUA e da Jordânia lançaram em 2 de março cerca de 38 mil rações de comida do ar ao longo da costa de Gaza.

Durbin destacou a importância dos lançamentos para apoiar os civis, mas ressaltou que não são uma solução definitiva para o conflito.

“Eu apoio a ideia dos lançamentos aéreos, mas isso não vai resolver o problema. [Portanto, precisamos] promover o cessar-fogo e a resposta humanitária o mais rápido possível”, comentou.

Com informações da Sputnik

Este satélite representa um avanço significativo na rede de detecção integrada, incorporando o que a empresa descreve como um sistema cerebral de “sexta geração”.

Projetado para realizar testes em órbita de algoritmos de IA focados na fusão de sinestesia, o “Rongpiao” é um passo à frente na capacidade de detecção e processamento de dados via satélite.

Além disso, ele oferece suporte para plataformas remotas integradas, preparando o terreno para futuras redes de comunicação avançadas.

Este lançamento marca a terceira missão do foguete transportador SD-03, consolidando a posição da Guoxing Aerospace Technology como uma força inovadora no setor espacial comercial.

O desenvolvimento e implementação do “Rongpiao” destacam o compromisso contínuo da China com a expansão de suas capacidades em tecnologia de inteligência artificial e exploração espacial.

Por Pedro Breier

William Waack, Luciano Huck e Globo têm tudo a ver, como diz o manjado slogan.

Eles são a representação perfeita do racismo da elite brasileira.

Waack, apresentador do Jornal da Globo, é conhecido por seu reacionarismo estridente. Costuma, inclusive, dar palestras em convescotes da direita liberal, como o fórum da liberdade (que nome!).

O racismo implícito das suas posições conservadoras tornou-se absolutamente explícito com a divulgação de um vídeo em que Waack, minutos antes de entrar no ar quando cobria a eleição dos EUA, ouve uma buzina na rua e diz o seguinte: “tá buzinando por quê, ô seu merda do cacete? Não vou nem falar, porque eu sei quem é… é preto. É coisa de preto! Com certeza!”. Waack e o comentarista riem do absurdo proferido pelo apresentador.

A avalanche de críticas, ontem, fez com que a Globo o afastasse do Jornal da Globo, com uma nota dizendo que Waack é “um dos mais respeitados profissionais brasileiros” e que a Globo é “visceralmente contra o racismo”.

Balela.

A Globo é a grande perpetuadora do abismo social entre brancos e negros no nosso país, ao atacar impiedosamente qualquer governo que tente, nem que seja minimamente, reduzir esse abismo.

Há um episódio, contado no Tijolaço, no qual Roberto Marinho, ao ser perguntado por Brizola sobre o que achou do projeto dos Cieps, responde o seguinte: “Olha, governador, se o senhor quer construir escolas, está muito bem. Mas não precisa disso tudo. Faça umas escolinhas… Pode até fazê-las bonitinhas, tipo uns chalezinhos…”.

Nesta simples frase do fundador da Globo está embutida a razão do racismo – a ideia tão abominável quanto ridícula de que alguns são superiores a outros por causa da porcaria da cor da pele – ainda se manter vivo em pleno 2017: a elite econômica não quer que os negros e pobres tenham educação de qualidade ou ingressem no ensino superior porque isso encarece a mão de obra.

Não há peão de obra ou empregada doméstica barata se esse pessoal começar a estudar. Uma classe social rouba o tempo da outra à preço vil, como diz o sociólogo Jessé de Souza. É egoísmo, burrice e mesquinharia em estado puro.

Falemos agora sobre Luciano Huck, o candidato a presidenciável da Globo.

Quando Daniel Alves comeu uma banana após ouvir insultos racistas em um jogo na Espanha, a agência de publicidade de Neymar lançou uma campanha, como se tivesse partido espontaneamente do atacante brasileiro, com o mote “Somos todos macacos”.

Huck entrou na campanha e na sequência lançou uma camiseta com a frase estampada ao lado de uma banana por R$ 69.

O episódio chamou a atenção para a sua marca de roupas e descobriu-se que na coleção vendida pelo apresentador apareciam camisetas infantis com os dizeres “Vem ni mim que eu tô facin” e camisetas para adultos onde constava “Salvem as baleias, eu salvo as sereias” e “Quando um não quer, o outro insiste”.

Huck quase completou o bingo das opressões ao tentar lucrar não apenas em cima do racismo, mas também da sexualização de crianças, da gordofobia e da cultura do estupro. Loucura, loucura, loucura.

Não é à toa que Huck e Waack são duas das estrelas da Globo.

Como bom funcionários modelo, seguem à risca a linha dada pelos patrões.

Posam de respeitados apresentadores cheios de preocupações com o Brasil, mas na verdade representam uma das piores faces da elite brasileira.

Waack vacilou ao escancarar o que deve ficar velado. Ali Kamel não deve ter gostado nada de mais uma desmoralização para o seu bizarro livro cuja capa ilustra este post.

O racismo serve muito bem aos interesses econômicos da nossa elite. É um dos grandes sustentáculos do status quo.

E ainda pode ser usado para posar de bom moço – e ganhar algum – vendendo camisetas.

Por Pedro Breier

O governo Temer anunciou que o salário mínimo diminuirá 10 reais em 2018, passando de R$ 979 para R$ 969. Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo no nosso país.

A expectativa é que o governo federal economize, com a redução, R$ 3 bilhões em 2018.

Este mesmo governo federal que arrancará 10 reais de quem sentirá muita falta desse dinheiro é o mesmo governo federal que perdoou uma dívida de R$ 20 bilhões do Itaú e outra de R$ 10 bilhões de ruralistas devedores da previdência.

A Globo citou, ao final da matéria sobre a redução, que o salário mínimo está distante do valor considerado como “necessário” (aspas por conta da Globo) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Globo repetiu, para reforçar, as aspas na palavra necessário:

De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.810,36 em julho deste ano.

Nada de novo para quem noticiou a instituição do 13º salário como algo “desastroso para o país”.

Esta mesma Globo, que parece não achar tão necessário assim o valor calculado pelo Dieese, pertence à família Marinho, detentora de, segundo a lista da Forbes de 2016, uma fortuna de algo em torno de 13 bilhões de dólares, mais de 42 bilhões de reais utilizando-se a cotação de hoje.

Uma fortuna (necessária?) conquistada graças a um monopólio inconstitucional na área das comunicações, o qual foi obtido em troca dos nojentos e vergonhosos serviços de propaganda prestados para a sanguinária ditadura militar brasileira.

O governo Temer e a Globo são dois dos expoentes da teoria econômica da direita, que consiste basicamente em tirar dos que tem pouco para garantir a fortuna dos que já tem muito. Todo o economês dos cabeças de planilha é, na verdade, um grande disfarce para a pilhagem perpetrada em cima da absoluta maioria da população.

O objetivo da direita é espoliar a população trabalhadora para que os ricaços não diminuam seu ridículo padrão de vida. Milhões podem passar fome desde que o fim de semana na mansão absurdamente cara, que fica em uma praia tornada ilegalmente particular, esteja garantido.

Chego a quase ficar com pena de almas tão mesquinhas, tão miseráveis. Quase.

Tamanha miséria moral, falta de escrúpulos e voracidade sobre a renda dos trabalhadores terá, cedo ou tarde, resposta à altura.

Por Pedro Breier, colunista do Cafezinho

“Cadê as panelas?” virou bordão da esquerda depois do golpe de 2016. Cada notícia sobre alguma bandidagem da trupe que assaltou o poder gerava uma torrente de interrogações aos paneleiros nas redes sociais. Foi tão usado que chegou a enjoar.

Depois dos últimos acontecimentos, entretanto, a fatídica pergunta retornou com força e com razão.

Afinal, não faz nenhum sentido, dentro da lógica da revolta com a corrupção que criou as condições para o golpe, a comoção nacional provocada por uma interpretação grotesca do famigerado áudio do Bessias – interpretado teatralmente pelo Willian Bonner, ainda por cima! – e o completo silêncio diante da absolvição de Aécio Neves no conselho de ética (com minúsculas e uma gargalhada) do Senado; do fato de Michel Temer gastar bilhões do dinheiro oriundo dos “pagadores de impostos” para comprar deputados, através de emendas parlamentares, com o único objetivo de tentar sobreviver às pesadas acusações criminais; e do governo finalmente estancar a sangria e decretar o fim da Lava Jato, simplesmente cortando seus recursos.

Justo, portanto, debruçarmo-nos sobre algumas questões. Cadê as panelas? Por que elas estão mudas? Seria vergonha? Desorientação? Questão ideológica? Hoje, n’O Cafezinho.

A resposta é simples. As panelas e a revolta da classe média brasileira sumiram porque a maestra do descontentamento, a guia suprema do ódio nacional não deseja mais a revolta da população. A Globo não necessita mais da mobilização de rua para atingir seus objetivos políticos.

Com a quadrilha que tomou conta do Brasil, chefiada por PSDB e PMDB, a Globo negocia e articula do jeito tradicional. Lobby, conchavos parlamentares, ameaças e ataques contra os que não seguem o script global. A população, mesmo a classe média que sustentou o golpe, perdeu sua serventia como massa de manobra e passou a ser solenemente ignorada pela empresa dos Marinho.

De qualquer forma, o objetivo deste artigo não é tripudiar sobre os coxinhas. Aqueles que acreditaram sinceramente que “toda essa corrupção” foi a causa do impeachment – não os que no fundo apenas queriam a ameaça comunista capitaneada pelo PT (hahaha) extirpada do poder – foram enganados pela Globo, que apenas queria derrubar o governo eleito para botar os amigos de sempre no lugar.

Aos que estão se dando conta de que foram ludibriados, parabenizo pelo reconhecimento do erro, demonstração de caráter, e faço um chamado à luta contra o monopólio da informação no Brasil.

Não se trata de ideologia, aqui. Não estou convidando a classe média brasileira para o lado vermelho da força.

Se trata, sim, de batalharmos juntos para que exista um verdadeiro debate político no Brasil, uma vez que hoje ele é praticamente inexistente. A Globo escolhe sobre o que o Brasil vai falar, a esquerda apenas corre atrás da máquina tentando desconstruir suas mentiras, deturpações e canalhices, e as pessoas comuns alinhadas à direita compram a narrativa alegremente.

Suponho que mesmo uma pessoa de direita não deseje ser usada por um império de comunicação que gosta de brincar de derrubar presidentes.

Sem a manipulação brutal da informação promovida pela Globo e seus orbitais poderemos discutir de verdade os problemas do país. Por que o Brasil é tão violento? Por que os serviços públicos são tão insuficientes? Será que a corrupção é o grande problema nacional mesmo? Poderemos falar até sobre sonegação, vejam só (o assunto é tabu para a Globo por motivos óbvios).

Nós, do campo progressista, não detemos, evidentemente, o monopólio da verdade. Queremos discutir política, discutir alternativas para o nosso país.

A Globo não quer nada disso. A Globo quer continuar sendo o nosso Big Brother (o de George Orwell, não o outro): ter controle absoluto sobre as mentes dos brasileiros para permanecer sendo uma corporação poderosa e bilionária que, ignorando a vontade do povo expressa nas urnas, sustenta ditaduras, encobre seus bandidos de estimação e derruba presidentes com uma facilidade exasperante.

Juntem-se a nós nessa luta, queridos coxinhas, para que possamos discutir política livremente, para que possamos ao menos escolher as nossas pautas! O poder da dialética – liberta das amarras globais – será o propulsor de um Brasil muito melhor.

P.S.: Se você, leitor(a) clássico(a) de esquerda do Cafezinho, gostou deste texto, por favor mande para seus amigos coxas. A luta pela democratização da mídia no Brasil agradece.

A Lava Jato alimentou a Globo e demais integrantes da máfia midiática brasileira desde 2014 com vazamentos criminosos contra o PT. Estes vazamentos eram milimetricamente calculados para virarem manchetes sempre no momento político mais adequado para os interesses dos que queriam derrubar o governo eleito democraticamente.

A Globo e a Lava Jato são, inegavelmente, as responsáveis por colocar no poder o PMDB e o PSDB, liderados por seus bandidos-mor, Michel Temer e Aécio Neves.

A Globo blindou Aécio e Temer até exatamente ontem. Premiada com mais um vazamento privilegiado, oriundo de sua relação espúria com integrantes da Lava Jato, deu o furo sobre os seus crimes para tentar manter o controle da narrativa.

É óbvio que a Globo não queria isto. Temer, repito, foi blindado desde o momento em que assumiu a presidência. Apoiado entusiasticamente nos seus projetos de desmonte do Estado e ataque aos direitos da população.

Mas quando surgem provas como essas, não há o que fazer. A única opção possível para a Globo é jogar os bandidos ao mar e fingir que não tem nada a ver com isso.

Temer foi protegido também por Sérgio Moro, que impediu Cunha de fazer perguntas comprometedoras ao (ex-)presidente.

Entretanto, e aqui está a surrealidade a qual me refiro na primeira linha deste post, muitos coxinhas continuam comprando a narrativa da Globo de que a Lava Jato é a salvadora da pátria. Justamente as duas responsáveis pela ascensão dos maiores criminosos ao poder!

Michel Temer foi gravado pedindo para um cidadão manter a mesada de Cunha, o bandido já preso que foi essencial para o golpe, para que este permaneça em silêncio.

Aécio “Underwood” Neves é simplesmente um gângster. Foi gravado falando em matar receptor de dinheiro antes que este possa fazer uma delação.

Pois a dobradinha Lava Jato/Globo trabalhou arduamente, durante o processo eleitoral de 2014 e depois o de impeachment, para colocar no poder estes honoráveis cidadãos.

As pessoas votaram em Aécio para acabar com a corrupção, vejam só que coisa linda.

Já contra Lula e Dilma (a presidenta eleita democraticamente, não esqueçamos) não há absolutamente nada a não ser histórias mirabolantes – desacompanhadas de qualquer prova – de delatores torturados com prisões preventivas eternas. Contra Lula tentam usar como prova um apartamento no Guarujá, sem qualquer documento assinado e no qual o ex-presidente não dormiu uma noite. É patético.

Colocar Dilma e Lula no mesmo saco de bandidos que parecem saídos de um filme da máfia é ou inocência ou cegueira ideológica das bravas. Há coxas que não cansam de ser enganados.

O tweet postado no perfil oficial da série House of Cards se aplica perfeitamente aos crimes dos que eram protegidos da Globo até ontem, Michel Temer e Aécio Neves: “tá difícil competir”.

A título de colaboração com o colega Fernando Brito, publico um documento que achei num banco de dados do Panamá, que prova a relação entre a Camille Services, empresa vinculada, por relações societárias, ao “triplex” dos Marinho, e a Mossack Fonseca.

O “agente” da Camille é a firma Bufete MF & CO.

Adivinha o que significa MF? Ganha um pedalinho em Atibaia quem disser: Mossack Fonseca. Não é difícil achar na internet os vínculos entre a Bufete MF e a Mossack Fonseca:

Também encontrei decisões judiciais que confirmam que a Bufete é mesmo a Mossack Fonseca:

ALEGATOS DEL ACCIONANTE
El promotor de la Acción constitucional hace una extensa exposición de los hechos más relevantes, entre los que refiere que, para la fecha de 26 de noviembre de 1996, los señores Ramón Fonseca Mora y Jurgen Mossack, en representación de su sociedad Mossack Fonseca & Co. (actualmente denominada Bufete MF & Co. (español) y MF Legal Services (inglés)

O próprio Sergio Moro, antes de fugir apavorado das implicações por trás da Mossack Fonseca, desistir de investigar e mandar soltar todos os presos, afirmou, em despacho para o operação Triplo X, que “no curso das investigações, foi constatado que diversos agentes envolvidos no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás teriam utilizado os serviços da empresa Mossack Fonseca & Corporate Services para abertura de empresas off­shores, posteriormente utilizadas para ocultar e dissimular o produto do crime de corrupção”.

Se a Mossack Fonseca foi vista como o epicentro dos crimes de lavagem de dinheiro investigados pela Lava Jato, porque ela saiu do noticiário?

***

Exclusivo: empresa “dona” da casa dos Marinho foi criada pela Mossack, que é investigada no Guarujá

Por Fernando Brito, no Tijolaço.

Desde que surgiu o caso da mansão dos Marinho, os solitários blogueiros que se dedicam a investigar o que, de fato, ocorre ali, tem esbarrado nas dificuldades, muito além de nossas próprias penúrias, em conseguir dados nos paraísos fiscais onde esta turma vai maquiar seus negócios.

Agora, porém, tenho os documentos e as provas de que o “triplex” da família Marinho em Parati está indissoluvelmente ligado à empresa Mossack Fonseca, que a Lava Jato, ao que parece, desistiu de investigar pela eventual lavagem de uns apartamentos mixurucas no Guarujá.

Primeiro, vamos atualizar a situação da Agropecuária Veine Patrimonial, sob a qual se abriga, formalmente a mansão de Parati.

Controlada antes pela panamenha Blainville International, criada – tal como as empresas offshore de Paulo Roberto Costa, sediada nas salas dos panamenhos Icaza, Gonzalez – Ruiz & Aleman, agora a Veine pertence quase que totalmente a Vaincre LLC, empresa do estado de Nevada, um dos paraísos fiscais dentro dos EUA.

Aqui está o registro da Veine na Junta Comercial do Rio de Janeiro:

Mas o que tem a ver a Vaincre com a Mossack Fonseca, que não aparece em seus registros cadastrais em Nevada (que reproduzo abaixo)?

Bem, havia duas coisas sugestivas, o fato de terem tido a Camile Services, do Panamá, como agente – empresa com ligações com a Mossack Fonseca e o fato de ter sido criada por uma empresa de nome MF Corporate Services Ltda, que poderia ser as iniciais de Mossack Fonseca.

Como neste blog, ao contrário do que ocorre na vara do Dr. Sérgio Moro, sugestivo não é o suficiente para acusar ninguém, não se acusou a empresa dona da casa dos Marinho de ter sido criada pela empresa de quem a Lava Jato acusava (parece que desistiram) de lavar dinheiro com negócios imobiliários.

Mas agora, sim, afirma que é ligada, até às tripas, à Mossack Fonseca que a Lava Jato chama de lavanderia de dinheiro.

E com base para fazer isso, justamente numa sentença judicial (aqui, na íntegra) de um colega americano do Dr. Moro, o juiz Federal Cam Ferembach, que diz que a “M. F. Corporate Services cria, ” na prateleira”, corporações que estão prontos para operar em menos de 24 horas . Quando um dos clientes de Mossack Fonseca & Co. adquire uma corporação ” na prateleira ” , M. F. Corporate Services começa o processo de montagem de documentos e enviá-lo à Secretário de Estado de Nevada (…) o próprio site da Mossack Fonseca & Co. anuncia os serviços de M. F. Corporate Services como seus”.

“Isto demonstra que M. F. Corporate Services não existe sem a Mossack Fonseca & Co. e que M. F. Corporate Services (…)é na verdade uma mera instrumentalidade “de Mossack Fonseca & Co. (…) considerar identidades separadas das empresas resultaria na fraude ou a injustiça. (…) Por conseguinte, o tribunal conclui que M. F. Corporate Services não existe sem Mossack Fonseca & Co. e obriga ao juiz a tratar M. F. Corporate Services como o que é na realidade : Mossack Fonseca & Co.”

Portanto, pelas conclusões do juiz Cam Federbach, é obrigatório afirmar que a empresa que criou a offshore que detém a propriedade da mansão de altíssimo luxo dos Marinho foi crada pela mesma empresa que Moro manda investigar pelo mesmo tipo de negócio no condomínio “meia boca” do Guarujá.

E porque é dos Marinho não será mais investigada? Ainda mais porque – só aqui – a empresa laranja está com seu funcionamento cancelado nos EUA desde o final de 2014, mas opera no Brasil, onde nem endereço tem…

Aliás, só mesmo no Brasil “republicano” uma empresa laranja, em situação de ilegalidade, invade praias protegidas, ergue mansões e “não vem ao caso”.

A Rede Brasil Atual, o Viomundo, o DCM e o Tijolaço trouxeram fatos instigantes sobre o laranjal financeiro por trás da propriedade.

Quem andou ocultando patrimônio, pelo visto, não foi Lula, e sim a família mais rica do país.

O Cafezinho resolveu dar sua contribuição às reportagens coletivas feitas pelos blogs, fez algumas investigações na web e descobriu outras coisitas, que poderão, por sua vez, nos levar a outras revelações.

As últimas investigações da blogosfera descobriram que o triplex dos Marinho em Paraty está em nome da Agropecuária Veine Patrimonial Ltda.

Com a Veine começa o show.

A Veine tem sócios um pouco, por assim dizer, controvertidos, como a Vaincre LLC, que é controlada pela Camille Services.

A Camille Services, segundo o banco de dados público do Panamá, tem como diretores, as seguintes pessoas: Francis Perez, Leticia Montoya e Katia Solano.

Esses três são figurinhas carimbadas no submundo da lavagem de dinheiro. Segundo o site Inside Costa Rica, os três são os principais nomes do “time clandestino por trás de Nicstate Development”, firma usada pelo então presidente da Nicarágua, Arnoldo Alemán, para um esquema milionário de lavagem de dinheiro.

O mais interessante, porém, não é isso. Os mesmos Francis Perez e Leticia Montoya participam da criação da Briks Overseas, firma dirigida pelo uruguaio Eugenio Pedro Figueredo, um dos medalhões da FIFA preso na Suíça e extraditado para os Estados Unidos! E quem é a firma responsável pela Briks? A Mossack Fonseca, envolvida na Lava Jato!

Ou seja, a Mossack Fonseca realmente apimentou a Lava Jato, porque traz à tôna a conexão da Globo com um grande esquema de lavagem de dinheiro, sonegação, evasão de divisas, por um lado, e com o escândalo de corrupção da Fifa, onde a Globo está envolvida até o pescoço, apesar da conspiração de silêncio da imprensa brasileira sobre o tema.

É interessante notar que o esquema de sonegação dos Marinho na Copa de 2002 – jamais devidamente investigado pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal – usou a mesma tecnologia de empresas de fachada, paraísos fiscais, para ocultar patrimônio e burlar o fisco.

É realmente estranho que Sergio Moro, força-tarefa e a mídia tenham perdido o interesse tão subitamente pelos esquemas da Mossack Fonseca descobertos quando a Lava Jato invadiu o Guarujá.

Em questão de dias, esqueceram tudo, soltaram todos os presos, e tentaram mudar a pauta para a reforma de um churrasqueira no sítio frequentado por Lula em Atibaia.

Mais coragem, intocáveis da Lava Jato!

Vamos investigar o esquema da Mossack Fonseca e sua ligações com os triplex dos Marinho!

Quem sabem não chegamos no principal problema brasileiro, e que certamente afeta todas as grandes companhias nacionais, inclusive as empreiteiras da Lava Jato: a sonegação e a evasão fiscal?

Dallagnol, você não acha que há algo divino nisso?

Sergio Moro, Carlos Fernando, cade vocês?

Aí sim, há elementos que podem “refundar a república”…

A história ainda tem muitas pontas soltas. A continuar.

por Ken Silverstein, na Vice Brasil | Tradução: Marina Schnoor

O propósito de uma empresa de fachada é que o dinheiro colocado nela não possa ser rastreado até o dono. Digamos, por exemplo, que você seja um ditador que quer financiar o terrorismo, aceitar suborno ou roubar o tesouro de sua nação. Uma empresa de fachada é uma entidade falsa que te permite guardar e movimentar dinheiro sob um nome corporativo sem que a lei internacional ou as autoridades tributárias saibam que ela é sua. Assim que o dinheiro estiver disfarçado como ativos de um empreendimento – tipicamente feito por um advogado de confiança ou de compadrio num paraíso fiscal sigiloso –, você vai poder gastá-lo ou usá-lo para propósitos nefastos. É essa a definição de lavagem de dinheiro: pegar dinheiro sujo e torná-lo limpo. E empresas de fachada tornam isso possível. Elas são como “o carro de fuga de assaltantes de bancos”, diz o ex-investigador de assuntos alfandegários dos EUA Keith Prager.

Às vezes, no entanto, investigadores internacionais conseguem rastrear o dinheiro. Como no caso de Rami Makhlouf, o mais rico e poderoso empresário da Síria. Muitos acreditam que Makhlouf é um “bagman” (uma pessoa que coleta e gerencia dinheiro sujo) do presidente Bashar Al-Assad, que, durante os últimos três anos, ajudou a causar a morte de mais de 200 mil sírios na guerra civil do país.

Além de Assad, poucas pessoas são mais odiadas na Síria do que Makhlouf. Ele é primo do presidente e irmão do chefe da inteligência síria. Usando essas conexões, esse empresário construiu uma rede de negócios que se espalha por telecomunicações, empresas de energia e bancos: aos 40 anos, já tinha acumulado uma fortuna estimada em bilhões de dólares. Quando o levante contra o regime começou em 2011, manifestantes incendiaram uma filial de sua empresa de telefonia móvel aos gritos de “Makhlouf é um ladrão!”.

Em 2006, a revista britânica New Statesmen disse que “nenhuma companhia estrangeira consegue fazer negócio na Síria sem a aprovação e envolvimento de Makhlouf”. Um documento sigiloso da Embaixada Americana em Damasco, divulgada pelo WikiLeaks, o descrevia como “o garoto da capa da corrupção na Síria”. No mesmo ano, o Departamento do Tesouro americano proibiu que companhias dos EUA fizessem negócios com Makhlouf, dizendo que ele tinha “construído seu império comercial explorando suas relações com membros do regime sírio” e “usado oficiais da inteligência para intimidar os concorrentes”.

Quando a guerra civil na Síria começou em 2011 e as forças de segurança do Estado começaram a apagar os oponentes de Assad, os EUA e a União Europeia colocaram Makhlouf na lista dos comparsas do regime cujos ativos internacionais deveriam ser rastreados e congelados, porque, segundo o Departamento do Tesouro, ele tinha ficado rico subornando e “incentivando a corrupção pública de oficiais do regime sírio”.

Se ele fosse um assaltante de banco, seu carro de fuga seria uma empresa chamada Drex Technologies S.A. Em julho de 2012, o Departamento do Tesouro identificou a Drex (uma entidade fictícia com endereço nas Ilhas Virgens Britânicas) como um veículo corporativo controlado secretamente por Makhlouf e usado “para facilitar e gerenciar suas participações financeiras internacionais”. Em outras palavras, digamos que ele tivesse abocanhado alguns milhões de dólares de um acordo empresarial secreto com um oficial corrupto sírio. Ele não colocaria esse dinheiro num banco, onde a quantia poderia ser ligada a ele; em vez disso, canalizaria isso através da Drex para que o dinheiro não pudesse ser rastreado.

No final de outubro, obtive vários documentos sobre a Drex do escritório de registro de negócios das Ilhas Virgens Britânicas. Os registros revelam muito pouco – o nome de Makhlouf, por exemplo, não aparece em parte alguma. Foi só quando a guerra civil síria desencadeou uma investigação internacional para tentar rastrear e congelar os ativos do empresário e de outros bandidos de Assad que o Departamento do Tesouro dos EUA descobriu que ele controlava a companhia e era seu dono, diretor e acionista. Mas quando o departamento fez isso, já era tarde: a empresa tinha desaparecido dos registros corporativos das Ilhas Virgens Britânicas. Em outras palavras, a Drex Technologies S.A. era um veículo para esconder atividades financeiras escusas de Makhlouf; antes de ser descoberto, o empresário sírio teve muito tempo para mudar suas operações e ativos para outro paraíso fiscal.

“No mundo, há várias firmas competidoras, e muitas delas registram empresas de fachada tão sujas quando a Drex.”

Mas quem torna essas entidades possíveis? Para conduzir negócios, empresas de fachada como a Drex precisam de um agente registrado – às vezes, de um advogado que preencha os documentos exigidos e cujo escritório sirva de endereço de fachada. O processo cria uma camada entre a empresa de fachada e seu dono, especialmente se a companhia fictícia estiver num paraíso fiscal, onde informações sobre os donos ficam atrás de um muro impermeável de leis e regulamentos. No caso de Makhlouf – e, segundo descobri, no caso de vários outros negócios escusos –, a organização que ajudou a incorporar essa companhia de fachada e a protegeu do escrutínio internacional foi uma firma de Direito chamada Mossack Fonseca, que serviu como agente de registro da Drex de 4 de julho de 2000 até o final de 2011.

A organização foi fundada no Panamá em 1977 pelo alemão Jurgen Mossack e por um panamenho chamado Ramón Fonseca, vice-presidente do atual partido no comando do país; mais tarde, acrescentou-se um terceiro diretor, o advogado suíço Christoph Zollinger. Desde os anos 70, a firma expandiu suas operações e agora trabalha com escritórios afiliados em 44 países, incluindo Bahamas, Chipre, Hong Kong, Suíça, Brasil, Jersey, Luxemburgo, Ilhas Virgens Britânicas e – talvez o que seja mais problemático – os seguintes Estados dos EUA: Wyoming, Flórida e Nevada.

A Mossack Fonseca, claro, não é a única a estabelecer empresas de fachada usadas pelos bandidos do mundo. Pelo globo, existem várias firmas competidoras, muitas delas registrando empresas de fachada tão escusas quanto a Drex. Por exemplo, no caso de Viktor Bout, que, nos anos 90, vendia armas para o Talibã através de uma empresa de fachada registrada em Delaware. Mais recentemente, em 2010, um homem chamado Khalid Ouazzani se declarou culpado de usar uma empresa de Kansas City, Missouri; chamada Truman Used Auto Parts, ela movimentava dinheiro para a Al-Qaeda.

Notícias dispersas e investigações internacionais apontam a Mossack Fonseca como uma das criadoras de empresas de fachada de maior alcance no mundo, mas, até agora, ela tinha usado vários truques legais e de contabilidade para que a Mossack e seus clientes voassem abaixo do radar.

(A firma contesta essa afirmação e garantiu num e-mail que “não há tribunal ou registro do governo que tenha identificado a Mossack Fonseca como criadora de empresas ‘de fachada’. Qualquer coisa que ligue nosso grupo a ‘atividades criminosa’ é infundada e, por isso, nunca fomos realmente notificados da existência de nenhum procedimento legal… até agora”.)

Mas um ano inteiro de investigações revelou que a Mossack Fonseca – descrita pela Economist como um líder impressionantemente “discreto” da indústria de finanças de fachada – tem servido como agente de registro para companhias ligadas a uma variedade de mafiosos e ladrões notórios cuja associação, além de Makhlouf, já se estendeu a Muammar Gaddafi e Robert Mugabe, bem como a um bilionário israelense que tem saqueado um dos países mais pobres da África e um oligarca chamado Lázaro Báez, que, de acordo com registro dos tribunais dos EUA e relatórios de um procurador federal da Argentina, teria lavado dezenas de milhões de dólares através de uma rede de empresas de fachada, algumas das quais a Mossack Fonseca ajudou a registrar em Las Vegas.

Documentos e entrevistas que conduzi também mostraram que a Mossack Fonseca fica feliz em ajudar seus clientes a montar essas empresas, que são o vinho vintage do negócio da lavagem de dinheiro: odiadas pelas agências da lei e amadas por vigaristas, porque “envelhecem” por anos antes de serem vendidas, elas parecem ser corporações estabelecidas com registros sólidos – e tem ramos também em Las Vegas. Um gerente internacional de ativos me disse que Mossack Fonseca ofereceu a venda de uma empresa de fachada de 50 anos a ele por US$ 100 mil.

Se empresas de fachada são os carros de fuga de assaltantes de banco, então, a Mossack Fonseca provavelmente é a concessionária de carros mais suja do mundo.

Em março passado, viajei para o Panamá, o lar da Mossack Fonseca. Victor, um jornalista local, me mostrou a cidade; os campos de golfe de luxo e as mansões na Zona do Canal; os prédios sombrios de apartamentos na favela El Chorrillo e os arranha-céus do distrito empresarial central. Na época da minha visita, o Panamá estava se preparando para as eleições nacionais, e cartazes de políticos cobriam todo poste telefônico e muro da cidade. “Este cara é um cuzão”, Victor me explicou enquanto dirigia, apontando para um outdoor de um candidato da Assembleia Nacional que, segundo ele, estava ligado ao tráfico de drogas local. “Bom, são todos cuzões. Mas esse é um verdadeiro cuzão.”

O Panamá vem sendo governado por cuzões há mais de um século. Em 1903, a administração Theodore Roosevelt criou o país depois de pressionar a Colômbia para entregar o que era, então, a província do Panamá. Roosevelt agiu sob ordens de vários grupos bancários, entre eles a J. P. Morgan & Co., apontada como o “agente fiscal” oficial do país, pois estava encarregada de administrar os US$ 10 milhões de auxílio que os EUA injetaram na nação.

Os bancos americanos ajudaram a transformar o Panamá num centro financeiro: assim, o país emergiu como um paraíso fiscal e de lavagem de dinheiro nos anos 70 depois de o governo aprovar algumas das leis de sigilo financeiro mais restritas do mundo. Provavelmente foi isso que encorajou a Mossack Fonseca a se estabelecer ali em 1977. As leis de sigilo financeiro não só prometem confidencialidade aos investidores estrangeiros – elas proíbem os bancos de liberar qualquer informação sobre os clientes, a não ser a mando de um tribunal em casos que envolvam terrorismo, tráfico de drogas e outras ofensas sérias (evasão fiscal foi especialmente excluída dessa categoria). Essas leis atraíram toda uma linhagem de vigaristas e ditadores, que usaram o Panamá para esconder seus fundos roubados, incluindo Ferdinand Marcos, “Baby Doc” Duvalier e Augusto Pinochet.

Quando Manuel Noriega, comandante das Forças de Defesa do Panamá, tomou o poder em 1983, ele essencialmente nacionalizou o negócio de lavagem de dinheiro, fazendo uma parceria com o cartel de Medellín e dando carta branca ao grupo para atuar no país. Noriega apoiava a política externa americana na região – e, por anos, esteve na lista de pagamento da CIA –, mas os EUA perderam a paciência quando ele se opôs aos esforços americanos para derrubar o governo sandinista da vizinha Nicarágua. Essa foi uma das razões para a invasão do Panamá em 1989, o que fez Noriega ser deposto e o poder devolvido às antigas elites bancárias, os herdeiros do legado J.P. Morgan.

O novo governo do presidente Guillermo Endara, um advogado corporativo empossado numa base militar americana algumas horas depois de a invasão começar, em 20 de dezembro de 1989, oferecia um rosto mais gentil que o regime de Noriega. Mas, desde então, ele e seus sucessores democraticamente eleitos fizeram muito pouco para abordar os problemas mais óbvios do país: a corrupção e a pobreza. Um relatório recente do governo americano diz que o Panamá é “atormentado” por fraudes e evasão de impostos internacional, o que gera “grandes fontes de fundos ilícitos”.

“Em qualquer firma de advocacia da cidade, da menor à maior, você pode abrir uma empresa de fachada sem ter de responder perguntas.”

Hoje, as leis de finanças do Panamá continuam extremamente relaxadas. Empresas estrangeiras podem trazer somas ilimitadas para o país sem pagar impostos. Um relatório do Fundo Monetário Internacional do começo do ano afirma que, dos 40 passos recomendados para combater lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o Panamá implementou completamente apenas um. Em setembro, o New York Times informou que comparsas do presidente russo Vladimir Putin tinham canalizado dinheiro através de estruturas de fachada registradas no Panamá.

“Quando se trata de lavagem de dinheiro, oferecemos serviço completo: lavagem, enxágue e secagem”, disse Miguel Antonio Bernal, um importante advogado e analista político local. “Você pode ir a qualquer firma de advocacia da cidade, da menor à maior, e abrir uma empresa sem ter de responder perguntas.”

Na Cidade do Panamá, eu estava confortavelmente instalado numa suíte no 16º andar do hotel Waldorf Astoria, uma torre espelhada com vista panorâmica para a Baía do Panamá. Eu tinha agendado minha chegada para coincidir com uma conferência de dois dias no hotel, um evento com 70 consultores financeiros internacionais dos uber-ricos – indivíduos high-net-worth, na linguagem financeira industrial –, e descobri que um dos palestrantes era Ramses Owens, um advogado e especialista financeiro que já trabalhou para a Mossack Fonseca.

No meu segundo dia no país, acordei, ergui a cabeça do travesseiro de plumas da minha cama king size, me levantei, me vesti e tomei o elevador até o local da conferência: o Salão Diamante do hotel.

Apesar de o evento ser fechado, dei um jeito de me infiltrar e conseguir uma lista dos participantes e cópias das palestras e apresentações. Sentados em mesas com jarras de água gelada e vasos com flores, os participantes eram, na grande maioria, homens de meia-idade, de cabelo grisalho e pança, vestidos em ternos escuros que seriam insuportáveis no calor das ruas da Cidade do Panamá, mas perfeitos para o Salão Diamante, agradavelmente resfriado pelo ar-condicionado ligado no máximo.

Essas pessoas eram advogados fiscais corporativos, contadores, banqueiros e administradores de fundos, todos encarando um pequeno palco com um pódio para os palestrantes e uma tela mostrando apresentações em PowerPoint. Cerca de metade dos participantes eram panamenhos; um quarto deles, dos EUA, Europa e América do Sul; o outro quarto, de paraísos fiscais tradicionais, como as ilhas Turcas e Caicos, Bahamas, Santa Lúcia e Belize. “Gente realmente má”, me contou Jack Blum, ex-investigador do Senado americano e advogado de Washington especializado em lavagem de dinheiro, antes da minha viagem. “E eles querem aprender a ser ainda piores.”

“Eu vi você aí bancando o Cavaleiro Solitário”, me falou Edward Brendan Lynch, um corado consultor financeiro, que atua nas Bahamas, durante o coffee break. Eu estava sentado no bar espionando os participantes, e ele esperava seu uísque on the rocks. “De onde você é?”

Quando disse que era de Washington, Lynch, que parecia o Thurston Howell III do A Ilha dos Birutas, me disse que tinha visitado a cidade muitos anos atrás. “Vi as cerejeiras florirem”, ele relembrou. “Almocei no Jockey Club. Um lugar agradabilíssimo.”

“Estima-se que americanos detenham mais de US$ 1 trilhão em paraísos fiscais, com perdas anuais de US$ 100 bilhões apenas em imposto de renda.”

De volta ao Salão Diamante, Ramses Owens subiu ao pódio. Vestido imaculadamente e com o cabelo repartido de maneira perfeita, ele encarnava a banalidade do mal financeiro moderno. Anunciado no programa da conferência como um mestre do “planejamento de impostos”, ele brincou com o público dizendo que preferia descrever seu trabalho como “otimização de ativos”.

Quando trabalhou na Mossack Fonseca, Owens direcionava seu conhecimento para as vantagens competitivas de incorporar empresas da ilha Niue, no Sul do Pacífico. Em 1996, a firma ganhou direitos exclusivos para a criação de empresas na ilha; em quatro ano, 6 mil delas já estava registradas lá, algumas supostamente controladas por sindicatos do crime do Leste Europeu e cartéis de drogas internacionais, de acordo com investigadores. A descoberta disso levou a sanções internacionais em 2001 que forçaram a ilha a fechar seu negócio de registro de empresas cinco anos mais tarde. Aí, a Mossack Fonseca transformou limões em limonada para seus clientes, transferindo as contas de Niue para outros paraísos fiscais, incluindo Samoa e – conforme revelado por documentos que a Mossack Fonseca foi obrigada a entregar – o Estado americano de Nevada. (Não há provas de que as empresas transferidas estavam envolvidas em atividades criminosas apesar das identidades dos donos continuarem desconhecidas.)

A repressão em Niue foi parte de um grande esforço internacional conduzido pelos EUA, Inglaterra e outras nações ocidentais. Originalmente desencadeada por preocupações com o terrorismo e o crime organizado, a iniciativa se intensificou recentemente devido a uma hemorragia de déficit que tem aumentado graças à evasão fiscal generalizada. Estima-se que americanos detenham mais de US$ 1 trilhão em paraísos fiscais, com perdas anuais de US$ 100 bilhões apenas em imposto de renda. Em 2010, o governo aprovou a Foreign Account Tax Compliance Act depois de multar a gigante suíça UBS em US$ 780 milhões por ajudar milhares de americanos a esconder seus ativos (em um caso, um banqueiro da UBS contrabandeou diamantes de um cliente pela fronteira num tubo de pasta de dente). A FATCA, que está sendo implementada em etapas e cuja ativação completa tem sido retardada devido à oposição feroz da indústria financeira, já exige que bancos estrangeiros notifiquem a Receita Federal americana sobre contas abertas por contribuintes americanos.

Naturalmente, a FATCA era uma preocupação para as pessoas presentes no Salão Diamante – entre elas, Marie Fucci, consultora de clientes americanos e europeus que denunciou a nova lei como um “apartheid” financeiro –, mas Owens procurou acalmar esses temores. Enquanto clicava no PowerPoint para mostrar slides com imagens de cofres de bancos, pilhas de notas de US$ 100 e outras fotos de estoque de pornô financeiro, ele destacou maneiras de evitar regulamentações internacionais onerosas e irritantes. A FATCA, ele assegurou confiante, não ia derrubar o sistema dos paraísos fiscais, menos ainda no Panamá, onde advogados, consultores e outros facilitadores têm poderosos aliados políticos (como o ministro das finanças do país na época, que também palestrou no evento). Owens estimou que nove em dez entidades financeiras registradas no país eram de propriedade estrangeira e disse que fundações privadas panamenhas – uma criação local que, no mundo dos paraísos fiscais, é tão amada quanto a tradicional conta na Suíça – ainda conseguiriam reter dinheiro anonimamente, mesmo quando a FATCA estivesse totalmente implementada. O público balançou as cabeças em aprovação.

Na manhã seguinte ao discurso de Owens, fui até o escritório da Mossack Fonseca. Eu não esperava encontrar ninguém da firma, já que tinha feito vários pedidos de entrevista educada mas firmemente negados. “Decidimos não participar dessa entrevista”, me explicou a porta-voz Lexa de Wittgreen num e-mail curto, provando que a Mossack Fonseca consegue ser diligente – pelo menos com jornalistas.

Eu estava usando um mapa do hotel e logo me perdi no distrito comercial movimentado da Cidade do Panamá, que lembra uma Hong Kong tropical em miniatura. Olhando em volta a fim de me orientar, vi um jovem de calça escura e camisa de risca de giz verde sair de um prédio comercial (o Edifício Omega) e entrar numa picape Mitsubishi Sportero preta.

“Não é longe”, ele me contou, num inglês perfeito, quando perguntei se ele sabia onde ficava o prédio da Mossack Fonseca. “Você tem uma reunião marcada com eles? Porque faço um trabalho similar ao deles e posso te ajudar.” Ele tirou um cartão de visitas do bolso e me entregou com um sorriso de orelha a orelha.

Por coincidência, ele era Alejandro Watson Jr., da Owens & Watson, empresa na qual Ramses Owens é sócio. “Eu trabalho ali”, ele frisou, apontando para um escritório no segundo andar do prédio. “Estou atrasado para uma reunião, mas posso falar com você mais tarde hoje ou te levar agora e apresentar um dos meus colegas.”

Antes da minha viagem, fiquei imaginando se conseguiria contatar uma firma de direito local para testar a facilidade de abrir uma empresa de fachada. Essa era uma boa oportunidade para colocar isso em prática.

“Vim dos EUA para ver uma propriedade aqui”, menti enquanto nos misturávamos ao tráfego. “Preciso abrir uma empresa para fazer a compra. Que tipo de informação você precisa?”

“Só preciso do seu passaporte, carteira de motorista, algo que tenha seu endereço e uma carta de qualquer banco”, destacou Watson. “Não pedimos informações do seu negócio. Só queremos te ajudar a fechar o acordo para que você continue trabalhando com a gente.”

“Meu nome precisa aparecer no documento?”, perguntei.

Achei que minha franqueza desencadearia pelo menos uma leve desconfiança – afinal de contas, foi essa mesma promessa de anonimato que atraiu todos os clientes desonestos para Niue quando o atual patrão de Watson trabalhava para a Mossack Fonseca. Mas ele continuou com a mesma empolgação. “Você tem o problema da FATCA”, Watson pontuou com um sorriso. “Podemos contornar isso. Recomendo que você abra um fundo, porque isso pode ser de propriedade de qualquer outra pessoa.”

Perguntei se eu poderia abrir uma conta bancária para minha empresa de fachada para ter acesso ao dinheiro. Afinal de contas, qual a vantagem de escondê-lo num paraíso fiscal se você não puder gastá-lo?

“Claro”, devolveu Watson, entusiasmado. Ele puxou uma brochura de uma pasta colocada entre os assentos do carro. “Temos uma rede global de bancos”, contou, apontando uma página que listava algumas dezenas de instituições financeiras com que sua firma trabalhava.

A rede incluía bancos pequenos em países e repúblicas como Panamá, Ilhas Caimã, Mônaco e Andorra até nomes como HSBC, além dos traficantes de diamantes da UBS. Um relatório de um comitê do Senado americano descreve essa última instituição como um grande condutor para “chefões do tráfico e nações párias”; no ano passado, o banco assinou um acordo de US$ 1,92 bilhão com o Departamento de Justiça depois de admitir ter lavado milhões de dólares através de empresas de fachada para cartéis colombianos e mexicanos. Havia até um componente americano na rede da Owens & Watson: o Helm Bank, em Miami. Em 2012, reguladores americanos deram uma ordem de consentimento ao Helm por várias violações do Bank Secrecy Act e das leis contra lavagem de dinheiro.

Era uma lista que inspirava confiança – pelo menos, se eu fosse um vigarista querendo esconder meu dinheiro da Receita Federal ou das agências da lei.

O processo levava apenas alguns dias e, segundo Watson, os custos seriam desprezíveis: cerca de US$ 1.200 para incorporar minha empresa de fachada, US$ 300 para cobrir os impostos do governo e algumas centenas a mais para que a Owens & Watson fornecesse os diretores, se necessário. Se eu quisesse comprar uma empresa de fachada do tipo envelhecida, isso custaria um pouco mais.

“E meu nome não vai aparecer em nenhum lugar, certo?”, perguntei, decidindo que devia pressionar o máximo possível.

“Não, não, não”, exclamou Watson. “Isso não é problema.”

Logo depois da minha conversa com Watson, me vi em frente ao escritório da Mossack Fonseca. Ele ocupa três dos quatro andares de um prédio envidraçado, com uma clínica dentária no térreo. Eu esperava conseguir entrar no prédio, mas abandonei a ideia quando vi um segurança na entrada barrando visitantes.

Achei que pelo menos conseguiria fotografar o edifício, cujo exterior envidraçado refletia a monumental Revolution Tower, um prédio comercial horrível em forma de saca-rolhas. Mas parece que os seguranças da Mossack Fonseca guardam o prédio com o mesmo zelo com que a firma protege a identidade de seus clientes. “Ele está tirando uma foto!”, gritou uma mulher, que voltava para o prédio com uma sacola de restaurante, quando me viu erguer meu celular. Ela gritou de novo e apontou para mim. “Ele está tirando uma foto!”

Depois disso, decidi tentar minha sorte em Las Vegas. A Mossack Fonseca descreve Nevada como “uma das melhores jurisdições” dos EUA para montar uma empresa graças a “versatilidade, baixos custos e serviço rápido” do Estado. O país é um ótimo lugar para a Mossack Fonseca fazer negócio, já que esse é o segundo lugar mais fácil do mundo para se montar uma empresa de fachada – atrás apenas do Quênia –, de acordo com um grupo chamado Global Financial Integrity. E vigaristas adoram registrar empresas aqui, porque ter uma empresa americana fornece um brilho falso de respeitabilidade, o que ajuda a desviar a atenção de suas ações criminosas, segundo me disse Heather Lowe, a diretora de assuntos governamentais do grupo.

Desde que a Mossack Fonseca começou a oferecer serviços no Estado mais de dez anos atrás, ela tem usado uma firma local chamada MF Corporate Services para registrar mais de mil empresas em Nevada, a maioria gerenciada de paraísos fiscais como Genebra, Bangkok e as Ilhas Virgens Britânicas, de acordo com os documentos da Secretaria do Estado. Segundo a lei de Nevada, os únicos nomes que devem aparecer nos registros públicos de uma empresa são de um agente residente e de um “gerente”, e nenhum deles precisa ser um ser humano. O agente residente é tipicamente a companhia que registra a empresa de fachada, e o gerente pode ser outra companhia anônima. Isso torna quase impossível descobrir quem realmente controla uma empresa de fachada em Nevada, a menos que agências da lei e tribunais exijam a divulgação de informações. Tecnicamente, a MF Corporate Services é independente da Mossack Fonseca. Mas, na prática, registros de incorporação e outros documentos confidenciais mostram suas funções como uma filial local da Mossack Fonseca, com os principais empregados respondendo diretamente às ordens vindas da Cidade do Panamá. Essa separação falsa é uma tática empregada por muitos incorporadores de empresas de fachada, porque permite que a empresa-mãe negue qualquer conexão com seu escritório local se a merda chegar ao ventilador, falando de um ponto de vista legal. É mais ou menos como o Walmart deve operar em Bangladesh, se distanciando das fábricas clandestinas por uma longa e complexa cadeia de abastecimento. (Como o Walmart, a Mossack Fonseca nunca foi diretamente processada por ações de suas afiliadas.) “Essas são organizações verticalmente integradas de cima para baixo até o minuto em que um policial ou investigador aparece”, explica Jack Blum, especialista em lavagem de dinheiro. “Aí, elas se desintegram numa série de entidades não conectadas e todo mundo jura que não sabe nada sobre o sistema. É como um castelo de cartas que está montado, mas que desmorona de repente quando alguém começa a investigar.”

De fato, é exatamente assim que a Mossack Fonseca tem respondido quando questionada sobre as atividades escusas ligadas a ela em Las Vegas. Mesmo sendo impossível saber precisamente quem está por trás da maioria das empresas de fachada que a firma vem ajudando a criar ali, uma investigação em andamento na Argentina e um caso da Corte Distrital de Nevada envolvendo o oligarca Lázaro Báez oferecem uma ideia. A investigação e registros judiciais alegam que Báez é o dono secreto de mais de 100 empresas de fachada que a Mossack Fonseca ajudou a estabelecer em Nevada. Todas são gerenciadas pela Aldyne Ltd., uma companhia anônima que a Mossack Fonseca registrou nas Ilhas Seychelles, segundo os procuradores. (A Mossack Fonseca não foi acusada até agora nem na Argentina nem em Nevada, mas um de seus agentes em Las Vegas foi destituído no caso legal e o tribunal distrital pediu que a firma entregasse registros relacionados às empresas de Báez, uma ordem que ela se negou a obedecer completamente.)

Ex-bancário, Báez construiu um vasto império através de contratos ganhos por seus amigos Cristina e Néstor Kirchner, a atual e o ex-presidente da Argentina, além de outros aliados políticos, de acordo com reportagens e investigações internacionais. Báez ficou tão sentido com a morte de seu patrono Néstor, em 2010, que ergueu um mausoléu de três andares para seu corpo. Procuradores alegam que as empresas de fachada de Nevada são parte de uma rede que Báez usa para mover mais de US$ 65 milhões em fundos desviados de projetos de infraestrutura pública.

As empresas ligadas a Báez em Nevada foram registradas pela MF Corporate Services, cuja gerente, Patricia Amunategui, seguindo ordens do quartel-general da Mossack Fonseca, também atua como secretária da Aldyne Ltd., de acordo com uma fonte próxima da questão. Quando questionada sobre as atividades ilegais de empresas clientes no passado, a resposta da Mossack Fonseca foi me lembrar por e-mail que “agentes registrados não são, de forma alguma, responsáveis pelas transações ou qualquer outro negócio das companhias que incorporam”. De sua parte, Amunategui (uma chilena que anteriormente trabalhava como garçonete num cassino e que, pelo que vi em sua página no Facebook, gosta de ioga, espiritualismo, caminhadas, o Dalai Lama, o Tea Party e o ex-ditador chileno Augusto Pinochet) afirma que a MF Corporate Services “não tem, nem nunca teve, nenhum relacionamento com Lázaro Báez”. Ela também assevera não ter nenhum vínculo empregatício com a Mossack Fonseca, mesmo tendo dado um testemunho para um catálogo da Universidade de Las Vegas, logo depois de se formar, dizendo que “conseguiu um ótimo emprego como vice-presidente da Mossack Fonseca, uma firma de direito internacional”. (Ela alega que foi citada incorretamente.) Amunategui era a pessoa que eu mais queria encontrar quando fui a Las Vegas no começo de novembro.

“Seu carro está na vaga B-15”, me disse a funcionária da Avis no Aeroporto Internacional McCarran. “B de bordel.”

O rosto dela não continha nenhuma expressão; então, fiquei na dúvida se deveria me sentir insultado ou meramente divertido. Mas eu tinha viajado um dia inteiro, desde Washington, em dois longos voos na classe econômica, então, não estava dando a mínima para nada naquele ponto. Era bom ter finalmente pousado em Las Vegas, mesmo num aeroporto batizado em homenagem a Pat McCarran, o político antissemita e amante de cassinos que supostamente teria inspirado o senador corrupto de Nevada de O Poderoso Chefão II.

“Nevada se tornou o quartel-general de vários esquemas Ponzi, de evasão fiscal e de criminosos corporativos e estelionatários da internet.”

Em 2001, os legisladores consideraram aprovar uma lei que ia encorajar empresas a se incorporar no Estado, as protegendo de leis de divulgação e responsabilidade. “Estamos segurando um cartaz que diz: ‘Bem-vindos, canalhas e golpistas'”, disse a então senadora Dona Titus durante o debate da lei, que, segundo os apoiadores, traria uma receita muito necessária ao Estado.

Titus, que hoje atua na Câmara dos Representantes dos EUA, acabou bizarramente votando “Sim” e viu sua profecia se realizar completamente. Alguns anos depois, Nevada se tornou o quartel-general de vários esquemas Ponzi, de evasão fiscal e de criminosos corporativos e estelionatários da internet. Entre eles, Donald McGhan, que, em 2009, recebeu uma sentença de dez anos por fraudar investidores em quase US$ 100 milhões através de um golpe imobiliário com a empresa Southwest Exchange; e o empreiteiro de defesa Mitchel Wade, que usou uma empresa de fachada registrada em Nevada para canalizar suborno para o então congressista Randy Cunningham. (Os dois foram pegos durante um almoço em que Cunningham diagramou, em seu próprio material de escritório do Congresso, uma lista fatal de subornos que ele tinha recebido de Wade e os contratos federais correspondentes.)

O site da Secretaria do Estado oferece várias razões para incorporar sua empresa em Nevada, alardeando a inexistência de imposto de renda e uma quase impossibilidade de se perfurar o “véu corporativo”. Essas coisas ajudaram a atrair cerca de 300 mil empresas ativas para o Estado, uma para cada nove residentes, gerando uma receita de US$ 133 milhões só em 2012. E como boa parte dessa atividade é ilegal, o secretário-adjunto do Estado, Scott Anderson, diz que seu gabinete tomou vários passos para acabar com os abusos, incluindo uma lei que proíbe a criação de uma empresa para cometer um crime. “Mas, claro, se alguém está fazendo algo ilegal”, admitiu Anderson, “a pessoa provavelmente não vai divulgar isso”.

No primeiro dia da minha viagem, entrevistei Cort Christie, chefe do Nevada Corporate Headquarters, uma das incorporadoras mais prolíficas do Estado. Sua companhia fica num prédio enorme e estéril numa área chamada Spring Valley. Christie é ex-membro da diretoria da poderosa e politicamente bem conectada Nevada Registered Agent Association (a MF Corporate Services é um dos membros), que “está trabalhando para assegurar o futuro do Estado como um centro de incorporações nos EUA”, de acordo com o site do grupo. Ele alertou que, se “o ambiente atual de benefícios fiscais se perder, a reputação do Estado… também se perderá. Quando a confiança do público é danificada, ela não pode ser reparada facilmente”.

Ano passado, a NRAA fez lobby contra uma proposta da Secretaria de Nevada que teria reforçado leis que desencorajam o sigilo corporativo. A lei, que, segundo Christie, “teria diminuído a aparência de que qualquer um pode chegar aqui e se esconder”, foi esmagadoramente rejeitada.

Na manhã de 4 de novembro, desci a S. Casino Center Boulevard, no centro de Las Vegas, passando pelo Golden Nugget, o El Cortez (o cassino original da máfia) e pela maior concentração de restaurantes oferecendo costeletas prime por US$ 9,99. Aí peguei a Interstate 15 na direção sul até Henderson, um subúrbio onde shoppings gigantes dão lugar a um borrão infinito de casas de estuque branco. A MF Corporate Services se situa no Parc Place Complex, lar de muitos prédios térreos idênticos cobertos por telhas vermelhas. Havia poucos carros no estacionamento, e não vi ninguém do lado de fora. Um letreiro de metal vermelho e branco, onde se lia MF Corporate Services, plantado entre pedras e cactos, balançava com a brisa morna.

Até onde entendi pelos registros públicos e documentos legais, a MF Corporate Services tem o único propósito de criar empresas de fachada no Estado para clientes da Mossack Fonseca – e a sede distante não ajudava a dispersar essa impressão. Amunategui comanda as operações cotidianas: documentos da companhia que encontrei em registros de tribunal mostram que ela trabalha diretamente com os empregados da Mossack Fonseca no Panamá, gente como Leticia Montoya, a guardiã de registros de dezenas de empresas de fachada ligadas a Lázaro Báez.

Montoya tem uma carreira e tanto, tendo anteriormente registrado ou servido como diretora nominal para pelo menos seis companhias anônimas envolvidas em grandes escândalos de corrupção internacional. Entre eles, o caso de uma empresa de fachada panamenha chamada Nicstate, que tinha como um dos donos o presidente na Nicarágua, Arnoldo Alemán. Ele usou a Nicstate e outros veículos para desviar aproximadamente US$ 100 milhões em fundos do país para o próprio bolso. Montoya também ajudou a montar a Mirror Development Inc., usada pela Siemens da Alemanha para canalizar subornos para oficiais do governo argentino, que ajudou a empresa alemã a vencer um contrato de US$ 1 bilhão para produzir os cartões de identidade do país. Esse era apenas um componente do esquema global da Siemens, que usou o mesmo esquema para pagar oficiais do governo em Bangladesh, Venezuela e Iraque, sendo um dos beneficiados Saddam Hussein.

Achei que minha melhor chance de conversar com Amunategui seria aparecendo inesperadamente. Quando bati na porta de vidro da MF Corporate Services, um homem segurando uma prancheta, sentado numa cadeira azul posicionada aleatoriamente no hall do escritório, acenou para mim. Um saco de lixo branco cheio de documentos picados estava do lado da porta e um mapa-múndi enquadrado estava pendurado na parede. Acima dele, quatro relógios mostravam as horas em Las Vegas, Hong Kong, Suíça e Panamá.

O homem da cadeira azul – que era apenas um chaveiro – ligou para Amunategui quando pedi para falar com ela, e ela saiu de uma das salas no fundo do prédio. Ela tinha um rosto sardento e usava o cabelo castanho preso num coque. Ela franziu a testa suavemente e se recusou a falar quando eu disse que era um jornalista interessado no trabalho da MF Corporate Services para Báez. “Me dê seu nome, depois vejo se nosso advogado pode falar com você”, ela respondeu.

“O advogado da Mossack Fonseca?”, perguntei.

“Não, o advogado da minha companhia”, ela devolveu, se referindo à MF Corporate Services. “São duas empresas separadas.”

Fiquei parado lá, tentando desesperadamente continuar a conversa. Tinha tanta coisa que eu ainda queria saber, e Amunategui era o mais perto que eu tinha chegado de falar diretamente com alguém realmente afiliado à Mossack Fonseca.

Eu queria perguntar para ela sobre pessoas específicas ligadas à Mossack Fonseca – empresas de fachada incorporadas do governo americano, registros judiciais, investigadores internacionais e meu ano de pesquisa: Billy Rautenbach, um suposto bagman de Robert Mogabe, o comandante de longa data do Zimbábue; Yulia Tymoshenko, ex-primeira-ministra ucraniana e uma oligarca apelidada de “princesa do gás”; Beny Steinmetz, um bilionário israelense que teria usado uma empresa de fachada, incorporada pela Mossack Fonseca nas Ilhas Virgens Britânicas, para pagar suborno à esposa do ditador homicida da Guiné, onde Steinmetz conseguiu uma grande concessão de mineração. Eu até queria falar com ela sobre as páginas da Mossack Fonseca no Facebook e no Twitter, que postam fotos dos beneficiários sorridentes das contribuições de caridade da firma e platitudes de figuras como Thomas Edison e Dr. Seuss (“Hoje, você é você! Isso é mais verdade que a verdade!”).

Mas Amunategui não disse mais nenhuma palavra depois de anotar minhas informações pessoais. Prometeu que passaria tudo para o advogado dela. Ela nem se importou em me escoltar até a porta: simplesmente entrou em seu escritório, sentou a uma mesa coberta de folders e pacotes da FedEx e pegou o telefone. Eu conseguia ouvi-la falando no corredor e, apesar de não conseguir entender o que ela estava dizendo, percebi que falava de maneira agitada, provavelmente com o tal advogado da firma (de quem nunca tive notícias). A recusa de Amunategui em responder minhas perguntas foi frustrante, mas não uma surpresa. Quando você trabalha para a Mossack Fonseca, há muitos segredos sujos para guardar; então, ficar de bico fechado é a parte mais essencial do seu emprego.

Ken Silverstein é um repórter da First Look Media.

Por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual.

Os primeiros números da medição por amostragem de audiência televisiva pelo Instituto alemão Gfk mostram diferenças em relação ao Ibope, que detinha o monopólio deste mercado. E as diferenças mostram que os resultados do Ibope eram favoráveis a Rede Globo.

Pelo Gfk, a Rede Record tem uma audiência maior às tardes e à noite do que a registrada pelo instituto concorrente. O SBT também é mais assistido nas manhãs e tardes.

SBT e Record sempre questionaram os dados do Ibope. A Globo nunca reclamou. Pior, boicotou a entrada de qualquer concorrente do Ibope no mercado brasileiro. Todas as emissoras pagam ao Ibope pelos serviços de medição da audiência, mas só Record, SBT e Rede TV contratam o instituto alemão.

O mercado de TV aberta, mesmo em crise devido à linha de programação excessivamente oposicionista espantar consumidores, faturou cerca de R$ 33 bilhões apenas no primeiro semestre. A Globo fica com a fatia do leão deste valor. Mas estranhamente se recusa a dividir com as demais emissoras um investimento relativamente pequeno, de cerca de US$ 130 milhões, para trazer outro instituto que dê mais confiança, controle e transparência para os anunciantes neste mercado bilionário.

As emissoras menores sempre criticaram o que chamavam de promiscuidade nas relações entre a Globo e Ibope, que pareciam viver uma longa lua de mel. Quando outras emissoras apareciam na frente no chamado tempo real, que é a medida on-line minuto a minuto, no cálculo consolidado divulgado no dia seguinte, a Globo reassumia a liderança. Já ocorreram episódios mal explicados de “apagão” na medição justamente em horários desfavoráveis à emissora líder. Em março deste ano, o SBT conseguiu em disputa judicial obrigar o Ibope a abrir a “caixa-preta” de como são feitos estes cálculos.

A audiência define o preço dos anúncios nos intervalos comerciais e a própria decisão do mercado publicitário sobre onde anunciar. É critério inclusive para anúncios governamentais fazerem a chamada “mídia técnica”. No caso dos governos, se de fato a audiência do Ibope estava inflada, é como se houvesse superfaturamento. Imagine se um governo comprasse lata de leite em pó para a merenda de um 1kg, e o fornecedor que vencesse a licitação só enchesse com 800g. Pois se a comunicação governamental pagou por uma audiência de dez milhões de lares e só oito milhões eram entregues, o caso é semelhante. Os consumidores, anunciantes privados, também teriam sido lesados. E as emissoras concorrentes teriam sofrido perdas. É motivo suficiente para uma operação “Plim-plim” da Policia Federal apurar os fatos.

O caso é tão grave que até o horário eleitoral “gratuito” é pago pelo governo na forma de abatimentos nos impostos, calculado pelo preço médio do que a emissora ganharia em anúncios comerciais no horário.

Se a operação Lava Jato investigou cartéis de empreiteiras para combinar e manipular preços, uma operação “Plim-Plim” apuraria se houve combinação entre Rede Globo e Ibope na mediçãoo de audiência para manipular preços de anúncios nas últimas décadas – e portanto lucrar abusivamente pelo recebimento de recursos públicos, além de obstruir o acesso à informação pública a parcela significativa da população. Justifica também uma CPI.

Apesar do boicote da Globo, a entrada do instituto alemão no mercado brasileiro mexeu com o concorrente. Primeiro o antigo dono, Carlos Augusto Montenegro, caiu fora do negócio e vendeu a empresa para o grupo inglês WPP Kantar. Sob nova direção, o Ibope divulgou mudanças nos métodos, o que a aproximou da mesma metodologia do Gfk.

Porém, o instituto alemão captou mudanças no perfil de consumidores brasileiros nos últimos anos, sobretudo pela ascensão social de camadas da população. Esse movimento, acabou sento talvez ignorado, talvez despercebido pelo concorrente. Sob pressão e com credibilidade abalada, em decisão inédita o Ibope anunciou que vai liberar informações sobre audiência da tv aberta e paga em seu site.

A entrada, tardia, de outro instituto traz mais confiança, controle e transparência para o bilionário mercado publicitário de televisão daqui para frente. Mas só uma operação investigativa da Polícia Federal, assim como no caso da Lava Jato, pode ressarcir os cofres públicos de eventuais pagamentos indevidos para a emissora dos Marinho, quem sabe se sistematicamente e por décadas, além de abrir a caixa-preta da corrupção na mídia tradicional, pródiga em dar apoio midiático a políticos dóceis aos interesses empresarias dos “barões da mídia”.

Toda vez que a Globo fala sobre a sua própria sonegação, acaba se enrolando mais.

É o que acaba de acontecer.

A essa altura, todo mundo já viu o vídeo no qual Garotinho menciona a sonegação da Globo.

A empresa ficou numa guerrinha contra as redes sociais, mandando retirar, a galera postando de novo, até que as redes ganharam, claro.

Agora o vídeo está no vimeo:

Garotinho no RJTV Best Moments from El Cid on Vimeo.

Na matéria sobre a entrevista de Garotinho, a Globo quase esquece de falar sobre o candidato. Disfarçada de reportagem eleitoral, a Globo publica, talvez pela primeira vez, informações sobre o processo de sonegação de que é acusada.

E dá um link para o que – achávamos em nossa ingenuidade – seria o famigerado Darf.

Nada disso. O link nos leva ao seguinte documento do Ministério da Fazenda.

Observe duas mudanças, provocadas pela denúncia das redes sociais. Antes o processo constava apenas no meio “físico” (ou seja, não havia sido digitalizado). E não estava arquivado.

Agora ele foi digitalizado e foi arquivado, após movimentação ocorrida em dezembro de 2013.

Entretanto, como o processo foi roubado e depois reconstituído com ajuda da Globo, gostaríamos de saber se o processo digitalizado da Receita é o mesmo que foi vazado na internet.

A própria Globo explica que o processo foi arquivado porque ela aderiu ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias criado por Fernando Henrique Cardoso, em 2000.

O Refis é uma espécie de trem da alegria para sonegadores. Todas as dívidas são unidas numa só, e o processo de sonegação fiscal é extinto.

Mas tem um porém.

Ou melhor, dois poréns.

1) O processo de sonegação fiscal apenas pode ser extinto se a empresa aderiu ao Refis antes da ocorrência de denúncia criminal.

2) Conforme a Constituição, o crime de evasão de divisas não se beneficia do Refis.

*

Na matéria publicada ontem, a Globo fornece um cronograma da sonegação.

Reproduzo o trecho do comunicado da Globo:

“Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição. Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte. No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades e em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 24/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 04/02/10).”

Ora, se a Globo aderiu ao Refis apenas ao final de 2009, isso suscita outras perguntas:

– O roubo do processo no último dia do ano de 2006 não constitui um fato criminal, cujo motivo não foi justamente impedir que houvesse uma denúncia antes da Globo se acertar com a Receita?
– O silêncio conivente da imprensa, ontem e hoje, não revela a existência de um acordo tácito e mafioso entre as mídias, para proteção mútua?
– Por que o Ministério Público não registrou denúncia criminal contra a sonegação da Globo, antes desta aderir ao Refis em 2009?
– Há algum parecer sobre os crimes de evasão de divisas porventura praticados pela Globo?

Reproduzo abaixo um roteiro publicado em julho do ano passado pelo Fernando Brito, no Tijolaço.

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A MECÂNICA DE UM CRIME IMPERFEITO

A nota divulgada pela Rede Globo dá os elementos necessários para que se examine o porquê de a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro ter “providenciado” o sumiço do processo de sonegação fiscal.

Fatos e datas, para ajudar nossas inocentes autoridades a construir o “modus faciendi” de um escândalo fiscal.

1- A Globo é autuada em 16 de outubro de 2006 por sonegação de impostos devidos pela compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Total da autuação: R$ 615 milhões.

2- No dia 7 de novembro, José Américo Buentes, advogado da Globo, passa recibo de que recebeu cópia da autuação.

3 – No dia 29 deste mesmo mês, a Globo apresentou uma alentada defesa, de 53 páginas, pedindo a nulidade da autuação.

4- No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelos auditores.

5- No dia 29/12/2006, o processo é remetido da Delegacia de Julgamento I, onde havia sido examinado, para o setor de Sistematização da Informação, de onde são expedidas as notificações. Uma sexta-feira, anote.

6-Sábado, 30; Domingo, 31; Segunda, 1° de janeiro, feriado. Dia 2, primeiro dia útil depois da remessa do processo ao setor, a servidora Cristina Maris Meirick Ribeiro, que estava de férias, vai à repartição, pega o processo, enfia numa sacola e o leva embora.

7- Até o simpático Inspetor Clouseau concluiria, portanto, que ela foi mandada lá com este fim. Estava só esperando chegar lá o processo. Chegou, sumiu.

8- Não é preciso ser um gênio para saber a quem interessava que o processo sumisse antes da notificação, para que não se abrisse o prazo de decadência do direito de recorrer e conservar a regularidade fiscal.

9- A Globo diz que foi informada, “para sua grande surpresa”, do extravio do processo “alguns dias depois da sessão de julgamento”. Como? Por quem? A globo já tinha conhecimento da decisão? Se tinha, o prazo recursal já estava aberto.

São essas as humildes contribuições deste blogueiro ao Ministério Público Federal, que deixou passar essa sequência de acontecimentos debaixo do seu nariz e, em lugar de iniciar um procedimento investigatório, se diz consternado com uma suposta violação do “sigilo fiscal”.

Uma tramoia destas envolvendo o Fisco e uma montanha de dinheiro que deveria estar nos cofres públicos é coisa desimportante.

Por: Fernando Brito

*

E agora, publico um dos documentos que vazaram semanas atrás, e que integra o processo da sonegação da Globo. Trata-se de uma autorização do Banco Central para que a Globo expedisse ao exterior a módica quantia de US$ 221 milhões.

Aparentemente, tudo na mais perfeita ordem. A Globo pediu e recebeu autorização para enviar ao exterior uma determinada quantia, com fins de “investimento no exterior”, para a Globinter Investment, sediada num paraíso fiscal do Caribe.

Só que não.

A Receita concluiu, e isso está bem claro no processo, que a Globo enganou o Estado brasileiro. O objetivo não era “investimento no exterior” e sim a aquisição dos direitos de transmissão da Copa de 2002, sem o pagamento dos impostos.

A Globo sentiu-se obrigada a aderir ao Refis para não perder o certificado de nada consta da Receita, condição para receber recursos públicos, mas ao fazê-lo caiu numa armadilha.

Quem adere ao Refis assina um termo admitindo que sonegou e, portanto, desistindo de qualquer recurso. A própria Globo agora admite que, em 04/02/2010, desistiu de recorrer.

Se sonegou, então admite que prestou informação incorreta às autoridades monetárias sobre o uso que daria às centenas de milhões enviados a paraísos fiscais, para a conta de suas empresas laranjas no exterior.

Isso é crime de evasão de divisas.

E crime de evasão de divisas não é contemplado pelo Refis.

Ainda tem muita coisa mal explicada neste processo da Globo.

Espera-se que o inquérito aberto na Polícia Federal do Rio de Janeiro, de número 926 / 2013, possa esclarecer a sociedade.

O termo me veio à memória ao lidar com o assunto mais explosivo do momento: a decisão do “garganta profunda” de liberar a íntegra dos documentos que tratam da sonegação da Globo.

O grande jogo começou.

Na sexta-feira de manhã estivemos no Centro Aberto de Mídia, conversamos com vários jornalistas, explicando o teor da denúncia sobre a sonegação da Globo.

Se a Globo decidir dar “um sumiço” em alguns blogueiros, a imprensa internacional, nacional e até mesmo rádios locais, já estão de olho.

Entretanto, é preciso dar alguns esclarecimentos sobre a origem dos documentos e informar onde eles estão.

O processo foi roubado em 2006, uma servidora foi presa, e ele permaneceu desaparecido por vários anos, até que algumas páginas começaram a vazar em 2013.

A mesma fonte, que até hoje se mantém anônima, voltou a entrar em contato e nos garantiu que, a partir desta semana, começa a vazar a íntegra do processo.

Ela nos informou que está no exterior do país, por questão de segurança. Como aperitivo, nos enviou as seguintes imagens, já publicadas semana passada em alguns blogs:

A partir de segunda ou terça, ela disponibilizará, na internet, os primeiros documentos inéditos.

A fonte se comprometeu a devolver a íntegra do processo às autoridades competentes, depois que o vazamento for completo. Cópias da íntegra do documento foram feitas, mas apenas serão enviadas aos blogueiros caso aconteça alguma coisa com a fonte original. Até o momento, apenas o “garganta profunda” detêm o processo.

No momento da entrega às autoridades, faremos um ato público, com presença de movimentos sociais, sindicatos e todos os interessados em combater a sonegação das grandes empresas, sonegação que sangra os cofres públicos e tira dinheiro da saúde e educação, além de aumentar o peso nos ombros da classe média, dos pequenos empresários e dos trabalhadores.

Aproveito para recapitular o caso e preparar a opinião pública para a chegada desses novos documentos.

No ano passado, o Cafezinho publicou um post informando sobre o vazamento de 25 documentos de um processo administrativo da Receita Federal, no qual a Globo era condenada a pagar R$ 615 milhões, em 2006, em valores não atualizados.

Essas páginas estão aqui:

A imprensa manteve um silêncio sepulcral sobre o escândalo, apenas quebrado quando um internauta descobriu, meio por acaso, um outro fato cabeludo ligado ao processo: os documentos haviam sido roubados por uma servidora da Receita Federal, que logo depois foi condenada e presa.

A blogosfera mergulhou em peso na investigação do caso, fazendo talvez a primeira grande investigação jornalística coletiva da nossa história.

A servidora, Cristina Maris Meinick Ribeiro, autora do furto, condenada pela Justiça Federal, após cumprir um período de prisão, foi liberada com um habeas corpus solicitado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Gilmar Mendes. Simples servidora, ela foi defendida por um dos maiores escritórios de advocacia do país.

Aí não teve jeito. A grande mídia foi obrigada a entrar. O Jornal da Record fez três reportagens especiais:

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Fizeram até filme do Hitler protestando contra o vazamento do processo.

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Há exatamente um ano, no dia 13 de julho, a Folha também noticiou o caso:

Desde então, a mesma fonte que havia feito o vazamento, depois de ameaçar (no bom sentido) várias vezes que iria entregar a íntegra dos documentos, recuou e sumiu.

Agora reapareceu. E garantiu que, dessa vez, irá entregar tudo, e já nos deu algumas provas de que está falando sério.

Importante ressaltar que nossa (digo “nossa” porque foram vários movimentos sociais) primeira iniciativa, ao receber as páginas do processo, foi encaminhá-las ao Ministério Público Federal, para que este investigasse a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e demais crimes contra o sistema financeiro, cometidos eventualmente pela Rede Globo.

O Ministério Público aceitou a denúncia e abriu inquérito. A esta altura, a notícia já ganhava o UOL e a Agência Brasil:

Após apurar a consistência das denúncias, o Ministério Público decidiu encaminhá-las à Delegacia Fazendária da Polícia Federal, na Superintendência do Rio de Janeiro, que aceitou abrir um inquérito sobre o caso.

É o inquérito 926/2013, conduzido pelo delegado Rubens Lyra.

Desde então, não houve novidades sobre o caso. A PF age com discrição, o que se compreende, em se tratando da maior empresa de mídia da América Latina.

O jogo recomeça agora, com o reaparecimento do nosso “garganta profunda”, que provavelmente por estar vivendo no exterior, sentiu-se mais seguro para vazar o resto dos documentos.

Ele havia prometido iniciar o vazamento a partir deste domingo, mas nos pediu mais dois dias para se organizar melhor.

Achamos até bom, porque o Brasil estará hoje e amanhã muito absorvido pelo final da Copa do Mundo.

O chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Fabio Ricardo Ciavolih Mota, confirmou à comitiva do Barão de Itararé-RJ que o visitou hoje: o inquérito policial contra os crimes fiscais e financeiros da TV Globo, ocorridos em 2002, foi efetivamente instaurado.

Os crimes financeiros da TV Globo nas Ilhas Virges Britânicas foram identificados inicialmente por uma agência de cooperação internacional. A TV Globo usou uma empresa laranja para adquirir, sem pagar impostos, os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A agência enviou sua descoberta ao Ministério Público do Brasil, que por sua vez encaminhou o caso à Receita Federal. Os auditores fiscais fizeram uma apuração rigorosa e detectaram graves crimes contra o fisco, aplicando cobrança de multas e juros que, somados à dívida fiscal, totalizavam R$ 615 milhões em 2006. Hoje esse valor já ultrapassa R$ 1 bilhão.

Em seguida, houve um agravante. Os documentos do processo foram roubados. Achou-se uma culpada, uma servidora da Receita, que foi presa, mas, defendida por um dos escritórios de advocacia mais caros do país, foi solta, após conseguir um habeas corpus de Gilmar Mendes.

Em países desenvolvidos, um caso desses estaria sendo investigado por toda a grande imprensa. Aqui no Brasil, a imprensa se cala. Há um silêncio bizarro sobre tudo que diz respeito à Globo, como se fosse um tema tabu nos grandes meios de comunicação.

Um ministro comprar uma tapioca com cartão corporativo é manchete de jornal. Um caso cabeludo de sonegação de impostos, envolvendo mais de R$ 1 bilhão, seguido do roubo do processo, é abafado por uma mídia que parece ter perdido o bonde da história.

Nas “jornadas de junho”, um grito ecoou por todo o país. Foi talvez a frase mais cantada pelos jovens que marchavam nas ruas: “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

A frase tem um sentido histórico. É como se a sociedade tivesse dito: a democracia voltou; agora elegemos nossos presidentes, governadores e prefeitos por voto direto; chegou a hora de acertar as contas com quem nos traiu, com quem traiu a nossa democracia, e ajudou a criar os obstáculos que impediram a juventude brasileira de ter vivido as alegrias e liberdades dos anos 60 e 70.

O Brasil ainda deve isso a si mesmo. Este ano, faz cinquenta anos que ocorreu um golpe de Estado, que instaurou um longo pesadelo totalitário no país. A nossa mídia, contudo, que hoje se traveste de paladina dos valores democráticos, esquece que foi justamente ela a principal assassina dos valores democráticos. E através de uma campanha sórdida e mentirosa, que enganou milhões de brasileiros, descreveu o golpe de 64 como um movimento democrático, como uma volta à democracia!

A ditadura enriqueceu a Globo, transformou os Marinho na família mais rica do país. E mesmo assim, eles patrocinam esquemas mafiosos de sonegação de imposto?

O caso da sonegação da Globo é emblemático, e deve ser usado como exemplo didático. Se o Brasil quiser combater a corrupção, terá que combater também a sonegação de impostos. Se estamos numa democracia, a família mais rica no país não pode ser tratada diferentemente de nenhuma outra. Se um brasileiro comum cometer uma fraude fiscal milionária e for pego pela Receita, será preso sem piedade, e seu caso será exposto publicamente.

Por que a Globo é diferente? A sonegação da Globo deve ser exposta publicamente, porque é uma empresa que sempre viveu de recursos públicos, é uma concessão pública, e se tornou um império midiático e financeiro após apoiar um golpe político que derrubou um governo eleito – uma ação pública, portanto.

Esperamos que a Polícia Federal cumpra sua função democrática de zelar pelo interesse público nacional. E esperamos também que as Comissões da Verdade passem a investigar com mais profundidade a participação das empresas de mídia nas atrocidades políticas que o Brasil testemunhou durante e depois do golpe de 64. Até porque sabemos que a Globo continuou a praticar golpes midiáticos mesmo após a redemocratização, recusando-se a dar visilidade (e mentindo e distorcendo) às passeatas em prol de eleições diretas, manipulando debates presidenciais e, mais recentemente, tentando chancelar a farsa de um candidato (o episódio da bolinha de papel).

O Brasil se cansou de ser enganado e, mais ainda, cansou de dar dinheiro àquele que o engana. Se a Globo cometeu um grave crime contra o fisco, como é possível que continue recebendo bilhões em recursos públicos?

A PF apurará dois crimes: 1) contra a Ordem Tributária, que é o crime da sonegação propriamente dita, e que pode envolver evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro; e 2) ocultação de bens, diretos ou valores, que corresponde ao misterioso desaparecimento dos documentos originais, nos quais os auditores da Receita decidem pela condenação da Rede Globo pelo crime de sonegação.

Confira o documento:

Segundo apurado pelo blog, este ofício está sendo analisado pela Corregedoria da PF, procedimento preliminar à abertura de um inquérito policial. Fontes da própria PF nos informaram que a praxe é que o procedimento seja concluído de 60 a 90 dias. Ou seja, já está atrasado.

O Barão de Itararé, na próxima semana, enviará uma comitiva às dependências da Superintendência da PF-RJ para pressionar pela abertura desse inquérito, no mais curto prazo possível. Iremos lembrar às autoridades da magnitude do valor em questão, e da importância que ele adquire como exemplo contra a sonegação de impostos.

O sonegômetro atualizado esta semana pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) deve chegar a R$ 415 bilhões em 2013. Trata-se de uma das maiores chagas nacionais, ainda mais grave que a corrupção. A corrução sangra os cofres públicos em R$ 50 a 80 bilhões por ano, a sonegação em mais de R$ 400 bilhões.

*

Abaixo, um fác-símile do protocolo que deu origem ao ofício que está na PF:

Para saber mais sobre a sonegação da Globo, clique aqui.

E agora, nesta sexta-feira 1 de novembro, Requião encaminhou ao ministério da Fazenda e ao BNDES pedidos de explicação sobre as dívidas tributárias da Rede Globo.

Senador, aproveita e encaminha também ao Ministério Público uma pergunta sobre a quantas anda a investigação sobre o sumiço do processo da Globo, que desapareceu misteriosamente na Receita Federal.

E, sem querer abusar de vosso tempo, pergunta para a propria Globo se ela já achou o DARF referente ao R$ 1 bilhão que ela está devendo na Receita Federal, depois que foi pega tentando uma mutreta lá nas ilhas Virgens Britânicas (que de virgens, não tem nada…).

REQUIÃO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE DÍVIDA, MULTAS E PEDIDO DE EMPRÉSTIMOS DA GLOBO

Postado em 1 de novembro de 2013

O senador Roberto Requião encaminhou nesta sexta-feira (1°) dois pedidos de informações a ministros da presidente Dilma. Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador quer saber a quanto montam as dívidas tributárias das Organizações Globo e o valor das multas aplicadas pelo fisco ao grupo. Já do ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Requião quer informações sobre pedido de empréstimos da Globo ao BNDES.

Em relação ao primeiro assunto, Requião cita reportagem do Portal R7 dando conta que as Organizações Globo forma multadas em um bilhão de reais, a valores de hoje por causa de uma manobra fiscal proibida. Já quanto aos empréstimos, o senador quer saber se, apesar da elevada dívida para com União, as empresas dos Marinho seriam contempladas com novos créditos públicos.

Veja na sequência os dois pedidos de informações feitos pelo senador Roberto Requião aos ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel.

Requerimento ao Ministro da Fazenda
(o link está quebrado, assim que o site do Requião corrigir, eu ponho aqui)

Requerimento ao BNDES

Não é um caso mal explicado. É um caso bizarro. Desde 2006, Cristina vinha sendo investigada em vários processos administrativos por crimes cometidos em 2005. Tinha alterado o processo de empresas (Forjas, P&P Porciúncula e Mundial), forjado CPFs falsos para pessoas com dívidas na praça.

Como uma mulher suspeita em vários processos administrativos poderia ter acesso a um processo envolvendo quase 1 bilhão de reais?

No comunicado abaixo, publicado apenas em junho deste ano, fala-se textualmente nos crimes cometidos em 2005.

Confira o belo “currículo” da moça.

Todos os indícios convergem para uma conclusão: Cristina jamais teve acesso ao processo da Globo. Portanto, ela foi um bode expiatório. Então ressurge a questão: quem roubou o processo? O Ministério Público investigou isso a contento? O MP não identificou antes essas contradições?

Agora que temos um novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esperamos que a instituição corrija suas omissões e dê alguma satisfação ao povo brasileiro.

Nos outros casos de Cristina, as empresas beneficiadas foram convocadas para prestar esclarecimentos; só a Globo foi poupada.

Clique aqui para ler a condenação de Cristina.

Deu inclusive no New York Times:

Diferentemente da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público, os credores internacionais não aceitaram passivamente o calote da Globo, e entraram com uma ação judicial pedindo falência compulsória da empresa. A lei de concordata dos EUA é bastante dura com caloteiros de outros países, mas só quando os credores conseguem provar que o devedor tem patrimônio e negócios em território americano. Neste caso, a justiça americana tenta embargar inclusive patrimônio que o réu possua em outros países. Algo assim seria impensável para uma empresa cujo principal ativo é uma concessão pública de TV. Imagine a Globo nas mãos de agiotas de New Jersey?

Os platinados, com apoio do escritório de Sérgio Bermudes, esse mesmo que “pagou do seu bolso” uma festão de aniversário para o ministro do STF, Luiz Fux, e que emprega a filha de Fux e a esposa de Gilmar Mendes, conseguiram sustar a medida, alegando que não possuíam negócios ou propriedades nos EUA. E que os credores tinham que aguardar pacientemente um processo de reestruturação feito sob as leis brasileiras. Usando algumas brechas da lei da falência nos EUA, como o “Forum Non Conveniens” e a “personal jurisdiction”, segundo os quais a justiça americana entende que os EUA não são o melhor fórum para se discutir uma dívida, a Globo conseguiu, ao menos por um tempo, dar o maior beiço da história da mídia mundial.

Entretanto, entre os credores, havia um tal de W.R. Huff Asset Management Co., L.L.C., controlado por um sujeito com fama de durão, espécie de agiota de luxo dos ricaços de Nova York, que não aceitou o calote. A Globopar devia US$ 94 milhões ao fundo, ou 5% da dívida total, o suficiente contudo para enfurecer o velho William Huff. O investidor se uniu a outros prejudicados e o caso então foi para uma corte de apelação no distrito sul de Nova York. De vez em quando a Globo tromba com alguém corajoso. No Brasil, alguns meses mais tarde, o auditor fiscal Alberto Zilé daria um susto de R$ 615 milhões na Globo. Em Nova York, o enfrentamento veio do juiz Victo Marrero, ao tomar uma decisão logo convertida em modelo para casos similares, e objeto de estudos acadêmicos (outros estudos aqui e aqui). E que poderia gerar, aqui no Brasil, um questionamento que nunca aconteceu. A imprensa brasileira abafou fragorosamente a derrota judicial da Globopar em novembro de 2004.

Marrero aceitou o argumento dos credores, segundo os quais a Globopar tinha sim propriedades nos EUA: a DTH Inc, empresa criada sob as leis de Delaware, um conhecido paraíso fiscal em território americano. O endereço, conforme levantou o amigo Fernando Brito, fica na rua dos Laranjas (sic), ou Orange no original. Segundo os credores, essa DTH tinha importante participação acionária em três outras empresas do ramo de TV por assinatura. A própria sigla DTH (“Direct to Home”, ou direto para o lar) é usada para se referir ao negócio. A Globo havia fundado a NET no final da década de 90 e depois se tornaria sócia majoritária da Sky TV.

Os credores também estranharam que a Globo tivesse obtido empréstimos tão grandes, e alegasse possuir apenas míseros US$ 30 mil no JPMorgan Chase Bank. De qualquer forma, este valor, mesmo pequeno, mais a existência da empresa em Delaware, eram suficientes para fazer a Globo cair na rede e entrar na lei de falência sob território americano.

A esta altura, o velho Huff provavelmente já descobrira que a Globopar controlava a Sky, uma das mais importantes empresas de tv por assinatura em operação no Brasil, e que esse negócio devia ter alguma a coisa a ver com a DTH Inc. Em outubro de 2004, a imprensa mundial trazia uma novidade ainda mais interessante aos credores da Globopar: a bilionário Rupert Murdoch decidira dar uma mãozinha aos irmãos Marinho e se juntar à SKY. A fusão entre a Direct TV, de Murdoch, e SKY, da Globopar, cimentaria a aliança entre os dois grupos de mídia mais reacionários do mundo, dominando 95% do mercado brasileiro. Um monopólio absurdo que seria vergonhosamente aprovado pelo CADE no ano seguinte.

Os olhos de Huff devem ter brilhado e ele foi à luta. E ganhou.

Com a nova decisão da Justiça americana, a Globo teve que sambar para quitar suas dívidas no exterior. Então ela contrata uma firma especializada, a Debevoise & Plimpton LLP, que promove uma brilhante reestruturação das dívidas da Globo. Tão brilhante que ganhou prêmios e se tornou, também, objeto de artigos e estudos, como um case de sucesso.

A reestruturação das dívidas da Globo é relativamente rápida. Boa parte dos débitos é convertida em bônus e ações para seus credores no exterior. Parte dela é paga com a venda da Net para outro rei do monopólio, Carlos Slim, cuja Telmex dominava então mais de 90% das linhas telefônicas do México.

Todos monopólios da área de mídia e telecomunicações das Américas se davam as mãos.

Ao final de julho de 2005, a Globo consegue, enfim, dar por encerrado o seu pesadelo financeiro, ao concluir acordo com seus credores.  Na verdade, desde meados de abril, o processo já contava com aval dos principais credores. Os recursos de Murdoch e Slim foram fundamentais.

Fim do pesadelo, começo de outro. Os irmãos Marinho mal puderam descansar a cabeça no travesseiro, sonhando com novas estratégias para dominar o Brasil, quando recebem um telefone urgente de seus advogados que trabalham na Rua Afranio de Melo Franco 135. No dia 1 de agosto de 2005, poucos dias após a Globo dar por encerrada a sua “reestruturação financeira”, a Receita Federal envia uma intimação à empresa.

Mas aí a fortuna, até então cruel com os pobres irmãos Marinho, que tiveram inclusive que vender algumas centenas de imóveis que seu pai, Roberto Marinho, acumulara durante a vida, voltou a lhes sorrir. Algumas semanas antes, Roberto Jefferson dera uma entrevista bombástica à Folha de São Paulo. O escândalo caiu do céu para a Globo, que o abraçou com um senso de oportunidade digno da empresa que mais soube se aproveitar da ditadura. Tinha início o mensalão, que iria abalar o país e vergar o governo. Qualquer ação da Receita, neste momento, seria interpretada como uma retaliação autoritária e covarde de um governo corrupto contra a imprensa livre.

A Globo estava, mais uma vez, salva. Com a reeleição de Lula em 2006, porém, a Globo deve ter ficado apavorada com a possibilidade do presidente, fortalecido pela alta popularidade e pela vitória eleitoral, querer se vingar. Na primeira oportunidade, o processo de sonegação, que tinha implicações criminais bem mais pesadas do que a simples sonegação fiscal (se é que se pode chamar uma dívida fiscal de R$ 615 milhões de “simples”), desaparece, após, estranhamente, jamais ter sido digitalizado.

Tudo ia muito bem, até que… o processo reaparece, ou ao menos parte dele, nas telas de um modesto blog chamado O Cafezinho. Não, senhores, o escândalo Alstom – Siemens é muito grave e merece ser punido com todo o rigor. O Cafezinho e toda a blogosfera, ao contrário da mídia e sua “dupla cautela” está reagindo com justa indignação contra uma roubalheira que já dura mais de 20 anos no estado de São Paulo. Mas não esqueceremos a sonegação da Globo, não enquanto os mistérios envolvendo possível evasão de divisas e lavagem de dinheiro em paraíso fiscal, e o posterior roubo do processo, não forem devidamente solucionados por nosso corajoso e ilibado Ministério Público. Não sei se o “gigante” realmente acordou, se voltou a dormir, mas esse blogueiro aqui permanece de olhos bem abertos!

As novas páginas disponibilizadas referem-se à decisão final da Receita de condenar a Globo ao pagamento de multa de 150%, mais juros de mora, sobre o valor sonegado. Importante anotar a data deste documento: 21 de dezembro de 2006. Alguns dias depois, estes documentos seriam roubados pela servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.

No documento, os auditores votam, por unanimidade, pela culpa do réu e dão 30 dias para a Globo pagar a dívida, a menos que recorresse ao Conselho de Contribuintes no mesmo prazo. O roubo do processo, alguns dias depois, permitiu à Globo adiar por um longo tempo a renegociação deste débito.

A informação joga mais pressão sobre o Ministério Público. Por que não se aprofundou nas investigações sobre o roubo do processo? Por que não ligou o roubo à sonegação em si? Ambos fazem parte do mesmo ilícito, do mesmo desejo de lesar o Tesouro Nacional. Tinha obrigação de investigar a suspeita, óbvia, de envolvimento do principal interessado: a Globo.

Em uma de suas respostas, a Globo mencionou dívidas sendo negociadas no Conselho de Contribuintes. Tudo leva a crer que a emissora apelou ao Conselho, que conta com a participação de entidades privadas. Mais uma vez, estamos diante de uma situação nebulosa.  A Globo disse que pagou o débito através da adesão ao Refis, em 2009. Como assim? No dia 21 de dezembro de 2006, a Receita deu apenas 30 dias, sob pena de cobrança executiva, para a empresa pagar ou apelar ao Conselho. Ela apelou ao Conselho? O roubo do processo lhe deu quantos meses de alívio? Qual foi a decisão do Conselho? Quem fazia parte do Conselho nesta época?

O mais importante: os novos documentos agora obrigam a mídia a não falar mais em “suposta” sonegação. Eles mostram que os auditores decidiram, com unanimidade, pela culpabilidade da empresa.

Atentem para o trecho no fácsímile abaixo:

Abaixo a coleção completa dos documentos já vazados. O roteiro é o seguinte:

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A figura, experiente em tempestades políticas, olhou para mim e sorriu: “Não é apenas sonegação, Miguel. É crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha, além da tentativa de enganar o fisco”.

Nossa senhora! Aí deixei de me sentir um Eliot Ness tupiniquim e passei a me sentir um daqueles garotos do Movimento Passe Livre, que foram às ruas contra o aumento de 20 centavos nas tarifas de ônibus, e viram milhões vir atrás por causa de todos os problemas do Brasil.

A situação da Globo nessa história é a seguinte: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A emissora diz que pagou, mas não mostra o documento. No entanto, se mostrar o documento, ela confirma o seu crime contra o sistema financeiro. Se não mostrar, pior ainda: deixa no ar que está devendo mais de 1 bilhão de reais ao povo brasileiro; neste caso, deveria estar inscrita na Dívida Ativa da União e não receber mais recursos públicos.

Aí temos uma contradição incrível: segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, o Brasil perde, por ano, mais de R$ 400 bilhões em sonegação. A legislação brasileira é condescentente, em alguns casos quase conivente em relação aos crimes contra a Receita. Por que, então, os protestos “populares” nunca se lembram de mencionar a “sonegação”, que é um ralo bem maior de recursos públicos do que a corrupção? Pior, ainda vemos alguns coxinhas imbecis, senão mercenários, indo às ruas pedindo redução de impostos. Eu até concordaria com redução de impostos para setores estratégicos, como pesquisa, tecnologia, para os mais pobres, para setores da classe média. Mas aí teríamos que aumentar a tributação sobre os mais ricos: é assim que se faz nos países desenvolvidos.

Se queremos ver o Brasil mudar mais rápido, temos que arrecadar mais. A única maneira de aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos é endurecendo contra a sonegação. Uma lei mais dura contra a sonegação de impostos seria muito mais eficiente, para os cofres públicos, do que uma lei mais dura contra a corrupção. Corrupto de verdade, em alta escala, não vai deixar de roubar porque a Constituição aumentou de 3 para 5 anos a penalidade. Na sua cabeça, ele nunca vai ser pego. Mas um sonegador, se for espremido, será obrigado a pagar, senão quiser fechar as portas de seu negócio.

Para uma empresa de concessão pública, como a Globo, a coisa é mais fácil: não pagou, então não recebe mais recursos públicos, e se insistir no calote, perde a concessão.

Independente dos crimes financeiros da Globo, todavia, não podemos perder de vista que o maior mal que a emissora causa ao país é ser a cabeça de um cartel midiático que trabalha dia e noite contra os interesses nacionais.

Ontem, no mesmo jantar com o grande jornalista investigativo, topamos com um grande colunista político da… grande mídia. Conversamos educadamente por um bom tempo, ele defendendo a sua empresa, nós ouvindo e discordando. Lá pelas tantas, quando se viu em apertos na questão do monopólio, ele lembrou que é difícil haver vários grandes jornais num país, e citou o New York Times. Eu rebati lembrando a Guerra do Iraque: matou mais de 1 milhão de iraquianos, e continua matando, e fez os EUA gastarem mais de 1 trilhão de dólares (dinheiro que foi para o bolso da indústria da guerra, que assim ficou mais poderosa e mais golpista), cavando o buraco onde o mundo iria submergir alguns anos depois. A guerra no Iraque aconteceu, entre outras razões, porque o New York Times chancelou a mentira do governo Bush de que Saddam tinha armas de destruição em massa. Um outro colunista da grande imprensa à mesa tentou me atacar, enquanto eu estava no banheiro, com o argumento de que eu defendia Saddam Hussein. Aí começou uma gritaria danada, entre os colunistas e os amigos que me defendiam. Quando voltei, estava instalado o caos. Achamos melhor nos despedirmos, e cada um foi para um lado.

O fato é o seguinte: em todas as grandes manifestações que vimos no país, havia muita crítica à mídia. No entanto, essa informação não chega à TV, não entra na pauta do congresso, nem no discurso da presidenta. Se há uma crise do modelo representativo, há uma crise muito maior do modelo midiático. As empresas de mídia, ainda mais em países em fase de consolidação democrática, caso do Brasil, tem características alarmantes: concentração em poucos proprietários; um poder enorme para desestabilizar governos; acobertam a corrupção de seus aliados; têm uma disposição ideológica profundamente anti-trabalhista, anti-nacional e anti-popular. E agora ficamos sabendo de uma outra face da mídia tupi: sonega impostos, comete crimes contra o sistema financeiro, lava dinheiro em paraísos fiscais.

Vivemos numa democracia aberta onde a liberdade de imprensa é um valor quase absoluto. Queremos continuar assim. Mas democracia também em implica em respeitar o poder soberano do povo de se autogovernar e fazer leis que o beneficiem. Então voltamos mais uma vez à necessidade de democratizarmos a mídia brasileira, através de uma lei moderna, que nos torne menos dependentes dos caprichos de meia dúzia de herdeiros da ditadura.

Repetindo: não é só o Darf. Não é só a sonegação. Queremos que o governo pare de injetar recursos públicos na conta dos bilionários da Globo. A Globo é concessão pública. Tem que botar os anúncios públicos de graça. O dinheiro que o Estado brasileiro gasta com a Globo deveria ir para a educação, para ensinar nossos jovens a pensarem com suas próprias cabeças, a não se tornarem massa de manobra dos golpistas da grande imprensa. Se o governo do PT quiser sobreviver ao “gigante”, terá que ouvir sua voz, que tem gritado forte nas ruas: “a verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura!”

PS: A Globo afirma em nota, agora oficial, que pagou a Receita, mas não mostra o Darf, e ainda deixa um rabo do lado de fora, ao mencionar dívidas “discutidas” no Conselho do Contribuinte…